O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) recebeu 59 denúncias de atraso ou de não pagamento do 13° salário no estado. A informação foi divulgada pelo órgão na manhã desta quinta-feira (1°), um dia depois do prazo máximo dado por lei para que os empregadores paguem a primeira parcela dos trabalhadores em todo o Brasil. Segundo o MPT, tanto em 2020 quanto em 2021, as denúncias ficaram entre 30% e 40% abaixo do nível anterior, caindo de 207 em 2019 para 132 e 137 nos dois anos seguintes. O órgão destaca que nem todas as situações de atraso ou não pagamento do décimo terceiro na Bahia são investigadas, mas os dados são um termômetro da situação geral. O MPT orienta trabalhadores e empregadores a ficarem atentos aos prazos. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda, até 20 de novembro. Caso não cumpra esses prazos o empregador pode ser autuado pela auditoria fiscal do trabalho e ficará sujeito a multa de R$ 170,25 por empregado atingido.

A morte de Valmir da Silva, 50 anos, está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que vai apurar as responsabilidades trabalhistas e eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança. O acidente aconteceu na sexta-feira da (28), quando a vítima trabalhava em um pomar na comunidade de Várzea de Dentro, município de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Relatos preliminares de testemunhas ouvidas pela imprensa local apontam que o homem teria sido estrangulado pela camisa que se prendeu a uma engrenagem do trator. Assim que tomou conhecimento do caso, o MPT instaurou inquérito civil que vai buscar informações sobre quem era o responsável pelo trabalho da vítima, qual era a relação com a vítima e um eventual empregador, e se havia o respeito às Normas Regulamentadores de Saúde e Segurança do Trabalho, conjunto de regras mínimas a serem adotadas por cada tio de atividade produtiva. Nos próximos dias, serão solicitadas informações dos órgãos públicos que atuam no caso, como a Polícia Civil e a inspeção do Ministério do Trabalho e Previdência.

O empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz, que mandou funcionárias colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto na urna eletrônica durante as eleições, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. O objetivo do ruralista, que atua no oeste da Bahia, era que elas comprovassem que votaram conforme imposição dele. O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Conforme o órgão, os recursos serão destinados para projetos que fortalecem o trabalho digno na própria região onde Adelar Eloi tem diversas propriedades de grande porte. Ele é do município de Formosa do Rio Preto. O empresário recebeu prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um vídeo em que esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o caso ao MPT. No TAC, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto deles. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido. O G1 entrou em contato com o ruralista para pedir um posicionamento, mas ele não quis se manifestar sobre o caso.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) já registrou 11 casos de assédio eleitoral no estado neste ano. Em situações como essa, o empregador obriga o funcionário a votar ou comprovar que votou em determinado candidato. Segundo o MPT, três casos aconteceram no primeiro turno, enquanto outros oito foram registrados no período do segundo turno. Um deles é referente ao empresário do setor do agronegócio, Adelar Eloi Lutz, que orientou funcionárias a colocarem “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição. Segundo o procurador-geral do trabalho, José Lima Ramos, o empresário será notificado a comparecer no MPT para prestar informações sobre a situação. Para o procurador, áudios como o de Adelar Eloi servem para reforçar a discussão sobre coação de votos. “Empresários, empresas e patrões não podem utilizar dessas coações para forçar um voto ou a declaração desse voto. Isso é um assédio eleitoral que precisa ser combatido e infelizmente situações como essa estão acontecendo em um volume muito alto no Brasil”, afirmou. Ainda de acordo com o procurador, nas últimas eleições presidenciais, em 2018, nenhum caso foi constatado no estado. Apesar disso, na época houveram 212 denúncias no Brasil, referentes a 98 empresas. Em 2022, até esta quinta-feira (20) foram registradas 903 denúncias referentes a 750 empresas no país. “É necessário que a sociedade saiba denunciar esses casos. Além de ilícito trabalhista, isso pode configurar crime eleitoral e um procedimento pode ser instaurado no âmbito do MPT”, afirmou o representante do MPT-BA. José Lima Ramos explicou que após o caso de assédio eleitoral ser constatado, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização de dano moral coletivo à sociedade. Essa indenização pode ser vertida em campanhas ou doações para um hospital, por exemplo. Além disso, o empregador também pode ter que realizar ações individuais com cada trabalhador envolvido no caso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que apura um novo caso de suposto assédio eleitoral praticado por empresário do setor do agronegócio do oeste da Bahia. Um dos crimes investigados é uma orientação para que funcionárias colocassem “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição. De acordo com o MPT, o órgão instaurou inquérito na segunda-feira (17) e deu dois dias para manifestação da defesa do ruralista. Foi identificada a circulação de áudios em redes sociais nos quais ele confessa uma série de atos ilegais envolvendo a coerção de trabalhadores a votar em determinado candidato à Presidência. O MPT também expediu recomendação para que ele imediatamente se abstenha de manter ou reiterar as práticas ilegais. Este é o segundo caso materializado por meio de provas que o MPT investiga nas eleições de 2022 no oeste baiano. A região é conhecida pela forte atividade de produção de commodities agrícolas e concentra propriedades rurais com intensa produção de grãos. Outros seis casos também estão sob análise do órgão, que contabiliza somente na Bahia nove denúncias de assédio eleitoral. De acordo com o MPT, no país esse número atingiu, nesta terça-feira (18), a marca de 419 casos, em um volume muito maior do que na última eleição presidencial, que ficou em 212. No novo caso em que o MPT atua, o empresário ainda é apontado como autor de áudio compartilhado largamente em redes sociais no qual conclama empregadores a “pôr para fora” quem não votar em determinado candidato, prática ilegal que ele confessa no áudio ter praticado. A procuradora Carolina Ribeiro, que atua no caso, também encaminhou ofício ao Ministério Público eleitoral com o relato dos fatos para que possa também adotar as medidas cabíveis. Apesar de ter que ser concedido o prazo, o MPT informou que já prepara modelo de termo de ajuste de conduta a ser apresentado ao autor das declarações ilegais para que seja negociado logo na primeira audiência.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) instaurou um inquérito para investigar a morte do operário José Carlos dos Santos, de 43 anos. Ele faleceu depois que o elevador de carga de uma obra em que ele trabalhava despencou do oitavo andar. O caso ocorreu na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui). De acordo com o órgão, o procedimento tem como objetivo apurar as responsabilidades trabalhistas do caso. Segundo uma testemunha que estava no local do acidente, o homem colocava materiais no elevador de carga quando houve um estrondo. José Carlos sofreu traumatismo craniano. A Polícia Civil isolou o local e o corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os responsáveis pela obra foram intimados a prestar esclarecimentos. Por meio de nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) informou que a obra foi fiscalizada na última semana de setembro, quando equipes do órgão estiveram no local. As equipes foram novamente até o local para colher informações e dados da obra, para apurar quem são os responsáveis pela construção e pelo acidente.

Um moderno centro de formação profissional montado com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi inaugurado no município de Aracatu, a 36 km de Brumado, na última sexta-feira (23). Foram investidos mais de R$ 350 mil na reforma e adaptação do imóvel cedido pelo Município, onde ocorrerão cursos de manicure, barbeiro, culinária estética e massoterapia. O Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa) será gerido pela prefeitura com o apoio do Serviço Nacional do Comércio (Senac). Segundo a procuradora do MPT, Manuella Gedeon, a iniciativa é fruto de integração de diversas instituições para transformar um fato lamentável em uma ação positiva. Ela se refere ao fato de que os recursos aplicados na reforma e equipamento do Cefopa foram obtidos em uma ação movida pelo MPT por trabalho escravo de jovens de Aracatu. A ação, concluída com acordo judicial para pagamento do valor aplicado no centro, foi movida após o resgate de 56 trabalhadores em condições análogas à de escravos em Pedregulho (SP). No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos recrutados em Aracatu. O novo espaço de capacitação profissional do sudoeste baiano fica na Rua Francelino José da Silva, 100.

A ruralista que divulgou vídeo incitando empresários do agronegócio do oeste baiano a demitir os funcionários que votem em Lula (veja aqui) fará retratação pública e custeará campanha de esclarecimento. Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins assinou nessa segunda-feira (19) um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a cumprir essas obrigações e a não praticar qualquer outro ato de incitação ao assédio eleitoral. Em caso de descumprimento das obrigações, podem ser cobradas multas de R$ 20 mil por cada item descumprido e a cada descumprimento constatado. O acordo evitou que o caso fosse levado ao Judiciário e se arrastasse para além do período eleitoral. A ruralista se comprometeu a divulgar esta semana em suas redes sociais vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. A título de dano moral coletivo, ela também concordou em custear campanha em emissoras de rádio da região oeste da Bahia e na capital do estado que reforça a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer atitude de empregadores no sentido de coagir trabalhadores a votar ou deixar de votar em candidatos em qualquer processo eleitoral.  Os spots serão veiculados a partir da próxima semana até as vésperas da eleição. Em vídeo postado no dia 26 de agosto, Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins orientava empresários do setor de agronegócios a identificar e excluir de seus quadros trabalhadores que fossem votar em candidatos do PT à presidência e outro ao governo do estado. Ela dizia textualmente: “Demitam sem dó”. Além disso, dava um recado aos empresários do agronegócio que apoiassem Lula a sair do grupo. O caso foi enquadrado pelo MPT como incitação ao assédio eleitoral laboral, que é o estímulo a um conjunto de atitudes do empregador no sentido de induzir os trabalhadores a votar ou deixar de votar em um candidato nas eleições.  Identificada, a ruralista, foi notificada a prestar depoimento em procedimento instaurado na unidade do MPT do município de Barreiras. Na segunda audiência, realizada pela procuradora Carolina Ribeiro e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, foi apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para evitar que o caso fosse levado ao Judiciário, proposta que foi aceita, tendo sido assinado o TAC na sequência.

Um caseiro de 66 anos foi resgatado do trabalho análogo a escravidão em uma mansão à beira-mar, no bairro de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O resgate ocorreu na segunda-feira (5), e a informação foi divulgada nesta terça-feira (6), pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SIT-BA). Além de não receber salário e viver em condições precárias, o homem contou que era agredido e xingado pela patroa. Ele vivia em um quarto de 4 m², que não tinha janelas nem cama, localizado aos fundos da casa de luxo. Para dormir, ele precisava deitar-se em duas cadeiras, pois não tinha cama. Segundo o SIT-BA, em seu depoimento, o idoso contou que sofreu violência física da patroa. Ele disse que foi empurrado, caiu no chão e teve dificuldades para levantar. As agressões verbais também eram constantes e o homem era chamado de “burro” e “ignorante”. A vítima ainda revelou que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) por duas vezes, recentemente, e que mesmo assim faxinava toda a casa. Ele era obrigado a limpar a parte interna do imóvel e o quintal e cuidar das plantas. Após inspeção feita pelos auditores-fiscais do trabalho e procurador do trabalho, com apoio da Polícia Militar da Bahia, o idoso foi levado para uma casa de acolhimento. Ele foi atendido pela assistência social de Lauro de Freitas. Nesta terça, os auditores-fiscais emitiram a guia de seguro-desemprego para o trabalhador, que receberá três parcelas do benefício. Além disso, o empregador foi notificado para apresentar documentos referentes ao vínculo de emprego. Na quinta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) informou que fará uma audiência com o empregador do caseiro. Na sessão, os procuradores irão propor que o patrão pague as verbas rescisórias e uma indenização por danos morais. As verbas serão calculadas a partir dos depoimentos, que indicarão o tempo em que a vítima trabalhou para os patrões. O MPT informou que um inquérito civil foi aberto para investigar o caso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito para investigar um possível assédio eleitoral em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Em um vídeo postado nas redes sociais, uma empresária do agronegócio orienta que agricultores “demitam sem dó” os funcionários que votarem em um candidato à presidência e outro ao governo do estado. De acordo com o G1, a mulher foi identificada como Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins. Na rede social ela se apresenta como “aposentada, conservadora, avó de dois meninos maravilhosos, entusiasta pelos rumos que o Brasil está trilhando”. Em uma das postagens, Roseli orienta os colegas ruralistas: “Façam um levantamento. Quem for votar no Lula, demitam, e demitam sem dó, porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também”. O caso está sendo apurado pela unidade do órgão localizada no município de Barreiras, também no oeste do estado, e vizinha de Luís Eduardo Magalhães. De acordo com a procuradoria do MPT, as declarações extrapolam o âmbito da opinião e ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Além disso, o órgão entende que a fala gravada pela empresária tem como objetivo reprimir o exercício da liberdade de voto de empregados do setor do agronegócio. O MPT informou que vai notificar a autora das declarações para prestar esclarecimentos. Depois da apuração dos fatos, medidas extrajudiciais e judiciais poderão ser adotadas. Além da procuradora titular do procedimento, o MPT designou a coordenação estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e a chefia da regional baiana para dar suporte à atuação neste caso.

Dois trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, na cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia. Eles estavam em alojamento precário, com alimentação insuficiente, péssimas condições de higiene e conforto e não recebiam pagamentos pelos serviços. De acordo com o G1, o resgate foi feito por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, que fizeram a inspeção do local acompanhados de duas procuradoras do trabalho e um perito do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação foi realizada na última quinta-feira (18), mas ficou em sigilo até a segunda (22). De acordo com o Ministério do Trabalho, as vítimas – que atuam como gesseiros – estavam alojadas nos fundos de uma oficina de tratores, no bairro de Lagoa Salgada. O galpão não tinha energia elétrica, nem instalações sanitárias, e era onde o suposto empregador armazenava materiais de construção e entulhos.

Uma grávida de gêmeos, de 39 anos, foi submetida a trabalho análogo à escravidão por 12 anos, na cidade de Santa Teresinha, no recôncavo baiano. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), o caso foi identificado na semana passada e teve desfecho na sexta-feira (12), em uma casa situada na zona rural, que abrigava um bar e servia também como abrigo para idosos. De acordo com o MPT-BA, muito conhecida na cidade como Renata do Taperi, a empregadora Maria Antonieta Batista se beneficiava do trabalho da doméstica e nunca pagou qualquer valor a ela, além de submetê-la a jornadas exaustivas. Segundo o órgão, a vítima tem uma gestação de risco e foi resgatada do local para viver em ambiente seguro e acolhedor, onde está sendo acompanhada por equipe multidisciplinar e realizará o pré-natal adequado. A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo é a responsável pelas ações de pós-resgate. Com a formalização do resgate, ela terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e contará com assistência jurídica para obter seus direitos trabalhistas. A equipe de fiscalização, formada por dois auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e por uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), teve acesso à casa localizada no povoado do Taperi após autorização concedida pela Vara do Trabalho de Cruz das Almas. A autorização para a fiscalização na residência foi obtida em ação cautelar ajuizada pela procuradora do MPT, a partir de denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Santa Teresinha.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) instaurou um inquérito contra um empregador que manteve 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravos. O caso aconteceu em uma fazenda de colheita de café, na cidade de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia. O resgate aconteceu no dia 11 de julho e fez parte da Operação Resgate 2, ação conjunta que reuniu diversos órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 337 trabalhadores neste mês, em vários estados do Brasil. De acordo com o MPT, uma audiência foi marcada com o empregador, mas o homem, identificado como Alberto Juramar Lemos Andrade, não compareceu. O órgão avalia a possibilidade de ajuizar ação judicial para cobrança de verbas rescisórias e indenizações. O G1 tentou contato com o empresário, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. Foi inspecionado um estabelecimento rural denominado “Fazenda Gaviãozinho”. Ao todo foram entrevistados cerca de 100 trabalhadores, sendo que a grande maioria fazia atividade de colheita manual de café. O MPT informou que todos os funcionários que faziam a colheita estavam sem registro do contrato de trabalho. Além da ausência do documento, foram identificadas outras irregularidades, sendo a mais grave delas a submissão de 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravo.