O Ministério da Saúde (MS) decidiu incorporar na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o ácido zoledrônico. Medicamento é usado para o tratamento de pacientes com osteoporose que apresentam intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais. De acordo com a Agência Brasil, a portaria foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). A incorporação do medicamento atende a uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do MS. Segundo a portaria, o medicamento deverá ser oferecido à população no SUS no prazo máximo de 180 dias. A osteoporose atinge o metabolismo dos ossos, diminuindo a massa o?ssea e comprometendo a estrutura dos tecidos responsáveis pela formação dos ossos. A doença é a principal causa de fratura em pessoas acima de 50 anos. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do MS já disponibiliza no âmbito do SUS o uso de Vitamina D e Cálcio, raloxifeno, estro?genos conjugados, calcitonina (spray nasal) e os bisfosfonatos orais (alendronato e risedronato) para o tratamento de pacientes com osteoporose. De acordo com a Conitec, a incorporação do ácido zoledrônico se deve, entre outras razões, a sua alta capacidade de se ligar ao osso mineralizado. Ao ser administrado, o medicamento age rapidamente no osso, inibindo o desequilíbrio entre a reabsorc?a?o de cálcio e a remodelação o?ssea.

Foram entregues, nesta quarta-feira (20), 83 títulos de terra em benefício de agricultores e agricultoras familiares de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia. Os títulos de terra entregues são resultado da parceria firmada entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (CIDCD) – Chapada Forte, no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, e a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), que viabilizou a entrega de títulos registrados e outros em processo de registro em cartório. O título de terra é um documento que permite o acesso a outras políticas públicas, inclusive, de acesso ao crédito, para viabilizar a produção na propriedade rural e garante aos agricultores e agricultoras familiares segurança jurídica e possibilidade de sucessão rural.

Um levantamento realizado pela Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib) revelou que, somente neste ano de 2022, a Secretaria de Saúde de Brumado recebeu quase R$ 20 milhões do Governo Federal. A auditoria foi feita após diversas queixas da população com relação à saúde local. Entre as reclamações, a falta de médicos no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto e nas unidades básicas de saúde (veja aqui). Além disso, recentemente, a população se revoltou contra o padrão de atendimento dispensado à cantora Naiara Azevedo na unidade de saúde, quando, diariamente, os pacientes do próprio município sofrem com grandes filas de espera, falta de médicos especialistas e a má qualidade do serviço (veja aqui). Diante do alto valor repassado à área, os brumadenses têm cobrado a saúde plena propagada pelo Governo Municipal.

Nesta quarta-feira (20), a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô obtiveram mais uma vitória da Justiça. Na primeira ação, o juiz Maurício José de Mendonça Júnior, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista deferiu parcialmente os requerimentos da Defensoria Pública da União (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o sacerdote de matriz africana Pai Dionata de Xangô informou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao apreciar a farta documentação abojada aos autos, julgou procedente a ação rescisória ingressada pela Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, reconhecendo que a área pertence à União e não a particulares. “Graças a Pai Xangô e ao poder encantado de todos os orixás, pudemos mostrar isso. É a justiça sendo feita. Conseguimos mostrar para o Judiciário que a Fazenda Santa Inês é área federal e a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô têm posse mansa e pacífica há mais de duas décadas”, comemorou. O sacerdote ainda frisou que a entidade promove a preservação da área, ao contrário dos invasores, que destruíram o sagrado e depredaram o meio ambiente. Com a decisão, Pai Dionata salientou que os povos de matrizes poderão cultuar o sagrado e praticar a sua religião livremente, sem perseguição.

O PT e a federação partidária Brasil da Esperança – formada por PT, PC do B e PV – oficializaram a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (SP) ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (21), em um hotel no Centro da capital paulista. De acordo com o G1, o petista não participou do evento por estar em viagem a Pernambuco. Lula, que vai disputar a Presidência pela sexta vez, será o primeiro candidato de uma federação partidária. A modalidade de aliança, criada em 2021, consiste na união de dois ou mais partidos que deverão atuar como se fossem um só por pelo menos quatro anos. Outros partidos que compõem a federação partidária Brasil da Esperança também farão convenções. Após os encontros, todos se reunirão para avalizar as decisões tomadas.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) acaba de anunciar diversas vagas de emprego em Brumado. Para serralheiro de esquadrias, são duas vagas com salário de R$ 1270,00. As atividades incluem fabricação de esquadria de alumínio e PVC. Para desempenho da atividade é necessária experiência, proatividade, organização, agilidade e afinidade com matemática e demais ciências exatas. O período é de segunda à sexta, de 7h às 12h e de 14h às 18h. Para o segmento de serviços gerais, o salário é de R$ 1270,00 e as atividades incluem limpeza em geral, serviços externos e auxiliar em serviços gerais. Necessita-se ser proativo, organizado e ágil, além de ter habilitação AB. O período é de segunda à sexta, de 7h às 12h e de 14h às 18h. Para analista fiscal, o salário varia de R$ 1.212,00 até R$ 2,424,00, além de ajuda combustível, ajuda custo plano de saúde, adicional por tempo de serviço e plano de cargos e salários. As atividades incluem tributação de MEI, ME, EPP, faturamento, noções de emissões fiscais e contas a pagar e receber. Os requisitos são: ter informática intermediária, excel, ética, dinamismo e paciência. O período é de segunda à sexta, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Os interessados devem encaminhar currículo até o próximo dia 26 para o e-mail [email protected] com o assunto “vaga de emprego + o nome da vaga”. Mais informações podem ser obtidas pelo número: (77) 99864-5069 (WhatsApp). 

Moradora do Distrito de Samambaia, na zona rural de Brumado, Lilian Menezes de Oliveira, 27 anos, está na fila de espera do INSS para requisição de um Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lilian relatou que já foi aprovada na perícia, bem como na avaliação social. Ela perdeu a visão depois de uma trombose no cérebro. “Tenho tentado de todas as formas. Tenho procurado os servidores, a assistente social, mas eles dizem que tenho de aguardar. Não estou tendo resposta do INSS. Já enviei todos os papeis e o benefício continua em análise”, lamentou. Lilian está na fila de espera aguardando a liberação do benefício há 1 ano e 5 meses. Segundo explicou, a liberação não depende apenas do escritório de Brumado. “Um servidor administrativo de Vitória da Conquista tem que liberar o pagamento da verba. Já fui aprovada em todos os quesitos, só falta essa liberação”, destacou. Hoje, ela não possui nenhuma renda para manter as despesas da casa e dos dois filhos. Conta apenas com a ajuda de familiares e amigos. “A luta tem sido grande. É meu direito e vou correr atrás”, garantiu.

A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro. É o que prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”. A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

Três das quatro pessoas mortas no acidente entre van e caminhão na cidade de Lagoa Real, no sudoeste da Bahia, eram da mesma família. A colisão entre os veículos aconteceu na tarde de segunda-feira (18), no no KM 061 da BR-030, próximo ao entroncamento que dá acesso à cidade (veja aqui).  As vítimas Sueli Marçal dos Santos, de 46 anos, e Roberto Carlos Marçal dos Santos, de 49, eram irmãos. O passageiro Venderlei Ribeiro Pessoa, de 51 anos, também era da mesma família e morreu no acidente. Além dos parentes, o motorista da van, Jair Pinheiro de Souza, de 42 anos, foi uma das vítimas da colisão.  Outras quatro pessoas que estavam na van ficaram feridas e estão internadas em estado grave no Hospital Geral de Guanambi.  Segundo a prefeitura de Lagoa Real, as quatro vítimas eram nascidas na cidade e por isso foi decretado luto oficial durante três dias. A informação foi publicada no Diário Oficial na terça-feira.  A Polícia Militar informou que o motorista do caminhão fugiu após o acidente.

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades está valendo desde a segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP. “Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta para a Agência Brasil. Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais. Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

A nova pesquisa de intenção de votos do instituto Séculus, divulgada nesta terça-feira (19), aponta para a vitória do pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) no primeiro turno nas eleições deste ano. Pelo levantamento, o ex-prefeito de Salvador aparece com 61,60% no cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos postulantes. Neto pontua com quase 50 pontos percentuais a mais do que o segundo colocado, Jerônimo Rodrigues (PT), que aparece com 11,73%. Em terceiro está o deputado federal João Roma (PL) com 7,54%. Quando os pré-candidatos ao governo são associados a nomes nacionais, ACM Neto continua na liderança com 54,06%, seguido por Jerônimo, com 20,45%, e João Roma, com 8,58%. No cenário espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos postulantes, ACM Neto pontua com 39,25%. Os demais pré-candidatos ficam abaixo dos 10%, de acordo com o levantamento. Os números apontam para uma consolidação da liderança de ACM Neto na disputa pelo governo baiano. No levantamento anterior do instituto Séculus, em junho, Neto aparecia com 60,55%, enquanto em outra pesquisa, em abril, o ex-prefeito de Salvador pontuava com 61,54%.  A nova pesquisa entrevistou 1.526 pessoas com 16 anos ou mais de forma presencial, em 72 municípios baianos. A margem de erro da amostragem é de 2,5%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-07852/2022.

Em contato com o Exército Brasileiro, a Secretaria Municipal de Recursos Hídricos foi comunicada que a Operação Pipa deve ser retomada no município de Brumado a partir de setembro. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo secretário André Barros. Segundo ele, representantes do Exército estiveram na cidade na última semana fazendo o credenciamento dos pipeiros. “Posteriormente, será feita a visita nas comunidades para levantamento da população afetada”, pontuou. Segundo Barros, a secretaria empreendeu todos os esforços necessários para retomada da operação. “Fizemos todos os esforços, alimentamos o sistema, entramos em contato com eles e solicitamos que esse retorno fosse antes, só que não conseguimos. É uma questão muito burocrática e também tem muitas cidades para serem atendidas”, relatou. Na edição anterior, a operação registrou 16 caminhões, os quais atendiam 303 comunidades. No momento, apenas as famílias em situação de vulnerabilidade que comprovam a sua situação recebem um carro pipa fornecido pelo Município. 

O mercado financeiro reduziu, pela terceira semana consecutiva, a expectativa para os índices inflacionários projetados para 2022. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (18), em Brasília, pelo Banco Central, o ano deve fechar com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 7,54%. O IPCA é a inflação oficial do país. Na semana passada, a previsão era de uma inflação de 7,67%; e há quatro semanas, as projeções estavam em 8,27%. Para 2023, a previsão de inflação aumentou agora de 5,09% para 5,20%. É a 15ª semana seguida de previsões de alta deste índice. Há quatro semanas estimava-se inflação de 4,83% para o próximo ano. Para os anos de 2024 e 2025 não há diferenças nas estimativas inflacionárias: 3,3% e 3%, respectivamente. O Boletim Focus é uma publicação semanal que reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos do país.

Quatro vítimas da tragédia registrada na BR-030, no município de Lagoa Real (veja aqui), a 80 km de Brumado, envolvendo uma van e um caminhão carregado com gás, já foram identificadas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Jair Pinheiro Souza. Roberto Carlos Machado dos Santos, Sueli Marçal dos Santos e Vanderlei Ribeiro Pessoa morreram no local do acidente. Jair era o motorista da van que realizava o transporte alternativo de Lagoa Real a Guanambi. As demais vítimas eram passageiros. O estado de saúde do motorista do caminhão ainda não foi divulgado, bem como dos feridos que foram encaminhados para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Os mortos são todos da cidade de Lagoa Real. A prefeitura municipal divulgou lamentou o ocorrido e decretou luto oficial de três dias. O velório e o sepultamento das vítimas acontecerão nesta terça-feira (19) em Lagoa Real.

Um acidente, entre uma van e um caminhão carregado com gás, registrado na tarde desta segunda-feira (18), no trevo da entrada da cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado, na BR-030, deixou pelo menos 4 pessoas mortas. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Ainda não se sabe o que poderia ter causado o acidente. Várias equipes do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) e do Corpo de Bombeiros de Guanambi, estão no local prestando socorro aos feridos, que foram levados para o Hospital Geral de Guanambi (HGG).

Informações dão conta de que vítimas seguem presas nas ferragens. A van realizava transporte alternativo do município de Lagoa Real a Guanambi, de placa policial KMY-1291 (Rio de Janeiro), já o caminhão de placa policial PJK-3907 (Vitória da Conquista).  O motorista da van foi identificado como Jair Pinheiro Souza, morreu na hora. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está registrando a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza a perícia. As vítimas fatais, que ainda não foram identificadas, serão encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi.

A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em mais 16 cidades do país atingidas por desastres naturais. Na Bahia, o município de Caraíbas, a 88 km de Brumado, teve a situação reconhecida por conta da estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (15). Após a concessão do status, a cidade está apta a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o pré-candidato a deputado estadual, Radiovaldo Costa (PT), falou sobre o impacto que os combustíveis – seja gasolina, diesel ou gás de cozinha – têm na vida das pessoas e na economia como um todo. Após um período de altas elevadas, Costa explicou que, devido a uma mudança no cálculo do ICMS, foi registrada uma queda no preço da gasolina. No entanto, o parlamentar frisou que o diesel continua com um valor bastante alto, inclusive acima da gasolina, o que é inédito. “Isso demonstra que a medida aprovada no Congresso ainda não resolveu a totalidade dos problemas da população. Diesel alto significa aumento de preço, produtos mais caros, inflação, freio na economia e freio na geração de empregos”, destacou. Custando mais de R$ 100 em Brumado, o gás de cozinha continua inflacionado. Para Costa, a medida também não solucionou a questão a fim de proporcionar o acesso a esse produto essencial para todos. “Muitas famílias, principalmente as mais pobres, não têm conseguido comprar o gás de cozinha com regularidade”, acrescentou. Por fim, o deputado considera que o corte no ICMS, promovido pelo Governo Federal, possui fins eleitoreiros, já que resolveu a situação apenas pontualmente. “O ICMS criou um alento apenas com relação à gasolina. Se houver aumento do barril de petróleo e do dólar, nada impede que os preços da gasolina voltem a sofrer reajuste”, argumentou.

A prefeitura de Lagoa Real, a 80 km de Brumado, licitou as obras de recuperação da Praça Pedro José de Oliveira, orçada em R$ 1,2 milhão, que foi prometida pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). As informações são do jornal Correio. De acordo com a publicação, o convênio de Lagoa Real foi um entre centenas que foram distribuídos no dia 13 de abril, no Hotel Fiesta, em Salvador. No ato político que reuniu diversos prefeitos, Costa assinou os convênios tendo sempre a tiracolo Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Jr. (MDB), pré-candidatos a governador e a vice-governador. Após eventos em todo o estado para a assinatura em massa e publicados os convênios no Diário Oficial do Estado (DOE), as gestões municipais deram sequência ao processo, realizando as licitações que definiram as empresas que tocariam as obras. No dia 16 de junho, porém, em pleno feriado de Corpus Christi, três processos que contemplavam 295 convênios foram tornados sem efeito pelo governo em uma única publicação de rodapé no DOE. Quase imperceptível em meio a outros comunicados da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) (veja aqui). Em nota enviada ao jornal Correio, o governo classificou como “fake news” a informação de que convênios foram cancelados pela Conder. A companhia esclareceu que em 2022 “mais de 300 convênios já foram firmados para execução de obras de pavimentação e drenagem, construção de moradias e praças, além da reforma de equipamentos urbanos em diversas regiões”.  No entanto, a resposta do governo é confrontada por publicação no DOE de 16 de junho. Na tentativa de esconder o cancelamento, o governo não fala nos convênios, e apenas informa que foram tornados sem efeito três processos SEI. Ao buscar informações sobre estes três processos, a reportagem identificou que se trata dos convênios cancelados.

A farra dos convênios firmados pelo Governo do Estado junto a diversas prefeituras nos últimos três meses, neste ano eleitoral de 2022, pode resultar em investigações por irregularidades graves, com possível descumprimento das legislações estadual e eleitoral, além da Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações são do jornal Correio. Isso se deve ao fato de o governador Rui Costa (PT) ter cancelado, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo menos 295 destes acordos administrativos firmados com 244 prefeituras baianas - mais da metade das cidades do estado. O cancelamento provocou a revolta de prefeitos, que procuraram a União dos Municípios da Bahia (UPB) para acompanhar a situação junto à equipe da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A situação se agrava porque, em algumas cidades, os prefeitos já haviam licitado as obras na esperança de receberem os recursos provenientes dos convênios assinados. Entretanto, com os processos cancelados por Rui, não há qualquer previsão financeira para que eles recebam a verba para custear as intervenções. Como a Lei Eleitoral proíbe que repasses sejam feitos nos três meses que antecedem o pleito, o governo tem sugerido que os prefeitos toquem as obras e promete fazer o pagamento após as eleições, segundo informações de alguns prefeitos que se reuniram essa semana com Costa. Ação, contudo, é proibida e pode, inclusive, enquadrar o governador Rui Costa e os prefeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, além de os recursos não poderem mais ser repassados pelo menos até o dia 2 de outubro pela proibição da lei eleitoral, todo o processo administrativo precisará ser refeito após a data. Ou seja, o convênio tem que ser novamente assinado, seguido de uma nova licitação e homologação de empresa vencedora e, enfim, o início das obras. O que não deve ocorrer antes do final do governo do petista. Integrantes da oposição no estado dizem que os convênios são meramente eleitoreiros, uma vez que atingiram cifras de bilhões de reais, números muito superiores aos registrados em anos anteriores. As suspeitas de irregularidades com os convênios já estão na mira dos órgãos de controle. Ainda segundo o Correio, com o intuito de tentar alavancar o seu pré-candidato Jerônimo Rodrigues (PT), o governador da Bahia assinou uma série de convênios com municípios do interior, com a promessa de liberar recursos do tesouro estadual, sobretudo para obras de pavimentação, drenagem e reforma de equipamentos públicos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guanambi, a 141 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, recebe diariamente diversos trotes e alerta a população para as consequências desse tipo de ação criminosa. Segundo o diretor operacional da unidade, Nilvan Patez os trotes à Central de Atendimentos são frequentes. “No dia 13, a viatura do Samu se deslocou até um bairro da cidade para atender uma ocorrência que não passava de um trote. O número que fez a ligação, assim como outros números de outros casos foram registrados pelo sistema de gravação e identificação de ligações e será encaminhado as autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências”, disse o diretor. A Secretaria Municipal de Saúde pede o apoio de toda região. “Pedimos encarecidamente a todos para que utilizem o 192 somente em caso de Emergência, pois esse serviço é sério, e em um caso um de uma ocorrência real se a viatura estiver atendendo um trote, este ato poderá acarretar na perca de uma vida”, concluiu a secretária. Dados de 2021 apontam que mais da metade das ligações recebidas são trotes. Entre janeiro e abril de 2021, num total de 24.536 ligações recebidas da região, nesse período de quatro meses, 12.737 eram trotes (equivalente a 51,91% do número total). O trote aos serviços de emergência é um crime previsto no Código Penal. Quando identificado, o autor é enquadrado no artigo nº 340 do Código Penal: falsa comunicação de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa. Além de Guanambi, a central atende ligações de Malhada, Carinhanha, Iuiú, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Candiba, Pindaí, Urandi, Caetité, Ibiassucê, Caculé, Jacaraci, Rio do Antônio, Lagoa Real, Igaporã, Tanque Novo, Riacho de Santana e Matina. A abrangência, portanto, é de 18 cidades e cerca de seus 420 mil habitantes.

Após as denúncias feitas pelo sacerdote de matriz africana Dionata de Xangô com relação a atos de violência e de intolerância religiosa contra a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô (veja aqui), o juiz Maurício José de Mendonça Júnior, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista deferiu parcialmente os requerimentos da Defensoria Pública da União. Assim sendo, determinou que os réus afixem, no prazo de cinco dias, placas no território com a informação de que o local está embargado em razão de decisão judicial prolatada neste processo; que o Município de Brumado seja oficiado para que exerça imediatamente seu poder de polícia e fiscalização sobre o território, fazendo uso das medidas administrativas ao seu alcance para cumprir a decisão judicial que embargou toda e qualquer obra no local; e a remoção de objetos que permaneçam no território com o fim de realizar desmatamentos e/ou construções irregulares, inclusive, se houver necessidade, com o auxílio de força policial. O Ministério Público Federal (MPF) também foi intimado a se manifestar, se assim entender necessário.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada. Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado. A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados. A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Caculé, a 100 km de Brumado, que durante a divulgação dos atos públicos observe os princípios constitucionais e modifique qualquer material de divulgação que contrarie as normas da impessoalidade e imparcialidade dos atos administrativos. Segundo a promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi, autora da recomendação, o objetivo é assegurar clareza, objetividade, transparência, imparcialidade e impessoalidade nos atos de divulgação institucional. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nos termos do art. 37, da Constituição Federal”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a publicidade na Administração Pública deve estar condicionada à satisfação dos requisitos constitucionais como caráter educativo, informativo.

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que caiu o uso da camisinha entre adolescentes nas relações sexuais nos últimos dez anos. As informações são do G1. Segundo os dados divulgados, apenas 59% dos jovens entrevistados na edição de 2019 do levantamento “PeNSE” disseram ter usado camisinha na última relação sexual. Em 2009, esse percentual chegava a 72,5% . Entre as meninas, a queda foi de 69,1% para 53,5% e, entre os meninos, de 74,1% para 62,8%. O levantamento comparou as respostas de estudantes no 9º ano do ensino fundamental (antiga 8ª série) em escolas públicas e privadas das capitais do Brasil. Ao mesmo tempo, o percentual de adolescentes que disseram já ter tido relações sexuais passou de 27,9% em 2009 para 28,5% em 2019. Esse índice caiu para os meninos (de 40,2% para 34,6%) e cresceu para as meninas (de 16,9% para 22,6%). Entre as capitais, o índice mais alto foi visto em Manaus (45%), e o mais baixo, em Curitiba (16%). Em 2019, 51,5% dos alunos do 9º ano nas capitais que já tinham tido relações sexuais tiveram a primeira vez com 13 anos ou menos. A pesquisa “PeNSE” já teve quatro edições: 2009, 2012, 2015 e 2019. O levantamento teve algumas variações de metodologia e amostra ao longo dos anos, mas, desta vez, o IBGE implementou estratégias que permitiram a combinação dos dados das quatro edições da pesquisa, segundo o instituto.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria e autorizou a distribuição da CoronaVac em crianças entre 3 e 5 anos. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a votação ocorreu nesta quarta-feira (13). Antes do encontro, a Coronavac era permitida apenas entre crianças e adolescentes entre 6 a 17 anos. A distribuição do imunizante entre os jovens da faixa-etária se iniciou em janeiro deste ano. O pedido inicial do Instituto Butantan, que produz o imunobiológico, foi feito em março deste ano. Ao todo, foram feitos três pedidos de ampliação do uso da vacina. Até o momento, os estudos apontam que a aplicação da Coronavac traz mais benefícios maiores do que os riscos para a faixa-etária analisada. Gustavo Mendes, gerente de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas da Anvisa, indicou que o esquema vacinal seja de duas doses com intervalo de 28 dias. “A totalidade das evidências científicas disponíveis sugerem que há indicativos de benefícios a para utilização da vacina na população pediátrica”, pontuou. Agora a CoronaVac é a primeira vacina a ser autorizada a ser aplicada em crianças menores de 4 anos. A Pfizer já estava disponível para jovens de 5 anos.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).  Dos 12 municípios, nove foram atingidos por chuvas intensas. São eles: Feira Grande, Atalaia e Capela, em Alagoas; Jaqueira, Terezinha e Iati, em Pernambuco; e Parnamirim, Macaíba e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. No Rio Grande do Sul, as cidades de Segredo e Vacaria registraram queda de granizo. Por fim, Presidente Jânio Quadros, na Bahia, teve o reconhecimento de situação de emergência decretado devido à estiagem. De acordo com o Brasil 61, após a concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.