Na cidade de Érico Cardoso, o prefeito Eraldo Félix da Silva (Republicanos) e o vice-prefeito Deivison Mendonça Azevedo (Republicanos) decidiram subir em bois para convenção que homologou a candidatura de ambos à reeleição neste domingo (04). O evento mais parecia um festival folclórico. Durante a convenção, a dupla chamou a atenção pelo uso de teatralidade. Muitos criticaram a encenação, apontando que, nos dias de hoje, o eleitorado está à procura de soluções concretas e propostas reais. Enquanto muitos ovacionaram o ato inusitado, outros tantos criticaram a chamada “política de espetáculo”.

Durante a convenção partidária do Partido Social Democrático (PSD) de Paramirim, realizada neste domingo (4), na Câmara Municipal, o médico e candidato a prefeito, Júlio Bernardo Brito Bittencourt, recebeu oficialmente o apoio da família Magalhães, representada no evento por Luís Eduardo Magalhães Guinle, neto do ex-deputado Luís Eduardo Magalhães. Em seu discurso, Bittencourt destacou o legado do saudoso político para Paramirim, sobretudo na conquista de grandes obras, e lembrou que o último pronunciamento público do ex-parlamentar ocorreu no município, dias antes de seu falecimento em decorrência de um infarto. “No dia 18/04/98, eu inaugurava uma das maiores obras dessa cidade: a orla da lagoa. Naquela tarde memorável, descia aqui no aeroporto de Paramirim o seu avô [Luís Eduardo Magalhães], que participou com a gente da solenidade de inauguração. Depois fomos para uma recepção e ele se ofereceu para dormir na cidade de tão satisfeito com a nossa receptividade. Três dias depois, no feriado de 21/04, o seu avô, tomado por um infarto fulminante, faleceu. Ele fez muito por nossa administração”, relatou. Ao fazer uso da palavra, Luís Eduardo pediu o apoio da população à chapa do PSD, que tem como vice o também médico Antônio Viana, do Republicanos. “Estou muito feliz de ver todos vocês aqui presentes. É uma honra estar aqui em Paramirim. Fiz questão de conhecer o Dr. Júlio. Meu avô esteve aqui proclamando o seu último discurso, então estou muito honrado de estar aqui. Tenho certeza que estou diante de dois médicos com sensibilidade, inclusive parecida com meu avô, para dialogar com todas as frentes e que vão olhar para toda população. Em outubro estaremos de volta para comemorar a vitória”, declarou. A cerimônia contou também com a presença do deputado federal licenciado e Secretário Estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito (PSD); do deputado estadual Nelson Leal (PP); pré-candidatos a vereadores e lideranças políticas locais.

Na próxima segunda-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar o início das obras do lote 5 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras. Este era o único trecho da Fiol II que ainda não tinha uma definição quanto a sua conclusão, explica Marcus Cavalcanti, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em entrevista exclusiva ao jornal Correio da Bahia. Segundo ele, Lula vem à cidade de Feira de Santana para anúncios de diversos projetos na área de infraestrutura. “Até janeiro, a Infra SA, que é a empresa que estrutura projetos, termina o estudo do traçado ligando a Fiol II à cidade de Mara Rosa (Goiás)”, explica Cavalcanti. De lá, o traçado, já como Fico, prossegue até Água Boa e depois para Lucas do Rio Verde. Serão 537 quilômetros (km) da Fiol I, depois 485 km da Fiol II e o terceiro trecho com 505 km, até Mara Rosa. Na Fico, já existem 380 km em obras, feitos com investimentos cruzados da Vale, e um estudo para a ampliação até Lucas do Rio Verde. “Nossa intenção é licitar a concessão da Fiol II e da Fico I, com a exigência de que o vencedor construa a Fiol III e a Fico II”, explica Cavalcanti. "Será uma contrapartida porque o vencedor já irá receber as outras duas construídas", projeta.

Um estudante de medicina, natural do município de Livramento de Nossa Senhora, morreu na última sexta-feira (02), em um acidente de trânsito, na BR-101, trecho de Flexeiras, em Alagoas. O veículo foi atingido por um caminhão-tanque que tombou na estrada. O estudante de medicina, identificado como Lucas Queiroz Silva e uma médica, Flávia Emanuelly Alves França Gomes, morreram na hora. Uma outra médica que estava no veículo foi socorrida com vida. O Corpo de Bombeiros de Alagoas (CBMAL) participou da operação, utilizando guindastes para levantar o tanque que havia esmagado o carro das vítimas.

Uma representação eleitoral foi proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em face do prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB) e por Rosilene Alves Campos e Werley Souza Santos pela suposta prática de publicidade eleitoral irregular. Segundo a ação, o trio vem perpetrando uma série de condutas vedadas por meio de publicidade institucional, através de adesivos em veículos oficiais e placas de órgãos e/ou repartições públicas com a marca da gestão municipal. Em decisão publicada neste sábado (03) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, alegando que, no caso dos autos, a conduta descrita pela parte autora, em cotejo com os documentos coligidos, por ora, não satisfazem a pretensão formulada. “Não se consegue vislumbrar a ocorrência de publicidade institucional ilegal ou irregular. As imagens trazidas ao bojo da representação não fazem menção ao gestor municipal ou aos seus secretários e nem mesmo há imagens destes em equipamentos públicos. Desta feita, ao menos no juízo de prelibação próprio desde momento processual, é impossível acolher o pleito antecipatório. Ante ao exposto, indeferiu o pedido de concessão da tutela antecipada”, sentenciou o magistrado.

Uma cobra foi resgatada pelo 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM), na tarde deste sábado (3), após aparecer no quintal de uma casa no Loteamento Salvador, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a ocorrência foi registrada por volta das 16h20, após os moradores do imóvel ligarem para o número de emergência. Assim que chegaram ao endereço, os bombeiros localizaram o animal escondido em um amontoado de telhas e realizaram a captura, devolvendo a segurança ao local. A cobra foi avaliada e, conforme a constatação, pôde ser devolvida à natureza. Ninguém ficou ferido.

Um homem, que não teve a sua identidade divulgada, foi preso nesta sexta-feira (02), no povoado de Boa Vista, zona rural de Boquira, acusado de ameaçar sua mãe e a irmã. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a unidade, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi até o local e verificou a veracidade da denúncia. Segundo as duas mulheres, o indivíduo, que apresentava sinais de embriaguez, estava dentro da residência com três armas de fogo. A guarnição solicitou que ele saísse da residência, o que não foi cumprido por cerca de 20 minutos. Quando saiu, o acusado resistiu à prisão e a PM precisou do uso da força para contê-lo e algemá-lo. Durante a busca na residência, foram encontradas duas armas de fogo, uma arma de pressão, quatro facas, material de recarga de cartuchos e onze cartuchos calibre .28. Além disso, foram recolhidos três pássaros silvestres de propriedade do homem. Todos os envolvidos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Boquira para adoção das medidas legais cabíveis.

Em Boquira, uma representação eleitoral de impugnação e divulgação de pesquisa eleitoral foi movida pela comissão municipal da Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em face da empresa Conquista Comunicação e Marketing Ltda. Em síntese, o requerente alega que tomou conhecimento da existência do registro junto à Justiça Eleitoral da pesquisa eleitoral sob o nº BA-08830/2024, que a representada está realizando no município, com data prevista para divulgação neste dia 04/08/2024. Segundo apontou, a pesquisa apresenta várias falhas, como: a data de término da pesquisa (02/09) é posterior à data de sua divulgação (04/08), o que contraria o prazo estabelecido pela legislação; a utilização de dados do Censo IBGE de 2010, quando a legislação exige dados atualizados pelo Censo IBGE de 2022; a amostragem aleatória simples, que compromete a representatividade e confiabilidade da pesquisa; e a ausência de indicação do nível de confiança e da margem de erro. Em decisão publicada nesta sexta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, 65ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada. “Defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada requerida para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa registrada sob o nº 08830/2024. Não havendo ainda a divulgação dos resultados pela representada, fica determinada que esta se abstenha de divulgá-los na data originalmente aprazada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, e crime de desobediência, enquanto não transcorrido o prazo de 05 dias,  a contar da alteração realizada, dia 1º de agosto”, sentenciou o magistrado.

Na tarde desta sexta-feira (02), às 17h, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), concedeu apoio ao Conselho Tutelar de Macaúbas, durante uma transferência de guarda de uma criança. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a criança estava sofrendo maus-tratos por parte da mãe, ex-companheira do pai. A denúncia de negligência infantil havia ocorrido em várias situações e fora relatada ao órgão de proteção à criança e ao adolescente contra a mãe. DE acordo com a PM, foi necessária a atuação dos conselheiros neste caso. Ao chegar ao local, a mãe se recusou a entregar a criança aos conselheiros, exigindo a intervenção da Polícia Militar para garantir a segurança da criança. Dentro da residência, os conselheiros encontraram a mãe em aparente transtorno psicótico e a criança com sinais de violência.

Uma representação eleitoral, com pedido liminar, foi proposta pela comissão provisória do Avante em Paramirim em face de Júlio Bernardo Brito Bittencourt (PSD), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada no Facebook e Instagram. Segundo o partido, o mesmo teria publicado um vídeo em suas redes sociais promovendo a sua pré-candidatura às eleições de 2024, proferindo acusações caluniosas e difamatórias contra o atual prefeito Gilberto Martins Brito (PSB) e o vice-prefeito João Ricardo (Avante), este último filiado ao partido representante e pré-candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano. Para a comissão, a postagem representa pedido explícito de voto, bem como propaganda antecipada negativa, com grande potencial de disseminação entre os eleitores, desequilibrando a disputa eleitoral. Em sua decisão publicada na terça-feira (30), a juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, que já havia determinado a exclusão do vídeo, julgou o pedido procedente, visto que, com base na análise do vídeo divulgado pelo representado, observou-se que este não se limita a exaltar suas qualidades e a divulgar projetos políticos desenvolvidos ou a desenvolver no desempenho do cargo público, tecendo críticas a outro pré-candidato de modo a demonstrar que este não deve continuar no exercício da função, que será melhor desempenhada por ele. “Julgo procedente a representação para confirmar a tutela antecipada deferida e determinar que o representado Júlio Bernardo Brito Bittencourt abstenha-se de promover nova divulgação do vídeo objeto da presente representação, uma vez que já fora promovida sua exclusão das redes sociais, sob pena de multa diária no importe de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil”, sentenciou. A juíza também aplicou multa de R$ 10 mil ao representado, com fundamento no § 3º do art. 36 da Lei nº 9.504/1997.

A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (1º) cumpriu 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.   Esta é a segunda fase da Operação Cianose, com o objetivo de recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Equipamentos que seriam utilizados para tratamento de pacientes na pandemia de Covid-19. Os agentes investigam o envolvimento de empresários e advogados na fraude. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Edifício Millenium e no Condomínio Mansão Victory Tower. Entre os alvos estaria o advogado Vitor Lemos, ligado à Subseção de Teixeira de Freitas. Conforme a Polícia Federal, os atos ilícitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa. Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) confirmou que a Comissão de Prerrogativas acompanhou a ação, mas não pode falar sobre o assunto porque o inquérito é sigiloso. O termo cianose, que dá nome à operação, é uma condição médica que afeta o paciente que passa por problemas relacionados à má oxigenação do sangue, que pode ser causada, por exemplo, por uma insuficiência respiratória, problemas circulatórios ou uma doença pulmonar.

A guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) durante patrulhamento no Povoado de Buriti, zona rural de Boquira, nesta quarta-feira (31), avistou de longe um indivíduo conduzindo uma motocicleta com uma espingarda nas costas. Ao perceber a aproximação da viatura, o mesmo empreendeu fuga. A guarnição fez o acompanhamento do veículo, porém sem êxito em alcançar o indivíduo suspeito. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, após varredura no local, foi encontrada uma espingarda tipo cartucheira, calibre 32, e uma sacola contendo 2 cartuchos intactos e 3 deflagrados do mesmo calibre da arma, além de um saco de pólvora que o indivíduo dispensou ao chão. Diante dos fatos, todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Boquira.

Nesta quarta-feira (31), foi realizada na cidade de Rio do Pires uma reunião de alinhamento para o período eleitoral. Participaram da reunião os três pré-candidatos a prefeito, o prefeito Gilvanio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, representantes das coligações partidárias, o delegado titular do município, os comandantes da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), subcomandante e comandante do DPM local, representando os comandos do policiamento da Região Meio Oeste e Sudoeste. No encontro foram tratados assuntos referentes aos últimos acontecimentos com acirramento de ânimos pelas partes envolvidas, por conta das questões políticas, bem como foram pontuadas e ajustadas as condutas a serem seguidas pelas coligações políticas ali representadas, visando reestabelecer a ordem e segurança durante o período eleitoral. Na ocasião, o comandante da 4ª CIPM se apresentou após incorporar a cidade como área de responsabilidade, frisou sobre a obediência à legislação eleitoral, pontuando como serão aplicados os recursos humanos e desenvolvidas as ações de segurança pública nesse período, seguindo as diretrizes do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste e evidenciando o compromisso da Polícia Militar em garantir a paz e a ordem.

Um laboratório de refino de cocaína foi descoberto em Feira de Santana, na Bahia, por policiais militares da 65ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).  Na ação, 40 quilos de cocaína foram apreendidas já prontas para venda. Dois suspeitos também foram presos. Uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) fazia rondas por volta das 7h30 na Rua Pax, bairro Subaé, após uma denúncia de som alto em um imóvel. Os PMs chegaram até casa indicada e um homem abriu a porta. Nesse momento, os PMS notaram que ao fundo acontecia uma atividade de refino de cocaína. Além do homem que abriu a porta, um comparsa também estava no interior do imóvel. Os dois negaram envolvimento com o tráfico, mas foram presos em flagrante. Além dos 40 quilos de cocaína, distribuídos em tabletes e sacos, a Polícia Militar apreendeu duas prensas hidráulicas, duas balanças, uma base da prensa com uma chave de fenda, marreta, liquidificador, frascos de vidros vazio, peneiras, bobina de saco plástico e bacias. Os suspeitos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Feira de Santana, onde a ocorrência foi registrada.

De acordo com informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), as contas da Prefeitura de Paramirim, relativas ao exercício financeiro de 2021, foram impugnadas pela União devido à inadimplência da gestão municipal junto ao sistema “Transferegov”. DE acordo com o jornal A Tarde, a gestão apresentou irregularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente. O convênio em questão é o de número 763402, firmado junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em 2011, no valor de no valor de R$ 2.208.250,00, tendo por objetivo a execução de serviços de recuperação de 41.540,00 metros de estradas vicinais no interior do município. A inadimplência foi oficializada em fevereiro de 2024. Em nota, a prefeitura justificou que todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora. “Após realizar na sua totalidade os serviços inicialmente conveniados, a prefeitura solicitou junto à Condevasf autorização para promover uma readequação de meta, resultando no acréscimo de meta, ou seja, aumentando a extensão de estrada vicinal para recuperação. Após nova licitação realizada e aprovada pela Codevasf, todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora”, disse. Na nota, a gestão esclareceu ainda que, durante o processo de prestação de contas, houve uma falha no momento do envio dos comprovantes de recolhimento do INSS sobre as notas fiscais. Apesar disso, conforme frisou, os pagamentos foram integralmente realizados dentro do prazo, em 2019 e 2021, só não apareceram no sistema Transferegov. Após receber um ofício da Codevasf, datado de fevereiro de 2024, informando que os comprovantes não haviam sido enviados, a prefeitura encaminhou os respectivos arquivos, sendo comunicada que a inconsistência registrada no site Transferegov está sendo corrigida e que não há mais pendências por parte do Município.

Nos dias de ação em Brumado, a Caravana de Direitos Humanos é, cerca de 90 dos mais de 1.800 atendimentos realizados foram de emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. O Passe Livre garante gratuidade nos transportes intermunicipais, de diferentes modais, às pessoas com deficiência, assegurando inclusão, acessibilidade e autonomia. Já a CIPTEA facilita a vida das pessoas diagnosticadas com TEA que, além de identificar, dá acesso a direitos, atendimento prioritário, entre outros benefícios. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais. O professor de Sistema da Informação e Informática no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Gleberson Pereira, 40 anos, tem TEA e conseguiu retirar a sua CIPTEA durante a caravana na cidade. Ele ressaltou a importância da conquista da carteira para a garantia de seus direitos. “Ser professor com autismo é um grande desafio, por conta da interação com as pessoas. Fico muito feliz enquanto professor estadual e pessoa com deficiência, em ter a CIPTEA aqui na minha cidade. Este, que é um direito que, por muitas vezes, é tão difícil acessar”, destacou. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais.

A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pelos crimes de corrupção e peculato. Castro é suspeito de envolvimento em um esquema em mandatos anteriores, quando era vereador e vice-governador do Rio. O indiciamento foi divulgado pelo Uol. O atual governador é investigado desde o ano passado, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi indiciado a partir dessa apuração. O indiciamento é o procedimento em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.  Em dezembro de 2023, Vinícius Sarciá Rocha – irmão de criação de Cláudio Castro – chegou a ser alvo da Operação Sétimo Mandamento, da PF, em uma investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. A operação também teve aval do STJ. “A defesa técnica não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo”, afirmaram os advogados. Em nota, a defesa de Cláudio Castro disse que pedirá a nulidade do relatório e que o indiciamento se baseia apenas em uma “delação criminosa, de um réu confesso”.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebeu informações, na segunda-feira (29), de que um veículo Fiat/Uno Attractive 1.0, cor prata, roubado no dia 19/07 na cidade de Ibirite (MG), estaria no pátio de uma empresa de guinchos localizada no Bairro Paraíso, em Guanambi. Uma guarnição deslocou-se ao endereço com o intuito de verificar a veracidade da informação. No local, foi visualizado o veículo em questão com uma placa adulterada. A numeração do chassi coincidiu com o veículo roubado. Diante dos fatos, o proprietário do local e o veículo foram encaminhados à Delegacia Territorial para adoção das medidas cabíveis.

Na segunda-feira (29), uma grande carga de cigarros foi interceptada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-030, na cidade de Urandi. Ao site Achei Sudoeste, o delegado Clécio Magalhães, coordenador na 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), detalhou que os cigarros eram produtos de contrabando proveniente do Paraguai. “Ao realizar a abordagem, a polícia percebeu a presença das caixas na parte da frente do veículo. Lograram êxito na apreensão de 1500 caixas, cada uma com 50 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai”, informou. O caminhão, com placa de São Gonçalo do Pará (MG), foi detido e apresentado na coordenadoria, onde o motorista foi autuado em flagrante pelo crime de contrabando. Segundo o delegado, a carga seria levada até o município de Irecê. O caso foi remetido à Justiça Federal. O motorista do veículo, de 32 anos, passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (30).

Na sessão desta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Barreiras para avaliar os gastos da prefeitura com obras e serviços de engenharia de pavimentação no exercício de 2019. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, advertiu o prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho para que se atente às formalidades necessárias na elaboração dos contratos administrativos e adote melhorias na execução contratual, principalmente nos pagamentos dos fornecedores. Durante o período auditado, a Prefeitura de Barreiras foram analisados dois processos licitatórios. O primeiro, a Concorrência Pública nº 002/2016, que teve como vencedora a empresa “Metro Engenharia e Consultoria”, pelo valor de R$16.667.981,40. E o segundo, a Tomada de Preços nº 004/2019, que teve como contratada a “DX Construtora”, pelo valor de R$1.098.677,13. O relatório técnico apontou apenas algumas inconsistências nas etapas de planejamento das licitações e de formalização dos contratos. Em relação ao contrato com a “Metro Engenharia”, a equipe de fiscalização constatou que a planilha era diferente daquela constante no Edital do certame e que a vigência do contrato não foi especificada. Já no caso da “DX Construtora”, a vigência do contrato também não foi especificada e não foi apresentada justificativa para o pagamento total a menor do valor contratado – R$972.013,59. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, em seu voto, concluiu “pela inexistência de irregularidades relevantes nos processos administrativos examinados, cabe apenas advertir o gestor sobre as observações lançadas no trabalho técnico”. Cabe recurso da decisão.

Em Macaúbas, a comissão provisória do União Brasil (UB) ajuizou na justiça uma representação por propaganda antecipada, com pedido de tutela de urgência, em face de Amélio Costa Júnior (PT) e Marciel Costa Souza (PP), pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito respectivamente. De acordo com a representação, ambos publicaram vídeos em suas redes sociais a fim de promoverem suas pré-candidaturas, utilizando comandos imperativos e palavras mágicas para pedir votos extemporaneamente. O vídeo teria sido gravado, segundo a representação, no dia 21 de julho de 2024, quando os representados promoveram encontro denominado “Programa de Governo Participativo”, com a população das comunidades de Nova Esperança, Morão de Pedra, Onofre, Dourado, Curral Novo, Lagoa da Pedra, Riachão do Daniel e Lagoa Funda, tendo amplo alcance. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, acolheu a liminar solicitada ao considerar que os representados extrapolaram os limites estabelecidos para a pré-campanha. O magistrado determinou que os mesmos, no prazo de 24 horas, apaguem do Instagram as postagens relacionadas à realização do evento objeto da presente representação, bem como se abstenham de realizar novos encontros da mesma natureza, antes de iniciado o período permitido. O descumprimento do determinado implicará em aplicação de multa fixa no valor de R$ 20 mil para cada ato de desrespeito.

Na cidade de Boquira, o pré-candidato a prefeito Alan Machado França (PSB) ajuizou representação eleitoral com pedido de tutela de urgência em face de Patrício Roberto Figueiredo Trindade Silva (MDB), também pré-candidato a prefeito, por suposta propaganda eleitoral irregular referente a montagem em vídeo divulgado em rede social de forma a descontextualizar e ridicularizar as suas declarações. Segundo a representação, a propaganda eleitoral negativa fomenta inverdades contra à pessoa do referido candidato, em total dissonância com a liberdade de informação. Em sua decisão, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, acolheu o pedido destacando que, embora não dotado de pedido expresso de voto, o vídeo possui conteúdo vedado pela legislação eleitoral, vez que possui nítido caráter eleitoral. O pedido explícito de voto pode ser engendrado por outros meios, através de palavras mágicas, no caso em questão “meu prefeito”, “melhor para Boquira”, “o homem é correria” e hashtags diretamente relacionadas ao pleito eleitoral iminente, como “#Aceleraboquira”. “Desta forma, outra solução não se impõe, senão, o deferimento da tutela de urgência antecipada solicitada, para determinar ao representado que, no prazo de 24 horas, apague do Instagram as postagens relacionadas à realização do evento aberto, vídeo e publicações contendo utilização de palavras mágicas e hashtags diretamente relacionadas ao pleito eleitoral iminente, quais sejam, que tenham menção ao nome ou designação do pré-candidato e sua vice, e que se abstenham de realizar novos encontros abertos, bem como postagens da mesma natureza, antes de iniciado o período permitido”, sentenciou o magistrado. O descumprimento do determinado implicará em aplicação de multa fixa no valor de R$ 20 mil para cada ato de desrespeito.

A comissão provisória do União Brasil (UB) em Macaúbas ingressou na justiça com uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência em face de Marciel Costa Souza, alegando prática de propaganda eleitoral antecipada em virtude da divulgação de jingle com conteúdo que configura pedido explícito de voto. O jingle foi publicado nas redes sociais do pré-candidato a vice-prefeito em período de pré-campanha. Em decisão publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, considerou que o conteúdo musical caracteriza propaganda eleitoral irregular, concedendo assim a tutela de urgência requestada na petição inicial. “Concedo a tutela de urgência requestada na petição inicial para determinar que o representado Marciel Costa Souza cesse a reprodução do jingle, promova a retirada em até 24 horas, bem como para que se abstenha de republicá-lo em qualquer local antes do termo inicial da propaganda eleitoral autorizada pela lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A multa será de R$ 10 mil por cada nova reprodução, sem prejuízo da multa diária pela não cessação do jingle indicado”, sentenciou.

Em Ituaçu, na Chapada Diamantina, um projeto de segurança pública debateu o tema “atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes”. Ao site Achei Sudoeste, a advogada e professora Sheila Dantas disse que, aproveitando a disciplina Direitos Humanos, o tema foi debatido com a presença de autoridades locais, fazendo esse elo entre a escola, a sociedade e a segurança pública. O delegado Marcelino Amazonas palestrou durante o evento. Para a professora, é muito importante que os jovens tenham consciência do seu papel dentro da sociedade e que eles podem ser responsabilizados em caso de cometer algum delito. “As autoridades nos deram uma excelente explanação sobre o tema. Muitas vezes os menores cometem atos infracionais e acham que podem sair impunes e essa temática veio justamente para mostrar que nós temos que envolver ações de conscientização dos jovens e mostrar que eles são responsáveis pelos avanços da sociedade e que eles têm que ser punidos caso cometam atos infracionais”, apontou. O projeto também é uma oportunidade para que os alunos conheçam os órgãos de segurança pública e suas atribuições.

Na noite de sexta-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com equipe da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), apreendeu 50 tabletes de substância análoga à cocaína, em um total de 50 kg da substância, ao abordar um veículo no km 585 da BR 242, em Ibotirama, no oeste da Bahia. Durante os procedimentos de fiscalização, as equipes localizaram 30 tabletes da substância ilícita em uma mala que estava no banco traseiro. Ao aprofundar a fiscalização, ainda foi possível encontrar, em compartilhamento abaixo do assoalho do veículo, mais 20 tabletes com a mesma substância, além de três armas de fogo: uma pistola G3C Taurus Cal. 9mm, uma pistola TS9 Taurus Cal.9mm e um revólver Taurus Hunter de Cal.357. Diante da constatação dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o condutor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local.