Os proprietários de veículos emplacados na Bahia com placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0 ainda podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%, em cota única. Para esses mesmos veículos, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, sem o desconto de 8%. Para os veículos com placas de finais 5 e 6, o abatimento é válido até os próximos dias 28 e 29 de maio, respectivamente, prazos que também valem para o pagamento da primeira parcela do imposto, para quem optar por dividir o débito. Para os finais 7 e 8, os respectivos vencimentos estão previstos para 27 e 28 de junho. Já para as placas terminadas em 9 e 0 os prazos para pagamento com o desconto de 8% e para o início do parcelamento se encerram nos dias 30 e 31 de julho. Todas as datas de pagamento podem ser consultadas em calendário disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, em “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. O pagamento do IPVA pode ser feito nas instituições bancárias parceiras: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Se o contribuinte optar pelo licenciamento integrado, ou seja, o pagamento à vista não só do imposto com desconto de 8% como também do licenciamento anual, pode ainda fazer o pagamento via Pix, por meio de documento de arrecadação emitido pelo portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

O vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, acusou o prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, de abandonar a cidade. O assunto chegou a ser discutido na Câmara Municipal. Ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o gestor viajou para Europa e deixou o cargo vago, sem fazer a transmissão legal conforme a linha hierárquica. “Não sei qual foi o motivo da viagem, mas mais uma vez ele deixou em vacância o poder público. A discussão na Câmara foi essa: por que ele não transmitiu o cargo, já que estava saindo do país, para a vice-prefeita?”, questionou. Em caso de impedimento da vice Joanina Sampaio (PSB), o parlamentar explicou que o cargo poderia ser passado temporariamente para o presidente do legislativo ou para o juiz da comarca. “Nada disso foi feito. Imagine se acontece algo dentro da cidade, quem vai representar o poder público? Ficou vago”, criticou. Miranda apontou que não há conhecimento de divulgação oficial com relação ao motivo da viagem do gestor. “Da forma que foi feito, é o abandono do cargo. Se sou prefeito de uma cidade devo explicações para os munícipes. Se vou viajar tenho que justificar e transmitir o cargo para alguém”, reiterou.

O Município de Brumado arrecadou R$ 709.785,24 em multas de trânsito durante os meses de janeiro e abril de 2024. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ao longo de todo o ano de 2023, a arrecadação total foi R$ 2.027.312,64, tendo uma média mensal de R$ 168.942,72. Já nos quatro primeiros meses deste ano, a média chegou a R$ 177.446,31. Em 2023, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a abril de 2024, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 4.788.843,86. Na última semana, uma fala do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) repercutiu na cidade quando o mesmo defendeu a aplicação das “multas educativas e pedagógicas”. O próprio gestor confessou que fotografa veículos em ato de infração e envia para SMTT gerar a multa.

Na abertura oficial da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco principal entre vaias e aplausos da plateia de mais de 10 mil pessoas. Muitos gritos de “Fora Lula” de um lado, e “Olê-olê-olá, Lula, Lula”, de outro, marcaram a chegada de Lula e diversos ministros. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Após a execução do Hino Nacional, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu a todos que respeitassem as autoridades presentes ao evento, que acontece nesta terça-feira (21) em Brasília. Grande parte aplaudiu o pedido de Ziulkoski para que não fossem proferidas vaias ou xingamentos. “Esse não é o lugar nem o momento para guerras de direita contra esquerda. Aqui lutamos pela união de todos para ajudar a solucionar os diversos problemas que afligem os municípios brasileiros”, disse Ziulkoski.  Neste ano, mais de 11 mil pessoas participam da Marcha, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e autoridades municipais. O presidente Lula participa do evento acompanhado do vice, Geraldo Alckmin, e de quase duas dezenas de ministros. Estão presentes na sessão de abertura da Marcha dos Prefeitos os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-BA) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Diversos parlamentares e líderes partidários também participam do evento, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Nesta terça-feira (21), servidores da saúde estão mobilizados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e em todo estado em paralisação pelos direitos da categoria. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde da Bahia (Sindsaúde), detalhou que, na AL-BA, o objetivo do movimento é acompanhar a votação do projeto de reajuste dos servidores. A categoria reivindica 10% de reajuste, porém o governo propõe apenas 4%. “Vamos ver a dignidade que os deputados vão ter aqui, se vão votar esses 4% ou se vão lutar pelos trabalhadores e dar os 10%”, afirmou. Brito alega que os servidores estão há anos recebendo apenas o percentual concedido pelo governo, acumulando mais de 50% de perdas. “Já perdemos o nosso poder de compra, nosso poder aquisitivo. Queremos que o governo reconheça o valor dos trabalhadores, que tanto lutaram no período da pandemia”, apontou.

Desde a segunda-feira (20), os professores da rede estadual seguem mobilizados em protesto contra o não pagamento do piso salarial da categoria. Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador da APLB/Sindicato na Bahia, informou que, no momento, a classe está em frente à sede da Assembleia Legislativa na capital do estado mesmo debaixo de chuva. Uma grade agenda de paralisação está sendo realizada no local. O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, será votado hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo Oliveira, o governador está irredutível frente às reivindicações da categoria. “O governo não abre mão, não negocia. Quer manter o arrocho salarial mantendo os 5,69% para a educação e 4% para os demais servidores. Estamos na resistência e vamos continuar protestando até a vitória”, garantiu. Caso o resultado não seja favorável à categoria, há possibilidade de deflagração de uma greve na rede estadual. O coordenador estadual da APLB afirmou que o sentimento é de insatisfação e indignação. “A insatisfação é generalizada com o Governo do Estado da Bahia. O sentimento é de indignação”, concluiu.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou, nesta segunda-feira (20), uma declaração do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), que afirmou acreditar que o União Brasil deve marchar com o presidente Lula (PT) em 2026. Na Bahia, a sigla faz oposição ao PT. "Eu espero que o Lula conduza essa unidade nacional, porque a gente precisa disso. Nós estamos reconstruindo o país. Então, a oposição, um deslize ali e outro aqui, no sentido de um deputado ou senador votar contra um projeto, nós vamos entender de forma pacífica”, declarou. “Agora eu ajudarei o presidente Lula, mesmo se houver algum tipo de sacrifício aqui na Bahia, porque a nossa política maior, às vezes, acaba ditando o que nós temos que fazer. Eu compreendo isso muito bem. Espero que o Lula continue e fazendo isso. E quanto aqui na Bahia, a gente sabe onde é que a gente pisa, a gente quem são os políticos que militam conosco, aqueles que fazem oposição. O Lula saberá conduzir lá e nós, de cá, saberemos o que fazer, o que é que é limite da gente”, acrescentou.

O Brasil alcançou, nesta segunda-feira (20), a marca de 5.100.766 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde. No total, são 2.827 mortos pela doença, quase o triplo dos números do ano passado, quando foram registradas 1.094 mortes. Esta é a maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. Em relação ao número de casos, 2024 já supera os dois anos que haviam registrado maior quantidade de infectados, até então: 2015, com 1.688.688 diagnósticos, e 2023, com 1.641.278. São Paulo lidera o ranking de número de casos graves da doença (13.120), seguido por Minas Gerais (9.228) e Paraná (8.339). Segundo o Ministério da Saúde, o alto volume de casos registrado neste ano tem relação com fatores como as mudanças climáticas e a circulação de mais de um sorotipo do vírus.

O jovem servidor público de Guanambi, Romário Souza Rodrigues, 29 anos, morreu no último domingo (19), vítima de um acidente na no distrito de Mutãs, zona rural do município. A causa não foi divulgada. Romário prestava serviço como auxiliar de manutenção no distrito e deixa esposa e uma filha de três anos. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, manifestou profundo pesar pelo falecimento do servidor. “Neste momento difícil, toda gestão solidariza com amigos, colegas e familiares, expressando as mais sinceras condolências pela partida precoce”, escreveu, na nota.

O comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20) a redução a zero do imposto de importação de três tipos de arroz para evitar problemas de oferta do produto com as enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As informações são da CNN. Dois tipos de arroz não parbolizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, o que permite ao país mexer na tarifa sem consultar os demais membros do bloco. Em nota, o Mdic afirmou que a maioria das importações de arroz do Brasil são feitas de países do Mercosul já com tarifa zero, mas que há “potencial” para importar o produto de outros países, como Tailândia. A tarifa zerada passará a valer a partir da edição da decisão no Diário Oficial e vai vigorar até 31 de dezembro. Há dez dias, o governo editou uma medida provisória autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz importado em caráter excepcional, em volume de até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiados ou em casca.

Um barraco localizado no entroncamento da Avenida Centenário com a Avenida João Paulo, em Brumado, foi incendiado nesta segunda-feira (20). As informações são da Rádio Portal Sudoeste. Um homem em situação de vulnerabilidade conhecido como Fernando utilizava o barraco. Segundo populares, ele já recebeu ajuda da Assistência Social do município para retornar a sua cidade de origem, mas sempre acaba voltando. 

O morador de rua já foi visto nas imediações do Mercado de Artes, área central da cidade, e atualmente dormia no canteiro central da Avenida Centenário, em uma estrutura montada por ele. No local, Fernando acumulava muito lixo e queimava madeira para um fogão improvisado. O morador de rua falou frases desconexas, inclusive citando que seria amigo de uma cobra coral. Ele ainda pediu uma casa do Programa Minha Casa Minha Vida para morar.

Estudantes da zona rural de Guanambi, Matina, Licínio de Almeida, Tanque Novo, Poções, Vitória da Conquista e mais 48 municípios baianos serão beneficiados com vans escolares entregues nesta segunda-feira (20) pelo Governo do Estado. O ato ocorreu no Parque de Exposições, em Salvador, e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, o chefe do executivo baiano destacou o comprometimento com a mobilidade e segurança dos estudantes por meio da entrega dos veículos. Foram destinados quase R$ 15 milhões na aquisição e preparação das 54 vans. Esses veículos vão impactar positivamente na rotina diária dos estudantes que moram distante das sedes, ao proporcionar conforto, pontualidade e menor tempo nas viagens. Atualmente, a rede estadual de ensino tem aproximadamente 121.500 mil estudantes que residem na zona rural, onde há necessidade de transporte escolar para acessar as unidades. O Governo do Estado vem contribuindo com a renovação da frota própria dos municípios, adquirindo ônibus rurais e vans escolares, o que aumenta a qualidade do serviço para os estudantes, tanto municipais quanto estaduais.

O professor aposentado Genival Moura também aderiu à paralisação dos servidores da educação da rede estadual em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Moura destacou que o movimento é de toda sociedade. “A sociedade precisa entender a importância da educação. Pra você ter uma educação de qualidade, é preciso ter um professor com qualidade e, principalmente, bem remunerado”, defendeu. Genival convocou todos os professores, ativos e aposentados, todo alunado, pais de alunos e a comunidade em geral para engrossarem as fileiras da paralisação. “Esse movimento é do futuro. Vamos fortalecer esse movimento”, reiterou. Diretora da APLB/Sindicato no município, Kátia Teles lamentou que o governador, que é professor e ex-secretário de educação, esteja contra os professores. “O sentimento é de tristeza e vergonha. Não posso me dizer professor e ir contra a classe. A gente acreditava que por ser professor o governador fosse pensar mais em nós. Decepção”, afirmou.

Na Praça Armindo Azevedo, em frente ao prédio onde antes funcionava o Colégio Getúlio Vargas, Brumado, professores da rede estadual de ensino fizeram uma manifestação. A categoria, que segue paralisada em todo estado, cobra o pagamento do reajuste salarial. Ao site Achei Sudoeste, diretora da APLB/Sindicato no município, Kátia Teles, disse que o Governo do Estado está propondo um reajuste ínfimo que não atende aos anseios da classe. O valor, segundo apontou, é muito abaixo do percentual da inflação do ano passado. “Estamos com uma perda salarial de muitos anos. Há 5, 6 anos que não temos um reajuste salarial adequado para categoria”, afirmou. A categoria quer que o governador reveja o projeto de lei, enviado para a AL-BA, em regime de urgência, dispondo 5,6% de reajuste e conceda no mínimo 10% para os servidores. A professora Joelma Machado, que também faz parte da APLB/Brumado, explicou que essa terceira paralisação promovida pela classe já tem indicativo de greve diante do impasse com o governo. “Dependendo do que acontecer na assembleia, poderemos sair em greve a partir de amanhã”, adiantou. A defasagem salarial da categoria chega a 50%.

Em visita à capital federal, o pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), esteve na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em busca de recursos para implantação do esgotamento sanitário do município. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim explicou que, desde 2017, quando a Embasa perdeu o contrato de concessão com o Município, vem trabalhando em prol de uma solução para a problemática do esgotamento na cidade. Sem perspectiva diante das negativas do prefeito em dialogar com o Governo do Estado, Guilherme disse que, nesta semana, solicitou que o projeto fosse enviado à Codevasf, já que a Embasa não tem contrato e não pode implantar o sistema na cidade. “Prontamente, visitei o diretor de saneamento, que é meu amigo de longa data, e ele fez o compromisso conosco de que iria inscrever essa obra de esgotamento sanitário de Brumado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, afirmou. Além disso, segundo Bonfim, o diretor determinou que sua equipe faça uma visita ao município para atualizar o projeto a fim de que, quando o mesmo for selecionado, já esteja pronto para ser licitado. Guilherme também pediu o apoio do ministro chefe da Casa Civil com relação à questão. “Foi muito positivo”, avaliou.

Em reunião com representantes da Associação dos Amigos dos Autistas e Neurodivergentes de Guanambi (Afag), o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, garantiu que disponibilizará um espaço para que a entidade tenha uma sede própria para desenvolver suas atividades. A associação foi criada há apenas dois meses, com expectativa de atender um grande público na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Sandrelle Tolentino Teixeira, presidente da associação, destacou que o encontro com o prefeito foi bastante produtivo e o mesmo garantiu que ajudará no que for possível para desenvolvimento das atividades da Afag. Na sede, Tolentino adiantou que serão oferecidos cursos, palestras voltadas para inclusão e neurodiversidade, oficinas, atendimentos diversos e muito mais. “Queremos fazer algo por essa comunidade de autistas e neurodivergentes e seus familiares”, disse. Teixeira também chamou atenção para a necessidade de voltar o seu olhar para as famílias e cuidar de quem cuida dessas crianças. “Se a família não estiver preparada e estruturada ela não vai dar conta. Precisamos dar essa atenção e suportes pra eles”, defendeu. Após reunião com o prefeito, serão cumpridos os trâmites legais para que o apoio seja efetivado o quanto antes e a associação possa ter o seu espaço para funcionamento.

A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada na sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos - até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014, com 7,2%. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação caiu em 21 estados e no DF. As unidades da federação que registraram menor nível de desocupados foram: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. O crescimento na desocupação foi registrado em quatro estados: Rondônia (3,2% a 3,7%), Roraima (6,8% a 7,6%), Rio Grande do Sul (de 5,4% a 5,8%) e Mato Grosso do Sul (4,8% a 5%). Em Santa Catarina, a taxa se manteve estável em 3,8%. “A trajetória de queda anual, que já vem sendo observada em outros trimestres, se manteve”, analisa Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostras de domicílios do IBGE, em nota. No primeiro trimestre de 2024, havia 1,9 milhão de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais. Esse contingente se reduziu em 14,5% frente ao primeiro trimestre de 2023, quando 2,2 milhões de pessoas buscavam trabalho por dois anos ou mais. A pesquisa também revelou aumento no rendimento médio real mensal habitual que, no trimestre encerrado em março, foi de R$ 3.123. No mesmo trimestre do ano passado, esse valor era R$ 3.004.

No coração do Vale do Jacaré, em Condeúba, a requalificação da Agroindústria de Derivados Artesanais de Cana-de-açúcar está transformando a paisagem e abrindo novas oportunidades para jovens da comunidade de Inchu. A partir da iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a agroindústria passou de uma produção fragmentada para uma produção qualificada de derivados de cana-de-açúcar, a exemplo da rapadura, resgatando tradições com mais de 200 anos. A modernização da agroindústria foi desde a recepção da cana-de-açúcar até o produto final. Essa mudança não apenas resgatou muitos produtores para a plantação de cana, mas também impulsionou a produção agroindustrial como um todo. “A parceria com a CAR veio para fazer voltar a funcionar nossa agroindústria. Com essa reforma, tive a oportunidade de atuar na produção e administração da unidade e, agora, a agroindústria é o meu trabalho e a minha renda”, destacou o jovem Alessandro Vinícius Alves, presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Rapadura e Derivados da Cana-de-Açúcar do Vale do Jacaré. Além disso, a sustentabilidade é uma prioridade na comunidade. O bagaço da cana é utilizado para alimentação animal, adubação de lavouras e para o uso nas caldeiras, demonstrando o aproveitamento integral dos recursos. Todo o resíduo, incluindo a espuma do caldo, é transformado em alimentos para animais, contribuindo para a economia circular e o bem-estar da comunidade.

Maicon Alex é outro jovem envolvido no projeto e destaca as mudanças positivas. “Uma grande importância dessa requalificação foi a moagem da cana e caldeira, onde eu atuo hoje. Tivemos uma grande inovação, pois o pessoal trabalhava antes na fornalha e, hoje, trabalhamos na caldeira. O objetivo da maioria dos jovens era sair daqui após concluir o Ensino Médio, mas agora temos essa ocupação. Foi importante para mim e para os demais jovens envolvidos nesse processo”. Além da rapadura, a comunidade produz açúcar mascavo e melado, totalizando cerca de 2.500 quilos de cana beneficiada mensalmente. Esses produtos, comercializados sob a marca: Tradição do Engenho - Vale do Jacaré, chegam a diversos mercados regionais, incluindo a alimentação escolar de Condeúba, além de estabelecimentos em Vitória da Conquista e no Empório da Agricultura Familiar, em Salvador. A agroindústria de Condeúba é apenas um exemplo do impacto positivo que a construção e requalificação de agroindústrias têm gerado em toda a Bahia. Com 422 agroindústrias passando por esse processo, a inserção dos jovens nesse contexto não apenas revitaliza as atividades locais, mas também oferece perspectivas de emprego e renda para uma geração ansiosa por oportunidades.

Localizada no Vale do Paramirim, a cidade de Macaúbas é tradicionalmente conhecida como um dos mais principais destinos para passar o São João na região. Com o slogan “Raiz de Gente Feliz”, as primeiras atrações da festa deste ano de 2024 já foram divulgadas. A Prefeitura Municipal, juntamente com os eventos privados “blocos juninos”, anunciou nomes de peso para compor os festejos que ocorrerão entre 20 e 23 de junho. Jonas Esticado no Alternativo Macaubense e Jefferson Moraes no Betão Folia prometem animar os tradicionais blocos juninos. Tarcísio do Acordeon, Pablo, Mastruz com Leite, Canários do Reino, Guilherme Silva, Desejo de Menina são as primeiras grandes atrações divulgadas pela prefeitura. Outros nomes ainda devem compor a grade oficial.

Na cidade de Carinhanha, o vereador Raimundo Pereira Sena (União Brasil), o popular Mundinho, pediu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja aberta na Câmara Municipal para investigar denúncias de improbidade administrativa contra a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica. Ao site Achei Sudoeste, Sena relatou que, após tomar conhecimento das irregularidades veiculadas pelo radialista Júnio Guedes, passou a investigar o caso e resolveu propor a instalação da CPI diante da gravidade das denúncias. “Trata-se do crime de peculato, improbidade administrativa, compra de voto e crime ambiental”, apontou. O advogado Cardoso Júnior explicou que a prefeitura estaria deslocando homens, máquinas e serviços para executar uma obra em uma propriedade particular. No local, foram encontrados 18 caminhões de areia. “A materialidade ficou bem consolidada. Tanto que o Ministério Público pediu a busca e apreensão de celulares e todo material. Essa busca foi realizada dia 11/05 e todas as irregularidades estão sendo constatadas”, afirmou. Rindo, o advogado informou que a prefeitura tenta se defender alegando que estaria construindo um parque de vaquejada infantil na localidade. “Isso é só a ponta do iceberg. Tem muita coisa errada. Na minha opinião, a prefeita deveria renunciar”, completou.

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que estabelece o retorno do seguro obrigatório de veículos, denominado de “Novo DPVAT”. A medida, sancionada com vetos, foi publicada na Edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). O texto da matéria foi aprovado pelo Senado no início de maio. De acordo com a proposição, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT) deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de veículos, como carros e motos. O seguro vai cobrir indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial e dará reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas. Dois artigos da lei foram vetados por Lula. As duas pontuações projetavam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro durante o prazo previsto.

O distrito de Vila Mariana, em Caraíbas, está sem água há uma semana. Apesar das cobranças da população, a Embasa não soluciona o problema e deixa os moradores desassistidos. Ao site Achei Sudoeste, o morador José Carlos Lima Santos, popular Carlinhos, disse que sequer os telefonemas direcionados à empresa são atendidos para que a comunidade possa relatar o problema. “A gente não sabe pra quem apela”, afirmou. A comunidade depende da estação de tratamento localizada na cidade de Aracatu, onde os moradores denunciaram recentemente a má qualidade da água distribuída às residências. Carlinhos apontou que em Vila Mariana a água não tem nem chegado nas casas. “Amanhã já é final de semana e o povo tudo sem água para limpar a casa, lavar a roupa e as contas chegam no dia certinho e todo mundo paga. A Embasa tá causando esse problema. Tem que ter solução”, cobrou. Revoltados, os moradores pretendem fazer um panelaço na cidade de Aracatu em protesto contra o desabastecimento na localidade.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi aprovada uma medida que determina que as empresas de ônibus intermunicipais serão obrigadas a oferecer assentos infantis e bebês conforto para crianças. Já aprovada após sanção do governador Jerônimo Rodrigues, a lei determina que cada ônibus deve reservar no mínimo quatro assentos para que os equipamentos sejam instalados, da seguinte forma: dois assentos para bebê conforto, usado por crianças de até um ano de idade ou 13kg e dois assentos para cadeirinhas, usadas por crianças de 1 a 7 anos e meio. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) fará a fiscalização das empresas e deve acompanhar todo o processo de implementação da nova adaptação. Quando as empresas estiverem cumprindo todas as determinações da lei, os terminais rodoviários ficarão com a responsabilidade de fiscalizar, principalmente no momento da saída dos veículos. A punição prevista para as empresas que não cumprirem a lei é de multa, que pode chegar a até quatro salários.

Na sessão desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Iuiu, da responsabilidade do prefeito Reinaldo Barbosa de Goés (PSD), referente ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram relatadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino que apontou irregularidades nas contas de governo e gestão, e apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 mil, além de determinações ao gestor para que regularize os pontos relatados. Entre as ressalvas apresentadas estão a baixa arrecadação da dívida ativa, que representou apenas 4,87% do estoque escriturado em 2021 (R$1.358.494,66); não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante a fase de discussão; impropriedades identificadas nos Demonstrativos Contábeis em relação as contas de governo; e apresentação intempestiva do Relatório do Controle Interno. O município de Iuiú teve uma receita de R$50.201.281,05 e promoveu despesas no montante de R$47.519.931,46, o que representa um superávit orçamentário de R$2.681.349,59. A despesa total com pessoal representou 53,99% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a prefeitura utilizou 84,14% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 16,55% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos, no entanto, apenas 24,90% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, abaixo do mínimo exigido que é 25%. O conselheiro Nelson Pellegrino, em seu voto, afirmou que o percentual de 0,1% não deve ser considerado como critério para, por si só, compromete o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), negar provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar (PSL), à decisão referente ao processo de prestação de contas do exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram reincluídas em pauta após solicitação de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que decidiu acompanhar o voto do relator original do recurso – conselheiro Mário Negromonte – em que nega provimento ao pedido e mantém a decisão pela rejeição dessas contas. As contas de 2020 da Prefeitura de Ibicoara foram rejeitadas em razão da violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, pois ficou evidenciado que não havia saldo em caixa suficiente para cobrir as despesas com “Restos a Pagar”. Ficou mantida também a multa imputada ao ex-prefeito no valor de R$ 4 mil e a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo descumprimento de norma da LRF.