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Assaltantes levam R$ 50 mil e joias de casa de empresária em Paramirim Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriu mandados de prisão contra assaltantes que levaram joias e R$ 50 mil em espécie da casa de uma empresária na cidade de Paramirim. Durante a ação, os meliantes ainda agrediram um homem que estava na residência. A Polícia Civil deflagrou uma operação na última segunda-feira (24), em Brumado, nos bairros São José e Malhada Branca. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os acusados não foram encontrados. Na operação, os policias encontraram joias, talões de cheques e outros objetos da vítima, além de vestuário e uma moto com as mesmas características da usada no dia do crime. Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

46ª CIPM garante segurança nos carnavais de Rio de Contas e Paramirim Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) irá garantir a segurança durante as festas de carnaval nas cidades de Rio de Contas e Paramirim, que fazem parte da área de abrangência da unidade. Os festejos contam com o apoio do Governo do Estado. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Wagner Rocha informou que a PM já iniciou os trabalhos desde a quarta-feira (26), quando a festividade teve início em Rio de Contas. Segundo o comandante, a 46ª CIPM recebeu reforços de outras unidades para atuar com eficiência nos eventos. “Temos reforços de policiamento da cidade de Vitória da Conquista. Montamos toda a estrutura de policiamento e vamos fazer a nossa atuação através de patrulhas”, detalhou. A companhia também contará com o apoio de outros órgãos, como a Cipe Sudoeste, a Rondesp e a Polícia Rodoviária Estadual. O comandante salientou ainda a parceria com o Ministério Público Estadual para proteger os grupos mais vulneráveis ao longo dos dias de festas, como mulheres, crianças e adolescentes. “Foram feitas várias reuniões e o MP disponibilizou material educativo falando sobre o cuidado com os grupos vulneráveis”, pontuou. Com o aumento do fluxo de pessoas nas cidades, a PM reforçou o policiamento não só no circuito das festas, mas também em pontos específicos, tendo em vista o potencial turístico dos dois municípios. Ademais, rondas estão sendo realizadas a fim de garantir a segurança dos munícipes, foliões e visitantes como um todo.

Após 11 anos, irmão e esposa são condenados por morte de homem em Candiba Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O julgamento do assassinato de Elielton Magalhães aconteceu na última segunda-feira (24), no Fórum da Justiça de Guanambi. O júri popular foi presidido pela juíza da 1ª Vara Criminal, Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias, e pelo representante do Ministério Público, Ariomar Figueiredo. De acordo com o Fala Você Notícias, da 96 FM, o irmão da vítima, Durvalino da Conceição, apontado como mandante do crime, foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio qualificado. Já a esposa da vítima, Luciana Rosa de Jesus, conhecida como “Pixita”, recebeu uma pena de 13 anos por homicídio simples, por ter auxiliado na execução do crime. O caso remonta a janeiro de 2013, quando Elielton Magalhães foi morto a tiros na porta de sua casa, no município de Candiba. Na época, sua esposa relatou que, em meio ao desespero, não conseguiu identificar o atirador. Entretanto, as investigações revelaram uma trama macabra: o assassinato foi planejado pelo próprio irmão da vítima, Durvalino da Conceição, em parceria com Luciana, que era sua amante. Durvalino contratou o pistoleiro Flávio Bezerra dos Santos para executar Elielton. Bezerra foi preso posteriormente no município de Candeias e confessou o crime. Com a condenação dos réus, a Justiça põe fim a um caso que chocou a população de Candiba.

Economia Aquecida: Tudo pronto para o Carnaval 2025 em Paramirim Foto: Carla Luz/Achei Sudoeste

Já está tudo preparado para o tradicional carnaval da cidade de Paramirim. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito João Ricardo (Avante) destacou que a expectativa para início da festa é muito grande. “Tivemos um cuidado bastante ostensivo no que diz respeito à programação. Será um grande carnaval agora em 2025”, afirmou. O gestor garantiu que, além de atrações de peso, o carnaval terá uma estrutura diferenciada para receber todo público participante. “Tudo que era possível fazer foi feito para que a gente pudesse oferecer a população do nosso município e regional um carnaval de qualidade”, completou.

Economia Aquecida: Tudo pronto para o Carnaval 2025 em Paramirim Foto: Carla Luz/Achei Sudoeste

O evento começa no final da tarde desta sexta-feira (28), quando um desfile de abertura marca o início da folia em Paramirim. Esse primeiro momento é voltado para uma espécie de carnaval das antigas, com muitas marchinhas e fantasias. Ao todo, serão cinco dias de festa. O prefeito também chamou atenção para o carnaval do balneário, que promove o encontro da natureza com a festa de momo. No local, uma estrutura ímpar foi montada para a festividade. “O carnaval de Paramirim se divide em duas etapas. Primeiro, temos a folia de dia no rio e, de noite, temos a folia na Praça Santo Antônio. São dois grandes eventos num período curto, feitos com muita atenção, dedicação e qualidade”, definiu.

Economia Aquecida: Tudo pronto para o Carnaval 2025 em Paramirim Foto: Carla Luz/Achei Sudoeste

As atrações do evento agradam a todos os ritmos: Vitor Fernandes, Papazoni, Som do Povo, Jau, Pierre Onassis, Madeirada, além de atrações locais, irão fazer a alegria da população e dos visitantes na cidade. Segundo o gestor, apesar do imenso aporte financeiro injetado na realização da festa, o carnaval de Paramirim traz retornos significativos com o aquecimento da economia e o fomento do comércio como um todo no município. “Gera emprego e renda e nos ajuda a alcançar o tão sonhado desenvolvimento econômico”, finalizou. Cerca de 40 mil turistas devem passar por Paramirim nos cinco dias de evento. O Carnaval 2025 em Paramirim conta com o apoio do Governo do Estado.

Homem é condenado a 28 anos de prisão por estupro de vulnerável em Poções Foto: Divulgação/MP-BA

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça condenou um homem a 28 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por estupro de vulnerável no município de Poções. De acordo com o promotor Mateus Cavalcanti, o crime foi cometido pelo denunciado contra sua sobrinha, menor de 14 anos, por diversas vezes, entre os anos de 2014 e 2021. Ele praticava os abusos desde que a vítima tinha 5 anos de idade. Consta na denúncia que, devido aos abusos, a vítima passou a desenvolver crises de ansiedade. O denunciado cumprirá a pena em regime inicialmente fechado. “Esse é um dos crimes que mais combatemos na Promotoria de Justiça de Poções. Esperamos que essa condenação sirva para alertar sobre a necessidade do combate a esse crime contra crianças e adolescentes”, ressaltou o promotor.

Bahia gerou 6.932 novos vínculos com carteira assinada em janeiro Foto: Divulgação/SEI

Em janeiro, a Bahia gerou 6.932 postos com carteira assinada (diferença entre 87.155 admissões e 80.223 desligamentos). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Com 6.932 novos vínculos, o território baiano registrou um saldo superior ao do mês de janeiro do ano passado (+3.712 vagas). A Bahia, dessa forma, passou a contar com 2.144.553 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,32% sobre o quantitativo do mês anterior. No mês, quatro das cinco atividades registraram saldo positivo. O segmento de Serviços (+3.543 vagas) foi o que mais gerou postos. Em seguida vieram, Construção (+2.158 vagas), Indústria geral (+1.982 vínculos) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.295 empregos). O setor de Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (-2.046 postos) foi o único com perda líquida. Em janeiro, o Brasil preencheu 137.303 novas vagas e o Nordeste contabilizou uma perda líquida de 2.671 postos – alta de 0,29% e recuo de 0,03% sobre o estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,32%), portanto, exibiu aumento relativo maior tanto do que o do país quanto do que o da região nordestina. Segundo o especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais da SEI, Luiz Fernando Lobo, “a geração de postos com registro em carteira no primeiro mês do ano na Bahia pode ser encarada como uma boa notícia não só por ter sido superior ao resultado de um ano antes como também por conta de um cenário em que o Nordeste eliminou postos e o país indicou um saldo menor agora do que em janeiro do ano passado”. Das 27 unidades da Federação, houve crescimento do emprego celetista em 17 delas. A Bahia apresentou o oitavo maior saldo. Em termos relativos, a unidade baiana situou-se na 11ª posição. No Nordeste, apenas dois estados experimentaram alta do emprego formal, com a Bahia assinalando o melhor resultado. O Maranhão (+1.019 vínculos) foi o outro com saldo positivo. Em termos relativos, o estado baiano também se situou na primeira posição.

Homem é condenado a 12 anos de prisão em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/PMVC

Adriano Oliveira dos Santos foi condenado nesta terça-feira (25), em sessão do Júri realizada em Vitória da Conquista, a 12 anos de prisão. Segundo a acusação, realizada pelo promotor de Justiça José Almeida de Oliveira, o réu assassinou Vilson Braz da Silva em agosto de 2012, sem possibilidade de defesa da vítima. As investigações apontam que, naquele dia, Adriano dos Santos desferiu facadas contra Vilson Silva atingindo-lhe fatalmente em várias partes do corpo, provocando as lesões corporais que foram a causa da morte. As acusações foram acatadas pelos componentes do Júri e a sentença prolatada pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz.

Idoso é condenado por matar sobrinha queimada em Livramento de Nossa Senhora Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em julgamento realizado nesta terça-feira (25), no Fórum Elemar Klinger Spínola, em Livramento de Nossa Senhora, um homem de 73 anos foi condenado a 22 anos e 9 meses de prisão por matar a própria sobrinha. O crime ocorreu em 11 de outubro de 2019, no Povoado de Mucambo Malheiro. José Alcântara, na época com 66 anos, discutiu com Ângela Cristina da Silva Trindade Oliveira, 30 anos, e com o marido dela e, em seguida, ateou fogo no casal. Ângela sofreu queimaduras em 60% do corpo e foi levada para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. Após mais de um mês internada, ela não resistiu e morreu no dia 13 de novembro daquele ano. Alcântara ficou foragido por um período, mas depois se apresentou à polícia e foi liberado. Posteriormente, conseguiu na Justiça o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Com a condenação, ele cumprirá a pena em regime fechado. O caso causou grande comoção em Livramento de Nossa Senhora e na região. Ângela deixou uma filha de 10 meses e o marido viúvo.

Brasil criou 137,3 mil postos formais de trabalho em janeiro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Brasil aumentou em 137.303 o número de empregos formais no mês de janeiro, situação em que o posto de trabalho garante ao trabalhador direitos e deveres previstos na legislação trabalhista regidas pela CLT. O saldo de empregos celetistas decorre de 2.271.611 admissões e de 2.134.308 desligamentos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. De acordo com o ministério, o total de celetistas ativos no país (estoque) em janeiro era de 47.341.293 vínculos, resultado que representa variação positiva de 0,29%, na comparação com o estoque registrado em dezembro. No acumulado de 12 meses, de fevereiro de 2024 a janeiro deste ano, o saldo também é positivo em 1.650.785 empregos celetistas. No período, foram 25.743.968 admissões e 24.093.183 desligamentos.

2ª CIPRv recupera motocicleta roubada no município de Belo Campo Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na noite desta terça-feira (25), policiais militares do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR),  da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) recuperaram uma motocicleta roubada no município de Belo Campo. Durante a fiscalização, a guarnição constatou que a numeração do motor estava suprimida. Diante disso, o veículo e o proprietário foram encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista para adoção das medidas legais cabíveis.

Cândido Sales: Homem é condenado a pagar R$ 465 mil por danos ao meio ambiente Foto: Divulgação/Prefeitura de Cândido Sales

A Justiça acatou, uma ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra Lázaro Almeida Lima e o condenou a pagar perdas e danos, no valor R$ 465 mil, por produzir carvão sem reparação ao meio ambiente no município de Cândido Sales. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, as infrações ocorreram nos anos de 2014 e 2016 e envolvem o desmatamento ilegal de áreas de Mata Atlântica e a produção de carvão sem autorização do órgão ambiental. De acordo com as apurações, em 2014, Lázaro Lima produziu carvão em um pátio de carbonização com 10 fornos, sem permissão do órgão ambiental, na Fazenda Marimbo/Papagaio. Já em 2016, ele desmatou ilegalmente 93 hectares de Mata Atlântica e produziu carvão vegetal em 11 fornos, em uma propriedade rural sem nome identificado. Lázaro Lima suprimiu a vegetação e produziu carvão em terras de terceiros e , segundo a promotora de Justiça, não foi possível identificar o proprietário das terras. “A conversão da reparação ocorreu porque não era possível ao réu reparar o dano in natura, já que não era o proprietário do imóvel rural”, explicou ela.

Justiça condena ex-vereadores por improbidade na construção da Câmara de Poções Foto: Divulgação/Câmara de Poções

A Justiça julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra quatro ex-vereadores e outros dois envolvidos em irregularidades na construção do prédio da Câmara Municipal de Poções. A decisão impõe a condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 93 mil, além do pagamento de multa civil equivalente ao montante apurado, que deverão ser devidamente atualizados desde a data do ato ilícito. Conforme apurado no inquérito civil conduzido pelo MPBA, o prédio inaugurado apresentava severas fragilidades estruturais, colocando em risco a segurança da população. As investigações revelaram que, entre 2003 e 2004, os agentes públicos utilizaram um processo fraudulento de contratação de empresa com o escopo de viabilizar o desvio de recursos públicos e que o prédio fora construído por empreiteiro sem qualquer vínculo jurídico com a empresa contratada, muito menos com a Câmara Municipal. Além das irregularidades no processo licitatório e na contratação, foi constatado que parte dos recursos destinados à obra foi desviada, sendo sacada por terceiros alheios ao contrato firmado. O dano ao erário foi confirmado com a necessidade de reparos emergenciais no edifício, totalizando o valor da condenação imposta pela Justiça. A sentença também determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do prejuízo constatado, com o intuito de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, interpôs recurso visando a aplicação das demais sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, notadamente a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Justiça decreta prisão de vereador em Santo Antônio de Jesus Foto: Reprodução/TSE

O vereador Edivan de Jesus Santos (União Brasil), mais conhecido Morão, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (24). As informações são do G1. O político do município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, é suspeito de tentativa de feminicídio contra a companheira. Ele está foragido. A vítima denunciou que as agressões ocorreram no sábado (22), no bairro Salgadeira. A mulher de 41 anos disse à polícia que foi agredida pelo homem com golpes de faca e um pedaço de madeira durante uma discussão na residência do casal. A briga teria sido motivada por ciúmes. Ela foi encaminhada para atendimento médico em uma unidade de saúde. A mulher passa bem e não corre risco de morte. As investigações ainda estão em fase inicial, mas a vítima e testemunhas foram ouvidas. Além disso, uma medida protetiva foi solicitada. Uma equipe policial também foi disponibilizada para acompanhar a mulher durante a retirada dos pertences dela no imóvel. O caso é investigado pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) do município. Em nota, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que está acompanhando os desdobramentos e que confia no trabalho das autoridades competentes para que a investigação transcorra com rigor e imparcialidade. A assessoria da Casa acrescentou que ainda não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário para a adoção de qualquer medida. Uma sessão ordinária nesta segunda (24) deve discutir o assunto. Morão foi eleito vereador pelo União Brasil (UB) com 1.572 votos.

Falso advogado é preso por envolvimento em esquema de fraude ao DPVAT Foto: Divulgação/MP-BA

A Polícia Federal (PF) prendeu em Salvador, nesta quinta-feira (20), um falso advogado suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes no seguro DPVAT. Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra grupo suspeito de envolvimento no esquema, um na capital baiana e o outro em Muritiba, no Recôncavo Baiano. De acordo com a apuração da PF, os investigados recrutavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, mesmo que eles não tivessem sofrido acidente automobilístico Pelo menos 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas pelos suspeitos na Bahia, com o uso de documentações falsa. Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato. Para ter acesso ao seguro indevidamente, os suspeitos fraudaram documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito das falsas vítimas e incluíam os relatos de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito. De acordo com a legislação de trânsito, tem direito ao seguro DPVAT quem sofreu um acidente de trânsito no Brasil, causado por um veículo automotor de via terrestre. Podem solicitar a indenização os motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. Denominada Rábula, a operação é realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA). A investigação contou, ainda, com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal, que detectou que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia. Rábula, nome da operação, é um termo usado para designar um advogado que exerce a profissão sem ter formação acadêmica em Direito, condição similar ao do principal investigado, que se apresentava aos seus clientes como advogado sem possuir o título necessário para o exercício.

MP-BA apresenta iniciativa para aperfeiçoar segurança pública em Itapetinga Foto: Divulgação/Prefeitura de Itapetinga

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresentou à Prefeitura de Itapetinga, na última segunda-feira, dia 17, o projeto ‘Município Seguro’. A apresentação foi realizada pelos promotores de Justiça Solange Anatólio e Antônio Gomes Júnior ao prefeito Eduardo Hagge e ao procurador do Município Anderson Macêdo. O ‘Município Seguro’   é um projeto estratégico do MPBA, que visa a implementação na Bahia do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, com a instalação nos municípios dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, construindo para reduzir os índices de criminalidade e promovendo mais segurança e qualidade de vida à população.  Até o momento, 154 municípios baianos já aderiram ao projeto, que íntegra um dos três principais eixos transversais da atual gestão atual do MPBA:  Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade.

Bahia fecha 2024 com crescimento nas exportações e alta as importações Foto: Manu Dias/GOVBA

A Bahia fechou o ano com alta de 5,2% das exportações e alta expressiva das importações (25,4%) em 2024, com relação ao ano de 2023, de acordo com o Relatório de Acompanhamento do Comércio Exterior da Bahia (RACEB), elaborado pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). O resultado das exportações foi o segundo melhor da série histórica, ficando atrás apenas de 2022. Apesar da redução de 3,6% nos preços dos produtos exportados, o volume de embarques registrou um avanço de 3,0%, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, e os produtos que mais contribuíram para esses números foram a soja (20%), seguido por óleo combustível, celulose solúvel, algodão, bulhão dourado (ouro), bagaços de soja, celulose em pasta, minérios de níquel, sulfetos de minérios de cobre e pneus. No caso das importações, houve um crescimento expressivo de 25,4%, totalizando US$ 10,7 bilhões em 2024. Os preços dos produtos importados apresentaram uma queda de 6,6%, enquanto o volume importado teve um aumento de 8%, conforme os índices da Secex. Já o Brasil apresentou leve recuo nas exportações, uma queda de 0,8% enquanto as importações nacionais fecharam o ano com alta de 9,2%, com destaque para a alta das compras externas por combustíveis. O destaque nacional ficou por conta da Indústria de Transformação, que registrou um recorde de US$ 181,8 bilhões nas exportações, o maior valor apurado na série histórica, iniciada em 1997. O saldo da balança comercial brasileira ficou em US$ 75,2 bi, bem inferior ao registrado em 2023 (US$98,9 bilhões). Para 2025, o Banco Mundial projeta um cenário de estabilização do crescimento econômico, apesar da desaceleração das principais economias globais, com destaque para a China, maior parceiro comercial do Brasil e da Bahia. No contexto nacional, a expectativa do mercado aponta para uma alta da inflação, que pode atingir 5,60%, câmbio a R$6,00 e um aumento da taxa básica de juros, podendo chegar a 15%, que desaquece ainda mais a dinâmica econômica. A expectativa para o crescimento do PIB tanto nacional quanto baiano é na casa dos 2%. Esses fatores representam um ponto de atenção para a indústria, que também enfrenta desafios diante das recentes medidas protecionistas adotadas por Donald Trump, especialmente no setor siderúrgico — no qual o Brasil se destaca como o segundo maior exportador de aço para os EUA.

80ª CIPM recupera em Belo Campo veículo roubado no Rio de Janeiro Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (19), a guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizava fiscalização de trânsito na cidade de Belo Campo quando, durante uma inspeção veicular, constatou inconsistências na numeração do chassi e do motor de um veículo. Por meio da análise de outros componentes do carro, foi possível identificar que se tratava de um veículo roubado no Rio de Janeiro, em 11/09/2021. Diante da situação, a condutora e o veículo foram encaminhados à delegacia para as devidas providências. A PM-BA alerta para os cuidados na aquisição de veículos. Isso porque, apenas no ano de 2024, foram recuperados na área da 80ª CIPM quase 50 veículos produto de furto ou roubo, a grande maioria com a origem desconhecida pelos adquirentes.

MP e Prefeitura de Correntina fazem acordo que possibilita Carnaval 2025 Foto: Divulgação/Prefeitura de Correntina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Correntina, cidade do oeste da Bahia, firmaram, na terça-feira (18), um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) que possibilita a realização do carnaval no município. A contrapartida é a regularização do pagamento dos servidores públicos. O acordo foi fechado dias após a Justiça determinar que a prefeitura não destinasse verba do orçamento público para promover os festejos enquanto o decreto de calamidade administrativa estivesse ativo e a comprovação do pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. Segundo o MP-BA, o compromisso firmado assegura que os gastos com o evento estejam alinhados às exigências legais e financeiras do Município. Para a realização do Carnaval, a prefeitura também deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que se refere à contratação de artistas de renome por meio de inexigibilidade de licitação e à aquisição de estruturas físicas da festa, garantindo que os valores estejam compatíveis com os praticados no mercado.

MPF acolhe recurso do filho de Lula em processo contra Ciro Gomes Foto: Ricardo Stuckert/PR

A 2ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal (MPF) acolheu recurso do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em processo envolvendo o ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT). Lulinha alega ter sido vítima de calúnia e injúria após declarações de Ciro em entrevista à Rádio Metrópole em 2022, durante o período eleitoral, quando foi chamado de “filho corrupto” e “ladrão” pelo o então presidenciável. “Após sustentação oral do advogado de Lulinha, Maurício Vasconcelos, a instância superior acolheu os argumentos do filho do Presidente da República e o resultado foi no sentido do ‘Provimento, por unanimidade, para, não homologando o arquivamento, devolver os autos à origem, para oferecimento de denúncia’”, disse nota. A Justiça Eleitoral baiana foi acionada em maio de 2023, mas não foi dado andamento após a promotora Izabel Cristina Vitória Santos não identificar crime cometido por Ciro Gomes, e solicitou o arquivamento do caso. Assim, os advogados de Lulinha entraram com recurso junto ao MPF para que o processo seguisse em progressão. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste

Leite da agricultura familiar é transformado em novos produtos em Caturama Foto: André Frutuôso/CAR

Agricultores e agricultoras familiares de Caturama, que trabalham na produção de leite passaram a contar desde janeiro deste ano, com uma unidade de beneficiamento de leite e derivados. Localizada no distrito de Fazenda Jacar, a unidade, que traz a marca Laticínio Vale do Rio, possui capacidade de produção de cinco mil litros de leite por dia. A ação foi executada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Gildásio Batista, presidente da Associação da Comunidade de Marota e Adjacências, destacou a importância do laticínio para as famílias produtoras de leite da região. “Estamos muito satisfeitos com o laticínio. Esta era uma luta da associação e, agora, os nossos agricultores têm um local para entregar seu produto. Começamos com poucos produtores e, hoje, estamos processando cinco mil litros de leite a cada dois ou três dias, com produtos consumidos em Caturama, Paramirim, Tanque Novo e Livramento de Nossa Senhora”. 

Leite da agricultura familiar é transformado em novos produtos em Caturama Foto: André Frutuôso/CAR

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, enfatizou que este equipamento atende não apenas os agricultores de Caturama, mas também do território Bacia do Paramirim. “São investimentos que envolvem a agroindústria, com todos os equipamentos necessários e até um caminhão para o transporte do leite. Esses investimentos estão transformando a vida dessas famílias, pois atendem diretamente às suas necessidades, permitindo a captação do leite para ser processado e transformado em iogurtes, manteiga e leite, gerando mais renda”. Os novos equipamentos possibilitaram a modernização da pasteurização do leite e viabilizam a comercialização da produção de 35 famílias. Além disso, os produtos também serão direcionados ao programa Fome Zero, uma parceria entre o Estado e o Governo Federal. O Laticínio Vale do Rio produz e comercializa diversos produtos, como leite barriga mole, queijo mussarela, manteiga e iogurtes de diferentes sabores. Todos os produtos já são certificados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e possuem o Selo de Identificação de Produtos da Agricultura Familiar.

Sem controle, Ferrari de R$ 3,2 milhões invade calçada e bate em casa Foto: Reprodução/G1

O motorista de uma Ferrari, modelo 296 GTB, avaliada em R$ 3,2 milhões, perdeu o controle do veículo e invadiu uma calçada na cidade de Campinas, interior de São Paulo, na sexta-feira (14). As imagens mostram que, por pouco, um homem que estava na calçada não foi atingido. A frente do carro ficou destruída. Câmeras de segurança registraram o momento da batida. De acordo com o G1, a Ferrari amarela seguia pela Avenida Heitor Penteado, no Taquaral, quando saiu da pista após ultrapassar um veículo e acertou uma casa. Não há informações sobre qual a velocidade da Ferrari no momento da batida, mas, de acordo com a Emdec, empresa responsável pela gestão do trânsito em Campinas, a velocidade máxima permitida na via é de 50 km/h. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. O dono da casa onde o carro de luxo colidiu contou que estava dentro da residência e se assustou com o barulho da batida. “Os alarmes da casa acionaram. Nesse momento nós nos demos conta de que havia um veículo um tanto quanto inusitado, uma Ferrari amarela bem novinha que havia colidido com o portão do imóvel”, disse o morador. Ele informou ainda que ofereceu ajuda ao condutor do veículo que seria funcionário de uma concessionária e estava um pouco atordoado por causa dos airbags do veículo. Entre a batida e a retirada do carro, ele conta que foram cerca de duas horas.

Justiça proíbe uso de orçamento público municipal no carnaval de Correntina Foto: Divulgação/Prefeitura de Correntina

Município de Correntina não realize verba do orçamento público municipal para promover os festejos de Carnaval, enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso. Além disso, o Município de Correntina deve cumprir, no prazo de dez dias, a Orientação Técnica decorrente de Portaria Conjunta entre o MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentando informação referente aos gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total de gastos com os festejos e toda estrutura utilizada. Além disso, deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas consagrados e não consagrados e apresentar cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos, bem como procedimentos relacionados à utilização de espaços públicos pela iniciativa privada. A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios. A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.

Capacitação otimiza agroindústrias em Candiba e Palmas de Monte Alto Foto: Itamar Pina/CAR

Para qualificar a atuação de associações comunitárias que operam agroindústrias familiares, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), segue com a programação de capacitações, em parceria com o Sebrae. Essa ação proporciona às associações maior diversidade de produtos para serem ofertados aos mercados. Nesta semana, foram realizadas duas capacitações voltadas a boas práticas de produção da mandioca e seus derivados, a primeira, na Associação da Comunidade Lagoa do Morro, em Candiba, e a segunda, na Associação Remanescente Quilombola Vargem Alta, no município de Palmas de Monte Alto

Capacitação otimiza agroindústrias em Candiba e Palmas de Monte Alto Foto: Itamar Pina/CAR

“O curso foi muito proveitoso, uma vez que aprendemos sobre as boas práticas de produção, como o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e também a forma correta de higienizar as máquinas, os equipamentos e o ambiente de produção. A CAR também proporcionou um curso riquíssimo sobre a produção de derivados da mandioca, onde aprendemos a fazer bolos, lasanhas, pães, com a mandioca e a farinha da mandioca”, ressaltou Maísa Fernandes de Oliveira, da Associação da Comunidade Lagoa do Morro. Cleide da Conceição Oliveira de Jesus, secretária da Associação Remanescente Quilombola Vargem Alta, do município de Palmas de Monte Alto, destacou que aprendeu muito com o curso. “Aqui, a gente já fazia farinha, mas a gente não fazia de forma adequada, de acordo com o que foi ensinado no curso. Tudo para fazer farinha de qualidade, até a embalagem, com boas práticas. Gostei muito”.

MP recomenda sindicância para apurar racismo em escola de Contendas do Sincorá Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na quinta-feira (13), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Contendas do Sincorá e à diretoria da Escola Santa Luzia que instaurem, no prazo máximo de 10 dias, sindicância ou procedimento administrativo disciplinar formal para apurar um caso de suposto racismo na unidade. Uma professora da unidade injuriou um aluno, chamando-o de macaco, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça. O fato ocorreu em abril de 2024. No documento, o promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar recomendou que sejam ouvidas formalmente a vítima, eventuais testemunhas e a servidora investigada; que sejam observadas todas as formalidades legais exigidas pelo Estatuto dos Servidores Municipais e demais normas aplicáveis ao caso; e que, no prazo de 30 dias, seja encaminhada à Promotoria de Justiça de Ituaçu cópia do ato de instauração do procedimento, bem como as informações sobre as providências adotadas. A recomendação foi encaminhada pelo MP-BA em razão da ausência de providências da Secretaria de Educação e da escola para apurar o caso. “A ausência de medidas concretas para apuração formal do caso evidencia um possível racismo institucional, caracterizado pela falha das instituições em prevenir, identificar e corrigir práticas discriminatórias”, destacou o promotor.

Justiça Federal homologa arquivamento de inquérito contra Jaques Wagner Foto: Alessandro Dantas/PT

A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia homologou, nesta terça-feira (11), o arquivamento do inquérito policial que investigava o ex-governador Jaques Wagner por suspeita de lavagem de dinheiro. A decisão, assinada pelo Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, acompanha manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pelo encerramento das investigações. O inquérito, iniciado em 2018, investigava possível prática do crime de lavagem de capitais, previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98. Após quase sete anos de investigação, o MPF concluiu que não foram encontrados elementos suficientes de materialidade e autoria do crime, mesmo após extensiva investigação criminal que incluiu análise de dados da Operação Cartão Vermelho e perícias em aparelhos celulares. Na decisão, o magistrado destacou que, embora o controle do arquivamento seja primariamente exercido pelo órgão revisional do MPF, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, cabe ao Poder Judiciário análise de eventual ilegalidade manifesta ou teratologia na promoção ministerial. No caso em questão, o juiz não identificou qualquer irregularidade no pedido de arquivamento. A promoção ministerial encontrou respaldo na Orientação nº 4 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, considerando o extenso período de investigação e o esgotamento das diligências razoavelmente exigíveis. O procedimento ficará suspenso por 60 dias, aguardando análise final da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Conforme previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal e na Súmula 524 do STF, as investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos probatórios.

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