Em setembro de 2023, um motorista embriagado invadiu um quiosque em praça pública no Distrito de Itaquaraí, zona rural de Brumado, e matou o lavrador Edvan Bernardes, além de ter ferido outras quatro pessoas que estavam no local. O caso ganhou repercussão nacional.

O autor foi preso e deve ser julgado nos próximos dias. A família da vítima clama por justiça.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Clemilton de Aguiar Silva, primo da vítima, disse que o acusado é um homem perigoso e que o atropelamento foi proposital, configurando homicídio. “Esse rapaz não pode viver em sociedade. Ele é perigoso. Os advogados estão tentando absolver ele, mas o delegado já falou que foi um caso de maldade e que ele fez por querer. Tem que ser preso. Apelamos que as autoridades tomem providências”, afirmou.

Clemilton relatou que, na época, o autor do crime discutiu com o dono do quiosque e, posteriormente, jogo o carro contra o local de forma consciente, na tentativa de se vingar. “Ele matou e ficou por isso mesmo. Fez por querer. Um homem desse não pode viver em sociedade. Ele tem que ser julgado e condenado. Matou um pai de família de forma cruel”, enfatizou.

O lavrador deixou dois filhos pequenos e uma família inteira dilacerada. Clemilton contou que até hoje a dor é imensa e todos os familiares querem apenas que a justiça seja feita.

O julgamento acontecerá no dia 19 de março.

Um jovem de 18 anos morreu após ser esfaqueado durante uma confusão em um bloco carnavalesco, no município de Paratinga, no oeste da Bahia. De acordo com o G1, o caso aconteceu na última sexta-feira (6).

Segundo informações da Polícia Civil, a vítima foi identificada como Abner Almeida Miranda. De acordo com apuração da TV Oeste, um adolescente de 16 anos, apontado como autor do crime, se apresentou na delegacia e relatou, em depoimento, que teria sido ameaçado pela vítima horas antes do homicídio. Ele foi ouvido e liberado.

O crime aconteceu por volta das 20h20, na Rua Alípio Nogueira, no bairro Centro. Abner estava com amigos, usando máscaras, quando houve um desentendimento entre dois grupos. Durante a confusão, ele teria sido surpreendido por um dos envolvidos e atingido com um golpe de faca.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou a morte de Abner ainda no local. Policiais militares da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) isolaram a área para preservação da cena do crime.

Conforme a PM, o adolescente se apresentou na delegacia de forma voluntária acompanhado da mãe. O Conselho Tutelar foi acionado e acompanhou a condução dele até a Delegacia de Polícia de Bom Jesus da Lapa.

Familiares, amigos e moradores de Livramento de Nossa Senhora realizaram uma manifestação pacífica em frente ao fórum da cidade para pedir justiça no caso que apura a morte de Brenno Caldas Teixeira, de 24 anos. Ele foi assassinado durante uma cavalgada na cdade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, em 20 de julho de 2025.

Cerca de 250 pessoas participaram do ato na última sexta-feira (06), marcado por forte comoção. Enquanto os familiares enfrentam a dor da ausência, os acusados pelo crime seguem em liberdade, descumprindo medidas judiciais e vivendo normalmente.

A Justiça chegou a determinar o uso de tornozeleira eletrônica, porém somente um dos investigados está utilizando o equipamento. Os demais permanecem soltos, desrespeitando a decisão judicial, viajando e frequentando festas.

“Eles estão curtindo a vida, enquanto nós vivemos o luto todos os dias. Não existe mais comemoração, não existe mais festa. Existe apenas a dor e a busca por justiça por uma vida que foi tirada”, relataram familiares durante a manifestação.

Os organizadores destacaram que a manifestação teve como objetivo manter o caso em evidência, cobrar transparência no andamento do processo e reforçar que não haverá paz enquanto não houver justiça.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a proibição do uso de aparelhos de som de grande potência, conhecidos como “paredões”, durante o Carnaval de 2026 no município de Paramirim.  A medida tem caráter preventivo e visa coibir a poluição sonora, proteger o meio ambiente e garantir o sossego da população.

Assinada pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, a recomendação foi encaminhada ao prefeito, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (46ª CIPM) e à Câmara Municipal.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a adoção de ações articuladas entre os órgãos municipais e as forças de segurança para fiscalização, repressão e apreensão de equipamentos sonoros utilizados em desacordo com a legislação ambiental e de trânsito. Entre as determinações, o MP recomenda que o município divulgue amplamente a proibição, sinalize os locais e esclareça a população sobre as sanções previstas, que incluem prisão em flagrante por crime ambiental, apreensão de equipamentos, retenção de veículos, multas administrativas e enquadramento por perturbação do sossego.

Também é solicitado que a prefeitura apresente um plano municipal de controle e fiscalização para o período de carnaval, definindo os locais autorizados para festas e eventos sonoros dentro dos limites legais. À Polícia Militar, a recomendação prevê abordagens imediatas a veículos e estabelecimentos que utilizem som audível externamente fora dos padrões permitidos, com encaminhamento dos responsáveis à Delegacia de Polícia Civil, além da apreensão dos instrumentos do crime.

O MP-BA ressalta ainda que o descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis. O Poder Público municipal e o Legislativo têm prazo de sete dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas, em razão da proximidade do Carnaval. Após a resposta, será instaurado procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das medidas recomendadas.

O indicador que mede o percentual de famílias brasileiras que têm dívidas como cartão de crédito e financiamentos alcançou 79,5% em janeiro, patamar mais alto já registrado, igualando recorde de outubro passado.

O dado faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta terça-feira (6) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Por outro lado, a quantidade de famílias que não conseguiu pagar essas dívidas no prazo caiu pelo terceiro mês seguido.

Em dezembro, o nível de endividamento estava em 78,9%, enquanto, em janeiro no ano passado, abrangia 76,1% das famílias.

Ao analisar os dados de janeiro de 2026, percebe-se que o endividamento é mais presente em famílias que ganham até três salários mínimos, chegando a 82,5% delas.

Já nas com renda superior a dez salários mínimos, o indicador recua para 68,3%. Desde janeiro, o salário mínimo é fixado em R$ 1.621.

Um motociclista foi arrastado por uma enxurrada durante fortes chuvas na cidade de Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (5). O caso aconteceu na Avenida São Geraldo, uma das mais movimentadas na cidade, no bairro do Alto Maron.

Um vídeo do momento mostra que o motociclista, que não foi identificado, tentava atravessar um cruzamento na avenida quando foi arrastado pela água. Segundo informações da TV Sudoeste, ele foi socorrido por pessoas que estavam no local.

A cidade registrou ao menos 41 mm de chuva — mais da metade do esperado para mês inteiro — em apenas uma hora. Os bairros do Centro e Recreio foram os mais afetados pela chuva.

No bairro Recreio, uma cratera, que havia se aberto durante outros temporais na rua Lourival Cairo, ficou ainda maior. Ainda conforme a TV Sudoeste, os moradores estão preocupados com a possibilidade da erosão comprometer a estrutura das casas.

Na tarde desta quinta-feira (05), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada pelo delegado plantonista para prestar apoio policial em diligência destinada ao cumprimento de decisão judicial referente à restituição de uma criança à genitora, uma vez que o genitor se encontrava com a guarda de forma irregular.

A guarnição deslocou-se até a Fazenda Coronha, zona rural da cidade de Candiba, onde, na presença do Conselho Tutelar, o genitor foi devidamente cientificado da decisão judicial, sendo realizada a restituição da criança à mãe, sem resistência ou necessidade de uso da força.

Após a ação, o genitor acompanhou o Conselho Tutelar até a Delegacia Territorial para conceder esclarecimentos à autoridade policial. A ocorrência foi finalizada sem alterações.

O Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro acatou integralmente denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou, nesta terça‑feira (3), Ermeson de Oliveira Souza a 22 anos e 10 meses de prisão pelo crime de feminicídio qualificado, cometido contra sua ex‑companheira Quemoly Luize de Sena Araújo, na madrugada de 11 de março de 2024, no bairro Vila Tiradentes, em Juazeiro. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos.

De acordo com a denúncia do MP, o bombeiro militar Emerson Souza matou a vítima por motivo torpe, movido por ciúmes e pela não aceitação do fim do relacionamento. Segundo o documento, o acusado utilizou arma de fogo de uso restrito e atacou Quemoly de forma a impossibilitar qualquer defesa, efetuando o disparo no interior da residência da vítima, onde ele aguardava escondido.

O Ministério Público também destacou na acusação que o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, configurando feminicídio, uma vez que o agressor nutria sentimento de posse sobre a ex‑companheira e não aceitava que ela reconstruísse sua vida afetiva. Testemunhos e áudios juntados aos autos demonstraram, segundo a denúncia, que Ermeson teria planejado o assassinato e apresentava comportamento controlador e perseguidor em relação à vítima.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras previstas no art. 121, §2º, incisos I, IV, e VI do Código Penal, exatamente como descritas na peça acusatória. Assim, o Juiz da Vara do Júri fixou a pena de 22 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O médico psiquiatra Ivo Gabriel Nascimento de Castro Alves, natural de Vitória da Conquista, foi preso em Aracaju por acusação de estupro de vulnerável. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A prisão ocorreu durante a investigação por determinação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).

Uma das denúncias envolve uma criança de 11 anos, atendida em uma unidade de saúde de Aracaju, onde a vítima relatou conduta sexual inadequada por parte do médico, após a consulta.

Segundo as investigações, outras mulheres também formalizaram denúncias. Foram relatados episódios de assédio e abuso durante atendimentos médicos. As queixas apontam comportamentos incompatíveis com a prática profissional.

Diante da gravidade dos relatos e da vulnerabilidade das vítimas, a Justiça decretou a prisão preventiva para garantir a ordem pública e o andamento das investigações.

A partir desta semana, os correntistas podem pedir a portabilidade de crédito via open finance, com a transferência de empréstimos entre instituições financeiras de forma totalmente digital, diretamente pelos aplicativos dos bancos. Lançada dias após o open finance completar cinco anos, a novidade marca um novo passo na ampliação da concorrência no mercado de crédito.

Fora do ambiente do open finance, a portabilidade de crédito costuma levar de 20 a 25 dias. Com a nova funcionalidade, o consumidor ganha mais agilidade, transparência e poder de escolha na hora de renegociar seus empréstimos.

Nesta fase inicial, o serviço está disponível apenas para operações de crédito pessoal sem consignação, conhecido como crédito “clean”. A expectativa é que, gradualmente, outras modalidades sejam incorporadas ao sistema, ampliando o alcance da funcionalidade.

Prefeitos baianos já contabilizam perdas milionárias nos cofres públicos em razão da isenção do Imposto de Renda (IR) concedida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Embora a medida beneficie parte da população, gestores municipais alertam para o forte impacto financeiro nas receitas das prefeituras.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso (PSB), afirma que a redução na arrecadação atinge todos os municípios do estado e compromete diretamente o planejamento administrativo e os investimentos locais.

“Todos (os municípios serão afetados). Eu estava conversando com o prefeito Zé Cocá, que me disse que o município de Jequié perdeu R$ 1,2 milhão de receita por mês. Essa é uma pauta muito importante. A gente tem uma vitória aqui, uma derrota ali. Uma vitória ali, uma derrota aqui, termina que os municípios não têm receita para fazer seu planejamento e levar desenvolvimento”, afirmou ele à coluna do Rodrigo Daniel Correia, do jornal Correio.

Wilson Cardoso afirmou que o governo federal assumiu o compromisso de compensar financeiramente os municípios pelas perdas decorrentes da isenção do Imposto de Renda. No entanto, até o momento, nenhuma proposta concreta foi formalizada. Segundo ele, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém diálogo com a União na tentativa de construir um mecanismo de compensação.

“Vamos acreditar que o governo federal vai arranjar uma maneira de compensar isso”, declarou o comandante da UPB.

Em decisão cautelar, publicada na última sexta-feira (30), o relator conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deferiu o pedido cautelar para a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (Reda) - Edital nº 001/2026, realizada pela Prefeitura de Riacho de Santana, até o julgamento definitivo da denúncia.

A medida atende a um mandado de segurança coletivo apresentado por vereadores do município, que questionaram a legalidade do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para contratação de professores por meio do Reda.

O prefeito Tito Eugênio de Castro Cardoso (Podemos) e a empresa Passaporte PDH - Seleção e Desenvolvimento Humano foram notificados para conhecimento da decisão e apresentação de defesa no prazo de 20 dias.

Segundo os autos, o edital foi publicado em 16 de janeiro, com um cronograma considerado curto. Entre as principais irregularidades apontadas está a questão do prazo de apenas 16 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas, além de um período de inscrições limitado a seis dias e prazo de apenas 24 horas para solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Na decisão, o conselheiro apontou que o prazo de 5 dias corridos para a inscrição é exíguo e macula a proporcionalidade, a razoabilidade e a competitividade do processo seletivo. “Logo, devem ser previstas regras razoáveis e que garantam a isonomia dos candidatos e ampliem a competitividade do certame, de forma que a realização de inscrições, os pedidos de isenção e a apresentação de recursos possam ser feitas por todos os interessados. Diferente disso, o Edital nº 001/2026 estabeleceu um cronograma com intervalos de datas cujos prazos são consideravelmente exíguos (...) Diante de todo o exposto, restam configuradas as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar”, considerou.

No sábado (31), o juiz Paulo Rodrigo Pantusa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspedu o certame após apontar falhas no edital e ausência de transparência no certame.

Um homem de 49 anos foi morto a tiros na noite de sexta-feira (30), na zona rural do município de São Gonçalo dos Campos, no interior da Bahia. O crime ocorreu por volta das 18h20, na Fazenda Pau a Pique.

A vítima foi identificada como Luciano Oliveira do Vale. De acordo com informações da Polícia Militar, equipes foram acionadas após uma denúncia de disparos de arma de fogo.

Segundo o G1, ao chegarem ao local, os policiais encontraram Luciano sem vida.

Ainda segundo a PM, o irmão da vítima relatou que o crime aconteceu após um desentendimento relacionado a um desacordo envolvendo a venda de gado.

Conforme o relato, um dos suspeitos chegou à fazenda acompanhado de outros três homens, e, após uma discussão, eles entraram em luta corporal, momento em que um dos suspeitos atirou contra os irmãos, atingindo Luciano.

A polícia informou ainda que, durante a briga, um dos suspeitos foi esfaqueado pela própria vítima. Após o crime, os suspeitos fugiram do local.

A Delegacia de Homicídios (DH) de Feira de Santana investiga o caso. Guias para perícia e remoção do corpo foram expedidas, e diligências estão em andamento para identificar e localizar os envolvidos no homicídio, informou a polícia.

A Justiça determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Riacho de Santana, administrada por Tito Eugênio (Podemos), regido pelo Edital nº 001/2026, cujas provas estavam previstas para este domingo (1º).

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após apontar falhas no edital e ausência de transparência no certame.

De acordo com a decisão obtida pelo Achei Sudoeste, neste sábado (31), a medida atende a um mandado de segurança coletivo apresentado por vereadores do município, que questionaram a legalidade do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para contratação de professores por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Segundo os autos, o edital foi publicado em 16 de janeiro, com um cronograma considerado curto.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo magistrado está a questão do prazo de apenas 16 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas, além de um período de inscrições limitado a seis dias e prazo de apenas 24 horas para solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Para o juiz, tais condições violam os princípios da razoabilidade e da ampla competitividade. Outro ponto destacado na decisão foi a falta de transparência quanto à remuneração dos cargos.

O edital não informava o valor do salário, mencionando apenas o “salário base nível I”, mesmo com a cobrança de uma taxa de inscrição no valor de R$ 70. De acordo com o magistrado, a omissão fere o dever de informação e a boa-fé que devem nortear a Administração Pública.

O juiz reconheceu o risco de prejuízo aos candidatos e ao erário público, caso o certame fosse realizado com essas observações.

Com isso, determinou não apenas a suspensão das provas, mas também de qualquer ato de homologação, convocação ou contratação decorrente do processo seletivo.

A decisão também obriga o município e a empresa organizadora a darem ampla publicidade à suspensão, inclusive nos locais de prova, para evitar o deslocamento desnecessário dos candidatos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por ato, limitada a R$ 100 mil, além da possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou na terça-feira (27), ao Município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, a adoção de medidas para o cumprimento da Lei Antibaixaria e para garantir proteção de crianças e adolescentes durante os festejos de Carnaval na cidade, que iniciou ontem, dia 28 de fevereiro, e segue até 1º de março.

Os documentos, de autoria das promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, orientam a gestão municipal e organizadores de eventos que integram a programação do “Lapa Folia 2026” para garantirem a proteção dos direitos humanos, prevenção de situações e conteúdos que promovam violência e discriminação e a garantia do respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante as festividades.

O MPBA orientou que o Município e os responsáveis por eventos artísticos informem amplamente a artistas, bandas e equipes técnicas sobre o conteúdo da recomendação, atuando na fiscalização das apresentações, com possibilidade de interrupção e aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Além disso, devem comunicar o MP-BA, em até 48 horas, sobre qualquer violação à Lei Antibaixaria.

O MP-BA também alertou acerca da obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de álcool a menores e a identificação do público.

Situações de risco devem ser informadas ao Conselho Tutelar.

Pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia, a criação de empregos formais caiu no Brasil em 2025.

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 1.279.498 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no ano passado.

O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo é 23,73% menor em relação a 2024, quando o país tinha criado 1.677.575 empregos.

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Um dos quatro ex-policiais militares condenados por estupro e extorsão mediante sequestro por um crime cometido em 2015, em Salvador, foi preso na quinta-feira (28), no bairro da Curuzu, na capital baiana.

Segundo apuração da TV Bahia, Sergio Luiz Batista Sant’anna foi levado para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde está à disposição da Justiça.

De acordo com o G1, os ex-policiais Sergio Luiz Batista Sant’anna, Valter dos Santos Filho, Josival Ribeiro Ferreira e Pablo Vinicius Santos de Cerqueira foram condenados no final do ano passado, com penas que variam entre 7 e 33 anos.

Não há informações sobre se Valter Filho, Josival Ferreira e Pablo Vinicius estão presos.

O crime aconteceu em novembro de 2015, no bairro de Mussurunga II, quando os ex-agentes faziam parte da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão). Eles perderam os cargos e a graduação militar.

As investigações apontaram que os condenados chegaram a gravar o momento que violentaram a vítima sexualmente e depois apagaram os arquivos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), defende com veemência o projeto IPTU Zero para quem reside em ruas não pavimentadas na cidade.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cordeiro disse que se trata de um projeto importante, que beneficia diretamente a população sem acesso à pavimentação. “Sem asfalto, sem IPTU. Rua que não tem asfalto, que não tem pavimentação, não tem razão do morador pagar o IPTU”, enfatizou.

Para o parlamentar, o pagamento do imposto faz jus àqueles moradores que dispõem de uma mínima infraestrutura urbana adequada, garantindo assim condições dignas de moradia ao cidadão.

A proposta será apresentada neste início de ano, no legislativo local. Encabeçando a bandeira, Cordeiro salientou que, em alguns municípios brasileiros, o projeto já é uma realidade.

Na zona rural de Vitória da Conquista, ele comemorou o fato de ter conseguido barrar o pagamento do IPTU, seguindo a mesma lógica do IPTU Zero.

Também tramita no Congresso Nacional um projeto que prevê a isenção de pagamento do imposto nas hipóteses acima mencionadas. “Queremos replicar esse exemplo aqui em Vitória da Conquista. É justiça social. Não é justo cobrar o imposto sem oferecer a infraestrutura adequada para aquele serviço”, pontuou.

Uma área utilizada como cemitério clandestino foi identificada no município de Itabela na manhã desta quarta-feira dia 28, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Orgamizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Sul), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), através das Polícias Civil e Militar. A equipe da operação “Cemitério Clandestino” localizou a área no povoado de São João do Monte, conhecido como Montinho.

Na área foram encontradas, pelo menos, três ossadas humanas. Os restos mortais foram recolhidos pelo Departamento de Polícia Técnica, que dará prosseguimento aos procedimentos de identificação para posterior devolução às famílias. Já o local, continuará sendo objeto de diligências investigativas, voltadas à localização, recuperação e identificação de outras possíveis vítimas. Além disso, as investigações seguem em busca de outros locais que possam servir como cemitério clandestino.

Elementos colhidos durante investigações que decorreram da ação policial deflagrada em 20 de janeiro identificaram a área de mata fechada que estaria sendo utilizada para a ocultação de cadáveres. Levantamentos preliminares indicavam a possibilidade de existência de cerca de dez corpos enterradosclandestinamente, possivelmente vítimas de execuções atribuídas ao chamado “tribunal do crime”.

A ação policial de janeiro foi conduzida pela 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (23ª Coorpin), com apoio da Rondesp Extremo Sul e do 28º Batalhão da Polícia Militar, voltada ao enfrentamento de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) atribuídos a um grupo criminoso. Na ocasião, foram apreendidos armamentos, rádios comunicadores, aparelhos celulares, uma balaclava e vestimentas camufladas.

O governo federal resgatou 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil em 2025, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O número representa uma alta de 26,8% em relação a 2024, quando 2.186 trabalhadores foram encontrados nessas condições. O recorde, no entanto, segue sendo o de 6.025 resgates em 2007, o maior volume registrado nos 30 anos da série histórica.

Ao longo de 2025, a Secretaria realizou 1.594 ações fiscais específicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo em todo o país. Essas operações garantiram o pagamento de mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.

Ao todo, as fiscalizações alcançaram mais de 48 mil trabalhadores. Embora nem todos estivessem em condição irregular grave, eles tiveram outros direitos trabalhistas assegurados pela atuação dos auditores-fiscais em campo.

No período, foram lavrados 4.924 autos de infração, que resultaram em um valor estimado de R$ 41,8 milhões em multas aplicadas aos empregadores autuados.

As ações ocorreram em todo o território nacional, conduzidas tanto pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) quanto pelas unidades regionais do Ministério do Trabalho.

Um dos principais destaques do ano foi a mudança no perfil das ocorrências. Pela primeira vez, o número de trabalhadores resgatados no meio urbano superou o do meio rural.

Em 2025, 68% dos trabalhadores identificados em condição análoga à escravidão estavam em áreas urbanas. Em 2024, esse percentual era de 30%, evidenciando uma mudança relevante no padrão.

Ivete Sangalo foi denunciada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após uma criança subir ao palco durante um show da artista para dançar e cantar a música “Vampirinha”, aposta da cantora para o Carnaval deste ano. As informações foram apuradas pela TV Bahia e publicadas no G1.

A representação pode ser feita por qualquer cidadão, é preliminar e tem como objetivo a coleta de informações iniciais. O MP-BA vai analisar os dos recebidos e, se houver indícios, pode instaurar procedimentos para investigar o caso e adotar as medidas legais cabíveis.

Por meio de nota, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que apura quaisquer questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. No entanto, por envolver uma pessoa menor de 18 anos, os procedimentos seguem sob sigilo, conforme prevê a legislação.

Em imagens que circulam nas redes sociais é possível ver a criança cantar e dançar a faixa com a artista. Não há informações sobre o local em que a situação ocorreu.

A assessoria de Ivete Sangalo informou que não iria se pronunciar.

A música "Vampirinha" foi apresentada ao público pela primeira vez durante o Festival Virada Salvador, em 31 de dezembro de 2025, e lançada oficialmente nas plataformas de streaming em 12 de janeiro.

A composição é de Samir Trindade, Luciano Chaves, JnrBeats e pela própria Ivete Sangalo.

O Tribunal do Júri da Comarca de Oliveira dos Brejinhos condenou, no último dia 21, José Nilton Guanais da Silva a 23 anos, um mês e nove dias de prisão pelos crimes de feminicídio contra sua ex-companheira Ediana Gomes da Silva e tentativa de homicídio contra Geneci Alves da Silva, pai da vítima. A condenação atendeu à acusação apresentada pelo Ministério Público da Bahia sustentada pela promotora de Justiça Fernanda Augusta Araújo.

O crime aconteceu no dia 23 de junho de 2024, no povoado Bom Sossego, zona rural do município de Oliveira dos Brejinhos, quando José Nilton, inesperadamente e sem motivo aparente, entrou na casa dos pais de Ediana e desferiu vários golpes de faca contra a ex-companheira, que morreu no local. Durante o ataque, o pai da vítima tentou defendê-la e também foi ferido, mas sobreviveu.

Segundo a denúncia do MPBA, o réu já havia praticado inúmeras ameaças e agressões contra a ex-companheira nos 12 anos em que estiveram juntos antes da separação.

De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos crimes praticados pelo réu. Conforme a sentença proferida pela juíza Luana Cavalcante Vilasboas pela morte de Ediana Gomes da Silva, o réu foi condenado a 20 anos de reclusão. Já pela tentativa de homicídio contra Geneci Alves da Silva, a pena fixada foi de quatro anos e oito meses de reclusão. Em razão do concurso material, as penas foram somadas, resultando inicialmente em 24 anos e oito meses de prisão. Após o desconto do tempo de prisão preventiva, a pena definitiva foi fixada em 23 anos, um mês e nove dias, a ser cumprida em regime fechado.

O réu teve negado o direito de recorrer em liberdade, em respeito à decisão dos jurados.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou ao Município de Jequié, nesta segunda-feira (26), que fiscalize e implemente um sistema adequado de drenagem de águas pluviais no perímetro urbano da cidade.

A medida atende a uma ação civil pública do MPBA, proposta pela promotora de Justiça Donizete Alves de Oliveira, para prevenir e mitigar os recorrentes alagamentos em diversos bairros, que geram prejuízos materiais e transtornos à população.

Além disso, o Município deve realizar um relatório técnico sobre a situação da drenagem na região, que identifique as áreas de maior risco e recorrência de alagamentos; traga a descrição da infraestrutura de drenagem existente; e indique as principais causas estruturais dos alagamentos em cada área crítica.

O Município também deverá elaborar projeto técnico global de sistema de drenagem de águas pluviais, para que, em até um ano, seja iniciada a execução das obras previstas; e apresente relatórios semestrais, a partir da realização das obras.

A promotora de Justiça ressaltou que o MP-BA tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entretanto o Município recusou a formalização do compromisso.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) resolveu instaurar procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e orientar, de forma preventiva, os atos preparatórios e a realização do carnaval na cidade de Livramento de Nossa Senhora, denominado CarnaLivras.

O objetivo é assegurar a regularidade administrativa, a observância da legislação vigente e a proteção dos interesses difusos e coletivos, especialmente aqueles relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes, ao meio ambiente, à saúde pública, à segurança, à ordenação urbana e à defesa do consumidor.

Destina-se, ainda, a promover a articulação interinstitucional entre os órgãos públicos e entidades envolvidas na organização e execução do evento, prevenir a ocorrência de danos ou violações de direitos, orientar a adoção de medidas corretivas e preventivas, e, se necessário, subsidiar a adoção de providências extrajudiciais ou judiciais no âmbito das atribuições legais do Ministério Público.

O Município de Livramento de Nossa Senhora, na pessoa da prefeita, foi oficiado para que apresente informações completas, pormenorizadas e circunstanciadas acerca da realização da festa, devendo esclarecer todas as providências administrativas, operacionais e logísticas previstas para a festividade, notadamente: datas de início e término do evento, horários diários de realização, programação artística, relação de bandas e atrações contratadas, previsão de utilização de trios elétricos, bem como os locais de concentração, circulação e dispersão do público.

Deverá, ainda, informar as medidas de segurança pública, ordenamento urbano, mobilidade, controle de trânsito, limpeza urbana, atendimento em saúde, fiscalização ambiental e sonora, indicando os órgãos e entidades públicas previamente cientificados e/ou envolvidos na organização do evento, tais como forças de segurança, órgãos de trânsito, vigilância sanitária, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, serviços de saúde e demais segmentos da rede pública e privada eventualmente acionados.

As secretarias municipais de saúde, infraestrutura, meio ambiente e cultura, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar também foram oficiados pelo MP-BA para que preste informações técnicas e circunstanciadas acerca das medidas adotadas em virtude do evento.

Uma ação direta do Ministério Público (MP) no município de Brumado visa auxiliar no combate à poluição sonora.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor Gustavo Pereira ressaltou que, hoje, existem diversas representações no órgão sobre situações que vêm causando perturbação do sossego público na cidade.

O problema é antigo e recorrente e, até então, Pereira explicou que o MP vinha resolvendo cada caso individualmente, de forma pontual.

No entanto, diante do volume de representações, ele informou que o órgão decidiu agir coletivamente. “A gente reconheceu que é preciso estruturar a política pública municipal como um todo. Nós abrimos um procedimento administrativo para acompanhar a política de fiscalização, seja da polícia militar ou do Município, e dar apoio aos órgãos no sentido de como vamos trabalhar a investigação e como, principalmente, o Município vai atuar na prevenção dessa poluição sonora”, detalhou.

A ideia, conforme salientou, é debater soluções diante de um grande problema e estruturar os órgãos de fiscalização para que eles atuem de forma preventiva.

Em caso de poluição sonora, os responsáveis poderão responder em diversas instâncias, seja no campo cível através de uma ação de responsabilização ou no campo criminal por meio da contravenção penal. “O impacto da perturbação do sossego e da poluição sonora existe de formas diferentes em determinadas camadas da população. Os autistas são as principais vítimas. O Ministério Público atua para tornar a vida dessas pessoas o mais saudável possível. Esse é nosso trabalho”, apontou.