Problemas relativos às áreas de cidadania, saúde, infância, criminal, meio ambiente, direitos humanos, consumidor, segurança pública e cível poderão ser apresentados, com acesso rápido, ao Ministério Público Estadual (MPE) durante a “Romaria de Bom Jesus da Lapa”. A partir da próxima quarta-feira (03), a unidade móvel da Instituição prestará atendimento à população local e aos romeiros na Praça do Cruzeiro - Avenida Duque de Caxias. O atendimento acontecerá das 8h às 18h. Além disso, promotores de Justiça e servidores do MP realizarão fiscalizações em unidades hospitalares, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar e postos policiais. Uma atuação que, segundo o promotor de Justiça Paulo Telles Zavarize, foi iniciada previamente com a adoção de uma série de medidas preventivas. Os trabalhos foram iniciados com a instauração de procedimento administrativo específico na Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa para acompanhar o planejamento, organização e execução das políticas de segurança, meio ambiente e cidadania voltadas ao evento festivo religioso. O MP, explica o promotor de Justiça, expediu diversos ofícios às autoridades e instituições que participam do evento, solicitando o plano de atuação de cada um deles, tendo em vista o aumento exponencial do número de pessoas que transitam na cidade nesta época. Foram solicitadas informações à Prefeitura Municipal, secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Turismo, 38º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, 24ª Coordenadoria Regional do Interior da Polícia Civil, 20º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, Coelba, SAAE, instituições bancárias e ao Santuário do Bom Jesus da Lapa. O MP também expediu diversas recomendações a hotéis, pensões e estabelecimentos similares, orientando-os a não hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis e a adotarem medidas visando combater situações de exploração sexual, devendo comunicar ao Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Delegacia de Polícia qualquer situação suspeita.

O atleta brumadense João Emídio poderá disputar a segunda divisão do Campeonato Baiano de Futebol jogando pelo Vitória da Conquista. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que as negociações estão em andamento. “Deus vai conduzir pra dar tudo certo pra eu disputar a copinha em janeiro e, em seguida, a segunda divisão do Baiano”, afirmou. Com apenas 19 anos, o jogador se inspira em grandes nomes para trilhar a sua carreira no futebol. “Eu sonho em chegar à seleção. Não é fácil, mas não podemos deixar de sonhar. Tudo está acontecendo conforme Deus está conduzindo”, completou.

Valdenir Cardoso da Silva e Fabiano Silva Vieira foram denunciados, nesta quinta-feira (28), em Brumado, pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As informações são do Ministério Público Estadual (MPE). Apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar, a denúncia levou em conta que, no dia 27 de março de 2019, os denunciados, por meio de seus perfis pessoais na rede social Facebook, publicaram comentários em uma publicação de um vereador municipal que criticava a aprovação de um projeto de lei sobre a construção de um monumento em homenagem ao Candomblé, no município de Brumado. Conforme apurado pelo MP, Valdenir publicou o comentário “chuta que é macumba” e Fabiano postou “pode mandar exorcizar que estar endemoniada (sic)”. “Os comentários configuram ofensa com cunho de intolerância e discriminação religiosa relativa ao Candomblé”, afirmou o promotor de Justiça. Alex Bezerra Bacellar destacou que o MP tentou firmar um acordo de não persecução penal, porém nenhum dos denunciados deu retorno quanto à proposta. Fabiano teria relatado que o perfil na rede social Facebook, indicado pelo MP como responsável pela postagem, lhe pertenceria, “mas não se lembrava de ter feito esse comentário”. Já Valdenir, negou ter feito a referida postagem. Apesar disso, diante das provas da materialidade e dos indícios suficientes de autoria apurados, o MP ofereceu a denúncia.

O jovem brumadense Vanderlan, de 19 anos, foi o grande destaque do Palmeiras na última rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol (veja aqui). O lateral esquerdo seguiu os mesmos passos do pai, Vanderlei Barbosa da Silva, no futebol. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Vanderlei contou que o filho o acompanhava desde pequeno nos jogos. “Sempre o incentivei desde pequeno. Aos 4 anos, botei ele numa escolinha de futebol e, com isso, ele foi crescendo”, relatou. Mesmo diante das condições difíceis vivendo em um bairro periférico na cidade, Seu Vanderlei sempre acreditou que o filho poderia se tornar atleta profissional, visto que era muito dedicado e esforçado. “Sempre falei: esse menino vai longe e, graças a Deus, hoje, estamos tendo esse retorno. Glória que ele tá explodindo no mundo todo”, comemorou. A mãe do jovem, Valquíria Alves da Silva, contou que o filho saiu de casa com 13 anos para tentar a carreira no futebol. “Foi muito difícil. Por ser o filho caçula, ele era muito apegado comigo. Quando viajou pela primeira vez quase morri de tanto chorar. Acreditei nele e em Deus. Ele está conduzindo seus passos e ele ainda vai longe”, falou.

Na sessão de quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Fisco Consultoria e Sistema”, no exercício de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a contratação teve por objeto prestação de serviços de assessoria ao sistema de receitas próprias do município. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do caso, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor e ainda decidiu que o contrato, caso ainda esteja em vigor, não seja prorrogado, devendo o gestor realizar procedimento de licitação, em caso de nova prestação de serviços similares. Na formulação da denúncia, apresentada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, na qualidade de advogado, argumenta-se que não fora respeitado o Estatuto das Licitações e Contratações Públicas e que a contratação foi efetuada com apresentação de certidão vencida do FGTS. O relator da matéria concluiu que, de fato, não estão reunidos os requisitos legais previstos no artigo 25, II, da Lei de Licitações para a contratação por inexigibilidade de licitação para serviços que não exijam uma notória especialização. Em relação a ausência das certidões negativas do FGTS, o prefeito conseguiu descaracterizar a irregularidade e comprovar validade da documentação. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor. Além disso, diante da prática de potencial ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário, propôs o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Cabe recurso da decisão. Esta foi a quarta condenação do TCM imposta ao prefeito de Dom Basílio neste mês (veja aqui, aqui e aqui).

O brumadense Vanderlan Barbosa, de 19 anos, foi o responsável por cuidar da lateral esquerda do Palmeiras no jogo contra o Inter. E ele cumpriu bem a missão. Teve boa atuação na vitória por 2 a 1 no Allianz Parque e deu a assistência para o segundo gol alviverde, marcado por Gabriel Menino. De quebra, o garoto foi eleito o Craque do Jogo na transmissão da TV Globo. E recebeu o troféu, depois do jogo, das mãos do goleiro Weverton, que o elogiou bastante. “Parabéns, primeiramente. Ele merece, é um garoto muito trabalhador, que buscou o espaço dele com paciência, tranquilidade. Não é fácil entrar e jogar. Ele entrou muito bem, está muito bem. Merece. Que você continue crescendo cada vez mais. E que tenha aquilo que o Abel sempre falou para nós desde que chegou aqui: “Não sei se vamos ganhar tudo, mas vocês serão melhores homens e consequentemente melhores jogadores”. Está aqui mais um grande jogador surgindo”, disse.

Vanderlan dedicou a boa atuação à base palmeirense. “Muito feliz de ter ganhado como Craque do Jogo. Queria agradecer ao Abel, aos meus companheiros, agradecer à base. A gente vem colhendo frutos há muito tempo. É uma situação inexplicável jogar aqui no Allianz Parque cheio. Agora é só curtir o momento”, afirmou o brumadense.

Seguindo determinação do Ministério Público (MP), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está notificando os comerciantes em geral com relação à necessidade de desobstrução de passeios e calçadas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, salientou que o objetivo é garantir a segurança e livre trafegabilidade dos pedestres. “A SMTT, seguindo a recomendação do MP, está oficialmente notificando os comerciantes para que estes procurem acatar o pedido do órgão”, afirmou. Ricardo esclareceu que o intuito não é impedir que as calçadas sejam utilizadas pelos comerciantes, desde que seja respeitado o espaço devido aos pedestres. Até o momento, cerca de 50 notificações já foram feitas pela SMTT. Mais de 5 agentes estão envolvidos nas ações de orientação. Em caso de o comerciante persistir na proibição, pode ter o material apreendido, além de ser multado e ter o alvará do estabelecimento cassado.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Município de Poções, na região sudoeste da Bahia, firmaram, na quinta-feira (14), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade sexual, especialmente para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a crianças e adolescentes transgêneros. O acordo foi motivado pelo caso do adolescente de 12 anos que foi alvo de ataques transfóbicos ao tentar reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola.  O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ruano Leite, Fabiane Lordêlo e Márcia Teixeira, pela prefeita do Município Irenilda Cunha, acompanhada pela Procuradora-Geral do Município Aline Curvelo, pela mãe do adolescente, pelo defensor público que a assistiu, José Raimundo Passos, e pela Aliança Nacional LGBTI, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (Renosp), representadas pela advogada Amanda Souto. No acordo, o Município se comprometeu a promover a avaliação da situação educacional do adolescente e apresentar ao MP plano de ação a ser implementado durante o ano de 2022, a fim de integrar e estimular o aluno, evitando a evasão escolar. Deverão ser adotadas as providências necessárias para assegurar sua permanência na escola, garantindo segurança e proteção contra os atos de transfobia, tanto por professores e funcionários, inclusive instaurando procedimentos administrativos disciplinares caso constatadas violações de direitos. Além disso, o adolescente e sua mãe deverão ser incluídos em programas de benefícios eventuais, sem a exigência de qualquer contrapartida, considerando o desamparo econômico que passaram a vivenciar em razão da perda de clientes sofrida pela família, causada pela repercussão dos atos de transfobia. O Município se comprometeu, ainda, a estabelecer diretrizes para o atendimento adequado e qualificado às pessoas LGBTQIA+. Durante o ano de 2022, a gestão deverá promover capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e prestadores de serviços públicos, em todos os âmbitos da administração pública municipal, sobre identidade de gênero, o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da LGBTfobia como crime. Além disso, a administração deverá produzir e distribuir cards e folders digitais e físicos, contendo informações para a toda a comunidade referente aos direitos das pessoas LGBTQIA+, em especial aos transgêneros e travestis, e realizar pelo menos uma palestra sobre o tema para o corpo discente e docente de cada uma das escolas municipais, a ser ministrada por pessoas ou instituições com reconhecimento na área, em parceria com a rede de assistência social. O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de crianças e adolescentes transgêneros deverão ser assegurados independentemente de lei municipal ou ato normativo local, e o respeito a identidade de gênero deverá ser garantido para acesso seguro aos locais de uso coletivo no âmbito do município, especialmente no ambiente educacional. O Município deverá, ainda, adequar, em até 15 dias, os registros dos sistemas de informação de cadastros, fichas e formulários para incluir o campo “nome social”. As investigações sobre o caso do adolescente continuam em andamento para apurar a responsabilidade civil e criminal relativos aos ataques transfóbicos.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça decretou, na quinta-feira (14), a prisão preventiva de três policiais militares acusados pelo homicídio de Ivanei Baldez de Souza em 2021, no Município de Barreiras, no oeste da Bahia. Eles foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a 9a Promotoria de Justiça de Barreiras pelo crime de homicídio mediante pagamento e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, causando lesões corporais que resultaram sua morte. Os mandados de prisão preventiva foram deferidos pela Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Barreiras. Conforme a denúncia, no dia 17 de abril de 2021, no bairro Rio Grande, em Barreiras, os denunciados emparelharam o automóvel ao lado do carro da vítima e passaram a efetuar disparos de arma de fogo contra ele. Assim que Ivanei Baldez saiu de seu veículo, foi alcançado pelos denunciados, sendo que um deles atirou contra ele utilizando uma pistola calibre 9mm e o outro efetuou disparos com uma espingarda calibre 12. Além disso, consta na denúncia que no dia do crime coube a um dos denunciados verificar se não havia viaturas próximas ao local do crime, além da função de locar os automóveis para prática dos delitos.

De acordo com nota oficial emitida pelo Flamengo de Guanambi, a delegação rubro-negra foi ameaçada por um diretor do Botafogo-BA antes do encontro entre os clubes, na tarde deste domingo, em Senhor do Bonfim. No texto, o clube de Guanambi afirma que o funcionário do Botafogo estava armado. Ainda segundo a nota divulgada pelo Flamengo-BA, as ameaças de morte foram proferidas por Idailton Jarle Santiago do Nascimento, vereador da cidade e diretor administrativo do Botafogo-BA. Além do ocorrido no hotel, a nota cita ameaças feitas pelo gerente de futebol Allandeiwisson no momento em que a delegação chegou ao estádio Pedro Amorim, em Senhor do Bonfim/BA. O diretor de futebol do Flamengo-BA, Armando Filho, que estava presente no local no momento do ocorrido, contou ao Globo Esporte detalhes da situação. “A gente estava no Hotel. Ele me chamou do lado de fora e me ameaçou. Falou que era o jogo da vida dele, que precisava ganhar. Aí ele fez ameaças e mostrou a arma. Suspendeu a camisa e mostrou a arma na cintura. Na hora os jogadores estavam entrando no ônibus e presenciaram tudo. Fomos orientados a fazer um Boletim de Ocorrência online para não precisar ficar na cidade, mas a polícia veio até o estádio e está fazendo a segurança do jogo”, relatou o diretor. A diretoria do Botafogo ainda não se posicionou sobre o assunto. Em campo, o jogo ficou em 1x1.

Moradores da Rua Miguel Guimarães, no Bairro Alto do Escalavrado, em Brumado, têm cobrado da prefeitura o serviço de limpeza da via. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador Agnaldo Ribeiro relatou que a rua está tomada por mato e lixo por causa da ausência dos garis. Os próprios moradores estão tendo de limpar as portas de suas casas tamanho o acúmulo de sujeira. “Só que a gente paga IPTU também. Inclusive, o carnê já chegou pra pagar. Acho isso muito errado. Ou varre a rua de todo mundo ou de ninguém”, afirmou. Queixas com relação ao serviço de coleta de lixo e à limpeza das vias públicas têm sido cada vez mais comuns na cidade. Para Ribeiro, apesar de ser muito bem paga pelo Município, a empresa de limpeza não está prestando um bom serviço à população. “O prefeito disse que paga além do merecido, mas a empresa não está fazendo um bom serviço. Se a empresa não está dando conta do serviço, coloca outra pra trabalhar. Faz concurso público, mas dessa forma não pode ficar”, reivindicou.

Na manhã desta quarta-feira (06), os termômetros marcaram 23°C em Brumado e a cidade amanheceu debaixo de uma fina garoa. Durante a madrugada, a temperatura chegou a 13°C por volta de 4h30. O frio tem agradado a maior parte dos munícipes. Moradora da zona rural, Elimárcia da Silva Lima contou ao site Achei Sudoeste que a comunidade de São Sebastião está “gelada”. “Fico de casaco o dia inteiro. Os edredons e casacos já saíram do armário”, disse. Já José Walter, morador da Fazenda Baixa de Baraúna, tem aproveitado as baixas temperaturas com tranquilidade, visto que não é muito de sentir frio. “Não sou muito friorento”, avaliou.

Moradora da comunidade Furado de Maria Nova, na zona rural de Brumado, Elaine Leite foi acionada na Justiça pelo Município de Brumado, visto que o filho ainda não frequentou a escola neste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela justificou que não matriculou o filho de 6 anos devido à obrigatoriedade do tempo integral e das péssimas condições das estradas vicinais. “Ele sai aqui de casa por volta de 6h e só volta às 18h30, que é o horário do ônibus. E também por conta da precariedade das estradas. Não tem segurança nos ônibus. Não tem cinto de segurança, não tem monitor”, relatou. Segundo a dona de casa, as estradas esburacadas podem ocasionar um acidente fatal. “Se acontecer alguma coisa quem vai chorar sou eu”, falou. Para Elaine, é muito tempo para uma criança ficar fora de casa, sem os cuidados da família. “Tenho muito pouco contato com o meu filho. É meu direito cuidar do meu filho. Muito difícil esse horário. À tarde, as crianças não fazem nada de qualidade. Não tem precisão de ficar o dia todo na escola”, lamentou. Em audiência no Ministério Público Estadual (MPE), a mãe foi notificada que possui um prazo de 10 dias para mandar o filho para a escola. Em caso de descumprimento da determinação, Leite pode perder a guarda da criança. “Não estou tendo opção. Vou ter que entregar meu filho pra outras pessoas fazerem o que bem quer. Seja o que Deus quiser. Não sou nada, eles que têm o poder. Eu, como mãe, não tenho direito. Isso é uma injustiça”, afirmou.

No próximo domingo (03), será realizada a grande final do Campeonato Brumadense de Futebol. O presidente da Liga Brumadense de Futebol (LBF), Paulo Sérgio Lobo, disse ao site Achei Sudoeste que a expectativa de público para a final é enorme. Mais cedo, também acontece a final do sub-20 e o presidente pediu que o público chegue às 14h para acompanhar as duas partidas. “Serão dois espetáculos”, falou. Para os jogos, a arbitragem foi cedida pela Federação Baiana de Futebol (FBF). “São árbitros que apitam o Campeonato Brasileiro. Isso só serve pra abrilhantar ainda mais nosso evento. Uma arbitragem nacional é outro nível, não menosprezando os árbitros de Brumado, que fizeram um excelente trabalho. Nossas expectativas são muito boas”, completou. Além dos troféus e medalhas, as equipes também receberão premiação em dinheiro.

A madrugada desta quarta-feira (29) foi de muito frio na cidade de Brumado. A temperatura chegou aos 10°C durante a madrugada. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), uma frente fria chegou ao sudoeste baiano. Avançando ao longo da semana, a frente fria se intensificará entre sexta, sábado e domingo. De acordo com o Inmet, a massa de ar polar intensifica o frio sobre parte do Brasil derrubando, ainda mais, as temperaturas, principalmente a partir do sábado, 02 de julho. Ainda de acordo com o Inmet, outras cidades do interior do Brasil também sentirão o impacto da frente fria, podendo evidenciar um novo episódio de friagem. Em Brumado, ao longo do dia, a máxima variou entre 22°C e 28°C. Nesta noite a temperatura volta a cair, chegando aos 22°C.

Morador da Vila Pedra Preta, na zona rural de Brumado, Zenildo Lima Correia denunciou ao site Achei Sudoeste que, desde o dia 19 de maio, o filho está fora da escola. Segundo relatou, na data, ele foi comunicado pela direção da Escola Municipal Miriam Meira, onde o adolescente estudava, que o filho estaria sendo transferido para outra unidade de ensino. “Ele foi transferido de maneira compulsória. Eu não pedi nenhuma transferência. Me deram uma declaração dizendo que ele estava pedindo a transferência. Mas meu filho tem apenas 15 anos e não tem autonomia para decidir sobre isso. Além do mais, ele me disse que não havia pedido a transferência”, contou. Em contato com a Secretaria Municipal de Educação, Zenildo disse que o secretário João Nolasco afirmou que a decisão partiu dele próprio com base em atraso escolar apresentado pelo adolescente. Na nova escola, o adolescente fará, em tese, duas séries ao mesmo tempo a fim de sanar o atraso. No entanto, o pai alega que não tinha conhecimento dessa situação e que, se assim for, o filho não deveria ter sido matriculado no início do ano na unidade. “Continuei mandando meu filho pra escola, mas o secretário mandou dois guardas municipais ao local, após ser informado pela diretora, pra impedir meu filho de entrar. Tratando meu filho como se fosse um marginal. É um direito dele continuar estudando. Um direito que foi interrompido através de um documento inválido”, acusou. Para Zenildo, a secretaria não está preocupada com o desenvolvimento do seu filho, mas apenas em transferir o “problema” de um local para outro. A família acionou o Ministério Público para ter o direito do menor assegurado.

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Justiça estadual de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e do contador João Muniz Leite, que foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até hoje, cuida da contabilidade e divide sala com empresas do filho do petista, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. De acordo com a Agência Estado, o pedido foi feito pelo delegado Fernando Santiago, e endossado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Além de Muniz, atinge o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu sócio, Silvio Luiz Ferreira, o “Cebola”, chefe da Sintonia do Progresso, o setor que cuida do tráfico doméstico mantido pela facção. Santa Fausta foi morto, em dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste. A medida da Justiça atingiu 250 ônibus da UPBus, a empresa de ônibus comprada por Santa Fausta supostamente com o dinheiro lavado nas loterias. A UPBus mantém contrato de R$ 660 milhões com a Prefeitura de São Paulo e toma conta de 13 linhas de ônibus na zona leste. Além de Santa Fausta, Cebola, que está foragido, faz parte da diretoria da empresa. O sequestro dos ônibus e não das contas da empresa serviu para que ela não paralise seu funcionamento, prejudicando os usuários. O contador é suspeito de ser o “operador de um complexo esquema de lavagem de dinheiro através de prêmios da Loteria Federal”. Como mostrou o Estadão, Muniz, ao lado da esposa, ganhou em loterias federais 55 vezes somente no ano de 2021. Segundo a contagem final da Polícia Civil, o montante lavado pelo contador em prêmios na loteria chegou aos R$ 40 milhões. Do total, R$ 16 milhões ficaram com o contador e o restante teria ficado com Santa Fausta. Em diversas ocasiões, os valores das apostas superavam o dos prêmios obtidos, com exceção de dois prêmios de R$ 16 milhões na Mega Sena. O ex-presidente Lula não é alvo da investigação. Muniz é contador da família do ex-presidente até os dias atuais. Levam o logo da JML Assessoria Contábil e Fiscal os documentos de cadastro, na Junta Comercial de São Paulo, em fevereiro de 2022, da mais recente empresa criada por Lulinha, a LLF Tech Participações LTDA, sediada no apartamento onde o filho do ex-presidente reside.

Os municípios de Brumado e Guanambi, na região sudoeste da Bahia, registraram baixas temperaturas nesta quinta-feira (16), de acordo com os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Na capital do minério, onde as temperaturas facilmente chegam aos 30°C, fez 10.7°C na madrugada. Já em Guanambi, a cidade beija-flor, onde altas temperaturas e baixa umidade são frequentes, fez 16.1°C. Segundo o G1, em Vitória da Conquista, conhecida como Suíça Baiana, a temperatura máxima na madrugada foi de 12°C, mas a mínima chegou na casa dos 8.9°C. A temperatura de 8.9° foi, simplesmente, a menor temperatura dos últimos 12 anos para o mês de junho na cidade.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, recomendou a elaboração e execução de um plano especial para o combate da exploração sexual, do trabalho infantil e da situação de rua de crianças e adolescentes durante o período da Romaria de Bom Jesus da Lapa. Dirigidas ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes, à Secretaria Municipal de Tributos e aos proprietários, gerentes e responsáveis por hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes, as recomendações, expedidas no dia 13, orientam ainda que crianças e adolescentes, desacompanhadas de pais ou responsáveis, sejam impedidas de se hospedar na cidade. Segundo as recomendações, o plano elaborado deve prever a intensificação da fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, visando coibir a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes, durante o período que antecede a romaria, nos dias dos festejos, bem como nos seguintes a ela. O MP recomendou que os ambulantes só sejam inscritos para trabalhar no evento religioso, caso assinem compromisso de não usar mão de obra infantil ou adolescente. Nas recomendações, o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize levou em consideração “o grande fluxo de crianças e adolescentes que se hospedam na cidade no período da romaria”, bem como daquelas “em situação de rua, sob exploração sexual ou exercendo trabalho infantil”.

A Prefeitura de Wenceslau Guimarães, cidade que fica no baixo sul da Bahia, cancelou os festejos do São João, que seriam realizados a partir de quinta-feira (16), após determinação da Justiça. O pedido de cancelamento foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O comunicado da suspensão do “São João do Sessentão” foi feito pelas redes sociais. Segundo o MP-BA, a cidade está em estado de emergência por causa das chuvas de dezembro de 2021, mas tinha a previsão de gastar mais de R$ 1,2 milhão com a festa. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, a quantia prevista para a festa é superior ao que o Município recebeu do governo federal para ações emergenciais. Além disso, em apenas oito dias, Wenceslau Guimarães gastaria quantia superior a 32% do que destinou no ano inteiro de 2021 à Saúde. A festa seguiria até o domingo (19), na sede. Além disso, também havia a previsão de festa nos dias 23 e 24 de junho, no povoado de Cocão, e nos dias 1° e 2 de julho, no povoado de Nova Esperança. Rita Cavalcanti informa ainda que o valor anunciado para a realização da festa supera os gastos em Saúde do primeiro quadrimestre de 2022. Para ela, há uma desproporcionalidade entre as ações prioritárias e o evento festivo. Conforme o MP-BA, além disso, apesar de o Município destinar em Lei Orçamentária Anual a quantia de R$ 137.364 para a Cultura, informou ao MP que as verbas para o “São João do Sessentão” eram exclusivamente municipais sem informar a fonte de custeio.

A casa de um adolescente transgênero de 12 anos foi invadida e apedrejada, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. As informações são do G1. De acordo com a família dele, o menino virou alvo dos ataques desde que recebeu o apoio da mãe, e começou a reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola onde estuda. De acordo com os familiares, a escola também se recusa a chamar a adolescente pelo nome social, escolhido por ele e pela mãe. O Ministério Público Estadual (MPE) diz que recebeu informações no dia 31 de maio sobre possível violação aos direitos do um adolescente e que oficiou, no dia 1° de junho, a Secretaria Municipal de Educação para que o órgão informe, no prazo de dez dias úteis, quais medidas foram adotadas para a proteção do adolescente. O órgão diz ainda que questionou se a secretaria já expediu alguma orientação às escolas quanto à adoção do nome social dos estudantes. De acordo com o MP-BA, a notícia de fato recebida pelo MP relata ainda que um pastor teria incentivado transfobia e o ódio ao adolescente. O órgão vai apurar eventuais condutas ilícitas e criminais que tenham sido cometidas contra o adolescente. Ainda de acordo com o MP-BA, investigações estão sendo feitas para a identificação dos autores.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que liberava a realização da XVI Festa da Banana, no município de Teolândia, no sul do estado (veja aqui). As informações são do Bahia Notícias. Neste domingo, o evento contaria com uma apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima, contratado por R$ 704 mil. Com a decisão do STJ, volta a valer a suspensão dos shows, determinada pelo Juízo da Vara Cível de Wenceslau Guimarães, atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA acionou a Justiça após suspeitas de irregularidades nos gastos com a organização do evento, sobretudo com relação ao cachê pago ao cantor Gusttavo Lima. Segundo o ministro Humberto Martins, o gasto de altos valores para um município de apenas 20 mil habitantes e em situação de emergência declarada justifica a providência tomada inicialmente de suspender a realização do evento. “Cuida-se de gasto deveras alto para um município pequeno, com baixa receita, no qual, como apontado pelo Ministério Público da Bahia, o valor despendido com a organização do evento chega a equivaler a meses de serviços públicos essenciais”, afirmou o ministro.

Após a Justiça determinar o cancelamento da Festa da Banana (veja aqui), que teria início nesta sexta-feira (3), no município de Teolândia, baixo-sul da Bahia, moradores fecharam um trecho da BR-101 que corta a cidade, como forma de protesto. Na oportunidade, o grupo queimou pneus e fechou totalmente o quilômetro 349 da rodovia federal. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, um homem, que não teve o nome divulgado, diz que o evento iria gerar cerca de 200 empregos diretos e mais de 500 indiretos. Já outro morador afirmou que já tinha comprado os materiais para fazer as comidas que seriam vendidas no período da festa. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), às 17h o trecho da BR-101 já havia sido liberado. De acordo com o G1, a Prefeitura de Teolândia ainda não se manifestou.

A tragédia provocada pelas chuvas em Pernambuco deixou 128 mortos, a maioria deles em deslizamentos de barreiras no Grande Recife. De acordo com o G1, o corpo da última desaparecida, Mércia Josefa do Nascimento, de 43 anos, foi encontrado em Camaragibe, na manhã desta sexta-feira (3), encerrando as buscas dos bombeiros por vítimas do desastre. As equipes de resgate continuam em Camaragibe trabalhando para retirar o corpo dela dos escombros na área onde uma barreira deslizou no dia 28 de maio. O desastre, que é o segundo maior na história do estado devido ao total de vítimas, deixou 9.302 desabrigados e 31 cidades em situação de emergência. Voltou a chover forte nesta sexta-feira (3). Ruas ficaram alagadas no Recife e em várias cidades da Região Metropolitana, como Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública para impedir a realização da XVI Festa da Banana, prevista para acontecer entre os dias 4 e 13 de junho na cidade de Teolândia, região sul do estado. Na ação, ajuizada ontem, dia 2, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti solicita à Justiça que proíba, em decisão liminar, o Município de realizar repasses a 11 produtoras de eventos já contratadas e a 28 atrações artísticas anunciadas na programação da festa. Além disso, pede proibição às empresas e artistas já contratadas ou anunciadas de promoverem e realizarem shows artísticos no período. Cinco atrações chegam ou superam a cifra de R$ 100 mil: Gusttavo Lima (R$ 704 mil), Unha Pintada (R$ 170 mil), Adelmário Coelho (R$ 120 mil), Marcynho Sensação (R$ 110 mil) e Kevy Jonny e Banda (R$ 100 mil). Segundo o documento, considerando os extratos contratuais localizados no Diário Oficial do Município e estimativa de custo para atrações anunciadas, as despesas para realização da festividade ultrapassariam R$ 2 milhões. A promotora de Justiça destaca que o custo da festa se aproxima dos cerca de R$ 2,3 milhões recebidos pela Prefeitura, vindos do Governo Federal, desde quando foi decretado, em 26 de dezembro de 2021, estado de emergência para fazer frente às consequências das fortes chuvas que castigaram o município, por meio da promoção de ações humanitárias e de saúde. O decreto municipal ainda está em vigência, com prazo de validade de 180 dias.  Rita de Cássia Pires ressaltou ainda que as despesas para o evento seriam superiores a 40% de todo o gasto com saúde realizado em Teolândia em todo o ano de 2021. “Não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural, mesmo vivenciando um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro, anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira do município”, afirmou a promotora. A justiça local já suspendeu a realização do evento.