O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, o Jornandinho, e de Emanuel Vitorino Vilasboas Alves, Maria de Lourdes Carvalho de Andrade, Iésio Mendes de Souza e Wanderley Dantas da Silva, todos qualificados nos autos. O MP-BA alega que os réus teriam praticado atos de improbidade administrativa em razão da contratação da empresa Maria de Lourdes Carvalho de Andrade, com nome fantasia de Terral Terraplanagem e Mecanização do Solo, pelo Executivo Municipal, na gestão de 1997/2000. Foram firmados dois contratos: o primeiro, assinado em 01/10/1999, para construção de "aguadas”, no valor de R$ 24 mil; e o segundo contrato, datado de 01/12/1999, também para construção de aguadas, no valor total de R$ 45 mil. De acordo com o apurado, os referidos serviços eram realizados pelos tratores e funcionários do Município de Bom Jesus da Serra e não pela empresa contratada, já que está sequer de fato existiu, tendo em vista que a sede da empresa se tratava de “um terreno baldio, sem construção alguma”. Tratava-se de esquema “entre amigos” para desviar dinheiro público.

Em decisão publicada no último dia 18 e obtida pelo site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (29), o juiz Ricardo Frederico Campos julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público, condenando o ex-prefeito Jornando Vilasboas pela prática de ato de improbidade administrativa. Jornando também foi condenado ao ressarcimento integral dos valores pagos em decorrência dos citados contratos, no valor de R$ 69 mil, e ao pagamento, de forma solidária, de multa civil equivalente ao valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária nos moldes acima explicitados. Ele teve ainda os direitos políticos cassados pelo período de 8 anos.

O caso que chocou a comunidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, e região vai a Júri Popular no dia 16 de outubro, em Brumado. A transferência do julgamento para outro município busca garantir segurança e isenção diante da pressão popular na cidade natal. Entenda o caso: no dia 11 de janeiro de 2023, a jovem Beatriz Pires, 25 anos, sumiu sem deixar rastros. Grávida de seis meses, ela entrou no carro usado por Valdinei Caires, que na época era vereador e presidia a Câmara Municipal de Barra da Estiva, e simplesmente desapareceu. Para o Ministério Público, Caires atraiu Beatriz para um encontro, matou a vítima e ocultou os corpos dela e do bebê. Câmeras de segurança registraram Beatriz entrando no veículo. Dias depois, manchas de sangue foram localizadas no porta-malas do carro.

O acontecimento ganhou as manchetes e moradores passaram a comentar o relacionamento secreto entre o vereador e a jovem, sempre cercado por boatos. Relatórios policiais apontaram que o celular da vítima se conectou ao Wi-Fi do sindicato, presidido pelo vereador, dois dias após o sumiço. Testemunhas aceitaram depor apenas em sigilo, temendo represálias e o peso político do acusado. Vereador em ascensão, Valdinei sempre negou o crime; disse em audiência que era vítima de perseguição por se destacar na cena política da cidade. Para a Justiça, há indícios claros de autoria. O juiz Josué Teles Bastos Junior pronunciou o vereador por feminicídio e ocultação de cadáver, reconhecendo o motivo fútil. O júri promete ser um dos mais emblemáticos dos últimos anos na região. 

O fim do ano pode parecer um período de desaceleração no mercado, mas para quem busca ingressar no mundo do trabalho por meio do estágio, esse é um momento estratégico. A Evoestágios, em parceria com a CDL de Brumado, reforça que o segundo semestre abre portas para estudantes e empresas locais. Segundo Fernando Coelho, responsável pela Evoestágios, esse período reúne uma série de vantagens: “Muitos jovens direcionam o foco para as férias ou encerramento do ano letivo e isso reduz bastante a concorrência pelas vagas. Para quem continua buscando, as chances de conquistar um estágio aumentam consideravelmente. Além disso, várias empresas aproveitam para renovar seus programas de estágio”, explicou. Segundo Coelho, o estágio vai muito além de uma formalidade acadêmica. “O estágio é uma ponte entre a teoria e a prática. É onde o estudante começa a desenvolver competências reais, aprende sobre cultura organizacional e passa a ter uma visão prática da sua área. Esse amadurecimento faz toda a diferença na construção

O município de Paramirim se destacou na Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, realizada pelo Núcleo Territorial de Educação, e conquistou três das cinco vagas destinadas aos projetos selecionados nesta fase. Com ideias criativas e sustentáveis, os estudantes agora se preparam para representar a região na etapa estadual, em Salvador, rumo à fase nacional. As iniciativas vencedoras partiram do Colégio Ulisses Caíres Brito, na sede de Paramirim; da Escola Arlindo, do distrito de Caraíbas; e do Colégio Brasil, em Canabravinha. Entre os destaques, está o projeto “Liga de Reciclagem: Unindo Forças para o Meio Ambiente”, apresentado pelo estudante Luca Levi, que ressaltou a importância da conscientização desde cedo. “Nosso projeto busca conscientizar as pessoas e principalmente as crianças sobre a grande produção de lixo. Queremos despertar nelas o sentimento de pertencimento e protagonismo em relação ao meio ambiente, pois as crianças são o nosso futuro”, afirmou. Na etapa estadual, em Salvador, o Colégio Arlindo se destacou com o trabalho de Estavão Silva, intitulado “Arte com Recicláveis: Transformando Lixo em Criatividade”. O projeto conquistou a vaga para a etapa nacional. Em nota oficial, a prefeitura celebrou o resultado. “Estamos em êxtase com a notícia, imensamente felizes por essa grande conquista. Parabenizamos o aluno, sua família e todo o Colégio”.

Dois homens acusados de homicídio foram absolvidos pelo Conselho do Tribunal do Júri do Fórum Ministro Adhemar Raimundo da Silva, em Carinhanha, na manhã desta terça-feira (23). Os réus Marcos Alexandre Félix de Souza e Fellipe de Oliveira Correia eram acusados da morte de Fábio Pereira de Jesus, conhecido como Tica, 26 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2023, no Distrito de Pindorama, zona rural de Iuiu. Marcos foi absolvido com base na tese de legítima defesa, enquanto Fellipe por negativa de autoria. A defesa alegou que ele não foi responsável pelo disparo que matou Tica. Segundo informações que constam no inquérito, Tica perseguiu Marcos e Fellipe com um pedaço de vidro, momento em que Marcos teria efetuado um disparo de arma artesanal calibre 12. Atingido na região do queixo, ele morreu na hora. A dupla estava presa há quase dois anos, no Conjunto Penal de Brumado. O juiz Arthur Antunes Amaro Neves presidiu a sessão do júri.

Representantes do Ministério Público (MP) realizaram uma visita de inspeção nesta terça-feira (23), no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (Serafa), em Brumado. A visita teve como objetivo avaliar práticas do serviço e fortalecer ações voltadas à proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes na cidade. Na oportunidade, o órgão reconheceu as boas práticas promovidas pelo Serafa e apontou possibilidades de melhoria. A experiência também promoveu troca de conhecimentos entre os profissionais, incentivando o aprimoramento contínuo no serviço prestado. O compromisso com a infância foi reforçado durante a avaliação, destacando a articulação com a rede de proteção e atenção às necessidades dos menores. Para o Serafa, a ação contribuiu para elevar a qualidade do acolhimento, garantindo mais segurança, apoio e desenvolvimento integral. A iniciativa é parte de políticas públicas voltadas à proteção infantil.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Boa Esperança, localizada na zona rural do Município de Cocos, para reparar o dano ambiental causado pela supressão de 57 hectares de vegetação em área de preservação permanente (APP) do cerrado. Assinado pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga no último dia 9, o acordo também prevê a regularização ambiental do imóvel, conforme a lei. Entre os compromissos assumidos pelo responsável da fazenda está a criação de áreas destinada a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que visa a reparação de danos por meio da preservação por equivalência ecológica. Segundo a promotora, esse modelo garante que o benefício ambiental seja superior ao dano causado. ‘’A criação da RPPN proporcionará maior conservação da biodiversidade e a manutenção dos processos ecológicos’’, destacou. Além disso, o proprietário também deverá elaborar o plano de manejo da RPPN, em que será constatado medidas para evitar ou diminuir danos decorrentes de incêndios florestais, ações voltadas para a educação ambiental e para a proteção de animais que nascem e vivem no seu habitat natural, sem a influência humana direta. Além disso, se comprometeu a criar relatórios periódicos das atividades realizadas e a corrigir informações disponibilizadas sobre suas propriedades, no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais na Bahia (Cefir), a fim de garantir transparência e veracidade dos dados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação administrativa ao Delegado de Polícia Civil de Riacho de Santana após constatar que o profissional determinou indevidamente o arquivamento de dois inquéritos policiais. O ato foi considerado pelo MP como desvio de atribuição funcional. De acordo com a recomendação, assinada pela promotora Priscila Targino Soares Beltrão, o delegado encaminhou à Promotoria de Justiça local, por e-mail institucional, os procedimentos investigativos, juntamente com a determinação de arquivamento dos respectivos boletins de ocorrência. Os casos apuravam, respectivamente, um crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e outro de ameaça. O fundamento utilizado pelo delegado para a medida foi a alegada ausência de justa causa para prosseguimento das investigações. O MP-BA deixou claro que a conduta do delegado viola dispositivos legais claros, em especial o artigo 17 do Código de Processo Penal (CPP), que expressamente veta à autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito. Segundo a promotoria, a análise sobre o arquivamento de um inquérito é atribuição exclusiva do Ministério Público, titular da ação penal pública. A atitude do delegado, além de configurar uma possível violação aos princípios da legalidade e da ética profissional, compromete a regularidade dos procedimentos investigatórios e a independência funcional do Ministério Público. O órgão recomendou formalmente ao delegado que passe a observar rigorosamente as normas legais que regem o inquérito policial. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O líder da Associação Sociedade Espírita Brasileira Amor Supremo (Sebas), Kleber Aran Ferreira e Silva, foi condenado a 50 anos, 16 meses e 25 dias de prisão pelos crimes de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. A nova sentença, que deve ser cumprida em regime fechado, foi ampliada após um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão solicitou o redimensionamento da pena inicial de 20 anos e cinco meses de prisão, estabelecida em primeira instância, em novembro de 2024. Kleber Aran foi condenado por violação sexual mediante fraude contra três fiéis que frequentavam a associação espírita. A condenação também previa uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, que devia ser paga a cada vítima. Na época, a denúncia foi oferecida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após investigação instaurada em 2021. Na nova decisão, os desembargadores reconheceram que uma das vítimas estava em estado de vulnerabilidade, decorrente de uma embriaguez induzida pelo acusado. Na análise da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, o fato configura crime de estupro de vulnerável. O documento também enfatiza o padrão de manipulação psicológica e espiritual exercido pelo réu sobre as vítimas.

Nesta segunda-feira (22), teve início a primavera no hemisfério sul, e com ela surgem as expectativas de mudanças climáticas e de renovação da paisagem no sudoeste da Bahia. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o climatologista do Departamento de Geografia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Rosalve Lucas, destacou os principais pontos da estação, que deve marcar o fim do frio e a chegada gradativa das chuvas. “Essa estação traz flores também, porque biologicamente os vegetais eles reagem à estação, mesmo que tenha alterações, essa é normal. Para nós vai reservar uma coisa mais ou menos parecida porque o frio basicamente está indo embora e gradativamente as temperaturas vão se elevando daqui para frente. De vez em quando vai ter alguns breves períodos de frio, principalmente à noite, mas a tendência é que até a primeira quinzena de outubro esse frio já tenha ido embora totalmente, e aí gradativamente vai entrar o período das chuvas”, explicou. Segundo o climatologista, as precipitações mais fortes devem acontecer a partir do fim de outubro, estendendo-se por novembro e dezembro, aumentando também a umidade relativa do ar. “No momento, nesses próximos 20 dias, a chuva de vez em quando vem, mas é uma coisa muito pequena em milímetro. A chuva mesmo de grande intensidade vai só a partir já perto do final do mês de outubro. (…) A nossa primavera é justamente o período em que a umidade relativa do ar aumenta, o solo vai responder esse aumento da umidade relativa do ar e a paisagem do todo vai começar a ficar bem verde e mais bonita, inclusive.” Rosalve chamou atenção para o déficit hídrico acumulado nos últimos anos na região, resultado de longos períodos de estiagem e chuvas abaixo da média. “Nós passamos por dois eventos extremos, basicamente contínuos. (…) A quantidade de chuva, principalmente para a nossa região aqui, região seca do Sudoeste, ficou com um déficit de água. (…) Nos primeiros três meses, pelo menos na parte mais seca, não vai ter esse alívio, porque a água vai infiltrar e vai alimentar os lençóis freáticos que estão abaixo do normal. Então a gente sempre precisa que chova bem muito para que a partir do momento que encher esse déficit hídrico comece a água a aflorar do solo”, explicou. De acordo com ele, o calendário de chuvas varia dentro do estado. Enquanto em Vitória da Conquista as chuvas costumam chegar em outubro, em cidades como Guanambi e Brumado esse ciclo pode começar apenas em dezembro. Outro ponto abordado foi a onda de calor prevista pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o início da primavera em regiões do centro-oeste e sudeste. Segundo Rosalve, no sudoeste baiano os impactos vão depender da altitude de cada município. “Normalmente, essas ondas de calor atingem mais as regiões de baixa altitude. Por exemplo, aqui em Vitória da Conquista, nós estamos a mil metros, um pouco mais de mil, mil e cem, aí os efeitos dessa onda de calor, ela é bem atenuada. Já as regiões de baixa altitude, por exemplo, Brumado, Anagé, com certeza essa onda vai chegar com uma certa intensidade.” Para o climatologista, a primavera representa também um alento para quem sofre com a irregularidade das chuvas no sertão baiano. “Principalmente porque o que deixa mais aliviado para o nosso povo do interior, que sofre muito com essa irregularidade das chuvas, é que basicamente depois que a gente passa por esses dois eventos extremos, normalmente tende à normalidade. E essa normalidade que deixa mais tranquilo a gente que trabalha com climatologia de afirmar que enquanto não tiver esses efeitos extremos a chuva volta à normalidade. (…) Em outras palavras, sim, nós estamos otimistas em relação a essa quantidade de água dentro do seu calendário normal das pessoas que moram aqui na nossa região”.

A cidade de Paramirim vive com a suspensão temporária das atividades de uma mineradora que atua na região, após decisão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito João Ricardo (Avante) explicou os motivos da paralisação e o impacto econômico para o município. Segundo o gestor, a interrupção não tem relação com danos ambientais, mas sim com problemas de ordem documental. “Sim, tenho conhecimento. Essa mineradora ela opera aqui em dois pontos diferentes, que é na Fazenda Muqém e também na Lagoa da Porta, e houve uma suspensão por uma questão de divergência na documentação da titularidade do imóvel, do CEFIR. E aí não foi um problema de natureza ambiental não, é um problema de ordem documental”, esclareceu. Questionado sobre a possibilidade da empresa corrigir a situação, João Ricardo disse que a solução já está encaminhada. “Sim, sim. Pelo que a Secretaria do Meio Ambiente me informou e as medidas já estão sendo tomadas, a empresa já está adotando providências para corrigir essa questão documental e voltar à operação.” O prefeito destacou ainda a importância da mineradora para a economia local, já que a atividade gera empregos e contribui para a arrecadação municipal. “Certamente, essa empresa é a maior mineradora em operação no município. Ela deve empregar aqui mais de 200 pessoas no município como um todo, só nesse ponto de extração me parece que são quase 100 pessoas trabalhando diretamente com a extração. E isso traz um impacto grande na arrecadação também do CEFEM, que é a contribuição minerária. Mas felizmente, pelo que a gente foi informado, não é uma questão ambiental — acredito que seria mais preocupante — mas sim documental e que é passível de ser resolvida”, disse. De acordo com o prefeito, a mineradora atua em Paramirim há aproximadamente 15 anos e sempre obteve as licenças necessárias para funcionamento. “Essa licença, é bom que se registre, ela é concedida diretamente pelo Inema, pelo Estado da Bahia. Não é uma licença municipal. E pelas informações que a gente obteve, com o licenciamento ambiental está tudo ok, nenhuma restrição, nenhum problema, apenas essa questão documental”, frisou. Sobre o prazo para o retorno das atividades, João Ricardo informou que ainda não há uma data definida “Não, não foi estipulado um prazo. Mas o que a empresa nos passou — isso aí também até através de uma nota oficial que ela própria divulgou — é que já havia tomado todas as medidas para efetuar a correção do problema. E aí estava aguardando, no menor espaço de tempo, o retorno das atividades”, concluiu.

Durante a participação no VIII Seminário do Projeto Saber Melhor, realizado nos dias 15 e 16 de setembro, em Salvador, o Conselho Municipal de Educação de Brumado (CME) foi congratulado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A homenagem reconheceu a atuação do município no Programa Sede de Aprender, iniciativa do MP-BA que tem como objetivo avaliar a situação do abastecimento de água e do saneamento básico nas escolas. Em Brumado, a ação aconteceu nos dias 05 e 06 de junho, quando o CME realizou visitas a unidades escolares, acompanhado da UNCME e do MP-BA, com o apoio total da Secretaria de Educação. A iniciativa permitiu identificar de perto a realidade das escolas e fortalecer o compromisso com a garantia de condições adequadas para a aprendizagem. O evento reuniu conselhos e representantes da educação de todo o estado.

Nesta quinta-feira (18), um curso de instrução de tiro para defesa pessoal foi ministrado na unidade do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi. Os órgãos de defesa social da região participaram do curso. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Tenente Coronel Gilmara Santana destacou que magistrados, juízes, delegados, peritos, defensores públicos e advogados da OAB foram mobilizados na instrução. “Hoje foi um dia de muita animação aqui. Está todo mundo alinhado, atirando muito bem”, afirmou.

 A comandante destacou que a qualificação é o pontapé inicial para uma mobilização dos órgãos de segurança pública em torno da criação de um Conselho Regional de Segurança. Algumas reuniões já estão sendo realizadas com esse objetivo, conforme adiantou. “Nós trabalhamos juntos. Todos temos que estar juntos fazendo esse elo para que a coisa funcione de forma correta e legal”, asseverou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de agricultura, Lucas Ataíde, destacou que a cidade de Malhada de Pedras apresenta inadimplência zero no que diz respeito ao crédito rural. Ele afirmou que, de acordo com levantamento realizado em agosto deste ano, foi feito um investimento de crédito rural próximo aos R$ 7 milhões na cidade. “Com isso, temos dinheiro no campo diante do crédito rural e nossa taxa de inadimplência beira os 0%”, afirmou. Segundo Ataíde, essa porcentagem demonstra que os agricultores rurais têm a responsabilidade de efetivar o crédito e colocá-lo em prática. Além disso, o secretário apontou que os agricultores ainda são contemplados com valores de bonificação, visto que, do total do crédito rural, 40% fica de bônus para os mesmos. “Isso fortalece a economia rural e, principalmente, a economia do município”, completou. Na região, a maior parte dos municípios possui população predominantemente rural. Em Malhada de Pedras, segundo dados do IBGE, 52.8% da população vive no campo. Para Ataíde, se as políticas públicas para o homem do campo forem facilitadas, há uma maior possibilidade de ascensão dos agricultores e agricultoras familiares.  

Joseane do Espírito Santo foi condenada a 26 anos e três meses de prisão por homicídio qualificado de uma criança de oito anos, no Município de Inhambupe. A decisão do Tribunal do Júri realizado no último dia 3 acatou acusação sustentada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Kerginaldo Reis de Melo. De motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, o crime foi descrito como de ‘’extrema crueldade’’ e ocorreu em 2008, no Povoado de Limoeiro, zona rural de Inhambupe. De acordo com a denúncia, a criança foi atingida com mais de 40 golpes com objeto perfurante, caracterizado pelo MPBA como ‘’meio cruel’’. Ela morreu no local, em um sítio da região. O ato criminoso também incluiu a extração de sangue da vítima para realização de ritual. A acusação apontou que o crime aconteceu em conjunto com outras duas pessoas. Uma delas foi morta antes de ser levada a julgamento e a outra foi condenada em 2024, mas veio a falecer meses depois em um presídio em Santa Catarina. Joseane cumprirá a sentença, inicialmente, em regime fechado. Ainda cabe recurso.

Um homem de 44 anos foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, nesta terça-feira (16), após descumprir uma medida protetiva em favor de sua ex-companheira, no município de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia. O crime ocorreu no dia 13 deste mês, em um estabelecimento comercial no centro da cidade. De acordo com a ocorrência, a vítima estava na companhia de quatro pessoas quando o suspeito entrou no local e agrediu fisicamente um dos amigos dela. Na ocasião, a mulher deixou o local de carro e foi perseguida pelo homem em uma motocicleta. Após o registro da ocorrência, a Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória representou pela prisão do investigado pelo descumprimento das medidas de proteção impostas. Equipes da unidade localizaram o suspeito nas proximidades do Parque de Exposições do município. Conduzido à unidade policial, ele passou por exames legais e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Após audiência de custódia realizada na segunda-feira (15), a Justiça de Brumado manteve a prisão de um indivíduo acusado do crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante na última sexta-feira (12) com uma carga de drogas, armas, munições e outros equipamentos ligados ao tráfico de drogas no Bairro Dr. Juracy. A prisão aconteceu no bojo de uma operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, que investigava um grupo suspeito de cometer vários homicídios. Segundo as investigações, o indivíduo era envolvido com uma facção paulista e atuava com outros comparsas. Eles agiam nas regiões de Brumado e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Atendendo a pedido do Ministério Público, o juiz criminal da Comarca de Brumado decidiu manter a prisão preventiva em razão da manutenção da ordem pública. O traficante permanecerá à disposição da justiça no Conjunto Penal de Brumado. A Polícia Civil segue realizando desdobramentos da operação em busca de desmantelar a associação criminosa.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões. O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões. Com esses dados, o nível de ocupação ─ percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar ─ manteve o percentual recorde de 58,8%. A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. O IBGE faz também um mapeamento das pessoas que estão fora da força de trabalho, que ficou em 65,6 milhões, estável ante o trimestre móvel anterior. A população desalentada, os que não procuraram emprego por achar que não conseguiriam vaga, recuou 11% no trimestre e alcançou 2,7 milhões de pessoas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito da cidade de Paramirim, João Ricardo (Avante), avaliou que o maior problema que os gestores de municípios do interior enfrenta hoje é serem ouvidos pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal. O gestor defendeu a municipalidade e fez críticas quanto ao modelo de repartição tributária entre União, Estados e Municípios. “Nós vivemos em um pacto federativo onde a injustiça tributária é extremamente grande. Temos a União, que praticamente concentra quase toda a arrecadação. Temos os Estados, que também possuem uma arrecadação significativa, mas em nível menor; e os Municípios com uma fatia muito pequena do bolo tributário e uma gama de atribuições muito grande”, apontou. Segundo o prefeito, esse modelo tem gerado distorções. Em Paramirim, por exemplo, os agentes comunitários de saúde são mantidos por um programa federal avaliado em R$ 100 mil. No entanto, Ricardo informou que a folha de pagamento já custa mais de R$ 270 mil para o Município por mês. “Esse é só um exemplo rápido. O déficit é muito grande. Criam-se programas e os municípios acabam pagando as contas”, destacou.  

Uma trabalhadora doméstica de 46 anos foi resgatada em situação semelhante à escravidão, na quinta-feira (11), em Vitória da Conquista. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mulher foi morar com a família ainda na infância, quando tinha 10 anos, e sempre trabalhou sem remuneração. Ela vivia em situação degradante, com jornada exaustiva e em total disponibilidade às necessidades da família empregadora. Além de todo o trabalho doméstico realizado na casa, a trabalhadora fazia comidas, doces e salgados para uma lanchonete que funciona anexa à residência e também de propriedade dos patrões. Ela ainda cuidava do atendimento e fazia a limpeza. O resgate da trabalhadora foi realizado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) com a retirada da mulher da residência. A equipe segue atuando com os procedimentos para a reparação dos direitos trabalhistas e inserção da vítima na sociedade. A audiência com os empregadores domésticos para o pagamento das verbas devidas foi marcada para esta terça-feira (16). A operação, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, contou com o apoio também de uma procuradora do trabalho, uma defensora pública da União, um administrativo do Ministério do Trabalho e dois policiais federais.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) emitiu alerta em agosto, após constatar aumento de 34 vezes no número de casos de sarampo em relação a 2024. Dez países das Américas registraram ocorrências da doença, somando mais de 10 mil confirmações e 18 mortes. Os óbitos se concentram no México (14), nos Estados Unidos (3) e no Canadá (1). No Brasil, os registros mais recentes apontam 24 casos até o final de agosto, 19 no Tocantins. Embora o país esteja entre aqueles com menor número de casos na região, permanece em estado de atenção diante da alta transmissibilidade do vírus. Para a chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marilda Siqueira, é urgente elevar as coberturas vacinais. “O sarampo é altamente transmissível. Precisamos atingir, no mínimo, 95% de cobertura vacinal para criarmos uma proteção coletiva, reduzindo a quantidade de pessoas suscetíveis ao vírus”, alerta. Altamente contagioso, o sarampo se espalha pelo ar por meio de secreções de indivíduos infectados e pode infectar pessoas de todas as idades. Os sintomas incluem febre alta, erupção cutânea que se dissemina por todo o corpo, congestão nasal e irritação ocular. A doença pode evoluir para complicações graves, como pneumonia, encefalite, diarreia intensa e até cegueira, sobretudo em crianças desnutridas e pessoas com imunidade comprometida.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinou, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Tanque Novo para a implementação do projeto ‘Município Seguro’ que visa reduzir os índices de criminalidade no estado. O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Ricardo Bonfim, o promotor de Justiça Rosiel Silva Santos e assessora jurídica de Tanque Novo, Débora Rafaela Batista. O acordo prevê a criação de um órgão responsável por executar os programas, ações e projetos de segurança pública do município, um projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social visando uma atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, em articulação com a sociedade. Segundo dados do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (Ceosp), Tanque Novo é o primeiro território de identidade Sertão Produtivo, região que compreende os municípios baianos de forte identidade cultural, social e econômica, notadamente voltada para a mineração e energias alternativas, a firmar o TAC para o projeto Município Seguro. Outros dezessete municípios também assinaram o acordo. Além do TAC, o MPBA instaurou mais de 200 procedimentos administrativos para as cidades baianas regularizarem as situações em que foi constatado especialmente as inexistências do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fundo e Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e a necessidade de integração do Município ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

O homem acusado de matar a vizinha a tiros na porta da casa onde ela morava, em Lauro de Freitas, foi condenado a 16 anos de prisão na terça-feira (9). As informações são do G1. Caroline Santos Barbosa, de 26 anos, foi baleada em 3 de setembro de 2023, na Rua Balbino Bispo dos Santos, no bairro de Itinga, após o batizado da filha da vítima. A criança não teve a idade detalhada. A vítima foi socorrida e levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois, transferida para o Hospital Menandro de Faria, também em Lauro de Freitas. Caroline Barbosa morreu um dia depois do crime. Os familiares dela contaram que a vítima e o vizinho, identificado como Antônio de Jesus Santos, tiveram uma discussão momentos antes do crime. O condenado fugiu após o crime e só foi localizado dez dias depois.

O capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado a cinco anos, um mês e 27 dias de prisão e à perda do cargo por crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia acatada pela Justiça Militar, o oficial operou enquanto comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Santa Cruz Cabrália esquema de cobrança de propinas a comerciantes locais para liberar eventos, como “paredões”, no município.  A denúncia foi oferecida a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). A sentença foi publicada nesta terça-feira (09). As investigações identificaram que, entre junho de 2023 e fevereiro de 2024, o capitão solicitou e recebeu depósitos via Pix realizados por comerciantes locais, cujos valores variavam entre R$ 135 e R$ 500. O esquema era apelidado pelo próprio PM de “Toddy”, funcionando nas mensagens trocadas com o comerciante como a senha para cobrança do pagamento. Conforme a denúncia, o crime de corrupção passiva foi praticado por pelos menos 13 vezes. Além de transferências financeiras, a propina consistiu em caixas de cerveja e outras bebidas destiladas. Também a pedido do MPBA, a Justiça determinou a manutenção da prisão preventiva, para preservar a ordem pública e por conta dos antecedentes criminais do capitão. Fabrício dos Santos já havia sido condenado a pena de seis anos, dois meses e oito dias de prisão por crimes de corrupção passiva. Ele responde a quatro ações penais na 1ª Vara de Auditoria Militar.

O tenente-coronel da Polícia Militar investigado por encobrir ações de milícia no oeste da Bahia foi solto na manhã desta terça-feira (9), após audiência de custódia. As informações são do G1. Luiz Augusto Normanha de Carvalho foi preso na segunda (8), em Santa Maria da Vitória, por posse ilegal de armas de fogo. Com a decisão, o militar vai responder ao processo em liberdade. Mais detalhes não foram divulgados, porque o processo está sob segredo de Justiça. Em nota, a defesa de Luiz Augusto Normanha de Carvalho afirmou que a decisão judicial “evidencia a observância do devido processo legal, assegurando que a tramitação da ação ocorra em conformidade com as garantias constitucionais e os princípios da ampla defesa e do contraditório”. Disse ainda que “acompanhará o desenvolvimento do processo, adotando todas as medidas jurídicas necessárias para a plena elucidação dos fatos”. As investigações do Ministério Público do estado (MP-BA) apontaram que o tenente-coronel recebeu, entre 2021 e 2024, pagamentos mensais de R$ 15 mil realizados pelo chefe da milícia, um sargento da reserva remunerada da PM. Luiz Augusto era o diretor do Colégio da Polícia Militar de Bom Jesus da Lapa. Conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, ele ganhava um salário líquido no valor de R$ 20.862,18. Ele foi exonerado do cargo nesta terça-feira (09).