Foto: Divulgação/PMSM Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (4), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas anuais de 2023 da Prefeitura de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, sob gestão de Cássio Guimarães Cursino. Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$ 2 mil.
Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, destacam-se o déficit orçamentário; divergência verificada entre o balanço financeiro e os valores registrados no SIGA e nos demonstrativos de receita; superávit no balanço patrimonial; indisponibilidade financeira e descumprimento da EC nº119/2022.
No exercício, o município teve uma receita de R$73.624.655,42 e uma despesa executada de R$78.164.280.96, equivalente a 91,62% das autorizações orçamentárias, demonstrando déficit de R$4.539.625,54. Ainda, ficou evidenciado que não restou saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício em questão, registrando o total de R$7.253.929,01 em dívidas não pagas.
No âmbito das obrigações constitucionais, o limite mínimo de aplicação no Fundeb foi cumprido, correspondente a 70,90% no pagamento a professores. Na saúde, foram aplicados 17% da arrecadação dos impostos, em observação aos 15% exigido. A despesa com pessoal da prefeitura atingiu 42,79% da receita corrente, cumprindo ao determinado na LRF.
Cabe recurso da decisão.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Sítio do Mato Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela regularidade das contas de Sítio de Mato, referentes ao ano de 2023, sob gestão de Joselito Carvalho Queiroz. A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$1.918.757,62 e promoveu despesas no total R$1.918.682,38, em obediência ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição. A gestão também não ultrapassou o limite da despesa com pessoal, vez que foram realizados gastos no montante de R$1.417.109,57, em cumprimento ao limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste O prefeito de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (União Brasil), o Alfredinho, precisou ser submetido a um procedimento cardíaco de emergência após passar mal na quarta-feira (18). Ele foi transferido com urgência para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde realizou um cateterismo e recebeu dois stents para desobstrução das artérias. A cirurgia foi considerada bem-sucedida e, segundo o próprio Alfredinho, ele segue em recuperação, sob monitoramento da equipe médica. A informação foi divulgada por meio de uma postagem nas redes sociais do gestor, na noite do mesmo dia. “Graças a Deus, deu tudo certo e estou me recuperando com muita fé e tranquilidade”, escreveu o prefeito. Ele também agradeceu pelas mensagens de apoio que tem recebido desde a internação.
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