O Ministério da Saúde anunciou a abertura de novos editais do programa Mais Médicos para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas. Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. Assim, a iniciativa do Governo Federal vai resgatar o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros. Logo no início desta gestão, em fevereiro, o Ministério da Saúde retomou editais que estavam paralisados pela gestão passada, causando desassistência para regiões de maior vulnerabilidade. Em março, o primeiro edital ofereceu 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal. Até agora, dos selecionados, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país. Na região Nordeste já são 943 médicos em atividade. Desses, 218 estão na Bahia. Em junho, o Ministério da Saúde lançou outro novo edital com pelo menos 10 mil vagas em um modelo inédito de coparticipação com os municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. Neste edital, em todo o território brasileiro, 2.683 municípios solicitaram 15.838 vagas que serão analisadas de acordo com os critérios já definidos. Dessas cidades, 599 poderão ter profissionais do Mais Médicos pela primeira vez. Somente na região Nordeste, 782 municípios aderiram ao edital de coparticipação, totalizando 4.924 vagas solicitadas. Dessas, 1.022 foram pleiteadas para a Bahia.

O governo federal enviou ao Congresso um pacote de projetos de leis, com endurecimento de penas em diversos crimes. A argumentação do governo é que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”. As propostas foram articuladas pelo Ministério de Justiça e apresentas como “Pacote da Democracia”. De acordo com o jornal A Tarde, um dos projetos de leis enviados ao Congresso inclui o endurecimento de penas a quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito, aumentando a pena para esse crime de 6 para 12 anos. Isso transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos. A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). O projeto aumenta a pena para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades de 20 para 40 anos de prisão, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática. A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália. O projeto de lei também quer aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros se reuniram nesta quinta-feira (20) e ficou decidido que o novo decreto sobre armas vai permitir uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança, e a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, de acordo com apuração da Globo News. Os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente nesta sexta e discutiram principalmente dois pontos - fiscalização de CACs e uso de 9 mm - que ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas. Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança. A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais. Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais. Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.

O governo deposita quinta-feira (20) mais de R$ 7,3 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. De acordo com o Brasil 61, os recursos são do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, neste segundo decêndio de julho os repasses do FPM representam um crescimento de cerca de 28%, em comparação com os depósitos feitos pelo governo, no mesmo período do ano passado. “Ao mesmo tempo, em relação aos demais segundos decêndios deste ano, os valores encontram-se num movimento ascendente”, comparou o especialista. “Então, neste momento, os municípios devem ter uma certa folga nas suas contas, em relação ao FPM”, avaliou o especialista. “Vamos esperar o último decêndio do mês de julho e o mês de agosto, quando teremos mais uma data sazonal – que é o Dia dos Pais – e veremos como é que a economia se comportará neste quesito”, destaca César Lima. Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM.

O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). As informações são da Agência Brasil. O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses. “Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério. De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA). “O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui 239 novas unidades a serem entregues este ano. Os veículos serão usados para renovar a frota do Samu 192 referente aos anos de 2015 e 2016”, informou o ministério.

A Bahia é o estado do Nordeste com maior número de beneficiários do Bolsa Família neste mês de julho. De acordo com o governo federal, 2,5 milhões de pessoas vão receber o benefício, que começou a ser pago nesta terça-feira (18). Têm direito ao benefício as famílias em vulnerabilidade econômica e social, com renda de até R$ 218 por pessoa. O valor médio recebido por núcleo familiar é de R$ 670,99, em todos os 417 municípios do estado. Mais de 1,5 milhão de pessoas recebem o Benefício Variável Familiar em todo o estado. O auxílio abrange gestantes (93.995), crianças e adolescentes de sete a 18 anos (1,5 milhão) com um adicional de R$ 50. Salvador é o município com maior número de famílias contempladas. Ao todo, são 291 mil beneficiários, com um investimento de cerca de R$ 188,9 milhões e um valor médio de R$ 653,94. Outros três municípios do estado têm mais de 40 mil famílias no programa, que são eles: Feira de Santana (71 mil), Vitória da Conquista (50 mil) e Camaçari (44 mil). Sítio do Mato, é o município com maior valor médio da Bahia, com cerca de 3.132 beneficiários atendidos e R$ 733,91 de repasse médio para cada família. Além dele, as cidades de Wanderley, com média de R$ 728,08 para 2.360 famílias, e Prado, com média de R$ 725,23 para 4.824 famílias possuem o maior índice do estado.

O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, "com êxito", um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano. De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. “A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, fundamental para salvar vidas, faz um balanço de suas atividades neste ano de 2023. Segundo informou a prefeitura municipal ao site Achei Sudoeste, de janeiro a junho, foram exatas 27.223 chamadas, uma média mensal de 4.537 atendimentos, chegando a 150 a média diária de ligações para o serviço 192. O mês de março contabilizou 5.800 ligações, sendo o maior volume de atendimentos no semestre. O Samu 192, além dos atendimentos através das suas 5 unidades - duas básicas, duas de suporte avançado e a motolância – presta um grande volume de orientações nas mais diversas ocorrências. Foram 902 atendimentos dessa natureza, serviço extremamente importante que orienta pessoas em situação de vulnerabilidade a tomar a decisão mais apropriada. O serviço sediado em Guanambi, coordena o atendimento em uma região composta por mais 21 municípios, e a dinâmica de deslocamentos das unidades leva em consideração a localização do alvo a ser atendido e a base mais próxima. Em média 200 chamadas de toda a região são atendidas por dia, liberando as ambulâncias conforme os protocolos do Ministério da Saúde.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou, nesta segunda-feira (17), que o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, foi adiado para agosto. Antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito que o programa seria lançado ainda neste mês de julho. O “novo PAC” prevê a retomada de obras paradas, a aceleração das que estão em andamento e novos empreendimentos em pelo menos seis grandes áreas de investimento. Segundo Rui Costa, o adiamento, desta vez, ocorre por uma decisão do presidente Lula, para esperar o fim do recesso parlamentar do Congresso. “Em função do recesso parlamentar e do desejo dele (Lula) ter a presença de deputados e senadores maciçamente, e já convido os prefeitos do Brasil inteiro, o lançamento do PAC fica marcado pro início do mês de agosto e, assim, poderemos contar com o Congresso em funcionamento e, até lá, com certeza, com o arcabouço fiscal votado, para que a gente possa lançar o PAC, o novo PAC”, disse

O Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal (Lei 14.026/2020). As informações são do Brasil 61. Atualmente, são investidos cerca de R$ 20 bilhões anuais. É o que aponta estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado na última quarta-feira (12). Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com o levantamento. É justamente na esteira de ampliar investimentos em um setor estratégico que o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos que colocam em pé de igualdade empresas privadas e públicas, que participarão de concorrência para escolha de quem prestará os serviços. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras. O Instituto Trata Brasil aponta como principais alicerces da lei a definição de metas para universalização dos serviços; o aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos contratos de programa (sem licitação); a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais; o estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e a criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços. Outros indicadores do estudo revelam que entre os 3,9 mil municípios em que as documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido prestadas até 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil não apresentaram ou tiveram pendência da documentação. O levantamento aponta que 2,4 mil municípios estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição. Os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto os que estão com situação pendente investem quase a metade: R$ 55,22 por habitante.

O governo do presidente Lula (PT) decidiu, nesta sexta-feira (14), adotar o ponto facultativo para funcionários públicos nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina da Austrália e Nova Zelândia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os servidores poderão se ausentar durante a partida e até duas horas após o seu término. A estreia do Brasil no Mundial, que integra o Grupo F, está marcada para o próximo dia 24, na outra segunda, às 8h no horário de Brasília, contra o Panamá, na cidade australiana de Adelaide. É a primeira vez que terá ponto facultativo no campeonato disputado pelas mulheres, algo tradicional na Copa do Mundo masculina. A decisão foi tomada por Lula nesta sexta, após uma demanda da ministra do Esporte Ana Moser. A portaria deve sair na próxima semana, assinada pela ministra Esther Dweck do Ministério da Gestão e da Inovação. Nos dias que os jogos começarem até as 7h30, o expediente será iniciado às 11h. Quando a bola rolar a partir das 8h, a jornada de trabalho começará ao meio-dia. O documento ainda prevê a compensação das horas não trabalhadas até 29 de dezembro deste ano. Após o duelo com o Panamá, o Brasil voltará a jogar no dia 29 de julho, um sábado, às 7h no horário brasileiro, em Brisbane. Por fim, no encerramento da primeira fase, o compromisso da seleção brasileira será diante da Jamaica, em 2 de agosto, uma quarta, também às 7h.

Entre 2012 e 2022, a Bahia possuía 611 obras paradas, enquanto a região Nordeste tinha um total de 2.805. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações. “Então, há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos projetos. Nós sabemos que a administração pública tem como fim o bem comum, e, consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a sua finalidade que é atender a comunidade, atender à população”, explica. Em todo o Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios. A maior parte das obras paralisadas está ligada à área da educação, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; painel de obras do Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%. Castro avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois podem causar prejuízos ao Tesouro público, devido ao aumento dos custos no momento da retomada das obras em que os preços são modificados.  “Temos também um fator que é o desemprego. Quando você não tem atividade, ela também não fomenta a região que está sendo desenvolvida com a questão das obras. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações e são obrigados a demitir quando o contrato é suspenso”, expõe. Entre os municípios brasileiros que contavam com obras paradas, 56% possuíam uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais. As informações são do Brasil 61.

Após uma obra de manutenção na BR-030, trecho do município de Brumado, a sinalização na pista foi apagada e os moradores cobram o reforço da pintura da faixa de pedestres para travessia segura de todos, especialmente dos alunos da Vila Presidente Vargas. Estes precisam atravessar a pista para ir para escola. Ao site Achei Sudoeste, o morador Jair Araújo disse que o fluxo de veículos no local é grande e a situação, sem a sinalização adequada, está complicada. “É um sacrifício atravessar a pista. A situação tá feia aqui pra gente”, afirmou. Segundo Araújo, o trecho não conta com nenhum tipo de sinalização, sequer a vertical, e também necessita de iluminação. A comunidade entrou em contato com representantes da empresa que fizeram o recapeamento no trecho, porém os mesmos alegam que a pintura da sinalização na pista não faz parte do orçamento da obra.

Embora não crave que será o candidato à prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, no pleito do ano que vem, o deputado federal Charles Fernandes é o favorito pelo grupo do Partido Social Democrático (PSD) para ser o cabeça de chapa nas eleições 2024. Primeiro suplente de sua coligação, o deputado assumiu a vaga do seu correligionário de partido, o deputado federal Sérgio Brito, que se licenciou e está na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Liderando as pesquisas internas, um fato novo começou a tomar corpo na última semana, após uma entrevista concedida pelo próprio deputado para a TV Band Bahia, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, é forte a informação, tanto no Palácio de Ondina, como também, entre os caciques governistas, como os senadores Otto Alencar (PSD), Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa (PT) de que Sérgio Brito será o indicado para a próxima vaga do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Assim, Charles seria efetivado e poderia seguir como deputado federal. Se for candidato a prefeito, ficaria apenas mais seis meses na Câmara Federal e teria que se afastar para concorrer ao pleito do ano que vem. Muitos já especulam que o deputado, junto com o seu grupo, já busca um outro nome, caso o mesmo decida seguir na capital federal.

Pelo menos 43,5 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza em junho, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na quarta-feira (12). Isto quer dizer que o equivalente a 18,52 milhões de famílias passaram a ter rendimentos mensais superiores a R$ 218 per capita. De acordo com a CNN Brasil, a Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram a faixa de renda em junho: 2,26 milhões de lares. Em seguida, aparecem São Paulo, com 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza; Rio de Janeiro, com 1,63 milhão; Pernambuco, com 1,48 milhão; e Minas Gerais, com 1,38 milhão. “O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza”, destacou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo o MDS, em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Em junho, concedeu benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o valor mínimo per capita do programa passou a ser de R$ 142. De acordo com o ministério, com a reformulação, o tíquete médio do Bolsa Família chegou ao maior valor da história do programa: R$ 705,4.

Uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) resgatou, nesta sexta-feira (14), 11 pessoas de uma mesma família que trabalhavam em situação análogas à escravidão na zona rural do município de Santa Inês, no Vale do Jiquiriça. As informações são do G1. De acordo com a Superintendência do Trabalho, apesar das 11 resgatadas, outras oito, incluindo crianças estavam no grupo, o que totalizava 19 pessoas da mesma família no local, onde ficaram por 30 dias. O grupo estava em um alojamento precário, com alimentação improvisada, péssimas condições de higiene e conforto, não possuía acesso a água corrente. O empregador estava na fazenda no momento da operação e recebeu um termo de ajuste de condutas. Além disso, houve um acordo de pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias no valor de R$ 50 mil. A Superintendência do Trabalho informou também que o grupo não tinha podia ir à cidade para comprar os alimentos. Por isso, fazia notas para o empregador, que abateria que esses valores dos salários. No entanto, os trabalhadores não tinham acesso aos valores pelos quais eles pagavam os alimentos. Os trabalhadores alegaram ainda que a alimentação era escassa e que chegaram a passar fome. Eles ainda informaram que foram comunicados que estariam devendo ao empregador. A Superintendência do Trabalho diz que a situação se constitui servidão por dívida, e é um dos indicadores de trabalho escravo, além das condições degradantes dos alojamentos sem condição de dignidade. A família é natural do município de Capim Grosso, no norte da Bahia e viajou até Santa Inês, cidade que fica a mais de 300 quilômetros de distância, por causa do emprego.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, detalhou que o programa Voa, Brasil — criado para possibilitar a venda de passagens aéreas a R$ 200 — poderá oferecer 1,5 milhão de bilhetes por mês. As informações são do Metrópoles. O titular da pasta deu mais informações sobre a proposta nessa quinta-feira (13), durante palestra na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Durante o evento, França explicou que, a princípio, a iniciativa deve atender “aposentados, pensionistas e, eventualmente, servidores públicos”. A estimativa é de que o programa dure, pelo menos, um ano. Ele também confirmou a participação das companhias aéreas Latam, Gol e Azul. “Esse programa tem capacidade, nós estamos falando de 1,5 milhão de passagens ao mês que poderíamos chegar. São trechos. Mas nós vamos chegar gradualmente. […] precisamos preparar os aeroportos para isso”, disse França. França explicou, ainda, que a aquisição de passagens será limitada a quatro bilhetes por pessoa, por ano, sendo cada um referente a um trecho. As companhias confirmaram que podem disponibilizar passagens para qualquer destino, desde que sejam em períodos de baixa temporada, como março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro. O programa também não vai contar com investimento público, segundo o ministro, e é destinado a pessoas que não têm o hábito de voar. Para estar habilitado a adquirir as passagens mais baratas, o viajante não pode ter voado nos últimos 12 meses. De acordo com o titular da pasta, a proposta vai garantir a criação de voos, principalmente para localidades em que, atualmente, não há muita disputa. “Na nossa visão, é bem possível que a gente tenha uma grande procura de passagens. Isso vai permitir que os voos saiam lotados. Isso vai fazer com que a gente tenha mais voos e, aí, você vai preencher os aeroportos regionais que eu citei. Você vai poder ter voos em lugares, onde, naturalmente, você tem demanda, mas não tem gente hoje voando”, explicou o ministro. O programa Voa, Brasil deverá começar no segundo semestre deste ano. O objetivo é dar início à iniciativa com as vendas de 5% dos assentos ociosos nos voos domésticos.

O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17). De acordo com o G1, a data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Segundo o governo, também na segunda-feira, os maiores bancos do país terão que “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100. A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo. Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o “nome limpo” – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo. Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola. O prazo original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do programa. A faixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve começar a operar em setembro. Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.

A construção civil foi o setor que mais gerou empregos no Brasil nos primeiros meses de 2023. Os dados apresentados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que foram geradas 148.630 vagas formais no país, entre janeiro e maio. No Nordeste, a Bahia lidera o número de empregos com carteira assinada do setor. Foram 4.418 vagas, o que representa 23,88% do número total de vagas na região. Na sequência, aparecem os estados do Rio Grande do Norte, com 3.032 empregos, e o Ceará, com 2.159 empregos formais. Quando analisado o salário médio de admissão, a construção civil também está acima do conjunto de setores da economia, com salário médio de R$ 2.147,88, contra R$ 2.015,58 do geral. A escolaridade de contratação que mais se destaca do setor é de pessoas com nível médio, com faixa etária entre 18 a 29 anos. O número de mulheres contratadas na construção civil foi maior do que o número de homens entre janeiro e maio de 2023, com percentual de 60% de contratações femininas.  Quando analisados todos os setores da economia, a construção civil também ficou acima do percentual geral de contratações de mulheres. Em 2018, o IBGE registrou cerca de 110 mil mulheres com empregos formais na construção civil, um aumento de 120% em um período de 10 anos. Em 2020, esse número saltou para 216 mil mulheres no setor, segundo o Painel da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o deputado federal Celso Sabino (União-PA), para assumir a liderança do Ministério do Turismo. A informação foi confirmada e divulgada pelo Palácio do Planalto divulgada por meio de nota oficial, que indicou ainda que a nomeação do novo ministro deve acontecer nos próximos dias no Diário Oficial. “O Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o deputado federal, Celso Sabino (União-PA). O presidente convidou Sabino para o Ministério do Turismo, convite esse que foi aceito pelo deputado. A nomeação sairá no Diário Oficial da União nos próximos dias”. A confirmação do nome do deputado na pasta acontece após mais de mais de um mês de reuniões e negociações. A oficialização confirma também a saída da deputada Daniela Carneiro da liderança do órgão, que deve retornar ao cargo de parlamentar. Daniela que também é do União Brasil deve migrar para o Republicanos. O amrido da deputada e prefeito de Belfor Roxo, Waguinho, já se filiou ao novo partido e também já negociou com Lula a saída de Carneiro do Ministério. A mudança faz parte das iniciativas do Governo Federal para melhorar  a articulação no Congresso Nacional. Lula aguarda que a nomeação de Celso Sabino confira mais votos dos 59 deputados da União Brasil na Câmara, ato que já ocorreu na votação da reforma tributária.

Começou a correr, na quarta-feira (12), o prazo de 60 dias para que hospitais privados e trabalhadores da enfermagem negociem o pagamento do piso salarial nacional da categoria. A contagem iniciou a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, encerrado em 30 de junho. A negociação só deve ser feita para enfermeiros da iniciativa privada. Caso não haja acordo entre patrões e empregados, o pagamento deve ser feito conforme fixado em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Pela lei, os valores do piso são os seguintes: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Na prática, a decisão do STF estabelece a possibilidade de acordos coletivos no setor privado fixarem valores diferentes do piso. Além da necessidade de negociação coletiva, o pagamento do piso na iniciativa privada deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Segundo o posicionamento vencedor do julgamento, a necessidade de negociação coletiva é “uma exigência procedimental imprescindível” para a aplicação do piso no setor privado, diante do “acentuado risco de demissões em massa”. O Supremo analisou no plenário virtual uma decisão individual do ministro Roberto Barroso, relator do caso.

O governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e uma das prioridades de sua gestão. A decisão foi informada por ofício aos secretários estaduais de Educação, enviado nesta segunda-feira (10) pelo Ministério da Educação. De acordo com o Correio Braziliense, a ideia é que o programa seja encerrado de maneira “cuidadosa” até o fim de 2023. Segundo o documento, o governo iniciará um processo de desmobilização dos militares alocados nas escolas vinculadas ao programa. O processo deve ser feito ainda de forma a não prejudicar o ano letivo. A decisão foi tomada após análise conjunta entre os ministérios da Educação e da Defesa. Os coordenadores regionais do programa e responsáveis nas secretarias estaduais deverão “assegurar uma transição cuidadosa das atividades, que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”. As escolas cívico-militares serão reintegradas à rede regular de ensino. Ao todo, foram implantadas 216 escolas cívico-militares nas 27 unidades da Federação. O programa foi um dos carros-chefes da gestão de Jair Bolsonaro, mas foi alvo constante de críticas durante sua vigência. Segundo a medida, as escolas inscritas no programa seguem currículo definido pela secretaria de Educação de seu estado, mas são geridas por militares e os alunos devem seguir as regras estabelecidas por eles, como o uso de fardas. As unidades são geridas tanto pelas Forças Armadas quanto pela Polícia Militar, a depender da escola. Sob Bolsonaro, o Ministério da Educação não apresentou dados que comprovasse a eficácia do modelo.

Os municípios de Vitória da Conquista, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barra da Estiva, Ibicoara, Jequié, Matina, Paramirim, Piatã, Rio de Contas e Tanhaçu, localizados nas regiões sudoeste, oeste e Chapada Diamantina, já receberam verbas referentes à Lei Paulo Gustavo. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC) e atualizados até a última terça-feira (11). Considerado um valor histórico para o Brasil, os R$ 3,8 bilhões são provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que devem ser disponibilizados para pessoas fazedoras de cultura, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos, até o dia 30 de julho. Segue os valores repassados para os municípios, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste: Barra da Estiva: R$ 206.192,26; Bom Jesus da Lapa: 618.487,51; Guanambi: R$ 745.882,29; Ibicoara: R$ 204.751,54; Jequié: R$ 1.426.481,68; Matina: R$ 129.798,23; Paramirim: R$ 217.129,48; Piatã: R$ 183.029,48; Rio de Contas: R$ 144.440,97; Tanhaçu: R$ 207.473,71; e Vitória da Conquista: R$ 2.724.303,32.

A gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, discute em parceria com os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras, a modernização do sistema de iluminação pública através de Parceria Público Privada (PPP). O projeto tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal (CEF). O secretário de governo Marcelo Batista esteve na cidade de Caetité, em mais uma rodada de discussões sobre a formatação do projeto. As discussões giram em torno da formalização do projeto de concessão, ampliação, modernização, manutenção, operação e gestão da iluminação pública das seis cidades consorciadas. O modelo a ser implantado em Guanambi será mediante consórcio, que contará ainda com os municípios de Caetité, Caculé, Iuiú, Sebastião Laranjeiras e Lagoa Real e terá que ser discutido nas câmaras de vereadores. O projeto da nova iluminação estabelece a implantação de um sistema 100% em led, com um sistema mais eficiente para a população e economia de 69,76% no consumo de energia comparado ao gasto atual. Está prevista a ampliação em 17,3% de toda a rede de iluminação pública no município de Guanambi. O mesmo sistema já foi implantado em grandes cidades na Bahia. Serão mantidos os benefícios de isenção de cobranças de taxas para as categorias de consumidores conforme a legislação municipal em vigor.

Todos os 417 municípios da Bahia completaram a etapa de envio dos documentos que garantem o envio dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG), que repassa recursos para o setor cultural. A informação foi divulgada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Os recursos da LPG para a cultura baiana destinam R$ 148 milhões a serem geridos pelo estado e outros R$ 138 milhões para administração dos 417 municípios. De acordo com o painel de dados do Ministério da Cultura, 78 cidades já têm recursos disponíveis. A ferramenta permite o acompanhamento da liberação dos recursos. No dia 28 de junho, quase metade das cidades baianas ainda não tinham aderido à Lei Paulo Gustavo. O município que não se cadastrasse até segunda-feira (11), perderia o recurso que será redistribuído para outras cidades baianas. As propostas de editais para o estado estão em elaboração e o conjunto de editais do Programa Paulo Gustavo Bahia (PPG-BA), que tem previsão de ser lançado pela Secult-BA neste mês de julho. A secretaria informou que desde 11 de maio foi realizado trabalhos juntos aos municípios para que nenhuma cidade do estado ficasse sem receber os recursos da LPG. Uma série de formações para dirigentes municipais e fazedores de cultura da Bahia foram realizadas em diversos territórios e contou com o apoio de Ministério da Cultura (MinC), do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Foram mais de 4.495 agentes culturais capacitados em 64 atividades que chegaram a 17 territórios de identidade e 189 municípios. Cada formação contou com parceiros locais que iam desde as Prefeituras e as Câmaras Municipais dos municípios, além das associações de fazedoras e fazedores de cultura, além das colegiadas culturais.