O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado na última quarta-feira, 19, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. O caso ocorreu em 2022, quando o então vereador de Belo Horizonte chamou uma moça trans de “homem”. Na época, ela havia publicado um vídeo nas redes sociais relatando um episódio de transfobia que sofreu em um salão de beleza.

“Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”, afirmou Nikolas na época. Após a denúncia, o parlamentar alegou que suas críticas estavam vinculadas ao debate sobre “ideologia de gênero” e que não havia intenção de deslegitimar a dignidade da autora. O caso ainda cabe recurso.

Em suas redes sociais, Nikolas comentou a condenação: “Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles”.

Na sentença, o juiz André Salvador Bezerra da 42ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que o parlamentar legitimou a conduta discriminatória sofrida pela mulher trans, “o que possui maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgênero pelo país”. O magistrado também destacou que as ações de Nikolas “ridicularizaram a luta pela igualdade de tratamento”.

A autora havia solicitado inicialmente R$ 20 mil, valor que foi posteriormente majorado para R$ 50 mil, mas foi fixado em R$ 40mil. No processo, a defesa do deputado sustentou que a republicação do vídeo “se limitou ao exercício da liberdade de expressão e manifestação político-ideológica, sem ofensas direcionadas à autora ou práticas discriminatórias”.

Ainda conforme a decisão, “não há dúvida de que a autora sofreu dor capaz de caracterizar danos extrapatrimoniais de notável repercussão, em razão de declarações proferidas por titular de mandato eletivo”. Além disso, Nikolas Ferreira deverá arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da indenização.

Um policial militar foi condenado de definitivamente a 13 anos de prisão por estupro de vulnerável praticado contra sua enteada.

A decisão transitou em julgado no último dia 17, após a 2ª Vara Criminal de Simões Filho confirmar a condenação solicitada em ação penal ajuizada pelo Ministério Público da Bahia.

A Justiça acatou as argumentações apresentadas pela promotora de Justiça Mariana Pacheco e não reconheceu os recursos da defesa para reverter a decisão. O réu cumprirá a pena em regime fechado.

Conforme a denúncia, oferecida à Justiça em 2017 pelo MPBA, os abusos iniciaram quando a vítima tinha 11 anos e perduraram por período superior a dois anos, o que causaram graves consequências psicológicas à vítima, incluindo crises depressivas reconhecidas pelo juízo.

A acusação aponta que o denunciado conviveu em união estável com a mãe da vítima pelo período de oito anos, passando a morar juntos quando a menina tinha seis anos.

O réu foi condenado inicialmente em julho de 2023 pela prática continuada do crime de estupro de vulnerável, cometida no período de 2012 a 2016.

A defesa tentou reverter a decisão mediante recurso especial e posterior agravo ao Superior Tribunal de Justiça, ambos não aceitos pela Justiça.

A promotora de Justiça Mariana Pacheco reforçou a importância da denúncia de casos de violência doméstica para interromper ciclos de violência que muitas vezes se perpetuam no ambiente familiar da vítima.

Ela lembra que o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil é prioridade para o MPBA e deve ser foco de toda a sociedade e demais órgãos do Estado.

A Instituição, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e das Promotorias de Justiça locais, desenvolve o Plano de Ação de Enfrentamento à violência sexual contra o público infantojuvenil, que fomenta a criação e a implementação de planos municipais, a realização de campanhas de conscientização, apoio a vítimas, a criação de redes de apoio, e a investigação e punição de crimes.

A atuação do MPBA também se dá por meio de visitas a instituições, capacitação de profissionais e o incentivo à denúncia e à participação da sociedade.

A cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, está passando por um processo de reestruturação na área da educação.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Célio Evangelista (PSD) destacou que, hoje, o Município possui 80% das escolas funcionando no modelo de ensino de tempo integral.

As demais estão sendo reformadas e o objetivo é que sejam adaptadas ao mesmo modelo futuramente.

Além disso, o gestor afirmou que a sua administração conseguiu implantar na rede municipal o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) e alguns cursos viabilizados pelo Governo do Estado.

O Município, sob a gestão de Evangelista, também dobrou as linhas de transporte escolar devido à implantação do tempo integral e a merenda escolar foi totalmente melhorada, com o oferecimento de lanche e almoço. “A educação está estruturada para que no ano que vem possamos ter um orçamento ainda maior para estruturar mais”, frisou.

Em tratativas com o Governo Estadual, o prefeito sinalizou que Rio de Contas será sede de um Colégio de Tempo Integral com grande estrutura. “Estamos em conversas avançadas com o governador e a secretária de educação para que esses colégios modelo sejam implantados aqui”, pontuou.

Conforme salientou, a expectativa para o ano de 2026 é de crescimento e fortalecimento da educação, uma vez que a gestão não precisará enfrentar as inúmeras dificuldades de transição vividas neste ano de 2025. “Se Deus nos abençoar e com essa parceria com o Governo do Estado, tenho certeza que a nossa educação, a partir do ano que vem, funcionará muito melhor do que está funcionando hoje”, finalizou.  

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu o quinto inquérito policial e indiciou mais uma vez, nesta segunda-feira (24), uma cirurgiã-dentista pelos crimes de lesão corporal de natureza grave, com deformidade permanente, e exercício ilegal da medicina.

O procedimento estético irregular ocorreu no dia 24 de abril de 2025.

O laudo pericial evidenciou cicatrizes de feridas incisas em regiões peri-auriculares anterior, inferior e posterior de ambas as orelhas, com comprimento total de 3,0 cm à direita e de 5,5 cm à direita, considerando a soma das partes anteriores, inferiores e posteriores de cada orelha, bem como uma ferida incisa cicatrizada irregular em região submentoniana (papada) medindo 4,5 cm de extensão no maior diâmetro.

No Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado pelas vítimas são descritos apenas pequenos cortes abaixo do queixo, não fazendo menção às incisões nas orelhas.

Os laudos periciais, no entanto, comprovam a existência de cicatrizes em regiões periauricular (orelhas), procedimento não previsto no TCLE confeccionado pela dentista investigada.

Essa discrepância demonstra ausência de informação adequada, configurando violação ética e jurídica, conforme os Códigos de Ética Médica e Odontológica, que exigem consentimento informado para qualquer intervenção.

A investigada já havia sido indiciada pelos mesmos crimes praticados contra outras sete vítimas em decorrência de procedimentos estéticos irregulares realizados na sua clínica.

A realização de tais procedimentos por cirurgião-dentista é vedada pela Resolução CFO nº 230/2020, do Conselho Federal de Odontologia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já ofereceu denúncia contra a indiciada em relação a seis vítimas até o momento.

Em sua passagem pelo município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, na última sexta-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) realizou a entrega de equipamentos e implementos agrícolas para a região.

Gerente territorial da CAR, Vanderlei Cardoso recepcionou o chefe do executivo estadual destacou que as entregas irão beneficiar o Sertão Produtivo como um todo.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cardoso detalhou que, em Ituaçu, os materiais, entre os quais tratores e trituradeiras, foram entregues diretamente às associações rurais para auxiliar no plantio e colheita dos produtores.

No território, composto por vinte municípios, a CAR desenvolve diversas ações e programas de assistência técnica em benefício do agricultor e da agricultora familiar.

Especialmente nesse momento de seca, Vanderlei destacou que estão sendo executados projetos para minimizar o problema e socorrer os municípios mais atingidos. “Está tudo andando muito bem. Estamos atentos e acompanhando”, afirmou.

Para o próximo ano, o gerente acredita que a situação tende a melhorar com as políticas públicas voltadas para área rural.

O prefeito de Tanhaçu, Valdemir Gondim (PSD), destacou uma série de avanços na área da educação e anunciou um dos projetos mais ambiciosos da atual gestão: transformar todas as escolas municipais em unidades de tempo integral até o fim do mandato. As declarações foram dadas durante entrevista concedida ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, quando o gestor falou sobre os investimentos e mudanças no setor educacional.

Segundo Valdemir, a transformação começou ainda no início de sua gestão, com a reorganização administrativa da prefeitura. Ele afirma que o município deixou para trás um cenário de descontrole, marcado por “cabides de emprego”, e passou a adotar uma política de valorização profissional e aplicação correta dos recursos públicos. “Hoje Tanhaçu é um exemplo em educação. Colocamos as pessoas certas nos lugares certos e isso refletiu diretamente nas escolas”, afirmou.

O município, que antes contava com apenas três escolas em tempo integral, agora possui 13 unidades funcionando nesse formato. A meta da gestão é ainda mais ousada: universalizar o ensino integral em todas as escolas da rede municipal já no próximo ano. Valdemir acredita que essa mudança representará um salto na qualidade da educação local e terá impacto direto no desenvolvimento futuro da cidade. “Quero que, ao final do meu mandato, Tanhaçu seja reconhecida por uma nova visão de educação. Uma cidade que investe no futuro das crianças e no fortalecimento da comunidade”, declarou.

O prefeito também anunciou um amplo programa de recuperação da estrutura escolar. Durante gestões anteriores, Tanhaçu chegou a fechar 73 escolas por conta do processo de nucleação. Agora, Valdemir garante que pelo menos 50 unidades serão reabertas.

De acordo com ele, já está em andamento o processo de reforma das escolas, incluindo ampliação de salas e adequações para receber estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação infantil e ensino regular. Além disso, duas novas creches estão sendo construídas para reforçar a base da educação no município.

Gondim destacou ainda a ampliação do atendimento a estudantes com necessidades específicas. Ele citou o caso de alunos autistas, que antes ficavam fora das salas de aula. Na gestão anterior, o município contabilizava aproximadamente 80 estudantes nessa condição; hoje, após um programa de busca ativa, esse número subiu para cerca de 400 alunos que agora recebem acompanhamento adequado. “Educação é a chave para transformar o município. Estamos acolhendo quem sempre foi deixado de lado e garantindo que todos tenham acesso à escola”, ressaltou.

O prefeito também frisou que, após 17 anos sem valorização real da categoria, os professores de Tanhaçu voltaram a ter seus direitos respeitados. Ele reforçou que os recursos destinados à educação agora chegam “às mãos certas”. “Os professores fazem parte do nosso projeto de transformação. Tanhaçu hoje investe de forma correta e transparente”, afirmou.

Valdemir destacou ainda que todas as medidas adotadas têm um único objetivo: garantir que a próxima geração de moradores de Tanhaçu tenha mais oportunidades e um futuro melhor. “A geração que está chegando vai colher o que estamos plantando agora. Nosso compromisso é fazer de Tanhaçu uma referência em educação e desenvolvimento humano”, concluiu.

Na sessão da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na quarta-feira (19), os conselheiros votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas da Câmara de Presidente Jânio Quadros, na gestão de Dayane de Souza Dutra Soares, referentes ao ano de 2023. Pela pouca relevância dos achados, não foi imputada multa à gestora.

Foi repassado, a título de duodécimos, a quantia de R$1.874.041,30 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.712.524,04, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.083.809,00, que correspondeu ao percentual de 2,23% da receita corrente líquida de R$50.311.549,18, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Um temporal de 60 mm que durou cerca de 30 minutos causou estragos no município de Guanambi, no final da tarde desta quarta-feira (19).

Segundo informou moradores da cidade beija flor ao site Achei Sudoeste, além da chuva que alagou diversas ruas, a forte ventania derrubou diversas árvores, inclusive sobre veículos.

Além dos estragos, o temporal também provocou a interrupção do fornecimento de energia no município.

De acordo com a prefeitura municipal, não houve registro de desabrigados.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), em Barreiras, na região oeste da Bahia, uma operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado.

A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas.

O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS.

Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.

Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária.

A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.

Na segunda-feira (17), os profissionais da rede municipal de ensino de Piatã, na Chapada Diamantina, saíram às ruas em uma manifestação contra a atual gestão. Com gritos de “professor na rua, prefeito, a culpa é sua” e “prefeito caloteiro, pague meu dinheiro”, a categoria reivindica o pagamento dos precatórios da educação.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o cortejo com dezenas de professores circulou pelas ruas da cidade até chegar à frente da Prefeitura Municipal.

No local, a categoria também denunciou a falta de investimentos básicos nas escolas municipais.

Em comunicado, a APLB Sindicato informou que o Município recebeu neste ano mais de R$ 30 milhões referentes aos precatórios do Fundef, porém não repassou a parte que pertence por lei aos professores.

A entidade alega ainda que os recursos não têm sido aplicados de forma adequada na rede pública de ensino.

Diretor da APLB em Piatã, Márcio Novais explicou que a manifestação reivindica perdas salarias, o não cumprimento do plano de carreira e, principalmente, o não pagamento dos direitos devidos à categoria, a exemplo dos precatórios. “Só recebemos uma única parcela dos precatórios. O prefeito tem usado esse dinheiro indevidamente em pagamento de máquinas pesadas, pavimentação asfáltica, insumos hospitalares e nós, professores, estamos sem receber”, declarou.

Caso o impasse não chegue ao fim, a classe promete realizar uma nova paralisação na cidade.

O Tribunal do Júri da Comarca de Carinhanha condenou na segunda-feira (17) Nilton Nascimento Gomes por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, Jovelina de Jesus Gonçalves.

O crime ocorreu em 6 de agosto de 2024, no Bairro Alto da Colina.

Na época, Nilton invadiu a residência da vítima durante a madrugada. Enquanto Jovelina dormia, ele a atacou com duas facas de serra, desferindo diversos golpes na presença da filha de 11 anos do casal.

O crime repercutiu e comoveu a sociedade, que clamava por justiça. Presidida pelo juiz da comarca, Arthur Antunes Amaro Neves, a sessão terminou com a condenação do réu a 9 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reconheceu a tentativa de feminicídio com uso de arma branca e múltiplos golpes.

O juiz manteve a prisão preventiva do réu após a condenação, considerando o risco concreto de reiteração delitiva, já que, segundo os autos, Nilton praticava violência contra a vítima há anos.

Ele seguirá preso e será encaminhado para o cumprimento da pena, conforme determinação judicial.

Na última quinta-feira (13), o Tribunal do Júri condenou João Dias de Souza, de 58 anos, a 10 anos e 8 meses de prisão por tentar matar a ex-companheira na cidade de Caculé.

O crime aconteceu em 1º de março de 2002, quando ele desferiu cinco golpes de faca contra a vítima.

O juiz Aderaldo de Moraes Leite Júnior, que presidiu o júri, determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.

O Conselho de Sentença reconheceu o motivo fútil, a materialidade e a autoria do crime.

Após a condenação, o homem foi apresentado na Delegacia Territorial de Caculé para cumprir a pena.

O Tribunal do Júri realizado na última segunda-feira (10), na Comarca de Guanambi, condenou Gonçalo Oliveira Costa a 24 anos de prisão por homicídio ocorrido em 2014 no Município de Carinhanha. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a acusação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira.

O julgamento foi retomado nesta segunda-feira após ter sido interrompido em abril deste ano, quando a mãe da vítima, Maria de Lourdes Moreira Dias, faleceu durante a primeira sessão, ao passar mal ao ver as imagens do filho no plenário. O processo foi transferido de Carinhanha para Guanambi a pedido da acusação e da família, por entenderem que a influência de parentes do réu no município de origem poderia interferir no julgamento.

O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2014, por volta das 2h da madrugada, na localidade de Riacho do Capinão, no Município de Carinhanha. De acordo com a denúncia, a vítima tentou entrar em um bar onde estava sendo realizada uma festa, mas foi impedido por um dos porteiros, que alegou que o ingresso apresentado não havia sido vendido para ele. Na ocasião, antes de o organizador do evento aparecer, o réu, que havia sido informado do fato e tomado para si a resolução do problema, simplesmente foi até o local e, sem manter qualquer diálogo com a vítima, desferiu contra ele um tiro que causou sua morte.

Gonçalo Oliveira foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele cumprirá a pena em regime fechado.

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio de aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto, de responsabilidade de Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, pelas ressalvas, o gestor foi multado em R$1 mil.

Entre as irregularidades, destacam-se a não observação de critérios adequados no planejamento do orçamento; déficit orçamentário; e baixa arrecadação da dívida ativa.

A receita orçamentária arrecadada foi de R$79.010.434.63, que corresponde a 74,29% do valor previsto. Já a despesa efetivamente realizada totalizou em R$79.433.503,56, evidenciando um déficit de R$423.068,93.

No âmbito das obrigações constitucionais, foram investidos 28,06% das receitas de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O município aplicou R$18.577.727,98 na remuneração de profissionais da educação básica, correspondendo a 71,76% da receita do Fundeb, em observância ao art.20 da CF.

A despesa com pessoal da prefeitura correspondeu a 48% da receita corrente, em cumprimento ao limite definido na Lei Complementar. Não foi apresentado o parecer do Conselho Municipal de Saúde, em descumprimento a Resolução TCM nº1.378/18.

Cabe recuso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Riacho de Santana e as empresas Fernandes Projetos & Construções Ltda e JK Tech Construções Ltda.

O objetivo é verificar indícios de fraudes em procedimentos licitatórios e na execução dos contratos, bem como adotar as medidas cabíveis para assegurar a responsabilização de agentes públicos e privados no ano de 2018.

A medida foi formalizada pela promotoria de Justiça de Riacho de Santana, por meio do promotor Daniel Meireles Aberceb, que converteu a representação em inquérito civil.

A decisão busca reunir provas e esclarecer se houve prática de atos de improbidade administrativa na administração municipal.

O procedimento faz parte das ações de controle e fiscalização do Ministério Público voltadas à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos.

Em decisão judicial publicada na noite da última terça-feira (11), a juíza eleitoral Camila Sousa Pinto de Abreu, da 105ª Zona Eleitoral, o prefeito da cidade de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e o vice-prefeito, Ronaldo de Souza (Avante), foram condenados a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.

A decisão decorre da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Transparência e Trabalho do Povo para o Povo”.

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a magistrada considerou que as provas apresentadas mostram que houve uso da máquina pública e de recursos municipais para favorecer a candidatura à reeleição.

Entre as irregularidades apontadas estão o aumento injustificado de 72% nos gastos com combustíveis, o crescimento de 542% nas despesas com festas e eventos públicos e a elevação de 53% nas contratações terceirizadas, especialmente nas áreas de limpeza e apoio à educação.

A juíza destacou ainda o uso promocional de eventos custeados com recursos municipais, a exemplo de cavalgadas, inaugurações e festas populares, em que o prefeito aparece associando sua imagem às ações da administração.

Outro ponto do processo envolve a empresa Limpetrans, contratada para serviços terceirizados.

A decisão afirma que houve favorecimento político e nepotismo nas contratações.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela procedência integral da ação.

O Tribunal do Júri condenou nesta terça-feira, dia 11, Carlos Henrique Oliveira da Silva, conhecido como ‘Caveirinha’, a 60 anos de prisao pela prática de duplo homicídio qualificado contra o casal Adriana da Silva Conceição e Tailan Nascimento Sá, ambos em situação de rua. O crime ocorreu na madrugada de 23 de maio de 2017, no bairro Sete Portas, em Salvador. A decisão do Tribunal do Júri acatou acusação sustentada pelo MPBA, por meio do promotor de Justiça Guilherme Cardoso de Moraes.

De acordo com a denúncia, o réu, movido por motivo de vingança, ateou fogo nas vítimas enquanto elas dormiam em via pública, causando graves queimaduras que resultaram na morte do casal. O réu, que foi condenado pelo duplo homicídio qualificado por motivo torpe, uso de fogo e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas, cumprirá a pena em regime fechado.

Na sentença, o magistrado Yago Daltro Ferraro Almeida destacou a elevada reprovabilidade da conduta do réu, que expôs as vítimas, pessoas em condição de vulnerabilidade, e a comunidade ao perigo do fogo em espaço público. Considerou ainda a extrema crueldade dos atos, evidenciada pelos laudos periciais que apontaram queimaduras em mais de 60% do corpo de Adriana e em cerca de 98% do corpo de Tailan, que permaneceram internados por vários dias antes de morrerem.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, os professores estão mobilizados em cobrança dos precatórios da educação.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação, relatou que, no início do mês de maio, o Município divulgou uma portaria informando sobre os profissionais contemplados com a primeira parcela dos precatórios.

Vencidos os trinta dias para os contemplados apresentarem os documentos necessários, Neri disse que o prazo foi prorrogado por mais 15 dias.

Ao final do período total, diversos transtornos foram impostos aos servidores, sem que o benefício fosse pago. “Publicavam portaria, adiavam 15 dias e colocavam outra portaria, assim vai. O prazo foi prorrogado umas três vezes”, detalhou.

Em meados de setembro, a segunda lista foi publicada com a relação de novos contemplados. Neri apontou que os profissionais estão ansiosos e insatisfeitos com o impasse. “Já vai fazer dois meses que estamos nessa angústia. Todos os professores estão ansiosos e angustiados. A gestão não tem transparência com o sindicato, as dúvidas pairam no ar”, criticou.

Até o momento, a terceira lista não foi publicada e os precatórios não foram pagos, conforme diz a lei.

O clima é de completa insatisfação entre os servidores. “Por que a gestão segura isso até agora? Não dá pra compreender”, questionou o sindicalista.

Caso o impasse não seja solucionado, o sindicato pensa na possibilidade de acionar o Ministério Público Federal (MPF) e realizar uma paralisação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.

As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

Em sintonia com o Judiciário, o MP-BA enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.

No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.

A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié.

Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.

O município de Malhada de Pedras registrou chuvas moderadas no final de semana. O volume de precipitação chegou a cerca de 100 mm em algumas localidades rurais.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Lucas Ataíde, coordenador da Defesa Civil Municipal, destacou que o órgão foi acionado apenas para ocorrências de baixa complexidade, como a sinalização de uma estrada danificada e a queda de uma árvore. “Tudo isso em pontos bem esporádicos e sem gravidade ou danos a pessoas ou edificações”, afirmou.

Como a previsão meteorológica aponta alerta laranja de chuvas fortes para a região, Ataíde assegurou que a Defesa Civil Municipal está monitorando a situação de perto.

O órgão orienta que, em caso de temporais, a população se mantenha abrigada devido a ocorrência de rajadas de vento e descargas elétricas. “Redobrem o cuidado e, nesses momentos, procurem abrigo”, finalizou.

O servidor público Gerald Saraiva, que foi engolido pela água depois de ter o carro arrastado pelo temporal em Vitória da Conquista, relatou ter vivido momentos de terror. A imagem foi gravada por moradores de um condomínio que fica no bairro Jurema, no domingo (9). Ele não ficou ferido e passa bem.

Em um vídeo enviado para a TV Sudoeste, Gerald contou que ficou submerso em uma das galerias pluviais da cidade.

“Deu um desespero. Eu não esperava sobreviver. [...] O ar não vinha porque eu estava debaixo de água, totalmente submerso. Eu bati a cabeça nas galerias e é profundo. Não tem onde segurar em nada, porque a água é muito forte. Eu sou uma pessoa alta e mesmo assim eu não conseguia me segurar em nada. Não dava tempo”, detalhou o motorista.

A imagem mostra o momento em que o carro começou a afundar. Para se salvar, o motorista saiu do veículo e escalou o teto, mas não demorou muito e foi engolido pela água. Os moradores que gravavam a cena se desesperaram e gritaram por socorro.

Após submergir, ele foi arrastado pela água por cerca de 550 metros, mas conseguiu ser resgatado sem ferimentos.

Gerald contou que, em dois momentos distintos, conseguiu ter breves instantes de alívio. Na primeira vez, ele viu uma luz, que ele acredita ser de um carro, e o ajudou a recuperar um pouco de ar. No entanto, em questão de segundos, ele foi levado para outra seção da galeria.

“E aí, nesse terceiro momento, as forças já estavam indo. Mais uma vez eu pedi a Deus uma segunda chance, e ele me deu”, relatou.

Após nadar em direção à superfície, ele conseguiu chegar à margem e se segurar em galhos. Ele disse que só conseguiu se estabilizar ao encontrar um galho mais forte de uma árvore, onde ficou entrelaçado por alguns minutos.

Choveu cerca de 55 mm na sede do município de Macaúbas nos últimos dias; na região rural, em algumas localidades, o índice de precipitação chegou a mais de 100 mm.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Valdete Teixeira, secretário municipal de agricultura, disse que as chuvas registradas ocorreram de forma tranquila, sem transtornos à comunidade.

Apesar da boa nova, o secretário afirmou que ainda não foi possível encher as aguadas na zona rural. “Começou a chover na semana passada, ainda não foi possível encher as aguadas, mas a tendência é melhorar”, avaliou.

Com as chuvas, os produtores e agricultores familiares já iniciaram a preparação do solo para o plantio.

Nas demais cidades da Bacia do Paramirim, a chuva também apareceu de maneira controlada, com mais ou menos o mesmo volume de Macaúbas.

As fortes chuvas que caíram sobre Brumado deixaram a cidade sem sinais de rádio, TV e internet.

As torres de transmissão instaladas no alto da Serra das Éguas foram bastante afetadas com as rajadas de vento e as descargas elétricas registradas nos últimos dias, causando quedas de energia.

As linhas de transmissão de rádio, TV e internet foram afetadas com a indisponibilidade dos sinais.

 Há também uma ligeira queda na qualidade da internet.

Até o momento, a Rádio Câmara, que atende a casa legislativa, está fora do ar, bem como as emissoras particulares.

Embora seu transmissor esteja na serra do Lamarão, a Rádio Nova Vida também foi afetada com as fortes chuvas - o sinal não está 100%.

As equipes técnicas estão trabalhando para restabelecer os sinais e a transmissão, tanto do canal aberto de TV quanto das emissoras de rádio do município.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou ontem, dia 6, Alex França Silva a 21 anos, dez meses e quinze dias de prisão pelo homicídio qualificado de Josué Gonçalves Costa. Segundo a acusação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o crime foi cometido no dia 25 de dezembro de 2008, por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

As investigações apontaram que, naquele dia, por volta das 19h30, Josué Gonçalves Costa caminhava no bairro do Alto Maron em companhia de um amigo, quando foi interpelado por Alex França e outro homem.

 Esses dois pediram dinheiro a Josué e ao amigo para ingerirem bebida alcoólica, mas Josué negou o pedido e afirmou que não entregaria qualquer quantia.

Alex França, por não aceitar a resistência da vítima, desferiu-lhe um golpe de faca que foi determinante para sua morte.

O homem que ficou submerso após o carro ser arrastado pela enxurrada durante a forte chuva que atingiu a cidade de Vitória da Conquista na tarde deste domingo (09) foi identificado como Gerald Saraiva. Ele é enfermeiro e ex-secretário de saúde do município de Anagé.

O veículo conduzido por Gerald foi engolido pela água nas proximidades da Avenida Juracy Magalhães, depois que um canal transbordou no local.

As imagens dos momentos de pânico vividos pelo ex-secretário viralizaram nas redes sociais.

Nos vídeos, é possível ver que ele tenta sair do carro pelo teto, mas é surpreendido pela força da correnteza.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e realizaram o resgate com sucesso, conseguindo retirar o homem da água com vida. Ele não teve ferimentos graves e passa bem.

O episódio gerou grande comoção na cidade, trazendo alívio à população com o desfecho positivo.

A ocorrência reforça o alerta sobre os riscos de trafegar em áreas alagadas durante temporais.