O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) que prorroga a desoneração de tributos federais nos combustíveis. A ação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) e tem validade até o dia 28 de fevereiro deste ano. Para gasolina, etanol, querosene de aviação e gás natural veicular, a desoneração dos tributos federais PIS e Cofins será válida até 28 de fevereiro. Para diesel, biodiesel e gás de cozinha, o corte será válido até 31 de dezembro de 2023.

Em seu primeiro pronunciamento aos brasileiros após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que revogou os decretos que flexibilizaram o uso de armas. Ele disse também que vai tentar derrubar o teto de gastos públicos, o qual classificou como “estupidez”. De acordo com o Brasil 61, ao destacar o papel do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em seu governo, o presidente eleito anunciou a revogação de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas. “Estamos revogando os criminosos decretos de acesso a armas e munições que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, de livro, educação e cultura para que seja um país mais justo”, disse. O presidente também criticou a gestão do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19. Lula se disse solidário com familiares e amigos das quase 700 mil vítimas da doença no Brasil e, nesse contexto, condenou o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.  “O Sistema Único de Saúde (SUS) é, provavelmente, a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida e a mais prejudicada desde então por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, enfatizou, sob aplausos dos aliados que lotaram o plenário da Câmara. A instituição do teto de gastos ocorreu por meio de Emenda à Constituição, em 2016. Portanto, ao contrário dos decretos que flexibilizam o uso de armas, o fim do regime fiscal precisa passar pelo Congresso Nacional e não depende, somente, de uma decisão presidencial. 

Jair Bolsonaro (PL) deverá ter uma renda mensal de até R$ 97,5 mil em 2023, já como ex-presidente da República. A quantia estipulada é a somatória dos valores referentes a aposentadoria da Câmara, o soldo militar e o salário que o PL pretende pagar após o fim do seu governo. No início de dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria parlamentar a Bolsonaro de acordo com cálculos de técnicos legislativos, por ele ter sido deputado federal entre 1991 e 2018. Conforme o documento publicado à época, os proventos correspondem a 32,5% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, os senadores e deputados recebem R$ 33,7 mil mensais, mas um projeto aprovado da Câmara aumentou o valor para R$ 46,4 mil. O ex-mandatário poderá somar a isso o soldo que recebe por ter sido militar, hoje em R$ 11.945,49. Bolsonaro deve ter também um cargo no seu partido, o PL, no próximo ano. A ideia, que já foi discutida com Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, é que ele desempenhe um papel na legenda e tente manter relevância pelos próximos anos. Há uma avaliação de que ele pode ajudar a manter diálogo com a ala mais radicalizada do bolsonarismo, hoje sediada no PL, com Zé Trovão e Carla Zambelli na Câmara, por exemplo. Integrantes do PL disseram reservadamente que a intenção do presidente da legenda é pagar a Bolsonaro um salário equivalente ao teto constitucional do setor público, que hoje está em R$ 39,2 mil. Dessa forma, a previsão é que Bolsonaro tenha uma renda mensal próxima de R$ 97,5 mil a partir de 2023. Integrantes do partido dizem ainda que o ex-mandatário deve ter sua própria equipe dentro da sigla, inclusive com uma assessoria de comunicação própria. O candidato a vice na sua chapa, general Braga Netto, também terá um cargo, salário e funcionários contratados pelo PL. Bolsonaro ainda terá direito a prerrogativas de ex-presidentes, determinadas por lei. Ele terá seis servidores, entre seguranças e assessoramento, além de dois motoristas e dois veículos oficiais, custeados pela Presidência. Bolsonaro decidiu que continuará em Brasília após deixar o governo e deverá morar em uma casa bancada por seu partido.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) encerrou seu mandato com 39% dos brasileiros afirmando que ele fez um governo bom ou ótimo, enquanto 37% o percebem como ruim ou péssimo, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de São Paulo na noite desta quinta-feira (29). Outros 24% avaliam Bolsonaro como regular e 1% dos entrevistados não opinaram. A pesquisa Datafolha foi realizada nos dias 19 e 20 de dezembro, com a entrevista de 2.026 eleitores em 126 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O resultado é o pior para o primeiro mandato entre todos os presidentes eleitos desde a redemocratização em 1985 – descontado Fernando Collor, que renunciou ao ser alvo de impeachment, em 1992.

Um homem de 35 anos, de identidade ainda não divulgada, foi preso acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, filha de um vereador da cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado (veja aqui). Em entrevista ao radialista Magal Santos, do Programa Metendo Bronka, da Rádio Star FM, de Caetité, o homem deu detalhes sobre os abusos, que, segundo ele, aconteciam há quase 1 ano. Ele contou que fazia sexo com a menina na casa do avô dela e com o consentimento da mesma. “Achava que isso era normal. Não passava pela minha cabeça que era errado”, afirmou. O homem disse que achava que tinha uma namorada de 11 anos e que, hoje, sabendo que é crime, se arrepende do que fez. “Tô muito arrependido”, falou. O homem confessou o crime. “Eu não estuprava ela com força, eu estuprava ela de leve”, disse. A prisão foi efetuada na Fazenda Barrinha, zona rural do município. Contra o homem havia um mandado de prisão expedido pela justiça criminal de Caetité. Ele foi encontrado por uma guarnição da Polícia Militar em um matagal próximo de sua residência.

O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia. De acordo com o governo, o valor inicial solicitado pela prestadora era de 13,35%. Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado. Segundo o governo, o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. O governo informou que o reajuste, previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.

O governo brasileiro, que era comandado por Jair Bolsonaro (PL), encerrou o ano de 2022 no “azul”, ou seja, com as contas públicas em dia. Havia oito anos que isso não ocorria no Brasil. Esse resultado positivo para a nossa economia representa um superávit primário das receitas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. As informações são do Brasil 61. Conforme as estimativas mais recentes do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário de 2022 vai corresponder a 0,4% do PIB, o Produto Interno Bruto, resultado de receita líquida de 18,8% do total de riquezas nacionais e de uma despesa estimada em 18,8%. “Se confirmada, a projeção para o resultado primário [que exclui despesas financeiras] será a melhor em oito anos. Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo nas contas públicas”, escreveu nas redes sociais o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima, a notícia, além de transmitir mais segurança para o mercado internacional, é ótima para a imagem do País. Contudo, ele ressalta que é preciso estar atento ao que de fato se economizou -- e como a sociedade se beneficiou com o superávit das contas públicas. “Esse resultado é muito bom para a imagem do Brasil em termos de mercado internacional, até porque, passa uma visão de que as contas públicas estão sob controle e que, em caso de necessidade e endividamento, o Brasil tem capacidade de arcar com os seus compromissos”, avalia. “É um bom sinal. uma salubridade das contas públicas, mas que deve ser analisado mais a fundo em termos de devolução para a sociedade no que ela tem pago em impostos”, observa.

“O compromisso central do meu governo é a promoção da inclusão social”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues em seu discurso de posse, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, neste domingo (1º). Para o novo Chefe do Executivo baiano, “o ato de posse é, antes de tudo, uma cerimônia de reafirmação e ampliação de compromissos. Nós iniciamos hoje, uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais da Bahia”. Jerônimo lembrou sua origem humilde e disse que é resultado de lutas, sonhos e projetos coletivos. “Trago no rosto os traços genuínos do povo brasileiro e, na alma, as marcas de séculos de história do nosso país – e ela nos conta que, em outros tempos, seria impensável que homens como eu, viessem algum dia a governar esse Estado”, afirmou o engenheiro agrônomo e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que prometeu trabalhar “incansavelmente pelo desenvolvimento dos 15 milhões de baianas e baianos”. Além do combate à fome, Jerônimo declarou como prioridades do seu governo o enfrentamento da pobreza e do desemprego. “É compromisso meu empregar a nossa energia para promover inclusão por meio de uma política objetiva de desenvolvimento social e econômico que gere trabalho e renda para o nosso povo”, afirmou. Ao falar sobre o enfrentamento da fome, Jerônimo citou aquela que ele considera uma das mais importantes escritoras do país: “‘quando uma criança passa fome, é problema de todo mundo’, disse uma das mais importantes escritoras brasileiras, Carolina Maria de Jesus. Não basta que o alimento esteja na mesa das pessoas. É preciso promover uma política consistente de Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia”, afirmou.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin, tomaram posse neste domingo (1º), durante sessão solene no Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados. Esse será o terceiro mandato do petista como presidente da República. Antes da sessão no Congresso, Lula e Alckmin participaram de cortejo, em carro aberto, na Esplanada dos Ministérios, saindo da Catedral Metropolitana de Brasília com destino ao Congresso Nacional. Ao chegarem na rampa do Congresso, Lula e Alckmin foram recebidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  A cerimônia de posse foi presidida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que de início saudou todos os presentes e pediu um minuto de silêncio pelas mortes do jogador de futebol, Pelé, e do Papa Bento XVI, que aconteceram nesta semana. O hino nacional foi executado em seguida. Além de Pacheco, Lula e Alckmin, também estiveram na mesa principal o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE), a presidente do STF, Rosa Weber, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Após a posse no Congresso, Lula seguirá para o Palácio do Planalto, onde receberá a faixa presidencial e irá fazer um pronunciamento oficial a população no Parlatório. Ainda neste domingo, Lula participará de uma recepção com chefes de Estado e representantes de vários países no Palácio do Itamaraty, com início marcado para as 18h.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) e o vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) foram conduzidos à sessão solene dentro do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) por uma comissão de deputados designada pelo presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes. Após a execução do Hino Nacional, o governador Jerônimo Rodrigues proferiu a leitura do juramento e, em seguida, o presidente da Alba convidou o 1º Secretário da Mesa Diretora, o deputado estadual Júnior Muniz, para a fazer a leitura do Termo de Posse e declaração de bens do governador, que assinou o documento às 8h42 e foi declarado empossado pelo presidente da Alba. Em seguida, o vice-governador Geraldo Júnior também foi empossado no cargo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Catedral acompanhado da esposa Janja da Silva para iniciar o desfile em direção à cerimônia de posse presidencial. O vice-presidente eleito José Alckimin e sua esposa Maria Lúcia Alckmin também subiram ao carro para o desfile. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Lula desfila no carro conversível Rolls-Royce. O carro é utilizado pelos chefes do Executivo desde a década de 1950. O petista quebrou o protocolo e chamou o casal Alckmin para subir ao veiculo junto a ele e Janja. 

Futuro chefe da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), vai morar em Brasília a partir de janeiro. Nem por isso deixará de dar despesa aos baianos. Terá motorista e segurança pagos pela gestão estadual mesmo vivendo a 1.500 quilômetros de distância de Salvador. Ex-governadores da Bahia têm segurança e motoristas vitalícios previstos numa lei aprovada durante a gestão de Jaques Wagner (PT). A regra, no entanto, tirava a mordomia de ex-mandatários que morassem fora da Bahia. Recentemente, Costa, ainda governador, revogou essa parte da lei para seguir com o benefício. As informações são da coluna Radar, da Revista Veja.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse ontem que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), foi convidado para ser candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas recusou. “Esses dias lá em Brasília, eu conversei com o presidente de um partido. Ele veio até mim e disse: ‘Vou te contar um negócio. Chamei o adversário de Jerônimo (Rodrigues) na Bahia para ser candidato a vice-presidente da República. Tive uma conversa com Lula para oferecer o nome dele. Ele (ACM Neto) respondeu que não podia aceitar o cargo porque não podia renunciar ao cargo de governador da Bahia’”, disse Rui Costa, em entrevista à rádio Metrópole. O governador prosseguiu: “Os adversários achavam que era só deixar os dias passarem e chegar o dia da eleição como se a pesquisa substituísse a eleição. E eu digo sempre quando as pessoas me perguntam. Na?Bahia, a gente tem um combinado. A oposição ganha nas pesquisas, e a gente ganha a eleição”.

Prestes a deixar a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) realizou aquele que deve ser seu último discurso como presidente, nesta sexta-feira (30), em suas redes sociais. Durante sua fala, Bolsonaro voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas. “Hoje em dia se você falar de urna pode perder o seu mandato, como o [Fernando] Francischini perdeu. A nossa liberdade está sendo tolhida e nós temos que lutar contra isso e cada um fazer sua parte, é uma luta do povo brasileiro”, disse. Bolsonaro ainda teceu críticas a cobertura da imprensa. “A imprensa que lá atrás falava tanto em liberdade de expressão, aplaude quando alguém é preso por ter falado alguma coisa, por ter duvidado de alguma coisa. Essa falta de liberdade prejudica a democracia. Isso daí no futuro se continuar vai pegar todo mundo. Passei quatro anos mostrando a importância da liberdade para a democracia. O oxigênio da democracia é a liberdade”, acrescentou Bolsonaro. Bolsonaro também falou sobre as manifestações golpistas que acontecem nas portas de quarteis Brasil afora. Ele afirmou que não aderiu os protestos, mas que estes devem ser respeitados. “Não participei do movimento, eu me recolhi. Não falei sobre o assunto para não tumultuar mais ainda. O que houve pelo Brasil foi uma manifestação do povo, não tinha uma liderança. O protesto pacifico, ordeiro, dentro da lei, tem que ser respeitado, contra quem quer que seja”, pontuou. Nas vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro buscou baixar a temperatura afirmando que este é um momento de “reflexão” e que é preciso força para enfrentar os momentos difíceis que virão.  “Não vamos achar que o mundo vai acabar no dia 1º de janeiro. Não vamos para o tudo ou nada, temos que ter inteligência e mostrar que somos diferentes do outro lado, que respeitamos as leis e a constituição [...]. É um momento triste para milhões de pessoas e de alegria para outras. É um momento de reflexão. Sei que tem muita gente que está chateada comigo, achando que eu poderia fazer alguma coisa. Não é o momento de procurarmos responsáveis pelo que está acontecendo, mas não é o momento de atacar instituições ou pessoas e sim buscar apoio, ajuda e trazer gente para o nosso lado e prepará-las para momentos difíceis”.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (29), os últimos nomes de sua equipe ministerial para o governo que assumirá o país a partir de 1º de janeiro. Entre os nomes anunciados estão os de aliadas importantes no segundo turno das eleições, como o de Simone Tebet, para o Planejamento, e Marina Silva, para o Meio Ambiente. Com os novos nomes, a totalidade dos 37 ministérios já está contemplada. Em um pronunciamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição em Brasília, ele revelou os últimos 16 nomes que irão compor sua equipe. Confira a lista completa anunciada: Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Pimenta – Secretaria de Comunicação (Secom); Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura; Waldez Góes – Ministério da Integração; André de Paula – Ministério da Pesca; Carlos Lupi – Ministério da Previdência; Jader Filho – Ministério das Cidades; Juscelino Filho – Ministério das Comunicações; Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia; Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ana Moser – Ministério do Esporte; Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente; Simone Tebet – Ministério do Planejamento; Daniela Souza Carneiro (Daniela do Waguinho) – Ministério do Turismo; Sonia Guajajara – Ministério dos Povos Originários e Renan Filho – Ministério dos Transportes.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulga nesta quarta-feira (28) a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes este ano. De acordo com a prévia, Brumado já ultrapassou 70 mil habitantes, contando até o momento com uma população de 70268. Essa é a prévia da população calculada com base nos resultados do Censo Demográfico 2022 até 25 de dezembro de 2022. A divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao Instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU) para fins de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feita de acordo com o número de habitantes. Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada. “Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, afirma o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 de habitantes este ano. Segundo o resultado preliminar, o Sudeste tem 87.348.223 de habitantes; o Nordeste, 55.389.382; o Sul, 30.685.598; o Norte, 17.834.762, e o Centro-Oeste, 16.492.326. O IBGE explicou que a divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada.

O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas nesta quarta-feira (28), em Brasília. O resultado positivo de novembro decorre do total de 1,748 milhão de admissões, ante 1,612 milhão de demissões. No ano, o saldo até novembro é de 2,466 milhões de empregos formais criados. O estoque total de carteiras assinadas no país chegou a 43,144 milhões. O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O número total de cidades atingidas pelas chuvas na Bahia subiu para 117 e o de pessoas chegou a 261.569. Nesta quarta-feira (28), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) contabilizou que são 3.252 desabrigados e 19.465 desalojados. Também foram registrados nove feridos e dois óbitos. A segunda morte aconteceu na terça-feira (27) em Tanhaçu, no sudoeste do estado. A vítima é um idoso de 65 anos que foi se afogou após uma cabeça d’água arrastá-lo por um riacho afluente do Rio de Contas. Ao todo, são 117 municípios afetados, sendo que destes 102 estão com decreto de Situação de Emergência. 

O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta quarta-feira (28) seis secretários e um superintendente do novo governo na Bahia. Dos sete nomes que foram confirmados, dois atuam nas secretarias no mandato de Rui Costa (PT). No dia 19 de dezembro, 11 nomes foram anunciados pelo governador eleito e no dia 22, outros cinco. Com isso, quatro secretarias estão pendentes, sendo elas: Segurança Pública (SSP), Administração (Seab), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Planejamento (Seplan). Uma das novidades é a Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SEPROMI), que será comandada por Patrícia Pataxó. A pasta foi criada para o próximo governo. Confira nomes: Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SEPROMI): Patrícia Pataxó; Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR): Jusmari Oliveira (deputada estadual); Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT): Bruno Monteiro; Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE): Davidson Magalhães (atual secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia); Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE): Ângelo Almeida; Secretaria de Comunicação (SECOM): André Curvello (atual secretário de comunicação da Bahia); Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM): Elisângela Santos Araújo

O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a Covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade. De acordo com a pasta, a recomendação passará a valer a partir da publicação do parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério. No domingo (25), foram entregues 2,8 milhões de doses de vacina bivalente BA.4/BA, que protege contra a cepa original e duas subvariantes ômicron. As ampolas serão distribuídas após passarem por análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

O Governo do Estado vai antecipar para esta quinta-feira (29) o repasse do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios baianos. A medida, que busca apoiar principalmente os municípios afetados diretamente pelas chuvas, foi anunciada após reunião entre o governador em exercício, Adolfo Menezes, o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto, secretários e dirigentes de órgãos estaduais. O repasse envolve recursos da ordem de R$ 318 milhões. Jerônimo Rodrigues afirmou que está fazendo parte de uma transição de solidariedade, de mãos dadas com os prefeitos, prefeitas e movimentos sociais para socorrer a população afetada pelas chuvas. O governador em exercício, deputado Adolfo Menezes, ressaltou que o Governo do Estado enviou, na terça-feira (27) um projeto para a Assembleia Legislativa da Bahia, autorizando o Poder Executivo Estadual a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado no mês de dezembro de 2022. Os financiamentos envolvem condições como o parcelamento em até 48 meses, carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela e juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil. Além disso, a Embasa foi autorizada a aplicar a tarifa social para os moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes neste mês de dezembro.

Um homem de 35 anos, de identidade ainda não divulgada, foi preso na manhã desta quarta-feira (28), acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, filha de um vereador da cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado. O nome do parlamentar não foi divulgado. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a prisão foi efetuada na Fazenda Barrinha, zona rural do município. Contra o homem havia um mandado de prisão expedido pela justiça criminal de Caetité. Ele foi encontrado por uma guarnição da Polícia Militar em um matagal próximo de sua residência. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Caetité e está à disposição da justiça.

Uma pesquisa divulgada neste final de ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que 34% dos entrevistados consideram a situação das estradas baianas como ruins. Além disso, 47% apontou que considera a situação das rodovias como regular, enquanto 6% foi classificado como bom e nenhum trecho foi classificado como ótimo. Ainda de acordo com a pesquisa, 13% das estradas baianas tiveram seu estado geral avaliado como péssimo. O resultado da pesquisa foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Entre as rodovias mais citadas com problemas, está a BA-172, onde foram identificadas deficiências nas sinalizações, defeitos no pavimento e irregularidades na manutenção de guarda-corpos. A BA-245 também foi alvo de críticas por problemas como fissuras e remendos. Já na BA-210, foram constatados diversos buracos. O trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade de rodovias geridas pelo poder público com contratos de manutenção vigentes. Os auditores reforçaram os resultados apontados pela pesquisa, por meio de visitas as estradas. A auditoria propôs notificação à Secretaria de Infraestrutura, responsável pela fiscalização dos contratos de manutenção de rodovias, para que acione as empresas contratadas, para que as irregularidades sejam resolvidas o quanto antes. Além disso, foi sugerido o encaminhamento das informações à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Distrito Federal vive momentos de tensão. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Nos últimos cinco dias, o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do DF (PMDF) recebeu cinco chamados para possíveis casos de bomba. Dos cinco casos, dois se confirmaram. A primeira suspeita surgiu na tarde de sexta-feira (23). Um passageiro de um ônibus foi preso suspeito de transportar o artefato em uma bolsa. A denúncia foi feita por outra passageira. Algumas horas depois, a polícia confirmou que não havia bomba e liberou o homem. Já no sábado (24), véspera de Natal, o motorista de um caminhão-tanque desconfiou de uma caixa de papelão estranha apoiada no último eixo, do lado esquerdo do caminhão. Ao verificar o item, se deparou com “duas ‘bananas’, uma antena e um detonador com luzes piscando”. Ele então acionou a PMDF. O explosivo foi neutralizado próximo ao Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira, 54 anos, confessou ser o responsável pela bomba. Em depoimento, ele afirmou ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e tinha a intenção de “causar o caos” no dia da posse de Lula. Ele está preso e a Polícia Civil do DF (PCDF) investiga outros envolvidos. As ocorrências deixaram as autoridades em alerta. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e os futuros ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa) reuniram-se para discutir o esquema de segurança para os próximos dias. Uma das medidas tomada foi a convocação de 100% das forças de segurança do DF mobilizadas para atuar no dia da posse. O Exército Brasileiro garantiu ao Governo do Distrito Federal que irá promover a desmontagem do acampamento em frente ao Quartel-General, em Brasília, até a posse de Lula. O acordo é de que o acampamento seja totalmente desocupado em breve. Cidadãos que questionam a eleição de Lula e pedem “socorro” às Forças Armadas para impedir a posse do petista estão no QG há mais de 50 dias.