A Promotoria de Itambé emitiu recomendação à Câmara de Vereadores da cidade para frear os gastos com alimentação. A medida, publicada nesta quinta-feira (4), foi endereçada ao presidente da Casa, vereador Paulo Rucas Brito Achy (PSD). Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a promotoria, a recomendação vem após um inquérito apontar um gasto de quase R$ 16,1 mil no ano passado com refeições e coffee breaks em sessões da Câmara de Itambé. No pedido, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobra que a Câmara se abstenha de gastos excessivos com alimentação e adote providências para racionalizar as despesas com refeições e coffee breaks para vereadores e servidores da Casa. Conforme informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), os 11 vereadores de Itambé, cidade com 22,4 mil habitantes, recebem salário base de R$ 5,1 mil. À promotoria, a Câmara justificou os gastos de 2023, afirmando que os gastos com gêneros alimentícios são previstos no orçamento anual e foram necessários “para o bom andamento das sessões legislativas que ocorrem no período noturno e frequentemente ultrapassam os horários pré-defi nidos, tornando-se essencial fornecer alimentação para os vereadores presentes”.

O prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, cumpriu agenda de compromissos na capital em busca de benefícios para o município. Em reunião na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o gestor se encontrou com a diretoria do setor para viabilizar pedidos de obras de pavimentação no Bairro Leonídio Martins e no acesso às escolas Cérbero e Colégio Estadual de Malhada de Pedras (CEMP). Também foi discutida a pavimentação asfáltica do acesso à delegacia territorial e a construção de uma barragem na comunidade de Barra da Cerquinha. Na sequência, em audiência na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) debateu a implantação de grama sintética na areninha de Cachoeirinha e o andamento de outros projetos de fomento ao esporte no município. Beto de Preto Neto destacou, na oportunidade, que o objetivo é conquistar cada vez mais benefícios para toda a população de Malhada de Pedras.

Em entrevista ao podcast Taverno Oficial, o ex-secretário de saúde e pré-candidato a prefeito de Brumado, Cláudio Soares Feres (MDB), confirmou sua independência e o apoio do atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e de dois deputados do MDB. “É uma candidatura independente. Nós estamos com dois deputados que são do MDB. E eu tenho apoio, com muito orgulho e muito prazer, do prefeito Eduardo Vasconcelos, que está encerrando o seu quarto mandato. Nosso objetivo é continuar o seu trabalho”, afirmou. Com relação ao apoio estadual a sua candidatura, uma vez que o MDB faz parte da base do governo da Bahia, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT) e do governo federal, com Lula (PT), Feres descartou uma aproximação com o “lulopetismo”, reiterando a sua independência e a continuidade do legado do atual gestor.

Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Macaúbas aprovou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, formatado em conjunto com o sindicato que representa a categoria. Nesta quarta-feira (03), o projeto que beneficiará diversos servidores foi votado e aprovado por unanimidade. Devido a urgência do pedido, o presidente da casa, Marciel Costa Souza (PP), explicou que não seria possível propor emendas à proposta, haja vista a proximidade do período eleitoral e a proibição de alunos atos administrativos. Na oportunidade, Costa ressaltou a importância de a prefeitura realizar o pagamento das vantagens definidas no projeto no próximo mês.

Em sessão realizada na noite desta terça-feira (02), a Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras cassou o mandato do vereador Daniel Barbosa Magalhães (PL), o Tôzinho dos Assentamentos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sessão extraordinária foi convocada após o parlamentar ser condenado pelo desembargador Rubens Rollo D’Oliveira, da Primeira Turma do Tribunal Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, a mais de 2 anos de prisão por falsificação de documento. Em 2013, o vereador teria sido flagrado transportando 60 metros cúbico de carvão com documentação falsa. Condenado, Tôzinho dos Assentamentos teve automaticamente os direitos políticos cassados. Durante a sessão, o presidente do legislativo, Adelicio Pinto Leão (PL), o Decão de Piranhas, autorizou a convocação do primeiro suplente.

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (03), consideraram regulares, apesar de algumas ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade da ex-presidente e atual secretária municipal, Simone Silva Gonçalves de Sousa (PP). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Paulo Rangel, relator destas contas, apontou como ressalvas a ocorrência de equívocos ou omissões na inserção de dados na plataforma SIGA; e ausência de planilha com detalhamento de quilometragens e quantidades de combustíveis por veículo abastecidos. Ficou determinado à direção da câmara que adote as devidas necessárias para não reincidir nos pontos em questão, de modo que possa aperfeiçoar o controle e apresentação das contas anuais. Durante o exercício, o Executivo repassou à Câmara – a título de duodécimo – R$ 2.662.773,37. A despesa total do Legislativo alcançou R$ 2.234.254,15 respeitando, portanto, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. Já os gastos com pessoal foram de R$ 1.659.000,14, que correspondeu a 2,13% da Receita Corrente Líquida Municipal – de R$ 77.983.107,79 –, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com diárias alcançaram R$ 59.210,00, correspondendo a 3,57% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), defendeu que a data do Dois de Julho seja nacionalizada, deixando de ser apenas festejada na Bahia. “Estamos em permanente revisionismo da história, deixando de cultuar ‘heróis’ que nunca foram ‘heróis’. É hora, então, de incluirmos o Dois de Julho como a real data de Independência do Brasil, e que seja celebrada no país inteiro. Não sou eu que estou dizendo isso, mas grandes historiadores, além dos fatos: os últimos soldados do exército português foram expulsos da Bahia em 2 de Julho de 1823. Esse é o marco histórico da nossa independência”. Para corroborar sua proposta, o presidente da ALBA cita nominalmente o historiador baiano Luís Henrique Dias Tavares e a sua obra definitiva sobre o assunto: “A Independência do Brasil na Bahia”, lançada em 1977 e, no ano passado, reeditado pelo selo ALBA Cultural. “Na Bahia deu-se, definitivamente, a Independência do Brasil, com o sangue do exército popular, composto por negros, alforriados ou não, índios e mulheres, como bem descreveu o saudoso historiador Luiz Henrique Dias Tavares”, discorreu Adolfo.

A prefeita do município de Matina, Olga Gentil de Castro Cardoso (PL), sancionou no dia 19 de junho os novos subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A partir de 1º de janeiro de 2025, o chefe do Poder Executivo passa a receber R$ 16 mil, um aumento de R$ 6 mil, ou seja 60%, em relação aos atuais R$ 10 mil. O vice-prefeito receberá R$ 8 mil, 60 % a mais do que o subsídio atual de R$ 5 mil. Além deles, os vereadores e secretários municipais também sofreram subsídios em seus salários. Os parlamentares de Matina receberão R$ 10.432,29, 49,01% de aumento em relação à atual legislatura. Atualmente, o subsídio dos vereadores é de R$ 7.000,72. Com um aumento de 71,42%, os secretários municipais receberão R$ 6 mil. Atualmente, o subsídio é de R$ 3,5 mil.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, em patrimônio cultural imaterial do Brasil. Esta que é considerada a maior manifestação cultural e religiosa da Bahia e a terceira maior do Brasil, já é reconhecida como patrimônio imaterial da Bahia, desde 2022, por indicação da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural da Bahia (CPHAAN) do Conselho Estadual de Cultura. Com 334 anos, a manifestação religiosa reúne mais de 2 milhões de turistas por ano, entre os dias 28 de julho e 06 de agosto, na cidade de Bom Jesus da Lapa. O Santuário, que é o maior templo natural do mundo, está situado dentro de uma gruta às margens do Rio São Francisco. O projeto é de autoria do deputado federal Arthur Maia (União Brasil). O texto estabelece que o poder público deverá fomentar políticas públicas de segurança aos romeiros, promover a celebração dos atos religiosos e a realização de cultos e eventos, promover a integração dos romeiros no trajeto até o Santuário do Bom Jesus e destinar apoio aos romeiros em todas as ações que envolvam as celebrações e realizações do evento cultural.

O vereador Ubiratam dos Santos (Avante), o Ubiratam da Sáude, da cidade de Malhada, foi atacado por um enxame de abelhas na tarde deste domingo (30). Ele seguia para o Distrito do Julião por volta de 17h20, quando visualizou um homem caído às margens da BR-030. Ubiratam parou para prestar socorro à vítima achando que tivesse acontecido algum acidente, quando foi atacado por mais de 400 abelhas. O parlamentar chegou a correr cerca de 800 metros, mas os ataques continuavam. O vereador deu entrada na emergência do Hospital Municipal de Malhada com pressão de 3x4 e glicemia acima de 400. Ele recebeu atendimento na unidade hospitalar, sendo liberado posteriormente. Já o homem encontrado às margens da rodovia federal foi transferido para o Hospital Geral de Guanambi (HGG) devido à gravidade do seu estado de saúde.

O presidente da Liga Brumadense de Futebol (LBF), Enildo Pereira, esteve na sede da Federação Bahiana de Futebol (FBF). Acompanhado do seu filho, Nálber Souza, o desportista se reuniu com a Diretora de Competições da entidade, Taíse Galvão, e com o Diretor de Registros e Transferências, Felipe Quadros. No encontro, foi discutido o Intermunicipal Ednaldo Rodrigues 2024. Enildo tirou dúvidas sobre o regulamento e o registro de atletas para a competição. Na oportunidade, ele ainda recebeu materiais esportivos para os treinamentos da Seleção e apresentou projetos para o futebol da cidade. A Seleção de Brumado estreia em 21 de julho, fora de casa, contra Palmas de Monte Alto. As duas seleções integram o Grupo 1, ao lado de Guanambi.

Um homem de 31 anos está desaparecido desde o dia 14 de junho no município de Palmas de Monte Alto. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia. De acordo com a denúncia, Uanderson Ferreira Barbosa saiu de sua casa na Rua Maria Quitéria, no Bairro Santa Cruz, para cortar o cabelo. Ele chegou a ser visto no salão, mas, desde então, segue sumido. O último acesso ao seu WhatsApp foi registrado no mesmo dia às 21h14. Ele vestia uma bermuda tactel, camisa preta desbotada, havaianas cinza e boné. Possui tatuagens no braço e na mão direita. No último dia 16, o veículo dele foi visto estacionado às margens da BA-938, estrada que liga Guanambi ao distrito de Ceraíma. Horas depois, o carro, modelo GM/Celta, com placa DSF-0670, licença de São José do Rio Preto (SP), não foi mais encontrado no local. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Em Livramento de Nossa Senhora, a bancada de oposição denunciou uma licitação com valor exorbitante para construção do novo colégio do Distrito de Iguatemi. A unidade de ensino, considerada uma referência em educação na região, foi reformada e ampliada em 2016. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, detalhou que, no dia 31 de janeiro deste ano, a obra foi licitada no valor de R$ 6.716.433,21. Embora a reforma do local seja realmente necessária, tendo em vista à grande demanda, o parlamentar disse que, para surpresa de todos, a referida licitação foi cancelada. Depois, um novo edital foi publicado para licitação a última terça-feira (25), com um valor aumentado para R$ 9.905.481,35, ou seja, um incremento de mais de R$ 3.200.000,00. Miranda quer esclarecimentos acerca do cancelamento e do aumento de 50% no valor inicial. “Em menos de 4 meses, sofreu um aumento de R$ 3.200.000,00. A gente quer saber o porquê do cancelamento com a primeira empresa e por que um aumento tão significativo desse, de 50% a mais, da licitação inicial”, afirmou. O vereador apontou que há denúncias de que havia “cartas marcadas” no processo licitatório e o mesmo foi cancelado porque teria sido vencido por empresas não ligadas à administração. “Não quero levantar suspeitas. Quero a documentação para podermos investigar se realmente bate com aquilo que iria acontecer. Vamos verificar junto ao Ministério Público porque nós queremos respostas”, assegurou. A prefeitura ainda não se pronunciou a respeito do assunto. Miranda salientou que outro agravante é o fato de a licitação ter sido lançada a menos de três meses das eleições. “Fica tudo suspeito. Teve o ano passado inteiro pra fazer isso e não fizeram. O início do ano letivo começou em uma situação precária. Acredito que envolve claramente uma intenção eleitoral”, finalizou.

Durante a sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Palmas de Monte Alto, referente ao exercício de 2022, da responsabilidade da vereadora Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, durante o exercício, as despesas orçamentárias foram de R$2.496.101,46, cumprindo o limite previsto no artigo 29-A da Constituição, onde o total de despesa do Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores e excluindo os gastos com inativos, não poderia ultrapassar o montante de R$2.522.653,77, valor este recebido a título de duodécimo. O saldo disponível em caixa no final do exercício, no valor de R$83.805,94, foi suficiente para quitar os débitos do Poder Legislativo, havendo, assim, cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda durante o exercício citado, a despesa realizada com a folha de pagamento, incluído a despesa com pessoal, atingiu R$1.824.148,08, o que correspondeu a 2,36% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.195.228,11, não ultrapassando o limite de 6% previsto na LRF. Os gastos com diária foram realizados no montante de R$36.275,00, o que representou 1,99% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (26/), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Érico Cardoso, referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade do vereador Antônio Carlos D’Oliveira (PSD), mais conhecido como Malaquias Tá Direito. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, durante o exercício, o Executivo repassou à Câmara – a título de duodécimo – R$1.468.741,80. A despesa total do Legislativo alcançou R$1.326.854,28 respeitando, portanto, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. E, ao final do exercício, o saldo de R$189,18 foi suficiente para quitar os débitos do Poder Legislativo, havendo, assim, o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com pessoal foram de R$1.081.811,89, que correspondeu a 2,29% da Receita Corrente Líquida Municipal – de R$47.336.922,29 –, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com diárias alcançaram o valor de R$7.440,00, correspondendo a 0,69% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

Atendendo aos anseios dos servidores públicos municipais de Macaúbas, o prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 225/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Município. Após análise dos impactos financeiros sobre a folha de pagamento e negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaúbas, em consenso, foi elaborado o Projeto de Lei, que regulamenta a segurança jurídica para progressão funcional e financeira dos servidores municipais. Trata-se, portanto, de um Plano de Carreira que será executado com responsabilidade socioeconômica, financeira e fiscal, possibilitando o equilíbrio dos gastos do município e respeito aos servidores. A categoria espera que o legislativo aprove a proposta, que é um antigo anseio de toda a classe.

“Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”, como dizia o ex-governador de Minas Gerais e ex-deputado federal José de Magalhães Pinto, assim está o cenário político em Livramento de Nossa Senhora para as eleições 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, antigos rivais selaram uma aliança política para o pleito municipal na capital da manga e do maracujá na segunda-feira (24). No dia de seu aniversário, a atual vice-prefeita e pré-candidata ao executivo, Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), recebeu o apoio do ex-prefeito e médico Carlos Roberto Souto Batista (Avante), o Carlão, bem como de seu grupo político. Carlão era adversário político de Joanina e do atual prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. O médico foi eleito prefeito de Livramento de Nossa Senhora em 2004, tendo sido reeleito em 2008. Nessa época, Carlão, Joanina e Ricardinho faziam parte do mesmo grupo. Nas últimas eleições municipais, em 2020, Souto disputou contra a chapa Ricardinho e Joanina. A adesão de Souto ao grupo governista já vinha sendo comentada na cidade e nos bastidores da política livramentense. “Dr. Carlos é uma liderança expressiva da nossa cidade e traz consigo sua experiência, seu carisma e sua vontade de somar ao nosso projeto de seguir desenvolvendo Livramento com muito trabalho e responsabilidade. Eu agradeço o seu apoio, bem como do seu grupo. São todos muito bem-vindos!”, disse Joanina.

Na última sexta-feira (21), vereadores de Livramento de Nossa Senhora questionaram a licitação para construção do novo colégio do Distrito de Iguatemi. A unidade de ensino, considerada uma referência em educação na região, foi reformada e ampliada em 2016. Em 31 de janeiro de 2024 foi aberta uma licitação para construção de um novo colégio no valor de R$ 6.716.433,21, a qual foi cancelada. Depois, um novo edital foi publicado para licitação, com um valor aumentado para R$ 9.905.481,35, ou seja, um incremento de mais de R$ 3.200.000,00. Diante disso, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o professor Zemar, questionou o aumento de 50% no valor da licitação e destacou que a população de Livramento precisa de respostas. Já o vereador Márcio Alan expressou que boatos em Iguatemi indicam que as empresas MWM e Joamar já estão contratando pedreiros antes mesmo da licitação. “Isso é estranho. Os preços dos materiais de construção não justificam esse aumento”, afirmou. Na sessão, o parlamentar Vitalmir Moura Bitencourt (Rede) denunciou que a nova licitação está sendo direcionada, com empresas contratando funcionários antes mesmo do processo licitatório. Ele também pontuou que a empresa Joamar empresa já foi investigada pelo Ministério Público no passado. “Estamos falando de um aumento de R$ 3.200.000 em três meses. Como isso é possível? Precisamos de respostas e transparência”, cobrou. Os vereadores da oposição protocolaram um pedido de investigação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório.

A 111ª Zona Eleitoral, em Paramirim, intimou o cantor Renan Moreira e outras cinco pessoas da sua família para prestarem esclarecimentos acerca de inquérito que apura tentativas de transferências irregulares de títulos para o município de Rio do Pires. A ação para Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) foi protocolada pela comissão provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Renan Moreira é um artista muito conhecido na Bahia e, há anos, se apresenta em festas populares nos municípios do interior. De acordo com a ação, o artista e sua família não residem em Rio do Pires e os intimados estão entre centenas de transferências que estão sendo investigadas. Muitas já foram deferidas e outras ainda estão sob investigação, como é o caso do cantor. Ainda de acordo com a ação, o próprio artista afirma em suas redes sociais, em entrevistas e programas de rádio e TV que reside no município de Abaíra. “Estando a petição inicial devidamente fundamentada e instruída com indícios mínimos de possível irregularidade, recebo-a e determino a intimação dos impugnados para se manifestarem no prazo de dez dias, nos termos do art. 64, parágrafo único, da Resolução TSE no 23.659/2021”, despachou, na última segunda-feira (17), a juíza Viviane da Conceição Cardoso. O cantor não foi localizado pela nossa reportagem para comentar o caso. Nesta terça-feira (25), Moreira tem uma apresentação agendada no distrito de Mutãs em Guanambi. Esta não é a primeira vez que Rio do Pires chama a atenção para este tema, sendo conhecida por ter mais eleitores do que habitantes.

Na sessão da última quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Maetinga instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, após graves denúncias de irregularidades. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, vereador Idaildo Pereira da Silva (PL), o Dai, informou que as denúncias apontam que a gestora teria realizado pagamentos à Clínica Ame, que pertence a sua família, mas está registrada em nome de 'laranjas'. A prefeita também estaria efetuando pagamentos de valores estratosféricos à empresa Inovação e Empreendimentos Ltda para suposta manutenção de serviços de limpeza e coleta de lixo e resíduos sólidos na cidade. O presidente do legislativo destacou que os recursos estariam beneficiando parentes da prefeita, bem como a própria gestora. Caso as irregularidades sejam aprovadas, a Câmara Municipal vai pedir o impeachment da prefeita. “Vamos aguardar o resultado. Se as denúncias forem aprovadas, vamos pedir o impeachment da prefeita. O levantamento já está sendo feito”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos. Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense. Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território. A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime. “Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), contra denúncia que apontou o cometimento de irregularidades na contratação direta de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no exercício de 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pelos vereadores do próprio município – Altamirando da Silva Vieira (PDT), o Miranda, Dorivaldo Jesus Almeida (PDT), o Dôca, Valéria Viana do Vale (PP), a Valéria de Gil e Lucas Rocha Ribeiro (PDT) – que contestaram a contratação da empresa “Consulte – Assessoria e Consultoria Empresarial de Conquista”, por inexigibilidade, vez que não foi comprovada a sua notória especialização. Após analisar os documentos apresentados no recurso, a conselheira Aline Peixoto apresentou voto pelo provimento do pedido, alterando o decisório de procedência parcial da denúncia para improcedência, além de deixar de imputar multa de R$ 1,5 mil ao prefeito. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros.

O vereador Beto Bonelly (PP) visitou as instalações do Mercado Municipal de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para conhecer como as barracas, estandes e pontos estão organizados para proporcionar o melhor ambiente para população. Em Brumado, o parlamentar destacou que a Feira Livre está completamente abandonada e o objetivo da experiência no município vizinho é buscar referências positivas para o modelo. “No Mercado Municipal de Bom Jesus da Lapa, podemos ver como a gestão deve agir. Amplo passeio para trânsito dos pedestres, praça de alimentação com bancos e mesas fixos, estandes cobertos e bem divididos, com números de identificação e placas para cada um dos feirantes, em segmentos separados para cada tipo de comércio, banheiro público com local de higienização e também guarda para proteção do ambiente público”, relatou. Além disso, Bonelly ressaltou que o mercado é totalmente coberto, bem iluminado e arejado. “Totalmente diferente da realidade da nossa querida Brumado”, afirmou. Tudo isso, conforme destacou, com um orçamento previsto na Lei orçamentária Anual de pouco mais de R$ 300 mil, menor do que em Brumado.

Durante sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na tarde desta quarta-feira (19), os conselheiros consideraram regulares as contas da Câmara de Candiba, da responsabilidade do vereador Aleci Moura Silva (PSD), referentes ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante o exercício, foi repassado à Câmara – a título de duodécimo – pelo Executivo, R$ 1.880.996,27. A despesa total do Legislativo alcançou R$ 1.616.816,36, respeitando, portanto, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. Já os gastos com pessoal foram de R$1.314.859,66, que correspondeu a 2,67% da Receita Corrente Líquida Municipal - de R$ 49.190.447,48 -, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Maetinga apresentou graves denúncias de irregularidades contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em sessão legislativa desta quarta-feira (19), o presidente Idaildo Pereira da Silva (PL), o Dai, relatou que a gestora atentou contra os princípios da administração pública ao realizar pagamentos de valores à Clínica Ame, que pertence a sua família, mas está registrada em nome de “laranjas”. As secretárias municipais de saúde e assistência social estariam se beneficiando dos recursos públicos recebidos pela referida empresa. Os vereadores também denunciaram que a prefeita estaria efetuando pagamentos de valores estratosféricos à empresa Inovação e Empreendimentos Ltda para suposta manutenção de serviços de limpeza e coleta de lixo e resíduos sólidos na cidade, sem qualquer controle efetivo da qualidade do serviço prestado. Por cinco votos a três, os parlamentares votaram favoravelmente ao recebimento das duas denúncias e, em seguida, constituíram duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com três membros, para investigar as supostas irregularidades.