A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quarta-feira (14), a situação de emergência na cidade de Cândido Sales, afetada pela estiagem. Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”. Até o momento, a Bahia tem 99 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, 19 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.
Na manhã desta quarta-feira (14), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) assinou um contrato que autoriza a construção de 144 residências pelo Minha Casa, Minha Vida em Brumado. As obras irão beneficiar centenas de famílias brumadenses que aguardam pela realização do sonho da casa própria. A empresa de engenharia responsável já foi contratada e a expectativa é de que os trabalhos tenham início nos próximos meses. A obra está orçada em R$ 22 milhões. Segundo o prefeito, além das 144 unidades, a gestão municipal quer ampliar o projeto para um total de 400 casas. O número equivale a um investimento de cerca de R$ 62 milhões. A construção das moradias faz parte do plano da atual gestão de ampliar o acesso à moradia de qualidade e fomentar o desenvolvimento urbano e social. “A cada nova obra a esperança renovada de uma Brumado melhor”, comemorou Fabrício. O investimento também trará impactos positivos para economia local, com a geração de empregos diretos e indiretos durante a execução da obra.
Duas das principais rodovias da Bahia, a BR-324 e BR-116, terão a cobrança de pedágio suspensa a partir da próxima quinta-feira (15). A gratuidade acontece enquanto as vias, antes administradas pela concessionária ViaBahia, estiverem sob a administração da Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com o encerramento do contrato com a empresa, a autarquia ficará responsável pela recuperação e conservação de todo o trecho. Um edital está sendo elaborado para a licitação que contratará a nova concessionária. Segundo o DNIT, os contratos e os serviços previstos no edital serão semelhantes aos celebrados em toda a malha rodoviária sob a jurisdição do departamento. Entre os serviços previstos a serem realizados pela empresa a ser contratada estão, por exemplo, a recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada. Enquanto isso, a autarquia assumirá a gestão dos trechos das seguintes rodovias: BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 (também conhecida como Estrada do Derba).
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br. As informações são da Agência Brasil. Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica. “As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis”. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.
Os incêndios florestais que devastaram mais de 30 milhões de hectares no país, ao longo do ano passado, foram causados, em grande medida, por atividades criminosas. É o que aponta o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que emitiu autuações contra centenas de pessoas. “O Ibama identificou e está punindo 242 pessoas por conta desses grandes incêndios criminosos em 2024. Outros casos ainda estão sob análise. Esses 242 incluem multas e outras medidas administrativas que somam mais de R$ 460 milhões”, afirmou nesta quinta-feira (8) o diretor de Proteção Ambiental da autarquia, Jair Schmitt, em coletiva de imprensa para apresentar dados sobre desmatamento e incêndios nos primeiros meses de 2025. “Uma das ações que nós estamos fazendo em relação à prevenção é identificando áreas propriedades de maior risco desses incêndios e estamos fazendo notificações eletrônicas, notificações por edital, para que os proprietários adotem medidas e saibam que o Ibama está monitorando”, acrescentou o diretor. A autarquia ambiental também informou que está mantendo e ampliando a presença de equipes de patrulhamento em campo nas áreas mais críticas.
A Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) convoca todo público alvo para o Dia D de vacinação contra gripe, que acontece neste sábado (10). O público alvo é composto por idosos, crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos, gestantes, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, professores, povos indígenas, população em situação de rua, entre outros. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Danilo Menezes reforçou a importância de procurar o posto de saúde mais próximo para imunização. “A vacinação é de uma importância fundamental, já que as síndromes gripais podem evoluir com algumas complicações, chegando, em casos mais graves, ao óbito”, destacou. O objetivo, segundo Menezes, é que o maior número possível de pessoas seja vacinado e, consequentemente, as síndromes gripais e suas complicações sejam minimizadas. No Dia D, o imunizante estará disponível em todos os postos de saúde do município. Caso sobrem vacinas, as demais pessoas que não fazem parte do público prioritário poderão ser vacinadas. O secretário frisou que, até o momento, o Município tem atingido suas metas de imunização. A ação, coordenada pelo Ministério da Saúde, visa proteger a população antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Acontece de forma simultânea nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com atuação conjunta dos Governos Federal, Estadual e Municipal. A meta é vacinar 90% do público-alvo, ou seja, mais de 81,6 milhões de pessoas no país.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. “O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas. Segundo Waller, na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135. “[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, acrescentou Waller. Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados. Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente. De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (5), a situação de emergência em 15 cidades da Bahia devido à estiagem prolongada. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite que os municípios afetados solicitem recursos federais para ações de assistência humanitária e enfrentamento dos efeitos da seca. Entre os municípios contemplados estão importantes cidades da Chapada Diamantina, como Andaraí, Boninal, Iramaia, Jacobina, Lençóis e Morro do Chapéu. Também tiveram o estado de emergência reconhecido Araci, Ibotirama, Juazeiro, Maetinga, Quijingue, Várzea da Roça e Xique-Xique. Com o reconhecimento, as prefeituras poderão requerer apoio federal para ações como distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, refeições para trabalhadores e voluntários. Além disso, outras medidas emergenciais voltadas à população afetada pela escassez de chuvas. Além da estiagem, a cidade de Camacan, no sul do estado, teve a situação de emergência reconhecida por causa de fortes chuvas que atingiram a região recentemente. Atualmente, a Bahia soma 96 reconhecimentos vigentes por desastres naturais, sendo 75 por estiagem, 19 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos. A Defesa Civil Nacional orienta que os municípios afetados apresentem seus planos de trabalho para liberação dos recursos, respeitando os critérios técnicos e legais definidos pelo Governo Federal.
O ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos será feito na conta onde o benefício é depositado. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, em entrevista ao Jornal da CBN. Os valores serão repassados de forma programada. "Na mesma conta que ele recebe, o seu benefício previdenciário vai ser depositado. Por isso eu peço, é para todos, não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade”, disse Gilberto Waller Júnior. O INSS abriu processos administrativos contra 12 entidades citadas na investigação da Polícia Federal. “Foram abertos processos de responsabilização de pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção, e foram incluídas as empresas que pagaram propina a agentes públicos, por crime de corrupção, e aquelas que são empresas fantasmas, aquelas empresas que não tinham condições mínimas para sua existência”, disse Gilberto.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2), após reunião de última hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a decisão ocorre em meio a um escândalo envolvendo fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro não estava marcado no diário oficial do petista. O ministro pediu demissão após investigações que apontaram descontos indevidos de valores de aposentados e pensionistas do INSS, realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme o apurado até o momento, podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Ele foi o responsável pela indicação do ex-presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, demitido no último dia 23. A pasta continua sob indicação do PDT e o nome que assume o cargo vago é do atual secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz. Em nota, o governo informou que as duas mudanças foram publicadas em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (30) mostra que 38% dos brasileiros avaliam de forma negativa a atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de segurança pública. Por outro lado, 25% consideram a atuação positiva, enquanto 32% classificam como regular e 5% não souberam ou preferiram não responder. Segundo o levantamento, a região Sul foi a que mais avaliou negativamente a segurança pública no governo Lula, com 42% de avaliação negativa. Pela margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, há um empate técnico com a região Sudeste (41%). Já o Nordeste apresentou, isoladamente, o maior percentual de avaliação positiva, com 33%.
O Brasil encerrou o mês de março com saldo positivo de 71.576 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado decorreu de 2.234.662 admissões e de 2.163.086 desligamentos. Em março do ano passado, o saldo positivo foi de 244.315 empregos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a diferença pode ser explicada pelo fato de o carnaval deste ano ter caído em março, em vez de ser em fevereiro, como normalmente ocorre. No acumulado do ano (janeiro/2025 a março/2025), o saldo foi de 654.503 empregos, resultado de 7.138.587 admissões e 6.484.084 desligamentos. Segundo Marinho, os resultados do Caged de março são uma sinalização para a possibilidade de redução da taxa de juros no país. Atualmente, a Selic, juros básicos da economia, está em 14,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) será na semana que vem. “De repente isso deixa o povo do Banco Central feliz, quem sabe eles possam com isso tirar o pé do freio da contenção e liberar a economia para funcionar melhor. Está na hora de falar em parar de aumentar a taxa Selic e falar em reduzir a taxa Selic. Essa é a mensagem do mercado de trabalho”, disse.
Nesta terça-feira (29), a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em virtude da seca intensa nas cidades de Caetité e Guajeru. Com o reconhecimento, ambas estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, detalhou que os recursos da Defesa Civil podem ser empregados para assistência humanitária, como entrega de kits de higiene e alimentação para as pessoas atingidas pelo desastre, e para o restabelecimento dos serviços essenciais, como abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, os recursos também podem ser utilizados para reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre. Até o momento, a Bahia tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, 1 por enxurradas e 1 por alagamentos.
O engenheiro Frederico de Siqueira Filho foi nomeado no cargo de ministro das Comunicações na manhã desta quinta-feira (24), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Siqueira dirigia a Telebrás e foi indicado ao posto pelo União Brasil através do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo o ex-ministro Juscelino Filho e pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes. A chegada de Frederico acontece após o deputado federal Pedro Lucas recusar o convite para comandar a pasta. A vaga para liderar a pasta estava sem um titular desde o último dia 9, quando o ex-ministro Juscelino Filho (União-MA) se demitiu após ser denunciado por corrupção. O encontro que definiu o nome de Siqueira aconteceu após reunião na última quarta-feira (23). Frederico de Siqueira Filho é engenheiro civil pernambucano. Graduado pela Universidade de Pernambuco, ele construiu uma sólida carreira na operadora Oi, onde atuou por 21 anos em diversos cargos de liderança, incluindo diretor de Relações Institucionais (2008–2018) e diretor de Vendas Corporativas para o Governo na Oi Soluções, liderando equipes comerciais nas regiões Norte e Nordeste. Em maio de 2023, Frederico assumiu a presidência da Telebras, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Durante sua gestão, destacou-se por revitalizar a estatal, firmando parcerias com empresas privadas de satélites para ampliar o acesso à internet em áreas remotas. Sob sua liderança, a Telebras também avançou em projetos como o Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) e o programa “Aprender Conectado”, voltado à conectividade em escolas públicas.
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se posicionou de forma favorável para a qualificação de um empreendimento que possa administrar 5 barragens situadas na Bacia do Rio São Francisco. Na região, como barragens de Ceraíma e Poço Magro, em Guanambi; Cova de Mandioca, em Urandi; e Zabumbão, em Paramirim, estão incluídos na lista enviada pelo ministro da Casa Civil e pelo presidente do PPI, Rui Costa (PT), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o projeto seja aprovado, o gestor do empreendimento será responsável pela operação, manutenção e monitoramento das barragens. As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e visam dar segurança hídrica às regiões próximas ao rio São Francisco. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
Um levantamento publicado pela Paraná Pesquisas nesta quarta-feira (23) apontou que 57,4% dos eleitores nacionais desaprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além disso, 48% avaliaram a gestão como ruim ou péssimo. Sobre a aprovação do presidente, 39,2% dos entrevistados pela pesquisa afirmaram que aprovam a administração petista, enquanto 3,4% não souberam responder. No caso da avaliação, 11,3% afirmam que a gestão é ruim e 36,7% disseram ser péssima. 18,8% avaliaram como boa e 7,8% como ótima. Dentre os entrevistados, 24,4% afirmaram que o governo é regular e 1% não soube responder. Para a pesquisa, foram ouvidos 2020 eleitores em 26 Estados e Distrito Federal e em 160 municípios. As entrevistas foram feitas de maneira presencial entre os dias 16 e 19 de abril de 2025. A confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, recebeu ações de preservação em seus bens culturais tombados, promovidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio da Superintendência na Bahia. As atividades incluíram restaurações arquitetônicas, conservação de peças sacras e uma amostra cultural. Na quarta-feira (16), uma solenidade marcou a entrega da restauração do telhado da histórica Casa de Câmara e Cadeia, atual sede da Secretaria Municipal de Turismo. Tombado individualmente desde 1959, o imóvel integra o conjunto arquitetônico da cidade, reconhecido pelo Iphan em 1980. As obras de revisão do telhado e da estrutura de madeira contaram com um investimento de R$ 108.900,00. Além disso, o Iphan realizou obras emergenciais em um sobrado localizado na Praça da Matriz, cujo proprietário declarou hipossuficiência econômica. O imóvel faz parte de um conjunto tombado e apresentava problemas estruturais. Foram empregados R$ 354.969,61 na intervenção. Além das entregas, o Iphan promoveu a inauguração da exposição “Rio de Contas: Entre Memórias e Traços”, na Casa de Câmara e Cadeia, com desenhos do artista Silvio Jessé inspirados em fotografias do conjunto arquitetônico da cidade. Na ocasião, também foram entregues à Paróquia de Rio de Contas as imagens sacras de São José de Botas e Cristo Crucificado totalmente restauradas, fruto de uma parceria entre o Iphan e a Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia (Ufba), reforçando o compromisso com a conservação do patrimônio religioso local.
A concessionária ViaBahia assinou, nesta quinta-feira (17), o termo aditivo contratual que prevê a transição da gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A empresa disse ainda que, após cumpridas as condições e formalidades previstas no Termo de Autocomposição pelas entidades governamentais, a transição deverá ocorrer às 23h59h do dia 14 de maio. Até que ocorra a transição, a concessionária segue responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, “assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade, bem como reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento da concessão”.
O Brasil registrou, desde 1º de janeiro de 2025, 1.010.833 casos prováveis de dengue. De acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses, o país contabiliza ainda 668 mortes confirmadas pela doença e 724 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 475,5 casos para cada 100 mil pessoas. A título de comparação, no mesmo período do ano passado, quando foi registrada a pior epidemia de dengue no Brasil, haviam sido contabilizados 4.013.746 casos prováveis e 3.809 mortes pela doença, além de 232 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, à época, era de 1.881 casos para cada 100 mil pessoas. Em 2025, a maior parte dos casos prováveis se concentra na faixa etária de 20 a 29 anos, seguida pelos grupos de 30 a 39 anos, de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos. As mulheres concentram 55% dos casos e os homens, 45%. Brancos, pardos e pretos respondem pela maioria dos casos (50,4%, 31,1% e 4,8%, respectivamente). São Paulo lidera o ranking de estados em número absoluto, com 585.902 casos. Em seguida estão Minas Gerais (109.685 casos), Paraná (80.285) e Goiás (46.98 casos). São Paulo mantém ainda o maior coeficiente de incidência (1.274 casos para cada 100 mil pessoas). Em seguida aparecem Acre (888), Paraná (679) e Goiás (639).
O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação. As informações são da Agência Brasil.
Nos três primeiros meses de 2025, a extensão de todas as áreas atingidas por queimadas no país somou 912,9 mil hectares. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 2,1 milhões de hectares, houve uma redução de 70% no território nacional atingido pelo fogo. Do total das áreas queimadas 78% são de vegetação nativa, sendo que 43% do que foi consumido pelo fogo eram de formação campestre. Entre os estados brasileiros, Roraima foi o que mais queimou nesses três meses, somando 415,7 mil hectares. O Pará foi o segundo mais atingido, com 208,6 mil hectares queimados e o Maranhão perdeu 123,8 mil hectares para o fogo, sendo o terceiro na lista. Entre as cidades, Pacaraima e Normandia, ambas em Roraima, foram as mais afetadas, com 121,5 mil e 119,1 mil hectares, respectivamente. Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Felipe Martenexen, Roraima vivencia sua estação seca no início do ano, o que torna o estado particularmente vulnerável às queimadas nesse período. “Os dados do primeiro trimestre de 2025 refletem essa sazonalidade climática, com Roraima despontando como o principal foco de fogo no país”, explica. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (16) e são do Monitor do Fogo, uma ferramenta do MapBiomas que utiliza imagens de satélite para mapear cicatrizes de fogo em todo o país. “A ocorrência do período de chuvas contribui para essa diminuição das queimadas. No entanto, o Cerrado se destacou com a maior área queimada no primeiro trimestre em comparação aos últimos anos, o que reforça a necessidade de estratégias específicas de prevenção e combate ao fogo de cada bioma”, alerta a pesquisadora do Mapbiomas Fogo, Vera Arruda. As informações são da Agência Brasil.
O Ministério da Saúde fechou a compra de 57 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O contrato, assinado em 11 de abril, garante a continuidade da vacinação e a proteção da população diante de novas variantes. As entregas serão feitas de forma parcelada, conforme a adesão à imunização no país, garantindo a oferta no SUS da versão mais atualizada da vacina aprovada pela Anvisa. A expectativa é que a primeira remessa, de 8,5 milhões de doses, seja entregue entre abril e maio deste ano. As novas parcelas serão solicitadas conforme a necessidade. A previsão para este ano é aplicar mais de 15 milhões de doses, com investimento na ordem de R$ 700 milhões. A vacina, ofertada pela Pfizer, é para o público a partir de 12 anos de idade, abrangendo adolescentes e adultos. A empresa assumiu a contratação após a Zalika, inicialmente responsávelpor esta oferta, ter a atualização da sua vacina reprovada pela Anvisa. Dessa forma, a segunda colocada foi convocada.
O número de vítimas de violência escolar no Brasil cresceu 254% no período de 2013 a 2023, segundo levantamento feito pela Revista Pesquisa Fapesp, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) indicam que em 2013 foram registradas 3,7 mil vítimas de violência nas escolas, número que subiu para 13,1 mil, em 2023. Os dados englobam estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Entre as ocorrências, 2,2 mil casos envolveram violência autoprovocada (automutilação, autopunição, ideação suicida, tentativas de suicídio e suicídios), tipo de agressão que aumentou 95 vezes no período avaliado. De acordo com a fundação, o Ministério da Educação (MEC) reconhece quatro tipos de violência que afetam a comunidade escolar: agressões extremas, com ataques premeditados e letais; situações de violência interpessoal, envolvendo hostilidades e discriminação entre alunos e professores; bullying, quando ocorrem intimidações físicas, verbais ou psicológicas repetitivas; violência institucional, que engloba práticas excludentes por parte da escola, por exemplo, quando o material didático utilizado em sala de aula desconsidera questões de diversidade racial e de gênero. O MEC também identifica os problemas abrangendo o entorno da instituição, como tráfico de drogas, tiroteios e assaltos. De acordo com o levantamento, entre as causas do aumento da violência escolar estão a desvalorização da atividade docente no imaginário coletivo, a relativização de discursos de ódio, e o despreparo de secretarias de Educação para lidar com conflitos derivados de situações de racismo e misoginia.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência nas cidades baianas de Belo Campo, no sudoeste baiano e Wagner, na Chapada Diamantina, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.