A juíza Adriana Silveira Bastos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atua na comarca de Carinhanha, atendeu um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e decretou a prisão preventiva do jovem advogado Iago Gabriel Silva Martins, da cidade de Urandi. O bacharel em direito é acusado de falsificar um decreto judicial nº 418/2024, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o qual “atestava” a sua suposta nomeação como juiz. Após a grande repercussão do caso, o TJ-GO emitiu um documento declarando que “Iago Gabriel Silva Martins não faz parte do quadro de magistrados do poder judiciário do estado de Goiás”. De acordo com a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, MP-BA propôs representação pela decretação de Prisão Preventiva cumulada com Medida de Busca e Apreensão, Quebra de Sigilo Telefônico e de Acesso à dados do acusado. Na sentença a magistrada além da prisão preventiva, para assegurar a ordem pública e a conveniência da investigação criminal, tendo em vista os indícios suficientes de autoria e prova de materialidade da prática, por diversas vezes, dos crimes de falsidade documental (art. 293, 294, 296 e 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), falsa identidade (art. 307 do CP) e estelionato (art. 171 do CP), ainda deferiu a busca e apreensão domiciliar e determinou a expedição de mandado, com base no art. 240, do CPP, visando a apreensão de (i) papéis, (ii) instrumentos, (iii) computadores, (iv) computadores e notebooks, (v) pendrive ou CD, (vii) HD externo ou cartão de memória, (viii) celulares, e outros (viii) objetos ou quaisquer outros materiais Assinado relacionados à prática da atividade ilícita, a ser cumprido nos endereços de Iago Gabriel, extração de dados em dispositivos móveis com permissão de acesso de dados armazenados em nuvem e decretou a quebra de sigilo telefônico e telemáticos. “A medida de bloqueio de contas e perfis em redes sociais deve ser indeferida, pois a manutenção das referidas páginas ativas é indispensável para colheita de elementos de informação nelas presentes”, sentenciou a juíza.

No primeiro jogo da final do Campeonato Baiano realizado no Barradão na tarde deste domingo (31), o Vitória saiu na frente do Bahia. O Leão começou perdendo a partida por 2 a 0 com gols de Thaciano e Cauly, entretanto, o Vitória lançou a carta Mateus Gonçalves no jogo e o volante empatou a partida. Nos acréscimos, Iury Castilho recebeu lançamento na direita e fuzilou para os fundos da rede de Marcos Felipe. Vitória 3 a 2 Bahia e vantagem do Rubro-Negro na final! No próximo domingo, as equipes irão se enfrentar na segunda e decisiva partida que irá decidir o Campeão Baiano de 2024. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Brumado abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação de monitores de crianças com necessidades especiais. Ao todo, são 20 vagas com carga horária de 20 horas, 30 vagas com carga horária de 30 horas e 30 vagas com carga horária de 40 horas, totalizando 80 vagas para monitor escolar. Há também possibilidade de formação de cadastro de reserva. O turno de trabalho é matutino. O processo seletivo visa atender uma demanda temporária junto à Secretaria Municipal de Educação. Os monitores contratados irão fazer o acompanhamento de alunos com necessidades especiais matriculados no sistema municipal de ensino, diante da necessidade urgente e crescente de profissional habilitado para esse tipo de função/assistência.

Um homem foi morto por engano neste sábado (30) em Bom Sucesso, no norte do Paraná. A vítima, identificada como Eliandro Silva, natural da cidade de Caetité, foi atingida por um único disparo no coração. Segundo a Polícia Civil, o alvo do crime era outra pessoa que estava ao lado da vítima. O suspeito, que já foi preso, confessou o crime e disse que atirou por engano. As investigações apontam que o crime aconteceu após um desentendimento em um bar. O suspeito estava no local com a vítima e outras testemunhas. Em determinado momento, ele se desentendeu com o alvo do crime e foi até a sua casa buscar uma arma. Ao retornar ao bar, o suspeito disparou apenas uma vez, atingindo Eliandro por engano. A vítima morreu no local. Após o crime, o suspeito fugiu para a casa do seu pai, onde foi preso em flagrante pela Polícia Militar. A arma utilizada no crime, uma garrucha com capacidade para apenas um tiro, foi escondida embaixo do sofá e apreendida pelos policiais. De acordo com o Tribuna Digital, Eliandro estava em Bom Sucesso a trabalho. De acordo com testemunhas, ele trabalhava em uma cooperativa de álcool e açúcar situada na região. A Polícia Civil investiga o caso.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu, quatro vezes, nesta semana, um adolescente de 16 anos, suspeito de furtos de veículos na cidade de Caetité. Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, o adolescente é acusado de ter furtado um veículo HB20 na última quinta-feira (28). Durante a ação policial, ele admitiu ter deixado o carro no distrito de Brejinho das Ametistas. Na segunda-feira (25), o menor foi flagrado com uma motocicleta Kawasaki Versus 300CC, que havia sido furtada em um lava jato do município. A Polícia Militar encontrou a moto na posse do adolescente em uma borracharia no distrito de Pajeú do Vento. Outros veículos furtados pelo menor já foram recuperados. A polícia local não descarta o envolvimento dele em arrombamentos. De acordo com o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª CIPM, a justiça local já determinou a internação do menor. O caso está sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar de Caetité.

Um gari ficou ferido durante a coleta de lixo no município de Brumado nesta quinta-feira (28) na Rua Sabino Lourenço de Carvalho, no bairro Malhada Branca. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ao pegar o saco na cesta da residência para colocar dentro do caminhão, o gari se acidentou com uma agulha de seringa. O colaborador foi conduzido para o Hospital Municipal de Brumado, para receber os cuidados necessários. Infelizmente, não é a primeira vez que acontece um episódio que coloca a saúde de um profissional da limpeza pública em risco. Na quarta-feira (20), um gari teve a perna cortada por um caco de vidro durante a coleta de lixo realizada no Bairro Santa Tereza. Colocar estas agulhas com seringas e itens perfurantes em garrafas pet ou em caixas apropriadas para jogar este tipo de material são orientações a serem seguidas.

Na quarta-feira (27), um Júri Popular ocorreu na cidade de Carinhanha. Na oportunidade, o Conselho de Sentença absolveu Clausinis Roberto Costa da Silva Alkmim, 27 anos, que respondia por tentativa de homicídio qualificado mediante arma de fogo. Ele tentou tirar a vida de um adolescente de 15 anos no Bar Boca do Deserto. Em plenário, o representante do Ministério Público sustentou a condenação, enquanto a defesa pediu a absolvição do acusado. Os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade delitiva e afastaram a autoria do delito em tela. Absolveram o réu, encerrando-se a votação, ocasião em que o magistrado Arthur Antunes Amaro Neves leu a sentença. No momento da prisão, o réu negou ser o autor dos disparos contra o adolescente. Um homem identificado como Aislan Marques Fogaça, 23 anos, gravou um vídeo assumindo a autoria do crime e dizendo que a polícia havia prendido a pessoa errada.

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre setembro e novembro, o período teve alta de desocupação (7,5%). No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,6%. O número veio dentro das projeções do mercado financeiro para o trimestre. Com os resultados, o número absoluto de desocupados cresceu 4,1% contra o trimestre anterior, atingindo 8,5 milhões de pessoas. Foi a primeira alta desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2023. Na comparação anual, o recuo é de 7,5%. Entre dezembro e fevereiro, houve estabilidade na população ocupada, em 100,2 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,2%, com mais 2,1 milhões de pessoas ocupadas. Com a ocupação estável, o IBGE destaca que a alta na taxa de desocupação se deveu especificamente ao aumento da procura por trabalho.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024. A recomendação, expedida em caráter preventivo, na segunda-feira (25), contempla doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos. A recomendação excetua os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. A promotora eleitoral de Itapetinga recomendou que, nos casos de calamidade e emergência, sejam fixados critérios objetivos como quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar. Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se eles já estão em execução orçamentária desde 2023, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2022, “não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro”. Foi recomendado também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades mantidas ou nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Orientou também que os gestores não permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações e que orientem os servidores públicos incumbidos da sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

Com o objetivo de debater estratégias e políticas para coibir os loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, o Governo da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA Lençóis) e as secretarias de meio ambiente municipais, vem promovendo uma série de audiências públicas na Chapada Diamantina. A última audiência aconteceu no dia 20 de março, no município de Andaraí. Os encontros, realizados desde setembro do ano passado nos municípios de Iraquara, Mucugê e Ibicoara, também serviram para orientar, educar e conscientizar os municípios envolvidos, suas respectivas secretarias de meio ambiente, cartórios, empreendedores e moradores locais sobre a legislação ambiental pertinente e os procedimentos para licenciamento e fiscalização ambiental. O próximo encontro está marcado para o mês de abril, na cidade de Palmeiras. “A Chapada Diamantina tem enfrentado uma significativa expansão de loteamentos urbanos em áreas rurais, o que tem resultado em desmatamento, principalmente da Mata Atlântica. É importante ressaltar que, segundo a legislação, loteamentos com fins urbanos são permitidos apenas em áreas urbanas ou de expansão urbana, não sendo autorizados em áreas rurais”, explica Simone Sodré, coordenadora da Unidade Regional do Inema na Chapada Diamantina. Para Simone Sodré, as audiências públicas na Chapada Diamantina representaram um importante passo no combate aos loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, demonstrando o comprometimento das autoridades e da comunidade em preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na região.

Dois homens foram condenados na quarta-feira (20), pelo homicídio e ocultação de cadáver de Jussara Santos Lima, ocorrido no município de Caraíbas em 2022. João Paulo Rosa Amorim foi condenado pelos dois crimes a um total de 20 anos e seis meses de prisão, e Manoel Nascimento dos Santos, pelo crime de ocultação de cadáver, a um ano e oito meses de prisão. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna. Segundo as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal. João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. Além das três prisões, de acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia. Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio. Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime. Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime. Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.   

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida. A medida busca evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade sem a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento destaca a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. O MPF propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional. Essas atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, sem a realização de consulta prévia à comunidade. A recomendação é assinada pelo procurador Marcos André Carneiro Silva.

Um empresário do setor da indústria de tintas foi preso nesta quinta-feira (21), em Itaberaba, na Chapada Diamantina, acusado de se apropriar de R$ 11 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maneira criminosa, já que o valor deveria ter sido repassado aos cofres públicos. Ao todo, a empresa dele tem dívida de R$ 65 milhões. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o empresário e a sócia foram denunciados em 2022, acusados de deixar de recolher ICMS entre 2017 e 2021. A Justiça determinou o bloqueio dos bens do empresário e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no caso, como medida para garantir a recuperação dos valores sonegados. Mesmo depois de denunciado, o empresário continuou a sonegar imposto, prática que começou em 2015. Além disso, a investigação, conduzida na Operação Espectro, encontrou indícios de que o empresário vem realizando “manobras para não responder à ação penal”.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso, no âmbito da Operação Nexus, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As informações são da Agência Brasil. De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo junto ao banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil. A apresentação de denúncia foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Agência Brasil. A acusação aponta que o faturamento da empresa de Renan foi inflado a R$ 4 milhões. Procurado, o MPDFT informou que apresentou manifestação no processo e que aguarda decisão judicial. Caso a denúncia seja aceita, tem início uma ação penal. Em fevereiro, a PCDF apresentou relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves, agora também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois. O advogado Admar Gonzaga, que representa Jair Renan no caso, criticou o vazamento da denúncia para a imprensa. “Esses vazamentos têm causado o chamado strepitus fori, muito prejudicial à defesa, ao devido processo, à presunção de inocência e, assim, à imagem de quem tem o direito de se defender”. A expressão jurídica strepitus fori diz respeito ao constrangimento causado pelo próprio processo, cuja mera existência já provoca efeitos negativos ao investigado. “A sociedade perde o status de legalidade e humanidade com essa situação. Precisamos evoluir”, acrescentou Gonzaga.

O prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), está sendo investigado pela prática de nepotismo na administração municipal. Denúncia feita no Ministério Público da Bahia (MP-BA) alega a contratação indevida de familiares para cargos públicos na prefeitura de Iuiu. Segundo a representação, os irmãos do prefeito, Marcos Barbosa de Góes, Sérgio Barbosa de Góes e Eliana Barbosa de Góes, além da cunhada Polyana Borges Nascimento, foram contratados em posições estratégicas dentro da administração. A irmã do gestor foi recentemente nomeada como diretora da Junta Militar da cidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou uma manifestação à Justiça com o pedido de retirada da estátua que homenageia Daniel Alves, em Juazeiro, no norte do estado, onde o ex-jogador, condenado por estupro em fevereiro, nasceu. Nesta quarta-feira (20), a Justiça de Barcelona aceitou o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves. Em nota, o MP-BA informou que o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do órgão recebeu a manifestação feita pela jovem Manuella Tyler Medrado, militante por direitos humanos e residente do município, e encaminhou para a Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro para análise e adoção das medidas cabíveis. A estátua do ex-jogador de Seleção Brasileira foi vandalizada no dia 28 de março. A imagem do jogador foi encontrada coberta por uma tinta branca. Desde a condenação do jogador, moradores do município usaram as redes sociais para cobrar a Prefeitura de Juazeiro a retirada da obra. No entanto, a gestão municipal informou que não vai tomar decisão até que todos os recursos do caso sejam julgados. A obra, produzida pelo artista plástico Leo Santana, exibe o jogador, em tamanho real, com a camisa da Seleção e uma bola nos pés.

Um gari teve a perna cortada durante a coleta de lixo realizada no Bairro Santa Tereza, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ele contou que um morador da região colocou caco de vidro no lixo comum. “Fui pegar a sacola e, na hora que suspendi, a ponta do caco de vidro rasgou a calça e a perna. Ainda bem que o corte não foi muito fundo. Senão tinha que ir para o hospital dar ponto”, relatou. O gari orientou que a população deve descartar vidro ou materiais cortantes da maneira adequada, dentro de garrafas pet ou em caixas devidamente vedadas, para evitar que esse tipo de acidente aconteça. Além disso, os materiais devem ser descartados separadamente do lixo comum, visto que, já há algum tempo, a coleta seletiva é feita na cidade. “Fica complicado para os garis trabalharem desse jeito. O povo precisa ter consciência”, alertou.

Nesta segunda-feira (18), detentos do Conjunto Penal de Brumado deu início a uma greve de fome em protesto por melhores condições dentro da unidade. A mãe de um dos detentos, que preferiu não se identificar, relatou que o presídio enfrenta dificuldades de habitabilidade e segurança. Os problemas aumentaram desde que o Conjunto Penal passou a receber detentos de toda região. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ainda não apresentou uma estrutura definitiva para o aumento no efetivo de agentes penitenciários. A greve de fome dos detentos está sendo acompanhada de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público (MP) e pelo Judiciário.

A família de Eronilde Lima Ribeiro, conhecida como Nilde, de 52 anos, que morreu vítima de dengue hemorrágica na cidade de Brumado vai entrar com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Filho da vítima, Gideon Lima Ribeiro confirmou ao site Achei Sudoeste que nos fundos de sua casa, na Rua Virgílio Costa Ataíde, tem mais de 20 pneus com focos do aedes-aegypti abandonados na via. Os pneus ficam à margem da linha férrea, em uma região de grande movimentação próximo ao Mercado Municipal. “Tá lá pra quem quiser ver. Tá cheio de foco de dengue. Tá feio, cheio de pneu, água parada. Minha mãe já foi, Deus levou minha mãe com essa maldita dengue hemorrágica, mas não quero que outra pessoa tenha essa doença e acabe falecendo. Quero que tirem esses pneus”, destacou. Ribeiro garantiu que vai lutar até o fim para que os pneus sejam recolhidos do local. “Vou lutar até eu tirar aqueles pneus do local porque tenho mais família lá. Minha vó tem 70 anos”, afirmou. Mesmo com o apelo, Gideon contou que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não esteve no local para realizar o bloqueio da dengue e recolher os pneus da área.