Moradores do município de Macaúbas cobram da Secretaria de Infraestrutura e da Prefeitura Municipal a realização da operação tapa-buracos após o período chuvoso. De acordo com a Macaúbas FM, os buracos abertos pela força das águas têm causado transtornos para pedestres, motoristas e motociclistas. Ruas com maior fluxo de veículos foram especialmente afetadas. Um morador relatou um incidente envolvendo seu veículo ao passar por um dos buracos. Com o impacto, o pneu foi cortado, gerando danos materiais. Felizmente, o motorista não sofreu ferimentos. O alerta é válido principalmente para motociclistas e ciclistas, que devem redobrar os cuidados para evitar possíveis acidentes. Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou sobre o início da operação tapa-buracos.

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, e condenou o atual prefeito de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, a Construtora Correia Santos Ltda, e seu então proprietário por desvio de recursos públicos federais destinados à construção de uma creche escolar pelo Programa Pró-Infância. Proposta pelo MPF, a ação civil pública apontou que, embora tenha sido repassado R$ 1.159.293,82 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 6,81% da obra foi executada, com indícios de superfaturamento de 153,5%. O convênio da prefeitura com o FNDE previa que as obras fossem realizadas entre os anos de 2011 e 2014, tendo sido pago o valor de R$ 417.640,40 à Construtora Correia Santos, nos anos de 2011 e 2012, durante a gestão de Marival Fraga, que considerou como concluída a primeira etapa da obra. Entretanto, durante as investigações do MPF, a perícia técnica, aliada à análise de documentos, demonstrou irregularidades graves no convênio, como ausência de prestação de contas e declarações falsas de medições de serviços, o que evidenciou dolo na conduta dos envolvidos e resultou em prejuízo ao erário. O laudo de uma vistoria realizada por empresa credenciada do FNDE, em 11 de dezembro de 2013, constatou a execução de somente 6,81% da obra e inaptidão para utilização. Dessa forma, o FNDE reprovou o objeto executado e entendeu pela devolução dos recursos ao erário na sua totalidade. Nesse mesmo sentido, o parecer da perícia de engenharia realizada pelo setor técnico do MPF constatou que apenas pouquíssimos serviços foram executados, tais como movimentações de terra, contenção, muro, fundações e alguns elementos estruturais. A Justiça concordou com o MPF e considerou que o então prefeito atestou indevidamente como completa a 1ª etapa da obra, liberando pagamentos à construtora, mesmo diante de evidências de que não foi concluída. A decisão judicial determinou o ressarcimento ao FNDE de R$ 388.147,56, solidariamente entre os réus, além do pagamento de multa no mesmo valor. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por quatro anos e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O prefeito foi condenado, ainda, à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe. A decisão destaca o compromisso do MPF com a integridade na gestão dos recursos públicos. A sentença reconheceu o dolo na conduta dos acionados. Para o MPF, o desvio de verbas destinadas à educação é um grave atentado aos direitos fundamentais das crianças e à eficiência da administração pública.

Durante sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)  recomendaram à câmara de vereadores do município de Condeúba a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob administração de Maria Rubia Ramos de Queiroz (25 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024) e Silvan Baleeiro de Souza (01 de janeiro de 2021 a 24 de novembro de 2023). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram avaliadas as contas de governo e gestão da prefeitura, onde foram relatadas algumas impropriedades que formularam a aprovação com a indicação da ressalva, dentre elas a baixa arrecadação da dívida ativa; desequilíbrio fiscal; restos a pagar cancelados indevidamente, já que estavam desacompanhados dos respectivos processos administrativos; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas formais na contabilização dos investimentos em educação, em despesas de capital e no ensino infantil (VAAT). As contas da Prefeitura de Condeúba apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$136.360,21, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$72.294.028,59 e as despesas executadas somaram R$72.157.668,38. A administração investiu 32,12% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 83,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 21,13% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 44,50% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil, a cada um dos gestores. Cabe recurso da decisão.

Após um menino de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ter sido espancado por colegas dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Bastos, em Guanambi, a Associação dos Amigos dos Autistas cobra providências sobre o caso. Ao site Achei Sudoeste, Rodrigo Teixeira, advogado e membro da associação, disse que o autista, para efeitos legais, trata-se de um deficiente e é necessário fazer a apuração devida para garantir a responsabilização dos envolvidos. “É importante ter coração bom no sentido de respeitar. É necessário fazer todas as apurações”, frisou. Nos últimos anos, ele salientou que crianças atípicas vêm sofrendo muito com esse tipo de situação e não se pode ficar inerte frente ao problema. Teixeira esclareceu que o autista tem direito a inclusão escolar adequada, sendo envolvido em todas as atividades pedagógicas juntamente com as crianças típicas. “As pessoas com autismo têm direito à educação. A escola deve reconhecer o erro, não colocar que foi um erro pequeno, e tratar com os alunos a importância de viver de forma tranquila, respeitando a todos. Demonstrar que isso é intolerável”, orientou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (28), recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Ana Olímpia Hora Medrado (PSB). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram relatadas como ressalvas o déficit orçamentário em ordem de R$2.755.947,63; e a indisponibilidade financeira ao final do exercício para cobrir os gastos com Fundeb (R$58.442,98), em descumprimento ao artigo 28 da Resolução do TCM nº1430/2021. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram receita arrecadada no valor de R$74.778.372,15 e as despesas executadas somaram o total de R$77.534.319,78. A administração investiu 32,31% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 102,29% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,23% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 41,42% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento da Representação feita contra o prefeito de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Ricardo Oliveira Guimarães (PSD), em razão de irregularidades, durante o exercício de 2018, na nomeação de dois advogados para exercer cargos na procuradoria do município. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia feita por vereadores à época, atribuiu ao gestor a irregularidade na nomeação de cargos em comissão sem previsão em legislação específica, dos servidores Tiago Oliveira Rôla para o cargo de Procurador-Geral, objeto do Decreto nº 022/2018; e Juliana Gama de Souza Moura para o cargo de Procuradora Jurídica, objeto do Decreto nº 072/2020. Em defesa, o prefeito alegou que não houve “intenção de cometer irregularidades, enfatizando a necessidade urgente do município de contar com um procurador para defender seus direitos, devido à falta de servidores concursados no cargo de advogado”, apresentando justificativa de que seria inviável a realização de concurso público para uma única vaga, além de que a contratação ocorreu de forma temporária e eventual. Mesmo que tenha sido comprovado que a função exercida pelos advogados foi temporária (Tiago Oliveira Rôla – entre o período de 22 de fevereiro de 2018 a 29 de maio de 2020; e Juliana Gama de Souza Moura – 29 de maio de 2020 a janeiro de 2021), foi reconhecida a irregularidade apontada em face das nomeações, sem a realização de concurso público. Posteriormente, em 02 de junho de 2021, foi criada a Lei nº 833/2021, que criou e regulamentou a Procuradoria-Geral do Município de Palmeiras, estabelecendo sua estrutura e legalizando a criação do cargo de Procurador-Geral. Com essa regulamentação, foi sanada a irregularidade que envolvia a nomeação de servidores para cargos de Procuradoria-Geral na referida municipalidade. Os conselheiros reconheceram que a estrutura da Procuradoria-Geral do município foi regularizada e, no entanto, advertiram a atual administração municipal sobre a obrigatoriedade de realização de concurso público para futuras nomeações para cargos permanentes que não se enquadrem em cargos comissionados ou funções temporárias. Cabe recurso da decisão.

Um adolescente de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi espancado por colegas dentro de uma unidade de ensino municipal na cidade de Guanambi. O caso aconteceu na última sexta-feira (22), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Bastos. A mãe do menor, aluno do 7º ano, registrou uma queixa na Delegacia Territorial de Guanambi. Ayala Fabrício disse que o filho foi espancado por 10 alunos depois de retornar de um piquenique no parque. As agressões tiveram início na quadra da escola e terminaram dentro da sala de aula. “Eles apostaram e quem ganhasse beijava uma menina, então o colega perdeu e começou a bater nele”, relatou ao Folha do Vale. A mãe foi informada das agressões no portão da escola por uma aluna, momento em que encontrou o filho machucado. Ayala ainda teria questionado a diretora, mas a mesma não soube dizer o que teria acontecido. Revoltada, a mãe levou o filho para uma unidade de saúde e procurou o Conselho Tutelar. Após o ocorrido, a criança se recusa a voltar para sala de aula. “Não sei mais o que fazer, estão tratando o caso como se nada tivesse acontecido”, apontou. A direção da escola informou, por meio de nota enviada ao site Achei Sudoeste, que os estudantes envolvidos no episódio têm as mesmas condições (TDHA e Autismo) e que agiu de imediato ao saber das agressões, reforçando o seu compromisso com o bem-estar e segurança dos alunos. “Ao tomar conhecimento do ocorrido, a escola agiu de imediato, conforme as normas e procedimentos, convocando os responsáveis pelos alunos, dispondo de atenção para resolução da situação”, esclareceu. A direção também pontuou que analisou as imagens das câmeras de segurança do pátio e já tomou todas as providências cabíveis. O aluno teria retornado às aulas nesta quarta-feira (27), participando ativamente de todas as atividades. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma professora da rede municipal de Camaçari foi apedrejada por alunos após uma aula de cultura afro-brasileira. O incidente ocorreu no dia 29 de outubro, na Escola Rural Boa União, em Abrantes, mas foi registrado pela Polícia Civil na última terça-feira (19). Segundo a educadora Sueli Santana, de 51 anos, uma das pedras a atingiu no pescoço, deixando ela afastada por três dias. De acordo com a docente, as agressões verbais contra ela, que é de religião de matriz-africana, eram constantes. “Sempre fui chamada de bruxa, macumbeira, feiticeira e diabólica, todos os dias, quando chegava na escola. No dia 29 de outubro, eu estava corrigindo atividades no primeiro horário de aula quando três alunos desferiram as pedras”, disse Sueli à TV Bahia. Segundo a Polícia Civil, além da agressão física, os discentes dispararam ofensas discriminando a crença da educadora. Em nota, a Secretaria de Educação de Camaçari (Seduc) informou que, ao saber da ocorrência na quinta-feira (21), prestou acolhimento à professora, estudantes e familiares da escola. “A Seduc reitera seu compromisso com a valorização da diversidade e do respeito às diferenças, sejam elas relacionadas a crenças, gênero ou cor, repudiando qualquer forma de discriminação”, declarou. A pasta afirmou que está apurando os relatos para compreender o que aconteceu.

Um esgoto estourado no Bairro Cidade das Esmeraldas, em Brumado, está prejudicando o dia a dia dos moradores. Nas ruas Hamilton Santos e Bela Vista, o esgoto jorra a céu aberto causando uma série de transtornos devido à lama e mau cheiro. Ao site Achei Sudoeste, Maria Brito disse que o problema é frequente na região. “Desde sexta-feira que a gente vive um pesadelo. Estamos sofrendo com o cheiro ruim e a água suja. O pessoal arruma mal arrumado. Quebra, conserta e, depois de 20 dias, quebra de novo”, afirmou. Segundo a moradora, o serviço é feito apenas com areia e pedra. “Ninguém vê cimento, nem nada. É só um cala boca. A gente não aguenta mais”, acrescentou. Os moradores estão sendo obrigados a ficar trancados em casa diante da situação, considerado um problema de saúde pública. A comunidade cobra providências definitivas do poder público, visto que o fluxo nas vias é intenso.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos (PSD), atual prefeito de Iguaí, e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. Segundo as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames. As fraudes atingiram 8 procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos. Ainda cabe recurso da decisão.

A equipe do River, de Caetité, ficou de fora da final da Copa dos Campeões de Futsal Feminino após perder para o Akatsuki, de Brumado. Com o time desfalcado, a técnica Maria do Carmo destacou que as meninas do futsal deram o seu melhor em quadra. Ao site Achei Sudoeste, Carmo disse que falta incentivo e apoio do poder público para que as atletas possam treinar adequadamente. “Fico triste em ter que falar que nossa cidade não apoia o futsal feminino. Em quatro anos de gestão, o time só saiu três vezes porque eu levei. Viemos de qualquer jeito”, lamentou. A técnica ressaltou que solicitou formalmente apoio da Secretaria Municipal de Esportes, porém não obteve nenhuma resposta. “O apoio da gestão ao esporte é muito fraco e deixa a desejar. Que, no próximo ano, eles possam olhar para o esporte feminino porque o esporte salva vidas”, completou.

Na sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Boninal, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade de Celeste Augusta Araujo Paiva (PT). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram indicadas como ressalvas a não arrecadação total dos tributos da competência constitucional do município, previstos em orçamento; e algumas inconsistências nos registros contábeis. A Prefeitura de Boninal apresentou uma receita de R$ 59.572.856,34 e promoveu despesas no montante de R$ 57.850.833,94, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 1.722.022,40. A despesa total com pessoal representou 47,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Boninal utilizou 96,05% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 21,58% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,62% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Cumprindo a lei, a empresa responsável pela Zona Azul em Brumado deixará de cobrar a taxa de estacionamento rotativo para idosos e deficientes na cidade. Mesmo com uma lei federal e a recente promulgação de uma lei municipal, o estacionamento vinha sendo cobrado do público alvo da isenção. Autor do projeto, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou ao site Achei Sudoeste que a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ainda não havia oficiado a empresa para fazer cumprir a lei. “A gerente da Pare Azul me esclareceu que estava esperando um ofício da SMTT e que esse ofício só chegou na mão dela hoje. Ela irá fazer uma reunião com os funcionários para colocar a lei em prática, no máximo, até amanhã”, afirmou. Vale salientar que a lei foi promulgada no dia 08/11. Brito frisou que os idosos e deficientes devem deixar o cartão de identificação visível no painel do carro para usufruir do benefício.  

A Operação Carro Pipa foi suspensa em todos os municípios beneficiados no país. Em Brumado, mais de 16 mil pessoas na zona rural serão prejudicadas com a interrupção do programa, que é de iniciativa do Governo Federal. Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, diretor de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disse que, infelizmente, não há data prevista para retomada da operação. “A partir de amanhã, as entregas de água potável serão interrompidas”, afirmou. No momento, a chuva de 140 mm que caiu na cidade nos últimos dias ajudará a amenizar a situação na zona rural. No entanto, segundo Neto, em dezembro, quando a seca se intensifica, os efeitos serão piores. A recomendação é que as pessoas façam a cloração ou fervura da água armazenada das chuvas para consumo.

Há mais de uma semana, parte da Rua Rui Barbosa, no Bairro Polivalente, em Livramento de Nossa Senhora, encontra-se às escuras. A luminosidade emitida pelos postes não é suficiente para garantir a segurança e o conforto dos moradores. De acordo com o radialista Alberto Lopes, apesar da deficiência no setor, a taxa de iluminação pública continua sendo cobrada regularmente nas contas de energia. Em uma rua próxima, sequer há postes de iluminação e, mesmo assim, a cobrança da taxa também é realizada. O cenário tem causado indignação entre os moradores e levantado dúvidas sobre a atenção dada à infraestrutura básica da comunidade. A falta de manutenção do serviço não só compromete a qualidade de vida dos moradores, como também representa um descaso com os direitos da população.

A Lei nº 2008, publicada no Diário Oficial do Legislativo, dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo para pessoas com deficiência e idosos em Brumado. Segundo a legislação, ficam isentos do pagamento da referida taxa os veículos automotores utilizados por e com pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva ou idoso acima de 60 anos. A reserva de vagas em estacionamentos para pessoas com mais de 60 anos teve início com o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.471, de 2003). Esta prevê a gratuidade no estacionamento para idosos diante da apresentação de autorização especial. Apesar dos instrumentos legais, a Zona Azul continua cobrando pelo estacionamento desse público em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o casal de idosos Paulo Mendonça e Solange Santos disse que continuam sendo cobrados pelo estacionamento no centro comercial da cidade. Santos contou que, recentemente, estacionou em uma vaga específica para idosos, colocou o seu cartão de idoso em local visível no carro, mas foi abordada por um agente da Zona Azul fazendo a cobrança da taxa. “O rapaz falou que era pra pagar porque disse que estavam esperando a segunda ordem do prefeito. A gente acabou saindo”, relatou. Mendonça lamentou que a decisão ainda não esteja sendo cumprida. "Fica chato! A gente tem direito, temos mais de 60 anos de idade... a gente coloca o carro numa vaga que já é difícil de achar, aí chega o cobrador e fala que ‘ou paga ou tira’. É melhor sair”, completou.

O município de Macaúbas 25 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com o Ministério das Cidades. As propostas selecionadas para contratação com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do programa foram divulgadas pela pasta e publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A proposta, apresentada pela Prefeitura Municipal, foi identificada com o número 56000004614/2024 e foi escolhida para ser financiada com recursos do FNHIS, dentro da modalidade Sub 50 do programa. A portaria publicada no DOU também define as datas limite para a continuidade do processo. O cadastramento da proposta selecionada na plataforma Transferegov deverá ser realizado até 10 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de forma automática. Já a data limite para a contratação das propostas será definida conforme o cronograma estabelecido nos anexos da Portaria MCID nº 673. O Ministério das Cidades também estabeleceu que, após a contratação, a mandatária da União deverá encaminhar ao ministério uma lista com as propostas contratadas e as que não foram contratadas, especificando os motivos para a não conclusão das operações.

A Prefeitura Municipal de Macaúbas deu início a um processo para regularização fundiária de diversos núcleos urbanos informais. O objetivo é regularizar áreas consolidadas em locais específicos do município, conforme determinado pela Lei Federal nº 13.465/17 e no âmbito do Decreto Municipal nº 085/2023. Segundo edital publicado no Diário Oficial do Município, as localidades abrangidas pela regularização são: Bela Vista, Loteamento Bastos, Mamão, Alto da Santa Cruz, Aloísio Brandão e Alto do Bonfim. A iniciativa se destina a regularizar a situação de possuidores e proprietários de imóveis nestas áreas, tornando-as legalmente reconhecidas e regularizadas para fins de registro. O prazo para impugnação ou manifestação detalhada sobre o processo é de 30 dias após a publicação do edital. Caso não haja contestação nesse período, poderá ser interpretado como concordância com o processo, o que pode resultar na perda de direitos sobre os imóveis em questão. As notificações serão feitas tanto por meio de avisos afixados na sede da prefeitura, quanto pelo envio de cartas registradas (AR) aos proprietários e confrontantes identificados nas certidões fornecidas pelo cartório de registro de imóveis.

Neste sábado, (23), a feira livre de Riacho de Santana, tornou-se palco de indignação e apelo por mudanças. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em um dia marcado por intensas chuvas, feirantes e comerciantes foram surpreendidos por alagamentos que comprometeram a estrutura do local e colocaram em risco sua mercadoria e meio de sustento. Um dos feirantes registrou em vídeo a situação caótica. “Será que nós, que pagamos nossos impostos e dependemos dessa feira para sobreviver, merecemos viver nesse descaso?”, questiona o trabalhador, em tom de apelo ao prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD). As imagens mostram barracas submersas, caixas embaixo d’água e pessoas ilhadas, sem condições de vender seus produtos. “O mercado está pronto do outro lado, mas continuamos aqui nessa situação, que parece mais uma favela do que uma feira”, desabafou o feirante, destacando que o problema se arrasta há tempos, mesmo com uma estrutura alternativa já disponível na cidade. Em Riacho de Santana, um homem de 57 anos, identificado como Carlos Lúcio de Carvalho morreu após ser arrastado por uma forte chuva no último dia 10 de novembro.

A Prefeitura de Guanambi foi homenageada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) através do índice de transparência apurado na pesquisa realizada pelo “Radar Nacional da Transparência Pública” com “Selo Prata”. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), é preciso ressaltar que, como a adesão ao “Radar da Transparência Pública” é voluntária, apenas 293 prefeituras e 145 câmaras municipais baianas, ou seja, 52% do total dos 834 órgãos existentes no estado participaram da iniciativa da Atricon. O TCM-BA colaborou com o programa e encarregou a Diretoria de Assistência aos Municípios de validar as informações que foram fornecidas pelos controladores internos, corrigindo inconsistências e submetendo os dados aos critérios estabelecidos na metodologia de pontuação. O “Radar” – é importante que fique claro – não tem nenhuma relação com a fiscalização que é realizada rotineiramente pelo TCM, com base na Resolução nº 1426/2021, sobre os portais de transparência das instituições públicas municipais baianas, em processos autônomos, que podem resultar até mesmo em punições administrativas aos gestores, em caso de descumprimentos das normais legais. O programa da Atricon visa homenagear os órgãos públicos nacionais que, em sua avaliação, facilitam ao cidadão o acesso à informação, fornecendo dados sobre o próprio funcionamento e suas ações em prol da sociedade.

A Prefeitura de Dom Basílio afastou de suas atividades dois professores acusados de assediar sexualmente uma estudante da rede municipal de ensino. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura assegurou que já estão sendo tomadas todas as medidas cautelares para apurar o caso. Uma sindicância foi aberta para realizar as investigações devidas. O Conselho Tutelar também foi acionado para fazer parte das apurações, que acontecem internamente e em sigilo até o momento. A denúncia foi feita por uma tia da menor. O caso teria ocorrido em outubro, durante uma aula de campo na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Segundo ela, os educadores estariam sob efeito de bebidas alcoólicas ao assediarem a aluna.

Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves da Luz (PP), e determinaram a emissão de novo decisório para reduzir a multa aplicada anteriormente de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo, no entanto, a representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o ex-gestor tinha sido multado – inicialmente – em razão de irregularidades em processos licitatórios, durante o exercício de 2018, para a locação de veículos para serviços de transportes diversos; locação de máquinas pesadas e equipamentos; e pregão para a contratação de empresa para realizar o transporte escolar. O ex-prefeito informou que houve um aumento considerável na demanda por transporte por conta da abertura de novas escolas e transferência de alunos da zona rural para unidades de ensino melhor equipadas. Disse também que, em 2018, eram 81 linhas escolares e no final do exercício de 2018 já eram 100 linhas, além de ressaltar o aumento do valor dos combustíveis. De acordo com as informações encontradas no sistema SIGA, foi observado que houve um aumento de 32,65% em gastos relacionados com serviços de transporte escolar (R$ 2.768.574,90 no exercício financeiro de 2017 e R$3.672.593,18 em 2018). As novas informações desconfiguraram a denúncia em relação aos gastos excessivos com serviços de transporte escolar. Deste modo, os conselheiros acataram o recurso em relação a este ponto, reduzindo a multa de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo a decisão de conhecimento parcial ao termo de ocorrência apresentado pela 5ª IRCE e a representação ao Ministério Público Estadual. O TCM também multou o ex-prefeito por contratação irregular de assessoria contábil.

Moradores do Distrito de Mutãs, em Guanambi, estão cobrando mais atenção da administração pública municipal e do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo informou populares ao site Achei Sudoeste, a localidade está carente de infraestrutura em vias públicas. Uma situação agravante é a Rua José Rocha que está intransitável. De acordo com os moradores, as crateras estão fazendo cavernas no chão.

“A gente tem cobrado da prefeitura, mas infelizmente nunca tivemos resposta. Uma vergonha”, disse uma moradora, que preferiu não se identificar. Outra moradora revelou que, antes das eleições municipais de 2024, máquinas estavam a topo vapor em diversas regiões para mostrar ação do governo. “Sumiram tudo, tanto as máquinas, quanto os políticos”. Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que todas as ruas serão urbanizadas após o período chuvoso.

Um antigo problema continua incomodando a população do município de Guanambi: a falta de iluminação pública. Nesta quarta-feira (20), moradores da Rua Rodrigues Alves Teixeira, no Bairro Belo Horizonte, e da Rua Elísio Cardoso, no Bairro Morada Nova, cobraram da prefeitura, da secretaria de infraestrutura (Seinfra) e do Consórcio-Concip Alto Sertão uma iluminação digna e adequada. Um morador chegou a informar ao site Achei Sudoeste que ligou para a substituição de lâmpadas, mas a solicitação não foi atendida. “Cadê o prefeito?”, questionou uma moradora, cobrando uma solução de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, gestor da cidade. Desde o último dia 5 de novembro, o Consórcio Concip Alto Sertão assumiu definitivamente a manutenção do parque de iluminação pública de Guanambi. Na ocasião, a prefeitura chegou a informar que as demandas enviadas pela população por meio da Seinfra seriam encaminhadas para o Consórcio Concip.

O ex-prefeito de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Adalberto Alves Luz (PP), terá que pagar multa de R$ 2 mil imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em razão de irregularidade na contratação da empresa “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para utilização dos recursos que compõem os fundos municipais de Saúde, Educação e de Ação Social. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o processo que resultou punição ao prefeito foi julgado na sessão desta terça-feira (19) e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto. Ele resultou de denúncia que foi apresentada pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ituaçu (Simproi). Segundo o denunciante, a inexigibilidade de licitação para a escolha da “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, no exercício de 2018, não se aplicava, porque não havia nenhuma singularidade a exigir especialização da empresa para prestar tal serviço – tanto que a escolhida não apresentou nenhum atestado para comprovar especial expertise. Os conselheiros, neste item, concordaram com os denunciantes e por esta razão a denúncia foi considerada parcialmente procedente. Eles acusaram ainda superfaturamento e falta de justificativa de preços referentes aos serviços; utilização indevida de recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação (FME); e argumentaram, por fim, que os serviços contratados foram realizados pelo contador da prefeitura, ficando a empresa contratada responsável apenas por lançar os arquivos prontos no sistema SIGA, do TCM. A utilização dos recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação é proibida para pagamentos de serviços contábeis. No entanto, podem ser utilizados quando os serviços impactam diretamente nas necessidades das secretarias de educação e saúde, desde que tal contratação esteja devidamente justificada e vinculada a atividades que contribuam para o alcance das metas dessas áreas. No processo em questão, no entanto, não são apresentados documentos que evidenciem as especificidades de cada pagamento efetuado, o que limitou a capacidade de apreciação do TCM sobre a legalidade e regularidade dos gastos. Cabe recurso da decisão.

O gabinete institucional do prefeito Aloisio Miguel Rebonato (MDB), da cidade de Macaúbas, passará a despachar, realizar atendimento público e audiências em uma sala no prédio da antiga prefeitura, que hoje abriga a Biblioteca Municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o casarão centenário, localizado no fundo da Igreja Católica, foi restaurado em setembro de 2022 pela própria gestão de Rebonato. A obra resgatou a importância histórica e arquitetônica do local. A mudança ocorrerá a partir do dia 2 de dezembro.

A direção da Escola Municipal Professora Enedina Costa Macêdo, em Guanambi, publicou nesta terça-feira (19) um comunicado oficial para esclarecer os problemas ocorridos durante a distribuição da merenda escolar. O incidente ganhou repercussão após relatos de que um grupo de alunos não foi devidamente servido na hora do almoço. De acordo com a nota recebida pelo site Achei Sudoeste, a refeição servida no dia, uma feijoada, não fazia parte do cardápio habitual e gerou maior demanda entre os estudantes. Essa situação resultou em dificuldades na organização, pois alguns alunos repetiram a refeição antes da chegada de uma turma que estava assistindo a um filme. Além disso, alunos de projetos complementares, como o reforço escolar e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), também foram atendidos, contribuindo para o esgotamento da merenda antes de todos os alunos serem servidos. Para os cerca de 20 estudantes que ficaram sem o prato principal, a escola disponibilizou biscoitos e frutas como alternativa imediata e informou que os alunos poderiam retornar no turno vespertino para merendar. A direção reforçou que o ocorrido foi um problema pontual de organização interna e não está relacionado à Prefeitura ou à Secretaria Municipal de Educação. Por fim, a escola pediu desculpas às famílias e destacou a importância do diálogo entre pais e responsáveis para evitar mal-entendidos e buscar soluções conjuntas.

Através do Processo Administrativo nº 181-24 e do Pregão Eletrônico nº 029-24, a Prefeitura Municipal de Guanambi pretende gastar R$ 393.443,95 com a decoração natalina na cidade. O valor significa um aumento de R$ 207 mil mais caro do que a contratação do ano de 2023, utilizando recursos públicos. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (18) e assinada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o valor de quase R$ 400 mil será gasto com produtos que deverão ser adquiridos de seis empresas. Os itens mais altos, no valor de R$ 277.774,00, serão de uma empresa de Construção Atacadista. De acordo com o registro de preços para futura aquisição de enfeites natalinos, os valores serão destinados à construção e ornamentação do presépio, ornamentação de ruas, praças e secretarias municipais de Guanambi. Procurada, a prefeitura não se manifestou até o fechamento da reportagem.

O Centro Administrativo da Prefeitura de Lauro de Freitas ficou lotado durante um protesto de ex-servidores nesta segunda-feira (18). As informações são do Correio 24h. Todos os presentes tiveram os contratos suspensos em um processo de demissão em massa no fim de outubro. A maioria deles, inclusive, afirma não ter recebido o salário relativo ao mês passado, quando ainda estavam trabalhando. Outros receberam a remuneração descontada e também cobram respostas. Rosenildo Pereira dos Santos é um dos que foram demitidos e não recebeu salário. Além disso, ele, que era servidor da gestão municipal há duas décadas, não teve a sua rescisão paga. “São 20 anos de trabalho para ser demitido sem direitos. Não só eu, são muitos nessa situação. Todos foram demitidos, tanto os de cooperativa como os servidores contratados. Trabalhamos o mês de outubro todo e não pagaram o mês e nem a rescisão”, reclama o servidor. Procurada, a assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas informou que as exonerações aconteceram na última semana e afirmou que os pagamentos estão sendo realizados de maneira gradativa. Segundo Rosenildo, entretanto, milhares de pessoas ainda não receberam os valores referentes ao trabalho feito em outubro, o décimo terceiro do ano de 2024 e a rescisão contratual. “Pode colocar aí uma estimativa de mais de 4 mil pessoas. Na semana passada, houve uma demissão de nomeados em massa. No entanto, a gente sabe que o contrato é feito até 31 de dezembro. Então, se de uma hora para outra decidem demitir, além do tempo trabalhado, precisam pagar a rescisão porque não podem deixar as pessoas assim sem o que elas deveriam receber”, afirma ele. Por conta da demissão inesperada, muitos dos ex-servidores afirmam estar passando necessidade e com contas atrasadas, como fala Fernandes da Silva, que trabalhava como agente de portaria desde 2017 na gestão municipal. Ele trabalhou o mês de outubro inteiro até o dia 31, quando foi comunicado que os funcionários seriam desligados da prestação de serviço. “Não recebi nem 10 centavos. As contas estão todas atrasadas. Não consegui pagar aluguel e tenho crianças em casa para cuidar. As contas de luz e água também estão atrasadas. Eu estou desesperado porque trabalhei para pagar essas contas e não recebi. Não esperava que fizessem isso com a gente. Ainda mais para pessoas que estavam contribuindo em toda a gestão”, reclama.

O local que abrigava árvores, uma calçada e figura na memória de muitos moradores do município de Jaguaquara, como espaço de lazer e de vivências da infância, hoje se transformou em área comercial e de estacionamento. As informações são do jornal Tribuna da Bahia. O antigo espaço, usado outrora como praça pública, na Rua Ruy Barbosa, na altura da casa 38, e um terreno em frente, estão sendo invadido para uso comercial. Moradores denunciam a situação e afirmam que ela se deve ao crescimento vertiginoso populacional na cidade, nas últimas décadas. “E não é só isso, mas a má fé de poucos, que se apropriaram de áreas comuns para usufruto próprio, ainda que tenham feito pequenas benfeitorias na área, como um jardim”, explica um morador da cidade, que preferiu não se identificar. O uso indevido de áreas por particulares para estacionamento, por exemplo, levou ainda à retirada de árvores que compunham a memória afetiva de quem viveu a infância nestes locais. Neste contexto, proprietários de imóveis em Jaguaquara estão atônitos com as constantes invasões e pedem atenção do poder público para regular a situação, preservando áreas de convívio do município.