Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou nesta quarta-feira (14) uma ação popular impetrada pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Junior (PSDB), o Jorge Ladeia, contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). De acordo com a decisão obtida pelo site Achei Sudoeste, os membros da 3ª Câmara Cível seguiram o parecer da relatora, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus. Valtécio impetrou um recurso no TJ-BA após o juiz Eduardo das Neves Brito, da Comarca local, acatar um pedido de liminar que o impedia de aparecer, em nome ou em imagem, em qualquer rede social ou ato de propaganda do município. De acordo com a decisão unânime do TJ-BA, não houve dano ao erário, pois a publicidade de participação do gestor nos eventos foi realizada voluntariamente por servidores, sem custos adicionais que poderiam eventualmente sobrecarregar o Município. Segundo o acórdão, a utilização do nome e da imagem do prefeito parece estar dentro do escopo de sua função pública, não sendo utilizada para promoção pessoal, mas para informar ao público sobre as ações e atividades da prefeitura. Ainda segundo o acórdão, a ausência de custo para o erário e a finalidade informativa da publicidade em questão são fatores relevantes que contribuem para o argumento de que o uso do nome e da imagem do prefeito não constitui uma violação do art. 37, § 1º da Constituição Federal. “Os princípios educativo, informativo ou de orientação social que são esperados na publicidade institucional pedem que haja um esforço de distanciamento da promoção pessoal e um foco maior nas ações de governo em si”, escreveu a desembargadora na decisão ao acatar o recurso. Na cidade, Jorge Ladeia é tido como o principal opositor do governo de Valtécio Aguiar e a ação movida na justiça foi assinada pelo advogado Éder Adriano Neves David, ex-candidato derrotado a prefeito nas eleições 2020.
O site oficial da prefeitura de Caetité, a 100 km de Brumado, foi invadido por hackers nesta quarta-feira (14). O portal que traz os dados da Covid-19, o novo coronavírus, no município foi substituído por uma mensagem que denuncia uma gestão falha e negligente do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Na postagem, os invasores ainda cobraram uma postura da Câmara de Vereadores para fiscalizar as atitudes da gestão, que foi chamada de “incompetente”. “Um recado para a gestão omissa e negligente de Caetité: Prefeitura de Caetité, sua gestão é falha, vocês são negligentes e as pessoas morrem por conta disso. No último fim de semana vocês mais uma vez provaram que não ligam a mínima para os residentes de Caetité, e sim para encher o bolso de vocês e fazer marketing para reeleição. Essa invasão serve para deixar a vocês um recado: estamos de olho, sabemos das sujeiras que vocês varrem para debaixo do tapete e escondem da população. Câmara de Caetité, como representantes do povo, o seu principal dever é fiscalizar as atitudes dessa gestão incompetente, ao falharem nessa tarefa, vocês falharam com o povo”. Os hackers do grupo “Anonymous!” ainda enviaram um e-mail para a imprensa confirmando a invasão. De acordo com os invasores, a prefeitura de Caetité vem negligenciando a saúde há muito tempo, tendo tomado proporções devastadoras, como o falecimento do jovem William Pereira no último final de semana (veja aqui) e também o caso do músico Almir Luz de Almeida, conhecido como Piu (veja aqui). Após a publicação no site Achei Sudoeste, a vaga do músico foi liberada e ele está em tratamento na capital do estado. “Venho, por meio desse, assumir a autoria do ataque e revelar os motivos que nos fizeram tomar tal atitude. Essa invasão nada mais é do que uma forma de expressar a grande indignação por parte da população, que está sendo prejudicada pelas atitudes negligentes da gestão de Caetité. Aos nossos gestores um aviso: suas ações não irão passar batidas, a vida sempre cobra. Somos uma legião! Não perdoamos. Não Esquecemos. Nós somos Anonymous!”, escreveram. O acesso à página foi reestabelecido na noite desta quarta-feira (14).
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