Na quinta-feira (11), durante sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2022 de Vitória da Conquista, administrado por Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil). Sheila não foi multada. A prefeitura de Vitória da Conquista apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$1.139.665.473,18 e promoveu despesas no montante de R$1.145.087.464,65, o que provocou um déficit orçamentário de R$5.421.991,47. Entretanto, considerando o superávit de R$55.621.270,42 do exercício anterior, foi autorizada a abertura de crédito no valor de R$41.992.952,89, resultando em saldo positivo no valor de R$47.172.372,22, montante suficiente para cobrir as despesas do exercício. A despesa total com pessoal representou 51,11% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Vitória da Conquista utilizou 82,80% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 26,00% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.

O vereador Paulo Costa (PCdoB), que esteve em audiência com representantes da causa animal juntamente com o prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, destacou que a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal é uma pauta urgente e necessária, tendo em vista os casos recentes de envenenamento de cães e gatos na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Costa explicou que a ideia é ter em Guanambi um fórum, um espaço de discussão e formulação de políticas públicas na área. O Conselho Municipal terá uma atuação ampla, representando não só os animais domésticos, mas todo conjunto animal que compõe a fauna silvestre. Para Costa, a causa animal não tem recebido a devida atenção das gestões públicas e é preciso fazer um esforço junto à sociedade para que todos se conscientizem sobre a importância de respeitar os animais. “Nesse sentido, o conselho fará o seu papel. Também vamos tomar outras inciativas para debelar essas situações como o envenenamento de cães e gatos”, garantiu. Com a criação do Conselho Municipal, o parlamentar acredita que o Município também poderá pleitear a instalação de uma base da Polícia Ambiental em Guanambi. “A cidade tem um caráter de polo regional e uma estrutura dessa não vai servir só a Guanambi, mas a toda micro e macro região. O conselho, naturalmente, vai facilitar para pautarmos esse tipo de iniciativa”, finalizou.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou projeto de lei que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidores e servidoras públicos municipais que tenham cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Intelectual (DI). Presidente do Movimento das Mulheres de Brumado, Abiara Dias ressaltou que a proposta terá um impacto muito positivo na vida de mães atípicas. “A lei traz uma importante conquista para a população de Brumado, que impactará principalmente as mães atípicas que são servidoras públicas municipais”, afirmou. A lei foi indicada por Elianar Guimarães, autista e mãe de Cecília, também autista, e de autoria do vereador Rubens Araújo (PP). A legislação garante que o servidor e servidora público municipal de Brumado, de qualquer categoria, tenha sua carga horária de trabalho reduzida de 30% a 50%. A redução da carga horária se dará mediante laudo médico que comprove que a pessoa com deficiência é filho ou cônjuge do servidor.

Representantes da causa animal em Guanambi se reuniram na última terça-feira (9) com o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, para tratar de ações e programas relacionados à proteção dos animais na cidade. Na pauta do encontro a instalação do Conselho de Bem Estar Animal; o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, cuja minuta já se encontra em análise no jurídico da prefeitura; a castração de cães e gatos na forma estabelecida na Lei Municipal nº 900/2014; a instalação de bebedouros e comedouros em pontos estratégicos da cidade; a celebração de convênios com clínicas particulares para atender eventuais emergências com animais em situação de rua e a reforma do canil público. O prefeito se comprometeu com a imediata instalação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e com a iniciativa do PL do Fundo Municipal, a ser incluída na primeira sessão do legislativo. Para atender a realização de castrar cães e gatos, ação que será desenvolvida em parceria com a iniciativa privada, a prefeitura fará o cadastramento dos protetores que terão prioridade no procedimento. Já sobre a reforma do canil, o gestor informou que já há um projeto em curso e, assim que o mesmo for finalizado, a intervenção será executada com mão de obra direta da prefeitura. A possibilidade de convênio com clínicas particulares e a aquisição de um veículo apropriado para o resgate ou socorro de animais de rua foram compromissos assumidos pelo prefeito. O encontro articulado pelo vereador Paulo Costa (PCdoB) ocorreu após uma onda de envenenamento de animais registrada no município.

Teve início na noite desta quinta-feira (11) a festa em comemoração ao aniversário de 62 anos de emancipação política do município de Malhada de Pedras. A primeira atração a subir no palco, na Praça Neli Aparecida, foi o cantor Tales O Fenômeno. Neste momento, Marcynho Sensação apresenta o seu show. Em seguida, Devinho Novaes, Trio da Huanna e Ney Talles são as próximas atrações. O cantor Zé Vaqueiro seria atração do evento, mas cancelou a apresentação devido ao falecimento de seu filho, Arthur, de 11 meses.

A comemoração continua neste sábado (13) com a Feira de Animais e da Agricultura Familiar. Às 7h, será iniciada a recepção dos expositores; às 08h, a exposição tem início; e, às 16h, um show ao vivo animará todo público presente. Também às 8h será realizada a tradicional Copa de Marcha.

O prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, lamentou a morte do filho do cantor Zé Vaqueiro, Arthur, de apenas 11 meses, ocorrido nesta terça-feira (09). Por conta do falecimento, o artista cancelou a apresentação que faria na cidade durante as comemorações pela passagem do aniversário de 62 anos de emancipação político-administrativa de Malhada de Pedras. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito prestou solidariedade ao cantor, que seria a principal atração da festa. “Estamos muito sentidos, solidários ao cantor Zé Vaqueiro porque a desistência dele não foi por um motivo fútil. A gente sabe que não é fácil perder um filho. Infelizmente, não vai ser dessa vez que ele vai cantar aqui, mas não vai faltar oportunidade. Nosso maior sentimento não é por isso, mas sim pela perda do filho”, declarou. O gestor pediu a compreensão de toda população e confirmou que o evento está mantido. “Já estamos em busca de outra atração”, adiantou. Devinho Novaes, Tales O Fenômeno e Ney Talles seguem na grade oficial da festa, que acontece na Praça Neli Aparecida.

O cantor Zé Vaqueiro publicou nesta quarta-feira (10) o cancelamento de seu show em Malhada de Pedras, o qual seria realizado nesta quinta-feira (11). O artista tinha apresentação marcada durante a comemoração de 62 anos de emancipação político-administrativa do município. O cancelamento se deu por conta do falecimento de seu filho, Arthur, de 11 meses, ocorrido nesta terça-feira (09). O menino nasceu com uma malformação congênita causada pela síndrome da trissomia do cromossomo 13, também chamada de síndrome de Patau. “O cantor Zé Vaqueiro irá se ausentar até o próximo dia 17/07/2024 para ficar ao lado da família neste momento de imensa dor”, diz trecho da nota divulgada nas redes sociais. O cantor ainda agradeceu o carinho que a família tem recebido. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as festividades em comemoração ao aniversário de Malhada de Pedras estão mantidas. Até o momento, a prefeitura não informou se alguma outra atração será incluída na grade oficial. Devinho Novaes, Tales O Fenômeno e Ney Talles estão confirmados no evento. A montagem da estrutura está em fase final.

Duas mulheres, Eliene Rocha (PP) e Tay Rodrigues, entram para a disputa eleitoral 2024 em Guajeru. Pela primeira vez uma chapa majoritária 100% feminina estará no pleito na cidade. Pré-candidatas a prefeita e vice-prefeita, Rocha e Rodrigues, do Mulheres Progressistas (PP), trazem a representatividade da força da mulher para a disputa. Rocha teve dois mandatos de vereadora, candidata que obteve mais de 2.200 votos nas Eleições 2020, e Rodrigues, agricultora militante defensora das políticas públicas para as mulheres. Ambas, mulheres negras, mães, esposas e determinadas a cuidar do povo de Guajeru.

A partir do dia 30 de julho, a Área Azul passará a funcionar novamente na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, disse que o estacionamento rotativo é necessário para que o Município possa acondicionar uma frota circulante de aproximadamente 30 mil veículos. “Temos que fornecer essas vagas de estacionamento para quem quer e precisa”, destacou. Segundo o coordenador, quase 95% da sinalização horizontal na área já foi implantada, restando apenas a sinalização vertical. Ao todo, 3 mil vagas estarão disponíveis para estacionamento rotativo, o mesmo quantitativo da versão anterior. Os monitores para atuação na Área Azul estão sendo convocados pela empresa responsável. Ricardo destacou que, no projeto atual, a zona azul contará com o auxílio da inteligência artificial. “Isso vai precisar melhor. Terá veículo, plotado e identificado, que vai ficar circulando dentro da artéria central fazendo todo mapeamento do número de vagas ofertado, do número de vagas ocupadas, dos veículos regulares, dos veículos irregulares, veículos roubados... tudo será identificado em tempo real dentro de uma central de monitoramento”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Samory Pereira Santos, resolveu converter um procedimento preparatório em inquérito civil com a finalidade de averiguar irregularidades referentes a veículos sucateados/inservíveis, pertencentes à frota do Município de Presidente Jânio Quadros. A decisão levou em consideração que inquérito civil é instrumento próprio da atividade-fim, destinado a apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável e que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica. Além disso, o órgão se baseou nos autos de nº IDEA 237.9.174846/2023, nos quais foram identificados indícios de irregularidades referentes ao abastecimento de veículos sucateados a cargo do Município.

Um prédio abandonado há mais de 30 anos é usado por usuários de drogas, trazendo insegurança para os moradores da Rua Deodoro da Fonseca, no Bairro Vomitamel, em Guanambi. Recentemente, a prefeitura realizou a limpeza externa do local e emparedou portas e janelas. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o vereador Fabrício Lopes (Avante) acionou o proprietário do imóvel no Ministério Público da Bahia (MP-BA), o deputado estadual Raimundo Ramos de Andrade (PL), conhecido como Raimundinho da JR, para que o mesmo faça a devida manutenção ou dê destinação ao imóvel. Devido às queixas dos moradores, em abril do ano passado, o então comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Arthur Mascarenhas, entrou em contato e o deputado decidiu doar o prédio para o Governo do Estado para construção do Hospital Martagão Gesteira, especializado no tratamento de crianças com câncer. No entanto, após mais de um ano, o imóvel segue abandonado.

O município de Malhada de Pedras vai celebrar os seus 62 anos de emancipação político-administrativa com uma grande festa na próxima quinta-feira (11). O aniversário da cidade é no dia 12 de julho. O evento contará com shows dos cantores Zé Vaqueiro, Devinho Novaes, Tales O Fenômeno e Ney Talles. As apresentações começam a partir de 22h, na Praça Neli Aparecida.

No sábado (13), ainda como parte da programação em comemoração ao aniversário da cidade, será realizada a Feira de Animais e da Agricultura Familiar. Às 7h, será iniciada a recepção dos expositores; às 08h, a exposição tem início; e, às 16h, um show ao vivo animará todo público presente. Também às 8h será realizada a tradicional Copa de Marcha.

Uma obra da prefeitura de Brumado, que se arrasta há anos na Rua Rui Barbosa, no Bairro Esconso, foi a responsável por provocar um acidente registrado nesta segunda-feira (08). No local, um carro caiu em uma ribanceira aberta durante a realização da obra. Ao site Achei Sudoeste, o morador Adão Oliveira contou que há mais de 4 anos a obra tem causado transtornos na via. A prefeitura chegou a construir um muro de arrimo no local, porém as chuvas derrubaram o muro e abriram a ribanceira. “Não foi feito um serviço 100%. A rua aqui ficou pior do que era antes. Antes, a gente podia transitar normal, sem problema nenhum. Fez esse serviço e dificultou tudo. Essa ribanceira é um perigo danado”, relatou. 

Adão disse que outras pessoas já caíram no barranco, visto que a via é muito estreita, e a obra inacabada representa um perigo para os moradores, especialmente para as crianças. “É um barranco com mais de 5 metros de altura, muito perigoso”, apontou. Residente no local há 29 anos, José Roberto afirmou que a prefeitura prometeu a conclusão da obra, porém nada foi feito até o momento. Para ele, o Ministério Público deve intervir no caso e exigir a finalização do serviço. “Brumado está jogada às traças”, afirmou.

Pelo menos 16 pessoas ficaram feridas em um acidente com um ônibus que levava pacientes de Jequié, para tratamento em Salvador. A informação foi repassada nesta segunda-feira (8) pelo secretário de saúde de Jequié, Marlon Pereira dos Santos, à Rádio 93 FM. O acidente ocorreu no final da noite deste domingo (7) em um trecho da BR-116 de Jaguaquara, na chamada “Reta da Coalhada”, na altura do km 645, perto de um posto de combustíveis.  Segundo o Blog do Marcos Frahm, o acidente envolveu outros dois veículos, um caminhão que colidiu na traseira do ônibus e outro transporte de passageiros, da empresa Guanabara, que seguia na frente dos dois primeiros. Os feridos, alguns com fraturas, foram levados para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Não há mais informações sobre o estado de saúde deles. Ainda segundo informações, o ônibus acidentado levava 24 pessoas e fazia o transporte para pacientes do chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Em Guanambi, a Lagoa de João Amaral foi desapropriada pela prefeitura para dar nova destinação ao espaço, localizado na Avenida do Trabalhador, no trecho urbano da BR-030, no Bairro São Francisco. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, na última sexta-feira (05), o ex-secretário de desenvolvimento econômico e vereador Fabrício Lopes (Avante) disse que, desde 2019, tem envidado esforços no sentido de executar um projeto de urbanização para valorizar a região. Lopes detalhou que o objetivo é construir um complexo de lazer no local, que possui uma área total de mais de 60.000 metros quadrados. Recentemente em reunião com o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, e com moradores do entorno, o parlamentar voltou a cobrar a desapropriação da área para execução do projeto, o que foi atendido através de publicação no Diário Oficial de ontem (04). “Essa questão burocrática era a parte mais difícil para desembaraçar tudo. Com essa publicação, agora sim iremos iniciar esse processo”, afirmou. O vereador acredita que em, no máximo, dois anos o local se transformará em um complexo de lazer para usufruto de toda população. O projeto inclui parque com ciclovia, quadras, pista de caminhada, diversos equipamentos esportivos, área de estacionamento e quiosques.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária desta quinta-feira (04), emitiram parecer para considerar regular com ressalvas a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Caculé, durante a gestão do então prefeito José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL), no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os recursos repassados ao IEL, no total de R$315 mil, foram destinados à contratação e capacitação de estagiários, “visando possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação de estudantes, jovens e adultos, que frequentavam o ensino regular de instituições de educação profissional, de ensino superior, de ensino médio e de ensino especial” – para atuação nas diversas unidades administrativas da prefeitura. O conselheiro Nelson Pellegrino divergiu o voto do relator original do processo – conselheiro Fernando Vita – mudando o parecer de “irregular” para “regular com ressalvas”, destacando a ausência de lei específica para respaldar o contrato. Ressaltou, no entanto, a qualificação do Instituto Euvaldo Lodi para a prestação do serviço. Após apresentação do voto, os conselheiros aplicaram multas no valor de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito José Roberto Neves e R$1 mil ao dirigente do IEL, Ricardo Alvarez Alban, além de determinar que medidas sejam adotadas para evitar que reincidam na ressalva apontada e cumpram rigorosamente às normas vigentes. Cabe recurso da decisão.

Na quarta-feira (03), o Sindicato dos Servidores Públicos de Guanambi e Região promoveu uma assembleia extraordinária com a categoria de profissionais do magistério público municipal em frente à Secretaria de Educação. Ao site Achei Sudoeste, a presidente do sindicato, Vilma Moura, detalhou que foi um dia intenso de mobilização, iniciado às 7h30 e finalizado às 17h. “Tratou-se de uma paralisação com assembleia em frente à Secretaria Municipal de Educação em decorrência das sucessivas tentativas de negociação com a gestão pública municipal. Lamentavelmente chegamos a um ponto onde a data que foi feito o acordo pleiteado não foi cumprida”, afirmou. A categoria reivindica o pagamento do incentivo à titulação, o pagamento do incentivo à produção científica, pagamento da gratificação do professor por aluno com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, reativação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e lei que reduz jornada de servidores ou pendentes com deficiência. Moura destacou que os pontos pleiteados fazem parte do Plano de Carreira, não configurando nenhuma pauta nova. “Não há possibilidade de compreensão quando a gente está numa mesa de negociação requerendo que se cumpra a lei. A lei é resultado, justamente, daquilo que foi aprovado pela Casa Legislativa e sancionado pelo poder público municipal. Queremos apenas que se cumpra a lei”, defendeu. Durante a assembleia, a categoria foi recebida pelo prefeito e, de acordo com a presidente sindical, ficou decidido dar um novo prazo à gestão para atendimento das reivindicações dos servidores da educação. “Queremos acreditar que até o dia 10/07 teremos um resultado favorável com relação a esses pontos”, asseverou. A mobilização transcorreu de forma pacífica e respeitosa.

O jovem de 19 anos que foi agredido com tapas, recebeu um “mata-leão” e teve as mãos amarradas por dois guardas municipais, em uma oficina, na cidade de Caraíbas, tem sentido muitas dores e tido dificuldades para se alimentar após as agressões. “Minhas costas e peito estão doendo, não consigo mexer o pescoço porque dói demais”, relatou o jovem ao G1. Ele não revelou a sua identidade por medo. De acordo com a Polícia Civil local, o caso aconteceu na terça-feira (2) e foi registrado por uma câmera de segurança do estabelecimento. Os dois guardas municipais foram afastados das atividades. “Ainda estou sentindo muita dor. Não consegui nem almoçar direito, comi um pouquinho e já estava dando ânsia de vômito”, disse o jovem, assustado. Na filmagem, é possível ver que a vítima foi abordada pelos suspeitos assim que chegou na oficina. À polícia, ele contou que foi até o estabelecimento buscar a moto, que passou por conserto para troca do escapamento. Quando o jovem subiu na moto, os guardas tentaram tomá-la, com a justificativa que o veículo deveria ser apreendido. A vítima reagiu, pois disse que os guardas não informaram o motivo da apreensão. “Eu estava de boa, fui pegar a moto na oficina, eles acharam que estava tirando onda com a cara deles, mas jamais. Eu fui lá na oficina pegar a moto”, contou o jovem. A vítima foi agredida por não descer da moto. O exame de lesão corporal já foi marcado pela delegacia de Caraíbas. De acordo com testemunhas, a moto do jovem foi levada pelos guardas. Apesar disso, a Polícia Civil da cidade informou que, até o início da tarde desta quarta-feira (3), o veículo ainda não havia sido encaminhado para a delegacia onde o jovem prestou queixa. “"A gente não vai deixar barato, a gente vai levar adiante, porque dessa vez foi muito grave. Meu sobrinho chegou a perder o sentido, chegou a espumar pela boca. E nós já temos outras ocorrências lá”, lamentou a tia do jovem, que também preferiu não revelar a identidade.

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou, na quarta-feira (03), que o Município de Mutuípe, no Vale do Jequiriçá, suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.  Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra que o Inete foi contratado pelo Município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio Município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. Assim, o valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município. Ademais, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido “exíguos, frustrando a ampla participação de outras empresas”.

Depois de Caraíbas, familiares de um adolescente de 17 anos denunciam que ele foi agredido, na terça-feira (2), por agentes da Guarda Civil Municipal durante uma festa promovida pela Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, no interior da Bahia. As informações são do G1. Em imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento em que o adolescente é agredido a golpes de cassetete, e, logo em seguida, cai desmaiado no chão. Pessoas que estavam no evento ainda tentaram socorrer o garoto. Segundo os familiares, a vítima teve traumas na região da cabeça e precisou ser levado para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O adolescente passou por um procedimento cirúrgico e está com dificuldades na fala e sem conseguir movimentar uma das mãos. Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo informou que a Corregedoria da Guarda Civil Municipal iniciou uma investigação para identificar e aplicar as devidas sanções disciplinares aos agentes envolvidos.

O prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, cumpriu agenda de compromissos na capital em busca de benefícios para o município. Em reunião na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o gestor se encontrou com a diretoria do setor para viabilizar pedidos de obras de pavimentação no Bairro Leonídio Martins e no acesso às escolas Cérbero e Colégio Estadual de Malhada de Pedras (CEMP). Também foi discutida a pavimentação asfáltica do acesso à delegacia territorial e a construção de uma barragem na comunidade de Barra da Cerquinha. Na sequência, em audiência na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) debateu a implantação de grama sintética na areninha de Cachoeirinha e o andamento de outros projetos de fomento ao esporte no município. Beto de Preto Neto destacou, na oportunidade, que o objetivo é conquistar cada vez mais benefícios para toda a população de Malhada de Pedras.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer pela aprovação com ressalvas das contas da prefeitura de Guanambi, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade do ex-prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil). Nilo se afastou do cargo em novembro de 2023. Dentre as ressalvas, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, apontou irregularidades em processos licitatórios, déficit orçamentário, inconsistências no demonstrativo em relação a avaliação dos investimentos e a falta de comprovação da cobrança de multas e ressarcimentos imputados pela Corte, de responsabilidade do gestor. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura de Guanambi apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$ 297.358.237,53 e promoveu despesas no montante de R$ 309.170.821,58, o que provocou um déficit orçamentário de R$ 11.812.584,05. A despesa total com pessoal representou 39,06% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Guanambi utilizou 78,83% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 32,69% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 27,73% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em Guanambi, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, vai decretar a desapropriação por utilidade pública da Lagoa de João Amaral, localizada na Avenida do Trabalhador, no trecho urbano da BR-030, no Bairro São Francisco. O jurídico da prefeitura já foi autorizado a iniciar os trâmites burocráticos que visam dar nova destinação ao espaço. Uma Ação civil pública tramita na Justiça Federal acerca da preservação ambiental da área. Azevedo é o primeiro prefeito a se interessar pela real destinação do espaço, que possui uma área total de mais de 60.000 metros quadrados. Segundo a prefeitura, será elaborado um projeto que inclui parque com ciclovia, pista de caminhada, diversos equipamentos esportivos, área de estacionamento e quiosques para implantação no local.

Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Macaúbas aprovou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, formatado em conjunto com o sindicato que representa a categoria. Nesta quarta-feira (03), o projeto que beneficiará diversos servidores foi votado e aprovado por unanimidade. Devido a urgência do pedido, o presidente da casa, Marciel Costa Souza (PP), explicou que não seria possível propor emendas à proposta, haja vista a proximidade do período eleitoral e a proibição de alunos atos administrativos. Na oportunidade, Costa ressaltou a importância de a prefeitura realizar o pagamento das vantagens definidas no projeto no próximo mês.

Em publicação nas redes sociais, a Prefeitura de Brumado anunciou um reajuste salarial de 10,78% para os servidores públicos municipais. No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos de Brumado (Sindsemb) aponta que o percentual é mentiroso. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, desmentiu a informação. “O Município de Brumado propagou uma fake news, uma mentira, em suas redes sociais oficiais. Lá tem um card falando que a prefeitura concedeu um reajuste de 10,78% aos servidores públicos municipais. Eu desconheço esse valor, esse reajuste”, esclareceu. Adriano frisou que o reajuste estabelecido pelo Município à categoria neste ano foi de apenas 1,46%, abaixo do índice da inflação. O projeto de lei com o reajuste foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas o prefeito ainda não sancionou a proposta concedendo de fato o percentual aos servidores. Segundo o presidente do Sindsemb, esse valor de 10,78% de reajuste foi concedido no ano passado. “Não justifica, numa época de política, puxar um valor do ano passado sem fazer a devida referência. Se não foi lobby político, foi fake news e fake news é crime”, disparou. O sindicato vai entrar com uma ação na justiça contra o Município de Brumado devido à informação falsa, a qual pode causar prejuízo aos servidores.