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Prefeito pretende gastar mais de R$ 300 mil com iluminação de natal em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), pretende gastar mais de R$ 300 mil com a decoração de natal na cidade. Isso porque, segundo apurou o site Achei Sudoeste, o pregão presencial nº 88/2023 será realizado no próximo dia 13 de novembro deste ano. Entre os itens constantes no edital de licitação estão 2553 caixas de cordão de led estático com fio transparente reforçado encapado, 14,5 mts de comprimento, 300 Led´s apresenta tomadas nas extremidades, macho e fêmea com retificador; consumo – 10w, temperatura de Cor – 3.500k (branco quente); vida util – 15.000 horas; voltagem - 220v que podem custar R$ 165.945,00, além de 132  caixas de mangueira de led chata 2 fios, rolo com 100 metros; com corte de 1 em 1 mts; com 5 conectores, espessura - 12mm x 6mm; cor da luz – branco quente; temperatura da cor - 6.000k; Led - 28 unidades por metro; Potência Led – 3w por metro tipo – corda luminosa; vida Útil – 40.000 horas; consumo 7w por metro; Voltagem - 220v, podendo chegar a R$ 59.400,00. O valor máximo da contratação pode chegar a R$ 301.292,50, de acordo com a proposta publicada no Diário Oficial do Município. Vale ressaltar que a prefeitura local decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal, com a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível.

MP-BA aciona justiça para Brumado cumprir ensino integral e realizar cirurgias eletivas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde, administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado Bahia para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população de Brumado seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes (Avante) protocolar uma representação sobre o caso.

Presidente da Câmara de Urandi não resiste aos ferimentos e morre após acidente na BR-030 Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Gilmar Santos Pinto (PSD), 43 anos, presidente da Câmara de Vereadores de Urandi, na região sudoeste da Bahia, não resistiu aos ferimentos após um acidente de trânsito nesta quarta-feira (08), na BR-030, na Serra dos Brindes e veio a óbito no Hospital Geral de Guanambi. A informação foi confirmada pelo site Achei Sudoeste com o jornalista Gilson Medina, que está acompanhando o caso no HGG. Gilmar seguia viagem no banco do passageiro, local que ficou destruído com o impacto da colisão. No veículo oficial do município, além do parlamentar, estava o prefeito Warlei Oliveira de Souza (PSD) e três secretários de governo. O automóvel acabou colidindo com um caminhão estacionado na rodovia. O prefeito, que dirigia o veículo oficial, alegou que não havia sinalização no local do acidente. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local do acidente. O corpo de Pinto será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Prefeitura de Urandi e a Câmara de Vereadores decretaram luto oficial. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Câmara aprova fisioterapia no SUS para pacientes com câncer de mama Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) um projeto de lei que prevê o tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama. A medida vale para mulheres ou homens que tenham feito o procedimento. O texto segue para o Senado. Hoje, uma lei de 1999 já garante às mulheres que tenham retirado a mama em decorrência do câncer o direito à cirurgia plástica reconstrutiva realizada pelo SUS. A proposta aprovada pelos deputados inclui na mesma legislação o direito à fisioterapia quando houver indicação médica para reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas. De acordo com a proposta, a fisioterapia será garantida em todos os casos de complicações decorrentes de tratamento para neoplasia mamária, não apenas nos relacionados à cirurgia de ressecção do tumor. Em seu parecer, a relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE) lembra que a cirurgia para retirada do tumor de mama é uma das primeiras opções possíveis de tratamento, mas que a medida “pode ser bastante agressiva, principalmente nos casos de diagnóstico mais tardios, sendo muitas vezes necessária a retirada completa da mama”. Segundo a deputada, o tratamento fisioterápico pós-mastectomia, “quando bem indicado, pode melhorar os resultados da intervenção cirúrgica, seja da cirurgia de ressecção do tumor, seja da cirurgia plástica reconstrutora”. “Isso, dentre tantos outros benefícios, fatalmente proporcionará melhoria na qualidade de vida da mulher e poderá ser um estímulo a mais para que decida se submeter à cirurgia reparadora”, diz a deputada no parecer.

Governo planeja Minha Casa para famílias com renda até R$ 12 mil, diz ministro Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo estuda lançar uma faixa do Minha Casa, Minha Vida para financiar imóveis de famílias que tenham renda familiar de até R$ 12 mil mensais. A declaração foi dada ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na “live” semanal feita pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e transmitida nas redes sociais do governo. “Estamos conversando com a Caixa, discutindo para a gente poder fazer uma faixa estendida até R$ 12 mil. Discutindo com a Casa Civil”, afirmou Jader Filho, sem anunciar data para o lançamento. “Prometo que no próximo encontro que eu estarei aqui, já vou trazer essa novidade boa. De fato, nós precisamos atender a um maior número de família. Quanto mais famílias nós pudermos trazer, e elas realizarem o sonho da casa própria, é importante que isso seja atendido”, disse o ministro. Jader Filho foi questionado por Lula sobre a possibilidade de estender o programa habitacional à “classe média” – hoje, o Minha Casa, Minha Vida na área urbana vai até a Faixa 3, voltada para famílias que ganham até R$ 8 mil mensais. “Nós queremos, inclusive, Faixa 4. Nós queremos que pessoas que queiram casa de três quartos, quatro quartos, possam ter uma casa financiada pelo governo”, declarou Lula.

Manutenção na Adutora do Algodão interrompe abastecimento na região de Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma dor de cabeça constante e insegurança hídrica que obriga moradores e comerciantes a ter um custo extra, para obter grandes reservatórios para armazenar o líquido precioso. Assim, tem sido a falta d’água, devido a recorrente manutenção da Adutora do Algodão. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu o terceiro comunicado de falta de abastecimento em apenas 13 dias. Os últimos comunicados de suspensão de abastecimento foram nos dias 26/10 e 31/10. No comunicado nesta terça-feira (7), o motivo seria, mais uma vez, a manutenção emergencial nas tubulações e bombas que formam a Adutora do Algodão, localizado na cidade de Malhada, que capta água do rio São Francisco, e é distribuída para os demais municípios da região. Segundo o comunicado, o abastecimento afetaria as cidades de GuanambiCandibaPalmas de Monte Alto, Iuiu e Matina, além dos distritos de Mutãs, em Guanambi, e Pajeú do Vento, em Caetité. O prazo para o serviço ser normalizado é de 48 horas. “Até a normalização do atendimento, recomendamos a utilização criteriosa da água armazenada nos reservatórios domiciliares”, diz trecho do comunicado. Em Brumado, o abastecimento também está interrompido.

Beto Bonelly busca apoio do Governo do Estado para pavimentação asfáltica em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Beto Bonelly (PP) está articulando uma audiência com o Governo do Estado para apresentar a demanda de pavimentação asfáltica em algumas ruas do centro de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly destacou que as ruas necessitam de asfalto, visto que são vias importantes e de grande circulação. Os locais contemplados são: a Avenida Mestre Eufrásio, Rua Sargento Antenor, Rua Virgílio Ataíde, Rua Antônio Jorge Cerqueira, Rua Padre Anchieta e a Rua Alta Leite de Oliveira. “Vamos apresentar essas demandas para o governador. Espero que ele nos atenda e traga esse benefício para nossa cidade. O papel do vereador é levar as necessidades da população para quem tem poder de execução”, destacou. A ideia é garantir melhor acesso e mais segurança e comodidade para os condutores.

Acidente deixa prefeito e presidente da Câmara de Urandi feridos na BR-030 em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um acidente registrado na manhã desta quarta-feira (08), na Serra dos Brindes, trecho da BR-030, na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, deixou duas pessoas feridas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a caminhonete Hilux que transportava o prefeito do município de Urandi, Warlei Oliveira de Souza (PSD), o presidente da Câmara, Gilmar Santos Pinto (PSD) e três secretários acabou colidindo com um caminhão que estava estacionado na rodovia. O prefeito de Urandi teve ferimentos leves. Já o presidente do legislativo ficou gravemente ferido. Ambos foram encaminhados para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Gilmar está no Centro Cirúrgico do HGG para realização de exames de imagem. Os agentes públicos seguiam para Salvador para audiências com o governo estadual. A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizeram o registro da ocorrência. A caminhonete foi removida para o pátio da SMTran por motivo de segurança. Os veículos estavam com a documentação regularizada e os condutores habilitados. O prefeito, que dirigia o veículo oficial do município, alegou que não havia sinalização no local do acidente.   

Brumado: 'Nota máxima faz jus à capital do minério', diz Ifba após avaliação do MEC Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O curso de Engenharia de Minas do Ifba, em Brumado, obteve nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC). Diretor acadêmico da instituição, Samuel Dutra disse que a nota representa a coroação de um trabalho árduo desenvolvido pelo Ifba ao longo de todo processo de reconhecimento do curso frente ao órgão, iniciado em dezembro do ano passado. Ao site Achei Sudoeste, Dutra destacou que a avaliação leva em conta uma série de fatores, como infraestrutura, laboratórios, biblioteca e regulamentação. O curso é o segundo do interior baiano que recebe a nota máxima do MEC. O excelente resultado, de acordo com o diretor, se deve ao compromisso dos profissionais que atuam na instituição de ensino, bem como às potencialidades da graduação. Hoje, mais de 70 alunos estão cursando Engenharia de Minas no campus. Para Samuel, a nota diz muito sobre o potencial do curso para a capital do minério. “Temos um potencial muito forte para a mineração. É muito significativo estarmos na capital baiana do minério e termos um curso de Engenharia de Minas que ganha essa visibilidade e projeção com essa nota. Essa nota diz muito sobre o curso”, avaliou.

AL-BA aprova projeto que reajusta em 1,5% a alíquota do ICMS Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Governo ressalta “a necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.

Brumado: Interrupção no abastecimento de água provocado por obra da prefeitura Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Devido ao rompimento de adutora provocado por equipamento de obra da Prefeitura de Brumado, a Embasa informa que o abastecimento está temporariamente suspenso em algumas localidades de Brumado e na cidade de Malhada de Pedras. No município de Brumado, os locais afetados são: Avenida Coronel Santos, Praça Lauro Farani, Rua Dr. Otávio Perez; São Jorge, Brisas I, II, III e IV, Maria Nilza Azevedo Silva, São Felix, Cidade das Esmeraldas, Irmã Dulce (antigo Malhada Branca), Jardim de Alá, Urbis II, III e IV, Loteamento Malhada Branca, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Umbuzeiros, Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Pebas, Frutuoso e Pompeia. O início da retomada gradativa do abastecimento está previsto para às 15h desta terça-feira (07), com expectativa de regularização completa nas 48 horas seguintes. Até a normalização do abastecimento, a Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Guanambi poderá ter primeira greve dos agentes comunitários de sua história Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A representante dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Fórum Nacional da categoria, Marivalda Santos Pereira, conhecida como Valda ACS, utilizou a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), onde reclamou de direitos adquiridos que foram suprimidos. No seu pronunciamento, a profissional alertou que a cidade poderá ter a primeira greve geral da categoria de sua história e reiterou o alerta de que usuários do Bolsa Família poderão ter o seu benefício cortado. “Dia 17, vai fazer trinta dias que demos esta gestão nos chamar para negociar e até hoje, sequer nos chamaram para tomar uma água na secretaria de saúde”, disse. Valda reclamou da fala recente do secretário de saúde Edson Luís Lelis Costa, o Dr. Luia de que os Agentes Comunitários e Agentes de Endemias eram gasto para a pasta. “As nossas mulheres e mães podem sim, vim a perder o seu Bolsa Família, e não estamos fazendo terrorismo não, disseram aí que eu era terrorista, somos nós que fazemos o peso destas crianças”, afirmou. A sindicalista afirmou que no próximo dia 17 irá ocorrer uma assembleia e poderá ser deflagrada greve geral e todos os serviços irão ser paralisados. “Vamos ocupar com barracas a praça e estamos preparados para chuva, sol e o frio”, concluiu pedindo ajuda aos vereadores, para intermediar uma negociação com o prefeito Nilo Coelho e secretário de saúde.

Decreto Legislativo mantém cirurgias, consultas eletivas e ensino integral em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Decreto Legislativo nº 001/2023, que susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município, foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Brumado. A mesa diretora da Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o decreto. De acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches disponibilizados pelo Poder Público Municipal. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, ora sustado.  

Pequenos negócios respondem por 71% dos empregos criados até setembro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Micro e pequenas empresas responderam por 1,1 milhão (ou 71%) do total de 1,5 milhão de novos empregos formais gerados entre janeiro e setembro de 2023 no Brasil. Os meses de agosto e setembro foram os que apresentaram saldo mais positivo, registrando respectivamente 219.330 e 211.764 novas contratações com carteira assinada. Os números constam do relatório divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados ajustados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o Sebrae, das mais de 211 mil vagas geradas no mês de setembro, 147.173 foram em micro e pequenas empresas (69,5% do total). Das cerca de 219 mil vagas celetistas geradas em agosto, 160.899 foram pequenos negócios – o que corresponde a 73,17% do total de postos criados no mês. Empresas de médio e grande portes geraram, no acumulado do ano, 307,9 mil novas vagas – número que corresponde a 19,2% dos cerca de 1,5 milhão novos empregos gerados entre janeiro e setembro de 2023.

Sindicalista comenta greve geral dos professores e servidores da educação em Aracatu Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Após uma assembleia realizada nesta segunda-feira (06), os professores da rede municipal de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, deflagraram uma greve geral devido ao não pagamento do reajuste salarial à categoria. Ao site Achei Sudoeste, a professora e presidente da APLB/Sindicato, Viviane Meira, disse que não houve negociação com a prefeita e a categoria decidiu interromper o ano letivo na cidade. Segundo Meira, a educação no município está sucateada e a categoria não é valorizada pela atual gestão. Uma grande agenda de mobilizações está programada para a semana em Aracatu, a qual inclui atos de protesto pelo não pagamento do reajuste salarial. Questionada se ainda existe esperança de a prefeita quitar a dívida com os servidores da educação, Viviane respondeu que há um “fio de esperança”. Nesse sentido, ela criticou a gestão pela falta de planejamento, visto que o Município possui recurso para pagar o que deve à categoria. “Ano que vem, em janeiro, tem reajuste de novo. Vai embolar uma dívida em cima da outra? Desvalorização em cima de desvalorização? Tentamos durante o ano inteiro, de forma amigável, inclusive levando probabilidades de como poderia ser feito, até que nos esgotamos”, declarou.

MP-BA inicia apuração de representação que pode afastar prefeito de Guanambi do cargo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A promotora de justiça Tatyane Miranda Caires abriu procedimento nesta segunda-feira (6), para apurar duas graves denúncias contra a gestão do Nilo Coelho (União Brasil), no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Segundo documento oficial que o site Achei Sudoeste teve acesso, um despacho inaugural foi aberto, após representação formulada pela educadora da rede municipal de educação, professora Maria Helena Cotrim e do administrador José Afonso Sobreira, onde inseriram ampla documentação, alegando que em razão de problemas de saúde, evidenciado em episódios públicos de confusão mental, o filho do prefeito, o empresário Gercino Coelho, supostamente estaria aproveitando da situação do pai, para usurpar a função pública, deliberando sobre fatos relacionados a Prefeitura de Guanambi, formando, segundo a denúncia, um “gabinete paralelo”. A denúncia já foi amplamente noticiada pela imprensa local e estadual e pede o afastamento de Coelho do cargo. “Fixo o prazo de 30 dias para conclusão do presente expediente, em não sendo possível, prorroga-se por mais 90 dias, voltando-se imediatamente conclusos”, afirma despacho assinado pela promotora. Outra grave denúncia afirma que o prefeito Nilo Coelho deixou de repassar a verba duodecimal mensal, devida a Câmara de Vereadores de Guanambi, violando o artigo 29-A da Constituição Federal. Segundo o documento, o gestor deverá comparecer na sede da Promotoria Regional de Guanambi no próximo dia 21, para prestar os devidos esclarecimentos, para auxiliar na apuração dos fatos. Em nota, a prefeitura explicou que o duodécimo, na verdade, é 1/12 avos, ou seja, o valor anual dividido por 12. De modo, que o percentual mensal é de cerca de 8,33% O valor é apurado com base na arrecadação do ano anterior e aplicado um percentual de acordo com a população. “No caso de Guanambi é de 7% (com população de até 100 mil habitantes) - CF 88, artigo 29-A, Inciso I. Lembrando que 7% é o valor máximo anualmente. Normalmente o valor apurado é referendado pelo TCM no mês de março de cada ano (subsequente ao ano base da receita)”, disse. “Com relação ao Município de Guanambi, o repasse está sendo realizado em dias, zero pendência”, garantiu.

Aracatu não recebe FPM e máquina pública pode parar por falta de salários, diz vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A cidade de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, está inapta para receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros recursos devido à inadimplência junto à Receita Federal. O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, apontou que o bloqueio do FPM tem agravado a crise no município. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que, diante da situação crítica, até a folha de pagamento pode atrasar e os servidores públicos serem prejudicados. Sem receita própria, Aracatu depende exclusivamente dos recursos federais e das arrecadações municipais para se manter. Segundo Balbino, a prefeita não sabe administrar a cidade e tem falhado em muitos aspectos. “A prefeita estudou oito anos pra fazer política, mas não sabe administrar”, criticou.

Governo da Bahia nega retorno da obrigatoriedade do uso de máscara Foto: Sesab

O Governo da Bahia emitiu uma nota negando que tenha reestabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras por contado aumento por conta do aumento no número de casos de Covid-19. A informação falsa circulou em alguns veículos de imprensa recentemente.   Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) destaca que o mais importante neste momento de aumento do número de casos de Covid-19 é elevar a cobertura vacinal. Atualmente, a Bahia possui cerca de 13% da população imunizada com a dose da vacina bivalente, sendo o público-alvo os maiores de 12 anos.

Surto de cinomose em cães domésticos é investigado em Palmeiras Foto: Divulgação

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), órgão ligado à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), estão investigando um surto de cinomose que afeta cães domésticos na região de Caeté-açú, distrito de Palmeiras, na Chapada Diamantina. A ação, que iniciou na semana passada, incluiu reuniões com a Secretaria de Saúde local e uma campanha de conscientização envolvendo agentes de endemias, profissionais de saúde, estudantes, a comunidade local, condutores e guias. Embora a cinomose não seja considerada um problema de saúde pública, trata-se de uma zoonose que pode ser transmitida tanto entre animais quanto para seres humanos. Além disso, a doença também pode afetar a fauna silvestre local, impactando mamíferos terrestres e marinhos. A infecção pode levar a sintomas graves e até fatais nos animais afetados, destacando a importância de medidas preventivas e da conscientização da população sobre os riscos associados à doença. “Portanto, é crucial acompanhar e disseminar informações sobre o tema, visando controlar a disseminação da doença e garantir a segurança da população e de seus animais de estimação. O Instituto também enfatiza a importância da colaboração de toda a comunidade na preservação do meio ambiente e na prevenção de surtos como este”, destacou o coordenador de gestão de fauna do Inema, Vinicius Dantas.

Brumado: Curso de Engenharia de Minas do Ifba é avaliado com nota máxima pelo MEC Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O curso de Engenharia de Minas do Ifba, em Brumado, alcançou a nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC) no seu processo de reconhecimento. Essa conquista é uma expressão do nosso contínuo esforço pela qualidade do ensino. Segundo a diretoria acadêmica, a coordenação do curso, Cheilane Tavares de Souza, desempenhou um papel notável no processo de gestão e reconhecimento do curso, demonstrando dedicação e compromisso com a qualidade acadêmica e a missão institucional. A diretoria salientou ainda que o ex-coordenador Ladimilson Parra de Araújo, o Pesquisador Educacional Institucional do Ifba, Lucas Cerqueira, professores, equipe técnica e servidores do campus também contribuíram para a conquista obtida pelo curso. “O Campus Brumado ainda tem muito a melhorar e evoluir na busca dos objetivos propostos, mas é necessário destacar o relevante papel que o Campus tem desempenhado nos últimos anos no desenvolvimento da Educação em Brumado e região. Com os ótimos resultados no Enem 2022 divulgados recentemente e, agora, com o curso de Engenharia de Minas alcançando a nota máxima, verificamos com orgulho e sentimento de realização o papel que o Campus Brumado vem desempenhando para a garantia da oferta de educação de níveis médio e superior no território do Sertão Produtivo, com qualidade reconhecida”, destacou a diretoria.

Animais são maltratados e mortos com requintes de crueldade em Abaíra Foto: Ana Luísa/Achei Sudoeste

Na cidade de Abaíra, na região da Chapada Diamantina, a cuidadora Ana Luísa denunciou situações graves de maus tratos a animais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela relatou que há anos animais estão sendo maltratados e mortos com requintes de crueldade no município. “Os animais são brutalmente violentados, assassinados, sofrem todos os tipos de maus tratos, abusos, todas as possibilidades já há muito tempo. São casos de envenenamento em massa, esfaqueamento, tiros, enforcamento, boca ferida com anzol e, recentemente, um cachorrinho que já estava debilitado e doente foi morto a facadas. É insuportável ver tudo isso”, contou. Apesar da revolta que os casos costumam causar na população, Ana Luísa lamentou que falta apoio do Poder Público para combater esse tipo de crime, bem como para prestar o suporte devido aos animais de rua. Segundo apontou, os casos sequer são registrados na delegacia e não há nenhum tipo de investigação para se chegar a autoria dos crimes. “Até hoje nada. E são casos frequentes e que acontecem há anos no município”, criticou.

Professores da rede municipal Aracatu entram em greve por tempo indeterminado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Após uma assembleia realizada nesta segunda-feira (06), os professores da rede municipal de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, deflagraram uma greve devido ao não cumprimento do reajuste salarial prometido pela prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a assembleia ocorreu na Câmara de Vereadores. Na ocasião, os professores falaram sobre a frustração com relação ao atraso na implementação do reajuste salarial, que havia sido prometido pela administração municipal. A greve foi aprovada pela ampla maioria dos professores presentes. A categoria garantiu que se manterá firme até que a atual gestão atenda às demandas da classe.

MEC descarta cancelamento do Enem após vazamento de provas Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro da Educação, Camilo Santana, descartou, nesta segunda-feira (6), o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após o vazamento de imagens da prova no domingo (5), primeiro dia de aplicação das provas. “De forma alguma”, disse, quando questionado sobre a possibilidade de cancelamento. De acordo com a Agência Brasil, Camilo falou com a imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) investiga o caso. A imagem de uma prova de redação do Enem 2023 circulou nas redes sociais e em grupos do WhatsApp. “Ontem, tivemos duas diligências da Polícia Federal em relação às imagens circuladas, uma em Pernambuco e outra aqui no Distrito Federal. Portanto, a Polícia Federal continua apurando e fazendo as investigações necessárias para identificar qualquer tipo de ilícito”, disse. O ministro afirmou que o balanço da primeira etapa de provas foi positivo, com “ocorrências pontuais”. O primeiro dia de provas do Enem 2023 teve 4.293 candidatos eliminados por violações, como portar equipamento eletrônico, ausentar-se da sala antes do horário permitido (15h30), utilizar impressos e não atender orientações dos fiscais. Todas essas regras estão previstas no edital. Ontem, os estudantes fizeram as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. No próximo domingo (12), serão aplicadas as questões de ciências da natureza e de matemática. O resultado do Enem é usado para ingresso nas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para bolsas em universidades privadas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). O exame também é usado para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), programa que financia mensalidades em instituições privadas.

Correios atualizam Código de Endereçamento Postal em Presidente Jânio Quadros Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os Correios concluíram o projeto de codificação postal da cidade de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste da Bahia. O município possui agora 269 logradouros cadastrados com novo Código de Endereçamento Postal (CEP) em seis bairros. A nova codificação facilitará a localização de endereços e melhorará a prestação de serviços aos moradores do município. A atual faixa de CEP foi mantida: 46250-001 a 46254-999.O código que atualmente atende a localidade (46250-000) permanecerá ativo por 3 meses para minimizar quaisquer transtornos aos clientes no envio e recebimento de objetos postais até que haja a adaptação aos novos CEPs por logradouro. A zona rural do município será atendida pelo CEP 46253-899. Os CEPs específicos já estão disponíveis para consulta no www.correios.com.br e também na agência dos Correios de Presidente Jânio Quadros. No Bairro Centro, a Faixa Inicial é 46250-001 e a Faixa Final é 46250-679; na Vila Elisa a Faixa Inicial é 46251-000 e a Faixa Final é 46251-729; na Vila Santa Clara a Faixa Inicial é 46252-000 e a Faixa Final é 46252-369; na Vila Rica a Faixa Inicial é 46253-000 e a Faixa Final é 46253-319; na Vila São José a Faixa Inicial é 46253-320 e a Faixa Final é 46253-659; e na Vila Planaltina a Faixa Inicial é 46253-660 e a Faixa Final é 46253-799.

Além do ICMS, Governo do Estado também quer atualizar tabela da Juceb, alerta especialista Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Além do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Governo do Estado também prevê a atualização da tabela da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) para abertura de novos estabelecimentos comerciais. Ao site Achei Sudoeste, o advogado e especialista em contabilidade pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Pompílio Donato, disse que todas as taxas da Juceb serão alteradas a partir desta segunda-feira (06). Donato apontou que o reajuste foi feito de forma totalmente inconstitucional. “De forma sorrateira, de uma hora para outra, a Junta Comercial publicou esse comunicado. Indignado, entrei em contato com a Ouvidoria solicitando cópia do ato normativo de reajuste dessa tabela, mas, para minha surpresa, eles não têm conhecimento desse ato (...) Não existe um ato que reajusta a tabela. É totalmente inconstitucional. Não tem nada publicado no Diário Oficial”, destacou. O especialista disse que o Governo do Estado está sendo arbitrário e o governador age como um ditador. “É mais um ato arbitrário do Governo do Estado. O governador age como um verdadeiro ditador. É um absurdo, desarrazoável, fere todas as garantias constitucionais. Os empresários estão sendo cada vez mais surpreendidos com novas taxas”, finalizou.  

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