Apresentado na sessão legislativa desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Brumado. A proposta dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB). Através do projeto, fica criado o FMSB, de natureza orçamentária, financeira e contábil, com a finalidade de prover condições de gerenciamento, concentração e manutenção dos recursos para custear, em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento Básico e demais diretrizes, a universalização e a melhoria contínua dos serviços públicos de saneamento do município. Os recursos do referido fundo serão aplicados para o financiamento, total ou parcial, de programas e ações de saneamento básico e políticas de infraestrutura urbana na área territorial do município, na sede e zona rural. Estes recursos serão depositados em conta corrente específica de titularidade do Município, sob a denominação “Fundo Municipal de Saneamento Básico”, a ser aberta e mantida em instituição financeira oficial, sendo exclusivamente vinculada ao atendimento das ações complementares ao saneamento. O FMSB terá contabilidade própria. Também fica criado, por meio do decreto, o CMSB, órgão colegiado deliberativo, cujas competências incluem: elaborar, em conjunto com o Poder Executivo, as políticas de saneamento básico, definir estratégias e prioridades e acompanhar e avaliar sua implementação, bem como fiscalizar a execução da Política Municipal de Saneamento Básico, especialmente no que diz respeito ao fiel cumprimento de seus princípios e objetivos e a adequada prestação dos serviços e utilização dos recursos. A criação dos órgãos é medida imprescindível para garantir a efetivação da Política Municipal de Saneamento Básico.

Nesta quarta-feira (23), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Resolução nº 03266/2025, que propõe a concessão da Comenda 2 de Julho à prefeita de Mucugê, Ana Medrado (PSD). A honraria, uma das mais relevantes do parlamento baiano, visa reconhecer personalidades que prestaram importantes serviços ao estado da Bahia e à sua população. Dona Ana, como é conhecida, é uma figura central na trajetória recente de Mucugê e da Chapada Diamantina, tendo dedicado mais de quatro décadas à vida pública e comunitária. Aos 75 anos, foi reeleita com uma das maiores votações da história do município, fruto de uma trajetória marcada pela sensibilidade social, capacidade de gestão e compromisso com o desenvolvimento da cidade. Nascida em Ibiquera, Medrado construiu sua vida em Mucugê, onde se estabeleceu definitivamente em 1976. Viúva ainda jovem, encontrou na vida pública um caminho para servir à comunidade. Ao lado do ex-prefeito Carlito Medrado, iniciou sua trajetória como primeira-dama e, posteriormente, vice-prefeita, secretária municipal de saúde e, por três vezes, prefeita do município. Hoje, cumpre o seu quarto mandato como chefe do Executivo local. Entre as realizações que marcaram sua trajetória estão a fundação do Hospital Augusta Medrado Matos, a implantação da Escola Técnica Ceteb, a criação do SAAE, a execução de projetos de saneamento básico e abastecimento de água, urbanização de ruas, construção de pontes, praças, unidades escolares e centros culturais. Dona Ana também foi responsável por consolidar o município como referência em turismo e agricultura sustentável, implantou o CAPS, o Plano de Carreira dos professores e dos profissionais de saúde e programas de assistência a pessoas com deficiência. “Dona Ana é símbolo de resistência, força feminina, dedicação e amor ao povo de Mucugê”, resumiu Câmara.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu instaurar um processo administrativo exclusivamente contra a HempCare Pharma Representações Ltda., empresa que recebeu mais de R$ 48,7 milhões pela compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19 e nunca entregou os equipamentos ao Consórcio Nordeste. Já os gestores Carlos Gabas e Valderi Claudino de Souza, respectivamente secretário-executivo e gerente administrativo do consórcio à época, foram absolvidos. O contrato em questão foi firmado pelo governo da Bahia em nome da entidade que engloba os nove estados da região. O então governador do estado e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), presidia o consórcio durante a negociação, mas ele não é citado no processo do TCU. O calote milionário culminou em investigações na Justiça e órgãos de controle, além de uma operação da Polícia Federal (PF). O ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão em 2022. Na representação analisada pelo tribunal de contas, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, defendeu que a Hempcare, Gabas e Souza fossem alvo de uma Tomada de Contas Especial (TCE). Esse é um tipo de procedimento administrativo que visa apurar responsabilidades por danos à administração pública. Oliveira, no entanto, foi voto vencido. Por cinco votos a três, os ministros da Corte acolheram as justificativas dos gestores, determinando uma apuração apenas contra a empresa. As informações são do G1.

Através de publicação no Diário Oficial, a Prefeitura de Macaúbas notificou todos os proprietários, titulares ou possuidores de terrenos não edificados situados na cidade para que, no prazo de 20 dias, procedam com a limpeza dos seus respectivos imóveis, removendo os materiais, entulhos e lixos oriundos da higienização nos locais. A medida visa melhorar o aspecto da cidade e evitar a proliferação de animais peçonhentos e insetos, como o mosquito aedes aegypti, além de contribuir com a melhoria da segurança pública. O não atendimento ao disposto pela prefeitura permitirá que a Secretaria Municipal de Infraestrutura execute a limpeza de lotes e terrenos com o lançamento e posterior cobrança da taxa de limpeza devida, conforme previsto no Código Tributário. Os proprietários ficam ainda sujeitos à inscrição em dívida ativa e imediata execução judicial. Os valores variam entre R$ 500 e R$ 10 mil.

Em Rio do Antônio, as estudantes Tauany da Silva Santos e Joseanne Santos Ribeiro, ambas de 16 anos, do Colégio Estadual de Tempo Integral, criaram o projeto “Cicatriveck”, uma pomada cicatrizante 100% natural feita a partir da folha de mandioca. Movidas pela necessidade de oferecer uma solução acessível aos pequenos criadores da região, elas reuniram ciência, sustentabilidade e saberes tradicionais para acelerar a cicatrização de feridas em animais e reduzir o uso de antibióticos sintéticos. O desenvolvimento da pomada se deu a partir da identificação da dificuldade dos pequenos criadores da região em tratar ferimentos nos animais com produtos acessíveis e naturais. Os testes para a criação do produto foram iniciados em abril de 2024, quando as jovens isolaram e padronizaram os compostos bioativos da folha de mandioca. A aplicação inicial em um animal ocorreu em maio do mesmo ano e, após dez dias consecutivos de uso, observou?se redução visível na inflamação e início da regeneração tecidual. Além da mandioca, a fórmula utiliza barbatimão, conhecido por suas propriedades antimicrobianas, babosa, que acelera a renovação celular, e mastruz, de ação anti-inflamatória. A combinação desses ingredientes resulta em um produto que não só protege a ferida contra infecções, mas também estimula o reparo natural da pele. O perfil @pomada_natural no Instagram mostra os resultados do uso do produto.

O engenheiro Frederico de Siqueira Filho foi nomeado no cargo de ministro das Comunicações na manhã desta quinta-feira (24), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Siqueira dirigia a Telebrás e foi indicado ao posto pelo União Brasil através do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo o ex-ministro Juscelino Filho e pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes. A chegada de Frederico acontece após o deputado federal Pedro Lucas recusar o convite para comandar a pasta. A vaga para liderar a pasta estava sem um titular desde o último dia 9, quando o ex-ministro Juscelino Filho (União-MA) se demitiu após ser denunciado por corrupção. O encontro que definiu o nome de Siqueira aconteceu após reunião na última quarta-feira (23). Frederico de Siqueira Filho é engenheiro civil pernambucano. Graduado pela Universidade de Pernambuco, ele construiu uma sólida carreira na operadora Oi, onde atuou por 21 anos em diversos cargos de liderança, incluindo diretor de Relações Institucionais (2008–2018) e diretor de Vendas Corporativas para o Governo na Oi Soluções, liderando equipes comerciais nas regiões Norte e Nordeste. Em maio de 2023, Frederico assumiu a presidência da Telebras, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Durante sua gestão, destacou-se por revitalizar a estatal, firmando parcerias com empresas privadas de satélites para ampliar o acesso à internet em áreas remotas. Sob sua liderança, a Telebras também avançou em projetos como o Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) e o programa “Aprender Conectado”, voltado à conectividade em escolas públicas.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), realizou na tarde desta quarta-feira (23) uma capacitação voltada aos conselheiros que integram os conselhos de direitos do município. Com o tema “Fortalecimento da Gestão Participativa: O Papel dos Conselhos de Direitos e da Assistência Social na Promoção da Cidadania e na Defesa dos Direitos Humanos”, o encontro foi ministrado pela consultora da Sesoc, Dinorá Santos Ribeiro, especialista em políticas públicas e gestão social. Participaram da formação conselheiros com assento no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdib). A capacitação visa qualificar e fortalecer a atuação dos conselhos municipais.

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas, após ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu enquanto Collor se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se entregar às autoridades. A prisão marca o desfecho de um processo iniciado no âmbito da Operação Lava Jato, no qual Collor foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todos os recursos apresentados ao STF foram rejeitados, tornando a condenação definitiva. Segundo o Ministério Público Federal, Collor foi destinatário de cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014. Os valores teriam sido repassados por meio de contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, empresa envolvida em diversos esquemas investigados pela Lava Jato. Em troca, Collor teria favorecido a empreiteira na construção de bases de distribuição de combustíveis. Além do ex-presidente, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), assinou nesta quarta-feira (23) um protocolo de intenções com a GoVerde Energia para viabilizar a instalação de um parque fabril destinado à produção de metanol e amônia verdes, oxigênio e energia fotovoltaica. A perspectiva da empresa é investir R$ 5,4 bilhões no parque fabril e R$ 3,6 bilhões para a produção de energia solar.  O projeto será divido em três fases de operação, onde deve gerar, em cada uma, 50 empregos diretos na unidade industrial e 20 empregos diretos na unidade de geração de energia elétrica, além de estimar 24 mil empregos indiretos em toda a cadeia produtiva. No acordo firmado, a GoVerde garante promover o treinamento e a capacitação de mão de obra especializada. Com tecnologia fornecida pela indústria alemã, o metanol produzido será com foco na exportação. Na primeira fase, a fábrica terá a capacidade de produzir 300 toneladas de metanol e amônia verdes e 155 toneladas de oxigênio por dia, aumentando a capacidade em mais 300 toneladas/dia em cada fase avançada. Já o parque solar será implantado nos municípios de Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Pindaí, Brumado e Irecê, com potência para gerar até 1,5 GW/ano.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.

Considerada uma via essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, a estrada que liga Caetité à BR-030 recebe um importante reforço para a mobilidade com segurança. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a abrir o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, atendendo a uma demanda da população local. Durante a assinatura do documento, o governador fez uma previsão sobre a entrega do novo equipamento viário. “Acabei de revisar a solicitação para a Seinfra deflagrar o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João. Esta licitação vamos publicar até o dia 30; contabilizar aí dois meses entre licitação e recurso, mais 10 meses, ou seja, daqui a um ano, com fé em Deus, estaremos fazendo a entrega dessa ponte”, explicou. A obra para construção da ponte, com extensão de 20 metros, conta com recurso de R$ 3,1 milhões. O projeto integra um pacote de ações do Governo do Estado voltados para a melhoria da malha viária e para o fortalecimento das cadeias produtivas nas regiões do interior.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se posicionou de forma favorável para a qualificação de um empreendimento que possa administrar 5 barragens situadas na Bacia do Rio São Francisco. Na região, como barragens de Ceraíma e Poço Magro, em Guanambi; Cova de Mandioca, em Urandi; e Zabumbão, em Paramirim, estão incluídos na lista enviada pelo ministro da Casa Civil e pelo presidente do PPI, Rui Costa (PT), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o projeto seja aprovado, o gestor do empreendimento será responsável pela operação, manutenção e monitoramento das barragens. As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e visam dar segurança hídrica às regiões próximas ao rio São Francisco. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste do acúmulo salarial de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde. Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas. “Ao longo desses dois anos, um conjunto de direitos foram reconhecidos, mas o reajuste salarial dos profissionais é um reconhecimento do serviço prestado aos trabalhadores da saúde e uma melhoria concreta no SUS. É o SUS, recebendo na veia, melhorias nas condições de trabalho, empoderando os profissionais, dando maior engajamento. Agora é aguardar a Assembleia e, assim que chegar a minhas mãos, sancionamos a lei, conforme votação”, frisou o governador. Antes, o documento passará pela avaliação da Alba. "Esse projeto será publicado e nós vamos debater, dialogar com a Comissão de Saúde, avaliar se precisa de algum ajuste e dar a maior ceridade possível para colocar em pauta no plenário. Tenho certeza de que todos darão a necessidade atenção a esse pedido", comentou a presidente da Alba, Ivana Bastos. A proposta é de que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas, com dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026, também com índices de 4% em março e 2,5% em junho. No caso de servidores inativos, os índices serão aplicados considerando as regras impostas no momento de transição para a aposentadoria. Ao longo deste ano, a estimativa é de que a medida resulte em um impacto financeiro de mais de R$ 101,7 milhões para a folha de pagamento do Estado. Já para 2026, o valor calculado é de cerca de R$ 246,8 milhões.

Nesta quarta-feira (23), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) anunciou uma conquista histórica para o município de Brumado: a assinatura do contrato que garante a universalização do esgotamento sanitário na zona urbana e a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. O gestor formalizou a parceria com a Embasa na sede da empresa em Salvador, ao lado do presidente Gildeone Almeida. Na ocasião, Abrantes destacou que o investimento representa um marco para o desenvolvimento de Brumado. “São mais de 330 milhões de reais investidos em Brumado, realizando um sonho antigo da nossa população”, declarou.

R$ 190 milhões serão destinados a obras que vão garantir o saneamento em 100% da zona urbana já a partir de 2026. Além disso, um repasse imediato de R$ 15 milhões será feito para que a própria prefeitura realize obras de saneamento no município. A iniciativa trará benefícios à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, sendo um importante passo na infraestrutura hídrica e sanitária de Brumado.

Uma parceria entre a Prefeitura de Brumado, através das Secretarias de Infraestrutura (Seninfra) e de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), e a iniciativa privada requalificou uma residência danificada pelas fortes chuvas de janeiro. No dia 17, parte do telhado do imóvel desabou e, após vistoria, constatou-se que o restante da cobertura apresentava risco de desmoronamento. Diante da demanda, a prefeitura articulou uma força-tarefa entre as secretarias e um parceiro do setor privado para realizar a requalificação da residência, garantindo condições seguras de moradia para a família afetada. O secretário municipal de infraestrutura, Vander Luís, convocou o empresariado local para dar continuidade ao projeto a fim de que outras residências possam ser atendidas na cidade. Ele destacou que a ação só foi possível graças ao apoio de uma empresa local, já que a prefeitura, no momento, não dispõe de programas específicos voltados para reformas residenciais em casos como esse.

A Bahia registrou um recorde histórico na produção de ovos de galinha em 2024. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 88,5 milhões de dúzias de ovos de galinha foram produzidas no estado — o maior volume já registrado em 24 anos. O crescimento é expressivo, um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior, e tem como protagonista a região de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, que concentra mais da metade dessa produção. No município de São Gonçalo dos Campos, a cerca de 20 km de Feira de Santana, a rotina no campo mostra como o setor se fortaleceu nos últimos anos. Na propriedade da família Cerqueira, o produtor rural Manuel Cerqueira mantém um plantel com 9 mil aves, que produzem cerca de 7.100 ovos por dia. Em entrevista para a TV Subaé, o produtor compartilhou a trajetória no ramo. “Eu comecei há 20 anos, com um aviário pequeno. Gostava de criar galinha, fui criando gosto e, aos poucos, foi ampliando [a produção]. Hoje, toda minha família vive disso e estamos investindo cada vez mais”, contou. A produção é dividida entre 11 funcionários, responsáveis desde a coleta dos ovos até o empacotamento. A estrutura da granja inclui ventilação controlada e climatização, essenciais para o bom desempenho das galinhas. Segundo o médico veterinário Jair Ribeiro, o sucesso da produção depende também de fatores técnicos, como a climatização dos galpões e o posicionamento correto das construções para evitar excesso de calor, o que pode afetar tanto a quantidade quanto a qualidade dos ovos. A região de Feira de Santana é considerada o principal polo avícola da Bahia, reunindo 11 municípios e concentrando 53% da produção estadual.  A Bahia conta atualmente com 559 estabelecimentos registrados na avicultura, sendo 33 voltados para a produção de ovos e 526 de frango de corte. Cerca de 16 milhões de pintos são alojados mensalmente, em uma estrutura que emprega aproximadamente 15 mil pessoas.

Após matéria exibida no programa Achei Sudoeste e publicada no site Achei Sudoeste sobre as condições precárias do Bairro José Humberto Nunes, em Guanambi, os moradores realizaram um protesto cobrando providências do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, para imediata pavimentação das ruas da região. Na noite desta terça-feira (22), eles se reuniram e instalaram uma placa com os dizeres “Atenção! Prefeitura de Guanambi, o Bairro José Humberto Nunes pede socorro! Nós, moradores, estamos aguardando a pavimentação” na entrada do bairro. Na placa, várias imagens mostram a precariedade das vias, de terra vermelha e completamente esburacadas, sem condições de trafegabilidade. Os moradores alegam que a realização da pavimentação foi uma promessa feita há muito tempo para a comunidade e que a obra precisa ser iniciada o quanto antes para garantir dignidade às famílias que residem no bairro. “Uma promessa que na época da política aqueceu o coração dos moradores. A hora é agora, prefeito, vamos cumprir o que foi prometido. Não queremos máquinas mascarando o verdadeiro problema, queremos o asfalto, queremos a solução, o bairro pede socorro”, escreveram. Além da pavimentação, as famílias estão sendo prejudicadas diante da falta de acesso a serviços básicos, como coleta de lixo e iluminação pública. O bairro surgiu há cerca de 12 anos, abarcando 3 mandatos ao todo.

Um levantamento publicado pela Paraná Pesquisas nesta quarta-feira (23) apontou que 57,4% dos eleitores nacionais desaprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além disso, 48% avaliaram a gestão como ruim ou péssimo. Sobre a aprovação do presidente, 39,2% dos entrevistados pela pesquisa afirmaram que aprovam a administração petista, enquanto 3,4% não souberam responder. No caso da avaliação, 11,3% afirmam que a gestão é ruim e 36,7% disseram ser péssima. 18,8% avaliaram como boa e 7,8% como ótima. Dentre os entrevistados, 24,4% afirmaram que o governo é regular e 1% não soube responder. Para a pesquisa, foram ouvidos 2020 eleitores em 26 Estados e Distrito Federal e em 160 municípios. As entrevistas foram feitas de maneira presencial entre os dias 16 e 19 de abril de 2025. A confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os vereadores Rozângela dos Santos Matos (MDB), José Humberto Pessoa Fonseca (MDB), o Zé Perninha, José Santana Costa (MDB), o Zé Prego, e Valdivino Augustinho da Silva (MDB), o Vá de Augustinho, da Câmara Municipal de Lagoa Real, impetraram mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, para impedir a tramitação de projeto de lei sob regime de urgência imposto pela presidente da mesa diretora do legislativo, Maria do Carmo Prates Costa (União Brasil), a Maria do Baralho, mediante realização de sessão extraordinária, em suposta afronta ao Regimento Interno da Casa, ante a ausência de pedido fundamentado para que tal regime seja adotado, da prévia emissão de parecer e sem deliberação do plenário. O Projeto de Lei nº 10/2025 prevê a construção de um complexo policial na cidade, o qual será sede da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar. Alegam os impetrantes que o procedimento adotado viola o devido processo legislativo, uma vez que, nos termos do Regimento Interno, a apreciação e concessão de urgência na tramitação de projetos de lei é de competência exclusiva do plenário, não podendo ser decidida de forma monocrática pela presidente. Em decisão publicada nesta terça-feira (22) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Adriana Silveira Bastos constatou a inexistência do direito líquido e certo, condição exigida para concessão de mandado de segurança. No caso concreto, a magistrada apontou que não há nenhuma documentação que comprove a adoção do regime de urgência apontado na inicial, tampouco a convocação de sessão extraordinária para a apreciação e votação do referido projeto. Como elemento de prova, os impetrantes acostaram aos autos a ata da sessão ordinária realizada no dia 07/03/2025 e o vídeo da sessão realizada em 14/04/2025, durante a qual foi feita a leitura do ofício e justificativa acerca do PL nº 10/2025, relativo à doação de terreno de propriedade da prefeitura para o Estado da Bahia. “Diante do exposto, ante a ausência de comprovação da prática do ato impugnado, bem assim, do direito líquido e certo apontado, indefiro a liminar”, sentenciou. Após a aprovação do projeto na Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), o prefeito José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, sancionou a lei 199/2025, para a doação do terreno de dois mil metros quadrados, localizado na Avenida Real, s/nº, no Bairro Paraíso para a Construção do Complexo Policial. O gestor viajará para Salvador para providenciar os demais trâmites legais para construção da unidade no município.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Mucugê, na Chapada Diamantina, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

O Município de Brumado interpôs Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida, nos autos do mandado de segurança com pedido liminar, ajuizada pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que deferiu a medida liminar pleiteada “para suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 36/2025 e manter a aprovação do Loteamento São Francisco de Assis, nos moldes do Decreto Municipal nº 6.432/2024”. O Município alega que “o processo administrativo que redundou na aprovação do Loteamento São Francisco, através do Decreto Municipal nº 6.432/2024, foi eivado de irregularidades e impropriedades e que justificaram a sua suspensão através do Decreto Municipal nº 036/2025 para que a situação fosse regularizada”. Assevera que o ex-prefeito, no apagar das luzes do seu mandato, em 30 de dezembro de 2024, último dia útil de sua gestão, aprovou o loteamento de sua propriedade, o que redundou na necessidade de análise aprofundada da regularidade do procedimento, para verificação, por exemplo, da violação de princípios da Administração Pública. Pontua ainda que o ex-gestor, de modo inadequado e irregular, utilizou-se do corpo técnico da prefeitura municipal para interesses pessoais, o que representa ilegalidade a demandar a suspensão do ato e necessidade de reanálise da documentação por corpo técnico independente. Diante das alegações, nesta terça-feira (22), o desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atribuiu efeito suspensivo à decisão agravada para que retorne os efeitos do Decreto Municipal nº 036/2025, que ensejou na revogação/suspensão do Decreto nº 6.428/2024, em razão das inconsistências e irregularidades apontadas, até ulterior deliberação. “Em verdade, em cognição sumária, o conjunto probatório dos autos demonstra que há a probabilidade do direito e o perigo da demora estão com o agravante, atual gestor/prefeito do Município de Brumado, devendo ser mantido os efeitos do Decreto 036/2025, até que a instrução esclareça os fatos. Aplica-se ao caso, também, o poder geral de tutela, sendo clara a necessidade de averiguação das irregularidades apresentadas, sob pena de lesão ao interesse público”.

Morador do Bairro José Humberto Nunes, em Guanambi, Erivaldo Nogueira denunciou a condição caótica da região, que está há anos sem atenção do poder público municipal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Nogueira relatou que o bairro não possui sequer pavimentação. “As ruas são esburacadas. Durante o período chuvoso é um caos”, apontou. A situação é tão precária que, segundo detalhou, o carro de coleta de lixo e o serviço dos Correios não chega até a região. Nem os entregadores de delivery querem realizar entregas no bairro, tamanho o abandono das vias públicas. “O bairro é caótico. A lama aqui é muito ruim, acaba danificando os carros. As pessoas não podem guardar os carros na garagem. Tem que colocar na casa da mãe, do irmão, em outros bairros”, completou.

O bairro surgiu há cerca de 12 anos, abarcando 3 mandatos ao todo. Segundo Nogueira, nesse período, apenas o prefeito Jairo Magalhães construiu a Avenida Antonieta Pimentel, que dá acesso ao Bairro José Humberto Nunes. “Essa pavimentação foi só um paliativo praticamente porque tem uma região ali que quando chove alaga, não tem drenagem para fazer o escoamento da água. Fica mais caótico ainda o acesso ao bairro”, criticou. As famílias do bairro estão sendo prejudicadas diante da falta de acesso a serviços básicos, como coleta de lixo, iluminação pública e pavimentação. Apesar das inúmeras promessas, os moradores alegam que melhorias não são feitas em resposta aos tributos pagos por todos. "Estamos esquecidos", finalizou Erivaldo. O prefeito Nal Azevedo (Avante) não atendeu a nossa reportagem para comentar sobre o caso. 

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) está realizando um mapeamento dos municípios mais atingidos pela seca na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta terça-feira (22), o secretário Osni Cardoso descreveu que o cenário é preocupante, tendo em vista que as chuvas foram bem abaixo do esperado para o período de outubro a março no estado. “Muitos lugares já estão em seca e isso projeta uma seca ainda maior porque, em boa parte dessas regiões, só vai chover em outubro. Teremos um longo período de estiagem”, apontou. No momento, mais de 100 municípios decretaram estado de emergência. O secretário informou que esse número deve aumentar significativamente porque não há previsões de chuvas a contento nos próximos meses. Ciente dessa realidade, o governo do estado está executando um plano de ação com diversas estratégias. Como parte desse projeto, o governador se reunirá ainda nesta quarta-feira (23) com todos os prefeitos e secretários municipais de agricultura para discutir a entrega de insumos para os produtores rurais. A ideia, segundo Cardoso, é manter a subsistência dos animais de criação dos produtores da agricultura familiar. O plano também prevê a distribuição de equipamentos, recursos para contratação de carros pipa, plantio de palmas, reservação de água, ativação de poços artesianos e diálogo com os bancos para abertura de linhas de crédito para os produtores. “Queremos mitigar o processo da seca. A estratégia é manter o homem e a mulher do campo com o mínimo de dignidade”, salientou. Nesse momento, conforme antecipou, os animais são o principal objeto de intervenção do Governo do Estado. Ao longo da semana, o governador deve anunciar novas medidas para convivência com a seca na Bahia. “Há um compromisso muito forte do nosso governador. Estamos atentos”, garantiu Osni.

A região de Livramento de Nossa Senhora registrou chuvas esparsas durante o final de semana. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Arthur Tanajura, chefe do departamento de recursos hídricos da cidade, explicou que em algumas localidades choveu bastante e, em outras, não choveu nada. “Nem todas as localidades ocorreram chuvas. As chuvas foram esparsas, mas contribuíram um pouco para melhora da situação do agricultor”, afirmou. Na região da Tapera, por exemplo, a pluviosidade foi alta, mas o mesmo não aconteceu em Bem Posta e Iguatemi, onde não foram registradas chuvas e as lagoas já estão bem vazias. Segundo Tanajura, apesar da boa nova, a situação ainda é calamitosa na região devido ao agravamento da seca. “O gado está sofrendo muito, o pessoal sem água. Os lençóis freáticos estão muito baixos, os poços estão secando... essa chuva veio para amenizar um pouquinho em algumas regiões”, detalhou. Sem previsão de chuvas para os próximos meses, o chefe do departamento destacou que o cenário tende a se tornar caótico. Isso porque, no final do ano passado, quando choveu muito pouco, as aguadas, açudes e mananciais não encheram em sua capacidade máxima e, tampouco, o produtor conseguiu acumular água. “Vai ficar muito difícil para o povo e para o poder público”, lamentou. Tanajura foi além e sinalizou que o agravamento da seca pode afetar a economia do município, que é baseada na agropecuária, com destaque para a fruticultura. “Somos os maiores exportadores de maracujá do país. A produção pode diminuir porque é uma cadeia produtiva que envolve várias pessoas. Afeta tudo”, frisou. As previsões meteorológicas apontam a ocorrência de chuvas apenas para os meses de outubro e novembro.

No último final de semana, choveu bastante na região de Malhada de Pedras. Na sede do município foram registrados 85 mm de chuva em cerca de 8 horas de precipitação. Já nas comunidades rurais, os índices variaram entre 30 e 50 mm. Apesar do alto índice pluviométrico, Lucas Ataíde, secretário municipal de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos e coordenador da Defesa Civil Municipal, explicou que as chuvas ocorreram de forma espaçada e localizada. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ataíde disse que a pluviosidade não foi suficiente para encher a capacidade dos mananciais e açudes de maneira positiva. “Eles ainda estão em volume muito negativo. Temos um déficit hídrico bastante elevado. Então, o solo infiltra essa água até para repor a sua necessidade”, detalhou. O secretário avaliou que, embora a crise hídrica não tenha sido revertida, a chuva serviu para melhorar o clima e molhar as plantações na zona rural. “Deu uma animada na nossa população, mas ainda estamos em situação de emergência devido à estiagem por conta das nossas fontes de água para captação humana”, ponderou. Ao todo, de acordo com os dados oficiais, em 2025, foram registrados até o momento 268 mm de chuvas. Para os próximos dias, não há previsão de chuvas na cidade.