Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de agosto, respectivamente, para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seja pagando a quinta e última parcela ou a cota única. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas com 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Nos dias 29 e 30 de agosto, estão previstos os vencimentos da segunda parcela para as placas 9 e 0, da terceira para as placas 7 e 8 e da quarta para as placas 5 e 6, respectivamente. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única no decorrer do ano são os seguintes: 27/9 para placas de final 5, 30/9 para final 6, 30/10 para final 7, 31/10 para final 8, 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso, ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento 2024, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixá-lo salvo no celular. Vale lembrar que o contribuinte que quitou a quinta cota do parcelamento no final do mês de julho para as placas com numeração final 1 e 2 já pode solicitar a impressão do CRLV-e.
A 3ª Reunião Descentralizada do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) será realizada nos próximos dias 15 e 16, no Campus da Uneb, em Guanambi, com participação de 44 municípios da região. O evento trata das diretrizes para aplicação das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da participação da sociedade no direcionamento e acompanhamento da aplicação dos recursos e atividades assistenciais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Geórgia Bezerra, ressaltou que a reunião marca a importância da participação do CEAS nos conselhos do interior para que os municípios tenham acesso ao que é discutido e deliberado pela política de assistência social na Bahia. Cinco territórios estarão representados no evento. Além disso, cerca de 180 pessoas se deslocarão para Guanambi para prestigiar a iniciativa. Para Bezerra, o CEAS se deslocando para o interior fortalece os laços da política pública de assistência social de modo geral. “O Estado fortalece a política pública quando vem para um município de médio porte como Guanambi”, pontuou. Nos dois dias de reunião, serão realizadas oficinas para tratar da estruturação, funcionamento e competências dos órgãos dentro de cada entidade assistencial, controle social e o seu papel, gestão orçamentária e financeira, entre outras atribuições ligadas a associações e sociedades correlatas.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), recebeu o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, para assinatura de um termo de compromisso que prevê a construção de barragens nos municípios de Presidente Jânio Quadros, Piripá e Rio do Pires, chegando em um investimento total de R$ 284 milhões. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI). As obras fazem parte do pacote de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o governador, as barragens irão beneficiar cerca de 40 municípios, colaborando também para o consumo de água dos habitantes. A estimativa é que as obras beneficiem mais de 200 mil baianos. A Barragem de Morrinhos ainda está em fase de licitação, a do Rio da Caixa está pronta para autorização do início das obras, além da barragem do Zabumbão que está pronta para ser entregue.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou nesta terça-feira (06), as contas do primeiro ano de mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT), iniciado em janeiro de 2023. A matéria conta com relatoria do conselheiro Antonio Honorato. As discussões sobre as contas do governo continuam acontecendo, com o parecer dos demais conselheiros. Entre os conselheiros que acompanharam o voto do relator pelo indicativo de aprovação das contas, houve divergências apenas em relação à imposição de ressalvas por parte do conselheiro João Bonfim, que após suas ponderações, foi acompanhado, em parte por seus pares, e das sete ressalvas, foram retiradas quatro e apenas três foram consideradas. Após o julgamento da Corte, o parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Agora, a decisão cabe aos deputados estaduais darem o aval sobre a aprovação ou desaprovação das contas do chefe do Executivo estadual. No ano passado, a Bahia desembolsou R$ 8,38 bilhões para investimentos públicos. Em paralelo, no primeiro ano de gestão de Jerônimo, o governo baiano manteve o equilíbrio das contas e conquistou a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), através da Operação Florestal 2024, instalou a Base Florestal Chapada nesta quinta-feira (1º). A base que foi aberta de forma preventiva, fica localizada no quartel em Tanquinho de Lençóis, pertencente ao 11º BBM de Itaberaba e conta inicialmente com 16 bombeiros militares e quatro viaturas. “Nossa meta principal é atuar de forma preventiva, por isso é importante essa antecipação, pois conseguimos reforçar o trabalho educativo com a população das áreas historicamente mais atingidas pelos incêndios florestais e com a comunidade estudantil desses locais. As bases são instaladas através de estudos e análises de risco, assim como o monitoramento dos focos de calor”, explicou capitão BM Álvaro Serrão, da Coordenação Florestal do CBMBA. As Bases Florestais Oeste, em Barreiras, e Norte, em Juazeiro, estão ativas desde o início de julho deste ano, atuando em resposta a incêndios florestais em municípios da região. O trabalho da Operação Florestal faz parte das ações próprias de Defesa Civil, adotadas pelo CBMBA durante todo o ano e, neste momento, após as ações preventivas e de preparação, o foco é na resposta aos incêndios, mas sempre buscando a prevenção.
A Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo do Estado tem visitado organizações sociais que trabalham com produção e distribuição de alimentos nas cidades de Vitória da Conquista, Riacho de Santana, Macaúbas, Caculé e Rio do Antônio. Como destaque da agenda de visitas, estão as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), que são equipamentos comunitários primordiais no combate à fome e na promoção da segurança alimentar por uma série de motivos. As EFAs ofertam comida de qualidade para os estudantes oriundos da classe trabalhadora, produzem alimentos saudáveis a partir da agroecologia e produção orgânica, educam formalmente os sujeitos sociais do campo e acolhem diversos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, as EFAs também capacitam as famílias na formação humana e mobilização social, ajudando as comunidades a viverem dignamente e permanecerem onde residem. As escolas agrícolas acreditam no campo como espaço de vida, de produção de alimentos saudáveis, de geração de trabalho e renda e atuam com a pluriatividade, compreendendo o projeto de campo com acesso a tecnologia, saúde, lazer, agroindústria, entre outros. As EFAs mobilizam as comunidades para o exercício da cidadania e despertam o interesse nos estudantes pelo lugar em que vivem. Através delas, os sujeitos sociais do campo, que são público prioritário do Bahia Sem Fome, conseguem acessar um conjunto de políticas públicas. Para o governador Jerônimo Rodrigues (PT), “as EFAs são iniciativas importantes na luta contra a fome, sobretudo pela qualidade dos alimentos ofertados para os estudantes e pelo trabalho com os sistemas produtivos da agricultura familiar”.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participaram da XVIII Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Paramirim com a presença de representantes das comunidades locais, gestores públicos municipais e estaduais, universidades, membros do próprio comitê e do Rio São Francisco e demais interessados. Durante o encontro, foi apresentado o projeto do sistema de esgotamento sanitário, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que contempla a readequação da rede coletora, estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Parnamirim e Santo Onofre foi criado pelo Decreto nº 14.245/2012 com predominância do bioma caatinga e caracteriza-se pelo clima semiárido. Abrange 27 municípios.
Em Brumado, o Dia D de vacinação antirrábica será realizado neste sábado (03). A campanha contra raiva tem abrangência nacional. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de endemias da Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep), Fábio Azevedo, informou que, durante o dia, de 8h às 17h, 10 postos de saúde estarão funcionando para imunização de cães e gatos. Azevedo orientou que um adulto deve transportar os animais às unidades em coleiras para garantir a segurança de todos. A vacinação só é realizada a partir dos 3 meses do cão ou gato. No caso dos animais que receberem a primeira dose da vacina, com 30 dias, o mesmo deve ser levado novamente ao posto para aplicação da segunda dose. A partir daí a imunização passa a ser anual. O coordenador destacou que a meta é vacinar 11 mil animais, na sede e na zona rural. No ano passado, a Vigep conseguiu imunizar quase 90% desse número. A campanha de vacinação antirrábica segue até o mês de setembro. Nesse período, o atendimento acontece de segunda a sexta, na sede da vigilância, de 8h às 12h.
Cento e treze cidades da Bahia fecharam o primeiro semestre de 2024 sem registro de morte violenta (homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). De acordo com a SSP-BA, ações de inteligência e repressão qualificada, promovidas pelas Forças Estaduais da Segurança, entre janeiro e junho de 2024, resultaram na redução de 13% das mortes violentas, na comparação com o mesmo período de 2023. Na região da Chapada Diamantina, a Polícia Civil não registrou morte violenta nas cidades de Abaíra, Bonito, Brotas de Macaúbas, Boninal, Central, Ibiquera, Ibitiara, Ipupiara, Lajedinho, Lapão, Mucugê, Novo Horizonte, Piatã, Rio de Contas e Ruy Barbosa. No sudoeste baiano, no 1º primeiro semestre de 2024, os municípios de Érico Cardoso, Anagé, Apuarema, Barra da Estiva, Boa Nova, Boquira, Botuporã, Caetanos, Candiba, Carinhanha, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dom Basílio, Ibipitanga, Irajuba, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Matina, Mirante, Mortugaba, Nova Redenção, Paramirim, Pindaí, Piripá, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal e Urandi não contabilizaram mortes. No Vale do Jiquiriçá, não houve morte violenta nas cidades de Cravolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal e Planaltino. Em Chorrochó, na região Norte, também não houve assassinato contabilizado. Na região Sul, as cidades de Aiquara, Almadina, Coaraci, Firmino Alves, Itaju do Colônia, Nilo Peçanha e Nova Ibiá não computaram morte violenta, assim como os municípios de Itagimirim, Vereda e Wagner, no Extremo Sul. Nas cidades de América Dourada, Andorinha, Baixa Grande, Barro Alto, Gentio do Ouro, Ibititá, Jussara, Macajuba, Nova Fátima, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Várzea da Roça e Várzea do Poço, na Região Centro-Norte, a Polícia Civil não registrou morte violenta. O mesmo aconteceu no Recôncavo Baiano, nos municípios de Aratuípe, Castro Alves, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, São Félix, Sapeaçu e Varzedo. Baianópolis, Canápolis, Catolândia, Coribe, Cristópolis, Feira da Mata, Itaguaçu da Bahia, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho, na Região Oeste, completam a lista de cidades sem registro de morte violenta no primeiro semestre de 2024.
Após ser absolvido, o lavrador Israel Gonçalves Alves, 52 anos, vai cobrar uma ação indenizatória do Governo do Estado. O brumadense foi identificado por câmeras de reconhecimento facial e apontado como o indivíduo que cometeu um homicídio na cidade de Camaçari, no ano de 2010. Ao site Achei Sudoeste, o advogado de defesa, Jorge Malaquias Filho, explicou que a ação por danos morais é uma forma de reparar todo sofrimento psicológico causado por um erro do Estado. “Não é uma tentativa de enriquecimento, é só uma forma de reparação que tem caráter pedagógico para que outras pessoas não sofram com isso”, afirmou. A defesa esclareceu que a Polícia Civil de Camaçari atrelou os dados de Israel a uma pessoa com um nome semelhante ao dele, sem fazer a devida investigação. Para o advogado, tratou-se de um equívoco imenso e com sérias consequências. O caso repercutiu bastante e, segundo Malaquias, a ação busca reparar todo prejuízo social, familiar e psicológico do seu cliente. “Temos a imagem social dele afetada, o prejuízo no âmbito familiar e no âmbito psicológico pessoal. Foram dias muito ruins para ele e para a família”, reiterou. Israel chegou a ficar 7 dias preso no Conjunto Penal de Brumado.
A terceira edição da Clínica do Esporte Adaptado acontece neste final de semana, na Escola Municipal Manoel Lopes Teixeira, na Praça Benjamin Teixeira Rodrigues Lima, no Bairro Ovídio Teixeira, em Caetité. A atividade é destinada aos estudantes e aos profissionais de educação física que buscam conhecer mais sobre a inclusão da Pessoa com Deficiência nos esportes paralímpicos, tanto para o lazer quanto para o alto rendimento. Os interessados podem se inscrever e comparecer ao local da capacitação nesta sexta-feira (02) a partir de 19h e, no sábado (03), pela manhã e à tarde. De manhã, as aulas e palestras teóricas incluem conhecimentos técnicos sobre o paradesporto e as modalidades paralímpicas, desde regras, instituições e nomenclaturas até aspectos de como lecionar. As aulas práticas acontecem no turno da tarde. Os palestrantes são: Enrique Silva, que falará sobre as instituições que tratam do paradesporto no cenário estadual, nacional e mundial mais a modalidade específica do atletismo paralímpico; e Tássia Alves, sobre a evolução da pessoa com deficiência no esporte mais as modalidades para cegos e da natação paralímpica. As capacitações acerca do esporte adaptado e a inclusão da pessoa com deficiência no esporte são organizadas pelo Núcleo de Paradesporto da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Federação Baiana de Desportos de Participação (FBDP).
O advogado e pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), anunciou que o Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (01) a licitação com a complementação do sistema de abastecimento de água na região de Ubiraçaba. O projeto prevê a extensão de 9.256 metros de Adutora de Água Tratada, derivada do distrito de Samambaia. A obra original em Samambaia foi viabilizada na época pelo deputado Vitor Bonfim e agora será expandida para beneficiar diretamente as comunidades de Lagoa do São João, Tamboril, Ubiraçaba e Marquinhos. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim detalhou que, agora, toda a região de Ubiraçaba vai ser atendida com água da Embasa através do Rio São Francisco. “É uma grande notícia que me deixa muito feliz porque é a região de origem da minha família, Ubiraçaba, onde meus bisavôs chegaram para constituir a nossa família. Devo muito a Ubiraçaba porque se não fosse essa região eu não existiria”, declarou. O objetivo, segundo Guilherme, é que as pessoas tenham dignidade e acesso à água limpa nas torneiras de suas residências. “É um sonho que a gente vem trabalhando há muito tempo e, graças a Deus, amanhã se tornará realidade”, comemorou. O investimento total previsto para a execução do projeto é de R$ 3.124.294,20. Em 1 ano e meio de trabalho em favor do município, Bonfim viabilizou mais de 60 km de ligações de rede de água em Brumado.
A Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (31) aponta que 63% dos baianos aprovam o governo Jerônimo Rodrigues (PT). O levantamento também traz uma baixa desaprovação de 32%, enquanto outros 6% não souberam ou não responderam. Um dado significativo revela que 54% dos entrevistados aprovam a Educação e que 47% acreditam que a Bahia está melhor do que as demais federações. Já 43% avaliam que a estado é pior que outros, enquanto 10% não responderam ou não souberam. Já avaliação do governo estadual aparece 38% avaliam como positiva, 16% negativa e 39% apontam como regular. Outros 6% não responderam. Os eleitores da Bahia também foram questionados sobre o que eles estão achando do governo Lula (PT). De acordo com a pesquisa, 69% dos eleitores aprovam o trabalho do governo federal, enquanto 29% dos entrevistados desaprovam e 2% não sabem ou não responderam. Pesquisa tem margem de erro de 3,3 pontos para mais ou para menos. Foram ouvidos 900 eleitores com 16 anos ou mais nos entre os dias 25 e 28 de julho.
Nos dias de ação em Brumado, a Caravana de Direitos Humanos é, cerca de 90 dos mais de 1.800 atendimentos realizados foram de emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. O Passe Livre garante gratuidade nos transportes intermunicipais, de diferentes modais, às pessoas com deficiência, assegurando inclusão, acessibilidade e autonomia. Já a CIPTEA facilita a vida das pessoas diagnosticadas com TEA que, além de identificar, dá acesso a direitos, atendimento prioritário, entre outros benefícios. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais. O professor de Sistema da Informação e Informática no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Gleberson Pereira, 40 anos, tem TEA e conseguiu retirar a sua CIPTEA durante a caravana na cidade. Ele ressaltou a importância da conquista da carteira para a garantia de seus direitos. “Ser professor com autismo é um grande desafio, por conta da interação com as pessoas. Fico muito feliz enquanto professor estadual e pessoa com deficiência, em ter a CIPTEA aqui na minha cidade. Este, que é um direito que, por muitas vezes, é tão difícil acessar”, destacou. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais.
Subiu para 120 o número de mortes por dengue na Bahia. Os dados foram consultados no painel de monitoramento da Secretaria de Saúde (Sesab), que fez a última atualização na segunda-feira (29). Apesar disso, a ferramenta de controle aponta mudança no contexto epidemiológico: caiu para 41 o número de municípios do estado em situação de epidemia. No mês de junho, 93 das 417 cidades baianas enfrentavam esse cenário. Já o número de casos prováveis da doença chegou a 229.132, enquanto a quantidade de casos graves é de 4.940. Vitória da Conquista, segue com a maior quantidade de óbitos na Bahia (24 casos). Ainda de acordo com a Sesab, foram aplicadas até o momento 176.187 doses da vacina contra a doença.
A Secretaria de Política para as Mulheres do Estado (SPM) levará a unidade móvel nos primeiros dias do mês de agosto para atendimento psicossocial e jurídico às mulheres durante a romaria, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Em paralelo, também acontecerá a sensibilização e entrega de material educativo da campanha Oxe, me respeite! contra o abuso e à importunação sexual. Na cidade, a unidade móvel ficará nos dias 4 e 5 de agosto, no Largo da Esplanada do Santuário, das 9h às 17h. A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destaca a importância da atuação da equipe técnica da SPM com a itinerância de unidade móvel e com o programa Oxe, me respeite, focando na prevenção e no enfrentamento das violências de gênero. “A SPM tem o compromisso de levar a campanha de sensibilização para a sociedade e fazer com que as políticas públicas possam continuar construindo mais igualdade e diminuindo as violências que se abatem sobre as mulheres”, afirmou.
É válido até esta quarta-feira (31) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 0. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituiçõesExiste ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 31 de julho para placa final 0. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo é até 29 de novembro. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
De olho no potencial do mercado de animais de estimação, em Candiba, estudantes do Colégio Estadual Antônio Batista, Ana Prado, Camille Teixeira e Larissa Oliveira, desenvolveram um sabonete à base da planta melão-de-são-caetano como uma possível alternativa econômica para a higiene de cachorros. Através de estudos, as jovens pesquisadoras observaram que o extrato do vegetal tem propriedades eficazes no combate contra infestação por ectoparasitas e que parte da comunidade local já o utilizava nos cuidados com pets. Orientadora do projeto, Luzimária Barros, explicou que a planta elimina em torno de 90% de companheiros indesejados, como pulgas. “Em apenas um banho, notamos que os insetos e as sarnas diminuíram consideravelmente”, afirmou. Com propriedades antiparasitárias, cicatrizantes, antibióticas, antivirais e inseticidas, a planta possui diversos bioativos que garantem o resultado do produto. O projeto, que integra o Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação, ajuda no combate à infestação por pulgas e carrapatos, problema recorrente em cães e que pode acarretar doenças aos animais e seus tutores.
Nesta terça-feira (30), em evento realizado no assentamento Lagoa e Caldeirão, em Vitória da Conquista, o Governo do Estado anunciou mais de R$ 100 milhões em investimentos para melhorar a vida de milhares de pequenos agricultores. As ações focam em saúde, educação e incluem a entrega de 276 equipamentos para aumentar a produção e o escoamento da agricultura familiar. Entre os itens entregues estão tratores com implementos agrícolas, microtratores, tanque-pipa, roçadeiras, grades aradoras, kits de irrigação e máquinas forrageiras. Essas entregas beneficiam os territórios de identidade no Sudoeste Baiano, Velho Chico, Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul, Médio Rio de Contas, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Sertão Produtivo e Sertão do São Francisco. Na oportunidade, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.636, criando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-BA). A nova lei permite que alimentos de origem animal com o Selo de Inspeção Municipal (SIM) sejam vendidos em toda a Bahia, não apenas nas regiões dos consórcios intermunicipais. Isso amplia o mercado para pequenos produtores e garante a qualidade dos produtos, respeitando as especificidades locais e diferentes escalas de produção.
A Bahia será contemplada com um investimento de quase R$ 3 bilhões, em nova fase do PAC Seleções. O programa do Governo Federal vai investir um total de R$ 41,7 bilhões em 899 empreendimentos espalhados por 27 estados e 710 municípios, com obras nas áreas de transporte, prevenção a desastres, esgotamento, abastecimento de água e infraestrutura social. O anúncio dos novos projetos selecionados aconteceu nesta sexta-feira (26), durante evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e das Cidades, Jader Filho. Também presente na solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues expressou sua satisfação com os anúncios: “estamos saindo contentes daqui com esses anúncios e investimentos de cerca de 3 bilhões de reais em diversos setores, que são ações para o estado, mas, também, para os municípios”. Na oportunidade, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a seleção de projetos considerou a necessidade das populações locais, independentemente dos partidos de prefeitos e governadores. O presidente Lula ressaltou a importância da colaboração entre os governos Federal e Estadual. “Esse lançamento de hoje é uma convocatória para que a gente possa trabalhar junto, para que a gente possa compartilhar. A civilidade significa que os entes federados precisam construir parceria, trabalhar juntos, significa que um depende do outro, significa que juntos a gente pode fazer muito mais do que separados. É apenas por isso que a gente chama as pessoas aqui, porque queremos compartilhar”.
No primeiro semestre deste ano, oito comunidades rurais de Guanambi passaram a contar com fornecimento de água tratada em domicílio graças a um investimento da ordem de R$ 2,1 milhões. A Embasa implantou 30.234 metros de tubulação, estendendo a rede distribuidora do sistema para abastecer 347 domicílios. As localidades de Queimadas, Cainana, Morro do Carro, Lagoa da Torta, Pajeuzinho, Gameleira, Lagoa do Barro e Riachuelo recebem agora água potável captada no rio São Francisco. Os locais ficam próximos a uma das ramificações do sistema Adutor do Algodão, uma extensa infraestrutura que capta água no São Francisco, trata e distribui para municípios das regiões de Guanambi e de Caetité. Antes, as comunidades eram atendidas pela Operação Carro Pipa. Gerente regional da Embasa, Manuel Mateus Almeida disse que há ainda outro investimento em andamento, de aproximadamente R$ 500 mil, para levar abastecimento público de água do Sistema do Algodão para a comunidade de Mata Verde. “Concluímos a implantação de 8.304 metros de extensão de rede distribuidora e falta instalar as ligações de água nos domicílios”, explicou.
A União do Dirigentes Municipais de Educação (Undime) está promovendo na cidade de Bom Jesus da Lapa o Encontro de Educação Integral: Caminhos e Oportunidades. Vários municípios participam do encontro para discutir o modelo de educação em tempo integral. Ao site Achei Sudoeste, a assessora técnica pedagógica da entidade, Eronize Lima Souza, destacou que a ideia do evento é aprofundar as discussões sobre a educação em tempo integral como uma política de direito. Depois dos retrocessos que ocorreram com relação à pauta, Souza afirmou que a Undime está retomando os debates para disseminar práticas exitosas do modelo na Bahia. “Estamos aqui hoje tendo a oportunidade de dialogar com vários municípios que têm formas exitosas de trabalhar, não só a questão da ampliação do tempo na escola, mas o quanto que esse tempo tem sido valoroso para podermos trabalhar com os alunos, principalmente onde há maior vulnerabilidade”, ressaltou. Para a assessora, o encontro é muito importante para fazer refletir sobre o serviço que está sendo prestado na escola e, sobretudo, uma oportunidade para trazer a comunidade para participar desse processo de construção do conhecimento. “É um momento de fomento e de favorecer esse novo olhar para educação pública”, completou.
O Sindicato dos Peritos e Papiloscopistas do Estado da Bahia (Sindpep) se juntou aos delegados e policiais civis em protesto contra o Governo do Estado em busca de reestruturação salarial e valorização da categoria. Ao site Achei Sudoeste, Matheus Bereh Moraes, presidente do órgão, explicou que se trata de um movimento unificado, que reúne todas as categorias da polícia civil e da polícia técnica. “Pela primeira vez na história da Polícia Civil da Bahia todas essas categorias estão reunidas pelo mesmo objetivo, que é o da reestruturação remuneratória da carreira da polícia”, afirmou. Depois de mais de 10 anos sem reajuste e perdas salariais que ultrapassam os 60%, Bereh destacou que a categoria chegou ao entendimento de que, unidos, todos conseguirão avançar melhor. As negociações estão sendo realizadas desde maio do ano passado. Para o presidente do Sindpep, cada governador que passou tem sua parcela de responsabilidade nesse processo de desvalorização da categoria. “Muitos alegavam e alegam redução de repasses federais, redução dos impostos arrecadatórios do Estado, pandemia... mas nada disso é desculpa para que nossa política não seja valorizada como merece. Acreditamos na sensibilidade do governador Jerônimo, servidor público e que tem o sogro e a sogra delegados da polícia, para nos conceder um reajuste mais que justo”, finalizou. Hoje, os policiais civis da Bahia, em especial os investigadores, têm o 26º pior salário do país. Em protesto, a categoria está elaborando uma carta aberta expondo a situação.
Nos dois dias em que a Caravana de Direitos Humanos esteve em Livramento de Nossa Senhora, inclusão, acessibilidade, atendimento a agricultores familiares e atendimento itinerante marcaram os 2.337 atendimentos nos diversos serviços oferecidos pela ação da Secretaria de Justiça e direitos Humanos (SJDH) e parceiros. Os atendimentos para consulta, cadastro e emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), na cidade do Sertão Produtivo, somaram 86 solicitações. A procura pelo atendimento para a CIPTEA e o Passe Livre, mobilizou diversos moradores de Livramento a garantir os direitos de seus entes queridos. Na “Terra da Manga”, onde o cultivo do fruto é o grande expoente comercial do município, Reginaldo Santos Silva, 49, e sua esposa Adriana Cordeiro, 42, pausaram um dia na produção para garantir seus direitos, emitindo a segunda via do RG na Caravana. Reginaldo destacou como a vinda do serviço o ajudou a exercer sua cidadania. “Foi muito bom essa Caravana vir aqui. Sem ela, tinha eu teria que ir a outra cidade fazer o documento, e muitas vezes, por conta da rotina na roça, a gente não consegue ir, pois fica muito distante. Foi uma alegria ter esse serviço aqui”, contou.
Os atendimentos itinerantes também marcaram os dias em que a Caravana de Direitos Humanos esteve em Livramento. Estes possibilitaram o acesso a serviços fundamentais para a autonomia cidadã de grupos historicamente excluídos da região, realizando atendimento em residências e casas de acolhimento, como a Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal, localizada na zona rural da cidade. A ação ofertou serviços gratuitos como emissão de RG, Certidão de Nascimento; Passe Livre Intermunicipal Digital; emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA; atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA; atendimento Multidisciplinar LGBT; atendimento do CRAS, CADÚNICO, Bolsa Família; Feira da Agricultura Familiar; Embasa e outros foram oferecidos à população do município.
A Caravana de Direitos Humanos, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, chegou ao município de Brumado. Coordenadora do projeto, Maria Fernanda Cruz explicou que a iniciativa itinerante busca promover o acesso à cidadania e fortalecer as redes locais de proteção e defesa dos direitos humanos. Ao site Achei Sudoeste, Cruz informou que diversos parceiros se unem à caravana para prestação de inúmeros atendimentos, como emissão de RG, Certidão de Nascimento, Passe Livre Intermunicipal Digital, cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, atendimento e orientação ao consumidor com o Procon e muito mais. “Também mobilizamos o município para prestação de serviços de saúde, serviços básicos, assistência, programas sociais, cadastro, recadastramento, Bolsa Família, Cadastro Único, vacinação, que já são praticados na cidade, mas a gente tenta potencializar”, afirmou. Além disso, a coordenadora destacou que o serviço de justiça é acionado através da Defensoria Pública e do Tribunal Regional do Trabalho para garantir o acesso à justiça e a educação e cultura em direitos humanos. Os atendimentos estão sendo prestados nesta sexta-feira (26) e sábado (27), de 9h às 16h, por ordem de chegada. As senhas são distribuídas gratuitamente, sem necessidade de realização de cadastro ou agendamento prévio. Por dia, cerca de 1500 mil atendimentos serão realizados.
As duas mortes por Febre do Oropouche ocorridas na Bahia neste ano foram as primeiras registradas em todo o mundo. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (25). Conforme o órgão, “até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença”. As mortes já tinham sido divulgadas pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), que fez as investigações. O Ministério destacou que as vítimas são mulheres, moradoras do interior, com menos de 30 anos, sem comorbidades, que tiveram sinais e sintomas semelhantes a um quadro de dengue grave. De acordo com a Sesab, os dois óbitos primeira morte por Febre do Oropouche no estado ocorreram na região do baixo sul. O primeiro foi registrado no dia 17 de junho. A paciente tinha 24 anos, morava em Valença, e a morte aconteceu no mês de março. Na última segunda-feira (22), foi registrada a segunda morte. A paciente tinha 21 anos. O óbito aconteceu em maio deste ano, mas só foi divulgado depois porque, assim como no primeiro caso, diversos exames precisaram ser feitos para que a causa fosse confirmada. A Sesab detalhou que as mulheres foram internadas com febre alta, dor de cabeça, náuseas, vômito, diarreia, dores em membros inferiores, dor retroorbital, dores musculares, além de fraqueza, falta de energia e cansaço. Os sintomas evoluíram com sinais mais graves, como sangramentos nasal, gengival e vaginal, hipotensão, queda brusca de hemoglobina e plaquetas até o óbito. De acordo com a Sesab, o estado enfrenta um surto da doença. Desde março já foram confirmados 835 casos, em 59 cidades. As primeiras ocorrências foram em Valença, onde o primeiro óbito foi registrado, e em uma cidade vizinha, Laje. Até a última atualização da secretaria, divulgada no início dessa semana, a cidade de Ilhéus liderava a lista de registros, com 110 casos. Gandu aparecia com 82 registros positivos, seguida de Uruçuca, com 68. Todos esses municípios ficam no sul.
Uma moradora de Livramento de Nossa Senhora faturou o prêmio de R$ 100 mil do Nota Premiada Bahia, campanha do governo do estado para incentivar a cidadania fiscal. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (25). A premiação referente ao mês de julho inclui ainda 90 moradores de outros 27 municípios baianos. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 52 foram para Salvador, 37 para o interior e um para a capital pernambucana. Esta é a primeira vez que um morador de Livramento de Nossa Senhora ganha o prêmio de R$ 100 mil na Nota Premiada Bahia. Para participar da campanha, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.
Os policiais civis da Bahia estão insatisfeitos com os rumos das negociações sobre a valorização salarial da categoria junto ao Governo do Estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado Jorge Figueiredo, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado da Bahia, informou que, lamentavelmente, os policiais civis da Bahia, em especial os investigadores, têm o 26º pior salário do país. “Mesmo a Bahia sendo o estado economicamente mais forte do Nordeste e a sétima economia mais forte do país, temos o penúltimo pior salário da região e o 26º pior salário do Brasil”, afirmou. Figueiredo destacou que, embora haja um canal de comunicação com o governo, os avanços esperados nas negociações não aconteceram até o momento. Diante do clima geral de insatisfação, uma assembleia conjunta das entidades representativas da categoria decidiu reavaliar e redirecionar todas as operações policiais até o dia 12/08. “Buscamos oferecer cada dia mais um serviço qualificado para a população baiana, mas não a gente não consegue enxergar do outro lado a valorização do governo do estado. Não adianta investir em aparato tecnológico e em estrutura se não há um investimento direcionado para o operador, o capital humano. Hoje, temos policiais civis extremamente desmotivados”, apontou. O delegado afirmou que a Polícia Civil da Bahia vive uma realidade muito distinta no que se refere aos outros estados da federação em termos salariais e a categoria busca uma reestruturação para equilibrar um déficit de quase 11 anos. Para se ter uma ideia, a perda de poder aquisitivo do policial civil baiano é de 54% ao longo desse tempo. “Precisamos de um olhar especial. O governo do estado precisa entender que essa pauta é emergencial para a sociedade baiano”, finalizou o presidente sindical.
Com a autorização para licitar a pavimentação da BA-959, do entroncamento da BR-116, no Distrito de José Gonçalves, em Vitória da Conquista, à Caetanos, todos os 417 municípios da Bahia passarão a ser interligados por asfalto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Saulo Pontes, superintendente de infraestrutura de transportes da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), detalhou que o projeto teve início em 2011 com o então governador Jaques Wagner. Na época, havia 13 municípios sem interligação e o grande desafio, segundo Pontes, era as cidades de Caetanos e Jucuruçu. Esta última por se tratar de 105 km e Caetanos devido ao anseio da comunidade de a interligação ser feita via Vitória da Conquista, considerada o centro de comércio e serviços da região. Superados os desafios, o governador Jerônimo Rodrigues liberou a execução do projeto e, ao todo, um trecho de 60,76 quilômetros da BA-959 será asfaltado. O superintendente ressaltou que a obra vai impactar positivamente na mobilidade dos moradores das cidades de Caetanos, Anagé e Vitória da Conquista. “É um marco importante para Bahia e, hoje, podemos nos orgulhar e dizer que todos os municípios baianos estão interligados à malha pavimentada do estado”, destacou. Pontes adiantou que o governo do estado pretende interligar os distritos e povoados da Bahia à malha pavimentada a fim de facilitar a vida e o dia a dia do homem do campo, que, além de escoar a sua produção de forma ágil, terá mais acesso aos serviços de saúde, educação, segurança, entre outros. A interligação também impacta positivamente no turismo da Bahia.
Na tarde desta terça-feira (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), participou de uma audiência em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante o encontro, foi assinada a entrega de 60 viaturas do Governo Federal para o estado da Bahia. Deste total, 40 são semi-blindadas. Os veículos irão fortalecer as ações de segurança e enfrentamento à violência no estado. Além disso, o governo baiano recebeu a doação de outras 27 viaturas, que serão destinadas ao sistema penitenciário. O encontro também abordou temas que envolvem a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), o programa Bahia Pela Paz e o fortalecimento das delegacias da Polícia Federal na Bahia. “A equipe do governo apresentou o programa de segurança pública do estado, com destaque para o 'Bahia Pela Paz'. Também saímos com compromissos firmados e com a certeza de que a discussão sobre este tema continuará”, destacou o governador Jerônimo. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, comemorou as entregas. “As boas notícias da doação de 60 viaturas, 40 delas semi-blindadas, e as outras 20 que irão para a política de enfrentamento da violência contra a mulher no estado estarão chegando nas próximas semanas a Salvador, fortalecendo a política pública do estado”, informou. José Castro, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, também enfatizou os benefícios da entrega dos veículos: “o sistema penitenciário baiano veio com propostas e está saindo com muitos avanços para a Bahia, além das 27 viaturas que irão para as unidades de gestão plena do estado”. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, comentou sobre a importância da parceria com o Governo Federal: “apresentamos o 'Bahia Pela Paz', que é um plano de prevenção à violência, com o desafio de desenvolver a cidadania, e tendo a possibilidade de contar com o Ministério da Justiça nessa empreitada a favor da vida dos baianos”. O ministro Ricardo Lewandowski ouviu, atentamente, as demandas apresentadas e expressou o compromisso em continuar trabalhando em conjunto com o Governo da Bahia para implementar as ações discutidas, visando melhorar a segurança pública e a qualidade de vida da população baiana.
Até a manhã do último domingo (21), o total de impostos pagos pelos contribuintes baianos alcançou a marca R$ 64,9 bilhões, em relação ao mesmo período do ano passado, o que projeta o estado como o oitavo do país com maior arrecadação. As informações são do Tribuna da Bahia. Os dados são da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), apurados pelo painel Impostômetro, que revela ainda que os brasileiros já desembolsaram R$ 2 trilhões em impostos aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, o que corresponde a impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária. Quando comparado com o mesmo período de 2023, a marca de R$ 2 trilhões representa um crescimento de 17,6%. Como explica Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, esse avanço foi registrado 40 dias mais cedo este ano, impulsionado pelo aumento da atividade econômica, renda e emprego, além do impacto da inflação e da reintegração do PIS e COFINS nos combustíveis. “Nós temos um sistema tributário que taxa excessivamente o consumo, assim na medida em que os preços dos bens e serviços aumentam a arrecadação também cresce. Além disso, a elevação da atividade econômica tem um impacto positivo na arrecadação. Se esses dois fatores continuarem ocorrendo, que é o mais provável, a gente vai continuar tendo antecipação desse resultado de R$ 2 trilhões", completa Ruiz de Gamboa. De acordo com dados da ACSP, o Impostômetro atingiu, pela primeira vez, a marca de R$ 2 trilhões em impostos somente em 09 de dezembro de 2015. Em julho daquele ano, o Impostômetro registrava R$ 1,1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros. Ou seja, um crescimento acumulado de 82%, se comparado com o mesmo período há nove anos. Os dados sobre os impostos arrecadados nas esferas federal, estadual e municipal podem ser acompanhados em tempo real pelo site impostometro.com.br.
Estudantes de um colégio estadual de Palmas de Monte Alto estão entre os finalistas da IX Feira Brasileira de Iniciação Científica (FEBIC), uma realização do Instituto Brasileiro de Iniciação Científica que visa promover a integração entre a educação e a pesquisa científica, oferecendo ao estudante a oportunidade, o tempo e o espaço para desenvolver e apresentar ideias criativas e inovadoras na forma de projetos científicos. Em setembro, os alunos classificados participarão da etapa final que acontecerá entre os dias 16 e 20, na cidade de Pomerode, em Santa Catarina. Na cidade, os estudantes Luiz Eduardo da Cruz Santos e Cleidson Teixeira Prado, ambos de 18 anos, e o professor-orientador Uéliton Oliveira, do Colégio Estadual Anísio Teixeira, foram classificados com o projeto “The Marthius versão beta: uma proposta inovadora para o ensino e a aprendizagem de Matemática”. Segundo o professor, o projeto foi criado com o objetivo de juntar o aprendizado e a diversão. “Durante a sensibilização da escola para a realização da feira de ciências da escola, houve a constatação de que muitos estudantes, durante as aulas, ficavam envolvidos com jogos eletrônicos e daí surgiu a ideia de juntar diversão e conhecimento em uma única ferramenta. Assim, nasceu The Marthius, um game desenvolvido para potencializar e dinamizar o ensino e a aprendizagem em Matemática”, explicou Uéliton.
Júlia Gonzaga Bruno, aluna do 3º ano do curso Técnico em Informática do IFBA de Vitória da Conquista, foi a única estudante da cidade selecionada para o Programa Jovem Deputado Baiano. O programa é uma parceria entre a Secretaria de Educação do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para oferecer aos jovens a oportunidade de participar ativamente da elaboração de projetos de lei e vivenciar o cotidiano do legislativo baiano. O projeto que levou Julia à classificação contou com o apoio e orientação da professora e doutora Ione Rocha e do professor e doutor Fernando Azevedo e consiste em uma proposta para a instituição de um programa de Intercâmbio Cultural e Educacional do Estado da Bahia (PICEI) para os alunos de ensino médio da rede pública estadual de ensino. O PICEI tem como objetivo o fortalecimento integral dos alunos do ensino médio, preparando-os para os desafios da atual sociedade globalizada. A ideia do projeto é que os alunos aprovados teriam que participar de uma capacitação intensiva ofertada no semestre anterior ao do Intercâmbio, em horário oposto às aulas regulares. Após a aprovação nesta capacitação, os alunos iriam para o país (ou países) e instituições parceiras e cursariam um semestre letivo neste país com todas as providências financeiras necessárias, incluindo bolsa auxílio, bolsa Intercâmbio, alimentação, hospedagem, transporte, documentação e todos os outros requisitos para uma viagem internacional. A estudante conta sua motivação em participar e a escolha do projeto. “Eu descobri o projeto por meio da professora Ione e logo de cara me entusiasmei, pois quero trabalhar com política no futuro e estar em um ambiente político democrático ainda tão nova seria um privilégio. Como quero cursar Relações Internacionais na faculdade, pareceu óbvio pra mim que o Projeto de Lei deveria ser sobre conhecimento e educação Internacional... Coloquei no papel tudo aquilo que queria para o meu Estado e para os nossos alunos, desenvolvi uma proposta politizada que teria a capacidade de chegar a todos esses estudantes de forma equitativa, independente da sua raça e condição financeira”, relata a discente. No mês de dezembro deste ano os aprovados vão viajar para Salvador para uma semana de vivências como deputados jovens na Assembleia Legislativa, desempenhando funções, atuando em comissões, propondo ações e participando de votações. Em 2023, a discente Júlia Gonzaga, sob a orientação da profesorra Ione Rocha, já havia alcançado a melhor colocação do Estado da Bahia no concurso de redações “Harvard Book Prize”.
Em reunião com lideranças da cidade de Caetanos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a licitar a pavimentação da BA-959, do entroncamento da BR-116, no Distrito de José Gonçalves à Caetanos. Com a obra, todos os 417 municípios da Bahia passarão a ser interligados por asfalto. Na ocasião, o governador ressaltou que a estrada pavimentada atrairá outros investimentos para a região, fortalecendo o comércio, a indústria, a pecuária, a saúde e as principais atividades econômicas da região. O valor aproximado do serviço é de R$ 70 milhões. Ao todo, um trecho de 60,76 quilômetros da BA-959 será asfaltado. A obra vai impactar positivamente na mobilidade dos moradores das cidades de Caetanos, Anagé e Vitória da Conquista. O secretário estadual de infraestrutura, Sérgio Brito, lembrou que Caetanos é o último município da Bahia a ser interligado por asfalto. “É histórico. O governador Jerônimo Rodrigues está de parabéns”, comemorou. A previsão é de que o aviso de licitação seja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20) e a obra seja executada em 24 meses.
Proprietários de automóveis com placas de final 9 e 0 têm até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com 8% de desconto, à vista. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), para os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site http://www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Caso o pagamento seja feito em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra opção para esses contribuintes é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas datas citadas. Também possuem prazos terminando em julho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 que parcelaram o tributo. Para placas de final 7 e 8, há o vencimento da segunda cota nos dias 30 e 31 de julho, respectivamente. Também nos dias 30 e 31 deste mês ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.