O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) instaurou um inquérito contra um empregador que manteve 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravos. O caso aconteceu em uma fazenda de colheita de café, na cidade de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia. O resgate aconteceu no dia 11 de julho e fez parte da Operação Resgate 2, ação conjunta que reuniu diversos órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 337 trabalhadores neste mês, em vários estados do Brasil. De acordo com o MPT, uma audiência foi marcada com o empregador, mas o homem, identificado como Alberto Juramar Lemos Andrade, não compareceu. O órgão avalia a possibilidade de ajuizar ação judicial para cobrança de verbas rescisórias e indenizações. O G1 tentou contato com o empresário, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. Foi inspecionado um estabelecimento rural denominado “Fazenda Gaviãozinho”. Ao todo foram entrevistados cerca de 100 trabalhadores, sendo que a grande maioria fazia atividade de colheita manual de café. O MPT informou que todos os funcionários que faziam a colheita estavam sem registro do contrato de trabalho. Além da ausência do documento, foram identificadas outras irregularidades, sendo a mais grave delas a submissão de 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravo.

Um acordo judicial vai garantir o pagamento de indenizações a 18 trabalhadores rurais resgatados em situação de trabalho escravo, em novembro de 2017, em uma fazenda no sudoeste da Bahia. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Gilvandro Fróes Marques Lobo. O pagamento será pago a partir deste mês de junho. O grupo foi localizado por uma equipe de fiscalização composta por diversos órgãos na fazenda Vitória, localizada no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. Desde então, os lavradores vinham sendo acompanhados por programas governamentais, participando de cursos de qualificação e recebendo auxílios. O acordo foi homologado em abril deste ano na Vara do Trabalho de Itapetinga, onde a ação civil pública movida pelo MPT corria. Segundo o documento, fechado na presença da procuradora Marselha Silverio de Assis Dellian e da juíza Jeana Silva Sobral, o proprietário da fazenda onde os lavradores foram resgatados se comprometeu a pagar um total de R$ 420 mil, sendo que R$ 270 mil serão divididos entre os 18 trabalhadores a título de dano moral individual e os outros R$150 mil serão pagos à sociedade como dano moral coletivo. Esse último valor será destinado pelo MPT para órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos da região afetada. O pagamento foi escalonado em parcelas mensais. As primeiras três, de R$ 90 mil cada, vão custear as indenizações aos trabalhadores. Depois disso, o proprietário da fazenda fará 15 depósitos mensais em conta judicial de R$ 10 mil. Ao final da quitação o valor deverá ser destinado pelo MPT. Além dos pagamentos, o dono da fazenda se comprometeu a cumprir 19 itens, previstos na legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento. Entre as obrigações estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, alojamentos dignos com água potável, locais adequados para refeições e para guarda de alimentos, além de não realizar descontos indevidos nas remunerações. Os 18 trabalhadores viviam em condições subumanas, em alojamentos precários, sem acesso a água potável e a instalações sanitárias dignas. Também trabalhavam sem dispor de equipamentos de proteção, expostos a acidentes, ferimentos e adoecimento por contaminação com produtos químicos usados. O grupo havia sido contratado para limpar uma área para criação de um pasto para gado. A força-tarefa retirou o grupo da fazenda e os levou para a sede do município de Itambé, mais próxima da fazenda e onde a maior parte deles tinha residência. Lá, eles receberam orientação para dar entrada no seguro-desemprego, e foram articuladas ações de apoio social, com fornecimento de cestas básicas, inscrição em programas sociais e em cursos de qualificação. Desde o resgate, um dos lavradores morreu, mas os valores a que ele tem direito serão pagos à viúva. Os demais foram contatados esta semana e já estão sendo assistidos para poder receber as indenizações.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Salvador já foi referência nacional e o maior da América Latina. No entanto, hoje, segundo o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, está praticamente pedindo esmola diante do sucateamento da segurança pública no Estado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fernandes rebateu a declaração do governador Rui Costa (PT), que, em sua passagem por Brumado nesta semana, disse que os sindicatos querem sempre mais ao justificar que muito foi feito pela Polícia Civil durante a sua gestão. “Eu quero mais dignidade e melhores condições de trabalho. Não queremos nada que seja ilegítimo. Queremos a nossa reposição salarial, afinal foram sete anos sem reajuste, uma política de arrocho salarial, além do nosso parque tecnológico”, afirmou. O presidente ainda lamentou a posição do governador, que já atuou anos como sindicalista para, hoje, considerar ilegítimas as causas da categoria. “É um sentimento de completa frustração pra não dizer raiva. Como ele sabe que nossas causas são ilegítimas se ele não senta e dialoga com seus funcionários? Estamos no nosso limite, não há diálogo”, completou.

Em sua passagem recente pelo município de Brumado, o governador Rui Costa (PT) respondeu que as críticas sofridas pela Polícia Civil da Bahia se devem aos naturais discursos dos sindicalistas e não aos fatos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, disse que, em nenhum momento, o governador citou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). “É como se sequer existíssemos para ele”, criticou. 

Fernandes voltou a dizer que a Perícia Baiana não dispõe de tecnologia e estrutura e que não basta investir em viatura e armas. “Nossa situação é tão sucateada que nossos equipamentos estão quebrados e há falta de efetivo. Ao longo desses anos, o DPT foi esquecido, deixado de lado, totalmente sucateado”, completou. A situação, conforme salientou, reflete o problema vivido na capital e no interior. “Faltam recursos, insumo. O Laboratório Central de Polícia Técnica sequer tem papel higiênico para os seus funcionários. É esse investimento de milhões que o governador falou? No DPT não foi”, disparou.

Em visita ao município de Brumado nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) falou sobre as críticas que vem recebendo da Polícia Civil na Bahia. Questionado pelo site Achei Sudoeste acerca do sucateamento alegado pela classe, o governador respondeu que é preciso diferenciar os fatos dos naturais discursos dos sindicalistas. “Fui sindicalista por 16 anos e sei como isso funciona. No caso da Polícia Civil, estamos fazendo o maior investimento já feito”, garantiu. Segundo informou, o Governo do Estado está construindo, no momento, 150 novas delegacias. Com as licitações em andamento, serão 200 unidades no total. “Iremos inaugurar a primeira agora em junho, na cidade de Laje”, pontuou. Costa assegurou ainda que não há, na história da Bahia, quem tenha feito mais concurso público para as Polícias Militar e Civil do que o seu Governo e o de Jaques Wagner. “Essa conta também pode ser feita na área de investimento: em viaturas e equipamentos. Muito foi feito, mas, evidente, que não foi feito tudo. Os sindicatos são movidos muitas vezes por sempre querer salário maior, maior, maior. Vamos no limite do que é possível fazer e, graças a Deus, esse limite é o maior que já foi feito na história da Bahia”, completou.

Sem acerto com o Governo do Estado, peritos criminais estão entregando os seus cargos na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, informou que tamanha é a insatisfação da categoria com o Governo do Estado que, das 25 coordenadorias regionais de polícia técnica existentes, em 23 os peritos entregaram seus cargos. Segundo Fernandes, a categoria busca melhores condições de trabalho através de parte da reposição da inflação. “Já fomos o maior Departamento de Polícia Técnica da América Latina e o primeiro do país, referência nacional. Após 8 anos de governo, estamos sucateados. Não se faz polícia técnica só com viatura”, disparou. O presidente ainda relatou que a Perícia Baiana não dispõe da tecnologia e estrutura adequadas para elucidação dos crimes por falta de investimento do governador Rui Costa. “Sabe quantas vezes o governador recebeu o sindicato pra discutir qualquer assunto? Nenhuma! Nossos ofícios não são sequer respondidos. É um abandono, precariedade e esquecimento que faz pena. Se o governo não quer diálogo o que nos resta é partir para o confronto”, disse. A entrega dos cargos impactará diretamente na sociedade, inclusive com o aumento da impunidade e da criminalidade.

A doméstica Madalena Santiago da Silva, negra, que foi resgatada de um trabalho análogo à escravidão em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, se assustou após tocar na mão da repórter da TV Bahia, Adriana Oliveira. O caso aconteceu durante uma reportagem feita pela jornalista. Durante a reportagem, a doméstica, emocionada, desabafou com a jornalista. “Fico com receio de pegar na sua mão branca”, disse Madalena. A repórter questionou a frase forte dita pela doméstica e estendeu as mãos para ela. “Mas por quê? Tem medo de quê?’. A doméstica então falou que achava feio quando colocava a mão dela em cima de uma mão branca. “Porque ver a sua mão branca. Eu pego e boto a minha em cima da sua e acho feio isso”, explicou. Adriana Oliveira abraçou a idosa, a elogiou e ressaltou a importância da igualdade racial e de gênero. “Sua mão é linda, sua cor é linda. Olhe para mim, aqui não tem diferença. O tom é diferente, mas você é mulher, eu sou mulher. Os mesmos direitos e o mesmo respeito que todo mundo tem comigo, tem que ter com você”, destacou a jornalista. Madalena Santiago foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em março do ano passado, após trabalhar 54 dos 62 anos de idade sem receber salários. Nesse período, a doméstica contou que conviveu com maus-tratos, e que a filha dos patrões fez empréstimos no nome dela e ficou com R$ 20 mil da aposentadoria da doméstica. Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do MPT.

Um grave acidente registrado no início da noite deste domingo (17), na BA-026, próximo a Fazenda Lagoa dos Patos, em Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, tirou a vida de Lucinalva Brito Aguiar, de 53 anos. Ela e o esposo trafegavam de moto na rodovia quando foram atingidos por outro veículo. Com o impacto, a mulher não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. O esposo foi socorrido pelo Samu 192 e encaminhado ao Centro de Saúde da cidade. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Aguiar foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. Nalva era professora e atuava como vice-diretora em uma escola da Rede Municipal de Ensino.

Uma mulher de 52 anos, que trabalhava como doméstica, foi resgatada no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, depois de permanecer por 40 anos submetida a condições análogas à de escravo. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a mulher foi resgatada na quarta-feira (30), encaminhada para a casa de familiares na quinta (31), em Itacaré, no sul baiano. Um acordo foi assinado nesta sexta-feira (1°) e a pessoa que mantinha a trabalhadora em condições análogas à de escravo terá que garantir o pagamento de verbas rescisórias e de indenização por danos morais. Outra ilegalidade identificada pela equipe de fiscalização foi a apropriação indébita, pela patroa, de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) obtido pela vítima depois de ser diagnosticada com um tumor cerebral há alguns anos. Após a concessão do BPC pela Previdência Social, a empregadora convenceu a mulher a aplicar o dinheiro na compra parcelada de um terreno no bairro Lagoa das Flores, também em Vitória da Conquista, mas o imóvel não estaria registrado em nome dela, e sim da empregadora.  Ao ser ouvida pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a vítima contou que começou a trabalhar para a mesma pessoa quando tinha apenas 12 anos. Na época, ela morava em uma fazenda em Ubaitaba, no sul baiano, e o pai concordou em deixar a filha seguir com a empregadora para Itabuna, onde ela morava naquela época. "Esse é um daqueles casos clássicos de empregada doméstica levada ainda criança para a casa do empregador e que nunca recebia salário sob o argumento de que seria da família. Essa é uma realidade que infelizmente vemos se repetir, mas que os órgãos de fiscalização estão buscando combater", disse a procuradora Manuella Gedeon, coordenadora de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia. A ação fiscal foi motivada por uma denúncia que chegou à unidade do MPT em Vitória da Conquista no ano passado. O órgão informou que antes de ir à pensão para estudantes onde a doméstica estava, foram necessárias investigações preliminares. Entretanto, quando os fiscais chegaram ao local, o teor das denúncias foi confirmado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurar a morte do operário Robson Gonçalves da Silva, de 34 anos, atingido na cabeça por uma máquina tipo betoneira, enquanto trabalhava em um trecho da construção da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). O acidente de trabalho aconteceu, no povoado de Almas, em São Desidério, cidade do oeste da Bahia, na quarta-feira (30). Robson Gonçalves da Silva era natural de Barreiras, município vizinho. De acordo com testemunhas, Robson subiu no equipamento para colocar materiais de construção da massa, quando uma das hélices da máquina o atingiu na cabeça. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local (veja aqui). O corpo do trabalhador foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras, para exame de necropsia, e liberado para a família na quinta-feira (31). Informações sobre o sepultamento não foram divulgadas. O MPT informou que vai investigar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente e reunir informações que identifiquem as causas que levaram a morte do trabalhador da Fiol. Caso haja algum descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho que tenham levado ao acidente do operário, de acordo com o MPT, poderá ser proposto um termo de ajustamento de conduta ou ajuizada uma ação na Justiça do Trabalho. O caso, que correrá na unidade do MPT de Barreiras, será distribuído e analisado por um procurador designado para conduzir a investigação. Nos próximos dias, as notificações devem ser encaminhadas aos órgãos fiscalizadores, como a Polícia Técnica e, principalmente, a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).

O governo da Bahia autorizou nesta quarta-feira (9) a realização de um concurso para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Serão oferecidas 456 vagas para o departamento da Segurança Pública do Estado (SSP-BA). A data de início das inscrições ainda não foi divulgada. Entre as vagas, 166 são para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico do DPT.

Uma criança de 11 anos foi eletrocutada na zona rural da cidade de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, no domingo (6). Nesta segunda-feira (7), não há detalhes sobre o sepultamento dela. O nome e o gênero da vítima não foram revelados. A Polícia Militar foi acionada por vizinhos, e quando chegou ao local constatou o fato. O corpo da criança foi encontrado próximo a fios elétricos desencapados, ligados a uma bomba d'água. As circunstâncias da morte serão investigadas pela polícia. O caso é acompanhado pela Coordenadoria Regional de Polícia Civil de Vitória da Conquista.