Foto: João de Jesus/Macaúbas FM/Achei Sudoeste Na tarde desta quinta-feira (17), muita fumaça e fogo foram registrados na cidade de Macaúbas, em uma área próxima ao lixão municipal. O local costuma ser palco de ocorrências semelhantes, principalmente em períodos de seca e ventos fortes. Esses focos de incêndio cada vez mais frequentes representam um grave risco à saúde pública, ao meio ambiente e aos animais. A condição afeta diretamente a qualidade do ar e o bem-estar das famílias que vivem nas proximidades. De acordo com a Macaúbas FM, em resposta às constantes denúncias e à insegurança na área do lixão, foi apresentada durante sessão na Câmara Municipal uma indicação para instalação urgente de sistema de monitoramento, guarita e vigilância 24h no local, que hoje funciona de forma precária e vulnerável. Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, provocar incêndios em vegetações ou áreas de descarte irregular configura crime ambiental. O artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece que causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana, à fauna ou à flora é passível de pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Se o crime for culposo (sem intenção), a pena ainda pode ser de detenção de seis meses a um ano e multa.
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