O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (21), o Plano Juventude Negra Viva que prevê investimento de mais de R$ 665 milhões nos próximos anos em ações transversais de 18 ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. De acordo com a Agência Brasil, considerando políticas que englobam os jovens negros, mas não são exclusivos para este público, o montante ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Para Lula, não é possível “achar normal” o extermínio da juventude negra do país. “O racismo e suas consequências perversas, que nossa sociedade resiste tanto a reconhecer, se revela todos os dias nos mais diversos ambientes”, afirmou, citando situações que, segundo ele, são resultado do racismo estrutural do país. “Todos os dias, pessoas negras, crianças, jovens, adultos, idosos são vítimas de múltiplas violações de direito em um contexto de vulnerabilidade que nós, poder público, e a sociedade não podemos aceitar”, disse em cerimônia que ocorreu no Ginásio Regional da Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília. “Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais e físicas, única e exclusivamente por causa da cor de sua pele. Ou pior, sendo confundida com bandido e executada a sangue frio. Ou então, vítima de uma bala perdida que, quase sempre, encontra um corpo negro em seu caminho, e que tantas vezes mancha de sangue um uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras no nosso país”, ressaltou. O presidente destacou ainda a importância da divulgação do plano lançado hoje para que ele cumpra com seu objetivo e cobrou que seus ministros atuem nessa comunicação. “Nada disso é totalmente suficiente se vocês não entenderem concretamente para que serve a política que nós estamos anunciando”, disse. “Todo mundo aqui tem a obrigação de colocar o Plano Juventude Negra Viva no cotidiano dos discursos. Porque se cada um falar apenas aquilo do seu ministério as pessoas não sabem. Se cada um só falar das suas coisas não adianta um programa com 18 ministros”, acrescentou. Ao se dirigir ao público da cerimônia, Lula afirmou que os jovens precisam se motivar politicamente. “Precisamos de cada vez mais negros ocupando espaço de poder: procuradores, juízes, ministros dos tribunais superiores, servidores públicos do primeiro escalão, deputados, senadores, ministros e, por que não dizer, até um presidente da República pode amanhã vir a ser um negro, e quem sabe esse presidente pode estar aqui nesse plenário, pode ser um de vocês”, disse Lula.

O Município de Brumado contratou uma empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento da mobilidade urbana e operação de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos, denominado Zona Azul. A empresa Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) foi contratada através de concorrência pública, com critério de julgamento do tipo menor preço global, pelo valor total de R$ 193.200,00. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) já homologou o resultado para que a licitação produza os efeitos legais necessários.

A baixa procura pela vacina contra a dengue na Bahia preocupa autoridades e especialistas em saúde. Mais de 97,4 mil doses da QDenga vencem em 30 de abril e ainda não foram aplicadas no estado. O ritmo de vacinação precisa crescer mais de 30% para que os imunizantes não sejam desperdiçados. Atualmente, o público-alvo é formado por crianças de 10 a 14 anos. O estado recebeu 170.540 doses desde 9 de fevereiro e 73.072 foram aplicadas nos postos de saúde, de acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Com isso, 57% das doses do imunizante estão encalhadas. Na tarde de quarta-feira (20), a ministra da Saúde Nísia Trindade anunciou que o Governo Federal vai redistribuir as doses da vacina que não foram usadas pelos estados e municípios. Segundo ela, as cidades que decretaram situação de emergência em razão da doença terão prioridade. “Vamos fazer a redistribuição das doses que não foram aplicadas e que estão nos municípios [...] Isso não vai ser detalhado hoje. Está em processo, tem que ser feito de forma muito cuidadosa”, disse a titular da pasta. Apenas 115 municípios baianos receberam a vacina. Desse total, 44 municípios - todos que receberam o primeiro lote - estão com doses que vencem em 30 de abril, informa Vânia Rebouças, coordenadora do Programa Estadual de Imunização. As cidades que receberam o segundo lote estão com doses que vencem em 30 de junho. “Teremos mais 40 dias pra usar essas doses. Se vencer, vai precisar ser descartado. O que precisa é usar antes do vencimento. Se a gente focar na busca ativa nem vai precisar remanejar a dose, porque o público-alvo é de meio milhão, só distribuiu 170 mil, percentual bem inferior ao quantitativo [apto]”, avalia Rebouças. Na Bahia, cerca de 14,6 mil crianças foram imunizadas por semana desde o início da vacinação, no mês passado. Para atingir a meta e não desperdiçar doses da vacina, é necessário que cerca de 19 mil pessoas recebam o imunizante semanalmente até dia 30 de abril. Ou seja, um aumento de 33% no número de doses aplicadas. Há expectativa de que a faixa etária do público-alvo seja ampliada para evitar o desperdício de doses.

Em torno de 18 cidades baianas são consideradas com alto potencial de centro logístico. A informação foi divulgada na quarta-feira (20), durante o evento Pensar a Bahia, pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A pasta apresentava estudos complementares ao Plano Estratégico Ferroviário da Bahia. A análise tomou como base indicadores de fluxos, cargas e diversidade de estabelecimentos logísticos. A cidade de Brumado foi apontada na relação. De acordo com Ramon César, especialista da Fundação Dom Cabral (FDC), são locais que já têm atividade logística expressiva, bem acima da média do estado e, geralmente, correspondem a entroncamentos rodoviários e/ou porto-aeroviários privilegiados. Alvo de fomento ao desenvolvimento logístico, as cidades têm chance de alcançar maiores desdobramentos.

As fortes chuvas que caíram na região de Guanambi danificaram praticamente toda a malha de mais de 800 km de estradas vicinais da zona rural. Ao todo, foram quase mil milímetros de chuvas. Diante do cenário, a prefeitura intensificou o trabalho de recuperação das vias, com o patrolamento, aplicação de cascalho e manutenção da rede de drenagem destruída pelas chuvas. Comunidades dos Distritos de Morrinhos, Mutans, Ceraíma e Baixio estão recebendo intervenções. O prefeito Nal Azevedo destacou que estão sendo priorizadas as vias de passagem dos veículos do transporte escolar. “Gradativamente as estradas estão sendo recuperadas, com prioridade para as vias do transporte escolar”, disse.

O site Achei Sudoeste saiu às ruas para ouvir a população acerca do trânsito na cidade de Brumado. Entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, o Município arrecadou quase R$ 450 mil só de multas de trânsito. Questionado sobre se o valor arrecadado é refletido em melhorias para organização e fluidez do trânsito, o mototaxista Cláudio Lima respondeu que não. Para ele, falta mais sinalização, visto que a existente é inadequada. “Não corresponde de jeito nenhum. Podia ter pelo menos uma sinalização adequada”, opinou. Lima apontou que há diversas placas colocadas de forma equivocada em vários pontos da cidade. Diante do montante arrecadado, o cidadão Edivaldo Meira acredita que o trânsito era para estar melhor e mais organizado em todos os aspectos. “Se tem as multas tem que ter o melhoramento do trânsito. Era pra ter um trânsito melhor e de maior cuidado pra todo mundo. Permanece o que tava”, ponderou. O mesmo enxerga o cidadão Lecson Michel. Para ele, o dinheiro arrecadado não está sendo aplicado em benefícios para a população. “Não vejo nenhum dinheiro investido. As faixas estão tudo apagadas e os pedestres disputando as ruas com os motoristas, as ruas cheias de buracos... o que adianta ter monitoramento e o dinheiro não estar sendo aplicado na cidade. Pelo valor arrecadado era para o trânsito de Brumado estar melhor que o de Vitória da Conquista”, salientou.

Um homem de 55 anos, identificado como Eduardo Machado da Silva, natural de Feira de Santana, morreu em um acidente na tarde desta quinta-feira (21), no trecho da BR-030, próximo ao Pancadão, em Lagoa Real. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, um veículo Logan foi encontrado no local do acidente. De acordo com populares, o veículo que seguia sentido a Caetité, perdeu o controle ao trafegar na rodovia. A esposa de Eduardo, uma mulher de 33 anos, e sua filha, uma criança de 3 anos, ficaram feridas, sendo socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Ainda não se sabe o estado de saúde das vítimas. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Machado foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.

O prefeito da cidade de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), foi vítima de extorsão. De acordo com o delegado Sérgio Fabiano de Carvalho, titular da Delegacia Territorial da Polícia Civil no município, o suspeito alegou que o imóvel rural de sua propriedade teria sofridos danos em decorrência de obras públicas da prefeitura. “Ele queria receber um valor muito vultoso, muito acima do valor do prejuízo, aí o prefeito disse a ele que pudesse ajuizar uma ação para que ele tivesse a demanda dele suprida”, relatou em entrevista ao Blog do Anderson. Segundo o delegado, não contente com a situação, o indivíduo se dirigiu à casa do prefeito de posse de uma arma de fogo de uso restrito. Nesse ínterim, a Polícia Militar conseguiu prendê-lo. O suspeito encontra-se preso na delegacia local, podendo ser encaminhado, a qualquer momento, para o Conjunto Penal de Brumado, caso o pedido de prisão preventiva seja deferido pelo Poder Judiciário. O prefeito está sendo escoltado para sua segurança.

A arrecadação federal chegou a R$ 186,5 bilhões em fevereiro deste ano, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (21), o número representa alta real (descontada a inflação) de 12,27% em relação a fevereiro do ano passado. De acordo com a CNN, o resultado é o melhor já registrado para os meses de fevereiro da série histórica da Receita, iniciada em 1995. Segundo a pasta, é o melhor desempenho arrecadatório bimestral desde 2000. Os valores obtidos em fevereiro estão bem acima das previsões do mercado financeiro colhidas pelo Ministério da Fazenda em janeiro e colaboram com a meta do governo em zerar o déficit fiscal este ano. No relatório Prisma Fiscal, divulgado no começo de fevereiro, os analistas de mercado reduziram pela quarta vez seguida a previsão para o déficit fiscal em 2024. Desta vez, a mediana passou de R$ 83,974 bilhões para R$ 82,817 bilhões. Mesmo assim, um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal mostrou que a receita do Tesouro Nacional no primeiro bimestre do ano ficou R$ 12,2 bilhões abaixo do que o governo federal havia projetado para o período.

Em sessão nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com a inclusão das emendas dos senadores, e seguirá para a sanção presidencial. Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto revoga dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente, os presos podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. Com as modificações feitas pelos senadores, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias - visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social – deixarão de existir na lei caso o projeto seja sancionado na íntegra pelo presidente da República. De acordo com o projeto, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa também não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta. Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda aprovada no Senado e mantida na votação feita pela Câmara também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa. Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Segundo o texto aprovado pela Câmara, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional. Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Moradores da comunidade de Pau Ferro, na zona rural de Lagoa Real, estão há mais de um mês sem água em suas residências. Ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Marisa Souza Silva explicou que o poço artesiano que abastece a localidade desmoronou e acabou soterrando a bomba d’água. “Teriam que fazer outra abertura para uma nova escavação da bomba”, afirmou. O poço desmoronou depois das chuvas que atingiram a região. O local é muito úmido e as fortes chuvas acabaram provocando a destruição do poço, que é de responsabilidade da prefeitura. Apesar dos inúmeros apelos da comunidade, a prefeitura ainda não tomou providências para solucionar o problema. Segundo Marisa, eles alegam que as máquinas pesadas não podem se aproximar do local por conta da umidade devido ao risco de um novo desmoronamento e, para jogar cascalho na região a fim de dar firmeza no solo, não há máquina disponível na prefeitura. Três comunidades são abastecidas pelo poço e centenas de famílias estão sendo prejudicadas, muitas das quais já não têm mais nenhuma reserva de água em suas casas.

O prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), está sendo investigado pela prática de nepotismo na administração municipal. Denúncia feita no Ministério Público da Bahia (MP-BA) alega a contratação indevida de familiares para cargos públicos na prefeitura de Iuiu. Segundo a representação, os irmãos do prefeito, Marcos Barbosa de Góes, Sérgio Barbosa de Góes e Eliana Barbosa de Góes, além da cunhada Polyana Borges Nascimento, foram contratados em posições estratégicas dentro da administração. A irmã do gestor foi recentemente nomeada como diretora da Junta Militar da cidade.

Em Livramento de Nossa Senhora, o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da prefeitura municipal. A proposta de revisão da estrutura administrativa possibilita criar, extinguir, fundir, desmembrar e alterar a denominação de secretarias, mudando, também, algumas vinculações hierárquicas de órgãos e entidades. Através do projeto, enviado para votação em regime de urgência, o prefeito quer criar 285 cargos de provimento em comissão, ou seja, vagas temporárias, às vésperas do período eleitoral. Em sua justificativa, o gestor disse que o projeto busca aprimorar a qualidade do atendimento ao cidadão, otimizar as estruturas existentes nas secretarias e entidades da administração, reduzir os níveis hierárquicos e promover algumas inovações na gestão administrativa. O maior salário é o de Controlador Geral do Município, cujo valor é de R$ 7.500,00; já o menor salário é de R$ 1.420,00, que varia entre diversas funções. O projeto estará em discussão e votação na próxima sexta-feira (22), durante a sessão legislativa.

Mobilizados pela Associação de Moradores do Distrito de Itaquaraí, na zona rural de Brumado, populares se reuniram em um mutirão para capina e limpeza do cemitério local. Ao site Achei Sudoeste, a presidente da associação de moradores da comunidade, Nilce Bernardes, informou que o serviço foi iniciado na terça-feira (19) e os moradores do distrito e região adjacente já conseguiram adiantar bastante a limpeza no local. Segundo Bernardes, o mato era tanto no cemitério que as sepulturas estavam escondidas. “O mato estava grande demais. Esse não é o primeiro mutirão que nós fazemos, infelizmente. Toda comunidade abraçou a causa porque não adianta pedir que o poder público não atende”, apontou. A presidente lamentou que a prefeitura não atenda as reivindicações da comunidade no que se refere à manutenção do cemitério, que não dispõe sequer de água para limpeza das sepulturas. “Fazemos tudo por conta da comunidade”, reforçou. Vale salientar que o Distrito de Itaquaraí é um dos locais com maior índice de infestação do mosquito da dengue em Brumado.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, depois de três anos negando a distribuição de uniformes escolares para a rede municipal, a prefeitura forneceu fardamento novo aos alunos. Pai de dois filhos que estudam em escolas do município, João Paulo Brito disse que, só agora, às vésperas das eleições, a gestão providenciou os uniformes. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que o fardamento possui apenas a logomarca da prefeitura. “Para surpresa de muitos pais de famílias, inclusive a mim, os uniformes vieram com a logomarca da prefeitura, as cores que representam o partido do PL. Hoje, o prefeito está filiado ao PT, mas ele é estabelecido no PL. Essas cores estão estampadas em todas as obras e benfeitorias realizadas pela prefeitura”, afirmou. Segundo João Paulo, os uniformes não apresentam o símbolo e a identificação da escola, assim como é praxe. “Veio somente com a logomarca enorme e centralizada da prefeitura, nenhuma identificação das escolas, e as cores azul, vermelha e branca. Acredito que tem o viés do marketing pra divulgar a marca da prefeitura. Pra mim, parece ser ilegal", apontou. Até então, o prefeito alegava, segundo João Paulo, dificuldades no processo licitatório para aquisição de novos uniformes. Diante do impasse, os pais de alunos adquiriam o fardamento por conta própria ou os alunos iam com roupas comuns para as escolas. A nossa reportagem não conseguiu contato com a secretaria de educação para falar sobre o caso.

O Município de Brumado arrecadou R$ 448.626,58 em multas de trânsito durante os meses de janeiro e fevereiro de 2024. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ao longo de todo o ano de 2023, a arrecadação total foi R$ 1.784.932,87, tendo uma média mensal de R$ 148.744,40. Já nos dois primeiros meses deste ano, a média chegou a R$ 224.313,29. Em 2023, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a fevereiro de 2024, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 4.285.305,43.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou uma manifestação à Justiça com o pedido de retirada da estátua que homenageia Daniel Alves, em Juazeiro, no norte do estado, onde o ex-jogador, condenado por estupro em fevereiro, nasceu. Nesta quarta-feira (20), a Justiça de Barcelona aceitou o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves. Em nota, o MP-BA informou que o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do órgão recebeu a manifestação feita pela jovem Manuella Tyler Medrado, militante por direitos humanos e residente do município, e encaminhou para a Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro para análise e adoção das medidas cabíveis. A estátua do ex-jogador de Seleção Brasileira foi vandalizada no dia 28 de março. A imagem do jogador foi encontrada coberta por uma tinta branca. Desde a condenação do jogador, moradores do município usaram as redes sociais para cobrar a Prefeitura de Juazeiro a retirada da obra. No entanto, a gestão municipal informou que não vai tomar decisão até que todos os recursos do caso sejam julgados. A obra, produzida pelo artista plástico Leo Santana, exibe o jogador, em tamanho real, com a camisa da Seleção e uma bola nos pés.

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta terça-feira (19) que o governo brasileiro indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para ocupar uma vaga no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Rosa vai substituir o ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Tribunal Permanente de Revisão é a corte jurídica do Mercosul, responsável por atuar para a solução de controvérsias. Dessa forma, cabe a essa corte interpretar e propor medidas para que sejam cumpridos os instrumentos e normas estabelecidos no processo de integração no bloco. O chamado TPR é composto por cinco árbitros. Outros três foram designados pelos governos da Argentina, Paraguai e Uruguai, e um quinto é escolhido de forma unânime entre os governos do bloco. O também ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski ocupou a presidência do Tribunal do Mercosul até janeiro deste ano, quando pediu desligamento para assumir o cargo no governo Lula. Ele então tornou-se ministro da Justiça e Segurança Pública, em substituição a Flávio Dino, que fez o caminho inverso e tornou-se ministro do STF. O mandato do árbitro é de dois anos, renováveis por até dois períodos consecutivos. A presidência atual do Tribunal caberá à árbitra brasileira. Rosa Weber se aposentou no STF em setembro do ano passado, poucos dias antes de completar 75 anos —a data limite para ministros da Corte. Ela permaneceu cerca de 12 anos no cargo, tendo sido indicada por Dilma Rousseff (PT). A ministra era a presidente do Supremo ao se aposentar e teve uma gestão celebrada por setores da sociedade por ter pautado julgamentos marcantes, como os da descriminalização das drogas e do aborto e o do marco temporal das terras indígenas. A ministra encerrou sua gestão, porém, sob críticas do Congresso, que a acusou de interferir em temas de competência do Legislativo.

Em Caculé, o vereador Edmilson Coutinho dos Santos (PSB), mais conhecido como Tubaína, cobrou a Câmara Municipal, durante sessão legislativa, na segunda-feira (18), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os áudios vazados do vice-prefeito, Willian Lima Gonçalves (PSB), apontando irregularidades praticadas pelo prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Coutinho disse que as denúncias são muito graves e precisam ser apuradas. “Os áudios são verídicos e cabe a nós vereadores apurar essas denúncias gravíssimas. Se for verdade mesmo, temos que pedir o afastamento do prefeito e do vice”, afirmou. Segundo o parlamentar, as irregularidades reveladas pelo vice-prefeito já haviam sido denunciadas pela oposição na Câmara e, agora, conforme frisou, com a confirmação através dos áudios, a CPI é fundamental para tomadas das providências cabíveis ao caso. “A situação é muito grave. Ontem pedi ao presidente da Câmara que apure e, lá na frente, comprovando que é verdade, vamos pedir o afastamento do prefeito e do vice. A cidade é polo aqui na região, não dependemos da prefeitura. Nosso papel é legislar e fiscalizar. Estamos aqui pra defender os direitos do povo”, reiterou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o deputado estadual Raimundo Ramos de Andrade (PL), o Raimundinho da JR, comentou as declarações do prefeito de Brrumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que disse durante o podcast Interior Baiano que os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) são comprados pelo governador. O parlamentar exigiu respeito com a AL-BA, com o governador e com os deputados estaduais. “Para aprovar qualquer projeto, o governador não precisa comprar nenhum dos parlamentares aqui porque temos consciência do que aprovamos nessa casa. Se ele está querendo atingir alguém pense direitinho no que vai falar”, rebateu. Indignado, Raimundinho da Jr ainda classificou o prefeito como moleque e prefeitinho de quinta categoria. “Pra mim, ele é um moleque esse prefeitinho de quinta categoria. Acho que Brumado tem que colocar ele pra fora. Ele pensa que o dinheiro compra tudo, mas nós aqui na assembleia não nos vendemos. Temos respeito com o povo baiano. Se ele é corrupto, aqui tem gente direita”, acrescentou. O deputado informou que ele e os demais colegas irão intimar o gestor a comparecer até a AL-BA para provar as suas declarações, bem como vão processá-lo de forma coletiva, tendo em vista a gravidade das falas do gestor. “Antes de falar do parlamentar do Estado da Bahia que ele tenha vergonha na cara e seja honesto com o seu povo. O governador da Bahia tenho certeza que ele jamais vai se prestar a um papel ridículo como ele está fazendo na cidade de Brumado. Uma pessoa que já passou da terceira idade, deve estar delirando”, finalizou. Diante do impasse, a AL-BA está preparando uma nota de repúdio contra o gestor.

Na próxima sexta-feira (22), o Sistema FIEB realiza o lançamento da pedra fundamental da Escola SESI que será construída em Guanambi. A unidade de ensino será erguida em terreno doado pela prefeitura do município, ao lado da futura sede do Hospital Municipal. O evento vai contar com a presença do prefeito da cidade, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Com um investimento de cerca de R$ 40 milhões, a escola será construída em uma área de 7 mil m². O prédio de três pavimentos contará com 12 salas de aulas, seis laboratórios, um auditório para 240 pessoas, ginásio, e capacidade para atender 960 alunos, com possibilidade de expansão. A unidade, que tem previsão para começar a funcionar em 2026, vai receber alunos do Ensino Médio e Fundamental II, tendo, em suas instalações, áreas voltadas para atividades de Robótica, Iniciação científica, Lab. Maker e Laboratório de Educação Digital. A escola cumpre o compromisso da instituição com as premissas ESG de sustentabilidade. O projeto foi concebido seguindo os parâmetros do Plano de Eficiência Energética do Sistema FIEB, visando a otimização do consumo de energia, o que inclui a construção de uma usina fotovoltaica com potência de geração de 100 KWp. A implantação da nova escola faz parte de um plano de expansão do SESI na área de educação, que prevê dobrar o número de matrículas na rede de 10 mil para 20 mil vagas anuais até 2027. Para isso, além de Guanambi, novas escolas serão construídas em Jequié e Alagoinhas, nos próximos anos.  

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram, na sessão desta terça-feira (19), à Câmara de Vereadores, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer é relativo ao exercício de 2021 e engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Itapetinga apresentou – no ano de 2021 – uma receita de R$196.987.286,49 e uma despesa realizada de R$192.064.447,82, o que resultou em um superávit de R$4.922.838,67. A despesa total com pessoal correspondeu a 60,86% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor, desta forma, reduzir o percentual excedente (6,86%) em, no mínimo, 10% em cada exercício a partir do exercício de 2023, para que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada no limite estabelecido na LRF. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 20,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal e 68,50% dos recursos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, não atendendo ao mínimo de 25% e 70%, respectivamente. As irregularidades – no entanto – não prejudicaram o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$16.736.576,17, correspondente a 18,14% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram aos vereadores da Câmara de Brumado a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba as contas de governo e de gestão desta prefeitura. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Brumado apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$ 277.690.412,39 e uma despesa realizada de R$ 302.198.741,16, o que resultou em um déficit de R$ 24.508.328,77. A despesa total com pessoal foi de 39,50% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 30,23% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 74,08% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$40.049.600,79, correspondente a 28,02% do produto da arrecadação dos impostos, quando o mínimo é de 15%. Cabe recurso da decisão.

Exaltado, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), rebateu as declarações do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), durante o podcast Interior Baiano na última semana. O caso ganhou repercussão estadual após matéria publicada no site Achei Sudoeste. No bate-papo, o gestor acusou o governo de comprar deputados estaduais. Menezes assegurou que o prefeito terá de responder na justiça por suas falas, consideradas por ele caluniosas. “O vagabundo do prefeito de Brumado vai ter que responder pelas declarações. O setor jurídico da AL-BA já está estudando as providências que poderão ser adotadas. Paralelo a isso, eu vou sugerir que cada deputado da Casa entre com uma ação contra o prefeito por calúnia”, declarou em entrevista ao site Off News.

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Raimundo Ramos de Andrade (PL), o Raimundinho da JR, chamou o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de “prefeitinho de quinta categoria e mau-caráter” após o mesmo acusar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) de comprar os deputados estaduais. A declaração foi dada em entrevista ao podcast Interior Baiano Notícias. “Ele deveria se respeitar e respeitar esta Casa. O Governo do Estado não precisa comprar ninguém para aprovar os projetos. Para mim, você não passa de um prefeitinho de quinta categoria e mau-caráter”, disparou. Na oportunidade, o parlamentar questionou se essa seria a ideologia implementada pelo gestor no município. “Minha indignação vem do desrespeito daquele prefeitinho da cidade de Brumado, será que a ideologia dele é comprar os vereadores do município?”, questionou.