Foto: Divulgação/DPE-BA Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater o cenário de ausência paterna apontado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) vai intensificar as ações para reconhecimento de paternidade com um mutirão de atendimentos no próximo dia 23, em Guanambi. A ação vai acontecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Joaquim Chaves, nº 404, no Bairro de Santo Antônio, de 8h às 13h. Na oportunidade, a Defensoria vai atender, sem necessidade de agendamento, demandas de exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva e fazer atendimentos iniciais para averiguação de paternidade. O mutirão faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que visa reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. De acordo com a coordenadora da 15ª Regional da DPE/BA, Carolina Cozatti, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai na certidão de nascimento. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Garantir o nome do pai nos documentos também pode evitar constrangimentos e barreiras emocionais em crianças, adolescentes e até mesmo adultos.
Foto: Reprodução/Correio 24h O empresário Ricardo Rocha, que alegava ser filho do apresentador Gugu Liberato, terá de devolver uma mansão avaliada em mais de R$ 7 milhões ao espólio do comunicador. As informações são do Correio 24h. A decisão veio após um exame de DNA, realizado com prova e contraprova, confirmar que Ricardo não possui vínculo biológico com o apresentador. O comerciário do ramo automotivo havia conseguido bloquear a partilha dos bens de Gugu na Justiça, interrompendo um acordo entre os familiares do apresentador, que buscavam resolver a divisão do patrimônio de maneira extrajudicial. Alegando ser filho legítimo, ele afirmou que qualquer decisão judicial antes do reconhecimento da paternidade poderia lhe causar prejuízo. Em função disso, os herdeiros legítimos concordaram em ceder provisoriamente duas mansões – uma em Barueri, avaliada em mais de R$ 7 milhões, e outra em Itu – além de um valor em dinheiro, até a conclusão do processo. Com o teste de DNA descartando a paternidade, Ricardo perdeu qualquer direito à herança de Gugu. As propriedades e os valores que estavam sob sua posse serão devolvidos ao espólio, administrado por Aparecida Liberato, irmã do apresentador, para serem incluídos na partilha final entre os herdeiros legítimos. O caso trouxe novo desfecho para uma disputa que já dura quase cinco anos.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O mutirão “Meu Pai tem Nome”, para reconhecimento de paternidade, será realizado na cidade de Brumado no próximo dia 16 de agosto. O evento acontece de 9h às 11h30 e de 13h30 às 16h30 na Sede da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), localizada na Rua Rio de Contas, 459, no Bairro Monsenhor Fagundes. Durante o mutirão, serão disponibilizados ao público interessados exames de DNA gratuitos com o objetivo de promover o reconhecimento legal da paternidade. A iniciativa busca facilitar o acesso ao procedimento, garantir direitos e estabelecer laços familiares.
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