Em Livramento de Nossa Senhora, o vereador Zeferino de Paula Lima Neto (PcdoB), popular Zifa, se posicionou contrariamente ao projeto de lei que busca criar um espaço apropriado para a prática do “Grau” (manobras perigosas) na cidade e reconhecer a modalidade como esporte.

A proposta de autoria do vereador José Lima Ramos (PSB), o Zé Pinha, obteve ampla rejeição na casa legislativa.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar explicou que considera imprudente aprovar um projeto dessa natureza. “Para a realidade social, cultural e econômica de Livramento, não existe possibilidade de legalizar ou fomentar e dar musculatura a essa prática neste momento. Fiz questão de deixar claro que isso poderia sobrecarregar o SUS, que já tem uma demanda enorme”, ressaltou.

Para Zifa, a região não está preparada para fazer um investimento como esse em virtude de questões mais emergenciais.

Além disso, conforme salientou, a rejeição à proposta busca proteger a população, visto que, mesmo com a criação de um espaço adequado para o Grau, os praticantes não se limitariam a um único local, colocando em risco diversas pessoas. “Esses meninos estão sedentos por aprovação e aplausos, que muitas vezes não tem em casa. Acredito que haveria um aumento de acidentes nas vias púbicas. Poderia acontecer uma tragédia”, justificou.

Vale lembrar que, na cidade de Caetité, uma criança de 10 anos morreu após ser atropelada por um motociclista que praticava o Grau em via pública.

O caso ganhou grande repercussão em toda região e a apresentação do mencionado projeto em Livramento de Nossa Senhora causou polêmica. No município, mais de 95% da população repudiou a proposta.

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio de aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto, de responsabilidade de Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, pelas ressalvas, o gestor foi multado em R$1 mil.

Entre as irregularidades, destacam-se a não observação de critérios adequados no planejamento do orçamento; déficit orçamentário; e baixa arrecadação da dívida ativa.

A receita orçamentária arrecadada foi de R$79.010.434.63, que corresponde a 74,29% do valor previsto. Já a despesa efetivamente realizada totalizou em R$79.433.503,56, evidenciando um déficit de R$423.068,93.

No âmbito das obrigações constitucionais, foram investidos 28,06% das receitas de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O município aplicou R$18.577.727,98 na remuneração de profissionais da educação básica, correspondendo a 71,76% da receita do Fundeb, em observância ao art.20 da CF.

A despesa com pessoal da prefeitura correspondeu a 48% da receita corrente, em cumprimento ao limite definido na Lei Complementar. Não foi apresentado o parecer do Conselho Municipal de Saúde, em descumprimento a Resolução TCM nº1.378/18.

Cabe recuso da decisão.

Em sessão nesta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Caetité aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.191/2025, de autoria do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que autoriza a cessão do Hospital Municipal de Caetité ao Governo do Estado.

A proposta representa um importante passo em direção à estadualização da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que é atualmente administrada pela Fundação Baiana de Cardiologia.

A Unacon realiza atendimentos oncológicos a pacientes de Caetité e de toda a região.

Na última semana, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, se reuniu com prefeitos de municípios vizinhos para discutir os ajustes necessários para a transição de gestão e o fortalecimento do serviço.

Segundo o governo, a estadualização permitirá ampliar a capacidade de atendimento, garantir maior estabilidade financeira e fortalecer a estrutura técnica da unidade.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal.

Na última segunda-feira (10), um desentendimento ocorrido no Hospital Municipal de Tanque Novo foi parar na delegacia. A direção da unidade de saúde procurou a polícia para relatar que a vereadora Juscélia Silva Pereira Souza (PV), a Juscélia Enfermeira, teria abusado de sua autoridade no local.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado, a parlamentar, que também atua como auxiliar de enfermagem no município, esteve no hospital por volta de 7h, quando discutiu com profissionais de plantão na ala de internamento.

A diretora administrativa, Mônica Neves Batista, afirmou que Juscélia teria usado o cargo político para tentar intervir no atendimento a uma paciente internada.

Segundo a ocorrência, a vereadora insistiu em entrar no quarto da paciente fora do horário de visitas, mesmo após ser informada das regras internas do hospital.

Testemunhas contaram que ela chegou a se identificar como “fiscal da lei” e cobrou explicações sobre o atendimento prestado pela equipe de enfermagem.

Imagens das câmeras de segurança do local serão encaminhadas à Delegacia Territorial de Tanque Novo para esclarecimento dos fatos.

Na sessão da última segunda-feira (10), Souza rebateu a denúncia protocolada pela direção do Hospital Municipal.

Em seu pronunciamento, afirmou que agiu de forma legítima e amparada pela Lei Orgânica Municipal, que confere aos vereadores o dever de fiscalizar os serviços públicos.

Conforme salientou, sua visita ao hospital teve como objetivo verificar a situação de uma paciente que aguardava regulação hospitalar. “Minha presença no Hospital Municipal não foi um ato pessoal, nem político-partidário, muito menos uma invasão. Foi um ato de dever constitucional e legal, amparado pelas normas que regem o exercício do mandato que o povo me concedeu pelo voto direto e democrático”, declarou.

A parlamentar negou que tenha constrangido médicos ou enfermeiros e anunciou que pretende acionar a Justiça nas esferas cível, criminal e administrativa contra o Hospital Municipal, afirmando que foi vítima de uma tentativa de perseguição política.   

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Lagoa Real, sob responsabilidade de Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), referentes ao ano de 2024.

A ressalva destacada pela relatoria do processo se refere ao descumprimento do art.37 da Constituição – não contemplação da recomposição dos valores dos subsídios aos servidores vinculados ao município, onde somente os vereadores teriam recebido tal recomposição.

A título de duodécimos, foram repassados R$2.366.612,01 para a Câmara. No âmbito constitucional, o valor de R$1.174.929,35 foi destinado a folha de pagamento, cumprindo o limite estabelecido em lei. A despesa com pessoal da Câmara importou em R$1.313.123,33, correspondente a 2,13% da receita, em cumprimento ao limite de 6% estabelecido em lei.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara Municipal de Caculé, de responsabilidade de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB), referentes ao ano de 2024.

Foram repassados, a título de duodécimo, R$3.961.819,68 e gastos com despesas, incluindo os subsídios dos vereadores, somaram R$2.774.871,97.

O total de despesa com a folha de pagamento foi de R$1.818.009,16, correspondente a 45,89% de sua receita, em cumprimento ao limite máximo de 70% estabelecido no art.29-A da Constituição.

A despesa com pessoal da Câmara importou em R$1.978.559,86, correspondente a 1,78% da sua receita, cumprindo o limite de 6% definido em Lei.

Cabe recurso da decisão.

O vereador João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum, apresentou à Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora um projeto de lei que buscar pôr fim à taxa de religação de água na cidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ogum destacou que a Embasa cobra uma taxa absurda para fazer a ligação de energia nas residências.

Quando a água é suspensa/cortada por qualquer eventualidade, o parlamentar explicou que a empresa cobra novamente uma taxa abusiva. “Quando um ser humano não pode pagar a sua água e ela é cortada é porque ele realmente não tem condições. Muitas vezes, falta até o pão de cada dia. Para religar, precisa novamente pagar, dividindo em 12 vezes? Isso não existe”, declarou.

Essa situação, segundo o parlamentar, foi o que o motivou a elaborar o presente projeto e apresentá-lo para votação no legislativo. “É uma questão de consciência e amor humano. A Embasa de Livramento não deve cobrar taxa de religação, coisa que outras cidades já não cobram mais”, completou.

A proposta foi aprovada e, agora, segue para sanção do prefeito. Se sancionada, a concessionará estará proibida de cobrar a referida taxa de religação de água no município.

A população aprovou a iniciativa, corroborando a posição do vereador João de Ogum.

O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do vereador Alípio Santos (PP), o Porrada, institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” no município de Brumado. A data será comemorada no dia 25 de novembro.

Ao site Achei Sudoeste, Lucineia Guimarães, coordenadora de captação no Hemoba, defendeu que o doador merece esse reconhecimento e homenagem. “Com essa data, a secretaria de saúde e todas as secretarias do município poderão homenagear o doador e realizar ações em alusão ao Dia Municipal do Doador de Sangue. É um dia nacional, estadual e, agora, com fé em Deus, municipal. Nossos doadores merecem”, afirmou.

Guimarães ressaltou que os doadores reservam um tempo do seu dia para se deslocar ao Hemoba e ajudar o próximo sem receber nada em troca.

Em Brumado, a coordenadora informou que há uma quantidade significativa de doadores voluntários, que doam sangue sem ser direcionado para uma pessoa específica. “Isso é lindo na cidade. As pessoas têm a vontade de doar voluntariamente”, completou.

Uma vez aprovado o projeto, espera-se que direitos e vantagens sejam definidas aos doadores no município, a exemplo de descontos em lojas.

A primeira edição do Festival Literário de Rio de Contas (Flircontas) será realizada entre os dias 27 e 29 de novembro em celebração aos 302 anos de história do município.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ana Rosa, diretora de cultura na cidade, informou que a programação inclui mesas de conversa, oficinas artísticas e pedagógicas, apresentações teatrais e musicais, contações de histórias, mostras de audiovisual, lançamentos e distribuição de livros, cortejos com escolas e vivências culturais e educativas voltadas ao diálogo com a literatura, o meio ambiente e a diversidade cultural.

Com o tema “Palavra ancestral: vozes e saberes dos povos tradicionais”, o evento também promoverá shows musicais com a participação do Olodum. “Será um festival maravilhoso, diverso, muito rico”, destacou.

Cidade mais antiga do território da Chapada Diamantina, Rio de Contas possui um amplo histórico quilombola.

Por isso, o 1º Flircontas propõe uma imersão nos saberes, nas lutas e nas expressões culturais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil. “Queremos trazer o protagonismo e a importância dessas pessoas na construção da cidade, da cultura... essa é a intenção do festival”, completou.

Trata-se de um evento gratuito que propõe unir literatura, cultura, memória e território em uma grande celebração da palavra, da ancestralidade e das identidades locais.

Estima-se que cerca de 10 mil pessoas por dia prestigiem o evento.

Toda comunidade regional está convidada a participar da iniciativa.

Você é o convidado para acompanhar nesta segunda-feira (10), às 18h30, a transmissão da 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado.

A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

Basta se inscrever canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal.

No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, política e economia.

Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.     

A cidade de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, amanheceu em luto neste domingo (9) após o assassinato do vereador Gleiber Júnior (Avante) e de seu assessor, identificado como Diego Castro Reis, 23 anos. Os dois foram encontrados mortos no sítio da família do político, durante a madrugada, segundo informações confirmadas pela Polícia Militar.

De acordo com nota da PM, a 20ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foi acionada nas primeiras horas do dia para averiguar uma denúncia de duplo homicídio em uma fazenda da região.

“Ao chegarem, os militares constataram o fato e o DPT foi acionado para a realização de perícia e remoção do corpo. As circunstâncias do ocorrido serão investigadas pela Polícia Civil”, informou a corporação.

A notícia causou grande comoção entre os moradores e colegas do vereador, que era considerado uma figura ativa da política local. Gleiber Júnior tinha 36 anos, nasceu em 15 de julho de 1988, e exercia mandato na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, onde integrava a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes.

Durante a última semana, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoveu audiências públicas nas cidades de Malhada, Palmas de Monte Alto e Iuiu para apresentação do projeto de irrigação do Vale do Iuiu.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Arnaldo Dantas, gerente de irrigação e operações da Segunda Superintendência da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, informou que os eventos foram um sucesso de público e participação. “Os auditórios nas Câmaras Municipais estavam praticamente lotados. Tivemos algumas sugestões de melhorias. Há grande aceitação do projeto de irrigação do Vale do Iuiu por parte da população da região. Isso engrandece o projeto”, destacou.

Representantes do Governo Federal, do Governo Estadual, do parlamento baiano, diversas autoridades políticas, sindicalistas rurais e produtores da região participaram das audiências.

Dantas ressaltou que, nos eventos, a população pode interagir com a Codevasf para apontar as melhorias necessárias e entender como e onde, de fato, será feita a captação e quais as áreas contempladas.

Dos 96 mil hectares analisados pela Codevasf, foram selecionadas as áreas mais propícias para irrigação, sendo 14 mil hectares irrigáveis em Malhada, 13 mil hectares irrigáveis em Palmas de Monte Alto e 33 mil hectares irrigáveis em Iuiu. “É uma grande área irrigável, com grande potencial. Conseguimos bombear grandes vazões para grandes distâncias para atender grandes áreas irrigáveis, com um desnível geométrico baixo. Isso, do ponto de vista hidráulico, é excelente”, salientou.

O projeto vai gerar emprego e renda, impactando diretamente a economia de toda região.

Após as audiências, o próximo passo será o envio do projeto para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Depois, em janeiro de 2026, está prevista a divulgação do projeto para mais uma consulta pública.

Em setembro de 2027, o contrato deverá ser assinado para execução da proposta.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 4 Projetos de Lei, 1 Moção de Louvor e 8 indicações.

O Projeto de Lei nº 061/2025 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências.

O Projeto de Lei nº 062/2025 declara de Utilidade Pública a Associação Rural do Povoado de Coqueiro.

O Projeto de Lei nº 063/2025 institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” no município de Brumado.

O Projeto de Lei nº 064/2025 dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados ou estacionados irregularmente em vias públicas no município.

A Moção de Aplausos e Congratulações nº 014/2025 diz respeito ao Major Gentil, coordenador da Ronda Comunitária Escolar, e sua equipe de atuação pelo ótimo serviço prestado nas escolas municipais, inclusive da zona rural.

Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza da Lagoa do Jurema, no Distrito de Arrecife; a instalação de ar-condicionado e uma televisão na recepção e a reforma do bebedouro que se encontra quebrado na UBS Keila Franciole Alves Lima Teixeira, situada na Rua São Joaquim, no Bairro São Jorge; a pavimentação asfáltica das Ruas Maranhão, Ceará, Piauí, Sergipe, Fidelcino Abrantes, Manoel Fernandes, Oldack Neves, Vereador Paulo Chaves, Vereador Políbio Amorim, das Avenidas Doutor Antônio Rizério e Vereadora Ester Trindade, e das Praças Abdias Azevedo, Hélio Leite e Heráclito Cardoso, no Bairro Jardim Brasil; a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real nas escolas municipais; a revitalização da praça entre as Ruas Vó Congonha e Argemiro José Gomes, no Bairro do Tanque, com a criação de área verde; a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Padre Anchieta, iniciando da Praça Clóvis Coqueiro, no Bairro novo Brumado, até o final da rua no Bairro Dr. Juracy; uma visita técnica para viabilizar a construção de uma passagem molhada sobre o Riacho Boa Sorte, na comunidade de Campo Seco 2; e a pavimentação asfáltica da Avenida Ana Lídia Viana Cardoso, no Bairro Novo Brumado.

Nesta segunda-feira (03), a presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Carol Amorim, fez uso da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Brumado para falar a respeito do projeto “Conseg vai às escolas”.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Amorim destacou que a sua presença no legislativo foi uma boa oportunidade para trazer visibilidade à proposta e às ações do Conseg.

Para ela, as instituições de ensino da cidade devem se preocupar com diretrizes e protocolos de prevenção contra a violência em seus ambientes. “Esse é um espectro muito amplo. Quando falamos de violência nas escolas estamos falando de bullying, cyberbullying, combate ao assédio sexual, de violência física contra professores e diretores. É um olhar que a Câmara e o Executivo precisam direcionar”, avaliou.

Segundo a presidente, os jovens precisam ser educados quanto à temática, visto que o problema é real. Durante a execução do projeto “Conseg vai às escolas”, o órgão esteve em várias unidades de ensino, das esferas municipal, estadual e federal.

Em sua visão, Amorim detalhou que o cenário é preocupante. “Há uma grande incidência de bullying, cyberbullying, de violência propriamente dita, ameaças contra professores, alunos que não respeitam, que não têm qualquer noção de disciplina e hierarquia, depredação do patrimônio público. A situação é bem complicada e grave”, constatou.

Sem direcionamento, Carol apontou que os professores e diretores ficam perdidos e o Poder Público precisa intervir para impor diretrizes a serem seguidas conforme cada caso.

Uma audiência pública deverá ser articulada para debater o tema antes da criação de um protocolo para as escolas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que amplia penas e define novas infrações para crimes contra animais silvestres. O texto amplia para dois a cinco anos a pena para quem matar, perseguir e apanhar “espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”. Atualmente, a punição prevista é de detenção de seis meses a um ano. A previsão de multa foi mantida.

A proposta também cria nova infração para quem vender, expor ou importar, ter em cativeiro ou transportar “ovos, larvas ou espécimes da fauna exótica ou silvestre, inclusive aquática, nativa ou em rota migratória”, sem a devida permissão.

A pena prevista também será de reclusão de dois a cinco anos e multa. A mesma punição valerá para quem comercializar, guardar ou transportar “princípio ativo ou patrimônio genético derivados da fauna silvestre, inclusive aquática, nativa, exótica ou em rota migratória”. A pena poderá ser aumentada para três a oito anos.

Conforme o projeto, a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, sem autorização de autoridade ambiental, também terá pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A lei atual prevê reclusão um a três anos, além da multa.

O projeto de lei aumenta ainda a pena para quem cometer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres nativos ou em rota migratória. A pena será de dois a cinco anos, multa, além da proibição da guarda se o crime envolver equídeos, como cavalos e burros.

Pelo texto, as novas tipificações e o aumentos de pena não valem para casos de “manejo e controle da fauna exótica invasora nociva” previstos em lei. Também estão ressalvadas, no caso das novas infrações definidas, as práticas culturalmente referenciadas.

No plenário, a maioria dos deputados aprovou uma sugestão da bancada do agronegócio para que as penas para crimes de maus-tratos contra animais não se apliquem “às práticas e procedimentos devidamente regulamentados pela autoridade agropecuária”. A proposta segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei nº 58/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar e de Promoção da Cultura de Paz no Município de Brumado, foi retirado da pauta da sessão desta segunda-feira (03), na Câmara de Vereadores.

De autoria do vereador Deuvair de Lima Messias (PcdoB), popular Vadim Garrincha, a proposta tem o objetivo de promover ações integradas voltadas à prevenção, enfrentamento e superação de todas as formas de violência que ocorram nas unidades de ensino da rede municipal.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Samuel Milhazes, procurador jurídico do legislativo, explicou que a Comissão Permanente de Constituição e Justiça opinou pela inconstitucionalidade formal do projeto com base na criação de despesas e na ingerência incisiva na estrutura administrativa à medida em que exige muitas mudanças substanciais nesta. “Desta forma, o STF entende que há uma certa invasão de competência. A recomendação de retirada de pauta foi bastante coerente e acertada”, apontou. Milhazes afirmou que, embora seja um projeto meritoso e com um escopo de bastante valor atrelado à segurança e violência vivenciada nas escolas, deve ser analisado com respeito, com tempo e com a participação popular. “A questão da segurança pública é muito falada, muito opinada, mas poucos realmente sabem sobre o tema no país. É complexo”, avaliou.

Na comunidade da Barriguda, na zona rural de Palmas de Monte Alto, uma vaca deu à luz a um bezerro com oito patas e assustou os moradores da região.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Lúcia Idália contou que o animal com a anomalia nasceu em sua propriedade.

O marido e alguns amigos ajudaram a fazer o parto da vaca e se surpreenderam quando viram o bezerro. “Eles se depararam com aquela situação: o bezerro nasceu com oito patas! Uma coisa incrível, impressionante”, afirmou.

Lúcia revelou que, apesar da raridade, outros bezerros com características diferenciadas já nasceram no rebanho de sua propriedade. “Não foi a primeira vez. Já nasceu bezerro aqui com outros problemas. Que eu me lembre nasceu um com a cabeça muito grande e outro com as patinhas viradas pra trás”, disse.

O casal pretende buscar a ajuda de um especialista para entender por quê essas ocorrências têm sido registradas no local.

Por volta de 11h desta segunda-feira (03), na zona rural de Palmas de Monte Alto, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado após um homem relatar ter sido ameaçado de morte por seu irmão, que teria utilizado uma espingarda calibre 32 durante o desentendimento.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a guarnição deslocou-se até a localidade da Fazenda Barroca, onde o autor foi localizado e abordado.

Na diligência, os policiais tomaram conhecimento de que a arma estaria com o pai dos envolvidos.

Este, ao ser informado da situação, entregou voluntariamente a espingarda.

O autor e o armamento apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto para as providências cabíveis.

Na última semana, em pronunciamento durante a sessão legislativa na Câmara Municipal de Ituaçu, na Chapada Diamantina, o vereador Railan Silva Oliveira (União Brasil), denunciou que um servidor da prefeitura local, preso no Conjunto Penal de Brumado acusado pelo crime de pedofilia, recebeu uma licença prêmio no dia seguinte à prisão, ocorrida no dia 15 de setembro deste ano.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Oliveira considerou o caso um absurdo, fazendo um comparativo com a dificuldade dos professores em conseguiram a mesma licença. “Um professor, para ter a sua licença prêmio, que é um direito seu, tem de ir ao Ministério Público abrir uma ação contra a Secretaria de Educação. Enquanto outro servidor, que era porteiro e depois virou secretário da escola, está preso por aliciar alunas dentro da unidade. Ele foi preso dia 15 e a sua licença saiu no dia 16. Uma vergonha para a educação”, disparou.

Para o parlamentar, a Prefeitura de Ituaçu estaria sendo negligente com o caso, que é de extrema gravidade.

O referido servidor, segundo Railan, assediava as alunas dentro do banheiro, quando elas se dirigiam para fazer as suas necessidades fisiológicas. As primeiras denúncias contra o servidor surgiram em 2017.

Na época, ao invés de ser exonerado pelo Município, o indivíduo, que atuava como porteiro, teria sido promovido ao cargo de secretário. “Ao que está parecendo, ele está sendo privilegiado pela prefeitura por cada crime cometido”, acusou.

Railan adiantou que levará o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação se a prefeitura não tomar as providências cabíveis.

A nossa reportagem tentou, mas sem sucesso, contato com o prefeito da cidade, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD).

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (03), às 18h30, a transmissão da 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado.

A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

Basta se inscrever canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal.

No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.    

A Embasa poderá ser obrigada a restabelecer o fornecimento de água em até 24 horas, sem cobrança de taxa de religação, nos casos de corte por inadimplência no município de Livramento de Nossa Senhora.

A medida está prevista em um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, na sexta-feira (31). De autoria do vereador João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum, o projeto determina que a religação deve ocorrer logo após a quitação da dívida, sem qualquer custo adicional ao consumidor.

A regra não se aplica aos casos em que o desligamento for solicitado pelo próprio usuário.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é proteger famílias de baixa renda e combater cobranças consideradas abusivas. “Muitas vezes, o cidadão precisa escolher entre pagar a conta de água ou garantir o alimento de casa. Cobrar pela religação é injusto”, afirmou.

Durante a votação, parlamentares defenderam maior fiscalização sobre o cumprimento da norma.

O texto segue agora para sanção da prefeita Joanina Sampaio (PSB). Caso seja aprovado, a Embasa terá que informar os consumidores sobre a gratuidade da religação, sob pena de responder judicialmente conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (03), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 7 Projetos de Resolução, 5 Projetos de Lei, 1 Moção de Louvor e 14 indicações.

O Projeto de Lei nº 062/2025 declara de Utilidade Pública a Associação Rural do Povoado de Coqueiro. O Projeto de Lei nº 061/2025 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências. O Projeto de Lei nº 060/2025 autoriza o prefeito a assinar Acordo de Cooperação Técnica, convênios, contratos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas para fins que especifica e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel urbano para regularização de área verde. O Projeto de Lei nº 058/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar e de Promoção da Cultura de Paz no Município de Brumado.

Através dos Projetos de Resolução, serão concedidos Títulos de Cidadão Brumadense ao 1º SGT PM Jeová Ramos Azevedo; a Magaly do Carmo Alves Rodrigues, ao Antônio de Souza Mota e a Tadeu Milbratz. Também serão concedidas a Medalha de Honra Monsenhor Fagundes a Eneas dos Santos Oliveira, a José Avelino de Novais Filho e Luciano Meira dos Santos.

Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a realização da operação tapa buracos no encontro das Ruas Argemiro José Gomes com a Rua Vó Congonha, no Bairro do Tanque; a pavimentação da Praça Pedro Lopes de Menezes, no Bairro Olhos D' Água; a limpeza e capina da Rua Manoel Joaquim Gomes, no Bairro Baraúnas; a construção de um Velódromo Municipal denominada “Pista de Atletismo” na cidade; a construção de um ponto de ônibus ou ponto de apoio aos alunos e passageiros que ficam na Avenida João Paulo e na Praça da Ciências; a requalificação da ponte que liga o Bairro Dr. Juracy ao Bairro São Jorge; a requalificação dos cemitérios de Cristalândia, Umburanas, Várzea da Pedra e Roça de Baixo; a manutenção da quadra poliesportiva do Bairro São Felix, ao lado da Escola ldalina; a reforma da praça dos garis no Bairro São Félix; a reforma da ponte localizada sobre o Rio Santa Maria e o patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito de Umburanas; a disponibilização de vagões para coleta de lixo na Rua Itapiritinga, no Bairro Baraúnas; obras de recapeamento asfáltico na estrada de acesso ao lameirão; uma visita técnica para viabilizar a construção de uma passagem molhada em estrada vicinal no Povoado de Queimada Grande (Fundão); e a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Esconso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência.

A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de "organização criminosa qualificada", que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.

O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) convida produtores rurais, representantes de entidades públicas e privadas, lideranças locais e a comunidade em geral dos municípios baianos de Malhada, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Guanambi para participar da audiência pública sobre o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu

A ideia dos encontros é apresentar a fase em que se encontram os estudos técnicos, econômicos e ambientais da iniciativa, que representa um marco no crescimento agrícola e econômico da região.

O Governo Federal lançou a licitação para estudos de viabilidade e modelagem de concessão do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú em 2023.

A elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e da modelagem jurídica para a Parceria Público-Privada (PPP) é de responsabilidade da Codevasf.

O Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú tem área de abrangência situada na margem direita do rio São Francisco, no médio vale, ao sul do estado da Bahia, e viabilizará aproveitamento agrícola em larga escala.

São 51.705 hectares de espaço irrigável que contemplará os municípios de Iuiú, Malhada, Sebastião Laranjeiras e Guanambi, a maior cidade da região, situada a 179 quilômetros do Projeto.

O investimento estimado para o empreendimento é de aproximadamente R$ 1,75 bilhão. A expectativa é de que, com o surgimento do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú, cerca de 160 mil novos empregos diretos e indiretos sejam gerados.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado.

A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) incluída pelo Plenário no Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda contou com o apoio de 361 parlamentares contra 77.

O autor da emenda destacou que, desde 2017, quando a cobrança começou, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, mas isso, segundo ele, não gerou diminuição do preço da passagem.

Inicialmente, o projeto previa a gratuidade inclusive em voos internacionais de uma mala de bordo, mas o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobrança nesses trechos internacionais em razão da competitividade das companhias de baixo custo.

Com o substitutivo aprovado, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento. As mudanças serão no Código Brasileiro de Aeronáutica.

O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão, considerada assim aquela levada na cabine da aeronave, sem diferenciar entre mala e mochila, por exemplo. O contrato de transporte é que define as dimensões e a quantidade de peças.

Outro procedimento comum adotado pelas companhias também passará a figurar no código. É o caso da bagagem de bordo que não puder ser acomodada no bagageiro da cabine por restrição de segurança ou de capacidade. Nessa situação, o despacho será gratuito.

O texto determina que as regras sobre o transporte de volumes de bagagem de mão devem ser apresentadas nos canais de venda mantidos pelo transportador, de forma que sejam facilmente compreendidas pelo público.