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Salário mínimo de R$ 1.621 entra em vigor em todo o país Foto: José Cruz/Agência Brasil

O salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.621 a partir desta quinta-feira (1), com aplicação imediata em todo o território nacional. O novo valor representa um reajuste nominal de R$ 101 em relação ao piso anterior, de R$ 1.520. O valor foi definido com base na política permanente de valorização do mínimo, que combina a inflação acumulada dos últimos 12 meses com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Pela regra em vigor, o reajuste incorpora a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro de 2025 (indicador usado como referência para famílias com renda de até cinco salários mínimos) somada ao crescimento real da economia registrado em 2024. No entanto, o ganho real é limitado a 2,5%, conforme determina o novo marco fiscal aprovado pelo Congresso.

O salário mínimo serve como referência direta para o pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial e diversos contratos trabalhistas, além de influenciar pisos regionais e negociações coletivas.

Salário Mínimo para 2026 é fixado em R$ 1.621 com reajuste de 6,79% Foto: Reprodução/Fecosul

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional. A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de 6,79%. Com a mudança, o valor diário corresponderá a R$ 54,04 e o valor horário a R$ 7,37.

O reajuste segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, vigente desde 2024 e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2023. A regra determina que o mínimo seja corrigido anualmente pela inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, aplica-se apenas a reposição inflacionária.

Para 2026, o componente inflacionário considerado foi o INPC acumulado até novembro de 2025, de 4,18%. O componente de crescimento real foi baseado na expansão do PIB de 2024, revisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal impõe um limite para o ganho real, que deve ficar entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Com a aplicação desses critérios, o valor calculado foi de R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621 conforme previsão legal.

A evolução do salário mínimo nos últimos anos mostra que o valor era de R$ 1.212 em 2022, passou para R$ 1.320 em 2023 e, com a nova política, chegou a R$ 1.412 em 2024 e a R$ 1.518 em 2025, antes do valor no estabelecido para 2026.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação. As informações são da Agência Brasil.

Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1509 Foto: José Cruz/Agência Brasil

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado na noite desta sexta-feira (30) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.509, R$ 7 maior que o valor de R$ 1.502 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, extinta em 2019, mas voltou a valer em 2023. Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%. O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, que é 6,97% maior que o salário de R$1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com a Agência Brasil. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Governo define novo salário mínimo em R$ 1.412 Foto: Getty Images

O governo federal confirmou que o valor do salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. O aumento – de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 – passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro. De acordo com a CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o decreto assinado antes de entrar em recesso e viajar para a base naval da Restinga de Marambai, no Rio de Janeiro. O novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. O cálculo foi feito com base na nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto pelo presidente Lula. O valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro e resultado do PIB.

Com novo cálculo, salário mínimo será de ao menos R$ 1.412 em 2024 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. O valor foi calculado pelo Gg1 e confirmado pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. O cálculo para o valor de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional. Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal. Já este ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão.

Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.421 em 2024 Foto: Agência Brasil

O governo Lula já teria um valor estipulado para o novo salário mínimo para o ano de 2024, segundo a Folha de São Paulo. O valor, que deve impactar os pisos do governo, já poderá ser calculado a partir do Orçamento do ano que vem que será enviado ainda neste mês para o Congresso Nacional. Segundo o jornal, o novo salário mínimo deve ficar estabelecido em R$ 1421, um aumento de 7.65% em comparação com o valor atual de R$ 1320. A valorização de 7,5% dá ganho real de aumento do salário de 2,7% acima da inflação, prevista pelo Boletim Focus para fechar em 4,8%. O valor impacta diretamente a vida de todos os trabalhadores que recebem salário mínimo, aposentados e pensionistas. Além disso, ela ajuda no crescimento econômico.

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