Na noite desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 044/2025, que institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município de Brumado, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o autor da proposta, vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, destacou que a instituição do Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio possibilitará que o poder público promova evento e ações em alusão à data, chamando ainda mais atenção da comunidade para a conscientização e prevenção da ocorrência de casos de suicídio na cidade. Para se ter uma ideia da gravidade do problema de saúde pública, no ano passado, foram registrados 7 casos de suicídio em Brumado. Neste ano, até o momento, 4 casos foram contabilizados. No Brasil, o índice é muito alto: em média, 38 pessoas cometem suicídio por dia. Diante dessa triste realidade, o parlamentar ressaltou que, quanto mais a campanha for divulgada e o assunto debatido, mais casos de suicídio serão evitados e vidas preservadas na cidade e no país. Presidente da casa legislativa, o vereador Rubens Araújo defendeu que a causa merece atenção especial. Conforme salientou, o objetivo da campanha é alertar as famílias para identificar os principais sintomas e buscar o tratamento adequado. “Pedimos à população que leve tudo à sério. Não é frescura. Precisamos ter empatia pelo próximo”, pediu.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a sentença que havia cassado o diploma do vereador Cleiton Vieira Batista (PP), da cidade de Tanque Novo, e suspendeu a multa de R$ 30 mil e a inelegibilidade de oito anos que lhe havia sido imposta por suposta captação ilícita de sufrágio. Na eleição do ano passado, quando concorreu pela primeira vez, Vieira obteve 1.346 votos, sendo o mais votado no pleito. O relator do caso, Mauricio Kertzman, considerou frágeis as provas apresentadas para sustentar a condenação. Para ele, não ficou demonstrado o dolo específico de obter votos em troca de vantagem. A acusação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que atribuiu a Cleiton Vieira o uso da empresa Diamantina Atacadista, da qual seria sócio-administrador, para realizar transferências via Pix a eleitoras, com intermediação de um apoiador político, Adilton Lopes Cardoso. Em primeira instância, Adilton foi absolvido, mas o vereador teve o mandato cassado. Na decisão de primeira instância, o juiz apontou que, embora o número de beneficiários fosse reduzido, áudios e mensagens de WhatsApp indicariam uma tentativa de ocultar finalidade eleitoral nas transferências. O TRE-BA, no entanto, seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e julgou improcedente a representação. Durante o processo, testemunhas ouvidas em juízo enfraqueceram a acusação. Elas confirmaram ter recebido ajuda financeira de Adilton, mas negaram que houvesse relação com pedido de voto ou contato direto com Cleiton Vieira. Com isso, o TRE-BA concluiu que não houve elementos capazes de caracterizar captação ilícita de sufrágio e devolveu ao vereador o direito de exercer o mandato sem restrições. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (22), às 18h30, a transmissão da 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3. Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Na pauta, serão discutidos assuntos de grande relevância para a cidade e outros temas de interesse público. Aproveite essa oportunidade! Vamos juntos acompanhar as decisões que impactam o dia a dia do nosso município. A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 5 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 12 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 035/2025 cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município de Brumado. O Projeto de Lei nº 037/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa dos Algodões. O Projeto de Lei nº 042/2025 dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 043/2025 regulamenta a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em Brumado. O Projeto de Lei nº 044/2025 institui a campanha de valorização da vida, denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município. O Projeto de Lei nº 045/2025 institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente. O Projeto de Resolução nº 009/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de aguada do Riacho da Caveira na comunidade Pôr do Sol, próximo ao Distrito de Samambaia; a realização da troca de lâmpadas do Distrito de Umburanas; a construção de uma areninha no novo conjunto habitacional que será erguido nas imediações do Bairro Mercado; a instalação de lâmpadas de led e a poda de árvores na Praça Armindo Azevedo; a reforma e instalação de parque infantil na praça situada na Rua Turmalina, no Cidade das Esmeraldas; a instalação de grades articuladas nas bocas de lobo do município; a necessidade de pavimentação com galerias na Rua Brasília, situada no Bairro Baraúnas; a necessidade de mudar o horário do desfile de sete de setembro para às 16h; a limpeza no terreno em frente à UBS Juvêncio de Souza Lima, no Distrito de Itaquaraí; o encaminhamento de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo para instituir política municipal de fornecimento de alimentação aos profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública; a instalação de banheiros públicos na Praça Saldino Lopes, na Vila Presidente Vargas; e a implantação de uma rotatória na entrada da comunidade do Espinheiro.

De autoria da Prefeitura de Brumado, o Projeto de Lei nº 045/2025, enviado para a Câmara Municipal, institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do câncer de próstata, na atenção básica. Anualmente, durante o mês de outubro e novembro, o município poderá realizar eventos, convênios, ações públicas, parcerias com entes públicos e privados, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama e de próstata. A proposta é assegurar a continuidade e a legalidade das ações preventivas, estimulando a adoção de mecanismos voltados à educação em saúde e à promoção de exames preventivos. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o projeto é uma medida de grande relevância social, uma vez que essas doenças representam as principais causas de mortalidade entre homens e mulheres, exigindo da gestão pública iniciativas permanentes de prevenção e conscientização. Ao oficializar tais campanhas, o Município garante a legalidade, a continuidade e a integração de ações educativas, preventivas e assistenciais, de modo a ampliar o acesso da população a informações, exames preventivos e encaminhamentos médicos. Além disso, reforçar a importância da prevenção primária e secundária possibilita o envolvimento de diversos setores da sociedade, potencializando os resultados por meio de parcerias e cooperação.

Nesta quarta-feira (17), durante a sessão da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), foram aprovadas – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Iuiú, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas (PSD). De acordo com o relatório, as despesas empenhadas foram de R$1.945.082,44 e as pagas foram de R$ 1.944.081,71. A folha de pagamento, incluindo gastos com os vereadores, foi de R$ 1.080.180,78, correspondente a 52,97% da receita, cumprindo o limite estabelecido em lei. Os gastos não ultrapassaram o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (17), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela regularidade – sem ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Macaúbas, referentes ao exercício de 2023, sob gestão do vereador Marciel Costa Souza (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as despesas empenhadas pela gestão foram de R$ 5.284.551,87 e as pagas foram de R$ 5.223.200,89, havendo restos a pagar de R$ 61.350,98, mas ficou evidenciado saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas. No âmbito das obrigações constitucionais, o total gasto com a folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 2.726.990,32, que corresponde a 50,41% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal 2,31% da Receita Corrente Líquida Municipal e não ultrapassando o limite estabelecido em lei. Cabe recurso da decisão.

Às 7h30 desta quarta-feira (17), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se em apoio à equipe da vigilância sanitária para adentrar em uma residência a fim de realizar a retirada de diversos lixos acumulados no local. Às 08h50, em rondas pelo Bairro BNH, foi abordada uma motocicleta CG 125 Titan, vermelha, de placa policial BKS-6782 com restrição para circulação. Às 10h11, o 17º BPM registrou um acidente com vítimas envolvendo uma CG 150 Fan ESI, preta, cujo condutor Idemar Nogueira dos Santos já se encontrava em óbito, e um Civic LXS, prata. Às 11h30, a guarnição foi solicitada pelo médico Victor Alves Rodrigues de Oliveira, que informou sobre uma paciente que estava em surto psicótico dentro do Hospital Municipal de Urandi. Após atendimento, o mesmo permaneceu sob cuidados médicos. Às 13h40, por determinação do Cicom, a PM atendeu vítimas de um golpe do Pix no valor de R$ 29 mil após a compra e venda de um veículo F4000 em Candiba. Às 16h, logo depois do cometimento de furto qualificado na Escola Municipal Emília Mila de Castro, foram feitas diligências para a identificação e captura do suspeito. Às 17h40, em investigação do crime de ameaça, o 17º BPM deslocou-se até a vítima, que relatou estar sendo ameaçada por familiares que não aceitam que ela more na residência de propriedade da avó. Às 17h50, a PM foi solicitada via telefone funcional pela senhora Patrícia Santos Silva, recepcionista do Hospital Municipal de Iuiú, afirmando que havia um homem ameaçando os funcionários na unidade. Ele havia quebrado o vidro da porta de entrada do hospital. No local, foi detido e conduzido à delegacia. No período da noite, às 21h45, o Cicom deslocou a guarnição para realização de rondas depois da denúncia de que 03 elementos se encontravam com arma branca, porém nada foi encontrado. Em Palmas de Monte Alto, um condutor empreendeu fuga, sendo acompanhado até o momento da abordagem. Não possui CNH e não portava nenhum documento.

Na tarde desta terça-feira (16), um motociclista de 51 anos morreu após ser atingido por um carro na BR-030, em Palmas de Monte Alto. Testemunhas relataram que Idemar Nogueira dos Santos, foi atropelado por um Civic quando tentava atravessar a rodovia. Com o impacto, a vítima foi arremessada sobre o capô do veículo e lançada para o acostamento. Equipes do Samu 192 atestaram o óbito no local. O motorista do carro foi levado ao Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) preservou a área até a chegada dos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima fatal foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. A Polícia Civil investiga o caso.

Na segunda-feira (15), a sessão na Câmara Municipal de Caetité foi marcada por um bate-boca entre os vereadores Arual Rachid Fernandes Santos (PCdoB) e Dinaldo Soares Silva Santos (PDT), o Naldinho. Durante seu pronunciamento, Arual acusou o colega de fazer piadas e comentários pessoais desde o início do seu mandato. “Desde a primeira sessão, tem 8 meses já, que tudo que eu falo o senhor vem me debatendo. Eu sou homem e tenho quatro mandatos. Se ele tiver alguma diferença pessoal comigo, que resolva lá fora, e não aqui dentro, que é para debater coisas para o povo”, afirmou. O parlamentar disse ainda que o povo de Caetité não merece esse tipo de picuinha. Em resposta, o vereador Naldinho declarou que não iria se calar e nem parar com o seu trabalho. “Fala de nenhum vereador vai me intimidar. Essa postura de ‘vamos resolver lá fora’ é muito baixa. Vossa Excelência não precisa levar por esse caminho. Da mesma forma que o senhor é vereador, eu também sou. Voz nenhuma vai calar o meu trabalho”, garantiu. A fala gerou nova troca de farpas, com direito a interrupções e acusações de ameaça. Com os ânimos exaltados, o presidente da Câmara, Mário Rebouças, precisou intervir para acalmar os parlamentares e dar continuidade à sessão.

O PL indicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir o cargo de líder da minoria na Câmara. As informações são do Valor. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, tenta encontrar saídas para não perder o mandato, já que sua licença terminou em 20 de julho, e desde então suas faltas estão sendo computadas. A liderança do PL diz que a indicação é fruto de um acordo com a presidência da Câmara, que nega a informação. No início da tarde, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), atual líder da minoria, renunciou ao cargo, abrindo espaço para a mudança. O comunicado foi feito nesta terça-feira (16). “Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da Câmara dos Deputados para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro. Tomamos essa decisão convictos de que o Brasil precisa de união e de coragem especialmente diante das perseguições políticas que tanto Eduardo quanto Jair Bolsonaro estão sofrendo”, disse a deputada Carol de Toni. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), a decisão é amparada por um ato da Mesa Diretora de 2015, ainda durante a gestão de Eduardo Cunha, que permite que, em razão da “natureza das atribuições”, as presenças de líderes e membros da Mesa não precisam ser registradas. Cavalcante faz referência a um ato publicado em março de 2015, durante o mandato de Eduardo Cunha como presidente da Câmara. O texto diz que a Mesa Diretora passaria a considerar justificadas as ausências em sessões deliberativas de membros da Mesa Diretora e os líderes partidários. Cavalcante afirmou que a decisão foi dialogada com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A assessoria de imprensa de Motta, porém, nega que houve acordo. Embora o PL tenha anunciado a indicação, a nomeação de Eduardo precisa ser referendada por Hugo Motta. “Devo neste momento em que a Carol abre mão como um gesto de sua grandeza a ser registrado no nosso partido pela eternidade”, disse o líder do PL. “A nomeação está sendo feita neste exato momento”. Segundo o deputado, Carol de Toni será nomeada primeira vice-líder da minoria.

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (15), às 18h30, a transmissão da 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3. Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal e ficar por dentro de todas as discussões, deliberações, votações, audiências públicas, solenidades e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Na pauta, serão discutidos assuntos de grande relevância para a cidade e outros temas de interesse público. Aproveite essa oportunidade e acompanhe ao vivo, sem cortes e sem edição! Vamos juntos acompanhar as decisões que impactam o dia a dia do nosso município. A sua participação é fundamental para garantir a transparência e o comprometimento do poder legislativo com os interesses da comunidade. A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 6 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 7 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 035/2025 cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município de Brumado. O Projeto de Lei nº 037/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa dos Algodões. O Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Executivo, institui o Programa Alfabetiza Brumado. O Projeto de Lei nº 042/2025 dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 043/2025 regulamenta a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em Brumado. O Projeto de Lei nº 044/2025 institui a campanha de valorização da vida, denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município. O Projeto de Resolução nº 009/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Dr. Gustavo Pereira Silva. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de uma aguada na comunidade Lagoa da Baraúna, localizada próximo à Fazenda Água Boa e Lagoa de Dentro; a necessidade de construir duas faixas elevadas de ambos os lados para travessia de pedestres na Avenida Ápio Cardoso da Paixão, no Bairro Santa Teresa; a construção de passagem molhada nos riachos Volta Grande e Fazenda Salinas, no Distrito do Arrecife; a necessidade de uma rotatória no acesso da Av. João Paulo com a Rua Antônio Francisco da Silva, no Bairro Monsenhor Antônio da Silveira Fagundes; a troca de lâmpadas no Distrito de Cristalândia e Várzea da Pedra; a elaboração de um projeto de construção de uma ponte que ligue o Esconso ao centro da cidade; e a sinalização asfáltica das ruas João XXIII, Felipe dos Santos e Avenida Mestre Eufrásio.

A Câmara de Vereadores também marcou presença na 11ª Conferência Municipal de Saúde, realizada na noite desta terça-feira (09), em Brumado. Representando os demais parlamentares, o presidente da casa legislativa, Rubens Araújo (PP), salientou a importância de a Câmara Municipal estar, juntamente com o Poder Executivo, debatendo a saúde pública em favor de um serviço cada vez melhor. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo afirmou que a Conferência Municipal prevê a formulação de projetos de lei que deverão ser apreciados pelo legislativo e, por isso, é fundamental que os vereadores estejam envolvidos nessa discussão. “É importante que nós, vereadores, estejamos antenados com essas questões porque daqui dessa conferência sairão projetos de lei que serão apresentados à Casa Legislativa”, declarou. Nos últimos quatro anos, o presidente destacou que a saúde pública registrou um grande declínio na cidade e esse tipo de iniciativa busca identificar os problemas existentes e propor soluções e melhorias para a saúde pública. “Aqui na conferência são apresentados os gargalos, onde precisamos melhorar e avançar, então é interessante que todos os vereadores estejam presentes para ter conhecimento de causa e poder proferir um discurso com convicção daquilo que está falando, principalmente quando se trata de saúde”, avaliou.

Desde novembro do ano passado, a paciente do Transporte Fora do Domicílio (TFD), Zelândia Dias, faz uso do programa para viajar de Brumado a Salvador, onde realiza tratamento contra um câncer de mama. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela destacou que a logística de transporte do TFD é excelente. “O ônibus é superconfortável, graças a Deus, nada a reclamar”, afirmou. No entanto, Zelândia apontou que a maior dificuldade dos pacientes hoje diz respeito à chegada na capital. Ela relatou que o ônibus chega em Salvador de madrugada, por volta de 4h30, e os passageiros são deixados em um ponto para aguardar por um uber ou táxi para deslocamento ao hospital de destino. Muitas unidades de saúde só abrem para consultas e exames por volta de 6h e, em dias de chuva, os pacientes passam por diversos transtornos até finalmente serem atendidos. “A gente acaba ficando no meio da rua esperando o dia amanhecer para pegar um táxi ou uber e ir até o hospital. Temos medo de assaltos, que já aconteceram”, afirmou. Cerca de 43 pacientes são transportados em cada viagem do TFD. O apelo dos mesmos é para que seja implantada uma casa de apoio em Salvador ou que o ônibus do programa deixe cada usuário na unidade de saúde de atendimento. “Esse é o apelo que faço como paciente oncológica por todos que precisam”, enfatizou. Zelândia esteve pessoalmente na Câmara de Vereadores apresentando a proposta aos parlamentares, que demonstraram grande aceitação e sensibilidade. “O tratamento já é doloroso. Muitas pessoas sequer têm condições de descer do ônibus e são obrigadas a descer. Essa causa é urgente”, finalizou.

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (08), às 18h30, a transmissão da 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3. Basta se inscrever no canal oficial para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal e ficar por dentro de todas as discussões, deliberações, votações, audiências públicas, solenidades e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Na pauta, serão discutidos assuntos de grande relevância para a cidade e outros temas de interesse público. Aproveite essa oportunidade e acompanhe ao vivo, sem cortes e sem edição! Vamos juntos acompanhar as decisões que impactam o dia a dia do nosso município. A sua participação é fundamental para garantir a transparência e o comprometimento do poder legislativo com os interesses da comunidade. A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (08), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 4 Projetos de Lei e 16 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 037/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa dos Algodões. O Projeto de Lei nº 040/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de atendimento prioritário aos advogados que estiverem no exercício de suas atividades em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e entidades financeiras estabelecidas no município. O Projeto de Lei nº 041/2025, de procedência do Executivo Municipal, institui o Programa Alfabetiza Brumado. O Projeto de Lei nº 042/2025 modifica os artigos 4º e 5º, bem como o inciso I do artigo 9º do Projeto de Lei nº 035/2025, que cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município de Brumado. Já as indicações versam diversos temas, entre os quais a necessidade da construção de dois pontos de ônibus cobertos na comunidade Morrinhos; a necessidade de patrolamento na estrada que passa pelas comunidades Barreiro, Água boa, Baraúnas e Lagoa de Dentro; instalação de alambrado no campo de futebol da Fazenda Roncador/Barra do Rio do Antônio; instalação de manilha nos riachos do Brejo e Bocaina, na região do Jacaré; a necessidade de uma passagem molhada no Povoado dos Coqueiros, no Distrito de Lagoa Funda; a colocação de braços de luz na Av. Rio do Antônio, no Bairro São Jorge; a indicação nos laudos médicos dos casos que requerem prioridade no agendamento de exames de urgência; a disponibilidade de cadeiras de rodas em todos os postos de saúde do município; a realização de obras de recapeamento na Rua Celestino Francisco dos Santos, no Olhos D’água; a promoção de obras de saneamento e pavimentação na Rua Alabastro, no Bairro Cidade das Esmeraldas; a substituição dos bebedouros das escolas da rede municipal; a elaboração de um projeto de iluminação nos arredores do Cetib e do Ifba; o resgate da caravana do natal no município; a instalação junto à Federação dos Bancos de caixas eletrônicos 24 Horas; , a implementação do disposto na Lei Federal nº 14.654, garantindo a divulgação, em página eletrônica oficial do Município, dos estoques de medicamentos existentes nas farmácias públicas sob gestão municipal, com atualização quinzenal e de forma acessível ao cidadão comum; e a disponibilidade de um ponto de apoio e serviço de transporte alternativo para atender pacientes que fazem tratamento na cidade de Salvador.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 041/2025, de procedência do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), que institui o Programa Alfabetiza Brumado, será apresentado. Através do programa, o Município prestará assistência técnica, pedagógica e financeira às escolas municipais com o propósito de assegurar os meios suficientes e necessários para que as crianças das séries iniciais estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. O Programa Alfabetiza Brumado busca promover educação de qualidade e equidade para os estudantes da rede municipal de ensino, com foco no desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e compreensão; e promover ações que assegurem a integração das etapas da Educação Básica, evitando a ruptura no processo de aprendizagem dos estudantes, de modo a proporcionar autonomia, equidade e desenvolvimento integral na educação infantil. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes ressaltou que o programa é concebido como política pública estruturante voltada à garantia do direito à alfabetização plena de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como à recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos subsequentes. Sua base está centrada no entendimento de que a alfabetização na idade certa constitui requisito essencial para o desenvolvimento integral do indivíduo e para o exercício da cidadania, sendo também condição determinante para a qualidade da educação básica. O projeto se alinha ao disposto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no Programa Bahia Alfabetizada), fortalecendo a atuação cooperada entre União, Estado e Município em prol da alfabetização.

Na sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Pindaí, na gestão de Luiz Carlos Martinho, referentes ao ano de 2023. Foi repassado à Câmara, no exercício, R$3.262.203,06, a título de duodécimo. A despesa total não ultrapassou o valor estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal, totalizando R$3.129.587,16. As despesas com o pessoal alcançaram R$1.711.546,19, correspondendo a 2,65% da receita corrente líquida municipal, em obediência ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A 1ª Câmara do TCM é composta pelos conselheiros Paulo Rangel e Nelson Pellegrino, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelo auditor Cláudio Ventin. Cabe recurso da decisão.

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país. De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares. Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei. Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como é chamado, cuja convocação para depor já foi aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto. A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André. Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti. Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.

O promotor de justiça Francisco de Freitas Júnior, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), expediu uma recomendação em face do Município de Sebastião Laranjeiras, comandado pelo prefeito Pedro Malheiros (PSB). No documento, o promotor recomenda a regularização da situação do servidor Washington Luiz Porto Lima, que estaria em desvio de função. O prefeito deve, no prazo de trinta dias, retornar o servidor ao cargo de origem para o qual foi nomeado. Washington Luiz também é vereador no município.

Nesta segunda-feira (01), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Poções com uma Moção de Aplausos em reconhecimento aos excelentes serviços prestados à comunidade, com destaque para o trabalho desempenhado durante a Festa do Divino de 2025. A proposição da moção, de autoria do vereador Joilson Guimarães da Silva, foi aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa. A honraria simboliza a valorização da parceria entre a Polícia Militar e a sociedade. Além disso, reflete a confiança e o respeito conquistados ao longo da atuação da 79ª CIPM na cidade de Poções e na região. A comandante da unidade, Major Paula Fagundes, agradeceu a homenagem em nome de todos os policiais militares que compõem a companhia. "Receber esta Moção de Aplausos é motivo de honra e grande alegria. Esse reconhecimento é fruto do comprometimento diário de cada policial militar da 79ª CIPM, que não mede esforços para servir e proteger a população. Agradecemos à Câmara de Vereadores de Poções pela iniciativa e à comunidade pela confiança que fortalece nossa missão”, destacou.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista está discutindo a possibilidade de implantar um Hospital Universitário (HU) ligado à Ufba na cidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, vereador Ivan Cordeiro (PL), explicou que a unidade busca atender à demanda de saúde local e regional, bem como a própria necessidade da Ufba no que se refere ao curso de Medicina. Os Hospitais Universitários atendem a pesquisas científicas e são centros de formação de recursos humanos para a saúde, desempenhando um papel crucial na integração entre assistência, ensino e pesquisa para a melhoria do atendimento à população. Cordeiro salientou que a unidade serviria a mais de 1 milhão de habitantes em todo sudoeste baiano. “Precisamos de mais hospitais na cidade e o Hospital Universitário vem para preencher essa lacuna muito importante”, apontou. O pleito é encabeçado pela Ufba, que já produziu o projeto de criação da unidade hospitalar no município. O presidente do legislativo local defendeu a mobilização política em torno da proposta junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual a fim de que, em uma próxima seleção, Vitória da Conquista seja contemplada com a implantação do projeto. Na próxima semana, uma audiência pública será realizada para reforçar o coro em prol da instalação do HU na cidade. Cordeiro destacou que toda comunidade regional, incluindo gestores e demais autoridades, será convidada para debater o assunto e fortalecer a pauta. “Precisamos trabalhar agora com o convencimento das autoridades governamentais, sensibilizando sobre a importância de Conquista ter esse Hospital Universitário”, finalizou.

Na última sexta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora elegeu a mesa diretora para o biênio 2027-2028. Por unanimidade, o vereador Aparecido Lima da Silva (PSB), o Cidão Aracatu foi reconduzido à presidência da casa legislativa. Márcio Alan Dourado Castro (PSDB), o Alan de Gonçalinho, assume como vice-presidente, enquanto José Sandro Miranda da Silva (Avante), o Kandim da Manga, e Uilton Nunes Dourado (Rede), o o Huga de Lafaiete, ocupam os cargos de 1º e 2º secretários respectivamente. Uma emenda na Lei Orgânica Municipal permitiu a eleição antecipada, com posse automática em 1º de janeiro de 2027. Os 13 parlamentares presentes justificaram que a continuidade administrativa é o principal objetivo da recondução de Cidão, garantindo que projetos e ações iniciados sigam em execução. Prestigiando a sessão, a prefeita Joanina Sampaio (PSB) destacou a importância da atuação harmônica entre Executivo e Legislativo para o crescimento do município. A expectativa é de que áreas como infraestrutura, educação e desenvolvimento urbano recebam atenção contínua e investimentos durante o mandato.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista tem trabalhado em prol da ampliação da malha aérea direta entre Vitória da Conquista e Salvador. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, vereador Ivan Cordeiro (PL), relatou que a comunidade regional enfrenta dificuldades para encontrar voos interligando as duas cidades. “Hoje, é mais fácil viajar pra São Paulo do que viajar pra Salvador. Temos dificuldades no número de voos e também nos valores das passagens. Os valores são muito altos e não tem voo todo dia para Salvador”, detalhou. Pensando nessa realidade, Cordeiro defendeu a criação de voos diários, ida e volta, entre Vitória da Conquista e Salvador. Segundo informou, a Câmara Municipal já solicitou uma audiência com o governador Jerônimo Rodrigues com vistas a viabilizar o estabelecimento desses voos diretos. Além da linha direta, o legislativo propõe a redução nas tarifas das passagens aéreas. O presidente conclamou as autoridades políticas da região para pressionar o Governo do Estado sobre a pauta, que vai proporcionar mais conforto, comodidade e segurança para toda população do sudoeste baiano.