O vice-prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido),  anunciou na manhã desta terça (27), durante entrevista ao radialista Val Rodrigues, da Rádio 104 FM que já se desfiliou do partido União Brasil (UB), mesmo partido do prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho. “Já desfiliei e não pertenço a partido nenhum, mas não deixei de ser vice-prefeito e seguirei trabalhando por Guanambi e ajudando no que posso na gestão e no que tiver ao meu alcance”, disse. Recentemente, Nal esteve junto com o deputado estadual Felipe Duarte (PP), no sul da Bahia, na cidade de Santa Cruz Cabrália na filiação do prefeito Agnelo Silva Santos Júnior ao partido Avante. “Conversas existem, mas o futuro ao Deus pertence”, assegurou Nal. Segundo lideranças políticas de Guanambi, ouvidas pelo site Achei Sudoeste, “Nal tem conversas adiantadas para migrar para um partido da base do Governo da Bahia, podendo ser o PP ou o Avante, com o aval de muitas lideranças, como o ex-deputado Luiz Augusto e o deputado estadual Felipe Duarte”. O vice-prefeito terá um partido aliado com o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Quem escuta os vários programas nas cinco emissoras de rádio de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, irá se deparar com uma quantidade enorme de reclamações quanto a escuridão de ruas e avenidas por toda a cidade, distritos de zona rural. Conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nos primeiros cinco meses deste ano a arrecadação com a taxa de iluminação pública que já vem embutida na conta de energia, foi de R$ 4.030.875,66. Em contrapartida, o município pagou para a Coelba R$ 3.151.247,06 em despesas com a energia elétrica nas repartições públicas. Moradores reclamam ao site Achei Sudoeste que a estrutura deficitária de apenas duas equipes que trabalham com caminhonetes D-20 alugadas não dão conta da manutenção do serviço de troca de lâmpadas pela cidade, três distritos e extensa zona rural. Segundo um empresário da cidade que tem comércio na Avenida Antonieta Pimentel, relatou que nos meses de junho e dezembro as duas equipes ficam de plantão na praça do Feijão para os trabalhos de ornamentação e instalação elétrica para o São João e Natal, sobrando apenas 10 meses para manutenção de toda a rede de iluminação pública. De acordo informações no portal oficial da Prefeitura de Guanambi, a gestão trabalha para privatizar o sistema de iluminação pública, em um contrato em parceria com outros municípios da região, através de Consorcio Regional.

A Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as cidades baianas que realizaram festejos juninos e que recebeu o Selo de Transparência concedido pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), em reconhecimento aos investimentos destinados à realização do São João 2023. A prefeitura de Guanambi é contemplada com o selo, coroando os esforços de toda a administração do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), do vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, controladores municipais e a condução da organização do São João do Gurutuba de forma criteriosa, austera, obedecendo estritamente os ditames da legislação regente. O TCM, TCE e MP, além do Ministério Público de Contas apresentaram dados das 173 cidades que enviaram planilha de gastos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 e receberam o 'Selo da Transparência'. O Painel da Transparência é parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.

Na última sexta-feira (23), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto 1.464 que dispõe sobre o tombamento de uma área de três hectares onde estão localizados o Lajedo onde o corpo de Leocádia foi encontrado e o Túmulo onde foi sepultado, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. O decreto visa resgatar e preservar o patrimônio material existente, decorridos mais de 133 anos do fato e que envolve um dos personagens mais conhecidos da história do município. 

O município acolhe uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que em recente Audiência Pública debateu a história de Leocádia em seus diversos aspectos. Em 2007 a área foi declarada de utilidade pública, bem como a Lei municipal 223/2007, que instituiu o Plano Diretor, prevendo a preservação e proteção da mesma área.

A Câmara de vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, aprovou e o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) sancionou a Lei 1.563 que trata da apreensão de animais soltos nas vias públicas, estradas vicinais e rodovias dentro do perímetro urbano do município. Assim, será apreendido todo e qualquer animal do tipo equino, suínos e muares como cavalo, éguas, pôneis, burros, jumentos bem como bovinos e bufalinos, como bois, vacas, touros e bezerros. A apreensão será feita por órgão próprio da prefeitura municipal de Guanambi ou por pessoa física ou jurídica, por ela devidamente credenciada. A lei estabelece novos valores de multas, taxas e diárias com alimentação com valores que podem ultrapassar a casa de R$ 500 acrescidos de 50% do valor em caso de reincidência. O prazo para resgate dos animais é de 10 dias, podendo o animal apreendido ser doado para instituições filantrópicas caso não seja resgatado.

Após as cobranças em prol da população feitas pelo site Achei Sudoeste (veja aqui e aqui), o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) assinou nesta quinta-feira (22) o Decreto de número 1.500 que regulamenta a Lei municipal 990/2015, estabelecendo os valores de Tarifas Diferenciadas, a serem cobradas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pela prestação do serviço de esgotamento sanitário no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Cumprindo a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) antes do prazo estabelecido de 90 dias, o decreto cria valores diferenciados de taxas de esgoto de acordo o consumo e o perfil do consumidor (residencial, social, comercial, pública e industrial) sendo o mínimo de 20% e o máximo 40% a ser cobrado pela Embasa. Ainda de acordo com a decisão do egrégio tribunal, a estatal baiana terá que devolver em dobro, os valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária. A concessionária recorreu da decisão junto ao tribunal, e a efetiva aplicação da lei se dará tão somente após nova decisão judicial. O prefeito Nilo Coelho cumpre o seu papel regulamentando a lei municipal e acredita na sua efetiva aplicação tão logo a justiça decida o litígio.

No último domingo, os festejos do São João do Gurutuba chegaram ao fim na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A prefeitura municipal realizou um grande investimento na festa pensando no retorno econômico para a cidade. Foram R$ 2 milhões em custo para realização do evento. Ao site Achei Sudoeste, Fabrício Lopes, secretário de desenvolvimento econômico, informou que, só dentro do circuito, foram gerados 1050 empregos. Além disso, o evento movimentou toda cadeia produtiva do comércio, incluindo hotéis, restaurantes, salões de beleza, bares, lojas de calçados e vestuário e até o setor aéreo. De acordo com Fabrício, mais de R$ 10 milhões foram injetados na economia da cidade beija flor. “Isso demonstra a força que é uma festa dessa natureza. A organização de um evento traz em seu entorno uma geração de renda muito grande, até para as pessoas que colocaram o isopor para vender a sua cervejinha, o seu espetinho, o seu pastel. É um retorno e crescimento para cidade”, destacou. Segundo Lopes, todos os setores agregaram valor econômico e o São João do Gurutuba superou as expectativas para o Município.

Inaugurada pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) e secretária de educação Edésia Lisboa no dia 25 de maio, passados exatos vinte e oito dias de sua entrega, a Escola Municipal João Paulo II, localizada no bairro Vomitamel, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, segue sem ser utilizada para aulas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, um impasse entre a secretaria municipal de Educação e a direção da unidade impede que a aulas sejam retomadas na sede reformada.  A direção da unidade justifica dizendo que os mobiliários da escola são antigos, estão danificados pelo desgaste natural do tempo, e os móveis de madeira estão cheios de cupim. A diretora Helena Cotrim publicou em sua rede social as fotos dos móveis da escola, que segue funcionando de forma provisória na antiga seda da Escola Getúlio Vargas, localizada no centro. Segundo duas mães de alunos da escola ouvidos pela nossa reportagem, “faltou planejamento da secretaria municipal de educação em reformar totalmente uma unidade e não adquirir mobiliário novo”.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um prazo máximo de até 90 dias, para que a Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicasse um Decreto Municipal estabelecendo tarifas de esgoto diferenciadas, limitadas ao teto máximo de 40%, conforme previsto na Lei, sob pena de incidir em sanção criminal e improbidade. Na segunda-feira (19), completou exatos sessenta dias da decisão judicial, e até agora o Diário Oficial do Município não publicou nenhum decreto sobre a questão. Em 2021, a Prefeitura de Guanambi renovou o contrato de concessão com a Embasa por mais quinze anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma decisão do TJ-BA, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), reconheceu a eficácia de uma Lei Municipal publicada no ano de 2015, que limitou a cobrança da taxa de esgoto de no máximo de 40%. A decisão de acatar o recurso do MP-BA foi tomada no início do mês passado, pelos desembargadores, que acolheram de forma unânime o voto do relator, o desembargador João Augusto Alves de Oliveira. A Apelação Cível foi decorrente de uma decisão da Comarca de Guanambi, que acolheu recurso da Embasa e não reconheceu ao decreto municipal. Até o presente momento, não se sabe de nenhuma outra decisão diferente da atual. A decisão judicial do TJ-BA determinou que a Embasa reemitisse todas as faturas, a partir da citação no processo, com o limite de 40% e que restituísse em dobro os valores cobrados em excesso a partir do prazo de vigor da Lei Municipal, sancionada em janeiro de 2015. A decisão ainda cabe recurso.

O forrozeiro Edigar Mão Branca fez um desabafo durante a sua apresentação no São João do Gurutuba, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na última sexta-feira (16). De acordo com Mão Branca, ele ficou sabendo que nem estava na grade dos festejos juninos no município e que estaria com ciúmes por não fazer a sua apresentação na festa. “Eu nunca fico com raiva quando não me colocam para tocar em minha cidade ou onde quer que seja, mas em Guanambi? Quando eu soube disso eu disse: não! O que foi que aconteceu?”, questionou o músico. Segundo Edigar, ele recebeu uma ligação do seu amigo Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, que é vice-prefeito da cidade, para se apresentar nos festejos. “Quem tem amigo na praça é melhor do que dinheiro na caixa”, revelou. O artista confirmou que o vice-prefeito e o deputado estadual Felipe Duarte (PP) foram os responsáveis por sua contratação. “Ô Nal, tentaram tirar o meu chapéu e eu não deixei, não deixem tirar o seu não também não, Nal”, aconselhou Mão Branca.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu a impugnação de edital do concurso público do município de Guanambi, a 141 km de Brumado. A impugnação, protocolada em 14 de junho, foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial das categorias profissionais de enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Essa discrepância salarial entre o estabelecido no edital e o piso salarial previsto em lei configura uma inobservância da legislação vigente. A Administração Pública tem a obrigação de cumprir a lei e não pode remunerar uma categoria profissional de forma inferior ao determinado pela legislação”, ressaltou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão. Conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, e para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. Entretanto, o edital do concurso fixa valores divergentes dos estabelecidos na legislação. Na cidade, o edital fixou os salários de R$ 3.746,88 para enfermeiros e R$ 1.440,04 para técnicos de enfermagem. Decisões judiciais têm reconhecido a legitimidade dos conselhos profissionais para agirem em favor da classe de profissionais que representam, inclusive quando se trata de inobservância do piso salarial e da carga horária estabelecida para a categoria.

A juíza de direito Adriana Silveira Bastos concedeu mandado de segurança e determinou a imediata suspensão do ato administrativo que desclassificou a empresa Neocom Serviços de Comunicação e Marketing Ltda da Tomada de Preços nº 012-22, da prefeitura de Guanambi, e, caso encerrado o processo licitatório, a nulidade de todos os atos que seguiram sem a sua participação, sendo necessária a realização de nova sessão com a presença da impetrante. Na ação, a Neocom alegou a presença de excesso de formalismo empregado pela Comissão Permanente de Licitação ao desclassificá-la do certame, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda no município. A impetrante teria sido desclassificada do certame porque as informações exigidas nos itens 12.2.2, 12.2.5 e 12.2.6 do edital não foram apresentadas em cadernos específicos, mas sim em caderno único. Tal ato, conforme pontuou, representa rigorismo exacerbado, ancorado em fundamentação desprovida de amparo legal e que afronta o próprio fim da licitação, que é a escolha da proposta mais vantajosa pela Administração Pública. “No caso, efetivamente, é desarrazoada a decisão de desclassificação da impetrante, por apresentar as informações exigidas no certame por meio de “caderno único”, sob o fundamento de que deveria ser apresentado por meio de “caderno específico”, uma vez que, para a análise da proposta, é substancial a apresentação das informações exigidas, sendo o erro na forma de sua apresentação meramente material, de modo que é possível perceber que se está diante de um vício absolutamente sanável (...) Tenho que a atitude da comissão de licitação de desclassificar a empresa impetrante consistiu em excesso de formalismo, vez que se trata de defeito na forma de apresentação das informações e que não traz prejuízo algum para a Administração e os demais licitantes”, decidiu a juíza.