O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na sexta-feira (15), a situação de emergência em Malhada de Pedras devido a estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
A participação cubana no programa Mais Médicos foi reduzida ao longo da última década e, hoje, representa apenas 10% do total de profissionais ativos na iniciativa. Criado em 2013, o Mais Médicos sofreu reformulações e ajustes com as mudanças de governo no Brasil e passou a priorizar a seleção de médicos nacionais — formados aqui ou no exterior — para o programa. Os cubanos, que chegaram a ocupar mais de 11 mil postos na iniciativa, foram reduzidos a um patamar de quase 2,7 mil médicos. A participação dos profissionais do país caribenho no programa sempre foi alvo de divergências políticas. Doze anos após a chegada da primeira leva de cubanos, a disputa ganhou um novo capítulo — desta vez, pelas mãos do governo dos Estados Unidos. O Departamento de Estado americano revogou vistos de entrada no país de dois funcionários do governo brasileiro ligados ao Mais Médicos e à participação dos caribenhos na iniciativa. Os americanos acusam o programa de colaborar com um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”.
Depois de muito impasse, o Governo Federal renovou a concessão da VLI para operação da malha ferroviária entre os estados da Bahia e Minas Gerais. A decisão ainda não foi oficializada, restando alguns trâmites burocráticos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Paulino Moura, presidente do Sindicato dos Ferroviários do Estado da Bahia, disse que a luta travada pelo órgão desde o ano passado, quando foram realizadas as audiências públicas nas capitais, consistia na inclusão do trecho Minas/Bahia na proposta de concessão da VLI. “Em tese, dos mais de 7 mil km que a VLI adquiriu a 29 anos atrás, ela tá fazendo agora a renovação com 4.200 km aproximadamente, incluindo o trecho Minas/Bahia”, afirmou. A proposta também prevê a aplicação de investimentos, no valor de R$ 12 bilhões, para revitalização do corredor ao longo dos 30 anos de concessão. Segundo Moura, os quase 400 empregos diretos na Bahia serão mantidos graças a essa vitória parcial. Com relação ao trecho que passa em Brumado, o presidente espera que o mesmo possa ser recuperado e modernizado para geração de mais emprego e renda.
Um levantamento feito para 6º Observatório de Carreiras e Mercado realizado pelo PUCPR Carreiras, setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), revelou que 50% das demissões em 2024 foram causadas por questões comportamentais. Em seguida aparecem a automação das atividades (25%), a redução de custos e os cortes de despesas (25%). A pesquisa contou com a participação de 3.631 estudantes, 3.655 alumni (ex-alunos) e 583 empresas da área de recrutamento humano. “O mercado valoriza profissionais que unem competência técnica e habilidades para uma boa convivência. Um único indivíduo com atitudes negativas pode comprometer toda a equipe, surgem conflitos, a produtividade cai e talentos são perdidos. Por isso, é preciso olhar para o autoconhecimento”, explica a coordenadora do PUCPR Carreiras, Luciana Mariano. Segundo ela, o sucesso está cada vez mais baseado na combinação entre saber fazer as tarefas e saber conviver com as pessoas. “Mais do que dominar ferramentas ou processos, é preciso desenvolver inteligência emocional, empatia, respeito e responsabilidade nas relações, além de se auto avaliar sempre, se questionando sobre sua postura nas relações do dia a dia e a sua forma de lidar com as emoções e com os outros no ambiente de trabalho”, avalia. O estudo mostrou que no ano passado as habilidades mais valorizadas foram a comunicação oral (11,46%), o planejamento (10,73%), a solução de problemas (10,18%), gestão de conflitos (7,51%) e a comunicação escrita (7,42%). De acordo com o estudo, em comparação com 2021, período em que as empresas lidavam diretamente com os efeitos da pandemia, observa-se uma mudança nas prioridades, com as habilidades ligadas à solução de problemas (12,58%) ocupando o topo da lista. A pesquisa aponta que 76% dos respondentes estão investindo na aquisição de novos conhecimentos, o que demonstra uma postura proativa, para evitar a estagnação e fortalecer a empregabilidade. Além disso, 16,32% das empresas entrevistadas priorizam aqueles que demonstram interesse em se atualizar.
A maior parte dos 1,66 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS e que aderiram ao acordo de reparação firmado com o Governo Federal já foram ressarcidos. Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, até esta quinta-feira 98,5% deste público, o equivalente a mais de 1,64 milhão de pessoas, já havia recebido os valores de volta, diretamente na conta onde recebem o benefício. Mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários. “Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF), o Projeto de Lei 4187/24, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. O dia escolhido faz referência à primeira vez que música “Fricote”, do baiano Luiz Caldas, foi apresentada no Carnaval de Salvador, em 1985. A canção é considerada o marco inicial do gênero. A pauta tinha sido aprovada no Senado no dia 2 de julho, após passar pela Câmara dos Deputados em fevereiro e aguardava decisão do presidente. A assinatura aconteceu na mesma cerimônia que reconheceu o Carnaval do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional. Entre as autoridades presentes, estavam a deputada federal Lídice da Mata (PSB), que propôs o projeto, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, além da cantora Daniela Mercury. Vale destacar que a sanção da data em 2025 marca as comemorações dos 40 anos da Axé Music, celebrados no Carnaval deste ano.
As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, com déficit em todas as esferas de governo. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 47,091 bilhões no mês passado. Houve aumento no déficit do mês em relação a junho de 2024, quando as contas fecharam com R$ 40,873 bilhões negativo. Nessa comparação interanual, houve crescimento de despesas em ritmo maior que as receitas. As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do resultado negativo do mês, no acumulado de 2025, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 22,029 bilhões. No primeiro semestre do ano passado, houve um resultado negativo de R$ 43,448 bilhões, que agora se tornou positivo, com uma melhora de R$ 65,5 bilhões. De acordo com BC, parte relevante dessa melhora tem influência do calendário de pagamento de precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) do governo federal. No ano passado, houve antecipação do pagamento em fevereiro, contribuindo para o déficit no primeiro semestre. Para este ano, está previsto o pagamento de R$ 63 bilhões em precatórios neste segundo semestre do ano. Em 12 meses - encerrados em junho - as contas acumulam resultado positivo de R$ 17,925 bilhões, o que corresponde a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.
O Brasil atingiu no segundo trimestre do ano a taxa de desemprego de 5,8%. É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de emprego com carteira e salário do trabalhador. A menor taxa de desocupação pertencia a novembro de 2024, com 6,1%. No primeiro trimestre de 2025, o índice estava em 7%. Já no segundo trimestre de 2024 era 6,9%. No conjunto de três meses encerrado em junho, o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados e cerca de 6,3 milhões desocupados. O número de pessoas à procura de trabalho representa recuo de 17,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante o primeiro trimestre. Já o número de ocupados subiu 1,8% de um trimestre para o outro, o que significa 1,8 milhão de pessoas a mais trabalhando no país. O contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu 39 milhões de pessoas, crescimento de 0,9% ante o primeiro trimestre do ano e o maior já registrado pelo IBGE. O número de trabalhadores sem carteira também cresceu (+2,6%), chegando a 13,5 milhões.
Entre os meses de julho e setembro de 2025, a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) projeta que o Brasil firmará cerca de 600 mil contratos temporários. O número indica estabilidade em relação ao mesmo período de 2024, mas representa uma leve desaceleração quando comparado ao resultado expressivo do segundo trimestre, que registrou mais de 640 mil contratações. O presidente da Asserttem, Alexandre Leite Lopes, afirma que a projeção mais cautelosa leva em consideração incertezas externas, especialmente a possibilidade de uma tarifa de importação de 50% anunciada pelos Estados Unidos a partir de 1º de agosto, que pode impactar diretamente setores estratégicos como a indústria e a logística, tradicionalmente os maiores geradores de vagas temporárias. Segundo a entidade, a distribuição das vagas previstas no país para o terceiro trimestre mantém a tendência histórica do modelo. A indústria deve concentrar 45% do total de contratos firmados, o setor de serviços deve responder por 35% das vagas, o comércio por 15% e outros segmentos por 5%. Áreas como alimentação, produção industrial, logística e automobilística estão entre os destaques do período, impulsionadas pela necessidade de reforço de equipes durante as férias escolares e pela reorganização dos turnos em empresas que registram maior fluxo de pedidos. Além disso, datas como o Dia dos Pais e a retomada de eventos corporativos em várias capitais do país são fatores que tendem a puxar contratações temporárias, especialmente no comércio, na hotelaria e no setor de serviços voltados ao turismo. No segundo trimestre de 2025, o mercado de trabalho temporário brasileiro alcançou um resultado expressivo, superando as próprias projeções da Asserttem. Entre abril e junho, foram firmados mais de 640 mil contratos, um crescimento de cerca de 7% em relação ao mesmo período de 2024. Esse foi o melhor desempenho desde o início da série histórica em 2014 e reforçou a importância do modelo como uma alternativa rápida e segura para empresas enfrentarem picos de demanda. A projeção inicial para o período era de 630 mil vagas, mas a recuperação de alguns setores produtivos e a retomada do consumo interno ajudaram a impulsionar os números. O desempenho positivo do segundo trimestre se soma aos resultados do início do ano. Entre janeiro e março de 2025, cerca de 800 mil contratos temporários foram firmados em setores como agronegócio, saúde, turismo, educação, bem-estar e alimentos. A tendência é de que, até o fim do ano, o modelo se consolide como um dos principais responsáveis pela formalização de oportunidades em um cenário econômico ainda desafiador.
A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por unidades da rede privada em todo o país. A medida faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, e tem como objetivo ampliar o acesso a atendimentos especializados e reduzir as filas na rede pública. A iniciativa permitirá que dívidas acumuladas por operadoras de planos de saúde -- estimadas em R$ 750 milhões -- sejam convertidas em consultas, exames e cirurgias para os usuários do SUS. A portaria que regulamenta a troca foi apresentada na última segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Carla de Figueiredo Soares. “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou Padilha.
O governo Lula (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista. O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou que as aulas podem passar a ser facultativas e que a medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão da CNH. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”. Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro explicou que, se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.
Impulsionada pelos juros e pelo baixo volume de vencimentos de títulos, a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassou pela primeira vez a barreira de R$ 7,8 trilhões. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,67 trilhões em maio para R$ 7,883 trilhões no mês passado, alta de 2,77%. Em junho de 2024, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta no mês passado, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 2,99%, passando de R$ 7,361 trilhões em maio para R$ 7,581 trilhões em junho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 154,62 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados. Além disso, a dívida interna subiu por causa da apropriação de R$ 65,13 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 161,31 bilhões em títulos da DPMFi. Com o baixo volume de vencimentos de títulos em junho, os resgates somaram R$ 6,69 bilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2,28%, passando de R$ 309,17 bilhões em maio para R$ 302,12 bilhões em junho. O principal fator foi a queda de quase 4,41% do dólar no mês passado.
Os segurados podem aderir ao acordo de ressarcimento em mais de 5 mil agências dos Correios, que continuarão oferecendo o serviço até novembro. Nas unidades com maior demanda, a estatal está reforçando o atendimento para melhor acolher os beneficiários. Desde o início da ação, mais de 2,5 milhões de atendimentos já foram realizados nas agências da empresa. Na Bahia, cerca de 245 mil atendimentos. Com o início da fase de adesão ao ressarcimento, os Correios estão adaptando o atendimento para absorver o aumento no fluxo de pessoas. Somente na segunda-feira (21), quando foram anunciados os lotes de pagamento pelo governo federal, foram registrados mais de 150 mil atendimentos - um volume acima da média, desde o início da ação. Nas principais unidades, a empresa disponibilizou guichês exclusivos e senhas específicas para o atendimento de aposentados. A estatal continuará atuando nos próximos meses para garantir um atendimento ágil, especialmente para quem necessita de contato presencial. Na Bahia, 397 agências estão aptas para realizar o serviço.
Uma área de mais de 111 mil metros quadrados, localizada no município de Brumado, foi oficialmente declarada de interesse público pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ação foi confirmada por meio de uma portaria em 11 de julho, focada na garantia da comunidade com cerca de 12 famílias de matriz africana do Alto de Xangô. A área em questão, avaliada em R$ 1.082.237,08 (um milhão, oitenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oito centavos), está situada na Rodovia BA-148, na Fazenda Santa Inês. A comunidade é representada pelas entidades sociais Floresta Sagrada do Alto de Xangô e Centro Cultural do Candomblé Alto de Xangô. Essa medida é crucial para o reconhecimento territorial da comunidade, permitindo a utilização dos recursos naturais, a criação de animais e a plena reprodução de suas atividades de manifestação cultural, religiosa e ritualística. A SPU-BA informará oficialmente o Cartório de Registro de Imóveis competente e a prefeitura de Brumado sobre o teor da Portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação. A iniciativa reforça o compromisso com a proteção dos direitos de comunidades tradicionais e a promoção da justiça social no acesso à terra. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
Em publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), o município de Livramento de Nossa Senhora teve a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida permite que a prefeitura acesse recursos federais para enfrentar os impactos causados pela estiagem prolongada. Entre as ações emergenciais que poderão ser financiadas estão a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório. Em caso de enfrentar situação semelhante, o município deve encaminhar um plano de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) a fim de obter o apoio federal. A partir da análise técnica das demandas e metas propostas, a Defesa Civil avalia os valores solicitados e libera os recursos necessários.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (21), a situação de emergência nas cidades de Tanhaçu, Piripá, Boquira e Anagé que enfrentam a seca, período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumento o número de deputados federais de 513 para 531. O prazo para a sanção acaba nesta quarta-feira (16) e o veto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (17). Segundo informações do Estadão, Lula já havia confidenciado que era contra o aumento no número de deputados. De acordo com aliados do presidente, o petista criticou a aprovação do projeto em um momento de contenção dos gastos públicos. A ampliação de cadeiras na Câmara custaria, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. Além disso, na avaliação do presidente, é preciso marcar posição sobre esse tema e mostrar que o governo não pode aceitar passivamente tudo o que vem do Congresso. Sob a orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o Palácio do Planalto tenta passar a mensagem de que não é refém do Legislativo. Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse o projeto. Todavia, pessoas próximas do presidente alegaram que ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal. O veto de Lula ainda terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.
Na noite desta quarta-feira (16), a Prefeitura de Brumado recebeu a confirmação de que o município será contemplado com novos equipamentos de saúde por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O anúncio oficial será feito nesta quinta-feira (17), durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Juazeiro. Nas redes sociais, ao lado do secretário de saúde Danilo Menezes, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) anunciou que Brumado será contemplado com 1 nova Unidade Básica de Saúde (UBS), 1 combo completo de equipamentos para UBS, 1 kit de Tele Saúde, 1 ambulância do Samu e 1 Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Na oportunidade, Menezes ressaltou que a autorização do Governo Federal representa um avanço histórico para Brumado. “É um marco histórico para o nosso município, tanto pelo volume de obras e recursos, como pela agilidade com a qual conseguimos que essas demandas antigas da população fossem rapidamente atendidas”, afirmou. O prefeito destacou que são milhões de investimentos que vão ampliar a capacidade de atendimento à população e fortalecer os serviços essenciais, como a atenção básica, o atendimento de urgência e o cuidado em saúde mental. “São milhões de reais de investimentos para aquilo que é o mais importante em qualquer governo: a vida e a saúde da população. A verdade é que Brumado está no rumo certo. Estamos mudando a história da nossa cidade e isso é só o começo”, declarou.
A revista britânica The Economist publicou, no domingo (29), um artigo classificando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “incoerente no exterior” e “impopular em casa”. A publicação critica a política externa do governo brasileiro e aponta queda na aprovação popular de Lula. Segundo a revista, o Brasil adotou uma posição isolada ao condenar os ataques de Israel e dos Estados Unidos contra o Irã, em 22 de junho, diferentemente de outras democracias ocidentais. Para a Economist, essa postura, somada à participação do Brasil em um Brics ampliado sob influência de China e Rússia, faz o país “parecer cada vez mais hostil ao Ocidente”. A reportagem também menciona que a imagem internacional de Lula é prejudicada por sua perda de popularidade interna. Dados da Genial/Quaest indicam que a desaprovação ao governo atingiu 57% no início de junho, o maior índice desde o início do atual mandato. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebateu as críticas em nota divulgada no último dia 1º, terça-feira, afirmando que o Brasil mantém uma política externa “soberana, equilibrada e pautada pelo diálogo”.
O servidor do Ministério da Justiça Clebson Ferreira afirmou, nesta segunda-feira (14), que uma subsecretária da pasta durante o governo Jair Bolsonaro pediu análises na tentativa de estabelecer uma relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e facções criminosas. De acordo com o G1, a fala de Ferreira ocorreu em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é uma das testemunhas ouvidas, no âmbito das investigações que apuram uma trama golpista em 2022. O servidor, à época lotado na secretaria de inteligência do ministério, também disse que foi demandado para fazer um relatório sobre os municípios em que o então candidato Lula estaria na liderança com mais de 75% dos votos.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,4% para 2,5%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta sexta-feira (11) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento reduziu de 5% para 4,9% a projeção para 2025. Em relação ao desempenho da economia, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) aumentou após a revisão para cima das estimativas para a produção agropecuária e por causa do bom desempenho do mercado de trabalho. O levantamento, no entanto, não considera os possíveis efeitos do tarifaço do governo Donald Trump sobre a economia brasileira, porque os números foram fechados antes. Apesar de ter elevado a previsão de crescimento para o PIB, a SPE prevê desaceleração da economia no segundo semestre. Para 2026, a estimativa de crescimento caiu de 2,5% para 2,4%. Em relação ao IPCA, a projeção continua acima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2026, a estimativa de inflação foi mantida em 3,6%. Em relação às ameaças do governo de Donald Trump, a SPE informou que os impactos da elevação de tarifas de 10% para 50% se concentrarão em alguns setores da economia. “A carta que comunicou a elevação da tarifa justifica a decisão por razões apenas políticas, gerando grande insegurança. O impacto da medida deve ser concentrado em alguns setores específicos, influenciando pouco a estimativa de crescimento em 2025”, informou o documento.
Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento”. Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames. “Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta semana um decreto que inaugura uma nova etapa da política automotiva nacional. A medida, prevista para ser oficializada na próxima quinta-feira (10) em cerimônia no Palácio do Planalto, reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos mais eficientes e menos poluentes, dando origem ao programa batizado de Carro Sustentável. A informação foi divulgada por O Globo. A iniciativa faz parte da regulamentação do IPI Verde, conceito inserido no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), lançado para incentivar uma indústria automotiva mais limpa. A proposta tem como foco veículos com menor impacto ambiental e que se enquadrem em critérios de eficiência energética, potência, reciclabilidade e tipo de combustível. Além disso, só serão beneficiados modelos fabricados no Brasil. Entre os principais favorecidos pela redução de imposto estão os carros 1.0 flex, aqueles que rodam tanto com gasolina quanto com etanol e possuem potência inferior a 90 cavalos. Isso inclui modelos populares como o Chevrolet Onix e Onix Plus, Fiat Mobi, Argo e Cronos, além do Renault Kwid. Já os veículos 1.0 turbo devem ficar de fora.Diferentemente de programas anteriores, não haverá limite de preço para o benefício. No entanto, os critérios técnicos restringem a aplicação da alíquota reduzida aos modelos de entrada, o que deve concentrar os impactos positivos nos carros populares. O desconto será direto no imposto, sem necessidade de antecipações fiscais por parte do governo. O novo decreto, segundo o governo, não deverá comprometer a arrecadação pública. Isso porque, ao mesmo tempo em que corta o IPI para veículos de menor impacto ambiental, a política prevê aumentar as alíquotas para modelos mais poluentes. Assim, a medida busca equilibrar os incentivos com compensações, sem prejuízo fiscal. Em 2023, o governo federal já havia experimentado uma iniciativa voltada à renovação de frota e ao incentivo à compra de carros populares, por meio de créditos tributários para montadoras que oferecessem descontos ao consumidor. O pacote daquele ano movimentou R$ 1,5 bilhão e teve como fonte a antecipação parcial da reoneração do diesel.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) que já considera real a possibilidade de PP e União Brasil deixarem a Esplanada dos Ministérios nos próximos meses. As duas siglas, que atualmente integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupam pastas estratégicas, mas, segundo o senador, não devem apoiar a reeleição do petista em 2026. “Todo mundo quer participar do governo, não participou da eleição. Muita gente dentro do governo foi atraída depois, porque o presidente queria fazer maioria no Congresso. Mas, quando chegar perto da eleição, eu não tenho confiança de que o cara vai abraçar [a reeleição]”, disse Wagner durante entrevista ao podcast PodZé. Atualmente, o Progressistas comanda o Ministério do Esporte, com André Fufuca, enquanto o União Brasil tem sob seu guarda-chuva os ministérios do Turismo, Comunicações e Integração Nacional — este último por indicação direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Jaques Wagner minimizou o impacto de uma possível debandada. “Na campanha de 22, o presidente ganhou sem MDB, União Brasil ou Progressistas. Não tem muita novidade no que está se anunciando agora”, ressaltou. “Óbvio que eu vou trabalhar para que não seja assim, mas em 22 nós já enfrentamos a batalha praticamente sozinhos”.
Em Brumado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) está trabalhando em parceria com a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semar) para fortalecer o Garantia Safra. Trata-se de uma ação que visa garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares do município. A reunião aconteceu na sede do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do CMDS, Cláudio Ribas, destacou que, durante a reunião, foram discutidas as ações do Plano Safra 2025/2026. “É um benefício social que garante ao agricultor familiar um auxílio pecuniário, por tempo determinado, em caso de perda de mais de 50% de sua lavoura. O plano lançando recentemente pelo presidente Lula prevê R$ 89 bilhões para a agricultura familiar”, afirmou. Para ter direito ao benefício, o agricultor precisa aderir ao programa. Além disso, cabe informar que, a fim de ter direito ao valor, o produtor precisa cultivar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho ou mandioca. Neste ano, segundo Ribas, o CMDS espera alcançar uma adesão bem maior do que a registrada no Plano Safra 2023/2024, haja vista que aumentou significativamente o cadastramento dos documentos que fazem jus ao auxílio. O Município tem até o mês de novembro para concluir as suas adesões. O cadastro prévio dos agricultores será feito diretamente nas associações rurais.