Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta um aumento da arrecadação na cidade de Brumado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito do município, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), anunciou a paralisação de obras e serviços públicos em decorrência, segundo ele, da queda de receita do FPM (veja aqui). De acordo com o TCM, de 10 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, o município recebeu R$ 36.495.675,71. Já no mesmo período em 2023, o repasse aumentou mais de R$ 2,8 milhões e chegou a R$ 39.361.221,30. Durante todo o ano de 2022, o Município recebeu o total de R$ 71.047.827,56 referente ao FPM. Eduardo garantiu que, no mês de julho, a queda abrupta de 34,49% no repasse do FPM impactou diretamente no orçamento municipal e, por isso, as medidas de paralisação de obras e serviços públicos foram anunciadas. Os dados deste mês ainda não foram disponibilizados pelo TCM.

Em sua live semanal nesta quarta-feira (19), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) anunciou que, devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algumas obras e serviços públicos serão paralisados em Brumado. Segundo o gestor, o cenário econômico assustador vivenciado no país, sobretudo nos municípios, e a queda abrupta de 34,49% no repasse do FPM impactou diretamente no orçamento municipal. “Além de suas receitas próprias, os Municípios apresentam como a maior parte de suas arrecadações as chamadas transferências constitucionais feitas pelos Governos Estadual e Federal. Nesse sentido, deve-se informar que, no início deste mês de julho, houve uma queda abrupta de 34,49% de repasse do FPM, o que deixou a gestão municipal em estado de alerta quanto aos futuros ingressos dessa transferência”, explicou. Além disso, o prefeito justificou que, desde janeiro deste ano, já vinham sendo reduzidos os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o segundo maior tributo recebido pelo Município. Em junho, o imposto chegou ao percentual de 9.15% a menos em comparação ao mesmo período do ano passado. O cenário sinaliza, de acordo com o prefeito, para a necessidade de medidas de contenção de despesas para honrar os compromissos da gestão. “Todo esse cenário dentro desse contexto de gestão responsável aponta para necessidade de redimensionar diversas obras em curso no município para que sejam canalizadas as energias à manutenção de dois sustentáculos da administração: saúde e educação (...) um dos tripés da administração, que é a infraestrutura, ficará, por ora, prejudicada. Grande parte das obras em curso será suspensa, outras, com o ritmo diminuído e, outras, que nem mesmo serão iniciadas. Tudo isso para homenagear a responsabilidade com os gastos públicos diante de um cenário preocupante”, declarou.

O prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, adiantou que a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também impactará a cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor afirmou que o orçamento municipal terá de ser reajustado frente à queda repentina no recurso. “Infelizmente, vamos ter que rever e reajustar. Alguns setores vão perder investimento. No caso de Livramento, acredito que em obras porque assumo muitas obras com recursos próprios”, falou. Apesar da situação, Ricardinho afirmou que a saúde financeira de Livramento é boa e apenas o volume de obras será diminuído, sem maiores prejuízos à população.

Com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros impostos federais, alguns serviços serão impactados na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, adiantou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) anunciará durante a sua live semanal, na noite desta quarta-feira (19), a paralisação de algumas obras e serviços na saúde. “Infelizmente, não dá pra continuar com todos os serviços e obras que estavam previstas na saúde. Nós, infelizmente, teremos que recuar por conta dessa queda de receita”, afirmou. Para honrar com os seus compromissos diante da situação, segundo Feres, o prefeito foi obrigado a rever e reduzir determinados serviços, os quais serão anunciados logo mais.

O governo deposita quinta-feira (20) mais de R$ 7,3 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. De acordo com o Brasil 61, os recursos são do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, neste segundo decêndio de julho os repasses do FPM representam um crescimento de cerca de 28%, em comparação com os depósitos feitos pelo governo, no mesmo período do ano passado. “Ao mesmo tempo, em relação aos demais segundos decêndios deste ano, os valores encontram-se num movimento ascendente”, comparou o especialista. “Então, neste momento, os municípios devem ter uma certa folga nas suas contas, em relação ao FPM”, avaliou o especialista. “Vamos esperar o último decêndio do mês de julho e o mês de agosto, quando teremos mais uma data sazonal – que é o Dia dos Pais – e veremos como é que a economia se comportará neste quesito”, destaca César Lima. Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM.

Ainda segue repercutindo em todo o Brasil, os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há duas semanas. Trazendo para a realidade da microrregião de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, formado por dezoito cidades, em levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste ficou evidente que metade das cidades, ou seja, nove, perderam população, de acordo os dados divulgados pelo órgão federal. Os dados refletem uma tendência de arrefecimento do crescimento de cidades menores, e manutenção ou pequeno aumento de cidades com maior estrutura. Veja os números: Sebastião Laranjeiras – 10.371 caiu para 9.360; Palmas de Monte Alto – 20.775 caiu para 20.078; Malhada - 16.014 caiu para 15.398; Urandi – 16.466 caiu para 15.355; Pindaí – 15.626 caiu para 14.731; Candiba – 13.210 caiu para 13.016; Licínio de Almeida – 13.311 caiu para 11.834; Matina – 11.145 caiu para 10.330 e Mortugaba – 12.477 caiu para 11.143. Conforme critério anterior, a diminuição da população não irá incidir na diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo aqueles municípios que caíram de faixa.

A queda na arrecadação através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está deixando os gestores brasileiros com o sinal de alerta no vermelho ligado. No município de Brumado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) deve anunciar nas próximas horas a paralisação de obras e a contenção de gastos no âmbito da administração pública. Para se ter uma ideia, o grupo de Vasconcelos está no comando da capital do minério há 19 anos e meio e, ao longo desse período, em junho deste ano foi a única vez que a gestão precisou pagar o salário do funcionalismo público no quinto dia útil do mês seguinte. Da mesma forma, o 13º salário, que os servidores recebiam 50% em junho, também precisou ser prorrogado pela administração. Vale lembrar que Eduardo está no seu quarto mandato e, no meio deles, Aguiberto Lima Dias foi prefeito entre 2013 e 2016. Vasconcelos sempre diz que “quem planeja tem futuro, quem não planeja tem destino”, certamente, como ao longo de seus mandatos, o funcionalismo público e os fornecedores do município não precisarão ficar preocupados, já que a prefeitura de Brumado sempre pagou as contas em dia.

O uso do Censo de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar, nesta segunda-feira (23). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Com isso, os dados utilizados serão de 2018. A regra havia sido estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. O ministro, na decisão, defendeu que a aplicação da regra do TCU para a distribuição de recursos a municípios poderia interferir no planejamento das cidades. “Ora, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”, disse Lewandowski. “Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais. Justificada, portanto, a urgência do provimento cautelar”, concluiu. A decisão do ministro atende a um pedido do partido PCdoB, autor de uma ação no Supremo contra o ato do TCU, que fixou uma nova forma de cálculo do rateio das verbas.

Municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o BRasil 61, no entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima explica o atual cenário da questão envolvendo os municípios e o TCU. “As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, comenta.