Em Caetité, no sudoeste da Bahia, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), fez uma representação no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em face do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) devido à suposta contratação em massa de pessoal sem o devido concurso público. De acordo com levantamento feito pelo parlamentar, o gestor iniciou sua gestão com 788 trabalhadores temporários, chegando, ao final do primeiro ano, em novembro de 2021, com 1484. Em 2022, ano de eleição, foi atingido o pico de contração: 1827. No mês de outubro de 2022, a soma dos contratados sem concurso (1827) e dos ocupantes de cargos de confiança (291), no comparativo com os concursados/efetivos (816), atingiu o percentual de 72% do total desses servidores. Segundo Ladeia, estima-se, contudo, que o número de pessoas a serviço da prefeitura seja ainda maior. Ele destacou a intenção eleitoreira do prefeito e frisou que a omissão ou demora em realizar concurso, associada à escolha direta de servidores públicos através de contratos temporários, também constitui improbidade administrativa, pois viola o caráter imparcial e concorrencial de provimento dos cargos públicos.

O Município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, está fazendo os últimos ajustes para celebrar o bicentenário da independência do Brasil na Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o gerente de cultura da cidade, Edmilson Lula, afirmou que são 200 anos de memórias, tradições, enfrentamentos e vitórias que precisam ser comemorados. Devido a relevância da data, Lula destacou que Caetité celebrará o marco no próximo dia 2 de julho, domingo, com uma grande festa com desfile cívico. O gerente destacou que até mesmo os alunos das escolas da rede municipal são incluídos nas comemorações, tendo conhecimento da parte histórica por trás do 2 de Julho. “Desenvolvemos a parte pedagógica junto às escolas do município mostrando para os alunos um maior conhecimento sobre esse fato histórico. Todos nós fazemos parte dessa memória. Essas comemorações têm valor significativo pra nós do Alto Sertão”, pontuou. Segundo Lula, o evento é todo pensado no contexto histórico e cívico da data. Durante os festejos, haverá o lançamento de uma revista de memórias dando a dimensão territorial de Caetité e demais cidades diante do fato histórico. Todas as comunidades vizinhas estão convidadas a participar do evento.

A prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, que tem como prefeito Valtécio Neves de Aguiar (PDT), cancelou nesta segunda-feira (26) o Pregão Eletrônico 059/2023, que visava a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos para atender as necessidades do município pelo valor total de R$ 669.057,62. No bojo do edital estava a contratação de até 20.450 balões, entre comuns cheios via compressor, látex inflados com gás e metalizados inflados com gás hélio pelo valor total de R$ 224,2 mil (veja aqui). Através do Diário Oficial do Município, a pregoeira oficial, Maria Eduardo Santana de Castros, suspendeu a licitação. “Visando readequação do termo de referência, em face de inconsistências”, escreveu no aviso. Ainda de acordo com o aviso, a suspensão terá duração indeterminada até o saneamento dos pontos. A reabertura do prazo será devidamente publicada no Diário Oficial do Município de Caetité.

Uma licitação publicada pela prefeitura municipal de Caetité, na região sudoeste da Bahia, administrada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), visa a contratação de até 20.450 balões, entre comuns cheios via compressor, látex inflados com gás e metalizados inflados com gás hélio pelo valor total de R$ 224,2 mil. De acordo com o Pregão Eletrônico 059/2023, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos para atender as necessidades do município tem o valor total de R$ 669.057,62. O prazo de contrato será de 12 meses. Com data marcada para esta quarta-feira (28), a intenção é que sejam adquiridos 15.300 balões comuns cheios via compressor, 2.350 balões de látex inflados com gás hélio e 2800 balões metalizados inflados com gás hélio. Os valores máximos por unidade variam de R$ 8,17 a 19,83. Além disso, a prefeitura pretende contratar arranjos com rosas nobres, vasos de porcelana, vasos de cristais e espaços com piscina que têm capacidade entre 100 e 300 pessoas, os quais podem custar até R$ 3 mil por evento. O site Achei Sudoeste não conseguiu contato com a prefeitura do município para esclarecimentos.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou nesta quarta-feira (14) uma ação popular impetrada pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Junior (PSDB), o Jorge Ladeia, contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). De acordo com a decisão obtida pelo site Achei Sudoeste, os membros da 3ª Câmara Cível seguiram o parecer da relatora, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus. Valtécio impetrou um recurso no TJ-BA após o juiz Eduardo das Neves Brito, da Comarca local, acatar um pedido de liminar que o impedia de aparecer, em nome ou em imagem, em qualquer rede social ou ato de propaganda do município. De acordo com a decisão unânime do TJ-BA, não houve dano ao erário, pois a publicidade de participação do gestor nos eventos foi realizada voluntariamente por servidores, sem custos adicionais que poderiam eventualmente sobrecarregar o Município. Segundo o acórdão, a utilização do nome e da imagem do prefeito parece estar dentro do escopo de sua função pública, não sendo utilizada para promoção pessoal, mas para informar ao público sobre as ações e atividades da prefeitura. Ainda segundo o acórdão, a ausência de custo para o erário e a finalidade informativa da publicidade em questão são fatores relevantes que contribuem para o argumento de que o uso do nome e da imagem do prefeito não constitui uma violação do art. 37, § 1º da Constituição Federal. “Os princípios educativo, informativo ou de orientação social que são esperados na publicidade institucional pedem que haja um esforço de distanciamento da promoção pessoal e um foco maior nas ações de governo em si”, escreveu a desembargadora na decisão ao acatar o recurso. Na cidade, Jorge Ladeia é tido como o principal opositor do governo de Valtécio Aguiar e a ação movida na justiça foi assinada pelo advogado Éder Adriano Neves David, ex-candidato derrotado a prefeito nas eleições 2020.

O site oficial da prefeitura de Caetité, a 100 km de Brumado, foi invadido por hackers nesta quarta-feira (14). O portal que traz os dados da Covid-19, o novo coronavírus, no município foi substituído por uma mensagem que denuncia uma gestão falha e negligente do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Na postagem, os invasores ainda cobraram uma postura da Câmara de Vereadores para fiscalizar as atitudes da gestão, que foi chamada de “incompetente”. “Um recado para a gestão omissa e negligente de Caetité: Prefeitura de Caetité, sua gestão é falha, vocês são negligentes e as pessoas morrem por conta disso. No último fim de semana vocês mais uma vez provaram que não ligam a mínima para os residentes de Caetité, e sim para encher o bolso de vocês e fazer marketing para reeleição. Essa invasão serve para deixar a vocês um recado: estamos de olho, sabemos das sujeiras que vocês varrem para debaixo do tapete e escondem da população. Câmara de Caetité, como representantes do povo, o seu principal dever é fiscalizar as atitudes dessa gestão incompetente, ao falharem nessa tarefa, vocês falharam com o povo”. Os hackers do grupo “Anonymous!” ainda enviaram um e-mail para a imprensa confirmando a invasão. De acordo com os invasores, a prefeitura de Caetité vem negligenciando a saúde há muito tempo, tendo tomado proporções devastadoras, como o falecimento do jovem William Pereira no último final de semana (veja aqui) e também o caso do músico Almir Luz de Almeida, conhecido como Piu (veja aqui). Após a publicação no site Achei Sudoeste, a vaga do músico foi liberada e ele está em tratamento na capital do estado. “Venho, por meio desse, assumir a autoria do ataque e revelar os motivos que nos fizeram tomar tal atitude. Essa invasão nada mais é do que uma forma de expressar a grande indignação por parte da população, que está sendo prejudicada pelas atitudes negligentes da gestão de Caetité. Aos nossos gestores um aviso: suas ações não irão passar batidas, a vida sempre cobra. Somos uma legião! Não perdoamos. Não Esquecemos. Nós somos Anonymous!”, escreveram. O acesso à página foi reestabelecido na noite desta quarta-feira (14).

Um jovem de 22 anos, identificado como Willian Pereira, morreu no sábado (10) após passar mal na “Festa dos Bairros”, que aconteceu no bairro Barriguda, em Caetité, a 100 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o evento é promovido pela Prefeitura Municipal e faz parte do calendário junino da cidade, que é administrada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). De acordo com moradores de Caetité, o jovem estava com amigos curtindo a festa, quando passou mal e caiu ao chão. Ainda de acordo com os moradores, a prefeitura não enviou para o local, uma ambulância com profissionais de saúde para atender qualquer emergência. Amigos de Pereira acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ambulância socorrista demorou mais de 40 minutos para chegar ao local. Willian chegou a ser conduzido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), mas não resistiu e foi a óbito. O corpo de Pereira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento. A prefeitura não se pronunciou sobre o caso.

A cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, está em luto com a morte da médica Maria de Fátima Silveira de Oliveira, aos 69 anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Doutora Fátima, como era conhecida, foi vice-prefeita do município por oito anos durante as gestões de José Barreira de Alencar Filho (PSB), o Zé Barreira, entre os anos de 2009 e 2016. Oliveira era filiada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Silveira que era médica ginecologista e obstetra, lutava contra um problema pulmonar. Ela precisou ser internada em uma unidade de saúde, em Vitória da Conquista, onde acabou falecendo devido a uma falência múltipla de órgãos.  O corpo da médica e ex-vice-prefeita está sendo velado em Caetité. O sepultamento ocorrerá nesta terça-feira (23). A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores decretaram luto oficial pela morte de Fátima.

O músico caetiteense Almir Luz de Almeida, conhecido como Piu, está há quase 20 dias internado aguardando uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Cardiológica. A família impetrou uma ação na justiça, que foi deferida na última terça-feira (16) pelo juiz José Eduardo das Neves Brito. Segundo a decisão, o Governo do Estado da Bahia deve providenciar imediatamente a vaga para o paciente, cujo quadro de saúde tem se agravado a cada dia. A vaga deve, preferencialmente, ser viabilizada no Hospital Ana Nery, em Salvador, onde o mesmo já se submete a tratamento. Porém, na inexistência de vaga na unidade, que o seja em outro hospital público ou privado com referência em cardiologia. O paciente deverá ser transferido em UTI Aérea. Em caso de não atendimento da decisão, o Governo do Estado poderá ser multado no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil. Filha do músico, Adriana Almeida disse ao site Achei Sudoeste que a família está lutando e fazendo todo possível para que Almir seja transferido para a UTI com o suporte necessário ao seu quadro. “Infelizmente, essa regulação da Bahia é muito difícil e complicada. Já não sabemos mais a quem apelar. Ele teve uma piora no quadro, está morrendo. Com a vaga ele terá uma chance de sobreviver, mas se ficar aí mais ele não vai aguentar. Meu pai tá morrendo e eu não posso fazer nada. É muito doído. Estou tomando nojo de política”, disse, bastante emocionada.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, a prefeitura vai instalar 80 câmeras de monitoramento pela cidade. O objetivo é combater a criminalidade e auxiliar na aplicação de multas na sede e interior do município. O prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) informou que o processo licitatório já está sendo realizado. As câmeras de monitoramento serão geridas pelo Departamento de Trânsito do Município e pela Polícia Militar. As câmeras irão aumentar a segurança viária e da população, além de coibir a prática de infração no trânsito, localização de veículos irregulares, controle de tráfego e aplicação de multas.

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores, as contas do ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2020, foram aprovadas. Na leitura do parecer sobre as contas, o relator Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio decidiu seguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que decidiu pela rejeição das contas do ex-gestor. De acordo com o relatório, foram encontradas supostas irregularidades na área da educação. Durante a sessão, o vereador Zacarias Fernandes Nogueira (PSD) pediu vistas do relatório, mas o pedido foi negado devido a mudanças ocorridas no Regimento Interno da Câmara. Com a discussão, os vereadores João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, e Paulão da Rádio pediram que a sessão fosse suspensa por cinco minutos e, no retorno do recesso, o ex-gestor usou da tribuna para realizar a sua defesa. Em sua fala, Aldo alegou que não houve nenhuma irregularidade dadas as alterações na lei federal outorgadas no período pandêmico. O relatório foi rejeitado e as contas de 2020 de Gondim aprovadas.  

Utilizando a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Caetité, a 100 km de Brumado, o vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PSD), o Nem de Dácio, denunciou uma suposta funcionária fantasma na folha de pagamento da prefeitura. O parlamentar disse que enviou um ofício ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) cobrando esclarecimentos a respeito da questão e está aguardando uma resposta. “Eu fiz um ofício ao chefe do executivo, que ainda está em tempo hábil de ser respondido e eu estou esperando porque foi denunciado que tem profissional da saúde com 40 horas no município de Caetité que mora, reside e trabalha em um hospital público de Vitória da Conquista”, afirmou. Montenegro quer saber aonde a profissional está lotada, quanto ganha e qual a sua carga horária.

Na noite deste domingo (19), a professora Ângela Aguiar, da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, faleceu em decorrência de um câncer no pâncreas. A doença havia sido diagnosticada há pouco mais de 15 dias. Desde então, ela fazia tratamento na cidade de Salvador. Infelizmente, a doença foi descoberta já em estágio avançado e a professora não resistiu. Ângela era apaixonada pela educação e mantinha com seus alunos uma vinculo próximo e acolhedor. Já exerceu o cargo de diretora, era funcionária pública e ministrava com maestria suas aulas. Pelo fato de ser de difícil detecção e ter comportamento agressivo, o câncer de pâncreas apresenta alta taxa de mortalidade. Ela deixa esposo e uma filha. A cidade de Caetité está em luto.

Um impasse que ainda não chegou ao fim e que só está prejudicando os alunos da rede municipal de ensino de Caetité, a 100 km de Brumado, é a não finalização da licitação do transporte escolar. Desde o mês de fevereiro, o impasse segue e o início do ano letivo chegou a ser adiado por conta da situação (veja aqui). As aulas, que teriam início em 6 de fevereiro, começaram no último dia 23 de fevereiro. Segundo relataram moradores da cidade ao site Achei Sudoeste, diversos alunos, principalmente de comunidades rurais, ainda não foram para as escolas e estão prejudicados com a grade curricular devido à falta de transporte. De acordo com o Diário Oficial do Município, a última movimentação do pregão eletrônico nº 1/2023 foi no dia 28 de fevereiro, quando foi exigida a vistoria dos veículos. A Prefeitura de Caetité, bem como o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), garante que nenhum aluno será prejudicado e terão os 200 dias letivos em 2023. Ainda não há um prazo para o início do transporte escolar no município.

A prefeitura Caetité, a 100 km de Brumado, ainda não conseguiu concluir a licitação para o transporte escolar do município e as aulas que teriam início nesta segunda-feira (06) foram adiadas. A secretaria de educação manteve apenas o início das aulas nas creches. O pregão eletrônico para a contratação do transporte escolar está previsto para acontecer na próxima sexta-feira (10), de acordo com o Diário Oficial do Município. Segundo o Radar 030, no ano passado, a gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), optou pelo credenciamento do transporte escolar e acabou sendo alvo de denúncias, que ainda estão sendo analisadas pela justiça local. Este ano, alguns entraves, atrasou a licitação por pregão eletrônico impactando o retorno das aulas, que terão início no dia 23 de fevereiro.

Uma feirante que trabalha há mais de 25 anos na Feira Livre de Caetité, a 100 km de Brumado, foi agredida por um fiscal da prefeitura municipal durante discussão na segunda-feira (31). Segundo o site Radar 030, Marizete Nascimento teria sido abordada pelo fiscal, que deu ordem para que a mesma retirasse suas mercadorias (artigos de cama, mesa e banho) da frente de um galpão de utilidades. A ordem para retirada teria partido do prefeito Valtécio Aguiar após a inauguração do novo complexo de boxes para comercialização de roupas. Insatisfeita, a mulher questionou a ação do fiscal. Os ânimos se exaltaram e o servidor público teria agredido a feirante com um tapa no rosto. O marido da vítima também teria sido agredido pelo fiscal. A Polícia Militar foi acionada e conduziu as partes à delegacia. A mulher registrou um boletim de ocorrência e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, o desembargador Maurício Kertzman Szporer, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), suspendeu, em decisão liminar, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 001/2022, que investiga o transporte escolar do município, até ulterior deliberação. O agravo de instrumento proposto pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) sustenta nulidades no procedimento do legislativo municipal, dentre as quais a não realização de sessão própria para a eleição dos cargos entre os membros da comissão. Além disso, o gestor alega que há possível comprometimento da imparcialidade do julgamento, vez que o presidente da CPI ajuizou anteriormente Ação Popular em seu desfavor. Em sua decisão, o desembargador sustentou que, em uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, há fortes indícios de que a participação do presidente da CPI no procedimento em questão configura inobservância a regra de impedimento e ofende os princípios da impessoalidade e imparcialidade. Após ser intimada da decisão, a Câmara de Vereadores terá prazo de 15 dias para apresentar defesa.

O vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), denunciou na Câmara Municipal de Caetité, nesta quinta-feira (06), um gato de energia no comitê de campanha do candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em Caetité, a 100 km de Brumado. De acordo com Ladeia, o comitê que está localizado na Praça da Catedral, no centro da cidade, utiliza energia irregular, paga com o dinheiro público. “Energia paga pelo poder público municipal”, esbravejou durante a sessão legislativa. 

Ainda durante a sessão, Ladeia anunciou que denúncias serão apresentadas no Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) em relação ao uso da máquina pública em favor de seus candidatos durante as eleições 2022. “O gato engrossará nossa representação”, afirmou.

da Comunidade Quilombola Vargem do Sal, no município de Caetité, território Sertão Produtivo, passaram a contar com um novo instrumento para melhorar a gestão. Com a introdução da Caderneta Agroecológica, as mulheres da comunidade estão avançando na produção a partir da sistematização dos seus trabalhos. Nesta quinta-feira (15), alguns desses resultados foram apresentados durante a Oficina de Monitoramento das Cadernetas Agroecológicas, executada pela Cootraf, com o apoio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).  “Observamos onde a produção está centralizada para o consumo, para venda... A maioria está para o consumo, então percebemos como o trabalho das mulheres tem um papel importante para a segurança alimentar das famílias e com a produção de alimentos agroecológicos. E na oficina de hoje, analisamos os impactos da Caderneta Agroecológica, desde o momento em que as agricultoras familiares iniciaram as anotações. Colhemos depoimentos e trouxemos resultados da sistematização dos dados das experiências de duas agricultoras da comunidade, relacionadas às suas produções. Para elas foi um impacto porque não tinham o hábito de anotar e não sabiam o quanto o trabalho delas rendia e agora elas estão vendo”, explica Flaviane Araújo, coordenadora do projeto ATER Mulher. De acordo com Flaviane, com o trabalho de assistência técnica e extensão rural (ATER), que tem sido realizado na comunidade, a produção das agricultoras teve uma quantidade maior de vendas. Para Luciene Maria, artesã do grupo Palhas de Aço, que é atendida pela ATER Mulher e produz artesanato com palha de licuri, a Caderneta proporcionou mais autonomia. “A Caderneta é de grande valia. A gente não tinha noção do quanto produzia por mês ou por ano, e hoje temos. A gente consome, vende, doa, troca... Depois da Caderneta, vimos a mudança e o quanto produzimos e consumimos. Antes, a gente dependia muito de homem, e com a caderneta a gente tem autonomia e liberdade”, reflete a artesã. A comunidade iniciou as anotações em outubro de 2021.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, os professores da rede municipal de ensino estão sem receber os salários referentes ao retroativo do mês de janeiro de 2022. Portanto, há sete meses. Até o último pagamento efetuado pela gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), os direitos financeiros garantidos por lei não haviam sido repassados. Os valores são oriundos do aumento recebido no início do ano e que foi divulgado pela prefeitura de Caetité no dia 08 de fevereiro de 2022. Segundo a categoria, a Administração Municipal sempre promete fazer os pagamentos, o que ainda não aconteceu.

O juiz de direito substituto da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, suspendeu na quarta-feira (8), a decisão liminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurava supostas irregularidades na contratação do transporte escolar. Em decisão liminar proferida no dia 1º de setembro (veja aqui), o magistrado determinou a “imediata suspensão” da CPI que apura a denúncia feita pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). De acordo com o Folha do Vale, a Câmara de Vereadores criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após denúncias foram feitas contra o prefeito da cidade, Valtércio Neves Aguiar (PDT), pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). Na nova decisão, o magistrado afirmou que trata-se de pedido de anulação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com decisão proferida em sede de tutela de urgência, este consubstanciado na suspensão do Processo Legislativo sob referência. Ele deixa claro na decisão que é necessário mencionar que incumbe ao Poder Judiciário, em sua atividade jurisdicional, restringir-se à análise de eventual ilegalidade cometida no âmbito do processo político-administrativo, não lhe sendo permitido imiscuir-se no mérito administrativo relativo a ato emanado de outro Poder, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. A decisão acata pedido do procurador da Câmara de vereadores de Caetité, feito depois da decisão liminar do juiz local.

Em junho, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara de Vereadores de Caetité para apurar supostas irregularidades na contratação do transporte escolar (veja aqui). A CPI foi aberta com base em denúncias feitas contra o prefeito da cidade, Valtércio Neves Aguiar (PDT), pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). No entanto, em decisão liminar, o juiz Pedro Silva e Silvério determinou a imediata suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na ação, que tramita em segredo de justiça, o advogado Mendes Ailson Ferreira Ribeiro alega uma série de ilegalidades na condução dos trabalhos da CPI. Com a decisão, a CPI foi suspensa e a sessão que estava marcada para esta segunda-feira (5) também. O descumprimento da determinação enseja pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 100 mil, além da incidência do crime de desobediência.

O prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar (PDT), sofreu uma derrota na Justiça. O gestor teve negado um recurso em que pedia a revogação de uma decisão da Justiça local que o impediu de usar o nome e a imagem dele em atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura local. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a medida que mantém a decisão inicial é da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e foi publicada nesta terça-feira (23). Conforme o entendimento da Comarca e da magistrada, o uso do nome e imagem do gestor devem se ater a atos de ofício administrativo, a exemplo dos editais de licitação e contratos administrativos. A decisão que segue mantida foi oriunda de uma ação popular do vereador Jorge Ladeia (PSDB), cujo advogado é o ex-candidato a prefeito Éder David, que perdeu as eleições para Valtércio Aguiar em 2020. Os dois alegaram que o prefeito se aproveita da divulgação de obras e serviços públicos, incluindo os subvencionados com recursos de outras esferas da Administração, para fomentar o próprio nome, ao personalizar repartições públicas, atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura de Caetité. As postagens seriam impulsionadas aproveitando as redes sociais do Município.

O primeiro paciente suspeito de “Monkeypox”, doença conhecida como varíola dos macacos, testou negativo para a doença, segundo informou a prefeitura de Caetité, a 100 km de Brumado, nesta quinta-feira (12). Desde a suspeita, a secretaria de saúde do município tomou todas as medidas epidemiológicas referente ao paciente e contactantes (veja aqui). O resultado negativo da amostra coletada foi divulgado pelo Laboratório Central (Lacen). Apesar do resultado, a prefeitura de Caetité reforçou que toda a população local continue realizando as medidas preventivas contra a varíola dos macacos.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (05), a prefeitura de Caetité e a Secretaria Municipal de Saúde, informam estarem cientes sobre a suspeita do primeiro caso de “Monkeypox”, doença conhecida como varíola dos macacos, após matéria ser publicada no site Achei Sudoeste (veja aqui). De acordo com a nota, todas as medidas epidemiológicas referente ao paciente suspeito e contactantes, já foram estabelecidas quanto ao caso citado. “Entretanto, seguimos aguardando o resultado do Lacen para posterior confirmação ou descarte do caso suspeito e, tranquilizamos a população, pois as medidas preventivas já foram tomadas”, disse a nota. Em caso de confirmação laboratorial, a prefeitura e a secretaria de saúde, prometeu divulgar de forma oficial o caso, em respeito a toda população. Pacientes com suspeita da doença devem ficar em isolamento, em um local com boa ventilação natural. É recomendado que ambientes comuns, como banheiro e cozinha, fiquem com janelas abertas. Caso more com outras pessoas, deve-se usar a máscara cirúrgica bem ajustada, protegendo a boca e o nariz. Além disso, é importante que o paciente lave as mãos várias vezes ao dia, preferencialmente com água e sabonete líquido. Se possível, deve usar toalhas de papel descartável para secá-las. Quem estiver com suspeita também não compartilhar alimentos, objetos de uso pessoal, talheres, pratos, copos, toalhas ou roupas de cama. Os itens só podem ser reutilizados após higienização.