Em sessão plenária realizada ontem (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram a Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial. A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio. Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada. Na decisão, foi aprovada a desativação das comarcas de Boquira e Rio de Contas. A Comarca de Macaúbas irá recepcionar os processos da Comarca de Boquira e a Comarca de Livramento de Nossa Senhora irá recepcionar os processos da Comarca de Rio de Contas. As comarcas desativadas poderão voltar a funcionar a qualquer tempo, também por resolução do Tribunal Pleno.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou hoje a redução da meta de inflação de 4,5% para 4,25% em 2019. É a primeira vez que o centro da meta de inflação é reduzido em 14 anos. De acordo com a Veja, a margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual, para mais ou menos. Isso significa que a inflação pode oscilar de 2,75% a 5,75% em 2019 sem que a meta seja descumprida. Para 2020, a meta de inflação foi diminuída para 4%. Pelo sistema atual, o CMN fixa a meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central, que utiliza a taxa Selic para atingir o que foi determinado. A taxa básica de juros está em 10,25% ao ano.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, que o aplicativo de mensagens WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para fazer intimações em processos. A decisão do CNJ vale para todas as instâncias do Judiciário e se deu no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de um juiz da cidade de Piracanjuba (GO) contra uma decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que proibira o uso judicial do aplicativo. De acordo com a Veja, em 2015, o magistrado Gabriel Consigliero Lessa elaborou, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade goiana, uma portaria em que autorizou o uso facultativo do WhatsApp à intimação de pessoas envolvidas em processos, desde que elas concordassem com o uso do aplicativo para esse fim. Conforme o texto, agora referendado pelo CNJ após recurso de Lessa, a confirmação do recebimento da mensagem de intimação deve ser feita no mesmo dia do envio. Se isso não ocorrer, a notificação judicial deve ser encaminhada do modo convencional. 

A justiça determinou que o município de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, e o governo do estado forneçam um medicamento adequado ao tratamento de 15 presos diagnosticados com escabiose, doença popularmente conhecida como sarna. A decisão atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, segundo o órgão, deve ser cumprida em um prazo máximo de dez dias. Os presos com a doença estão no Complexo Prisional de Paulo Afonso. A liminar, requerida em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, foi deferida na última terça-feira (20), pelo juiz da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. Em sua decisão, o juiz informa que detectou em visita à unidade prisional que pelo menos 15 internos encontravam-se com a doença, mas sem tratamento por falta de medicação adequada. De acordo com o G1, a ação do MP-BA, visa obrigar o Estado e o município a fornecer o medicamento Benzoato de Benzila para os detentos que se encontrarem com a doença já que, a assistência à saúde dos detentos está prevista na Lei de Execuções Penais.

O inverno chegou oficialmente ao hemisfério sul por volta de 1h25 da madrugada desta quarta-feira (21). Como era esperado, o período deve ser um dos mais frios dos últimos anos na cidade de Brumado, no sertão baiano, acostumada a registrar temperaturas elevadas. Em algumas regiões do município, onde há menos imóveis e mais campos abertos, a sensação térmica tem sido mais baixa. No Bairro Esconso, os termômetros registraram a temperatura de 15°C no momento da abertura oficial do triênio do frio. Mesmo com a presença do sol, o site Achei Sudoeste fez o registro de muitas nuvens no céu ao fundo da pequena capela de Nossa Senhora da Conceição, onde a comunidade comparece para ofertar orações e agradecimentos pelos agasalhos aos necessitados. Os serviços de meteorologia apontam que, nestes primeiros dias de inverno, o sol aparecerá com muitas nuvens durante o dia e haverá períodos de céu nublado. Já nas noites, as nuvens dominarão os céus brumadenses, o que deverá atrair ainda mais os populares para beira das fogueiras no final de semana. Na manhã de hoje, a temperatura registrada foi de 25°C, com umidade do ar em 61%. As autoridades em saúde aconselham os populares a ingerirem muito líquido, uma vez que no inverno a tendência é beber menos água. Segundo a classe médica, ocorrem muitos casos de desidratação e ressecamento da pele, além das famosas gripes sazonais, que atingem principalmente crianças e idosos. “Bebam água mesmo sem vontade”, disse o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres.

O homem suspeito de provocar a morte da enteada de 2 anos após estuprar a criança, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça neste sábado (17). A informação foi passada ao G1 pela delegada Juliana Pontes, titular da Delegacia da Mulher (Deam) de Paulo Afonso, norte do estado, onde o crime ocorreu. O suspeito, de 59 anos, foi preso em flagrante na sexta-feira (16), quando o caso ocorreu. Ele segue custodiado na delegacia da cidade e será encaminhado para o Conjunto Penal de Paulo Afonso na segunda-feira (19). Segundo a delegada, o homem nega o crime. No entanto, a polícia não tem dúvidas de que ele abusou sexualmente da enteada. Juliana Pontes afirmou que o laudo da necropsia confirmou que Maria Eduarda foi estuprada. Além disso, a polícia diz ter encontrado no bolso da bermuda do suspeito comprimidos de estimulante sexual. A titular da Deam disse que o homem negou ter feito uso do remédio no dia do crime.

Com a intensificação da campanha educativa de trânsito para o mês de junho, determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran ) através da Resolução 654, de 10 de janeiro de 2017, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), por meio da Coordenação de Educação no Trânsito, está desenvolvendo nas redes sociais orientações educativas promovendo o respeito à faixa de pedestre. A campanha chama a atenção de pedestres, que devem transladar sempre sobre a faixa sinalizada, quanto de condutores, que devem parar os veículos antes da faixa de retenção disposta na via.

Uma criança de dois anos morreu nesta sexta-feira (16), após ser vítima de estupro na cidade de Paulo Afonso, no norte da Bahia, segundo informações da Polícia Civil do município. O principal suspeito é o padrasto da criança, de 59 anos, que está preso. A mãe da menina foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Até a publicação desta reportagem, ela não havia sido liberada. Segundo a polícia, a criança morava junto com o suspeito e mãe. A menina foi levada para um hospital da cidade após desmaiar em casa. Conforme a família relatou à polícia, a equipe médica que atendeu a criança disse que a criança tinha sinais de abuso sexual e agressão. De acordo com o G1, o corpo da menina foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Paulo Afonso e ainda não foi liberado. A polícia ainda não deu detalhes da investigação.

O ex-secretário municipal de agricultura, recursos hídricos e meio ambiente, o engenheiro agrônomo Frederico Maciel de Carvalho Neves, o Fred Neves, foi eleito novo presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Brumado. A eleição interna aconteceu durante a sessão mensal do conselho, realizada na manhã da última quarta-feira (07), no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac). Três chapas concorreram ao pleito, porém, com o apoio dos líderes comunitários, a chapa encabeçada pelo agrônomo obteve a aprovação quase total dos eleitores. Dos 46 votos computados, 33 foram para o ex-secretário municipal, que assume a gerência do conselho substituindo o ex-vereador Gilberto Lima Dias, o Giba. “Foi uma vitória expressiva que aumenta nossa responsabilidade em lutar por captação de recursos e melhorias na qualidade de vida dos nossos irmãos camponeses. Agradeço ao convite e indicação de Gilberto Lima Dias, bem como aos representantes das comunidades que depositaram o voto de confiança na nossa chapa para reger os trabalhos do conselho. Vamos buscar nos alinhar com a prefeitura local e com os órgãos do estado e federal ligados ao desenvolvimento rural a fim de captar as ações a serem inseridas em nossa região”, disse o novo conselheiro em entrevista ao site Achei Sudoeste.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito da cidade de Boquira, Marco Túlio Vilasboas (PMDB), para que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa. O ilícito se refere à contratação das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de artistas/bandas musicais nos festejos juninos de 2014, mesmo após o município ter decretado situação de emergência por conta da seca. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 25 mil. As empresas foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da prefeitura pagamentos que somaram R$ 499.000,00. A relatoria apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos. Ainda cabe recurso da decisão.