A Prefeitura de Dom Basílio torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado em regime de Reda, para as seguintes funções: professor substituto de séries iniciais, professor substituto de Língua Portuguesa, professor substituto de Ciências, professor substituto de Matemática, professor de Vivências Esportivas, professor de Experiências Artísticas e Culturais, professor formado em Pedagogia, professor formado em Licenciatura de Matemática, professor formado em Licenciatura em Língua Portuguesa, professor formado em Humanas, psicopedagogo, psicólogo, motorista de transporte escolar, agente de conservação de escolas públicas, trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, auxiliar de secretaria escolar, auxiliar de serviços gerais, atendente de biblioteca, auxiliar de creche e pré-escola, cozinheiro, interprete de Libras, monitor para fabricação de doces e licores, agente de conservação patrimonial, fiscal ambiental, orientador social e nutricionista.

O processo será constituído de uma única etapa: avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. O certame também prevê a formação de cadastro de reserva.

Ao todo, serão 78 vagas reais. As remunerações variam conforme a carga horária e a função, indo de R$ 1.300,00 a R$ 3.000,00.

Antes de se inscrever, o candidato deve ler o edital na íntegra. As inscrições ficarão abertas no período de 8h do dia 21/10 às 16h30 desta sexta-feira (24), na sede da prefeitura. O custo é de R$ 60.

O município de Dom Basílio vive um período delicado no que se refere ao abastecimento de água.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Josemar Chaves, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), afirmou que o momento é crítico. “Temos dois mananciais que abastecem a cidade: um é o sistema de barragens de Pastinho, que se encontra esgotado; e o outro é o sistema da Barragem Luiz Vieira, que está atendendo ao município. Este passa por um período crítico, com 23 milhões de m³”, detalhou.

Operando bem abaixo de sua capacidade, a Barragem Luiz Vieira - que abastece Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio - tem conseguido suprir as necessidades da população de forma limitada.

Segundo Chaves, com a proximidade do volume morto (abaixo dos 20 milhões de m³), a água do reservatório tem sido liberada apenas para “irrigação de salvação”, ou seja, diminuiu-se consideravelmente o número de irrigações, sendo dispensado apenas quantitativo suficiente para manter a produção agrícola em níveis mínimos. Apesar da manobra, muitas lavouras já se perderam na cidade com a redução na irrigação.

Diante da gravidade da situação, o diretor informou que a cidade está em fase de racionamento de água. “Estamos abastecendo as comunidades a cada 5, 6 dias, em algumas localidades até 8 dias. Pedimos à população conscientização no consumo de água para ver se conseguimos chegar no período chuvoso para superamos essa crise”, alertou.

Casos as previsões de chuvas não se concretizem, Josemar apontou que o racionamento será mantido em condições mais rigorosas. “Cada vez está ficando mais difícil e precisamos atravessar esse momento juntos, fazendo o uso racional da água”, afirmou.

O prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos (PSD), deve se abster de realizar novas contratações temporárias de pessoal, sem a prévia realização de processo seletivo, ainda que simplificado, amplamente divulgado e pautado em critérios objetivos. Segundo informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao site Achei Sudoeste, a determinação foi proferida pelos conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (01).

A decisão foi tomada na análise de denúncia, com pedido cautelar, formulada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), sobre irregularidades nas contratações de pessoal sem prévio processo seletivo, no exercício de 2025, inclusive em período de recesso escolar. Ainda segundo o denunciante, tais contratações estariam sendo utilizadas para fins de favorecimento político e sem o devido recolhimento ao INSS, que estaria sendo substituído pelo desconto de 5% de ISS.

Na denúncia, a Aucib afirma que, entre janeiro e junho de 2025, houve um aumento exponencial no número de contratações temporárias de monitores da educação e professores, mesmo em período de recesso escolar. De acordo com os documentos apresentados, no mês de janeiro foram contratados monitores, estagiários e professores pagos tanto com receitas dos 25% da Educação (recursos próprios) quanto com verbas do Fundeb 70%, sem a comprovação de necessidade excepcional de interesse público.

Como forma de evitar um dano maior à coletividade em virtude da descontinuidade dos serviços públicos essenciais, mais especificamente na área da educação, que depende diretamente da atuação de professores, monitores e servidores de apoio, a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, decidiu deferir, de forma parcial, a cautelar para determinar ao prefeito Fernando Silva Santos que se abstenha de realizar novas contratações temporárias sem a realização de processo seletivo.

Nesta terça-feira (23) durante a sessão plenária ocorrida no Tribunal de Contas dos Municípios, os conselheiros acataram recurso ordinário apresentando por Gelson Caires da Silva (PSD), gestor responsável pelas contas do ano de 2023 da Câmara Municipal de Dom Basílio. O recurso foi solicitado depois que, em 23/10/2024, as contas da câmara foram consideradas regulares com ressalvas, em razão do pagamento a maior no mês de dezembro, a título de 13º salário, sem de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor informou que tal pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário por parte dos edis. E acrescentou que o Regimento Interno da Câmara de Dom Basílio prevê que “os subsídios dos vereadores serão fixados por Resolução da Câmara Municipal”. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso, acatou a defesa do gestor, vez que, embora denominado “Projeto de Resolução”, o conteúdo da Resolução nº 02/2023 seguiu o rito de discussão e aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal. Portanto, foi alterado o mérito das contas para regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas.

A cidade de Dom Basílio recebeu o Selo UNFPA 2025, concedido pelo Fundo de População das Nações Unidas (ONU) às iniciativas que promovem avanços com relação à saúde da mulher. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Valmor Félix, secretário municipal de saúde, destacou que o selo é o reconhecimento das ações desenvolvidas no território para aproximar o atendimento em saúde da população rural. “Pra gente, é um momento de muita alegria, satisfação e realização porque não é fácil com o subfinanciamento que a gente tem na saúde do país. São poucos recursos, ainda num município como o nosso, que é pequeno. Requer muito esforço da gestão”, declarou. O projeto contempla a realização de preventivos e de testes para tratamento e diagnóstico precoce das infecções sexualmente transmissíveis. “Esse cuidado que Dom Basílio vem tendo com a sua população, em especial a rural, nos colocou em evidência. Ficamos entre os 17 municípios da Bahia que foram premiados com esse selo. Um selo das Nações Unidas que muito nos honra”, afirmou. Para o secretário, o êxito da ação depende conjuntamente da vontade do gestor, do secretário e das equipes que fazem esse atendimento direto. “É preciso realmente fazer o trabalho com a maior dedicação possível para modificar a vida das pessoas lá na ponta. O diferencial é esse: estabelecer uma meta, acompanhar para verificar se ela está sendo atingida e direcionar forças para que ela se concretize”, completou. Com o selo, Félix explicou que a ONU passa a monitorar o município, concedendo todo suporte técnico e administrativo necessário para que Dom Basílio possa qualificar ainda mais a ação premiada. “É uma ação continuada”, pontuou.

O Decreto Municipal nº 124/2025 foi publicado no Diário Oficial de Dom Basílio. Nele, o prefeito Fernando Silva Santos (PSD) decretou situação de emergência na zona rural do município em virtude da estiagem. A declaração autoriza a municipalidade a captar recursos financeiros e materiais junto aos diversos órgãos do Governo Federal e Estadual para amenizar os prejuízos do considerável período de estiagem severa. Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta à escassez hídrica e reabilitação do cenário. O decreto leva em consideração que não houve recargas suficientes nos açudes das localidades atendidas pela operação pipa e que o Município não dispõe de recursos próprios para arcar com a ajuda necessária.

No último dia 1º de julho, entrou em vigor na cidade de Dom Basílio a Lei Municipal nº 594/2025, sancionada pelo prefeito Fernando Silva Santos (PSD) após aprovação da Câmara de Vereadores. A legislação concede ampla autonomia ao gestor para celebrar contratos, convênios, renegociações e outros ajustes financeiros. De acordo com a lei, o prefeito passa a ter liberdade para firmar acordos com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de negociar com empresas privadas, associações, ONGs, sindicatos e instituições financeiras. Uma das possibilidades previstas é a novação de dívidas, mecanismo que permite substituir débitos antigos por novos contratos com condições diferentes, como prazos estendidos e novas taxas de juros. O projeto não exige análise e votação prévia da Câmara Municipal para cada novo convênio ou renegociação. O papel do Legislativo se limitará à fiscalização e à consulta. O prefeito justificou que a lei se baseia na necessidade de agilizar processos administrativos e desburocratizar a gestão financeira.

O médico e vice-prefeito de Dom Basílio, Álvaro Neto (PT), fez um desabafo nas redes sociais sobre a polêmica envolvendo os bebês reborn. Nele, o médico, que também atende no Hospital Municipal de Brumado, chamou a sociedade para refletir sobre o seu verdadeiro papel enquanto seres humanos. “Quantas crianças estão em orfanatos? Outras tantas crianças que não têm uma educação de qualidade, não têm uma alimentação decente. Está na hora de refletir”, propôs. Neto pediu que essas mesmas pessoas que gastam altas quantias com as bonecas e bonecos reborn façam uma adoção responsável ou ajudem crianças carentes. “Adotem crianças, até vão os orfanatos. Caso não queiram ter o trabalho de serem pais e mães durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, façam uma adoção diferenciada. Ajudem crianças carentes com estudos, com medicamentos, com alimentação. Reflitam bem!”, reforçou. Dr. Álvaro considera um idiota cuidar de uma boneca enquanto várias pessoas, principalmente crianças, estão tendo necessidades pelo mundo. “Vamos ser menos idiotas e mais seres humanos”, finalizou.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira, 6 de março, a situação de emergência na cidade baiana de Dom Basílio, afetada pela estiagem. Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Para acessar o mapa com a geolocalização dos municípios com situação de emergência reconhecida, clique aqui. De acordo com o Brasil 61, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”.

Em oito anos dedicados à prefeitura de Dom Basílio, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, disse ao site Achei Sudoeste que a sua família foi muito sacrificada em detrimento de um projeto político para a cidade. “Poderia ter me organizado um pouco mais e dado assistência também à minha família. Acabei me afastando um pouco da família e dos amigos”, avaliou. No entanto, o gestor se justificou dizendo que, para fazer o trabalho feito em prol da cidade, não teria como ser diferente. “Para pegar um município, não digo nem do zero, do negativo, para trazer ao patamar de hoje foi muita dedicação e comprometimento. Deu certo. Da parte da gestão, não posso reclamar de nada. Foi feito com amor e transparência. Saio de cabeça erguida”, completou.  

O prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD),  Galego, está terminando o seu último mandato nesta terça-feira (31). Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, ele destacou que a sua gestão foi um divisor de águas para a cidade. “Fomos um divisor de águas na gestão de Dom Basílio. Não só pela aparência do município, que mudou, mas pelo modelo de gestão”, apontou. Para o futuro, Meira garantiu que continuará sendo uma liderança política. “Esse espírito político impregna na gente que não temos como sair”, afirmou. Ao longo de 8 anos trabalhando na vida pública, o gestor frisou que adquiriu bastante experiência e esta não pode ser guardada apenas para si. “Deve ser repassada e contribuir. Na qualidade de gestor e com a experiência que tenho, estou apto a exercer qualquer cargo. Estou à disposição do governo do estado e do governo federal. Não quero deixar esse legado da política sem trazer contribuições para Dom Basílio e região”, garantiu. Questionado sobre a possibilidade de concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Roberval respondeu que sim. “Sem dúvidas nenhuma. Coloco meu nome à disposição do partido e da população para a AL-BA”, assegurou.

Com um índice de aprovação de quase 80% da população no seu governo, o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, conseguiu fazer um sucessor nas eleições deste ano: Fernando Silva Santos (PSD). Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito destacou que o primeiro passo para ser um bom gestor é gostar de gente. “Não adianta sentar naquela cadeira e não gostar de gente. O segundo passo é a dedicação. Não existe partir para gestão sem sacrifício pessoal. É um sacerdócio”, afirmou. Meira apontou que grande parte do tempo de um gestor é dedicado ao trabalho à frente do Município. Mesmo diante de uma situação mais favorável, com o “trem nos trilhos”, ele acredita que o prefeito eleito fará um bom trabalho. “Tenho certeza que se ele tiver amor e dedicação vai fazer uma excelente gestão. Espero, como bom pai, que ele faça uma gestão melhor que a minha”, completou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, destacou os investimentos feitos pela sua gestão na saúde e educação. Ao assumir a gestão do município em 2016, Meira disse que o Hospital Municipal era um verdadeiro “depósito humano”. Com muito trabalho e recursos próprios, o gestor realizou um projeto de reforma na unidade de saúde, o qual foi executado em etapas. Além da revitalização na estrutura física do local, a prefeitura conseguiu, em parceria com o governo do estado, o aparelhamento do hospital. “Foi um grande avanço”, avaliou. Com relação às unidades básicas de saúde, o prefeito apontou que realizou uma revolução para o funcionamento devido dessas UBSs. “Somos referência hoje na Bahia quando se trata de municípios de pequeno porte”, salientou. A mesma evolução também aconteceu na área da educação. Com a composição de uma equipe técnica comprometida, Roberval detalhou que o objetivo sempre foi alçar Dom Basílio ao topo, o que foi feito ao longo dos seus dois mandatos. “Graças a Deus, neste ano, conseguimos ser o número 1 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da Bahia. Alcançamos nosso objetivo com êxito antes do prazo”, comemorou.

O atual vice-prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos (PSD), foi eleito neste domingo (06) para o cargo de prefeito da cidade do “Povo Bom e Trabalhador”. Apoiado pelo atual prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, Fernando obteve 60% da preferência do eleitorado dombasiliense com 5.609 votos. Já o segundo colocado, Orlando Sílvio Caíres Neves (União Brasil) teve 40% dos votos e conquistou 3.739 sufrágios. Fernando vai assumir em 1º de janeiro pela primeira vez a cidade de Dom Basílio.

Uma representação eleitoral foi proposta pela coligação “O progresso vai continuar” (PSD) em face de José Alberto de Lima Souza (União Brasil), o Dé da Padaria, candidato ao cargo de vereador nas eleições de 2024. A parte representante alega, em síntese, que o representado vem utilizando a internet, especificamente redes sociais, para realizar propaganda eleitoral em desconformidade com as disposições legais, uma vez que não houve a devida comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis e redes sociais utilizados para divulgação de material de campanha, conforme exigido pela legislação eleitoral vigente. O Ministério Público Eleitoral, em parecer fundamentado, manifestou-se pelo deferimento do pleito liminar. Em decisão publicada na quarta-feira (11) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente ao constatar que o representado não possui nenhuma rede social cadastrada em seu registro de candidatura. Segundo o magistrado, essa omissão configura violação direta ao comando normativo supracitado. “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a representada Ana Paula Lima Dias ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no art. 57-B, § 5º, da Lei nº 9.504/97, pela prática de propaganda eleitoral irregular na internet”, sentenciou.

Em Dom Basílio, uma representação eleitoral foi proposta pela coligação “O progresso vai continuar” em face de Ana Paula Lima Dias (União Brasil), candidata ao cargo de vereadora nas eleições de 2024. A parte representante alega, em síntese, que a representada vem utilizando a internet, especificamente redes sociais, para realizar propaganda eleitoral em desconformidade com as disposições legais, uma vez que não houve a devida comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis e redes sociais utilizados para divulgação de material de campanha, conforme exigido pela legislação eleitoral vigente. O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer fundamentado, manifestou-se pelo deferimento do pleito liminar. Em decisão publicada nesta quarta-feira (11) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente ao constatar que a representada não possui nenhuma rede social cadastrada em seu registro de candidatura. Segundo o magistrado, essa omissão configura violação direta ao comando normativo supracitado. “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a representada Ana Paula Lima Dias ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no art. 57-B, § 5º, da Lei nº 9.504/97, pela prática de propaganda eleitoral irregular na internet”, sentenciou.

Uma representação eleitoral foi proposta pela coligação “O progresso vai continuar” em face de Orlando Silvio Caires (União Brasil) e Jocinei Silva Costa (PL), candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, em Dom Basílio. A parte representante alega, em síntese, que os representados vêm utilizando a internet, especificamente redes sociais, para realizar propaganda eleitoral em desconformidade com as disposições legais, uma vez que não houve a devida comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis e redes sociais utilizados para divulgação de material de campanha, conforme exigido pela legislação eleitoral vigente. O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer fundamentado, manifestou-se pelo deferimento do pleito liminar. Em decisão publicada na quarta-feira (11) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, atestando que os representados não possuem nenhuma rede social cadastrada em seus registros de candidatura. Segundo o magistrado, essa omissão configura violação direta ao comando normativo. “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar os representados Orlando Silvio Caires e Jocinei Silva Costa ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cada um, com fundamento no art. 57-B, § 5º, da Lei nº 9.504/97, pela prática de propaganda eleitoral irregular na internet”, sentenciou.

Em Dom Basílio, uma representação por propaganda eleitoral irregular foi proposta pela coligação “Para fazer mais e melhor por Dom Basílio” contra Fernando Silva Santos (PSD) e a coligação “O progresso vai continuar”. A representante alega, em síntese, que os representados estariam utilizando carro de som para divulgar jingles de campanha de forma irregular, ou seja, fora das hipóteses legalmente permitidas. Em decisão publicada na segunda-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, com base na conduta ilegal. “Ante o exposto, com fulcro no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 c/c art. 15, § 3º da Resolução TSE nº 23.610/2019, julgo procedente a presente representação para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, nos seus exatos temos; e condenar os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil”, sentenciou.

O juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, deferiu uma medida liminar em uma representação movida pela coligação “O Progresso Vai Continuar” e pela Federação Brasil da Esperança de Dom Basílio. A ação, movida contra os candidatos Orlando Silvio Caires Neves (União Brasil) e Jocinei Silva Costa (PL), o Nei, que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, alegava irregularidades no uso de redes sociais para a divulgação de propaganda eleitoral. Conforme a decisão publicada neste sábado (07) e obtida pelo site Achei Sudoeste, os candidatos não comunicaram à Justiça Eleitoral os endereços de suas redes sociais, como exigido pela Lei n° 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019. A omissão foi considerada uma violação das regras eleitorais, uma vez que a comunicação prévia é necessária para garantir a transparência e a fiscalização adequada da propaganda digital, evitando desequilíbrios no pleito. O magistrado, enfatizou que a legislação eleitoral busca assegurar a isonomia entre os candidatos, especialmente no uso de plataformas digitais, destacando que a regularização posterior das redes sociais não afasta a multa prevista para esse tipo de infração. O juiz deferiu a tutela de urgência solicitada, determinando que os representados excluam, em até 24 horas, todas as postagens de cunho eleitoral das redes sociais não registradas, sob pena de multa de R$ 1 mil por publicação não removida. A decisão ainda ressaltou que a intervenção judicial é necessária para preservar a integridade do processo eleitoral e a legitimidade do pleito, uma vez que a propaganda irregular poderia influenciar indevidamente os eleitores. Candidatos ao cargo de vereador também foram punidos.

A Coligação “O progresso vai continuar” ingressou com representações na justiça eleitoral, contra três candidatos ao cargo de vereador no município de Dom Basílio. Segundo as ações, José Alberto de Lima Souza (União Brasil), o Dé da Padaria, Ana Paula Lima Dias (União Brasil) e Domitila Alves de Lima Santos (União Brasil), a Tina, vêm utilizando a internet, especificamente redes sociais, para realizar propaganda eleitoral em desconformidade com as disposições legais, uma vez que não houve a devida comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis e redes sociais utilizados para divulgação de material de campanha, conforme exigido pela legislação eleitoral vigente. O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer fundamentado, manifestou-se pelo deferimento do pleito liminar. Em decisão publicada neste sábado (07) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, ressaltou que a propaganda eleitoral irregular, se não coibida prontamente, tem o potencial de influenciar de maneira indevida o corpo de eleitores, comprometendo a legitimidade e a lisura do pleito. Para o magistrado, a proximidade do dia da votação (06/10/2024) potencializa o risco de dano, tornando ainda mais premente a necessidade de intervenção judicial para resguardar a integridade do processo eleitoral. “Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar que a parte representada exclua, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, as postagens de cunho eleitoral realizadas nos perfis indicados na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por descumprimento, aplicável por postagem/publicação/propaganda”, sentenciou.

Em Dom Basílio, uma representação, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pela Coligação “Para Fazer Mais e Melhor para Dom Basílio” contra Fernando Silva Santos e a Coligação “O Progresso vai continuar”. O representante alega que os representados estão utilizando-se de carros de som para divulgar jingles, em contrariedade às normas eleitorais Em decisão publicada na quinta-feira (30) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, visto que existe a circulação de um único carro, sem qualquer tipo de evento, para emitir o jingle da campanha do representado. “Além disso, não se pode descartar que, além do já exposto (propaganda vedada), a continuidade da circulação do carro de som apontado na inicial gera verdadeira poluição sonora, obrigando a população a conviver com um barulho que, além de ilegal, é prejudicial ao bom convívio social”, justificou. O magistrado determinou aos representados que retirem de circulação o carro de som em questão, bem como não se utilizem mais desse tipo de prática, sob pena de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Na cidade de Dom Basílio, uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o candidato a prefeito Orlando Silvio Caires Neves (União Brasil). O representante aduziu, em síntese, que o representado divulgou vídeo em sua rede social em que há a utilização de palavras mágicas para pedido de votos. O discurso foi proferido durante evento de entrega de trator. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente, com base no fato de que o vídeo divulgado pelo representado não configura qualquer propaganda eleitoral extemporânea, mas apenas pedido de apoio político, que é expressamente autorizado. “Na verdade, a exposição de ideias, desde que dentro dos limites legais quanto ao ambiente e conteúdo, não é prejudicial ao processo eleitoral; ao contrário, possibilita ao eleitorado conhecer os concorrentes. Assim, não é possível concluir que os conteúdos veiculados pelo requerido constituem pedido explícito de voto”, decidiu.a

Oficializado candidato a prefeito na cidade de Dom Basílio após a convenção do Partido Socialista Democrático (PSD) e do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Santos disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que a sua principal proposta de governo é trabalho. Ele destacou que dará continuidade ao trabalho iniciado pelo prefeito Roberval Meira em 2016. “A nossa proposta é trabalho, é continuar o trabalho que Roberval começou em 2016 e que discutimos a longo prazo. Sei que tem muita coisa por fazer”, declarou.

Agradecido pelo apoio da população à sua candidatura, Santos garantiu que a sua parceria com o médico Álvaro Neto (PT), o doutor Álvaro, vai dar certo em prol do progresso da cidade. Confiante, o candidato a vice-prefeito acredita que a vitória da chapa será a maior já registrada em Dom Basílio. “A expectativa é a melhor possível. Quem lembrou do povo nunca será esquecido pelo povo. Isso é demonstração de carinho e afeto de uma vida dedicada a Dom Basílio. A cidade nos abraça. Será a maior vitória política da história de Dom Basílio”, assegurou.

No domingo (28), a convenção partidária dos partidos Progressistas, União Brasil e PL oficializou a candidatura de Orlando Sílvio Caires Neves e Jocinei Silva Costa, o Ney, para prefeito e vice-prefeito de Dom Basílio, respectivamente.De acordo com Rádio 105 FM, o evento contou com diversas lideranças, além de militantes e simpatizantes. Em seus discursos, Caires e Ney ressaltaram a importância de um governo transparente, mais próximo da população e de uma gestão integrada para avanços na saúde, educação e infraestrutura. A convenção marca o início da fase de mobilização da campanha da chapa, que promete promover o desenvolvimento do município.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, anunciou que a cidade de Dom Basílio será beneficiada com uma nova estação de tratamento de água através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O gestor explicou que, desde que sua gestão conseguiu colocar água encanada nas residências das pessoas, o tratamento ainda era inadequado. Através de uma luta incansável, Meira apresentou o projeto da estação de tratamento ao governador, na época Rui Costa, que pediu que o mesmo encaminhasse via PAC. “Tivemos a boa notícia de que a proposta foi selecionada e a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) deve iniciar todo processo de licitação para que possamos começar até junho/julho as obras”, afirmou. Os investimentos são da ordem de R$ 10 milhões só em infraestrutura. O prefeito esclareceu que, como se trata de uma obra do Governo do Estado, não há qualquer impedimento que os trabalhos sejam iniciados no período eleitoral. “Foi uma grande conquista, um alívio muito grande, uma luta de muitos anos cujo ciclo vamos encerrar agora. Trouxemos a água e vamos entregar para população uma água de excelente qualidade”, comemorou.