O Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração será instituído na cidade de Brumado através da Lei nº 2.032/2025. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) nesta segunda-feira (05). A presente lei destina-se ao atendimento gratuito de equinos, bovinos, caprinos, suínos, cães e gatos, da sede e zona rural, desde que sejam animais pertencentes a pessoas de baixa renda devidamente cadastradas, sob tutela de cidadãos que tenham resgatados dois ou mais animais de rua, em situação de abandono e sob tutela de ONGs cadastradas na cidade. Os animais em situação de abandono enquadrados em estado de urgência e emergência terão prioridade no atendimento. A política municipal de bem-estar animal e castração fundamenta-se na legislação federal e estadual vigente, que reconhece os direitos dos animais e impõe deveres ao Poder Público e à coletividade quanto à sua proteção e cuidado. De acordo com a legislação, o Município de Brumado fica autorizado a estabelecer normas, diretrizes e ações complementares que visem garantir o bem-estar dos animais e o controle populacional ético de cães e gatos, respeitando os princípios e normas estabelecidos pelas legislações federal e estadual. O programa tem por finalidade controlar a população de animais de pequeno, médio e grande porte por meio da castração gratuita; reduzir o abandono de animais evitando superpopulação e problemas de saúde pública; prevenir a proliferação de zoonoses; estimular a adoção responsável; garantir atendimento veterinário básico; criar um espaço público adequado para acolhimento, reabilitação e encaminhamento para adoção; e conscientizar a população sobre a guarda responsável e o bem-estar animal. A lei foi sancionada após projeto de autoria do vereador Rubens Araújo (PP), que foi idealizado pela advogada Mislene Carvalho Dias.

Um acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Correntina, na região oeste da Bahia, no último dia 29, deverá garantir a frequência dos estudantes da Comunidade de Praia nas aulas. Os estudantes teriam o acesso à Escola Municipal Divino Espírito Santo, que frequentam, inviabilizado por conta de uma reforma na ponte que liga a comunidade à escola. No acordo, de autoria da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, o Município se comprometeu a implementar medidas que viabilizem o acesso e a participação dos estudantes nas aulas. Com a assinatura do acordo, os estudantes poderão utilizar acessos alternativos para chegar à escola durante o período de interdição da ponte principal, que passará por obras de concretagem e secagem durante quatro meses. Nele, o Município se comprometeu a promover a ampliação e regularização dos dois acessos alternativos até a passarela que dá acesso à escola e a implantar sinalização provisória adequada no local. Além disso, instalar tela de proteção ao longo da passarela e colocar cercas no local para que os transeuntes não tenham acesso aos animais das propriedades privadas onde se localizam os acessos. Os proprietários dos imóveis rurais também assinaram o acordo, concordando com a utilização temporária das áreas de servidão de passagem. O Município se obrigou ainda a, ao término das obras e da necessidade da servidão de passagem, restituir os imóveis rurais às condições anteriores. Também deverá promover as medidas necessárias para garantir o transporte escolar, sem interrupção do calendário escolar 2025. No acordo, a promotora de Justiça lembra que a educação é um direito fundamental e instrumento indispensável para o desenvolvimento humano e que “o atendimento pleno da carga horária escolar é determinante para proporcionar aos estudantes uma formação integral, que contemple não apenas conteúdos programáticos, mas também valores, habilidades e competências”.

Publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a Lei nº 2.030/2025 estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (Tea) ou alguma deficiência permanente no âmbito da cidade de Brumado. De acordo com a lei, o laudo médico que atesta as referidas condições, bem como as requisições médicas para o seu tratamento e/ou acompanhamento, passa a ter prazo de validade indeterminado em Brumado, podendo ser emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada. Nos casos em que as escolas municipais já possuem o laudo de comprovação, este valerá de forma permanente para a instituição de ensino, não sendo necessária a sua renovação. 

O vereador Harley Lopes (Republicanos), autor da proposta, destacou que o objetivo é reduzir a burocracia que as pessoas com Tea ou alguma deficiência de caráter permanente enfrentam para comprovar a sua condição. A ausência do prazo de validade dos laudos proporcionará às pessoas com deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais permanentes mais agilidade durante todo processo de acompanhamento médico. Além disso, a legislação evitará desarrazoado ônus às famílias diante da realização de inúmeros exames e reavaliações para comprovação das condições de saúde do paciente.

A Lei nº 2.029/2025, que institui o 21 de Junho como Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé em Brumado, foi publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante). A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município, sendo comemorada anualmente. Na ocasião, o Poder Público poderá apoiar e incentivar a realização de eventos, palestras, seminários, apresentações culturais e outras atividades que promovam a valorização, o respeito e a conscientização sobre as religiões de matrizes africanas, suas tradições e contribuições para a cultura brasileira. Além disso, os órgãos municipais poderão realizar ações educativas e informativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade religiosa e à liberdade de culto. 

O projeto para instituição da data foi de autoria do vereador Carlos Magno (MDB), o Maguinho. Ele ressaltou que a ideia é reconhecer e valorizar a diversidade cultural e religiosa existente no município, garantindo visibilidade às religiões de matrizes africanas. A iniciativa também contribui para a promoção do diálogo inter-religioso, para valorização das manifestações culturais de matriz africana e para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Mais uma rodada do Campeonato Municipal Interbairros de Futebol 2025 foi realizada neste domingo (04), no Campos do Baraúnas, em Brumado. Duas partidas emocionantes animaram o público presente. No primeiro jogo do dia, Vila Esporte Clube (VEC) encarou o Santa Tereza Futebol Clube, que levou a melhor e venceu por 2 a 1. Em seguida, a Seleção Baraúnas e Olhos D’Água enfrentou a equipe do Campo Seco e acabou sendo superada por 4 a 0. Com um futebol objetivo, o time Campo Seco mostrou a sua força e conquistou uma vitória expressiva. Ambos seguem em busca da classificação para as próximas fases da competição. A competição valoriza o talento dos atletas locais e promove o lazer nas comunidades. Organizado pela D.F. Assessoria Esportiva, o campeonato conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

A Prefeitura de Guanambi, através das Secretarias de Infraestrutura e da Fazenda, alerta os proprietários de empresas sobre um novo golpe que está sendo aplicado na praça. Estes estão recebendo uma notificação por e-mail e WhatsApp reportando “irregularidade no alvará de funcionamento”. A notificação é falsa! Segundo a prefeitura, ela está assinada por um funcionário que não existe, supostamente vinculado ao Departamento de Licenciamento Urbano e Obras, que também inexiste. As secretarias orientam que os empresários não transfiram qualquer valor e não cliquem em nenhum documento ou link. “Façam o devido bloqueio dos contatos e dos e-mails fraudulentos e, qualquer dúvida, compareçam presencialmente nas referidas secretarias”, explicou a prefeitura.

A comunidade estudantil da Uneb, em Brumado, encontra-se há 11 dias acampada na sede do Campus XX em busca de diálogo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Após ceder o prédio do antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB) para a Prefeitura Municipal pelo período de 2 anos, Rodrigues ainda não se pronunciou sobre o assunto. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste o Ar, a estudante de Letras da Uneb, Ticiana Pacheco, defendeu que a universidade precisa ser valorizada depois de tantos anos servindo à cidade e à comunidade regional. “Queremos ampliar a oferta de cursos, mas a nossa estrutura, infelizmente, é precária. Não temos salas suficientes para atender as nossas necessidades de hoje. Precisamos realmente de um espaço próprio”, destacou. 

A situação é tão ruim que Ticiana relatou que as salas do curso de Direito são superlotadas. Com capacidade para 30 alunos, elas funcionam com até 55 estudantes. “Muitas vezes, os professores precisam dar aula em pátio”, completou. Para além do aluguel pago para sede da Uneb em Brumado, o Governo do Estado também arca com os custos de manutenção de uma residência estudantil. Com a conquista da sede própria, Pacheco disse que a Uneb poderá construir uma residência estudantil mais ampla para atender um maior número de estudantes. Durante o protesto, os estudantes apresentaram imagens do governador, com os dizeres “Jerônimo: judas ou justo da educação pública?”. Ao longo desta semana, a manifestação irá percorrer outros espaços para disseminação de informações verídicas acerca da pauta defendida pela Uneb.

Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Jussiape, na Chapada Diamantina, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar (PSD). As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária, baixa cobrança da dívida ativa; saldo em conta insuficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Jussiape arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 34.108.088,75 e promoveu despesas no importe de R$ 34.673.275,03, resultando em um déficit de R$ 565.186,28. As despesas com pessoal representaram 49,56% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 27,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 85,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 23,78% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Ibiassucê, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária e ausência de comprovantes de saldos de dívidas registradas no passivo. O município de Ibiassucê arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 44.356.427,68 e promoveu despesas não importadas de R$ 44.774.401,01, resultando em um déficit de R$ 417.973,33. As despesas com pessoal representaram 40,34% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 28,88% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,34% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 19,70% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Preocupado com a seca na Bahia, o Governo do Estado solicitou da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BahiaTer) e do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) um diagnóstico do cenário nos municípios do Território do Sertão Produtivo. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, José Luís Alves Ataíde, coordenador do Setaf, destacou que o diagnóstico auxiliará o governo na definição de estratégias e medidas urgentes de convivência com a seca, a exemplo da criação de políticas públicas para superação da atual situação de emergência vivida em diversos municípios baianos. Com esse objetivo, a equipe técnica do Setaf estará empenhada em produzir um relatório da seca na região. “Temos que colocar em primeiro plano a situação emergencial dos nossos municípios”, ressaltou. Em decorrência dessa mobilização, o serviço não fará emissão e renovação de CAF entre os dias 5 e 12 de maio. Nesse período, Ataíde explicou que os técnicos se deslocarão pelos municípios do Território do Sertão Baianos para produção do referido diagnóstico. Serão realizadas ao todo 308 entrevistas com agricultores e pecuaristas a fim de dar legitimidade às informações levantadas. O relatório será elaborado em todos os 27 territórios da Bahia.

Após o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem levados “para a vala”, o ex-gestor, que atualmente está inelegível, usou suas redes sociais para tecer fortes críticas ao petista. Bolsonaro afirmou que o discurso do governado é “carregado de ódio”. “Que em qualquer cenário civilizado deveria gerar repúdio imediato e ações institucionais firmes. Mas nada aconteceu. Não houve abertura de inquérito, nem busca e apreensão, tampouco convocação da Polícia Federal para apurar incitação à violência”. “Agora imagine se um apoiador de Bolsonaro dissesse algo remotamente parecido, ou usasse a palavra 'vala' em qualquer contexto. Seria manchete, seria prisão, seria processo por 'discurso golpista' e 'incitação ao ódio'. O padrão é claro: só há crime quando convém ao sistema, só há repressão quando o alvo é a oposição”, apontou o ex-presidente. Segundo Jair, o discurso go governador incentiva a violência política, o assassinato moral e até físico de quem pensa diferente. “É a institucionalização da barbárie com o verniz de “liberdade de expressão progressista. Quando se permite que se deseje a morte de opositores impunemente, o que mais pode ser permitido? O que mais pode vir à tona com a conivência de quem deveria conter o extremismo, e não alimentá-lo?”. “A verdadeira ameaça à democracia não está em frases de WhatsApp ou em manifestações populares. Está no alto da cadeia de poder, onde os que gritam por 'tolerância' e 'combate às fake news' são os mesmos que, na prática, incitam o ódio, mentem descaradamente e permanecem blindados por um sistema que escolheu lado”, finalizou.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmando que levaria “para a vala” os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorreu na última sexta-feira (2), durante a inauguração do novo Colégio Estadual Professora Nancy da Rocha Cardoso, no distrito de Soares, em América Dourada. “Tivemos um presidente que sorria daqueles que estavam na pandemia sentindo falta de ar. Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta. Fazia no pacote. Bota uma ‘enchedeira’. Sabe o que é uma ‘enchedeira’? Uma retroescavadeira, bota e leva tudo pra vala”, afirmou o governador no evento. A fala gerou reações de políticos da direita nas redes sociais. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos que criticou a declaração. “Quando eu digo que, se pudesse, esse pessoal matava a gente, duvidam. E ainda tem quem acredita que estamos lidando com apenas políticos com pensamentos contrários – não. São movidos por uma ideologia genocida”, escreveu.

O prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, decretou situação de emergência em saúde pública, devido ao aumento dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no município. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na quinta-feira (1º) e tem prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado. Segundo a prefeitura da capital catarinense, indicadores epidemiológicos revelam aumento expressivo nos índices de internações em leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatal, pediátrica e de adultos. Ainda de acordo com o município, há uma ocupação de 100% dos leitos de retaguarda hospitalares na capital e nos municípios do entorno. Isso levou, segundo a prefeitura, à superlotação dos centros de atendimentos, o que representa um “elevado risco sanitário para a população”. O decreto autoriza a contratação temporária de profissionais para a rede municipal de saúde, a ampliação da carga horária dos contratos administrativos já existentes e a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços voltados para o enfrentamento da emergência sanitária.

Depois de anos de impasse, a Prefeitura Municipal de Brumado e a Embasa finalmente chegaram a um acordo para realização de investimentos na universalização do esgotamento sanitário na zona urbana da cidade e para construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. O contrato é válido até 2032. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o termo aditivo ao contrato de concessão firmado entre o Município e a Embasa foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (30). A parceria entre o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e o presidente da empresa, Gildeone Almeida, garante um aporte de R$ 330 milhões em Brumado, pondo fim a anos de disputa e batalhas judiciais. O prefeito declarou que o acordo selado representa uma conquista histórica para a cidade. “É um momento histórico para o município, que estava, desde a gestão anterior, sem contrato para os serviços de abastecimento e esgotamento. É mais um problema que resolvemos neste início do nosso governo”, disse. Em seu mandato, o ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) encerrou o contrato com a Embasa com o objetivo de privatizar os serviços oferecidos pela concessionária, mas o projeto nunca saiu da gaveta. Com o novo contrato, serão aplicados R$ 190 milhões em obras que irão garantir o saneamento em 100% da zona urbana já a partir de 2026. Além disso, o presidente da concessionária assegurou um repasse imediato de R$ 15 milhões para que a própria prefeitura realize obras de saneamento no município. A iniciativa trará benefícios à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, sendo um importante passo na infraestrutura hídrica e sanitária de Brumado.

A meningite continua sendo uma preocupação de saúde pública na Bahia. Somente em 2025, já foram registrados 49 casos da doença, com seis óbitos confirmados, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). No ano passado, o estado contabilizou 446 casos, dos quais 115 foram do tipo bacteriana — considerado o mais grave. Em 2024, a meningite foi responsável por 24 mortes em território baiano. Salvador lidera o ranking de registros, com 152 ocorrências. Em seguida vêm Feira de Santana, com 17 casos, e Vitória da Conquista, com 16, refletindo a predominância nas maiores cidades baianas. Entre os sintomas mais comuns estão dor de cabeça, febre, vômitos e rigidez na nuca. O diagnóstico é feito por meio da análise do líquor, o líquido que envolve o sistema nervoso central. O tratamento varia conforme o tipo da doença: enquanto as formas virais exigem apenas hidratação e medicamentos para alívio dos sintomas, os casos bacterianos requerem o uso de antibióticos venosos e, em alguns casos, corticoides. A boa notícia é que a maioria das bactérias responsáveis pela doença pode ser prevenida com vacinas oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estão disponíveis as vacinas Pentavalente (que protege contra o Haemophilus influenzae tipo B), Pneumocócica 10-valente, 13-valente e 23-valente, além das meningocócicas C e ACWY. Na rede privada, também há vacinas adicionais, como a Pneumocócica 20-valente e a Meningocócica tipo B.

Mediante decisão da quarta-feira (30), a Justiça Eleitoral de Palmas de Monte Alto rejeitou a denúncia de compra de votos contra o prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha, o Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD). O juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, considerou improcedente a acusação de que os candidatos teriam vencido o pleito de outubro de 2024 através de compra de votos ou abuso de poder econômico. A ação foi movida pelo MDB. Partido apontava como irregularidade a promessa de asfaltamento de ruas feita pelo então prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz durante comício no Bairro Nova Palmas em troca de apoio eleitoral à chapa do PSD. Para o magistrado, a promessa teve caráter genérico e coletivo, sem configurar benefício individual a eleitores, não caracterizando compra de votos. A sentença também concluiu que não houve comprovação de uso indevido da máquina pública e, tampouco, gravidade suficiente para configurar abuso de poder político ou econômico. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. Com isso, o pedido de cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade de Manoel Rubens foi negado. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O município de Brumado foi palco do Brumas Vale Cup, o maior evento de futebol infantil do interior da Bahia. Com uma intensa programação, o evento esportivo aconteceu na cidade de quinta-feira (01) até o domingo (04), com o apoio do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. À frente do projeto, Elder Oliveira explicou que o objetivo da proposta é oportunizar, através do futebol, que crianças sejam estimuladas à prática de atividade física. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Oliveira informou que o Vale Cup conta com 60 equipes, de escolinhas de futebol de 21 cidades da região do sudoeste baiano, entre as quais Vitória da Conquista, Itabuna, Porto Seguro, Guanambi, Caetité e Livramento de Nossa Senhora. “É um palco de sonhos para que a gente consiga daqui da região apoiar atletas e fazer o seu ingresso no mundo do futebol”, declarou. Cerca de 920 atletas infantojuvenis participam da competição durante os quatro dias de jogos (160 ao todo). Com o lema de valorização da infância e do esporte como ferramenta de inclusão, Oliveira apontou que o Vale Cup possui uma mega estrutura, que se desloca com uma grande equipe de colaboradores por várias cidades da Bahia distribuindo oportunidades.

A situação na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Caetité, continua crítica, mesmo após quase três meses da mudança na gestão. Desde que a Prefeitura, sob comando do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), reassumiu a responsabilidade pelo serviço, antes administrado pela Fundação Terra Mãe desde 2020, os relatos de descaso só aumentam. Em uma carta enviada ao radialista Magal Santos, da Rádio Star FM, um denunciante anônimo detalha a realidade enfrentada na unidade que está com profissionais sem receber salários, equipe médica desfalcada e condições de trabalho cada vez mais insustentáveis. Apesar da contratação do Instituto Provida para a nova administração, os problemas permanecem os mesmos. Segundo funcionários, a troca de gestor não trouxe melhorias, ao contrário, aprofundou o clima de insegurança e abandono. Eles alertam para os impactos diretos no atendimento aos pacientes oncológicos, que são, em sua maioria, casos delicados e que exigem atenção especializada. O documento classifica o cenário como “desesperador” e faz um apelo urgente às autoridades.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e da Vigilância Sanitária, divulgou a escala de funcionamento noturno das farmácias do município para o mês de março de 2025. O atendimento será realizado em regime de plantão rotativo, garantindo assistência à população entre as 22h e as 7h do dia seguinte. A iniciativa visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos e serviços farmacêuticos, garantido por lei, especialmente em casos de emergência durante a noite. Segundo a Secretaria de Saúde, são 31 farmácias em Brumado e o rodízio contempla todos os estabelecimentos ao longo dos meses, garantindo a assistência à população. Clique aqui e confira a lista completa com os dias e os estabelecimentos responsáveis pelo plantão.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2), após reunião de última hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a decisão ocorre em meio a um escândalo envolvendo fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro não estava marcado no diário oficial do petista. O ministro pediu demissão após investigações que apontaram descontos indevidos de valores de aposentados e pensionistas do INSS, realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme o apurado até o momento, podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Ele foi o responsável pela indicação do ex-presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, demitido no último dia 23. A pasta continua sob indicação do PDT e o nome que assume o cargo vago é do atual secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz. Em nota, o governo informou que as duas mudanças  foram publicadas em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).  

Durante o feriado do Dia do Trabalhador, na manhã de quinta-feira (01), mais uma edição do projeto “Ginástica na Praça” foi realizada na Praça Coronel Zeca Leite, em Brumado. A ação reuniu pessoas de todas as idades em uma manhã de exercícios físicos orientados e inclusão. A atividade é uma extensão do projeto UBS Ativa, que acontece regularmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e tem como objetivo transformar esses espaços em ambientes mais ativos e acolhedores. Coordenado pelo profissional de educação física Caio Filipe Lacerda, o projeto oferece não apenas exercícios físicos, mas também ações de educação em saúde, atividades nas salas de espera e ginástica laboral com os colaboradores da saúde. Segundo Lacerda, são atendidos pacientes oncológicos, cardiopatas, pessoas saudáveis, crianças, adultos e idosos. “Nosso lema é: exercício para todos. Mesmo aqueles com alguma dificuldade recebem adaptações para que possam participar”, afirmou. Nos dias úteis, as atividades são realizadas nas UBSs, com uma programação semanal que percorre diversos bairros da cidade. Nos feriados, o projeto ganha novo cenário, acontecendo em espaços públicos, onde é aberto à comunidade.

Nesta quinta-feira (01), aconteceu em Brumado a abertura do Brumas Vale Cup, o maior evento de futebol infantil do interior da Bahia. O momento foi marcado por muita emoção. Realizado pela Brace Fut e pelo Projeto MB79, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, a competição reúne talentos mirins do futebol em uma programação que vai até o dia 4 de maio. No primeiro dia de evento, o público pode acompanhar jogos animados e momentos de confraternização entre os pequenos atletas. O espírito esportivo tomou conta dos campos, reforçando o compromisso da cidade com o incentivo ao esporte infantil. Com o lema de valorização da infância e do esporte como ferramenta de inclusão, o Brumas Vale Cup segue até o próximo domingo.

A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está fazendo o cadastramento de produtores rurais para recebimento de milho fornecido pelo Governo do Estado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Simão Dutra Lobo, diretor de agricultura e recursos hídricos do município, informou que a ação faz parte de uma estratégia do governo, operacionalizada pela prefeitura, para garantir a subsistência dos animais nesse período de seca intensa. Os produtores que possuem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e/ou a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) podem participar do cadastramento. Segundo Dutra, no ato do cadastro, os produtores também têm de apresentar os documentos pessoais e a ficha sanitária do rebanho emitida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O cadastramento no município foi prorrogado por mais uma semana para atendimento de todo público interessado. Os insumos devem ser distribuídos ainda no mês de maio para os produtores cadastrados na cidade.

Dois nomes com atuação política na região sudoeste da Bahia foram condenados pela Justiça Federal por envolvimento em esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais: Adriano Reis Paca, ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, e Leonardo Américo Silveira de Oliveira, atual secretário de Relações Institucionais do município de Caetité. A sentença do juiz federal Rafael Ianner Silva foi publicada em 24 março deste ano e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (02), é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou um complexo esquema de fraudes em processos licitatórios entre 2013 e 2016. O objetivo das licitações era contratar empresas para o transporte escolar de alunos da rede municipal de Malhada de Pedras, mas, segundo o MPF, os contratos foram superfaturados e direcionados por meio de conluios entre agentes públicos e empresários. Adriano Paca e Leonardo Américo foram condenados a 2 anos e 4 meses de detenção, além do pagamento de multa correspondente a 2% do valor dos contratos fraudados. A pena, no entanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos a entidades sociais. O regime inicial de cumprimento será o aberto. De acordo com o MPF, os réus integravam uma organização criminosa com divisão de tarefas bem definida, com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos da educação. O valor total do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão. A denúncia foi aceita em 2017 e incluiu outros 12 réus, entre servidores públicos, empresários e ex-gestores municipais. Durante o processo, a defesa dos condenados alegou ausência de provas, cerceamento do direito de defesa e nulidade de provas obtidas por meio de celulares apreendidos. No entanto, a Justiça rejeitou as preliminares e considerou que havia provas suficientes para a condenação dos envolvidos. O ex-vice-prefeito Adriano Paca teria atuado diretamente na condução das licitações fraudulentas ao lado de outros integrantes da organização. Já Leonardo Américo, segundo a denúncia, participou da montagem dos procedimentos licitatórios e se beneficiou diretamente dos contratos firmados de maneira ilícita. Além da condenação penal, os réus também poderão ser responsabilizados civilmente e obrigados a ressarcir os valores desviados, conforme solicitado pelo MPF. A decisão ainda cabe recurso.

O governo da Bahia acaba de criar 705 vagas para atuação nas universidades estaduais baianas. As admissões, a serem realizadas ao longo de 2025, são consequência de uma série de autorizações assinadas pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30) com o objetivo de viabilizar a realização de novos concursos públicos e processos seletivos para contratação de pessoal por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), além da ampliação de vagas em certames já realizados. Com impacto financeiro estimado em mais de R$ 21,3 milhões na folha de pagamento do Estado em 2025 e cerca de R$ 49 milhões em 2026, as medidas vão permitir a contratação de  docentes e técnicos para atuação na  Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Os novos concursos públicos autorizados vão promover o ingresso no Estado de 79 docentes efetivos das classes de professor auxiliar, assistente e adjunto, a serem lotados na Uefs (21), Uesb (17) e Uesc (41).  Também estão sendo autorizadas convocações de 17 professores universitários aprovados em concursos públicos já realizados pela Uefs e Uesc. Já os novos processos seletivos REDA vão permitir a contratação temporária de 24 professores substitutos e 35 professores visitantes para Uefs, Uesb, Uneb.  Além disso, outros 42 professores (substituto e visitante) aprovados em seleções REDA  anteriores serão nomeados para a Uneb e Uefs. Novos concursos públicos também irão viabilizar o ingresso no corpo de servidores efetivos da Uefs e Uesc de 125 técnicos universitários e 42 analistas universitários. Outros 135 técnicos universitários e 85 analistas universitários que se encontram hoje em listas de aprovados de concursos anteriores serão convocados para atuar na Uesb e Uneb. Para completar, vale ressaltar ainda a criação de 121 vagas para contratação temporária de servidores para atuação em atividades administrativas da Uefs, Uesb e Uneb, seja por meio da abertura de novos processos seletivos  REDA ou de seleções já realizadas.