Totalmente equipada, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, conta com um efetivo de dez guardas e quatro veículos para reforço da segurança pública na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Amaury Júnior, disse que, além de GCM, os guardas possuem o curso de brigadista para combate a incêndios. Amaury frisou que toda a estrutura da GCM foi montada através de uma parceria entre o poder público, o judiciário e o comércio local. O poder judiciário cedeu os veículos apreendidos à GCM e à administração como fiéis depositários, enquanto o comércio apoiou a iniciativa colaborando com a reforma dos veículos, que são duas motocicletas e duas caminhonetes. “Houve um investimento grande da gestão pública para reformar todos os veículos que temos na guarda. As reformas das quatro viaturas também tiveram apoio dos comerciantes porque eles gostam muito da GCM. A guarda ajudou a parar os assaltos à mão armada. Hoje, é assalto zero lá. Tem que existir parceria. Se não tiver essa parceria não funciona”, destacou. A cidade de Brumado também teve a oportunidade de dar um suporte maior a sua GCM quando, em 2017, na gestão do então prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), o juiz da comarca local, Genivaldo Alves Guimarães, cedeu um veículo para ser utilizado pela GCM nas rondas escolares. Porém, com o retorno do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), a viatura foi abandonada no pátio de estacionamento da prefeitura e, mais recentemente, deixada como sucata no setor de transportes (veja aqui). Vale ressaltar que a Guarda Civil Municipal de Brumado conta quase 90 GCMs e apenas uma viatura de pequeno porte para dar suporte ao setor, que deveria ser o braço de extensão da segurança pública municipal.

Nesta quarta-feira (31), uma caravana composta por cinco Guardas Civis Municipais de Brumado participou da 18ª Marcha Azul Marinho em Brasília. Ao site Achei Sudoeste, o guarda civil municipal Jerry Adriano informou que a GCM marcou presença no evento para reivindicar os direitos da entidade, como o piso nacional e o porte de armas. Adriano frisou que a GCM recebeu o apoio de deputados de diversos estados, que se colocaram a favor dos pleitos da categoria. Também presente na oportunidade, o guarda civil Agnaldo Augusto destacou que a entidade está sendo incluída no rol de instituições de segurança pública no país e daí a importância da liberação do porte de arma. “Está tudo bem encaminhado. É uma luta em prol da segurança nacional”, pontuou.

Um concurso anunciado desde o ano passado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) para a Guarda Civil Municipal (GCM), em Guanambi, a 141 km de Brumado, e tido como um dos grandes trunfos da gestão não será mais realizado, ao menos, no certame anunciado mês passado pela gestão, com previsão de 480 vagas. O local onde seria o centro de formação da GCM, localizado na antiga escola Monteiro Lobato, e que passava por reforma, será agora ocupado por uma escola municipal de forma provisória. A reforma da sede da GCM estava bastante adiantada. Por conta das vagas anunciadas para a GCM, o Município fez pagamentos de salários da antiga equipe administrativa, custo de diárias e viagens da equipe para conhecer outras sedes da GCM no país e demais despesas. Segundo publicações oficiais da própria prefeitura de Guanambi, o prefeito já tinha autorizado a publicação do Edital do Concurso Público com 80 vagas para a Guarda Civil Municipal Armada (GCM) e 20 para Agentes de Trânsito. Segundo apurado pela nossa reportagem, a oferta será de apenas 15 vagas para Agentes Municipais de Trânsito. Desde janeiro do ano passado, quase uma dezena de servidores já tinha sido nomeada e estava compondo o quadro administrativo da Guarda Municipal, como o Sargento da reserva da PM, Ubaldino Gonçalves dos Santos, entre outros. Posteriormente, todos foram exonerados do cargo, o que motivou o pedido de exoneração do ex-secretário Inácio Paes de Lira Junior, o Coronel Lira. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o secretário de administração Marcelo Santana Pita justificou que o momento não era oportuno e que a administração municipal poderá ofertar as vagas da GCM no futuro.

Em Itapetinga, o Guarda Civil Municipal (GCM) Nelson Silva encontrou uma brumadense desnorteada na rodoviária da cidade na sexta-feira (05). Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que a mulher parecia uma andarilha circulando e pedindo dinheiro no local. Ao abordar a senhora, o GCM perguntou de onde ela era e a mesma disse que é de Brumado. O guarda tirou fotos da mulher e conseguiu entrar em contato com um colega da cidade de Brumado, onde foram localizados familiares dela. “Estão providenciando que alguém da família possa vim buscar ela aqui na cidade”, disse. Silva informou que a mulher sofre com transtornos mentais e já estão sendo tomadas todas as providências para o seu retorno à cidade de origem.

Embora o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) esteja devidamente capacitado para realizar a ronda escolar em Brumado, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb), o guarda civil Jerry Adriano, disse que a prefeitura não tem interesse em dar continuidade no serviço. Ao site Achei Sudoeste, Adriano informou que, desde 2017, a viatura da GCM está parada, sem qualquer utilidade. 

“A guarda vinha fazendo um belíssimo trabalho na ronda escolar, mas hoje, um carro top de linha, que poderia ser usado e dar suporte às escolas, está abandonado e em péssimas condições”, destacou. Para o presidente, é muito triste constatar que a GCM poderia estar contribuindo para garantir maior segurança nas escolas, porém está praticamente inoperante. Por fim, ele pediu ao gestor que olhe com mais carinho para a GCM, visto que a entidade pode colaborar bastante com o Município. A viatura foi cedida ao município de Brumado pelo poder judiciário, através do juiz Genivaldo Alves Guimarães, que realizou, um termo de responsabilidade aos fiéis depositários, o comandante da GCM e o prefeito municipal na ocasião, Aguiberto Lima Dias, já que o veículo estava retido na delegacia local fruto de uma apreensão.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz Genivaldo Alves Guimarães cobrou a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas a fim de garantir a segurança de professores e alunos diante dos ataques registrados em todo país (veja aqui). Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb), o guarda civil Jerry Adriano, disse que o efetivo de 30 homens que compõe a GCM em Brumado está preparado para atuar nas escolas, visto que pagou do próprio bolso para realizar uma qualificação na área de segurança escolar em 2016. Adriano lembrou que a GCM chegou a fazer a ronda escolar com resultados muitos positivos durante um ano no município. Essa e outras atribuições são garantidas por lei à entidade. No período em que atuou na ronda escolar, Jerry contou que a GCM conseguiu resolver várias problemáticas envolvendo as escolas, incluindo brigas entre alunos nas imediações das unidades.  Hoje, no entanto, segundo frisou, a guarda está praticamente inoperante no município, haja vista o pouco investimento do prefeito na entidade.

Recentemente, a Secretaria de Educação de Brumado promoveu uma reunião com diversas autoridades para debater a pacificação nas escolas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano, disse que, antes, quando a Guarda Civil Municipal (GCM) fazia a ronda nas escolas não havia tanta violência. Para ele, a terceirização da ronda escolar realizada pelo prefeito impactou negativamente na segurança das crianças na escola. “Temos dados que comprovam as ocorrências registradas pela guarda nas escolas, o que inibiu, naquela época, até o tráfico nas portas das unidades de ensino. Hoje, está lotado”, argumentou. Adriano alega ainda que o serviço da ronda escolar promovido pela GCM nas escolas municipais era um dos braços fortes da segurança pública em Brumado. Além de atuar na segurança, segundo Jerry, a GCM também agia no social, sendo uma parceira da educação. “Agora, tudo ficou no esquecimento. Tá pior do que antes”, opinou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o guarda civil municipal Alan Braga, que é pós-graduado em Gestão de Segurança Pública, garantiu que a prerrogativa de segurança do patrimônio público é da Guarda Civil Municipal (GCM). Contrariando o que diz a legislação federal sobre as competências e atribuições da GCM, o Município de Brumado contratou uma empresa terceirizada para fazer a segurança e vigilância de prédios e órgãos públicos. Segundo Braga, embora o Município possa fazer essa contratação, a prerrogativa de segurança do patrimônio público municipal é da GCM, considerada um serviço essencial. O especialista esclareceu que a empresa de vigilância não pode ser contratada para exercer o papel da guarda. “O que pode estar acontecendo em Brumado é a má gestão da Guarda Municipal. As atribuições e competências da GCM são um leque extremamente vasto. Pode atuar no trânsito, na fiscalização do código de conduta do município, nas rondas escolares, na proteção do meio ambiente. Não é só proteger um prédio público, nossos serviços vão muito além disso”, afirmou.

Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública, o guarda civil municipal Alan Braga garantiu que o Superior Tribunal Federal (STF) não restringiu as ações da Guarda Civil Municipal (GCM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele esclareceu que a sexta turma do STF apenas julgou uma ação específica ocorrida no estado de São Paulo, assim como já ocorreu com vários órgãos de segurança pública. “A questão do tráfico de drogas debatida nesse julgamento é de competência da União. Pode ter acontecido alguma falha dos companheiros no momento da abordagem. Consequentemente, houve esse entendimento de que a guarnição poderia estar usurpando atribuições de outros órgãos da segurança pública”, destacou. No entanto, segundo Braga, a legislação federal nº 13.022 deixa claro que a GCM exerce atribuições de segurança pública e tem poder de polícia. “O STF já reconhece que a Guarda Municipal faz parte da segurança pública. O poder de polícia atribuído à GCM existe sim”, assegurou.

Através da promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Paramirim, a 129 km de Brumado, que não inclua a Guarda Municipal Patrimonial nas operações policiais na cidade. De acordo com a recomendação, o Município a Guarda Municipal deve atuar apenas em ações de proteção do patrimônio e da vigilância da prestação dos serviços públicos locais. “Recebemos denúncias de que a Guarda Municipal Civil estaria fazendo investigações para apuração de crimes e aplicando multas de trânsito”, destacou a promotora de Justiça. No documento, o MP recomendou que, no trânsito, a Guarda Municipal deve se restringir a ações de caráter educativo. “No Município de Paramirim temos a LC nº 03/2017, que estabeleceu funções operacionais e administrativas à Guarda Municipal Patrimonial, não funções de policiamento judiciário, ostensivo ou repressor”, destacou a promotora.