Em 2023, os municípios vêm enfrentando uma grave crise financeira, provocada pela queda na arrecadação e, segundo especialista, a crise poderá ser ainda pior se o Projeto de Lei que majora o ICMS for aprovado. Pompilio Donato, que é especialista em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, analisou o impacto da majoração do ICMS em alguns municípios, concluindo que estes serão fortemente prejudicados pelo aumento do imposto. "O ICMS corresponde uma parcela pequena da receita dos Municípios, por outro lado representa uma parcela grande das despesas, pois tudo que o Município compra tem ICMS embutido nos custos. Assim, se o aumento do ICMS encarece os produtos, não é vantagem para os Municípios, vez que, apesar do aumento do ICMS gerar mais receitas para os Municípios, as despesas aumentarão em maior proporcionalidade”, explicou. Ainda segundo o especialista, um projeto que provocará um impacto tão grande na economia estadual não deve ser apreciado sem o devido estudo dos impactos. O Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues, enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia na última sexta-feira (27), prevê o aumento da alíquota base do ICMS de 19% para 20,5%, representando uma majoração de 7,89%. O governador requereu que a proposição tramite em urgência.

Com mais de 230 mil pacientes atendidos pela Central Estadual de Regulação nos dez primeiros meses de 2023, foi atingida a marca de 99% de respostas às solicitações feitas por unidades de saúde nos 417 municípios baianos. O panorama foi traçado nesta semana pela secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, e pela superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, Mônica Hupsel, durante o Fórum Estadual de Regulação, que é uma iniciativa do Ministério Público do Estado. De acordo com a secretária da Saúde do Estado, 50% dos pacientes são transferidos em até 24 horas. “A saúde é uma prioridade para o governador Jerônimo, tanto que chegaremos ao final do ano com mais de 1.000 novos leitos. Além disso, o Governo do Estado liberou 424 leitos hospitalares ao transferir pacientes renais crônicos para clínicas privadas que, infelizmente, ficavam internados em virtude da falta de vagas ambulatoriais nas redes municipais. O governador autorizou um cofinanciamento e resolveu a situação. Também ampliamos o home care e implantamos o serviço de oxigenoterapia. “Só para ter uma ideia, hoje 3.307 pacientes estão em assistência domiciliar em toda a Bahia”, detalha Roberta Santana. A superintendente Mônica Hupsel complementa que foram ampliados os contratos de ambulâncias do tipo UTI e aumentaram em 20% o número de médicos, chegando a 216 profissionais que fazem a Central funcionar 24 horas, todos os dias do ano. Atualmente cerca de 45% do total de solicitações para transferências de pacientes em situação de urgência e emergência estão relacionadas a três áreas: clínicas médica, ortopedia e vascular.

Na última quarta-feira (31), na capital do estado, o pré-candidato a prefeito de Brumado, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, acompanhado do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), teve um encontro com o Secretário Estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano, tendo como pauta obras e novos projetos para o município. Na oportunidade, Continha reiterou a solicitação do asfaltamento das Avenidas Mestre Eufrásio, Sargento Antenor Santos, João XXIII e várias ruas do Bairro das Flores, além da construção do Centro Cultural com anfiteatro no fundo do Mercado de Artes; construção de uma praça no Bairro Baraúna, construção de uma areninha na Vila Presidente Vargas e a extensão de água para comunidades rurais. Segundo o pré-candidato, os pleitos foram feitos ao governo desde o ano de 2022 e o secretário foi muito receptivo quanto às reivindicações, se comprometendo a envidar esforços para viabilizá-las. Continha disse também que o secretário falou da importância de buscar a unidade do grupo político que apoia o Governo do Estado para garantir a vitória nas eleições municipais do ano de 2024 em Brumado.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão extraordinária, o decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal nº 6115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Este suspendia as consultas e cirurgias eletivas e determinava o fechamento antecipado das creches e o contraturno das escolas em tempo integral. O decreto tem causado grande impacto na população e é objeto de denúncia junto ao Ministro Público da Bahia (MP-BA). Para Abrantes, o decreto é desumano, pois atinge direitos básicos da população. “O prefeito, em seu decreto, apresenta dados gerais do país, fundamentando as medidas na suposta queda da arrecadação. Ocorre que, diferentemente do afirmado pelo gestor, os números locais dizem que Brumado não teve nenhuma queda acentuada na arrecadação para justificar o contingenciamento nas áreas da saúde e da educação. O decreto, assim, é extremamente desumano, sobretudo quando suspende os serviços de creches, consultas e cirurgias eletivas para a população”, apontou. A economia apontada pelo gestor nas contas públicas, segundo Fabrício, está sendo feita em cima do sofrimento dos pacientes que esperam na fila da regulação e das mães que dependem do serviço de creche para deixarem seus filhos e irem trabalhar. “Desumanas demais essas atitudes do prefeito municipal”, reiterou Abrantes. Fabrício finaliza afirmando que o Governo Federal já sancionou, inclusive, a Lei Complementar nº 123/2023, garantindo que “nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. Vai ser, no mínimo, igual”.

O censo do IBGE revelou que o Brasil tem mais de 37 mil habitantes com mais de 100 anos de idade. Em 2010, o país tinha 24 mil centenários. No último levantamento, no ano passado, o número cresceu 56%. De acordo com o G1, são 37.814 brasileiros que ultrapassaram um século de vida e quase três em cada quatro são mulheres. O estado com mais centenários é a Bahia, com 5.336. São Paulo aparece em segundo, com 5.095. Minas Gerais vem em seguida, com 4.104.

O prefeito da cidade de Canavieiras, no sul da Bahia, foi cassado por praticar diversas infrações politico-administrativas, na quarta-feira (1º). De acordo com o G1, a defesa de Clóvis Roberto Almeida de Souza disse que vai correr em instâncias superiores. A cassação foi aprovada por oito votos a três, a partir de votação instaurada pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores, que investigou as seguintes práticas irregulares: Negligência de arrecadação de receitas; omissão de arrecadação e contabilização para a contribuição para iluminação pública, ausência de repasse de verbas do INSS e abertura de créditos parlamentares sem aprovação. O vice-prefeito Paulo César Ramos Carvalho assumiu a prefeitura em posse solene na manhã desta quinta-feira (2).

O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou no último sábado (28) uma moção de aprovação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Brumado para apurar denúncias de corrupção no governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O site Achei Sudoeste recebeu o documento nesta sexta-feira (03). De acordo com o PT, considerando que o Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, deve funcionar de acordo com os Princípios da Administração Pública, que as práticas patrimonialistas entram em colisão com a concepção de república e que todos os indícios de improbidade na gestão dos recursos públicos devem ser apurados a bem do funcionamento regular do Estado, a Comissão Executiva Municipal apresentou a referida moção. O partido ainda apoia a abertura de inquérito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar denúncias de improbidade no uso de recursos públicos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Brumado. As denúncias foram apresentadas na Câmara de Brumado pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que chamou o gestor de corrupto, chefe de quadrilha e pediu a abertura da CPI. O parlamentar já coleta assinaturas para a CPI e revelou que a 'justiça colocará fim ao esquema de corrupção'. O Poder Legislativo aprovou um requerimento em que pede ao prefeito para esclarecer investimentos em uma rede atacadista na cidade.

Na manhã desta sexta-feira (03), uma carreta colidiu contra o muro da Escola Municipal Adelice Magda, na cidade de Guanambi, na região do Sertão Produtivo. Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o condutor trafegava pela via quando ouviu um barulho estranho. Ele parou o veículo para verificar a situação e a caçamba começou a descer a rua desgovernada. 

O condutor ainda tentou entrar na mesma para poder frear, mas não conseguiu. Ele sofreu alguns ferimentos, sendo levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Um guincho foi solicitado para fazer a remoção do veículo, que será entregue ao proprietário. Este irá arcar com todo prejuízo causado na instituição de ensino.

Uma mulher morreu e 12 pessoas ficaram feridas após um ônibus que transportava passageiros tombar no km 326 da BR-110, na região de Alagoinhas. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PRF, as vítimas do acidente ainda estão recebendo atendimento médico. Ainda não há detalhes do que causou o tombamento. De acordo com o G1, os passageiros seguiam em um ônibus coletivo, da cidade de Inhambupe com destino a Alagoinhas, quando aconteceu o acidente. Pessoas que passavam pelo local, fizeram imagens do acidente. Através de um vídeo é possível ver que o ônibus tombou, ficou de lado e algumas pessoas feridas aguardavam o socorro. Equipes da PRF foram encaminhadas ao local do acidente.

O presidente do PL na Bahia, João Roma, afirmou ontem que o partido terá candidatura própria para disputar a Prefeitura de Vitória da Conquista em 2024. O dirigente apontou o nome do radialista Washington Rodrigues, que vem estruturando o diretório da sigla no município como um dos nomes, e também o vereador Ivan Cordeiro, atualmente no PTB, mas que tem convite para ingressar no PL e defender as bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. “No momento atual, estamos com o nome do Washington, que está em um movimento de organização partidária e de fortalecer uma candidatura do PL em Vitória da Conquista. Mas estimulamos também a candidatura do vereador Ivan Cordeiro, inclusive com convite oficial para ele vir para o partido. Ele continua bem-vindo aos quadros do PL. É um nome que acredito ser muito viável”, avaliou Roma, em entrevista à Rádio Brasil FM, de Vitória da Conquista. “Temos, portando, já de cara, duas opções muito importantes”, destacou o dirigente do PL. O ex-ministro da Cidadania também foi questionado sobre conversas com a atual prefeita de Vitória da Conquista e candidata à reeleição, Sheila Lemos (União Brasil). Roma disse que teve uma conversa com a gestora no início do ano, mas que, depois disso, não houve novos encontros ou diálogos. “Não há portas fechadas, mas também não há nada consolidado nesse sentido”, disse Roma. Ele defendeu que, para 2024, o PL vai permanecer em processo de estruturação. “O PL saiu das eleições como o maior partido do Brasil, mas precisamos pegar todo esse partido nacional e transformar em partido que tenha estrutura na Bahia. Fazer com que o partido cresça em toda a Bahia. Já temos mais de 100 diretórios municipais montados, inclusive aqui em Conquista, e queremos atrair e ter novas lideranças”, comentou o presidente da sigla na Bahia. O dirigente do PL baiano também confirmou a realização de um grande evento do PL Mulher, com a presença de Michele Bolsonaro e também do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Bahia. “Logo deveremos anunciar a data”, revelou. Ainda falando das eleições de 2024, Roma destacou, referindo-se à influência de Jair Bolsonaro, que “teremos, sim, o maior cabo eleitoral do país pedindo voto de legenda, para o PL 22. Estamos bem animados para a política do próximo ano no estado da Bahia”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto. Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada nesta quarta-feira (01), acataram denúncia movida pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra o prefeito do município de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, advertiu o gestor no sentido de adotar urgentes providências para o fiel cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia, relativa ao exercício financeiro de 2022, tem como centro o pregão eletrônico n°88/2022, que teve como objeto o “registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciada, para a frota de veículos do município”. Apontou o denunciante que o edital supostamente ofende a Lei de Licitações, restringindo a competitividade do certame, em razão de constar “no termo de referência, que a contratada deverá possuir rede credenciada de forma excessiva”, o que, no seu entender, teria sido realizado sem levar “em consideração nenhum estudo técnico, levantamento estatístico e geográfico para exigir rede nas condições acima transcritas”. Em sua análise, o conselheiro Fernando Vita considerou que a exigência contida no termo indica possível frustração de caráter competitivo do edital – já que presumiria a existência de uma rede credenciada prévia no local de prestação de serviços – apontando para uma irregularidade no certame. O conselheiro ainda relembrou jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que determina que “o momento adequado para a exigência de apresentação da rede credenciada é quando da contratação, concedendo ao licitante vencedor prazo razoável para tanto, de forma a garantir uma boa prestação do serviço sem causar qualquer prejuízo à competitividade do certame”. A inclusão dessa exigência no decorrer da licitação, portanto, “constitui ônus financeiro e operacional incoerente para as empresas competidoras”. Cabe recurso da decisão.

O presidente do Sindicato do Comércio Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região (Sincomércio), Gilson Angelloti, falou acerca da mobilização que está sendo organizada na Bahia contra o aumento do ICMS, previsto pelo Governo do Estado. Ao site Achei Sudoeste, Angelloti disse que o projeto gerou grande insatisfação no Sincomércio, visto que o governador sequer abriu um espaço de debate e diálogo com os principais interessados a respeito do aumento do imposto. Segundo o presidente, este já é o segundo aumento do ICMS em pouco tempo de governo. “Achamos isso um abuso da parte dele [governador] e uma afronta inclusive contra os comerciantes, que vêm se recompondo a duras penas de certos momentos da economia muitos ruins, principalmente na pandemia”, afirmou. Para Angelloti, a sobrecarga de impostos vai prejudicar toda a cadeia produtiva, desde o comerciante ao consumidor final. “Isso pode provocar inflação e por aí vai. Tudo isso é uma bola de neve. 1.5% faz uma diferença enorme”, avaliou. A alta carga de impostos na Bahia tem causado insegurança no empresariado no estado e o segmento tem pressionado os deputados para rejeição do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A prefeita da cidade de Aracatu, Braulina Lima Silva (Republicanos), prometeu, mas não pagou o reajuste salarial dos profissionais da educação. Braulina havia garantido à APLB/Sindicato que faria o pagamento de forma escalonada, com a liberação da primeira parcela no mês de setembro. Ao site Achei Sudoeste, a professora Viviane Meira, diretora da APLB/Sindicato, disse que a prefeita descumpriu o que tinha sido acordado em mais um ato de desvalorização da categoria. “Estamos travando essa luta em Aracatu há anos”, destacou. Segundo Meira, a gestora ludibriou o sindicato e os professores apenas para ganhar tempo. "Fomos ludibriados, deram um golpe na gente durante todo ano letivo com balelas", disparou. Sem entendimento e diálogo com a prefeitura, o sindicato se reuniu em assembleia com os profissionais da educação e deflagrou estado de greve. Diante disso, uma greve geral poderá ser deflagrada no município na próxima semana. A diretora disse que a APLB tentou negociar de todas as formas e a culpa da greve, que não é o desejo dos professores, cabe à prefeita. Isso porque, para a diretora, falta sensibilidade e vontade política da gestão para que a valorização da categoria seja feita com o pagamento do reajuste e do plano de carreira.

Em protesto contra o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia, que passa de 19% para 20,5%, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no último dia 27 de outubro, o comércio pode fechar as portas no estado nesta sexta-feira (03). Pupilo Donato, contador e advogado na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, está organizado uma grande mobilização em toda região. Ao site Achei Sudoeste, Donato salientou que o aumento vai afetar todos os consumidores, principalmente aqueles com menor poder aquisitivo. “Esse aumento causou uma certa indignação em toda população, na classe de comerciantes, contadores e toda sociedade”, acrescentou. Hoje, segundo Donato, o empresário não tem condições de absorver toda carga tributária e uma parte é repassada ao consumidor. Com o aumento do ICMS, todos os produtos, desde os mais básicos, serão impactados e o consumidor final, a população em geral, sofrerá as consequências. A mobilização proposta pelo advogado na região busca sensibilizar os deputados para rejeitarem o projeto de lei. “Precisamos começar a pressão logo porque é um projeto absurdo. Vai prejudicar todo mundo”, finalizou.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanambi, no Sertão Produtivo, repudiou a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia, que passa de 19% para 20,5%, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no último dia 27 de outubro. “Consideramos essa medida um absurdo e um desrespeito aos contribuintes baianos, que já sofrem com uma das maiores cargas tributárias do país e com os efeitos da crise econômica causada pela pandemia. O aumento do ICMS vai impactar negativamente diversos setores produtivos, especialmente o comércio varejista, que já enfrenta dificuldades para se manter e gerar empregos”, afirmou. Além disso, segundo a CDL, o aumento do ICMS vai encarecer os preços dos produtos e serviços para os consumidores finais, reduzindo o poder de compra da população e afetando a qualidade de vida dos baianos. A CDL de Guanambi entende que o governo estadual deveria buscar outras formas de equilibrar as contas públicas, sem onerar ainda mais os contribuintes. Por isso, a entidade pede aos deputados estaduais que rejeitem o projeto de lei e defendam os interesses dos baianos. Também convocou os associados, os comerciantes e a sociedade civil a se mobilizarem contra o aumento abusivo do ICMS.

Em julho deste ano, a prefeita da cidade de Aracatu, Braulina Lima Silva (Republicanos), garantiu o pagamento do reajuste salarial dos profissionais da educação de forma escalonada. No entanto, a categoria apontou que o compromisso da gestão não foi honrado. Ao site Achei Sudoeste, a professora Juliana Ribeiro relatou que, na véspera de pagar a primeira parcela do reajuste, no final de setembro, a prefeitura emitiu uma nota informando que o pagamento não seria feito. Para Ribeiro, a prefeita usou de má fé para ludibriar a categoria. “Usou de má fé porque a gente sabe que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não cobre as despesas com educação, pra isso existe o Fundeb. A prefeitura não tinha condições de pagar e nós estamos chegando ao final do ano com reajuste zero. A prefeita não cumpriu com a sua palavra”, disparou. A professora também criticou o sindicato que representa a categoria, que alegava ter um acordo assinado com o Município, o qual previa, inclusive, o pagamento dos retroativos. Sem reajuste salarial, Juliana disse que a perda mensal dos professores em Aracatu é de cerca de R$ 400. Diante do impasse, os profissionais da educação estão se mobilizando para deflagrar uma greve geral. Com a antecipação do encerramento do ano letivo e a possível greve, os prejuízos para a educação na cidade serão grandes. “Não é justo, a nossa luta no município é enorme. Merecemos reconhecimento”, finalizou.

Em Brumado, a Praça João Romão, localizada no Bairro Dr. Juracy, finalmente começou a ser reparada passados 60 dias do temporal que atingiu a cidade. Moradora do local, a dona de casa Amélia Alves disse que a comunidade sofreu bastante com a demora para início das obras de manutenção na praça. Ao site Achei Sudoeste, Alves contou que a situação da via era tão ruim que os carros sequer conseguiam trafegar na região. “Tava feio aqui, tudo parado”, falou. Antes do início dos trabalhos, os moradores estavam tensos com a possibilidade de uma nova chuva, visto que as pedras e areia acumulados na via seriam carregados para dentro das casas. Segundo Amélia, o bairro foi totalmente deteriorado pelo temporal e as obras são urgentes.

Um subtenente aposentado da Polícia Militar da Bahia foi morto em confronto com agentes de segurança no município de Cristalina, em Goiás. Além dele, um outro homem foi baleado e não resistiu aos ferimentos. A troca de tiros ocorreu na terça-feira (31). De acordo com informações da Polícia Civil, o baiano foi identificado como Ubirajara Requião. Ele era apontado como líder de uma organização criminosa que atuava em Jacobina, no norte da Bahia. No momento em que foi encontrado pelos policiais, na rodovia estadual GO-436, Ubirajava transportava materiais ilícitos, como drogas, três armas de fogo e R$ 5 mil em espécie. Apesar de os agentes terem dado ordem de parada, Ubirajara e o comparsa, identificado como Bernardino Nunes de Lima Neto, não obedeceram. Após serem baleados, ambos foram socorridos para uma unidade de saúde, mas não resistiram. Ainda conforme a Polícia Civil, o subtenente aposentado buscava drogas e armas em outros estados, como Goiás, e trazia para a Bahia. A identificação do suspeito ocorreu após trocas de informações das forças policiais dos dois estados.

Com o lema: “Mais um aumento de ICMS na Bahia? chega, não dá mais!”, um grupo de empresários, comerciantes e contabilistas de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, liderado pelo advogado tributarista, contador e empreendedor Pompílio Donato, pede que o governador Jerônimo Rodrigues não aumente pela segunda vez em dez meses de mandato, a alíquota de ICMS do Estado. Governador mandou projeto para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para que a pauta seja votada em regime de urgência. “É questão unânime em toda a sociedade que não suporta mais o aumento da carga tributária, que já é ultrajante e nociva para todos os setores, para nosso espanto, a gestão estadual aumentou em duas vezes em apenas dez meses de governo, a alíquota do ICMS”, destacou o especialista em Direito Tributário. Segundo o manifesto, que ganhou as redes sociais e imprensa da região do Sertão Produtivo, “um duplo aumento de impostos tem uma reação em cadeia negativa para a população, sobretudo, aos mais humildes, que sofrem diretamente com esta atitude injustificável do atual governo. Os empreendedores perdem competitividade, enfim, todo mundo sai no prejuízo”, frisa a publicação. Ao final, o comunicado pede que toda a sociedade civil se empenhe e compartilhe nas suas redes sociais e grupos de WhatsApp e envie para o seu deputado. ‎

A comunidade de Batalha, localizada no Assentamento de Reforma Agrária no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, tem visto uma transformação notável na sua economia com o incentivo à bovinocultura de leite. O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico), impulsionou a resiliência climática e o fortalecimento da agricultura familiar na região com a entrega de kits produtivos. Cada kit inclui um tanque de resfriamento com capacidade para dois mil litros e uma forrageira, proporcionando aos produtores locais as ferramentas necessárias para trabalhar com a atividade. Com esses recursos, os agricultores agora podem se dedicar inteiramente a essa atividade, aumentando a renda média mensal para R$ 2 mil. Essa iniciativa beneficia não apenas a comunidade de Batalha, mas também as comunidades vizinhas. Antes desses equipamentos, os produtores enfrentavam desafios logísticos ao entregar o leite em um assentamento a uma distância de seis quilômetros. A chegada dos kits produtivos melhorou significativamente a qualidade de vida dos agricultores, reduzindo os custos com transporte e incentivando investimentos na produção de leite. Atualmente, a comunidade produz cerca de 300 litros de leite por dia, com potencial para aumentar ainda mais para encher o tanque em até três dias. O resultado é uma transformação fundamental na economia local, à medida que a comunidade passa a depender principalmente da bovinocultura de leite como fonte de renda.

Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (30), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) comentou o vazamento de um suposto encontro entre o pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) e a cúpula do atual governo municipal em Brumado. Como líder petista, Verimar afirmou que o governador não vai aceitar esse tipo de articulação e politicagem. “Nosso governador quer trabalhar por Brumado, mas sem politicagem. Ele deixou claro que não ir fazer nenhuma parceria com aqueles que são contra os direitos dos trabalhadores e o nosso projeto político do modo petista de governar”, apontou. A vereadora garantiu que não concorda em si aliar à atual gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), cujo sistema de governar é bruto e sem diálogo. “Estamos aqui para defender o que for melhor para Brumado. Uma foto não quer dizer nada, mas se tiver acontecendo parceria com certeza não terá nosso apoio porque nós estamos trabalhando para libertar Brumado desse sistema bruto de governar, onde não temos direito nem de conversar com um secretário. Precisamos de gente que goste de gente”, finalizou. A petista que havia anunciado apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (Avante), já está aliada com Guilherme Bonfim para as eleições 2024.

O Governo do Estado iniciou em Brumado a pavimentação asfáltica de diversas ruas, ligando o centro da cidade ao Colégio Estadual em Tempo Integral, localizado no Bairro São José. O vereador Beto Bonelly (PSB) comemorou as obras e fez questão de agradecer ao governador pelo benefício em prol do município. “Em nome da população brumadense, estamos aqui comemorando e sendo gratos com o nosso governador Jerônimo por esse grande benefício que está chegando em nossa cidade”, afirmou. Segundo Bonelly, a pavimentação impactará positivamente no dia a dia dos munícipes, haja vista que 4 km de vias serão asfaltadas. Importantes ruas serão contempladas com o serviço. “É um avanço muito importante para nossa cidade”, reiterou.

O Dia de Finados está se aproximando e o Cemitério Jardim Santa Inês, em Brumado, ao que parece ainda não foi preparado para a data. O senhor Everaldo Andrade esteve no local para fazer uma limpeza na carneira de familiares e se assustou com as condições do cemitério. Ao site Achei Sudoeste, Andrade disse que o local foi abandonado pelo Poder Público Municipal. “Abandono geral é o que a gente sempre vê aqui, não só nos cemitérios como nas praças, ruas... abandono mesmo”, relatou. O cidadão apontou que não existe serviço de limpeza no lugar e cada pessoa tem de se responsabilizar por fazer a manutenção das sepulturas dos entes queridos. A situação é tão crítica que o mato está tomando conta do espaço e Everaldo disse que para limpar o local teria que ser feito um mutirão de limpeza cerca de 15 dias antes da data. Para o munícipe, trata-se de um desrespeito com a população. “As pessoas estão acostumadas, calejadas. O prefeito tem suas próprias leis, ele vai inventar que não é problema dele, que é do Governo do Estado. Infelizmente, é isso que acontece”, afirmou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última sessão plenária de outubro, realizada nesta terça-feira (31), recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, na região sudoeste, de responsabilidade do prefeito Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. As contas são relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, apresentou em seu parecer as ressalvas que motivaram o voto, como: a baixa arrecadação da dívida ativa; publicações de decretos de créditos adicionais suplementares em datas posteriores à sua emissão; e, inconsistências na execução orçamentária. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 40.984.950,44 e uma despesa executada de R$ 38.488.807,29, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$ 2.496.143,15. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 20.486.825,53 correspondeu a 55,78% da Receita Corrente Líquida, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 28,48% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 76,30% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino o investimento foi de 26,26%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.