A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) um projeto de lei que prevê o tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama. A medida vale para mulheres ou homens que tenham feito o procedimento. O texto segue para o Senado. Hoje, uma lei de 1999 já garante às mulheres que tenham retirado a mama em decorrência do câncer o direito à cirurgia plástica reconstrutiva realizada pelo SUS. A proposta aprovada pelos deputados inclui na mesma legislação o direito à fisioterapia quando houver indicação médica para reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas. De acordo com a proposta, a fisioterapia será garantida em todos os casos de complicações decorrentes de tratamento para neoplasia mamária, não apenas nos relacionados à cirurgia de ressecção do tumor. Em seu parecer, a relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE) lembra que a cirurgia para retirada do tumor de mama é uma das primeiras opções possíveis de tratamento, mas que a medida “pode ser bastante agressiva, principalmente nos casos de diagnóstico mais tardios, sendo muitas vezes necessária a retirada completa da mama”. Segundo a deputada, o tratamento fisioterápico pós-mastectomia, “quando bem indicado, pode melhorar os resultados da intervenção cirúrgica, seja da cirurgia de ressecção do tumor, seja da cirurgia plástica reconstrutora”. “Isso, dentre tantos outros benefícios, fatalmente proporcionará melhoria na qualidade de vida da mulher e poderá ser um estímulo a mais para que decida se submeter à cirurgia reparadora”, diz a deputada no parecer.

Uma dor de cabeça constante e insegurança hídrica que obriga moradores e comerciantes a ter um custo extra, para obter grandes reservatórios para armazenar o líquido precioso. Assim, tem sido a falta d’água, devido a recorrente manutenção da Adutora do Algodão. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu o terceiro comunicado de falta de abastecimento em apenas 13 dias. Os últimos comunicados de suspensão de abastecimento foram nos dias 26/10 e 31/10. No comunicado nesta terça-feira (7), o motivo seria, mais uma vez, a manutenção emergencial nas tubulações e bombas que formam a Adutora do Algodão, localizado na cidade de Malhada, que capta água do rio São Francisco, e é distribuída para os demais municípios da região. Segundo o comunicado, o abastecimento afetaria as cidades de Guanambi, Candiba, Palmas de Monte Alto, Iuiu e Matina, além dos distritos de Mutãs, em Guanambi, e Pajeú do Vento, em Caetité. O prazo para o serviço ser normalizado é de 48 horas. “Até a normalização do atendimento, recomendamos a utilização criteriosa da água armazenada nos reservatórios domiciliares”, diz trecho do comunicado. Em Brumado, o abastecimento também está interrompido.

Um acidente registrado na manhã desta quarta-feira (08), na Serra dos Brindes, trecho da BR-030, na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, deixou duas pessoas feridas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a caminhonete Hilux que transportava o prefeito do município de Urandi, Warlei Oliveira de Souza (PSD), o presidente da Câmara, Gilmar Santos Pinto (PSD) e três secretários acabou colidindo com um caminhão que estava estacionado na rodovia. O prefeito de Urandi teve ferimentos leves. Já o presidente do legislativo ficou gravemente ferido. Ambos foram encaminhados para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Gilmar está no Centro Cirúrgico do HGG para realização de exames de imagem. Os agentes públicos seguiam para Salvador para audiências com o governo estadual. A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizeram o registro da ocorrência. A caminhonete foi removida para o pátio da SMTran por motivo de segurança. Os veículos estavam com a documentação regularizada e os condutores habilitados. O prefeito, que dirigia o veículo oficial do município, alegou que não havia sinalização no local do acidente.   

A representante dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Fórum Nacional da categoria, Marivalda Santos Pereira, conhecida como Valda ACS, utilizou a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), onde reclamou de direitos adquiridos que foram suprimidos. No seu pronunciamento, a profissional alertou que a cidade poderá ter a primeira greve geral da categoria de sua história e reiterou o alerta de que usuários do Bolsa Família poderão ter o seu benefício cortado. “Dia 17, vai fazer trinta dias que demos esta gestão nos chamar para negociar e até hoje, sequer nos chamaram para tomar uma água na secretaria de saúde”, disse. Valda reclamou da fala recente do secretário de saúde Edson Luís Lelis Costa, o Dr. Luia de que os Agentes Comunitários e Agentes de Endemias eram gasto para a pasta. “As nossas mulheres e mães podem sim, vim a perder o seu Bolsa Família, e não estamos fazendo terrorismo não, disseram aí que eu era terrorista, somos nós que fazemos o peso destas crianças”, afirmou. A sindicalista afirmou que no próximo dia 17 irá ocorrer uma assembleia e poderá ser deflagrada greve geral e todos os serviços irão ser paralisados. “Vamos ocupar com barracas a praça e estamos preparados para chuva, sol e o frio”, concluiu pedindo ajuda aos vereadores, para intermediar uma negociação com o prefeito Nilo Coelho e secretário de saúde.

O Decreto Legislativo nº 001/2023, que susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município, foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Brumado. A mesa diretora da Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o decreto. De acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches disponibilizados pelo Poder Público Municipal. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, ora sustado.  

A promotora de justiça Tatyane Miranda Caires abriu procedimento nesta segunda-feira (6), para apurar duas graves denúncias contra a gestão do Nilo Coelho (União Brasil), no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Segundo documento oficial que o site Achei Sudoeste teve acesso, um despacho inaugural foi aberto, após representação formulada pela educadora da rede municipal de educação, professora Maria Helena Cotrim e do administrador José Afonso Sobreira, onde inseriram ampla documentação, alegando que em razão de problemas de saúde, evidenciado em episódios públicos de confusão mental, o filho do prefeito, o empresário Gercino Coelho, supostamente estaria aproveitando da situação do pai, para usurpar a função pública, deliberando sobre fatos relacionados a Prefeitura de Guanambi, formando, segundo a denúncia, um “gabinete paralelo”. A denúncia já foi amplamente noticiada pela imprensa local e estadual e pede o afastamento de Coelho do cargo. “Fixo o prazo de 30 dias para conclusão do presente expediente, em não sendo possível, prorroga-se por mais 90 dias, voltando-se imediatamente conclusos”, afirma despacho assinado pela promotora. Outra grave denúncia afirma que o prefeito Nilo Coelho deixou de repassar a verba duodecimal mensal, devida a Câmara de Vereadores de Guanambi, violando o artigo 29-A da Constituição Federal. Segundo o documento, o gestor deverá comparecer na sede da Promotoria Regional de Guanambi no próximo dia 21, para prestar os devidos esclarecimentos, para auxiliar na apuração dos fatos. Em nota, a prefeitura explicou que o duodécimo, na verdade, é 1/12 avos, ou seja, o valor anual dividido por 12. De modo, que o percentual mensal é de cerca de 8,33% O valor é apurado com base na arrecadação do ano anterior e aplicado um percentual de acordo com a população. “No caso de Guanambi é de 7% (com população de até 100 mil habitantes) - CF 88, artigo 29-A, Inciso I. Lembrando que 7% é o valor máximo anualmente. Normalmente o valor apurado é referendado pelo TCM no mês de março de cada ano (subsequente ao ano base da receita)”, disse. “Com relação ao Município de Guanambi, o repasse está sendo realizado em dias, zero pendência”, garantiu.

A cidade de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, está inapta para receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros recursos devido à inadimplência junto à Receita Federal. O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, apontou que o bloqueio do FPM tem agravado a crise no município. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que, diante da situação crítica, até a folha de pagamento pode atrasar e os servidores públicos serem prejudicados. Sem receita própria, Aracatu depende exclusivamente dos recursos federais e das arrecadações municipais para se manter. Segundo Balbino, a prefeita não sabe administrar a cidade e tem falhado em muitos aspectos. “A prefeita estudou oito anos pra fazer política, mas não sabe administrar”, criticou.

Maior cidade do Território do Sertão Produtivo, Guanambi tem um rebanho de 210.395 animais. Uma das principais atividades que movimenta a economia da cidade, a criação de gado é destaque, com 72.390 cabeças. A cidade tem também o único frigorifico licenciado em toda a sua microrregião. Outras atividades também foram registradas na cidade, como 110.638 galinhas, 14.912 porcos, 1.905 cabras, 7.814 ovelhas e 2.736 cavalos, segundo dados oficiais publicados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério da Agricultura. Segundo divulgado pelo site Achei Sudoeste, a vizinha Palmas de Monte Alto tem o maior rebanho de cabeças de gado da região de Guanambi, com 112.456 unidades. A cidade que mais se aproxima de Palmas de Monte Alto é Riacho de Santana, que mantém a criação de 99.144 cabeças de gado. O rebanho montealtense fica pouco abaixo de cidades destaques da Bahia, como Itapetinga, que tem 140 mil cabeças registradas, e Vitória da Conquista, que tem 133 mil.

O suplente de vereador Romilson Oliveira Batista (PSC), o Irmão Romilson, foi empossado pela Câmara de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, na última terça-feira (31). Ele ocupou a vaga de Gedson do Nascimento Ramos (PSC), do mesmo partido, que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos nas eleições de 2020. O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardinho Filho (PP), em cumprimento ao que determina o Regimento Interno, convidou o novo vereador a prestar juramento. Posteriormente, houve a leitura do termo de posse. Empossado, Irmão Romilson prometeu legislar a favor do povo, além de se colocar à disposição dos munícipes.

Com uma população de pouco mais de 20 mil habitantes, segundo o último Censo do nstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e com uma área de pastagem bem maior que todas as cidades vizinhas, a cidade de Palmas de Monte Alto, no Sertão Produtivo, se destaca neste segmento e tem o maior rebanho de cabeças de gado de toda a sua microrregião, com 112.456 unidades e um dos maiores da Bahia. A cidade de Guanambi, que tem grandes criadores, contabiliza 72.390 cabeças de gado. Os dados foram publicados nesta semana pelo IBGE e pelo Ministério da Agricultura. A cidade da região que mais se aproxima de Palmas de Monte Alto é Riacho de Santana, que mantém a criação de 99.144 cabeças de gado. O rebanho montealtense fica pouco abaixo de cidades destaques da Bahia, como Itapetinga, que tem 140 mil cabeças registradas, e Vitória da Conquista, que tem 133 mil, segundo dados oficiais. “Estes dados deixam claro que criadores de toda a região mantém seus rebanhos em fazendas localizadas em Palmas de Monte Alto, como também grandes criadores locais. O vasto território com boas terras explica estes dados, além da tradição econômica histórica do município”, nos disse um grande criador de gados da região ouvido pelo site Achei Sudoeste. No total, Palmas de Monte Alto tem um rebanho de 171.780, entre cavalos, galinhas, porcos, cabras e ovelhas.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão extraordinária, o decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal nº 6115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Este suspendia as consultas e cirurgias eletivas e determinava o fechamento antecipado das creches e o contraturno das escolas em tempo integral. O decreto tem causado grande impacto na população e é objeto de denúncia junto ao Ministro Público da Bahia (MP-BA). Para Abrantes, o decreto é desumano, pois atinge direitos básicos da população. “O prefeito, em seu decreto, apresenta dados gerais do país, fundamentando as medidas na suposta queda da arrecadação. Ocorre que, diferentemente do afirmado pelo gestor, os números locais dizem que Brumado não teve nenhuma queda acentuada na arrecadação para justificar o contingenciamento nas áreas da saúde e da educação. O decreto, assim, é extremamente desumano, sobretudo quando suspende os serviços de creches, consultas e cirurgias eletivas para a população”, apontou. A economia apontada pelo gestor nas contas públicas, segundo Fabrício, está sendo feita em cima do sofrimento dos pacientes que esperam na fila da regulação e das mães que dependem do serviço de creche para deixarem seus filhos e irem trabalhar. “Desumanas demais essas atitudes do prefeito municipal”, reiterou Abrantes. Fabrício finaliza afirmando que o Governo Federal já sancionou, inclusive, a Lei Complementar nº 123/2023, garantindo que “nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. Vai ser, no mínimo, igual”.

O prefeito da cidade de Canavieiras, no sul da Bahia, foi cassado por praticar diversas infrações politico-administrativas, na quarta-feira (1º). De acordo com o G1, a defesa de Clóvis Roberto Almeida de Souza disse que vai correr em instâncias superiores. A cassação foi aprovada por oito votos a três, a partir de votação instaurada pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores, que investigou as seguintes práticas irregulares: Negligência de arrecadação de receitas; omissão de arrecadação e contabilização para a contribuição para iluminação pública, ausência de repasse de verbas do INSS e abertura de créditos parlamentares sem aprovação. O vice-prefeito Paulo César Ramos Carvalho assumiu a prefeitura em posse solene na manhã desta quinta-feira (2).

O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou no último sábado (28) uma moção de aprovação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Brumado para apurar denúncias de corrupção no governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O site Achei Sudoeste recebeu o documento nesta sexta-feira (03). De acordo com o PT, considerando que o Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, deve funcionar de acordo com os Princípios da Administração Pública, que as práticas patrimonialistas entram em colisão com a concepção de república e que todos os indícios de improbidade na gestão dos recursos públicos devem ser apurados a bem do funcionamento regular do Estado, a Comissão Executiva Municipal apresentou a referida moção. O partido ainda apoia a abertura de inquérito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar denúncias de improbidade no uso de recursos públicos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Brumado. As denúncias foram apresentadas na Câmara de Brumado pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que chamou o gestor de corrupto, chefe de quadrilha e pediu a abertura da CPI. O parlamentar já coleta assinaturas para a CPI e revelou que a 'justiça colocará fim ao esquema de corrupção'. O Poder Legislativo aprovou um requerimento em que pede ao prefeito para esclarecer investimentos em uma rede atacadista na cidade.

A Igreja de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, que está em processo de elevação a Santuário na Diocese, recebeu 46 romeiros membros do Movimento Legião de Maria, das Paróquias de Nossa Senhora Aparecida e São Cristóvão e Paróquia Bom Jesus, em Brumado. Os romeiros chegaram na cidade de Palmas de Monte Alto, no Sertão Produtivo no último domingo (29) e, em seguida, foram acolhidos com saudações. Após o café que foi servido no Salão Paroquial, o grupo seguiu para Igreja Matriz, futuro Santuário, onde participou da Santa Missa, presidida pelo Pároco Padre Sandro Lima. No final da celebração, o Padre apresentou o grupo à assembleia. No período da tarde, o Padre Sandro fez uma roda de conversa com uma reflexão sobre Maria Mãe de Jesus. Passado esse momento seguiram para as ruínas da lgreja Nova e finalizaram na Igreja do Divino Espírito Santo.

Na cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, Giovana Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão (PSD), e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima (PSD), assumiram depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, por fraude na cota de gênero. A posse ocorreu na Câmara Municipal, nesta terça-feira (31). A cerimônia ocorreu depois que o TSE fez nova totalização dos votos e contagem do quociente eleitoral. O evento foi comandado pelo presidente da Câmara, vereador Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas (PSD), que convidou os vereadores a entregarem a documentação à Mesa Diretora e, posteriormente, lerem o compromisso regimental. Guima e Giovana de Vadão cumprimentaram os presentes. Em seguida, ambos foram empossados.

O preço do gás de cozinha teve um novo aumento na Bahia. De acordo com a Acelen, administradora da Refinaria Mataripe, que abastece o estado, o reajuste será de 1,8% do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras de gás de cozinha. Com o novo anúncio feito nesta terça-feira (31), o gás vai subir entre R$ 2 a R$ 3 para o consumidor, e passará a ser vendido por uma média de R$ 132, conforme informações do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS). A última mudança de valor ocorreu em 10 de outubro, quando o botijão passou a custar R$ 2 mais caro. Antes disso, também em outubro, o preço já havia subido em R$ 2,60. Este é o segundo aumento no mês e o sexto do ano, de acordo com o sindicato, que estima que a Bahia tem cerca de seis mil revendedores. Além dos dois anúncios do mês de outubro, os aumentos na origem, sem incidência de aumento na distribuição, ocorreram nos meses de fevereiro, março e setembro. De acordo com a Acelen, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo. A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (30), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) comentou o vazamento de um suposto encontro entre o pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) e a cúpula do atual governo municipal em Brumado. Como líder petista, Verimar afirmou que o governador não vai aceitar esse tipo de articulação e politicagem. “Nosso governador quer trabalhar por Brumado, mas sem politicagem. Ele deixou claro que não ir fazer nenhuma parceria com aqueles que são contra os direitos dos trabalhadores e o nosso projeto político do modo petista de governar”, apontou. A vereadora garantiu que não concorda em si aliar à atual gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), cujo sistema de governar é bruto e sem diálogo. “Estamos aqui para defender o que for melhor para Brumado. Uma foto não quer dizer nada, mas se tiver acontecendo parceria com certeza não terá nosso apoio porque nós estamos trabalhando para libertar Brumado desse sistema bruto de governar, onde não temos direito nem de conversar com um secretário. Precisamos de gente que goste de gente”, finalizou. A petista que havia anunciado apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (Avante), já está aliada com Guilherme Bonfim para as eleições 2024.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu um comunicado na última quinta-feira (26), o motivo seria, mais uma vez, a  manutenção emergencial nas tubulações e bombas que formam a Adutora do Algodão, localizado na cidade de Malhada, que capta água do rio São Francisco, que passa por tratamento e é distribuída para os demais municípios da região. Segundo o comunicado, o abastecimento afetaria as cidades de Guanambi, Candiba, Palmas de Monte Alto e Matina, além dos distritos de Mutãs, em Guanambi, e Pajeú do Vento, em Caetité. O serviço teria de ser normalizado no dia posterior, ou seja, na sexta (27), ocorre, antes mesmo de ser normalizado, com diversos bairros de Guanambi faltaram água nesta terça (31), a Embasa soltou outro comunicado, de uma nova paralisação da Adutora, devido à falta de energia em uma das estações elevatórias. “Até a normalização do atendimento, recomendamos a utilização criteriosa da água armazenada nos reservatórios domiciliares”, diz trecho do novo comunicado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) falou a respeito do requerimento, de sua autoria, que solicita a prestação de contas do exercício financeiro de 2023 das secretarias administrativas de Brumado. O requerimento foi aprovado na casa legislativa. Segundo Bonfim, a sua solicitação busca confrontar o decreto de contingenciamento publicado pelo Município com base nas quedas de arrecadação. “Queremos saber qual é a situação financeira do município neste momento”, afirmou. Para Amarildo, o Município não está no vermelho como a atual gestão faz parecer. “Acredito que não seja da forma que eles estão falando que está. Espero que eles não estejam fazendo as pessoas sofrerem e o prefeito estar brincando”, apontou. O prefeito ainda não respondeu ao requerimento, visto que existe um prazo regimental para apresentação dos dados. Caso os esclarecimentos não sejam prestados, o vereador adiantou que acionará o Ministério Público para que o prefeito seja obrigado a fazê-lo.

O vereador do município de Brumado, Beto Bonelly (PSB), esteve no Bairro Apertado do Morro para conferir as obras de pavimentação anunciadas pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). No local, o parlamentar apontou que, enquanto muitas ruas danificadas pela chuva do dia 31 de agosto ainda continuam destruídas e sem condições de trafegabilidade, terrenos do prefeito estão sendo beneficiados no Apertado Morro. Segundo Bonelly, as obras de pavimentação estão beneficiando diretamente o prefeito, que tem terrenos particulares no referido bairro. “É o nosso dinheiro beneficiando a área do prefeito, valorizando o que é seu. Isso é um tapa na cara da população brumadense. Não vamos deixar isso aqui barato, vamos fiscalizar. A população precisa de explicações, por que só por esse lado a valorização? O prefeito tem aqui pousadas e imóveis alugados para grandes empresas”, acusou. Para o vereador, as obras e melhorias na infraestrutura do município precisam acontecer por todas as partes.

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), da cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, encaminhou à mesa diretora da Câmara Municipal um requerimento cobrando esclarecimentos da Secretaria de Ação Social com relação ao gasto com diárias na pasta. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que o secretário terá de justificar o uso excessivo de diárias na sua secretaria. “Os valores são altos. Lagoa Real é um município carente e, muitas vezes, algumas pessoas que necessitam de uma cesta básica não conseguem. Queremos uma explicação do secretário na sessão ordinária da Câmara”, afirmou. De acordo com levantamento feito pelo vereador, neste ano, a Secretaria de Ação Social gastou cerca de R$ 30 mil com diárias, cujo destino, em sua maior parte, foi a capital do estado. “Achamos um exagero. Pode até ser legal, mas é imoral”, disparou Correia.

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), não colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na pauta da próxima sessão legislativa. O projeto susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que o projeto foi protocolado em tempo hábil justamente para não haver qualquer desculpa acerca de sua colocação na pauta da próxima sessão. No total, 14 vereadores assinaram o projeto. “O presidente alegou que segunda-feira (30) vai analisar e que pode ser que ele coloque em pauta extra”, relatou. Segundo Domingão, caso o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 não seja colocado em apreciação para ser votado na segunda-feira (30), os vereadores já prepararam um requerimento solicitando a realização de uma sessão extra, que é uma atribuição dos parlamentares. Isso porque, de acordo com o regimento interno do poder legislativo, existem três formas de convocação de sessões extraordinárias: presidente da câmara, prefeito municipal e vereadores, por maioria absoluta. Vale ressaltar que o presidente do legislativo manda no orçamento porque ele é ordenador de despesas. Já no plenário da casa legislativa, quem manda é a maioria dos vereadores, pois é soberano. Na sessão extraordinária, caso seja convocada, Domingão apontou que também poderá ser votado o afastamento do atual presidente do legislativo por prevaricação, que é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, o qual consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo. O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%. Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quinta-feira decisão que aumenta a cobrança do tributo estadual ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro de 2024. De acordo com a CNN, os convênios aprovados pelos Estados definem que o ICMS de gasolina e etanol anidro passará de 1,2200 real para 1,3721 real por litro. A cobrança subirá de 0,9456 centavos para 1,0635 por litro para diesel e biodiesel. No caso do GLP, também chamado de gás de cozinha, a taxação será elevada de 1,2571 real para 1,4139 real por quilo. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União e no site do Confaz.

A Câmara de Vereadores de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, aprovou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do prefeito João Francisco Santos (PP) com relação aos kits humanitários obtidos pelo poder público para auxílio da população atingida pelas fortes chuvas em 2021. Por 8 votos favoráveis e 1 contrário, a abertura da CPI foi aprovada na sessão legislativa desta quarta-feira (25). Ao site Achei Sudoeste, o vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, que apresentou a denúncia no legislativo, informou que, no prazo de cinco dias úteis, os membros da CPI serão nomeados para início dos trabalhos. Aguiar relatou que a votação transcorreu de forma tranquila e o resultado já era esperado, visto que a população cobrava dos parlamentares esse posicionamento. Muitas pessoas compareceram à sessão para acompanhar a votação. Esta é a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na cidade. Em ofício, o prefeito respondeu que não entregou os kits por divergências no cadastramento das famílias afetadas. Segundo o vereador, todos os esclarecimentos a respeito dos kits serão feitos no decorrer da atuação da CPI a fim de punir o prefeito, visto que, segundo frisou, tudo indica que um crime foi cometido pelo gestor no processo.