Durante mais uma etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), a Equipe Náutica, formada por agentes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), do Ibama e da Marinha do Brasil, realizou uma operação intensa nos municípios de Malhada e Carinhanha com o objetivo de combater práticas ilegais na Bacia do Rio São Francisco. A fiscalização percorreu diversas localidades na zona rural, abordando embarcações e operando materiais de pesca. Como resultado da ação: 46 embarcações de pesca foram fiscalizadas; 1.200 metros de redes de pesca irregulares foram apreendidos; 5.600 metros de redes fora do padrão legal foram destruídos; 12 pontos de captação de água foram registrados pela Marinha do Brasil; e foram lavrados autos de infração em conformidade com a legislação vigente. As ações têm como foco a proteção dos recursos hídricos e a preservação da fauna aquática, especialmente em áreas de grande importância ambiental como o Rio São Francisco.

Durante a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), a equipe composta por biólogos e médicos-veterinários do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da ONG Animallia realizou o resgate de três cães em situação de maus-tratos no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Os animais foram localizados em condições de abandono, sem acesso a água potável e expostos a riscos. Para se ter uma ideia da gravidade do crime, um dos cães foi encontrado enquanto era arrastado por uma pessoa em uma motocicleta. Após o resgate, todos receberam avaliação clínica e tratamento medicamentoso conforme protocolo veterinário. Os cães permanecem sob os cuidados do Inema e da Animallia, em espaço adequado para acompanhamento contínuo. Concluído o período de observação e tratamento, eles estarão disponíveis para adoção responsável. Os interessados podem contatar a ONG Arcanjos pelo telefone (77) 99859-3979.

Durante a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, a equipe de Extração Mineral e Cerâmica paralisou as atividades de um estabelecimento industrial de artefatos cerâmicos em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo divulgou a FPI neste segunda-feira (26), a medida foi adotada após constatação de irregularidades graves, tanto na estrutura física quanto nas condições de trabalho. No local, foram identificadas situações que colocavam em risco direto a integridade física do único trabalhador presente e, potencialmente, de moradores do entorno. A estrutura apresentava sinais visíveis de comprometimento, com risco iminente de desabamento, ausência de equipamentos de combate a incêndio, acúmulo de madeira, resíduos sólidos e lixo espalhado pela área produtiva. Não havia qualquer programa de segurança do trabalho em andamento, tampouco ações de controle ou mitigação de impactos ambientais. Apesar da gravidade do cenário encontrado, o estabelecimento possuía licenças ambientais vigentes. Em análise da documentação, os técnicos da FPI-BA constataram o descumprimento de diversos itens condicionantes exigidos pelo licenciamento. Diante das irregularidades e com o objetivo de prevenir danos mais severos, a equipe decidiu paralisar as atividades do empreendimento. A suspensão será mantida até que os responsáveis apresentem aos órgãos ambientais todas as comprovações de atendimento às condicionantes previstas no licenciamento. “Encontramos um cenário de extrema precariedade. É, sem dúvida, um dos piores já identificados nesta etapa da FPI”, afirmou Augusto Pinto, fiscal do CREA e coordenador da equipe. A situação será encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia para os devidos encaminhamentos jurídicos. A 51ª etapa da FPI-BA segue até o dia 30 de maio, com ações integradas em 9 municípios da região de Bom Jesus da Lapa.

Nesta quinta-feira (22), guarnições da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), sob o comando do Capitão Wilson Jr., participaram de uma operação integrada com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como parte das ações da 51ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. A ação ocorreu na zona rural do município de Riacho de Santana, onde foram encontrados 14 fornos destinados à produção ilegal de carvão vegetal, alguns deles ainda em atividade no momento da chegada das equipes. Apesar da constatação do crime ambiental, nenhum responsável foi localizado. A produção ilegal de carvão está diretamente ligada ao desmatamento de áreas nativas, o que contribui para a degradação dos ecossistemas e afeta diretamente os recursos naturais e a qualidade de vida das comunidades da região. A presença da Cippa na FPI reforça o compromisso da Polícia Militar da Bahia com a proteção ambiental, atuando de forma preventiva, repressiva e educativa em prol da preservação do bioma caatinga e das populações ribeirinhas do Velho Chico.

Nas comunidades visitadas de Rio do Tanque e Mata do Sapé, em Riacho de Santana, ficou evidente, durante a escuta, a falta de acesso a serviços básicos e essenciais, como saúde, educação, transporte adequado e estradas com condições mínimas de trafegabilidade. De acordo com a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, Rio do Tanque, possui 50 famílias que sobrevivem da agricultura familiar. A comunidade busca agora a reintegração de políticas que foram retiradas, a exemplo do EJA (programa de educação de jovens e adultos) que foi suspenso, apesar da incidência de adultos não alfabetizados na comunidade. Para eles, que estão há 40km da cidade, se faz urgente uma alternativa de transporte público em caso de emergências. A equipe da FPI reforçou a importância do reconhecimento das comunidades enquanto quilombos já que esse é o critério principal para que vários direitos sejam assegurados. Na comunidade de Mata do Sapé, 90 famílias ocupam o território que tem, em sua história, um legado de 300 anos de quilombo. Há 60 km da cidade mais próxima, os quilombolas, durante a visita, pontuaram questões pertinentes quanto a documentação da terra. O quilombo de Sapé buscou as certificações e é devidamente reconhecido e intitulado como comunidade quilombola, mas ainda depende da regularização da faixa de terra que é regulamentada pelo Incra para evitar a venda ilegal de propriedades, garantir a continuidade da comunidade tradicional e a posse legal do território quilombola.

Um caminhão de coleta de lixo da prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste  Bahia, foi flagrado despejando resíduos sólidos no lixão a céu aberto localizado à beira da BA-160. Seria só mais um descarte irregular corriqueiro feito por carro oficial se não fosse a presença da equipe de Saneamento I da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco no local. O lixão acumula em seu solo resíduos sólidos diversos. O flagrante dano ambiental afronta a legislação vigente. Desde 2010, a Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornou obrigatória a destinação adequada dos rejeitos. O engenheiro sanitarista e coordenador da equipe de Saneamento 1, Zúri Bao, destacou que cabe aos prestadores de serviço público e a iniciativa privada realizarem o descarte dos resíduos em aterro sanitário ou centros de tratamento de resíduos sólidos. Estes permitem o tratamento dos resíduos sólidos e a proteção do solo e dos lençóis freáticos, reduzindo o impacto no meio ambiente. O Ministério Público do Estado da Bahia adotará medidas a partir dos relatórios técnicos para que esse dano ambiental seja cessado e devidamente reparado.

Durante fiscalização na Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, a FPI do São Francisco avaliou a questão da mão-de-obra e o uso da água da barragem Águas Claras, que fica dentro da área da empresa e abastece o empreendimento. O foco foi conferir se a pequena barragem de 199 mil m³ está dentro das normas de segurança e em conformidade com as leis ambientais. Composta pelo CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), pela SUDEC (Superintendência de Proteção e Defesa Civil), CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento) e pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), a responsável pela atuação foi a equipe Barragem, que tem a função de fiscalizar e diagnosticar barragens de água e empreendimentos de energias renováveis. Almacks Carneiro, secretário-executivo do CBHSF, detalhou que as inconformidades apresentadas são de fácil solução. “Precisamos apurar a parte documental, conferir se está tudo dentro do esperado e analisar o relatório da última inspeção para ver o que falta ser ajustado. Como representante do comitê, que preza pelo uso múltiplo da água, posso constatar que eles estão fazendo esse reuso”, analisou. A SIHS apontou boas práticas no reaproveitamento de água em algumas lagoas de decantação, mas sinalizou que tecnicamente alguns detalhamentos precisam ser ajustados, como o acesso de animais silvestres.

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apreendeu, desde o dia 13 de outubro, mais de oito toneladas de carne sem procedência e imprópria para consumo na região sudoeste da Bahia. A ação foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes. Na 50ª etapa do programa, foram vistoriados 41 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. Dentre eles, 27 estavam em situação irregular. As ações resultaram em 36 termos de notificação, 27 autos de apreensão, 24 termos de inutilização e 3 interdições. A coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, informou que muitos estabelecimentos não possuíam a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. Ela destacou a necessidade de que todos os locais que manipulam alimentos de origem animal estejam registrados nos serviços de inspeção, sejam estes municipais, estaduais ou federais. Além das vistorias, a equipe da FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades, abordando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Este credencia os serviços de Vigilância Sanitária e Inspeção Municipal, garantindo a segurança dos produtos e sua certificação por meio de um selo.

Nesta terça-feira (22), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a ONG Animallia e o Ministério Público Estadual (MPE) resultou no resgate de 65 aves silvestres em Palmas de Monte Alto. As aves foram encontradas em um depósito clandestino utilizado por um traficante de animais durante a 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. Além das aves, a equipe também resgatou um cão em condições precárias, vítima de maus-tratos. O animal estava visivelmente debilitado, sem acesso adequado a água e alimentação. Criada em 2002, a FPI do São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos povos da bacia e dos seus recursos hídricos.

As ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que ocorre em Guanambi, devem ser ampliadas para outras regiões da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste por Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental e coordenadora geral da FPI. Segundo ela, é totalmente possível que as ações de fiscalização sejam expandidas para outros municípios a depender da demanda. Ainda não há data marcada para realização da 51ª etapa da FPI, nem tampouco quais regiões serão atendidas. “Com certeza a gente estará em alguma região porque nosso trabalho é permanente”, confirmou. Khoury destacou que a FPI é um levantamento de informações importantes para “sacudir” a região com diagnóstico de problemas e apontamento de soluções com viés educativo com a finalidade de mudanças estruturais.

As equipes da 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificaram uma questão gravíssima na região de Guanambi durante o trabalho de campo. Ao site Achei Sudoeste, Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental e coordenadora geral da FPI, destacou que agrotóxicos estão sendo usados de forma inadequada em diversos locais. Foram encontrados agrotóxicos expostos em prateleiras, vendedores manuseando produtos sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), depósitos que armazenam venenos e ração animal, loja sem local de armazenamento e até uma copa com produtos alimentícios instalada dentro do depósito. Khoury alertou à população sobre a necessidade de seguir as instruções na utilização do produto. “Agrotóxicos são tóxicos e causam problemas de saúde, seja neurológico, câncer, infertilidade, problemas hormonais, entre outros. É fundamental seguir todas as instruções caso seja utilizado um produto que causa impacto à saúde”, afirmou. Duas pessoas foram presas durante fiscalização em Licínio de Almeida devido à comercialização de produtos agrotóxicos sem registro. “Nesse caso, tivemos que tomar medidas mais drásticas, pois sequer sabemos quais problemas esses produtos podem causar”, completou. Além do agrotóxico, as equipes flagraram locais que fazem a exploração ilegal de carvão, causando danos irreversíveis ao meio ambiente.

A 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está acontecendo na região Guanambi, reúne diversos órgãos e entidades públicos, além de mais de 260 profissionais, para ações de proteção do Rio São Francisco e seus afluentes. Ao site Achei Sudoeste, Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e coordenadora geral da FPI, informou que, no momento, 27 equipes estão em campo fiscalizando questões envolvendo saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos, tratamento sanitário, agrotóxicos, fauna, animais em cativeiro, mineração, patrimônio cultural e arqueológico, energia eólica e outras fontes. “São várias frentes de trabalho e diagnóstico. Cada equipe está em campo com suas frentes de trabalho. A gama é muito grande de ações”, apontou. Uma audiência pública será realizada na cidade de Guanambi, na próxima sexta-feira (25), às 9h, para apresentação de todos os resultados da operação.

Uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco resultou na prisão de duas pessoas por comércio ilegal de agrotóxicos, no município de Licínio de Almeida. Os homens foram autuados em flagrante por fracionar, armazenar e vender clandestinamente os produtos e enquadrados na Lei de Agrotóxicos e na Lei de Crimes Ambientais, com previsão de detenção de 3 a 9 anos. A equipe de Agrotóxicos visitou seis empreendimentos, entre casas de produtos agropecuários e supermercados. Um produto em específico chamou a atenção da equipe: Gota Fatal, que, no próprio rótulo, indica a presença de um dos venenos mais perigosos, o Carbamato, em sua fórmula. Esse agrotóxico clandestino, inclusive encontrado disponível para venda em todos os pontos visitados, não possui registro em nenhum órgão de controle. Foram apreendidas todas as unidades encontradas e os estabelecimentos foram multados. O trabalho de investigação durou 24 horas até a prisão dos dois indivíduos. Ao longo da ocorrência, novas informações surgiram, com a suspeita de dois pontos de revenda de agrotóxicos, o que foi confirmado pela equipe. Para além de vender produtos clandestinos, dois depósitos foram encontrados com diversas irregularidades. “Produtos fora da validade, armazenados indevidamente, perigoso inclusive para quem manuseava, pondo em risco a saúde pública, o meio ambiente, os animais e vegetais”, constatou Raimundo Sampaio, engenheiro agrônomo e fiscal da Adab. A ação da FPI culminou na prisão de dois indivíduos e se deu por encerrada na delegacia de Caetité. A equipe celebrou ter tirado de circulação os produtos clandestinos. No total, foram apreendidos 250 litros de agrotóxicos e 40kg de produtos químicos.

As ações da equipe de Agrotóxicos II, que fiscaliza o comércio de agroquímicos durante a 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, que está acontecendo em Guanambi, encontrou problemas antigos no segundo dia de atuação. De acordo com a coordenadora da equipe, a fiscal do Crea-BA Rita Beatriz Trinchão, depois de 10 anos foram encontrados maiores desafios, como agrotóxicos expostos em prateleiras, vendedores manuseando produtos sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), depósitos que armazena venenos e ração animal, loja sem local de armazenamento e até uma copa com produtos alimentícios instalada dentro do depósito. O objetivo do trabalho da equipe de Agrotóxicos II é mitigar os danos à saúde tanto de quem manuseia como também de quem compra e utiliza o produto na lavoura. Serão fiscalizados 24 pontos de interesse, sendo 16 em Guanambi e 8 em municípios da região. “Nossa expectativa é orientar as pessoas a trabalharem de forma mais segura, afinal, agrotóxicos matam”, disse Trinchão. A equipe Agrotóxicos II é composta por representantes do Crea-BA, Adab, Ministério Público e CIPA Lençóis.