A representante dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Fórum Nacional da categoria, Marivalda Santos Pereira, conhecida como Valda ACS, utilizou a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), onde reclamou de direitos adquiridos que foram suprimidos. No seu pronunciamento, a profissional alertou que a cidade poderá ter a primeira greve geral da categoria de sua história e reiterou o alerta de que usuários do Bolsa Família poderão ter o seu benefício cortado. “Dia 17, vai fazer trinta dias que demos esta gestão nos chamar para negociar e até hoje, sequer nos chamaram para tomar uma água na secretaria de saúde”, disse. Valda reclamou da fala recente do secretário de saúde Edson Luís Lelis Costa, o Dr. Luia de que os Agentes Comunitários e Agentes de Endemias eram gasto para a pasta. “As nossas mulheres e mães podem sim, vim a perder o seu Bolsa Família, e não estamos fazendo terrorismo não, disseram aí que eu era terrorista, somos nós que fazemos o peso destas crianças”, afirmou. A sindicalista afirmou que no próximo dia 17 irá ocorrer uma assembleia e poderá ser deflagrada greve geral e todos os serviços irão ser paralisados. “Vamos ocupar com barracas a praça e estamos preparados para chuva, sol e o frio”, concluiu pedindo ajuda aos vereadores, para intermediar uma negociação com o prefeito Nilo Coelho e secretário de saúde.

A noite desta segunda-feira (23) foi de mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, no Sertão Produtivo, com muitas críticas ao trabalho da pasta da saúde, que é gerida pelo médico Edson Luís Lelis Costa, o Dr. Luia. As reclamações partiram de onde não se espera, dos vereadores da própria base do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), os edis Diego Pi Rocha Pereira e Maria Sílvia Barros Neves de Souza, a Lilia, ambos do União Brasil. Diego Pi, o mais votado na última eleição criticou da postura do secretário ao entrar em picuinhas de seus assessores, ao responder a cobrança dos vereadores que pedem melhorias nos serviços. “Eu cobrei o funcionamento do hospital, aliás, aquilo nunca foi hospital, é um centro de internamento de pacientes, não tem médico de porta aberta para atender pacientes, desde a época dos outros prefeitos. Há muito tempo não se faz nenhuma cirurgia eletiva. Tinha que ser mudado o nome, para centro de internamento”, disse. O edil ainda criticou a falta de cirurgias eletivas no novo equipamento inaugurado. “O que eu questionei, é que o hospital municipal que tinha sido inaugurado neste intuito, é que até hoje não está sendo feito as cirurgias, se estamos reclamando da saúde, é porque está deixando a desejar, as pessoas não estão satisfeitas e se não pudermos falar, o que estamos fazendo aqui? Vamos parar com picuinhas e resolver, estou vendo muita propaganda e pouca resolução!”, finalizou. A vereadora Lilia fez graves denúncias contra a pasta da saúde, de que a central de marcação parou de receber os novos pedidos para exames e procedimentos. “Nós temos notícias de que não estão mais recebendo os exames da marcação, as pessoas estão voltando com os pedidos na mão, dizendo que a central de marcação parou de receber os novos exames, para que se evite que a fila de pedidos aumente. Façamos um requerimento, para que a lei seja cumprida, que o poder executivo forneça a transparência dos exames e procedimentos, na regulação do sistema do SUS”, denunciou.

O cidadão Afonso Almeida protocolou uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a interdição do prefeito de Guanambi, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil). Ao site Achei Sudoeste, Almeida justificou que a cidade está passando por um momento delicado e o gestor está ausente. “O prefeito não tem tomado conta de Guanambi. Outras pessoas têm agido em nome dele. A população está desassistida, é um desgoverno”, afirmou. Além disso, Afonso colocou que Nilo tem 80 anos e encontra-se bastante debilitado e sem condições de exercer a sua função enquanto prefeito. “Não é necessário ser profissional de saúde pra constatar a vagueza e fuga de consciência em eventos públicos, com esquecimento do nome de pessoas próximas, dificuldade de caminhar e uma aparente incapacidade para gerir atos da vida civil”, completou. No pedido, o cidadão requer uma intervenção judicial na prefeitura de Guanambi para retirar o gestor do comando do município.

Em sessão na Câmara de Vereadores de Guanambi, na última segunda-feira (16), foi debatido o projeto para modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A modificação beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. Na oportunidade, os empresários foram representados por Evilásio Bomfim, que fez uso da palavra. Eles solicitaram que o único inciso da referida lei que prevê a perda da redução da base de cálculo da alíquota do IPTU se houver atraso no pagamento tenha sua redação substituída pela vinculação do desconto ao cumprimento do cronograma de implantação do loteamento. A substituição solicitada trará benefícios para a cidade, incentivando a celeridade na implantação dos loteamentos e mantendo a contrapartida estabelecida pela referida lei, já que os empreendedores passam a arcar com o alto custo de cumprimento das exigências legais. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Evilásio esclareceu que, os loteadores não pretendem a isenção do imposto, apenas a garantia do benefício da Lei até a conclusão das obras no período de vigência do alvará. “A normatização dos loteamentos em nossa cidade trouxe um significativo avanço na qualidade de vida e segurança jurídica para a população, tendo em vista que os modelos anteriormente aplicados entregavam lotes sem qualquer infraestrutura e, muitas vezes, sem documentação, o que trazia, e ainda traz, altos custos para o município e sérios problemas para os habitantes. Hoje, com a execução da infraestrutura pelos loteadores, ganha a administração pública e, principalmente a população, que adquire lotes com toda a infraestrutura e planejamento urbano, além de plena regularização documental”, declarou. Os vereadores manifestaram apoio à solicitação e se comprometeram a buscar soluções para promover a alteração.

A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debateu muitos temas na última sessão ordinária na noite desta segunda (16), e entre as muitas pautas, o vereador Paulo Costa (PCdoB), defendeu fortemente um projeto a modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja modificação, beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. O edil defendeu a constitucionalidade da pauta e criticou o executivo que ainda não enviou proposta para atender os empresários da área. No plenário, estava presente, ao lado de outros empresários do setor de loteamentos, o irmão do edil, o ex-vice-prefeito e empresário Hugo Costa, que tem empreendimentos no setor. “Em tese, o meu colega quer legislar para beneficiar uma causa familiar, e por mais que outros empresários milionários da cidade sejam beneficiados, creio que, numa crise de arrecadação que as prefeituras estão passando, não é o momento certo, ficou chato”, comentou dois vereadores ouvidos pelo site Achei Sudoeste. O empresário Evilásio Bonfim utilizou a Tribuna Livre para solicitar aos vereadores, que modificasse a referida lei. Na semana passada, um Projeto de Lei, de autoria da mesa diretora, mas segundo vereadores, foi uma articulação do vereador Paulo Costa, nem chegou a tramitar na casa legislativa, pelo entendimento do setor jurídico de que a mesma é inconstitucional e somente o executivo poderia enviar, não podendo ser de autoria dos edis.

O vereador Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, denunciou a precariedade da estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na noite desta segunda (9), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, O edil visitou a unidade nesta semana e se deparou com uma triste situação. “Já enviei diversos ofícios para o secretário de saúde Dr. Luia, as paredes da UPA e as cadeiras mete vergonha ao nosso município. As paredes em um ambiente de saúde estão sujas. A UPA precisa de reforma e ampliação também”, denunciou. O edil ainda falou da precariedade de uma casa adaptada que funciona como PSF no bairro Monte Azul. “São nove bairros, estamos no século 21, e visitando o local, o bebedouro é um filtro de barro, não tem sala de vacina, fora a demora dos exames”. Pretinho ainda denunciou a demora das cirurgias eletivas e exames das demais unidades de saúde da cidade.

A categoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumur) fizeram uma grande mobilização nos últimos dias, para que o Município aprovasse a lei que permitisse o pagamento do Piso Nacional. Guanambi era uma das poucas cidades da região, cujo projeto de lei não tinha sequer, ido para a Câmara de Vereadores, o que foi feito na última sessão ordinária, já aprovado e sancionado. Nesta quarta-feira (04) o sindicato, juntamente com a sua assessoria jurídica e comissão representativa dos profissionais de enfermagem estiveram reunidos com o Secretário de Saúde, Edson Luís Lélis Costal o Dr. Luia, ficando acordado entre as partes, que o município se esforçará para realizar o repasse da União que compete a cada profissional da Enfermagem, tanto efetivos, como contratados, bem como a todos os atingidos pela norma nacional, até esta sexta (6), considerando o retroativo de maio a setembro de 2023. O sindicato também cobra do poder público, o cumprimento do piso com incidência sobre as vantagens já adquiridas por estes trabalhadores, as quais são resultantes de investimentos feitos pelos próprios servidores na sua carreira e que neste momento não podem ser anuladas. Com o aprofundamento dos dados referentes a receita e despesas, uma nova rodada de negociação será realizada para prosseguimento às negociações.

O prefeito de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), instituiu na sua gestão, através do seu setor jurídico, a maior operação institucional de execução e cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para serem obrigados a pagar as pendências em aberto de tributos municipais. O site Achei Sudoeste publicou documentos obtidos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, onde afirmava que o prefeito Nilo Coelho, e o ex-prefeito Jairo Magalhães (Sem Partido) deviam ao município e estavam inscritos em sua dívida ativa, sem serem executados judicialmente. Uma nova leva de documentos oficiais obtidos junto a mesma pasta tem a relação de vários secretários municipais e vereadores, que também devem ao erário municipal grandes quantias e estão inscritos na sua dívida ativa, estando, em tese, impedidos de obterem a chamada Certidão Negativa de Débitos municipais (CND), essencial por lei, para poder contratar junto ao município. Na mesma lista, constam ainda lideranças políticas ligadas ao grupo do prefeito e um subsecretário municipal. Um advogado tributarista ouvido pela nossa reportagem alertou que esta prática fere a Lei Orgânica Municipal (LOM), que afirma que o município não pode diferenciar regimes de cobrança entre os cidadãos, executando uns e outros não. No artigo 70, no seu parágrafo segundo afirma que é vedado ao Município. “Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independente de denominação jurídica de rendimentos, títulos ou direitos”.

Faleceu por volta das 9h da desta sexta-feira (29), uma das figuras de maior importância para a vida política de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Vereador por nove mandatos, Lino Teixeira faleceu aos 95 anos, em sua residência, ao lado de sua família. Segundo familiares, o corpo será velado na Rua Heitor Dias, no Bairro Bela Vista, onde residia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por mais de 25 anos exerceu mandato, sem receber salário. Lino Teixeira nomina também o auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi. Natural Distrito de Ceraíma, nasceu em 2 de fevereiro de 1928, e era filho de Domingos Antônio Teixeira, o hsitoriador Teixerinha. Político bastante experiente, o vereador Lino Teixeira iniciou sua carreira como Vereador eleito pelo antigo PSD, para o mandato de 1951 a 1954, com 234 votos. Reelegeu-se para o período de 1955 a 1958, sob a mesma legenda, com 475 votos. Para o período seguinte, de 1959 a 1962, já conseguiu a vitória nas urnas pelo PL. Exerceu ainda o mandato de 1963 a 1966, para o qual foi eleito pela UDN, com 480 votos; o mandato de 1967 a 1970, pela ARENA, com 630 votos; o período de 1971 a 1972, também pela ARENA, com 448 votos; e período fr 1973 a 1976, com 602 votos e o de 1977 a 1982, com 624 votos, ambos ainda pela ARENA. A 15 de Novembro de 1982, já então filiado ao PDS, conseguiu outra vez uma vaga na Câmara Municipal de Guanambi, dessa vez com a expressiva contagem de 1004 votos, classificando-se como o quinto candidato mais votado do Município. No Legislativo, exerceu as funções de 1º Secretário por diversas vezes, foi Vice-Presidente da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, realizada na noite da última segunda (28), passou quase que despercebido uma votação crucial, que altera a lei orgânica municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com apenas o voto contrário do vereador Diego Pi (União Brasil), e 13 votos favoráveis dos demais edis, a emenda 01/2023 em segunda discussão do primeiro turno, foi aprovada com tranquilidade. Após votação em mais um turno, poderá ser alterada em definitivo e dá nova redação ao Artigo 26, da Lei Orgânica, alterando de 15 para 17 vagas para comporem a Câmara de Vereadores na próxima legislatura.

No momento em que as cidades da Bahia estão levantando a bandeira reclamando da queda de arrecadação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, vai para um caminho contrário, aumentando o gasto com cargos de livre nomeação, os chamados cargos comissionados, na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo médico Édson Luís Lelis Costa, mais conhecido como Luia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi realizada na noite da última segunda (28), contou com a aprovação com folga da Lei Municipal 1.575/2023, que aumentou o número de cargos comissionados na referida pasta. O projeto extinguiu os chamados contratos precários, e alojou todos em cargos de comissão, e o custo com salários de pessoal com cargos comissionados, saltou a despesa de R$ 258 mil (73 cargos comissionados e 14 contratos), para R$ 262 mil (78 cargos comissionados). Entusiasta e defensor do projeto, o vereador Paulo Costa (PCdoB), elogiou o projeto e pediu o apoio dos demais colegas. Aprovado pela Casa Legislativa, a matéria foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, na edição de terça-feira (29).

A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou na sessão da última segunda-feira (28) o projeto autorizando o Município a ceder o Serviço de Iluminação Pública, através de Parceria Público Privada (PPP). Após a sanção do prefeito Nilo Coelho, a proposta se transformará em lei. Com a aprovação, mais uma etapa do processo burocrático que visa modernizar todo o sistema de iluminação pública do município foi superada. Além dos serviços tradicionais, a PPP poderá abranger e contemplar a implantação de câmeras, sensores, dutos subterrâneos e manutenção elétrica, resultando em benefícios para a população. A completa modernização da iluminação, substituindo o sistema convencional por LED (Light Emitting Diode) ou Diodo Emissor de Luz, resultará em mais economia para a administração pública e eficiência para a população. O novo modelo de gestão será administrado através do Consórcio Alto Sertão, que inclui ainda os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras.

O movimento Fora Lixão estará na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debatendo a problemática do descarte irregular de lixo na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Florisvaldo Alves, que faz parte da comissão do movimento, disse que o lixão está prejudicando a vida dos moradores do entorno, além de ser um problema ambiental e de saúde pública. “Uma cidade do porte de Guanambi não merecia ter um lixão nessa situação a céu aberto. É muito degradante”, pontuou. Considerando que o lixão é uma responsabilidade coletiva, Alves explicou que o objetivo da ida do movimento ao legislativo é levar ao conhecimento da população e das entidades públicas acerca do assunto, bem como debater soluções possíveis para a problemática. O problema, segundo colocou, é urgente, visto que a situação é insuportável e insustentável. Entre as soluções apontadas para o poder executivo estão a construção de um aterro sanitário controlado, que seria gerido por uma empresa privada, uma usina de beneficiamento para geração de energia a partir do lixo, um projeto bem mais ousado, e um consórcio municipal para destinação adequada do lixo. Florisvaldo salientou que a lei não permite mais que uma cidade do porte de Guanambi tenha um lixão e, nem tampouco, o local tem condições de receber mais lixo. “Não cabe mais hoje colocar mais nada lá. Tem que ser findado o mais rápido possível”, concluiu. O debate no legislativo acontece nesta quinta-feira (31).

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, realizada na noite de segunda-feira (21), os vereadores Diego Pi Rocha Pereira e Maria Silvia Barros Neves de Souza, a Lilia, ambos do União Brasil (UB) e da base do prefeito Nilo Coelho (UB), pediram ao presidente Zaqueu Rodrigues (UB), que apure a grave denúncia feita pelo radialista José Roberto Teixeira da Rádio Alvorada, em que acusa um membro da Casa legislativa de vender água para moradores carentes da zona rural de Mutans, utilizando requisições pagas pela Prefeitura Municipal. Além da denúncia, ambos os edis, também cobraram a urgente entrega da reforma do auditório que já vai para mais de um ano de obra. O Departamento Jurídico da Câmara de Guanambi notificou o radialista na sexta-feira (25). “As alegações carecem de provas concretas, levantando questões sobre a veracidade das afirmações e o impacto que elas podem ter na reputação dos vereadores, a notificação visa esclarecer as declarações feitas e pede que Teixeira apresente qualquer documentação ou evidência que comprove suas alegações”, diz em nota.

O vereador de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, utilizou as suas redes sociais nesta terça-feira (8), para denunciar a falta de 14 remédios na Farmácia Básica mantida pela secretaria municipal de saúde, pasta comandada pelo médico Édson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia. De acordo com o parlamentar, na lista, consta 94 medicamentos para servir a população local. Segundo o edil, que gravou um vídeo na porta da unidade, os medicamentos fazem parte da lista dos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deveriam constar no estoque da unidade. “Isso é um absurdo, e eu peço ao secretário Dr. Luia que urgentemente providencie estes medicamentos para os que mais precisam”, frisou.

Os secretários de planejamento Jairo Magalhães, de governo Marcelo Batista e de educação Edésia Lisboa se reuniram com o diretor superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI), na Bahia, Armando Alberto da Costa Neto e o gerente regional, Antônia Bezerra da Rocha, alinhando os pontos essenciais para a instalação de uma unidade do SESI, na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. “Nosso prefeito Nilo Coelho tem nos dado carta branca para buscarmos novas alternativas que criem oportunidades para nossos munícipes”, disse Jairo Magalhães. “Vamos discutir com nossos vereadores e será fundamental a participação da Câmara nesse processo”, disse Marcelo Batista, que vai buscar o apoio do Poder Legislativo. 

A vinda do serviço para o município de Guanambi será um avanço expressivo dando oportunidade de qualificação profissional, inovação, sustentabilidade e a geração de novas oportunidades para jovens e adultos.  O município deverá enviar à Câmara de vereadores projeto de lei para ter autorização de doação de área de 7 mil m² para a instalação do SESI. “A educação é a base de desenvolvimento de uma sociedade e o SESI será muito importante pois abrirá novos horizontes para jovens e adultos e contribuirá para o desenvolvimento de muitas empresas e nosso município” comentou Edésia Lisboa. Uma das entidades integrantes do chamado “Sistema S” entre os quais destacam-se SENAI e SESC, o SESI tem como propósito transformar vidas para uma indústria competitiva, promovendo soluções com alto padrão de qualidade em Educação, bem como proporcionar ambientes seguros e trabalhadores saudáveis e produtivos.

Uma Ação Popular Constitucional com Pedido de Liminar foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, na noite desta sexta-feira (28), para que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) cumpra com os repasses da verba duodecimal para a Câmara de Vereadores. Segundo o pedido recebido, com exclusividade, pelo site Achei Sudoeste, o gestor não estaria cumprindo com o comando normativo constitucional de repassar a verba duodecimal que é devida mensalmente para a Câmara Municipal de Guanambi, integralmente, até a data de 20 de cada mês, e que isto vinha se repetindo já há alguns meses e estabelece se tratar de crime de responsabilidade. O valor mensal do duodecimal do legislativo é de R$ 998.593,67. Além de Nilo também são réus, seu filho Gernico Coelho, o secretário de Governo Carlos Marcelo Batista Neves, a secretária da Fazenda Maria Digna do Nascimento, o secretário de Administração Marcelo Santana Pita, o secretário de infraestrutura José Antônio de Jesus Vieira, o secretário de planejamento Jairo Silveira Magalhães e a assessoria jurídica Adriana Prado Marques. De acordo com a ação, não se deve olvidar que referida legitimidade se relaciona diretamente à situação fenomênica enfrentada, pois que além do ente federativo, deve figurar no polo passivo, o próprio Prefeito Municipal, bem como demais agentes públicos e particular, o seu filho, sob quem está levantada a nuvem de ingerência administrativa, com os agentes políticos que integram o conhecido núcleo duro da Administração Municipal, pessoas que foram alocadas e estão a todo momento em contato direto com o particular Gercino Coelho, a quem supostamente estaria promovendo determinações e decisões administrativas aos agentes públicos, especialmente por meio de telefones e redes sociais. “Gercino Coelho -, vem implementando ações caracterizadoras de usurpação de função pública, recebendo a contribuição direta e efetiva dos Secretários Municipais elencados na parte preambular”, diz a ação. Para a aposenta Dora Souto Bomfim Soares e a servidora publica do município Maria Helena Cotrim Paes que acionaram a justiça, Gercino Coelho, estruturou verdadeiro gabinete paralelo com sólida atuação dos demais réus, que são agentes públicos e contribuem para a perpetração contínua de tais ações criminosas. Dentre os pedidos, as autoras do processo pedem que Gercino Coelho se abstenha de atuar como se gestor fosse da Prefeitura Municipal de Guanambi, bem como o Prefeito Municipal e demais Réus, abstenham-se de contribuir para atuação de Gercino Coelho, e que determine, ainda, que os repasses duodecimais da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, sejam realizados até o dia 20 de cada mês, no valor de R$ 998.593,67, até o fim do exercício financeiro de 2023 sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram as contas da Câmara de Vereadores de Guanambi, de responsabilidade do vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), relativas ao exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, não aplicou nenhuma sanção ao gestor, em razão da pouca relevância das ressalvas. Durante o exercício, a Câmara de recebeu – a título de duodécimo – R$ 7.655.076,37 e realizou despesas no montante de R$ 7.268.747,82, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 5.972.567,33, correspondente ao percentual de 2,55% da receita corrente líquida de R$ 234.632.575,68, não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, irregularidades na execução orçamentária do exercício e impropriedades nos demonstrativos de bens móveis e imóveis. O conselheiro advertiu o gestor para que adote as providências necessárias a fim de corrigir os erros na execução orçamentária, sob o risco de punição de maior gravidade em caso de reincidência. Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, presidida pelo vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil) contratou através de inexigibilidade de licitação no início do mês de junho, a empresa Costa Ribeiro Santos Sociedade de Advogados Ltda. Segundo consta na publicação do Diário Oficial da Casa Legislativa, o contrato tem vigência de 12 meses, pela quantia de R$ 99 mil, tendo o custo mensal de R$ 8.250,00. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), entre um servidor concursado, comissionados e contratados, a Câmara de Guanambi já consta nos seus quadros com cinco advogados, que podem desempenhar a mesma função da empresa contratada.

Por conta do Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração do site Política Livre. As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive Vitória da Conquista e Guanambi, na região sudoeste. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população. No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim Medina explicou que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas. “Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”. O advogado ainda lembrou que o aumento do número de vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição. Guanambi deve ter duas novas cadeiras na Câmara Municipal.

A Câmara de Vereadores, em parceria com a Prefeitura Municipal, promoveu um fórum de segurança pública na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de governo na cidade, Carlos Marcelo Neves Batista, disse que o tema é debatido com os entes federativos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a sua relevância. Diversas autoridades políticas locais e regionais participam do fórum. Neves apontou que, de acordo com o que foi levantado no evento, Guanambi possui uma performance bastante satisfatória quando comparado aos índices de avaliação no Estado no que diz respeito à segurança pública, embora a região careça de investimentos. O secretário afirmou ainda que o Governo Municipal também tem a sua parcela de contribuição com a área em um trabalho de parceria com os órgãos de segurança. “Não é uma responsabilidade direta naqueles moldes corretivos que a própria polícia faz, de combater diretamente o crime e de manter a ordem. Entendemos que a participação da gestão deve ser colaborativa com a implementação de políticas públicas, como, por exemplo, a criação do núcleo da mulher”, destacou.

Os irmãos Paulo Costa e Hugo Costa, foram convidados pelo prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), para assumirem duas pastas na gestão municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, quinze dias antes do São João do Gurutuba, a pasta da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que é ocupada pelo jovem Victor Boa Sorte foi oferecida de porteira fechada para o vereador e membro histórico do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Paulo Costa. O edil, pediu um tempo para conversar com sua base e o deputado federal Daniel Almeida. Neste último final de semana, Paulo Costa e o seu irmão Hugo Costa, que é presidente do diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) de Guanambi, curtiram um festejo junino na comunidade do Suruá, ao lado do secretário de Saúde, Edson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia, que está articulando as adesões. O ex-vice-prefeito Hugo Costa foi convidado para ocupar a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que é ocupada pelo vereador licenciado Fabrício Lopes (União Brasil), que voltaria para a vereança. Ambos seguem dialogando com o grupo nilista e não se descarta qualquer decisão. O nome de Hugo vem sendo cogitado desde a noemação de Jairo Silveira Magalhães para a secretaria municipal de planejamento (veja aqui). “Quem imaginava que Jairo Magalhães seria secretário de Nilo Coelho?, em político, não existe a palavra nunca”, salientou um vereador da base do prefeito que confirmou as articulações.

A Câmara de Vereadores de Guanambi e a Prefeitura Municipal irão realizar o I Fórum Regional de Segurança Pública, com o tema: Violência, Criminalidade e Segurança Pública: Estratégias para garantir a Ordem Pública, o pleno exercício da cidadania e a construção da paz social. O evento será promovido nos dias 6 e 7 de julho, no auditório da Câmara Municipal. O credenciamento acontece no dia 6, às 17h; já a abertura será às 19h. O prefeito Nilo Coelho (União Brasil), o presidente do legislativo Zequeu Rodrigues (União Brasil), o secretário de segurança pública do estado da Bahia, Marcelo Werner, o secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Tadeu Barbosa de Alencar, e diversas autoridades estarão presentes no evento. O fórum inclui palestras, debates, painéis e aprovação de uma carta de Guanambi acerca da problemática.

A Câmara de vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, aprovou e o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) sancionou a Lei 1.563 que trata da apreensão de animais soltos nas vias públicas, estradas vicinais e rodovias dentro do perímetro urbano do município. Assim, será apreendido todo e qualquer animal do tipo equino, suínos e muares como cavalo, éguas, pôneis, burros, jumentos bem como bovinos e bufalinos, como bois, vacas, touros e bezerros. A apreensão será feita por órgão próprio da prefeitura municipal de Guanambi ou por pessoa física ou jurídica, por ela devidamente credenciada. A lei estabelece novos valores de multas, taxas e diárias com alimentação com valores que podem ultrapassar a casa de R$ 500 acrescidos de 50% do valor em caso de reincidência. O prazo para resgate dos animais é de 10 dias, podendo o animal apreendido ser doado para instituições filantrópicas caso não seja resgatado.

Estudantes do município de Guanambi, a 141 km de Brumado, em contato com o site Achei Sudoeste, cobraram o retorno do Programa Bolsa Universitária, que visa conceder bolsa para custear cursos de graduação em território municipal, em instituições de ensino de nível superior, seja na modalidade presencial ou de educação a distância, desde que reconhecidas pelo Governo Federal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o primeiro edital do programa foi revogado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou que o município anulasse a seleção de estudantes, subsidiada pelo edital nº 001/2022, em razão de ilegalidades e inconstitucionalidades no processo seletivo. Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu representação noticiando que o Município, por meio do programa, ofertou bolsas estudantis especificamente para o curso de medicina da Faculdade FIP Guanambi, tendo como beneficiários pessoas vinculadas a políticos e empresários da região, em nítida violação aos princípios da administração pública (veja aqui). Com a revogação, o prefeito municipal enviou um projeto para a Câmara de Guanambi, que foi aprovado, por unanimidade. Após a aprovação, um novo edital foi publicado em março de 2022, mas até o momento o programa não saiu do papel. Com isso, estudantes que tinham esperança de poder ter o subsídio em cursos universitários em instituições particulares estão frustrados. Uma reunião foi realizada em 13 de julho do ano passado, quando foi criada a “Comissão Executiva do Programa Social Bolsa Universitária”. Desde então, não se tem mais nenhuma informação sobre a proposta. “Quase um ano após esta reunião, não temos nada de concreto”, relatou um morador da cidade que tinha esperança de conseguir uma bolsa para o seu filho.