Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

A Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras solicitou a presença do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após vereadores da oposição serem ameaçados na sessão do dia 13 de maio. Em entrevista ao radialista Fernando Alves, da Rádio Cultura FM de Guanambi, nesta terça-feira (21), os vereadores disseram que apoiadores do prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o doutor Pedro, fizeram ameaças aos mesmos e o presidente do legislativo teve de suspender a sessão. Cinco dos nove vereadores da casa legislativa estiveram nos estúdios da emissora denunciando a situação e cobrando o apoio do 17º BPM e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que não se sentem seguros no local. “Queremos segurança”, cobraram. Eles explicaram que as ameaças tiverem início desde o retorno das atividades oficiais na Câmara, em fevereiro deste ano, quando projetos de autoria do Executivo foram sendo enviados para votação. 

Segundo a vereadora Leila Cristina Araújo Silva Cotrim (PL), as ameaças se intensificaram depois de o prefeito pedir um crédito suplementar de R$ 64 milhões, mas os vereadores concederam apenas 2%. O Município voltou a pedir 50% de suplementação, porém eles deram 10%. A parlamentar denunciou que a prefeitura está coagindo funcionários contratados a comparecerem às sessões para pressionar e ameaçar os vereadores, além de causar tumulto. “Estamos vivendo uma situação insustentável e isso me dá medo”, afirmou. De acordo com a edil, informações extraoficiais dão conta de que, na segunda-feira (20), na comunidade de Mandiroba, o próprio prefeito estaria convidando contratados para irem à Câmara com a finalidade de pressionar os parlamentares.

O vereador Fabrício Lopes (Avante), da cidade de Guanambi, cobra da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) uma fiscalização mais ampla e enérgica dos serviços da Novo Horizonte. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lopes disse que as denúncias quanto à má prestação e qualidade dos serviços se acumulam há anos contra a empresa. Inúmeros problemas mecânicos e falhas nos veículos são reportados pelos passageiros. “Virou piada, mas é uma piada que está destratando a nossa comunidade. Não é só Guanambi, é a região inteira. A Novo Horizonte virou piada, só que de mau gosto”, afirmou. Diante da problemática, o parlamentar oficiou a agência em Guanambi, porém o responsável sequer quis constar um recebido no documento. “Já estou tomando as medidas necessárias. Encaminhei para a Agerba solicitando fiscalização”, pontuou. Além disso, Lopes também solicitou da Agerba a reinstalação de um posto da agência em Guanambi, visto que o município está localizado em posição estratégica. Para o vereador, o interior está desassistido e precisa desse apoio e fiscalização mais de perto.

O vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, acusou o prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, de abandonar a cidade. O assunto chegou a ser discutido na Câmara Municipal. Ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o gestor viajou para Europa e deixou o cargo vago, sem fazer a transmissão legal conforme a linha hierárquica. “Não sei qual foi o motivo da viagem, mas mais uma vez ele deixou em vacância o poder público. A discussão na Câmara foi essa: por que ele não transmitiu o cargo, já que estava saindo do país, para a vice-prefeita?”, questionou. Em caso de impedimento da vice Joanina Sampaio (PSB), o parlamentar explicou que o cargo poderia ser passado temporariamente para o presidente do legislativo ou para o juiz da comarca. “Nada disso foi feito. Imagine se acontece algo dentro da cidade, quem vai representar o poder público? Ficou vago”, criticou. Miranda apontou que não há conhecimento de divulgação oficial com relação ao motivo da viagem do gestor. “Da forma que foi feito, é o abandono do cargo. Se sou prefeito de uma cidade devo explicações para os munícipes. Se vou viajar tenho que justificar e transmitir o cargo para alguém”, reiterou.

Durante sessão legislativa, o vereador Fabrício Lopes (Avante) cobrou apoio da Promotoria Criminal de Guanambi frente à desestruturação do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lopes disse que, há cerca de 1 ano, após a mudança de comando, a entidade tem sido desaparelhada, tanto em termos de efetivo, quanto em termos de equipamentos. “A gestão do 17º BPM em Guanambi está deficitária. Em menos de 1 ano, mais de 60 policiais solicitaram remoção da cidade. Tínhamos 6 viaturas, hoje só temos 3”, apontou. O parlamentar levantou a hipótese de assédio moral ou pressão psicológica para tantos pedidos de remoção na unidade. Além disso, conforme relatou, os 3 grandes distritos rurais do município estão entregues à própria sorte, sem qualquer policiamento. 

O vereador ressaltou que a desestruturação do batalhão tem refletido no aumento dos números da violência na cidade. “A segurança pública em Guanambi está regredindo. Você vê isso na quantidade de roubos na cidade. Roubo de lojas e casas tinha acabado, mas só na última semana foram 3 em lojas e mais de 3 em casas. Roubo de motos virou cotidiano, tentativa de homicídio... tá acontecendo alguma coisa errada”, afirmou. Lopes quer que a promotoria desvende o mistério do desmonte do 17º BPM no período de apenas 1 ano, visto que a população tem sofrido com o problema. “Encaminhamos todos os ofícios necessários, mas até agora não temos respostas de nada. Não sabemos o que está acontecendo em Guanambi. Chega a ser esdrúxulo”, asseverou.

O Município de Brumado arrecadou R$ 709.785,24 em multas de trânsito durante os meses de janeiro e abril de 2024. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ao longo de todo o ano de 2023, a arrecadação total foi R$ 2.027.312,64, tendo uma média mensal de R$ 168.942,72. Já nos quatro primeiros meses deste ano, a média chegou a R$ 177.446,31. Em 2023, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a abril de 2024, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 4.788.843,86. Na última semana, uma fala do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) repercutiu na cidade quando o mesmo defendeu a aplicação das “multas educativas e pedagógicas”. O próprio gestor confessou que fotografa veículos em ato de infração e envia para SMTT gerar a multa.

Na noite desta segunda-feira (20), foi realizada em Brumado uma reunião com pastores de diversas denominações para debater o plano de governo participativo apresentado pelo pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (Avante). A discussão contou com a presença do deputado federal Alex Santana (Republicanos), que utilizou a palavra para fortalecer o projeto político e promover o surgimento de novas ideias. Ao site Achei Sudoeste, Santana destacou que Fabrício é um empresário bem-sucedido, pai de família e que tem uma história em prol da cidade. “É um projeto político novo para Brumado”, afirmou. Santana afirmou que o município é polo em sua região e o projeto político para Brumado precisa ser pensado visando colocá-la em seu lugar de protagonismo. Para isso, segundo afirmou, a proposta de Abrantes é a melhor. “A cidade precisa de cuidado, atenção, carinho e a gente sabe que essa nova proposta de Fabrício para Brumado é a melhor. Estamos nos aliando a alguém que é o melhor, não como proponente no sentido de estar se colocando acima das outras pessoas, o melhor porque tem interesse, que é capaz de administrar e cuidar das pessoas”, reiterou.

Grato pela confiança, Fabrício espera, em um futuro próximo, através da política, melhorar a qualidade de vida do povo e desenvolver o município. Abrantes agradeceu ao apoio do deputado e também do vereador Amarildo Bomfim (Republicanos), cujo potencial é o segmento evangélico. “Graças a Deus, temos somado forças juntos”, pontuou. De sua parte, Amarildo afirmou que as expectativas são as melhores com a formação do grupo. Ele defendeu o nome de Fabrício como uma jovem promessa. “Tenho certeza que ele vai dar um show na administração de Brumado e vai colocar Brumado em um lugar de destaque”, exaltou. O evento também teve a presença da pré-candidata a vereadora, Lucidalva Bomfim (Republicanos).

O chefe de cartório da 90ª Zona Eleitoral, Igor Eduardo dos Santos Araújo, encaminhou oficio para a Câmara Municipal de Brumado empossar o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) como vereador. A determinação foi após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude na cota de gênero no âmbito das eleições 2020. Com isso, Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado. No sistema da “Divulga Cand” do TSE, Miranda já aparece como “não eleito”. A Câmara de Brumado ainda não informou quando dará posse para Glaudson.  

A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de concessão da tutela antecipada e determinou a busca e apreensão do material indicado em representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em face do pré-candidato a prefeito de Palmas de Monte Alto, Wilson Lima Nascimento (MDB), pela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a denúncia, o pré-candidato teria mandado confeccionar cerca de 2 mil bonés, com a marca de sua campanha, para distribuir à população durante a XXI Vaquejada de Palmas de Monte Alto, que foi realizada entre os dias 16 e 19 de maio, em comemoração aos festejos de 184 de emancipação política do município. Em decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, determinou ao representado que se abstenha de fazer a entrega de quaisquer bens à população sob pena de multa unitária no importe de R$ 20 mil, bem como que se furtasse de praticar atos de pré-campanha durante os festejos, sobretudo o pedido explícito ou implícito mediante utilização de equipamento de som ou congêneres sob pena de multa unitária de R$ 50 mil. Dissidente do grupo do atual gestor Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), Wilson é um dos homens que ajudavam o atual prefeito em suas campanhas anteriores e agora é adversário político. Palmas de Monte Alto tem quatro pré-candidatos a prefeitos até o momento.

Na cidade de Carinhanha, o vereador Raimundo Pereira Sena (União Brasil), o popular Mundinho, pediu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja aberta na Câmara Municipal para investigar denúncias de improbidade administrativa contra a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica. Ao site Achei Sudoeste, Sena relatou que, após tomar conhecimento das irregularidades veiculadas pelo radialista Júnio Guedes, passou a investigar o caso e resolveu propor a instalação da CPI diante da gravidade das denúncias. “Trata-se do crime de peculato, improbidade administrativa, compra de voto e crime ambiental”, apontou. O advogado Cardoso Júnior explicou que a prefeitura estaria deslocando homens, máquinas e serviços para executar uma obra em uma propriedade particular. No local, foram encontrados 18 caminhões de areia. “A materialidade ficou bem consolidada. Tanto que o Ministério Público pediu a busca e apreensão de celulares e todo material. Essa busca foi realizada dia 11/05 e todas as irregularidades estão sendo constatadas”, afirmou. Rindo, o advogado informou que a prefeitura tenta se defender alegando que estaria construindo um parque de vaquejada infantil na localidade. “Isso é só a ponta do iceberg. Tem muita coisa errada. Na minha opinião, a prefeita deveria renunciar”, completou.

Um acidente registrado na BA-623 ceifou a vida de Gabriel Vale Jardim, 28 anos, servidor da Câmara de Presidente Jânio Quadros, na manhã deste domingo (19). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no veículo além de Gabriel, estavam outros jovens que curtiram a festa de aniversário de 39 anos do município de Maetinga. No retorno a terra natal, o veículo saiu da pista e capotou por diversas vezes. Os demais ocupantes que ficaram foram socorridos para o Hospital Municipal de Maetinga, sendo transferidos em seguida para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Vale foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Câmara de Presidente Jânio Quadros divulgou nota lamentando o ocorrido. “A Câmara Municipal de Presidente Jânio Quadros, em nome de todos os seus funcionários e parlamentares, manifesta com profunda tristeza o falecimento de Gabriel Vale Jardim, nosso querido Gabs, que parte de forma prematura, deixando um grande vazio e tristeza em nossos corações. Uma triste surpresa que surpreende a todos, gerando um sentimento de perda e grande comoção. A Câmara agradece a você Gabs pela bela pessoa, pelo profissionalismo, pela amizade. Nosso forte e caloroso abraço aos seus familiares, desejando que o amor de Deus possa ser o conforto necessário neste momento de perda. Vá com Deus, Gabriel! Suas lembranças ficarão eternamente em nossos corações”. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Após o vencimento do prazo para início das obras de construção de um hospital particular na cidade de Brumado, máquinas foram vistas no local. O terreno foi doado pelo poder público em abril de 2022. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, ressaltou que o Projeto de Lei nº 057/2021 é bem claro ao determinar que a empresa perderia o terreno em caso de não cumprir o prazo de dois anos estabelecido para início dos trabalhos. “Não aconteceu o que era previsto no Projeto de Lei nº 057/2021 sobre a doação de um terreno cujo donatário teria o prazo de dois anos para construção de um hospital. 1º de abril de 2024 venceu os dois anos e, automaticamente, o terreno volta para o Município”, apontou. O parlamentar disse que, se o prefeito liberar o alvará para continuidade das obras diante do descumprimento do prazo legal, estará cometendo um crime. Segundo explicou, o Município terá de elaborar um novo projeto para análise e votação do legislativo. Almeida ainda criticou a prefeitura por deixar vencer o prazo sem que nada tenha sido feito. “Na época, demos essa confiança ao prefeito por causa da população e essa confiança foi quebrada por conta da irresponsabilidade da empresa e da prefeitura, que venceu os dois anos e nada foi feito”, concluiu.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas da Câmara de Malhada, de responsabilidade do vereador Rafael Rodrigues Delmondes (PT), o Rafa Enfermeiro, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi proferida durante sessão desta quarta-feira (15). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Malhada recebeu, a título de duodécimos, R$ 2.321.171,03 e realizou despesas no valor total de R$ 2.092.855,25, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 1.683.090,82 e correspondeu a 2,66% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Cerca de 230 integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, estão em Ibotirama, no Oeste da Bahia, onde realizam a 49ª etapa do programa de proteção ao Velho Chico e seus povos. As atividades tiveram início ontem, dia 13, quando técnicos e profissionais de 56 órgãos públicos e entidades do meio ambiente se reuniram no Cetep Velho Chico. A partir de hoje, dia 14, eles partem para campo, com ações de fiscalização e educação em dez municípios da região. São eles: Ibotirama, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Muquém do São Francisco, Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Morpará, Barra, Mansidão e Buritirama. Além de fiscalizar atividades irregulares, a FPI do São Francisco pretende orientar e implementar medidas amplas e integradas para a preservação da bacia do rio, o que inclui as comunidades que dela fazem parte e seu patrimônio cultural. Ao longo dos próximos dias, serão realizadas diversas iniciativas, entre elas, palestras sobre gestão das águas, sobre patrimônio, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente, entre outros. Coordenadora-Geral da FPI, a promotora de Justiça Luciana Khoury, destaca as atividades do programa para a região, principalmente neste momento em que o tema da mudança climática é urgente. "O programa FPI do São Francisco é um grande indutor de políticas públicas e da implementação dos ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável implementados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa atuação contribui para o enfrentamento sistêmico das questões climáticas. Assim, buscamos, de fato, uma conscientização crítica para melhorar a qualidade ambiental da bacia, a qualidade dos recursos hídricos e a qualidade de vida do seu povo”, afirma Khoury, que também coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do MP (Nusf). Ao longo da FPI serão realizados eventos abertos ao público.

Nesta terça-feira (14), em sessão extra, a Câmara Municipal de Brumado aprovou o projeto de lei referente à Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, informou que, na noite de segunda-feira (13), os parlamentares se reuniram com a classe artística e com os advogados da prefeitura para esclarecer todos os detalhes da proposta. Segundo Brito, a Câmara Municipal aprovou uma emenda para tirar uma determinada empresa, prestadora de serviço à prefeitura, da lista de contemplados com o recurso. “O prefeito queria tirar o dinheiro da pessoa física dos artistas e passar para pessoa jurídica para pagar aos artistas. Tratava-se de uma empresa que presta serviço tanto para Câmara quanto para a prefeitura e ela não passou dificuldade nenhuma na pandemia, então era injusto receber esse dinheiro no valor de R$ 50 mil”, afirmou. O objetivo, conforme explicou, era possibilitar que outros artistas sejam contemplados com o referido valor. “Aprovamos o projeto com essa emenda retirando esses R$ 50 dessa empresa. Não tinha cabimento. Tomamos essa decisão em combinação com os artistas e o executivo”, completou. Agora, resta a lei ser promulgada para que os artistas recebam o benefício.

A prefeita de Aporá, no interior da Bahia, registrou um boletim de ocorrência contra um vereador que insinuou que a gestora teria de fazer um exame de DNA para descobrir quem seria o próximo filho dela. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A prefeita Carine de Ataíde (PP) acusa de calúnia e difamação o vereador Denílson Macedo (PP). Na última quinta-feira (9), o legislador criticou o projeto “Dormindo na Casa do Povo”. A ação, instituída desde março, previa a visita da prefeita à casa de moradores com objetivo de conhecer a realidade das moradias. Durante a sessão, Denilson Macedo declarou que os moradores precisariam de reformas e se estendeu. Afirmou que a prefeitura deveria levar “pessoal com uma caçamba cheia de areia, duas, três ou quatro... tijolos, blocos, cama e tal, já que é melhor do que dormir na casa do povo porque, daqui a pouco, vai ter que fazer DNA, porque ninguém vai saber de quem é o pai, né? Muito difícil esse negócio”, disse. Em um vídeo de resposta, a prefeita respondeu o vereador e declarou que o fato demonstra os ataques vem sofrendo com a Câmara de Vereadores e com os políticos que “se dizem donos da cidade”. “Jamais pensei passar por um tamanho absurdo que passei. Isso me abalou demais, me abalando como mulher, representante do meu povo”, diz em trecho do vídeo.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade de Palmas de Monte Alto deteve um jovem de 23 anos com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. A ação ocorreu por volta de 10h30 desta segunda-feira (13), na Praça Tiradentes. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, ele foi localizado no fórum da cidade, onde tratava de outros assuntos. Ele foi abordado, preso e conduzido até à Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto para adoção das medidas legais cabíveis.

Na última sexta-feira (10), a pré-candidatura de Mônica Guimarães (PP) a vereadora foi lançada na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guimarães disse que pretende somar na chapa de Fabrício Abrantes (Avante) e contribuir com as suas qualidades e experiência em prol da cidade. “É um sonho realizado porque todo mundo que eu conheço fala ‘você tem um jeitinho de ser vereadora porque você gosta muito de ajudar as pessoas’. Com Fabrício entrando e o conhecimento que eu tenho, resolvi ajudar”, declarou. A pré-candidata defendeu a importância da presença da mulher na Câmara Municipal. “Somos o elo, tudo começou pela gente”, afirmou. 

Presente no evento de lançamento, o deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) destacou que o projeto, liderado por Abrantes, ganha bastante com a adesão de Guimarães. Segundo frisou, o projeto de renovação e transformação da política em Brumado precisa contar com a adesão de mulheres. “Não há que se falar em transformação e renovação se a gente não prestigiar mulheres para liderar com Fabrício esse projeto”, pontuou. Fabrício também se mostrou bastante satisfeito com o lançamento da pré-candidatura de Mônica. “Fico muito feliz por ela, mulher, estar participando hoje da política. Sabemos das dificuldades que as mulheres enfrentam para inserção no meio político e participar desse momento nos traz muita alegria. Tenho certeza que juntos faremos um bom trabalho em prol da população”, falou.

O vereador Sebastião Moreira Aguiar (União Brasil), o Jão, 47 anos, do município de Lagoa Real, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a uma pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos por porte ilegal de arma de fogo. Segundo o auto de prisão em flagrante recebido pelo site Achei Sudoeste, Jão, que é natural de Livramento de Nossa Senhora, foi detido no dia 22 de março de 2022, por volta de 16h, na Avenida Santos Dumont, no município de Salmourão, no interior de São Paulo. O parlamentar portava e transportava, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar, uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, da marca Rossi, número de identificação E208702, com capacidade para seis tiros, carregada com seis munições intactas, além de outras vinte e três munições do calibre em questão. Na ocasião, tratando-se de crime afiançável, em favor do indiciado foi arbitrada fiança criminal no valor de R$ 1.250 e, após exibido o valor fixado, o indiciado foi prontamente colocado em liberdade. “Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, posto que o condenado preenche os requisitos legais. Portanto, consoante artigo 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, a serem especificadas pelo juízo da execução penal. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar Sebastião Moreira Aguiar como incurso nas sanções do art. 14, caput, da Lei 10.826/03, às penas de 02 anos de reclusão a serem cumpridas em regime inicialmente aberto, e 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos”, sentenciou, no dia 21 de março de 2023, o juiz Guilherme Lopes Alves Pereira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz. Em uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 9 de maio de 2024, às 8h27, já consta a suspensão dos direitos políticos do vereador por condenação criminal. De acordo com a certidão, Jão não pode exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento. A nossa reportagem não conseguiu contato com o parlamentar.

A deputada federal Amália Barros (PL-MT) morreu aos 39 anos. A informação foi divulgada neste domingo (12), nas redes sociais da parlamentar, que era vice-presidente do PL Mulher Nacional. A parlamentar estava internada desde o dia 1º de maio e seguia “em estado grave e sob cuidados intensivos” no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, segundo sua assessoria de imprensa. Ela foi submetida a cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas no dia 2 de maio. Na terça (7), Amália passou por um procedimento de drenagem de vias biliares, que visava retirar o líquido biliar acumulado em excesso no fígado. Horas antes da morte de Amália, a assessoria de imprensa da parlamentar disse que ela iria passar por uma nova cirurgia neste sábado, desta vez para tratar de complicações no fígado.

O deputado federal Jorge Solla (PT) foi o que mais gastou com passagens aéreas neste ano, com um custo de R$ 43 mil. O parlamentar é votado em muitas cidades da região sudoeste. Recentemente, Solla esteve em Guanambi para referendar a pré-candidatura do médico Ruy Fernandes de Azevedo, o Dr. Ruy, à prefeitura municipal. Os deputados federais baianos já gastaram neste ano, R$ 735,9 mil em passagens aéreas. O levantamento foi feito com base em dados coletados junto ao Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. Cada deputado recebe uma cota para gastos com ações do mandato. Além de passagens aéreas, podem custear aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, alimentação, aluguel de carro, combustível, dentre outros gastos. Após Jorge Solla, o deputado Antônio Brito, do PSD, gastou R$ 35,9 mil, e Márcio Marinho (Republicanos), R$ 35,4 mil. Dentre os que menos gastaram com passagens aéreas, estão Léo Prates (PDT), com R$ 8,1 mil, seguido do deputado Gabriel Nunes (PSD), com R$ 9,4 mil. A deputada Roberta Roma (PL) e Dal Barreto (União Brasil) registram gastos de apenas R$ 2,5 mil e 2,78 mil, respectivamente.

Nesta sexta-feira (10), em denúncia feita no programa Ronny Martins, da Rádio Alvorada de Guanambi, a advogada Ana Leite Costa de Paula contou que ela e o esposo, Gilmar de Paula Ribeiro, presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foram levados à delegacia após uma intercorrência iniciada no Hospital Municipal de Sebastião Laranjeiras, que funciona de forma improvisada devido às obras na estrutura da unidade de saúde. Eles estiveram no local na quinta-feira (09) para buscar atendimento para sobrinha, que estava passando mal, porém a unidade não dispunha de médico plantonista mesmo com diversos pacientes, inclusive idosos e crianças, aguardando. A advogada relatou que procurou a direção do hospital para obter a escala de plantão e checar quem seria o médico responsável, mas a mesma se negou a fornecer o documento, que é público. Diante da ausência do profissional escalado, que estava doente, a médica que atuou no plantão anterior retornou ao hospital para realização dos atendimentos. Ao radialista Ronny Martins, Leite apontou que, na prática, muitos médicos escalados não comparecem aos plantões na unidade e a denúncia já foi feita anteriormente na Câmara Municipal. “Nessa atual gestão, Sebastião Laranjeiras virou uma terra sem lei, a saúde no município é de extrema precariedade. A Vigilância Sanitária apontou diversas irregularidades no hospital, só não fechou as portas da unidade por pena da população. O povo não tem o básico”, criticou. Indignado, Gilmar de Paula ligou diretamente para secretária municipal de saúde Rosilene Alves Campos dizendo que, se no período de meia hora, um médico não comparecesse à unidade ele chamaria a polícia. Ele também se dirigiu pessoalmente à secretaria para requerer a escala de plantão do hospital, mas a secretária se recusou a entregar e a PM foi acionada. “Lá funciona o coronelismo, tudo é na base da polícia. Em Sebastião Laranjeiras, não temos direitos”, pontuou. No local, os policiais conduziram ambos e a secretária à delegacia para esclarecimentos. Na unidade, um boletim de ocorrência foi registrado contra a advogada e seu esposo por desacato a um funcionário público. O casal nega que houve qualquer tipo de desacato e Gilmar alega apenas que chamou a secretária de mentirosa. “Temos tudo gravado”, garantiu. A cidade é administrada pelo médico Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o doutor Pedro.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Ibiassucê, Valmir Pereira dos Santos, denunciou o presidente da Câmara Municipal, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, devido ao aumento de quase 400% com gastos de combustível. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no dia 2 de maio. De acordo com Santos, no exercício de 2023, durante a gestão de Tadeu Prado no legislativo, os gastos com combustível chegaram à quantia de R$ 13.991,68. Em exercícios anteriores, porém, a Câmara contraiu despesas com combustível em valores bem abaixo do valor citado. Em 2021, os gastos foram de R$ 3.925,34 e, em 2022, de R$ 3.654,95. Embora o denunciante reconheça que um veículo a mais foi incorporado à frota do legislativo, não justifica o gasto de quase 400% a mais com combustível por ano, visto que a rotina legislativa permanece a mesma. Valmir apontou que o presidente da Câmara é pré-candidato a prefeito do município e que as despesas estariam sendo direcionadas em favor de sua pré-campanha. Diante do exposto, pediu a procedência da denúncia junto ao TCM e a tomada das medidas cabíveis.

Em suas redes sociais, o vereador José Leonardo Fernandes Monteiro (PDT) anunciou que desistiu de ser candidato nas próximas eleições municipais. “Motivado por uma decisão que cabe apenas a mim, informo a todos que não serei candidato a vereador nas próximas eleições municipais. Ressalto que sou muito honrado por servir Caetité, no entanto, não disponibilizarei meu nome como candidato nesta eleição”, comunicou. Monteiro ressaltou que sempre buscou honrar os votos e o apoio que lhe foram confiados e seguirá dessa forma até o final do mandato. Nas eleições municipais de 2020, o parlamentar conquistou 1.042 votos. Nesses quase quatro anos de mandato, destacou que implementou 12 ideias e conseguiu cumprir mais de 80% de suas propostas. “Durante o trajeto conheci e me aproximei de outros projetos importantes, que, com muita felicidade, tive o orgulho de participar e liderar. (...) Buscarei continuar contribuindo com a sociedade caetiteense em outros espaços, para uma construção social mais ampla e efetiva”, completou.

O secretário municipal de Administração de Bom Jesus da Lapa, Vitor Hugo, amedrontou os membros da oposição ao prefeito Fábio Nunes (PT) na Câmara de Vereadores. As informações são do jornal A Tarde. O gestor chegou à Casa Legislativa nesta quinta-feira (09), armado e ameaçou os adversários. O caso foi denunciado durante sessão ordinária no Legislativo pelo vereador Leonardo Francisco de Oliveira Dourado (PSD), o Léo de Lio. O parlamentar considerou o comportamento do titular da Administração como “inaceitável” e repudiou a atitude. Outro edil ameaçado por Vitor Hugo foi o vereador Ernesto Julião de Almeida Fraga (Avante), o Doutor Ernesto, seguindo os passos de Lio, o parlamentar também condenou o posicionamento. “Também já fui vítima dele e da sua truculência dentro da Câmara de Vereadores. Já fui ameaçado aqui dentro desta Casa. Esta é a situação que estamos vivendo aqui em Bom Jesus da Lapa” denunciou. Segundo relatos, a ação de Vitor Hugo gerou um clima de tensão no ambiente, com muitos presentes expressando repúdio diante do comportamento do secretário de administração. Devido a ação, os vereadores registraram um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (10), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador do município de Brumado. Moraes já comunicou para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpra a decisão. Glaudson vai substituir o agora, ex-vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, que teve seu mandato cassado por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo com a cassação, Boca pode concorrer ao cargo novamente nas eleições 2024. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT) e será candidato à reeleição neste ano.

Nesta quinta-feira (09), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vitória da Conquista. O objetivo é apurar possível omissão por parte da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas. Ao site Achei Sudoeste, um dos vereadores que assinou o pedido de instauração da CPI, Alexandre Xandó (PT) disse que a saúde de Vitória da Conquista, que já foi referência no país, veio se desmantelando desde a gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB), que faleceu vítima da Covid-19. No mês passado, a Operação “Dropout”, da Polícia Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. “É tenebroso. Não houve prestação de contas, fala-se inclusive em destruição de documentos. Existem fortes indícios”, afirmou. Com a CPI, Xandó destacou que se busca apurar a possibilidade de omissão por parte da prefeitura. “Se houve omissão é crime, é prevaricação. Isso que estamos buscando apurar e eventuais denúncias de corrupção”, frisou. As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Aracatu, da responsabilidade do vereador José Carlos da Silva Santos (PP), o Zé de Sudário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.892.617,80 e promoveu despesas no valor de R$ 1.794.887,00, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 1.347.829,55, o que corresponde a 2,49% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o total de R$ 7.460,00, correspondendo a 0,55% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

A Federação Esperança Brasil, composta pelos partidos PV, PT e PCdoB, em Caetité, informou nesta quarta-feira (08) que promoverá um encontro partidário para oficializar a pré-candidatura de José Barreira de Alencar Filho, o Zé Barreira, ao cargo de prefeito. Barreira comandou o município em duas ocasiões. No evento oficial de lançamento da pré-candidatura, está prevista a presença de pré-candidatos a vereador e de deputados estaduais e federais aliados da federação. O evento acontecerá no dia 17 de maio, no espaço da ABBB, localizado no Bairro Santa Rita.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Carinhanha, da responsabilidade do vereador Woshington Alves dos Santos (PT), o doutor Woshington. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 2.820.118,26 e promoveu despesas no valor de R$    2.811.915,54, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 2.226.744,32, o que corresponde a 2% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o total de R$3.720,00, correspondendo a 0,17% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.