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Rede estadual da Bahia não cumpre carga horária mínima, aponta estudo da USP Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) apontou que Amazonas, Bahia, Pará, Rondônia e Santa Catarina oferecem menos aulas do que o previsto na reforma, sendo os problemas mais graves no Amazonas e na Bahia. Nesses estados, os alunos da rede estadual perdem até um semestre do ensino médio por não cumprirem a carga horária mínima que não cumprem a carga horária mínima determinada por lei.

Antes da recente reforma do ensino médio, aprovada em 2024, a carga mínima destinada às disciplinas de formação feral era de 1800 horas. O estudo “Cargas Horárias no Ensino Médio” aponta que muitas redes ainda não adaptaram suas grades para as novas regras.

As disciplinas de formação geral são português, matemática, ciências, história, geografia, artes e educação física, inglês, química, filosofia e sociologia.

Segundo o estudo da USP, na Bahia, a rede estadual oferece cinco aulas de 50 minutos por dia, quando teriam que ser de 60 minutos. Além disso, a matriz curricular não especifica essa duração de menos de uma hora. Os estudantes, conforme o estudo da USP, concluem o ensino médio com o equivalente a dois anos e meio de curso, ou 100 dias letivos a menos. O estudo ouviu diretores e professores que apontaram a deficiência no cumprimento das horas.

Em nota enviada à Folha de São Paulo, o Ministério de Educação (MEC) disse que a redução da carga horária mínima implica danos à aprendizagem. O Enem 2024 apontou queda nas médias de matemática, ciências humanas e ciências da natureza em comparação a 2023.

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Educação da Bahia (SEC), mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto.

Assembleia Legislativa da Bahia prepara queixa crime contra o prefeito de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O deputado estadual Raimundo Ramos Andrade (PL), o Raimundinho da JR, ingressou na justiça com uma queixa crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), após o mesmo dizer que os deputados seriam comprados pelo governador. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar chamou Vasconcelos de prefeitinho e exigiu respeito ao parlamento. “O parlamento merece respeito. Nós aqui jamais vamos ficar calados com uma situação de um prefeitinho. Ele tá achando que a Câmara dos Deputados faz parte do projeto dele. Ele tem que comprar os vereadores para administrar a cidade de Brumado. Na cidade dele ele conduz dessa forma, mas aqui não temos rabo preso com ninguém”, disparou. Andrade informou que levará o processo até as últimas consequências para fazer com que o gestor pague diante de suas declarações. “Pra mim ele é um moleque. Ele deveria medir as suas palavras. Vamos levar até as últimas consequências pra mostrar que ele tem que respeitar o parlamento. Não podemos ficar à mercê de um prefeitinho. Ele vai ter que provar e se explicar para o Estado da Bahia”, apontou. Todos os 63 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estão bastante revoltados com as declarações feitas por Eduardo. Por isso, a assembleia, conforme adiantou, irá entrar com uma ação coletiva contra o prefeito. “Não vou admitir que pessoas desqualificadas denigram a imagem dos parlamentares eleitos com o voto popular. Que o povo de Brumado dê a resposta a esse prefeitinho que não passa de um moleque agora em outubro. Ele tem que pagar por sua irresponsabilidade”, cobrou. O prefeito deve responder por calúnia, injúria e difamação.

Deputados autorizam empréstimo de R$ 400 milhões para governo da Bahia Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Os deputados estaduais autorizaram, na terça-feira (2), um empréstimo de R$ 400 milhões para o Governo da Bahia usar na área de segurança pública. As informações são do G1. No entanto, apesar da aprovação, a falta de detalhamento na utilização do dinheiro foi questionada por ao menos quatro parlamentares. O pedido de autorização para a contratação do empréstimo foi analisado após os deputados aprovarem a criação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O parlamentar apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública. Segundo Vitor Bonfim, o empréstimo tem o objetivo de “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reiterou o compromisso do Governo da Bahia na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população.

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