Em Brumado, 80 famílias serão beneficiadas com ligações de água no Bairro Esconso. As melhorias foram viabilizadas pelo pré-candidato a prefeito da cidade, Guilherme Bonfim. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim comemorou mais essa conquista. “É mais uma conquista para o nosso município. Tenho levantado e defendido essa bandeira da água limpa e cristalina na torneira das pessoas”, afirmou. Só neste ano, foram mais de 30 mil metros de ligações de extensão de redes de água viabilizadas por Guilherme junto ao Governo do Estado na sede e zona rural da cidade. As obras foram iniciadas nesta segunda-feira (29). Guilherme esteve presente no bairro acompanhando o início dos trabalhos. “Mais de 80 famílias serão beneficiadas nesse importante investimento do Governo do Estado em nosso município. Não é só o investimento, o que me motiva a fazer isso é chegar lá e ver os depoimentos, que me emocionam muito. Sem água não conseguimos sobreviver e é muito importante ter esse bem em nossas torneiras”, completou.

A prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, retirou a estátua do ex-jogador Daniel Alves de uma praça da cidade na madrugada desta segunda-feira (29). De acordo com o G1, A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Antes de ser retirada, a estátua foi alvo de diversos atos de vandalismo. A recomendação do MP-BA foi feita em 23 de abril deste ano e teve como justificativa a legislação da cidade e do estado, que proíbem homenagens a pessoas vivas feitas com bens públicos. Logo após a recomendação, a prefeitura informou que a estátua seria retirada, mas não havia informado a data da remoção. Apesar das justificativas do MP-BA serem as leis municipal e estadual, a retirada acontece em meio a condenação do ex-jogador de futebol por estupro. O crime aconteceu em Barcelona, na Espanha, e o julgamento foi finalizado em 22 de fevereiro. Apesar de ter sido condenado pelo crime, o ex-jogador recorreu da decisão e espera a palavra final da Justiça espanhola em liberdade. Para conseguir o benefício, ele pagou uma fiança de 1 milhão de euros.

Já se passaram mais de dois anos desde a publicação da Lei nº 1940, de 1º de abril de 2022, através da qual o Município de Brumado doou um terreno para construção de um Hospital Particular. Na publicação do Diário Oficial do Município, assinada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o Poder Executivo autorizou a doação de um terreno à Medical Consult - Serviços Médicos Ltda., com sede em Vitória da Conquista, para a construção do empreendimento na cidade. Por unanimidade, a Câmara de Brumado aprovou a doação do terreno para construção do hospital particular em 28 de março de 2022. O imóvel doado na época consiste em uma área de 10.551,93 m², localizada na Avenida Duarte Muniz S/N, no Bairro Santa Tereza, registrada no 1º ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Brumado com matrícula nº 20.638, no livro 2-G-T, fls.37. Segundo o artigo 3º da lei, o terreno tem que ser destinado, exclusivamente, para a construção do hospital, não podendo ter outra destinação.

No artigo 4º, a lei preconiza que a donatária terá o prazo de até dois anos para construção do hospital, contados a partir da data de publicação da lei, que ocorreu em 1º de abril de 2022. Já o artigo 5º ressalta a perda da doação em caso de não cumprimento do prazo, pelo desvio de finalidade e encerramento das atividades do hospital. Já de acordo com o parágrafo único da lei municipal, no caso da perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. Nesta segunda-feira (29), o site Achei Sudoeste esteve no local e não encontrou o canteiro de obras, tampouco profissionais em atividade, apenas a placa com lançamento da pedra fundamental. Esta foi lançada no dia 17 de novembro de 2023, com previsão de início das obras em janeiro de 2024, o que ainda não aconteceu. Na última quinta-feira (25), a nossa reportagem buscou esclarecimentos com a diretoria do hospital, mas não obtivemos resposta de mensagens encaminhadas via WhatsApp. Um coquetel chegou a ser realizado para o lançamento do Hospital Elo em 16 de novembro de 2023.  

O município de Vitória da Conquista, recebe, a partir desta terça-feira (30), a Feira Saúde Mais Perto, iniciativa promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia. Instalada no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, a Feira vai oferecer, até a próxima quarta-feira (01), das 8h às 17h, serviços de saúde e cidadania, com expectativa de atender mais de 9 mil pessoas. Entre os serviços de saúde disponibilizados estão consultas e procedimentos oftalmológicos como rastreamento para cirurgia de catarata de idosos acima de 60 anos, exame de refração, limpeza da lente para quem já fez cirurgia de catarata, atendimento odontológico, preventivo ginecológico, exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-x, mamografia, exames laboratoriais, dentre outros. Nesta edição, a população também terá acesso à consulta com cirurgião geral para encaminhamento, agendamento e realização de cirurgias eletivas de hérnias umbilical, epigástrica e inguinal, histerectomia e vesícula. A iniciativa também vai oferecer os serviços de emissão de segunda via do RG e de antecedentes criminais de forma gratuita. Para participar da ação, não é necessário agendamento prévio. Basta dirigir-se ao local do evento portando o cartão do SUS, RG e CPF. No caso de exames de ultrassonografia e exames laboratoriais, é preciso apresentar a solicitação médica.

A Secretaria de Saúde de Guanambi, informou ao site Achei Sudoeste, na tarde desta segunda-feira (29), mais um óbito suspeito de dengue no município. Até o momento, a cidade tem o registro de três mortes, tendo um confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), através da Câmara Técnica. A paciente é uma mulher de 43 anos. Guanambi tem 2970 casos da doença foram notificados, sendo 1331 confirmados, 499 descartados e 1140 aguardam resultados. De acordo com a pasta, 139 pacientes estão com sinais de alarme para dengue e cinco com sinais graves. Segundo o boletim epidemiológico, a cidade ainda registrou 381 notificações de chikungunya, com 50 casos confirmados, 159 descartados e 172 aguardando resultados. Já a Zika, 185 notificações, 11 confirmados, 99 descartados e 75 aguardando resultados.

O corpo de uma mulher de 35 anos foi encontrado com marcas de golpes de arma branca, neste domingo (28), em Alagoinhas, no interior da Bahia. De acordo com informações da Polícia Civil, a delegacia de Alagoinhas já tem indicativo da autoria da morte de Elizabeth Vanezza Alexandre de Carvalho. Segundo o G1, não há informações sobre quando o crime teria acontecido. Um veículo abandonado, com manchas de sangue, roupas femininas e uma capa de faca, também suja de sangue, foi encontrado a 500 metros do corpo. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e remoção do corpo. As circunstâncias, autoria e motivação do crime serão investigadas pela delegacia de Alagoinhas.  Por meio de nota, o Hospital das Clínicas de Alagoinhas (HCA), local onde Elizabeth Vanezza trabalhava, emitiu uma nota de pesar.

O Rotary Club promoveu uma capacitação para monitores que irão atuar com crianças com necessidades especiais nas escolas públicas e privadas da cidade de Brumado. Presente na formação, o secretário municipal de educação, João Nolasco, exaltou a iniciativa do Rotary. Ao site Achei Sudoeste, Nolasco agradeceu a entidade pela oportunidade de treinar os monitores para lidar com crianças com necessidades especiais no dia a dia da sala de aula. “Cada um tem seu diferencial e é muito importante ter essas pessoas treinadas”, afirmou. O secretário também defendeu uma educação inclusiva e igualitária para todos. “Crianças com necessidades especiais têm o mesmo direito de todos. Não é a deficiência deles que vai tirá-los da inclusão social”, destacou. A prefeitura lançou um edital com 80 vagas iniciais, mais formação de cadastro de reserva, para o cargo de monitor para alunos com necessidades especiais. Os profissionais devem ser convocados em breve.

Na cidade de Lagoa Real, a Câmara de Vereadores pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) e o presidente da casa legislativa Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), o Teozão do Riachão. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão, informou que há fortes indícios de que a prefeitura teria pago o valor de R$ 347 mil para empresas “laranjas”, de propriedade do presidente da Câmara. O parlamentar apontou que um dos supostos proprietários de uma das empresas apontadas nas denúncias é uma pessoa humilde, que trabalha como diarista. “As suspeitas são muito grandes”, afirmou. Empresas de transporte, de material de construção e postos de combustíveis estariam envolvidas nas denúncias. Batista relatou que há notas emitidas com valores exorbitantes em nome de empresas que nunca prestaram serviço ou fizeram uma obra sequer no município. O vereador adiantou que, em sua maioria, a Câmara Municipal é a favor que as denúncias precisam ser investigadas. “Já estão com os contratos em mãos e sexta-feira vamos entrar com o pedido de requerimento de abertura da CPI e formação da comissão”, destacou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora Sandra Ribeiro, da cidade de Tanhaçu, defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar onde o ex- prefeito Jorge Teixeira Rocha (União Brasil) gastou os precatórios da educação, cuja primeira parcela não foi paga aos professores. “Acho justo, acho importante”, declarou. Ribeiro também defendeu que a CPI apure onde foram gastos os recursos destinados aos reajustes da categoria, visto que os professores estão sem receber qualquer reajuste desde o ano de 2022, na gestão do prefeito João Francisco Santos (PP). “Não recebemos 33,24%, em 2023 não recebemos 14,95% e, agora, em 2024, o prefeito não repassou o reajuste de 3.96% aos professores. É preciso fazer uma CPI para investigar porque o prefeito, embora receba os reajustes, mas não tem repassado aos verdadeiros donos”, ressaltou. Para a professora, o Município está contratando de forma excessiva profissionais para atuar na educação e, por isso, tem dificuldades para conceder os benefícios devidos para a categoria. “Ele tem que fazer o enxugamento da folha. Mais do que nunca, a folha da educação está com muitos funcionários. Temos observado que o aumento foi gradativo, mas aumentou significativamente em 2024”, ponderou, sugerindo a possível formação de um cabide de empregos eleitoral. Por fim, a profissional acusou a atual gestão de tratar a educação em Tanhaçu de forma desrespeitosa.

Na quinta-feira (25), aconteceu um acidente com o ônibus escolar que fazia a linha entre o distrito do Mato Grosso e a localidade da Fazendola, no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O veículo saiu da pista e foi parar no matagal. De acordo com o Em Pauta News, da jornalista Marlúccia Araújo, ninguém ficou ferido. A secretaria municipal de educação informou que uma falha mecânica provocou o acidente. O secretário Luciélio Teles disse que apesar do susto não houve feridos. O veículo foi removido para averiguar a falha. Segundo o pai de um aluno, o ônibus estava lotado de crianças.  

Com a confirmação de mais duas mortes na sexta-feira, 26 de abril, sobe para 49 o número de vítimas da dengue na Bahia. O estado tem 256 dos 417 municípios em epidemia da doença. Os novos casos foram registrados em Caraíbas e Maraú. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos casos da doença em 2024. Até o dia 20 de abril, 153.404 casos prováveis foram notificados no estado. No mesmo período de 2023, o registro foi de 19.106 casos. Vitória da Conquista segue liderando o número de casos, com 24.111, seguida por Salvador, com 6.796, e Feira de Santana, com 6.239 casos prováveis da doença. A Bahia possui taxa de letalidade de 2,9%, menor do que a média nacional. De acordo com a pasta, as mortes foram registradas em Vitória da Conquista (10), Jacaraci (4), Juazeiro (4), Feira de Santana (3), Piripá (3), Barra do Choça (2), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Coaraci (2), Bom Jesus da Lapa (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Ipiaú (1), Caculé (1), Luís Eduardo Magalhães (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estevão (1), Seabra (1) e Várzea Nova (1), Maraú (1) e Caraíbas (1).

A prefeitura de Vitória da Conquista determinou o afastamento de três servidores da secretaria de saúde local. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25) e prevê afastamento em 180 dias. Uma das afastadas é a ex-diretora de vigilância em saúde, Ana Maria Ferraz de Oliveira. O quarto alvo seria a ex-secretária de saúde Romana Cerqueira, que não tem mais vínculo com a pasta nem com a prefeitura. Não houve prisão de nenhum suspeito. Os quatro são investigados no âmbito da Operação Dropout, deflagrada pela Polícia Federal (PF).  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou ao prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, cópia da Portaria nº 27/2024, que converteu a Notícia de Fato 692.9.421004 em Procedimento Administrativo, oficiando ao Município para que, no prazo de 15 dias, informe a motivação da diferença de R$ 207.868,60 apresentada nos documentos encaminhados ao órgão. De acordo com planilha do repasse do duodécimo do ano de 2023, nos meses de janeiro a julho, consta o valor mensal de R$ 790.725,07 a ser repassado à Câmara de Vereadores de Guanambi, no entanto, no ID 16021712, consta declaração do Assessor Contábil, Gilvano Messias Teixeira Magalhães, e da Secretária da Fazenda, Maria Digna Coutrim do Nascimento, de que o valor mensal a ser repassado, conforme cálculo apresentado pelo TCM, é de R$ 998.593,67.

A Prefeitura de Caetité gastará R$ 924 mil com apenas duas atrações para a Festa de Senhora Sant’Ana 2024. O Poder Público Municipal empenhou R$ 654 mil para cobrir despesas com o show da dupla Maiara e Maraisa e R$ 270 mil para custear a apresentação do cantor Marcelo Falcão. As duas atrações já foram oficialmente anunciadas pela prefeitura. Apesar da empolgação inicial com a divulgação das apresentações de peso, o público se surpreendeu com o valor exorbitante das contratações, tendo em vista diversos problemas no município, entre os quais na saúde pública municipal e as péssimas condições das estradas vicinais. Além das atrações, a prefeitura deve anunciar em breve outras contratações para fechar a grade de programação da festa. A estimativa é que o evento bate recorde de investimentos nesta edição.

A Prefeitura de Vitoria da Conquista publicou no Diário Oficial o Decreto nº 23.098, que prorroga por mais 30 dias a situação de emergência em decorrência dos casos de arboviroses no município. O decreto, que está em vigor desde o dia 19/02 e segue até 18/05, foi instituído em razão do aumento no número de casos de dengue, zika e chikungunya. Até a última segunda-feira (22), foram registradas 30.784 notificações de arboviroses, com 8.853 casos confirmados de dengue, 01 de zika e 47 de chikungunya, além de 10 óbitos. A prorrogação se deu porque os registros ainda sinalizam um número expressivo de casos suspeitos. Estão sendo programadas novas estratégias para o controle vetorial do mosquito no município e a intensificação do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias. Além disso, a prefeitura enviou um novo ofício à Secretaria Estadual de Saúde reiterando a necessidade do retorno do carro fumacê ao município diante da alta infestação do mosquito em diversas áreas. Também foi solicitado o apoio do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros para colaboração nas ações de combate na zona urbana e rural. Outras ações também estão sendo desenvolvidas diariamente, como mutirões de limpeza, coleta de pneus, operação cata-bagulho, atividades educativas nas escolas e os bloqueios e borrifações de inseticida UVB com bombas costais nos locais com maior incidência de focos do mosquito. Essas medidas valerão pelos próximos 60 dias e o cenário poderá ser reavaliado, considerando a fase epidemiológica da propagação e a evolução dos casos no município.

Durante a sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Belo Campo, relativas ao ano de 2022, da responsabilidade do prefeito José Henrique Silva Tigre (PSD), o Quinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo contempla as contas de governo e de gestão. Após aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa ao gestor de R$ 1 mil, como punição pelas ressalvas apresentadas no relatório técnico. O município de Belo Campo teve uma receita de R$77.392.163,53 e promoveu despesas no montante de R$86.734.338,27, causando um déficit orçamentário de R$9.342.174,74. A despesa total com pessoal representou 50,06% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,15% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25. E utilizou 80,42% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 17,19% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório destacou, como ressalvas, a existência de falhas técnicas na abertura, contabilização e atraso na publicação dos Decretos de abertura de créditos suplementares; cobrança insignificante da Dívida Ativa Tributária; atraso na entrega das prestações de contas mensais; ausência da definição – em processo licitatório – das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis; despesa com juros e multa por atraso de pagamento; e casos de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou na última segunda-feira (22), ao Município de Guanambi que, no prazo de 180 dias, promova a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para o preenchimento dos três cargos vagos de Procurador Jurídico do Município. Segundo a promotora de Justiça, apesar da existência do cargo de Procurador na estrutura administrativa do Município e de servidor público devidamente nomeado e empossado no referido cargo no ano de 2002, após prévia aprovação em concurso público, “o Município mantém a sua Procuradoria Jurídica inativa e desassistida, optando por realizar desvio de função e contratações de assessores jurídicos em nítida violação à legislação pertinente”, destacou. No documento, o MP recomendou ainda que, no prazo de até 90 dias, o Município adote as providências necessárias para o efetivo funcionamento da Procuradoria Jurídica, inclusive promovendo o retorno do Procurador Jurídico para seu cargo de origem, se ainda não ocorreu. Quanto à contratação de escritórios de advocacia/sociedade individual, recomendou que seja observada a obrigatoriedade da licitação, salvo as situações que se encaixam em inexigibilidade do processo licitatório.

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), em razão da ausência de repasses de diversos valores pertinentes a contribuições previdenciárias de servidores, nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que sejam adotadas medidas judiciais contra o gestor. E, imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito. A denúncia foi apresentada pelo vereador Carlito José Pereira e o prefeito, em sua defesa, se limitou a contestar questões de cunho processual e formal do processo, além de indicar possíveis motivações políticas do denunciante, não enfrentando – no entanto – o mérito e deixando de apresentar meio de prova que descaracterizassem as informações que embasam a denúncia. Segundo relatório emitido pela área técnica do TCM, nos anos de 2017 e 2018, a Prefeitura de Condeúba descontou dos servidores – a título de contribuição previdenciária – e registrou, o montante de R$4.075.128,08, mas só repassou à Previdência Social R$2.607.016,84. Para o conselheiro Mário Negromonte, os documentos indicam a ocorrência da apropriação indébita de R$1.468.111,24 nos exercícios de 2017 e 2018 referentes contribuições previdenciárias retidas e não repassadas à autarquia federal. Além disso, com base em informações declaradas no sistema SIGA, do TCM, restaram pendentes de recolhimento o montante de R$6.760.343,00 em “Contribuições Patronais” referente ao mesmo período. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e representação ao Ministério Público para apurar a prática do crime de apropriação indébita previdenciária. Cabe recurso da decisão.

O professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Riacho de Santana, Reginaldo Alves, flagrou alunos da rede pública municipal sendo transportados na carroceria de uma caminhonete, sem qualquer condição de segurança. Ao site Achei Sudoeste, o professor disse que o problema não é um caso isolado, visto que, conforme relatado pelos moradores, é comum os alunos serem transportados nessas condições. “Esse problema é recorrente. Pelo que foi informado, não é uma coisa de agora, não é um fato isolado, é recorrente. Em pelo século XXI, ano de 2024, ainda vemos esse desrespeito”, apontou. Alves frisou que o recurso do transporte escolar vem para garantir que o Município disponha de ônibus de qualidade, com segurança, para condução dos alunos, o que não tem acontecido em Riacho de Santana. Existe, inclusive, uma lei que regulamenta o transporte escolar. O professor destacou que a situação é uma clara infração às leis de trânsito, visto que ninguém pode ser transportado em carroceria, espaço totalmente aberto e sem cinto de segurança, especialmente alunos, dentre os quais um portador do Transtorno do Espectro Autista. Além disso, Alves relatou outro problema flagrado pelo sindicato, que é a superlotação do transporte escolar em uma comunidade rural da cidade. Ao todo, o veículo está transportando cerca de 70 pessoas. O sindicato culpa a gestão municipal pelas falhas e problemas na área. “O erro está na gestão municipal, que não fiscaliza, não coloca o transporte adequado. Precisamos unir forças para combater esse tipo de coisa”, disparou Alves. O sindicato vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho do Fundeb e à Câmara Municipal de Vereadores.

O Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza nesta quinta-feira (25) 3.852.901 casos prováveis de dengue registrados em todo o país nos quatro primeiros meses de 2024. As informações são da Agência Brasil. O número representa mais que o dobro de casos prováveis da doença identificados ao longo de todo o ano passado: 1.649.144. Dados da pasta indicam ainda 1.792 óbitos confirmados por dengue em 2024, além de 2.216 mortes em investigação. O coeficiente de incidência da doença no país, neste momento, é 1.897,4 casos por cada 100 mil habitantes. A letalidade em casos prováveis é 0,05 e a letalidade em casos de dengue grave é 4,43. A maioria dos casos prováveis segue concentrada na faixa dos 20 aos 29 anos, seguida pelas faixas dos 30 aos 39 anos, dos 40 aos 49 anos e dos 50 aos 59 anos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos. Minas Gerais ainda responde pelo maior número de casos prováveis de dengue (1.167.056). Em seguida estão São Paulo (927.065), Paraná (391.031) e Distrito Federal (232.899). Já os estados com menor número de casos prováveis são Roraima (252), Sergipe (3.053), Amapá (4.480) e Rondônia (4.715). Quando se considera o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 8.267,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (5.682,2), Paraná (3.417,1) e Espírito Santo (2.994). Já as unidades federativas com menor coeficiente são Roraima (39,6), Ceará (109,3), Sergipe (138,2) e Maranhão (138,4).

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25). No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome. Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos. No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros. Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares. Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz. O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade. Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotora de justiça, Ana Paula Bacellar Bittencourt e da Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, manifestou pela rejeição do pedido de suspensão impetrado pelo Município de Caetité, administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em face de decisão interlocutória proferida pela Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, que determinou a suspensão da “executoriedade do Decreto Municipal nº 47/2024, mantendo a eficácia da Lei Municipal nº 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel do Hospital Municipal/Unacon com a Impetrante”, no caso, a Fundação Gonçalves e Sampaio. A Procuradoria considerou que os argumentos relativos à grave lesão à ordem pública não foram minimamente comprovados pelo Município de Caetité. Também não conseguiu provar que os serviços de saúde estariam sendo prestados de forma precária pela cessionária. “O que se verifica nos autos são alegações do Município Requerente acerca da “necessidade do Município de dispor da referida área para a necessária operação dos serviços de saúde”, que, como visto, já estão sendo prestados pela Fundação cessionária, sem comprovação de precariedade do serviço. “Assim sendo, conforme as provas coligidas aos presentes fólios, há a ausência de demonstração de grave violação à ordem pública pela não prestação de serviços de saúde de forma continuada”, sentenciou, mantendo a completa eficácia da judiciosa decisão de 1º grau.

Com 47 mortes confirmadas por dengue, a Bahia registra um incremento de 702,9% em relação à 2023 no número de registros de casos prováveis de doença: até 20 de abril deste ano, o estado já contabilizava 153.404 casos, com destaque para Vitória da Conquista (24.111), que segue na liderança desse ranking, seguida por Salvador (6.796) e Feira de Santana (6.239). Atualmente, 256 municípios baianos se encontram em epidemia de dengue, enquanto outros 69 estão em risco e 43, em alerta. A Secretaria da Saúde do Estado tem trabalhado juntamente com os municípios para que todas as 16.325 doses de vacina contra a dengue com validade até o dia 30 de abril, que ainda não foram aplicadas, sejam utilizadas. O público-alvo prioritário contempla a faixa etária de 6 a 16 anos, sendo liberada a aplicação em pessoas de 4 a 59 anos, caso não haja adesão do público-alvo. O estado recebeu 170.469 doses de vacina contra a dengue, sendo que 120.022 deste total tem vencimento no dia 30 de abril. Ao todo, considerando todos os lotes, 122.680 já foram administradas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência na cidade de Aracatu, por conta do período de estiagem. Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Durante o doloroso período de luto, uma família de Itambé, se viu obrigada a lidar com o descaso da empresa funerária responsável pelo velório do seu ente querido. As informações são do jornal Correio. Em um vídeo que circula nas redes sociais nos últimos dias, a família registrou as condições em que o corpo foi preparado para o enterro, com o caixão coberto por serragem exposta. “Venha ver a humilhação, eles colocaram pó de serra em cima, isso não pode, isso é uma humilhação”, denuncia a família em meio às lágrimas. O registro foi feito na última segunda-feira (22). A funerária foi contratada pela prefeitura do município para a realização de velórios. Em nota, a gestão afirmou que desde 2021 já realizou mais de 150 serviços de auxílio-funeral e que esta é a primeira vez que uma situação do tipo ocorre. “Fomos informados de que a funerária contratada pela Prefeitura para prestar o serviço colocou serragem de forma exposta dentro da urna funerária. Esta ação, classificada como desrespeitosa, é totalmente contrária aos nossos princípios e valores”, relatou. A prefeitura afirmou que a funerária foi acionada e a correção do erro foi concluída. Afirmou também que o caso será apurado para que as medidas cabíveis possam ser tomadas com relação à funerária.