Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade das contas da Câmara de Vereadores de Carinhanha, do vereador João Cordeiro do Nascimento Neto, referente ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant`Anna, os registros do relatório de contas de gestão acusaram a devolução de duodécimo ao Executivo Municipal, no valor de R$ 85.536,43. A Câmara teve gastos de R$ 1.969.858,12, incluindo os subsídios dos vereadores. Este valor equivale a 55,38% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Cabe recurso da decisão.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Caetanos, afetada pela estiagem. Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”. Até o momento, a Bahia tem 60 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 59 por estiagem e um por fortes chuvas.

Um motorista morreu após o carro que ele dirigia bater em um caminhão na BA-451, em Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia, na segunda-feira (21). As informações são do G1. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a parte frontal do veículo ficou esmagada depois da colisão. A batida aconteceu no acostamento da pista e o carro ficou totalmente destruído, enquanto o caminhão teve os vidros quebrados devido ao impacto. O Corpo de Bombeiros não informou a identidade do motorista. De acordo com a corporação, uma outra pessoa ficou ferida e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Não foi informado se a vítima estava no carro ou no caminhão. Também não foi especificado o que causou o acidente. A pista ficou coberta por destroços e óleo devido ao impacto da colisão, mas não precisou ser interditada. O corpo do motorista do carro foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Por volta de 18h30 deste domingo (20), após uma abordagem no Alto do Brás, em Caetité, foi constatado que o indivíduo tinha em aberto um mandado de prisão em seu desfavor por pensão alimentícia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Ele foi conduzido para a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Por volta de 17h deste domingo (20), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada de que no Bairro Conjunto Habitacional, em Caculé, estaria ocorrendo tráfico de drogas e que havia indivíduos armados no local. No endereço apontado, o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) constatou a presença de homens dentro de uma construção. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ao ser dada voz de abordagem, um dos indivíduos, posteriormente identificado como Rafael de Jesus Flores, 18 anos, sacou uma arma e realizou disparos contra a guarnição. Os policiais revidaram e, após cessar o confronto, o indivíduo estava ao solo com a arma na mão. Socorrido, ele foi levado ao Hospital Nossa Senhora Aparecida, onde não resistiu e veio a óbito. Rafael já havia sido preso diversas vezes por crimes em Caculé, Condeúba e Licínio de Almeida. Neste ano, no mês de março, ele foi detido por roubo de uma moto e tráfico de drogas em Licínio de Almeida; tráfico de drogas em Condeúba, em setembro; roubo de moto e tráfico em Caculé, em fevereiro, além do roubo em uma residência em Caculé em setembro de 2023. Com ele foram encontrados um revólver calibre 22, 20 porções de maconha, 13 pinos de cocaína, R$ 81 e um celular.

Um homem morreu na tarde deste domingo (20) após capotar o veículo que dirigia na estrada do Balneário Pontal, no município de Carinhanha. De acordo com o jornal Folha do Vale, Erlan Rodrigues Soares, seguida em seu veículo acompanhado de quatro pessoas, quando perdeu o controle da direção e capotou. Populares relataram que o carro capotou e voltou para a mesma posição, algo inexplicável. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e constatou o óbito de Erlan. Os demais ocupantes foram socorridos. Não há informações sobre estado de saúde deles. A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou a ocorrência e isolou o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Soares foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necrospiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

Na noite desta sexta-feira (18), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), prendeu um casal acusado de matar uma adolescente de 15 anos, identificada como Maria Eduarda Rodrigues Santos, no município de Cândido Sales. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), durante diligência continuada e por meio de informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), localizou os principais suspeitos do crime. Ao chegar na rua Ipês Amarelos, no bairro Primavera, foram encontrados um homem e uma mulher apontados por testemunhas como autores do crime. Foi dada voz de abordagem e durante a busca pessoal foram encontrados um revólver e munições. O casal foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista.

Uma adolescente de 15 anos foi morta a tiros, na cidade de Cândido Sales, no sudoeste da Bahia, nesta quinta-feira (17). Segundo informações da Polícia Civil, a vítima se chamava Maria Eduarda Rodrigues Santos. Testemunhas relataram que ela conversava com vizinhos, e ao retornar para sua residência, um casal se aproximou e disparou tiros contra ela. O caso aconteceu no bairro Loteamento Primavera. Maria Eduarda ainda tentou fugir, mas caiu dentro de casa e não resistiu aos ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar o corpo de Maria Eduarda para o Instituto Médico Legal (IML), onde deve passar por perícia. A autoria e motivação do crime são investigadas pela delegacia de Cândido Sales.

Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, foi reeleito prefeito de Caculé nas eleições 2024, realizadas no último dia 6 de outubro. Aos 79 anos, Pedrão é o gestor mais velho da Bahia. Ele foi eleito com 52% dos votos e vai governar uma população de 22,4 mil pessoas. O vice-prefeito eleito em Caculé é Willian Lima Gonçalves (PSB), que tem 38 anos. Já o gestor mais novo, Ricardo Maia Filho (MDB), 25 anos, foi eleito para administrar o município de Tucano, no nordeste baiano. Ele venceu com mais de 78% dos votos e conquistou a prefeitura de 48,7 mil habitantes. O jovem governará o município ao lado do vice-prefeito Robson Ferreira (PSD). Filho é herdeiro do deputado federal Ricardo Maia (MDB), ex-prefeito de Ribeira do Pombal.

Por volta de 16h da última terça-feira (15), um casal foi preso na cidade de Carinhanha por suspeita de torturar a filha de 8 anos. Policiais da Delegacia Territorial de Carinhanha realizaram diversas diligências para apurar a prática do crime de tortura que estava sendo praticado contra a menor. Constatado o crime, o casal foi preso flagrante. Ambos passaram por audiência de custódia, quando foi decretada a prisão preventiva. Eles serão transferidos para o Complexo Policial de Guanambi.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que deu provimento ao recurso eleitoral e deferiu o registro de candidatura de Miguel Gonçalves Dias (PDT) ao cargo de vereador em Caetité, nas eleições de 2024. O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral havia indeferido a candidatura. No recurso especial, a parte alega, em síntese, que houve violação ao art. 1º, IV, a, da LC nº 64/90, pois o recorrido, então Secretário de Desenvolvimento Social do Município de Caetité, foi formalmente exonerado de seu cargo em 4 de abril de 2024. No entanto, em 15 de abril, foi nomeado para o cargo de Gerente de Desenvolvimento Social, permanecendo na mesma secretaria; e que o entendimento consolidado pelo TSE é na linha de que a desincompatibilização deve ocorrer de fato e de direito, ou seja, a exoneração formal não é suficiente se o candidato continua vinculado às suas funções e exercendo atividades que possam beneficiá-lo eleitoralmente. “Verifica-se que a Corte Regional concluiu que o recorrido se desincompatibilizou de suas atividades dentro do prazo legal. Nesse sentido, pontuou que “não há nos autos qualquer elemento probatório que corrobore que o Recorrente, ainda que exonerado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, tenha continuado a exercer essas funções enquanto gerente da pasta” (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, sentenciou o ministro André Mendonça.

Às 22h desta segunda-feira (14), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada de que um homem teria sido vítima de disparos de arma de fogo no Bairro Nossa Senhora da Paz, em Caetité. Juntamente com a equipe do Samu 192, a guarnição PM foi ao local e encontrou a vítima, um homem de 36 anos, que estava caído na calçada com perfurações no braço, perna e nádegas. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a vítima relatou que os autores dos disparos estariam em um carro. Natural do Estado de Alagoas, o homem estava de passagem pela cidade, não sabendo informar qual seria a motivação da investida contra ele. A vítima foi conduzida para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Em seguida, foram realizadas rondas com a finalidade de obter mais informações para a identificação do veículo e autores, porém sem êxito.

Um ataque a tiros deixou um morto e três feridos no Centro da cidade de Cansanção, norte da Bahia. As informações são do G1. O caso ocorreu no sábado (12) e a vítima foi identificada como Uilson Ferreira da Mota, de 59 anos. Conforme a Polícia Civil, dois homens não identificados chegaram no local em um veículo e atiraram várias vezes. Além de Uilson Mota, outras três pessoas foram atingidas. Os quatro baleados foram socorridos e encaminhados para uma unidade de saúde da região, segundo informações da Polícia Militar, mas Uilson não resistiu. O estado de saúde dos três feridos não foi divulgado. Também não há informações sobre velório e sepultamento do corpo da vítima. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Cansanção, que realiza diligências para identificar a autoria e motivação do crime.

Na noite deste domingo (13), uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada via central informando sobre um homem que havia sofrido um disparo acidental de arma de fogo na cidade de Cândido Sales. Após ter dado entrada no Hospital Municipal, o homem queria sair sem o atendimento depois de saber que a direção havia notificado a polícia acerca de sua entrada. Segundo informou a 80ª CIPM ao site Achei Sudoeste, chegando na unidade de saúde, os policiais conversaram por um longo tempo com ele a respeito do ocorrido na tentativa de localizar a arma e o autor. O mesmo contou que a agressão aconteceu devido a uma dívida de droga com um homem, que queria pegar uma certa quantidade alegando lhe pertencer. Foi relatado onde a vítima morava e sua esposa acompanhou até a residência, inclusive abrindo a porta, constatando-se que se tratava de uma grande quantidade de substância análoga à maconha. Por se tratar de um ferimento de risco, a médica o encaminhou para o Hospital de Base para que tivesse tratamento adequado e os policiais fizeram a escolta até o local indicado. Posteriormente, deslocaram-se até o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista para a apresentação do material apreendido, sendo: 18 barras e 5 porções grandes de substância análoga à maconha, totalizando 16 kg, 508 papelotes de uma substância análoga à cocaína, 1 celular Samsung e uma quantia de R$ 400.

Um homem de 57 anos, identificado como Deoclides de Andrade Rosa, foi morto a tiros neste sábado (12), na praça do Agrovila 16, no município de Carinhanha. O crime aconteceu por volta das 2h da madrugada. O acusado do crime já foi identificado e é morador do Agrovila 15. A motivação do crime é desconhecida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou Deoclides para o Hospital Municipal de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia. Ele morreu após dar entrada na unidade de saúde. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Andrade foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

A maior seca da história recente do Brasil já impacta preços de alimentos importantes da mesa do brasileiro, como as frutas, principalmente as cítricas, e as carnes, como o tradicional contrafilé. Além disso, o café moído, que está em alta desde janeiro, subiu mais 4% em setembro em relação a agosto. É o que mostram dados de inflação divulgados nesta quarta-feira (9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Denise Ferreira Cordovil, pesquisadora de inflação de alimentos do IBGE, explica que, no grupo das frutas, o maior destaque foi a alta no preço dos cítricos, como o limão, que disparou 30,4% em setembro em relação a agosto, e a laranja-pera, que aumentou 10% no mesmo período. Os preços das carnes também foram destaque, com um avanço médio de 2,97% — o maior desde dezembro de 2020, quando subiram 3,58%. “Questões climáticas, ausência de chuvas, clima mais seco, forte estiagem (que afetam a pastagem) contribuíram para essa alta das carnes no mês de setembro”, explicou André Almeida, gerente da pesquisa de inflação do IBGE.

A agência meteorológica da Organização das Nações Unidas (ONU) informa que 2023 foi o ano mais seco em mais de três décadas para os rios do mundo, uma vez que o recorde de calor sustentou uma seca dos fluxos de água e contribuiu para estiagens prolongadas em alguns lugares. O cenário é reflexo da aceleração das mudanças climáticas, cuja origem está ligada à alta das emissões de gases de efeito estufa. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) também diz que os glaciares que alimentam os rios em muitos países sofreram a maior perda de massa nos últimos 50 anos, alertando que o derretimento do gelo pode ameaçar a segurança hídrica a longo prazo para milhões de pessoas no mundo. Segundo a OMM, metade do mundo enfrentou condições de fluxo de rios secos em 2023, quando começaram os efeitos do fenômeno climático El Niño, que leva à elevação das temperaturas. “Recebemos sinais de socorro na forma de chuvas, inundações e secas cada vez mais extremas, que causam grande impacto em vidas, ecossistemas e economias”, disse ontem a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, na divulgação do relatório. Ela disse que o aumento das temperaturas levou o ciclo hidrológico a tornar-se, em partes, “mais errático e imprevisível”, de formas que podem produzir “muita ou pouca água” tanto durante secas como inundações.

Nesta quarta-feira (09), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Licínio de Almeida devido à estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. Assim, a prefeitura de Licínio de Almeida está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 67 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 64 por estiagem e três por chuvas intensas.

Alguns municípios da região sudoeste da Bahia estão há mais de 100 dias sem chuvas. A situação tem causado preocupação com o abastecimento de água por causa dos níveis das barragens que abastecem Vitória da Conquista, Belo Campo, Jequié e Guanambi. A Barragem de Água Fria 2 está atualmente com 83% de capacidade. Isso representa 5,2 bilhões de litros de água. Gerente regional da Embasa, Manoel Marques destacou que, por se tratar de um bem precioso, requer um cuidado especial de toda população. “O uso com sabedoria nesses dias mais quentes e o uso racional durante todo o período”, recomendou em entrevista ao G1.  O local tem capacidade de armazenar 6,4 bilhões de litros de água. É o principal reservatório que abastece Belo Campo e Vitória da Conquista, município este que recebe 60 milhões de litros de água por dia. Para manter o abastecimento de água em Conquista dentro da normalidade, a Embasa tem um plano de operação que leva em conta o nível da barragem. Nesse momento, por exemplo, como a barragem se encontra com 83% da capacidade, duas adutoras: Catolé e Gaviãozinho estão sendo acionadas. Em Guanambi, o reservatório de Ceraíma está com 34,6 milhões de metros cúbicos de água, o que equivale a 68,4% da capacidade total. A cidade está há 161 dias sem chuvas. As últimas caíram nos primeiros dias de abril.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a Tomada de Contas Especial instaurada na prefeitura de Carinhanha, referentes ao exercício de 2016 e 2017, sob responsabilidade dos ex-prefeitos Paulo Elísio Cotrim, o Paulo da Yonara e Geraldo Pereira Costa, o Piau. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a tomada de contas foi lavrada pela 7ªIRCE (com sede em Caetité), em razão de despesas realizadas pela Prefeitura de Carinhanha com juros e multas por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias no exercício de 2017, no montante de R$13.517,24, sendo que R$ 13.334,58 da responsabilidade de Paulo Elísio Cotrim e R$ 182,66 de Geraldo Pereira Costa. Os conselheiros concluíram que, ante a ausência de comprovação nos autos de suficiente disponibilidade financeira, fica compreendido que aos gestores não deve ser imputado ressarcimento ao erário com recursos pessoais das quantias despendidas a título de juros e multas. E nem imposição de multa decorrente da irregularidade. Eles, no entanto, foram advertidos para que não se repita a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Carinhanha a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa (MDB), o Piau. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, as contas foram reprovadas devido ao descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda que se contraia obrigações de despesas, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem disponibilidade financeira reservada para quitá-las. Em razão do descumprimento da LRF, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo gestor. Após a aprovação do voto, foi apresentada e aprovada a Deliberação de Imputação de Débito, que imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito. As contas da Prefeitura de Carinhanha apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$71.516,82, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$70.564.368,72 e as despesas executadas somaram R$70.635.885,54. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$2.512.518,24 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$4.979.662,71 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 24,98% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não atendendo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 85,58% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,37% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal foi de 50,36% da Receita Corrente Líquida – portanto, respeitou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Camaçari, foi a última cidade brasileira a divulgar o resultado das eleições municipais neste domingo (6). Pouco antes de 00h, o município concluiu que a disputa será resolvida em segundo turno, entre os candidatos Caetano (PT) e Flávio (União Brasil). A apuração terminou a 00h24. A 1h57, apenas três cidades do Amazonas ainda não haviam terminado de computar os votos, mas todas já haviam definido seus resultados matematicamente. Em 46 municípios, porém, os candidatos escolhidos estão com os votos “anulados sub júdice”, ou seja, a posse deles ainda depende de uma decisão judicial definitiva, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano foi o primeiro em que Camaçari poderia levar as eleições para um segundo turno, pois atingiu mais de 200 mil eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Com 57,97% das urnas apuradas, o atual prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), é reeleito para o cargo para os próximos quatro anos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aguiar já conquistou 66,61% dos votos válidos. O gestor já soma 13608 sufrágios. Os dados foram atualizados às 18h30. Zé Barreira (PCdoB) tem 31,02% e Wanderson Pimenta (PSOL), 2,36%.

O atual prefeito e candidato à reeleição, Valtécio Neves Aguiar (PDT), lidera a disputa eleitoral na cidade de Caetité, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até às 18h16, Valtécio chegou a 65,95% dos votos válidos, contabilizando 9700 sufrágios. O segundo colocado é José Barreira de Alencar Filho (PCdoB), o Zé Barreira, que soma 31,39% com 4617 votos. Já Wanderson Pimenta (PSOL) 2,65% e totaliza 390 sufrágios.

Por volta de 13h30 deste domingo (06), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada de que um grupo de homens, com arma de fogo, facas e bastões, teriam ameaçado uma mulher e lançado um botijão de gás no para-brisa traseiro do veículo que ela ocupava na cidade de Caculé. O ataque aconteceu na Rua Arlindo Alves Pereira, no Bairro Senhor do Bonfim. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o filho de 16 anos e a mãe de 82 anos da vítima foram atingidos no ataque.

Foram empreendidas diligências para localizar os suspeitos, sendo os mesmos encontrados e abordados na localidade conhecida como Passagem do Rio. Eles estavam em um Celta Prata e, após busca pessoal, foi encontrado sob a posse deles um revólver calibre 32, um bastão de baseball, um soco inglês, uma faca, um facão e um alicate utilizados para ameaçar pessoas do grupo político opositor. Os quatro indivíduos, de 40, 44, 49 e 52 anos, moradores de Caculé, foram presos em flagrante e apresentados na delegacia local por associação criminosa, porte ilegal de arma, dano, lesão corporal e ameaça. Eles também são suspeitos de terem promovido brigas e ameaças registradas desde a noite anterior no município.