Uma gestante natural da cidade de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, e o bebê que ela esperava morreram após um grave acidente nesta quinta-feira (19), em Terra Roxa, em São Paulo. Karolaine Ramos de Jesus, 22 anos, conduzia uma motocicleta quando teria perdido o controle da direção e colidido contra uma árvore. Karolaine e o bebê não resistiram e, morreram. Ela estava grávida de 8 meses. Karolaine é natural da comunidade de Jenipapo, zona rural de Palmas de Monte Alto. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Em sessão na Câmara de Vereadores de Guanambi, na última segunda-feira (16), foi debatido o projeto para modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A modificação beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. Na oportunidade, os empresários foram representados por Evilásio Bomfim, que fez uso da palavra. Eles solicitaram que o único inciso da referida lei que prevê a perda da redução da base de cálculo da alíquota do IPTU se houver atraso no pagamento tenha sua redação substituída pela vinculação do desconto ao cumprimento do cronograma de implantação do loteamento. A substituição solicitada trará benefícios para a cidade, incentivando a celeridade na implantação dos loteamentos e mantendo a contrapartida estabelecida pela referida lei, já que os empreendedores passam a arcar com o alto custo de cumprimento das exigências legais. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Evilásio esclareceu que, os loteadores não pretendem a isenção do imposto, apenas a garantia do benefício da Lei até a conclusão das obras no período de vigência do alvará. “A normatização dos loteamentos em nossa cidade trouxe um significativo avanço na qualidade de vida e segurança jurídica para a população, tendo em vista que os modelos anteriormente aplicados entregavam lotes sem qualquer infraestrutura e, muitas vezes, sem documentação, o que trazia, e ainda traz, altos custos para o município e sérios problemas para os habitantes. Hoje, com a execução da infraestrutura pelos loteadores, ganha a administração pública e, principalmente a população, que adquire lotes com toda a infraestrutura e planejamento urbano, além de plena regularização documental”, declarou. Os vereadores manifestaram apoio à solicitação e se comprometeram a buscar soluções para promover a alteração.

A CPI dos Atos Golpistas aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório final elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e aliados do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O relatório recebeu 20 votos favoráveis e 11 contrários. De acordo com o G1, com a aprovação do parecer, chega ao fim o colegiado misto criado para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. Após cinco meses de trabalhos, o documento definitivo da CPI pediu, no total, o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. O placar a favor do relatório de Eliziane impõe derrota à oposição, que tentou responsabilizar membros do governo Lula pelos ataques às sedes dos Três Poderes. No documento aprovado, a senadora apontou esforço deliberado do entorno de Bolsonaro para acirrar o ambiente político e estimular a adesão de simpatizantes a atos antidemocráticos. O parecer também traçou um histórico antidemocrático da gestão Jair Bolsonaro e atribuiu ao ex-presidente responsabilidade direta por ataques às instituições da República. Como resultado, foram indiciados 5 ex-ministros e 6 ex-auxiliares diretos de Jair Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da Marinha nomeados por ele também constam da lista, junto a outros 27 militares e policiais militares do Distrito Federal. “O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços”, afirmou Eliziane Gama. O relatório será enviado a órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias, ou não, com base nas conclusões da comissão. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). Em um primeiro desdobramento da CPI, na próxima semana, a relatora deve entregar o documento à chefe interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elizeta Ramos.

A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debateu muitos temas na última sessão ordinária na noite desta segunda (16), e entre as muitas pautas, o vereador Paulo Costa (PCdoB), defendeu fortemente um projeto a modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja modificação, beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. O edil defendeu a constitucionalidade da pauta e criticou o executivo que ainda não enviou proposta para atender os empresários da área. No plenário, estava presente, ao lado de outros empresários do setor de loteamentos, o irmão do edil, o ex-vice-prefeito e empresário Hugo Costa, que tem empreendimentos no setor. “Em tese, o meu colega quer legislar para beneficiar uma causa familiar, e por mais que outros empresários milionários da cidade sejam beneficiados, creio que, numa crise de arrecadação que as prefeituras estão passando, não é o momento certo, ficou chato”, comentou dois vereadores ouvidos pelo site Achei Sudoeste. O empresário Evilásio Bonfim utilizou a Tribuna Livre para solicitar aos vereadores, que modificasse a referida lei. Na semana passada, um Projeto de Lei, de autoria da mesa diretora, mas segundo vereadores, foi uma articulação do vereador Paulo Costa, nem chegou a tramitar na casa legislativa, pelo entendimento do setor jurídico de que a mesma é inconstitucional e somente o executivo poderia enviar, não podendo ser de autoria dos edis.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de janeiro de 2023, Eliziane Gama (PSD-MA), anunciou nesta terça-feira (17), em Brasília, os nomes dos primeiros indicados para serem indiciados pela tentativa de golpe de estado ocorrida quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes. As informações são da Agência Brasil. Entre eles, estão o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; os generais Wálter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. A maior parte destes e de outros indicados para indiciamento, caso o relatório seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado. O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. Fazem também da lista apresentada pela relatora a deputada federal Carla Zambrelli (PL-SP); o coronel Marcelo Costa Câmara e o sargento Luis Marcos dos Reis, que integravam a equipe do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Eliziane Gama incluiu, também, o nome de diversos outros militares, policiais rodoviários federais e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de diversos suspeitos de terem financiado ou influenciado a tentativa de golpe de Estado, durante os atos do 8 de janeiro. A relatora argumentou que o nome de Bolsonaro foi citado por pessoas próximas a ele e que os golpes modernos não usam soldados, cabo ou tanques, mas ocorrem por “disseminação de mentiras e propagação de ódio”, especialmente em ambiente digital, usando, inclusive, símbolos nacionais.

A Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e manteve o reconhecimento da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (ASSTRAF) como de utilidade pública. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) acusou o prefeito de perseguição, visto que o projeto é de sua autoria. “É um absurdo! Isso mostra claramente uma perseguição ao vereador Amarildo. É uma perseguição, não existe outro nome”, apontou. Segundo Amarildo, o reconhecimento como de utilidade pública vai servir para que a associação possa receber recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e do próprio Município. A votação foi unânime e os vereadores repudiaram o veto do gestor. “Se o prefeito não faz, ele queria impedir com esse veto que essa associação recebesse algum benefício. É um absurdo! Por isso que houve aqui nesta noite um repúdio em cima desta ação. A Câmara não acatou a perseguição do prefeito”, finalizou.

Na sessão desta segunda-feira (16), o vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) protocolou um requerimento solicitando a presença do gerente regional da Embasa na Câmara Municipal a fim de esclarecer as falhas no abastecimento da cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Amarildo disse que está indignado com a situação de alguns bairros na cidade, onde os moradores estão sendo obrigados a buscar água em galões e latas na cabeça devido ao desabastecimento. Para o parlamentar, a empresa precisa se posicionar diante do problema. “A conta não para de chegar e não existe nenhuma nota da Embasa dizendo que estamos passando por um momento de racionamento de água. A Embasa tem que dar esclarecimentos”, afirmou. A realidade é tão crítica que o vereador relatou que até no comércio, no Mercado Municipal e em logradouros públicos está faltando água e impactando o dia a dia de comerciantes e consumidores. “Tá parecendo racionamento forçado. Não ouvi falar que a barragem esteja em uma situação crítica. Queremos entender o que está acontecendo. A Embasa tem que vir a público dizer o que está acontecendo. Do jeito que tá não pode ficar”, reiterou.

O requerimento, assinado pelos vereadores de oposição, para que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) preste esclarecimentos com relação aos supostos investimentos feitos pelo Município em empreendimento atacadista em Brumado foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta segunda-feira (16). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, disse que o objetivo do requerimento é fiscalizar se as obras ocorreram dentro da legalidade e dar transparência à população. O parlamentar voltou a dizer que o prefeito desviou verba pública para construção do hipermercado. “Temos praticamente certeza que ali tem dinheiro público envolvido e o prefeito tem obrigação de dar uma resposta, não aos vereadores, mas à população de Brumado. Se ele não dever ele prove. O povo de Brumado quer saber se teve ou não dinheiro público nesse megaempreendimento”, afirmou.

O requerimento do vereador Beto Bonelly (PSB) para esclarecimentos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação ao desmembramento de terreno para construção de um hipermercado na cidade de Brumado foi aprovado na sessão legislativa desta segunda-feira (16). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonelly ressaltou que o terreno, de propriedade do prefeito, está localizado na Fazenda Apertado Morro e possui área total de 8.189 m², sendo 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. Apesar da necessidade de esclarecimentos, o parlamentar frisou que não é contra os grandes investimentos feitos na cidade, os quais dão oportunidades de emprego para os brumadenses. “Buscamos aqui apenas o esclarecimento de algumas dúvidas sobre o desmembramento do imóvel. O decreto veio à tona no Diário Oficial, mas parecendo uma forma de mascarar a verdade e se esquivar de consequências”, destacou. Bonelly ainda questionou privilégios do gestor no que se refere a especificações de metragem de ruas, visto que, no decreto, o prefeito prevê largura mínima de 7 metros das vias e máxima de 8 metros, padrão este que sempre foi atacado por Eduardo, que defende as vias de 11 metros de largura. “Ou seja, pra os outros 11, para o prefeito 7, no máximo 8 metros. Tá errado. O prefeito deve vir a esta casa prestar os devidos esclarecimentos para os vereadores e à população”, completou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, ambos da cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia. Com a decisão, o Partido dos Trabalhadores (PT) do município ficou sem representação na câmara. A votação foi unânime no órgão. Segundo o TSE, o PT de Iuiu fraudou a cota de gênero prevista na Lei nº 9.504/97 ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo nas eleições 2020. Foram anulados os votos recebidos pelo PT, bem como cassados os respectivos Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos e candidatas a ele vinculados, além da determinação do cálculo dos conscientes eleitorais e partidários. Assume no lugar dos parlamentares cassados os candidatos do PSD: Gionava Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, o vereador Joaquim de Sousa Lima (PP), o Joaquim de Zé Lima, encaminhou um requerimento à Câmara Municipal solicitando a presença do secretário de saúde, Fabrício dos Santos Farias, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Mutirão da Saúde Ocular. O parlamentar já havia denunciado irregularidade no programa oftalmológico. Na tribuna, segundo ele, os vereadores da base do prefeito votaram contra o requerimento se opondo a ida do secretário ao legislativo para responder aos questionamentos da população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lima disse que, em reunião no Conselho Municipal de Saúde, o secretário alegou que gostaria de ter comparecido à Câmara, porém foi impedido pelos seis vereadores da base. “É um vai e vem que ninguém sabe realmente qual é a verdade. Não dá pra entender porque eles não querem ser transparentes. Não mostra transparência nenhuma no trabalho do Município. A população fica sem entender”, afirmou. O parlamentar entrou com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que a população pagou quase R$ 500 mil em óculos, muitos dos quais foram entregues com defeitos. “Não queremos que a população pague essa conta e, se pagasse, que fosse algo mais seguro e de qualidade. Não acho justo”, apontou.  

A Câmara de Vereadores de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, está apurando supostas irregularidades na contratação de uma empresa para contratação de serviço de locação de veículos leves e pesados com motorista, para atender as demandas das diversas secretarias do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Joaquim de Sousa Lima (PP), o Joaquim de Zé Lima, disse que a homologação no valor de R$ 3.075.087,84 prevê a locação de 3 Hilux para prestação de serviços à prefeitura. O parlamentar apontou que não se sabe qual em que tipos de serviços os veículos serão utilizados. “A gente não vê clareza. Não tem transparência no contrato. Só falam que é pra Secretaria de Administração”, afirmou. Lima disse que o gabinete do prefeito Lélio Alves de Brito Júnior (PL), tinha à sua disposição uma Hilux seminova, a qual foi recentemente leiloada. “Por que venderam esse carro e fizeram um contrato pra alugar veículos? Com um valor muito alto em cada carro. O valor anual de cada carro é de R$ 137 mil”, destacou. Para o vereador, é um valor muito alto para ser dispendido pelo Município quando, em contrapartida, falta saneamento básico, medicamentos nos postos de saúde e cerca de 80% das estradas estão sem patrolamento. “Esse dinheiro deveria ser injetado em um trabalho mais essencial para a população”, falou. Além disso, Lima disse que com o valor pago pelo Município no contrato daria para atualizar a frota com a compra de veículos e não com a locação.

Quatro homens foram presos nesta quinta-feira (12), em Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, após ameaçar populares na zona rural da cidade. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). De acordo com a PM, o fato foi registrado às 17h40 e os acusados foram identificados através de filmagens dos celulares de testemunhas, chegando assim aos indivíduos que, de fato, estavam armados. Os acusados portavam uma espingarda calibre .12 com numeração suprimida. O quarteto e a arma foram apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi para adoção de medidas cabíveis.

Para muitos, o sol nascente é o primeiro brilho do dia, o momento da chegada da luz solar e o início da jornada de trabalho. Mas, para muita gente, é casa. O Sol Nascente é considerada a maior favela do Brasil e fica a cerca de 30 km de distância da Praça dos Três Poderes, onde estão o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a prévia do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sol Nascente ultrapassou a Rocinha, no Rio de Janeiro. A favela do Planalto Central tem 32.081 domicílios, enquanto a carioca conta com 30.955. Em 46,4% dos lares, no DF, vivem pelo menos um filho de um casal ou uma família monoparental, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) 2021. Mas, o Sol Nascente pode ser considerado uma favela? De acordo com o IBGE, a região é classificada como comunidade ou favela. O termo anterior, utilizado desde 1991, era aglomerado subnormal para esse tipo de ocupação de território. A nomenclatura adotada atualmente pelo IBGE, que é o conceito de comunidade ou favela, leva em conta: “Desigualdades socioespaciais, retratando a incompletude e precariedade das políticas governamentais e investimentos privados de dotação de serviços públicos, equipamentos coletivos e proteção ambiental aos sítios onde se localizam, reproduzindo condições de vulnerabilidade. Estas se tornam agravadas pelas condições jurídicas da posse, que comprometem o direito à moradia e proteção legal contra despejos forçados e remoções”, aponta o IBGE. As informações são do G1.

Um vereador de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi cassado por suspeita de compra de voto nas eleições de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou Gedson do Nascimento Ramos (PSC) por concessão de benefícios a uma eleitora em troca de voto. Na mesma decisão, o ministro ordenou a recontagem dos votos da eleição para vereador, como forma de dar posse ao novo edil. O suposto acordo entre as partes teria ocorrido durante conversas pelo aplicativo WhatsApp. Em um desentendimento entre os dois, o edil teria dito que tinha ajudado a eleitora com “propina”, e ela disse que não iria votar no mesmo. O caso chegou à Justiça através de uma ação do PSDB local, mas o recurso foi negado pela 71ª Zona Eleitoral. O juiz entendeu que as provas eram frágeis. O MPE então acionou o TSE, afirmando que havia violação à legislação eleitoral, apontando abuso de poder, captação ilícita de voto e influência no resultado das eleições daquele ano. Procurado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o vereador disse que vai recorrer e que as denúncias contra ele são infundadas. “Essa cassação foi ridícula. Foi uma conversa de WhatsApp, em que a própria pessoa disse, em audiência, que nunca recebeu nada da minha parte, porque realmente não recebeu. Foi printada uma conversa de WhatsApp, e a oposição entrou com ação contra mim. Não tem elementos, não tem prova, não tem nada”, reclamou Gedson Nascimento.

O valor do gás de cozinha sofreu mais um aumento na Bahia, em outubro. Segundo a Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, que abastece o estado, o aumento é de 3,5% do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras, que vão repassar o valor para o consumidor final. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas), quem comprar o botijão 13 kg terá que pagar R$ 2 a mais. Este é o quinto aumento do ano, de acordo com o sindicato, que estima que a Bahia tem cerca de seis mil revendedores. Além dos dois anúncios do mês de outubro, os aumentos na origem, sem incidência de aumento na distribuição, ocorreram nos meses de fevereiro, março e setembro. Em nota, a Acelen afirmou que os preços seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) tem mascarado a realidade da saúde em Brumado. O parlamentar alegou que, antigamente, era pouco comum ouvir uma reclamação sobre a área, hoje, ao contrário, nas redes sociais e grupos de WhatsApp, as queixas são diárias e versam acerca dos mais diversos pontos, como falta de estrutura e má qualidade do atendimento. “Eles estão se engrandecendo muito e não é a situação que estamos vivendo no dia a dia. A saúde em Brumado não dá mais conta do recado”, apontou. Amarildo ainda citou que quando o prefeito precisou de atendimento em saúde recorreu ao município de Vitória da Conquista e que os filhos do secretário municipal de saúde nasceram na cidade vizinha. Por fim, o parlamentar rebateu as declarações do gestor com relação às cirurgias eletivas feitas durante a sua live semanal. Na ocasião, o prefeito disse que, embora as cirurgias eletivas estejam suspensas, ele determinou a realização de um caso em específico por sua própria vontade. “É um absurdo falar e ficar maquiando. É uma irresponsabilidade muito grande dizer que suspendeu as cirurgias eletivas, mas que o cidadão o parou na rua e aquele caso que não era urgente se tornou urgente. É como se criasse uma nova modalidade de regulação: ele [o prefeito] quem decide. Quantas pessoas estão aí esperando por uma cirurgia pra poder voltar ao trabalho? Fica aqui o nosso repúdio à como o prefeito e o secretário de saúde têm tratado o atendimento à saúde em Brumado”, disparou.

Um adolescente morreu e quatro pessoas ficaram feridas após serem esfaqueadas na saída de um colégio particular em Poços de Caldas (MG), na tarde desta terça-feira (10). De acordo com o G1, um outro adolescente está em estado grave. Uma monitora de uma van escolar também foi esfaqueada e está internada. Um suspeito, menor de idade, foi apreendido. De acordo com a Polícia Militar, duas vítimas foram socorridas imediatamente para o pronto-socorro em estado grave, mas uma delas, um menino de 14 anos, não resistiu aos ferimentos. A assessoria da Santa Casa confirmou a informação. Ainda conforme a polícia, um outro adolescente, de 13 anos, foi socorrido em estado grave. Já duas meninas, ambas de 13 anos, sofreram ferimentos leves. O repórter João Daniel Alves, da EPTV, apurou que uma monitora de uma van escolar também foi esfaqueada ao tentar salvar crianças durante o tumulto. Segundo familiares, ela levou uma facada no peito e está internada na Santa Casa, onde passaria por exames. Uma equipe da Polícia Civil foi encaminhada ao local para iniciar as investigações sobre o caso. As primeiras informações são de que o suspeito é um adolescente ex-aluno do colégio. Em nota, a Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, disse que é solidária a toda comunidade escolar da Escola Profissional Dom Bosco, neste momento de dor e consternação, especialmente às famílias dos alunos atingidos. A Prefeitura também informou que está à disposição no atendimento por meio dos serviços de emergência e rede de saúde, Secretaria Municipal de Educação e Defesa Social.

Por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo e cria uma outra modalidade de união civil. Agora, o texto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara. O tema vem sendo discutido na comissão desde o dia 29 de agosto. A obstrução da base governista, minoritária no colegiado, e pedidos de vista, ou seja, mais tempo de análise do texto, têm travado o avanço do tema na Câmara. Uma das vitórias da minoria foi a realização de uma audiência pública para debater o assunto. Na última sessão sobre o projeto, no mês passado, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para apresentar uma nova versão do parecer. Isso foi feito por meio de um voto complementar apresentado minutos antes da abertura da sessão.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (09), o vereador Beto Bonelly (PSB) cobrou esclarecimentos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação à construção de um hipermercado na cidade de Brumado. Há fortes indícios, segundo apuração feita pelos vereadores, que tenha sido utilizada verba pública no empreendimento particular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonelly questionou o Decreto nº 6131/2023, que aprovou o desmembramento do imóvel, de propriedade do prefeito, localizado na Fazenda Apertado Morro. De acordo com o decreto, o imóvel possui área total de 8.189 m², sendo 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. “Aonde está o desmembramento desse decreto? Vamos protocolar um requerimento para que o prefeito dê esclarecimentos sobre esse decreto”, afirmou. O vereador também questionou supostos privilégios do gestor no que se refere a especificações de metragem de lotes. “Existem duas formas de o proprietário parcelar um terreno: desmembrando ou loteando. Para desmembrar basta que o interessado ingresse com o pedido com os documentos necessários e certa parte de sua propriedade. Para lotear, o interessado deve dar uma gama de documentos e explicar ruas, área média dos lotes, números de quadras, números de lotes construídos no local e área verde. Como o prefeito está desmembrando, se no próprio decreto está especificado área total de 8.189 m², 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. Onde está o desmembramento desse terreno? A população precisa saber”, asseverou. O vereador ainda subiu o tom ao afirmar que o gestor municipal exige uma metragem de 7 a 8 metros de rua para o seu próprio empreendimento, mas quando um cidadão comum solicita a realização de um loteamento, a prefeitura exige 11 metros de rua. “Porque o prefeito está tendo esse privilégio?”, questionou. “A população precisa saber”, emendou.

O vereador Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, denunciou a precariedade da estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na noite desta segunda (9), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, O edil visitou a unidade nesta semana e se deparou com uma triste situação. “Já enviei diversos ofícios para o secretário de saúde Dr. Luia, as paredes da UPA e as cadeiras mete vergonha ao nosso município. As paredes em um ambiente de saúde estão sujas. A UPA precisa de reforma e ampliação também”, denunciou. O edil ainda falou da precariedade de uma casa adaptada que funciona como PSF no bairro Monte Azul. “São nove bairros, estamos no século 21, e visitando o local, o bebedouro é um filtro de barro, não tem sala de vacina, fora a demora dos exames”. Pretinho ainda denunciou a demora das cirurgias eletivas e exames das demais unidades de saúde da cidade.

Após as denúncias de corrupção e desvio de verba apresentadas na Câmara de Brumado contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, está trabalhando no sentido de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação do caso. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador informou que o primeiro passo nessa direção foi o requerimento encaminhado à prefeitura solicitando do prefeito a apresentação do alvará de construção que autorizou o início das obras de um hipermercado na cidade. Boca disse que há fortes indícios de que um montante considerável de dinheiro público tenha sido desviado para a construção do empreendimento e a CPI vai esclarecer todas essas dúvidas. “A CPI vai esclarecer se houve ou não dinheiro público ali no empreendimento construído pelo prefeito de Brumado. É muita coincidência Brumado apresentar um déficit de R$ 16 milhões e o gestor ter investido R$ 15 milhões nesse megaempreendimento. Há fortes indícios de que dinheiro público foi empregado aí”, salientou. O parlamentar voltou a frisar que o governo Vasconcelos sempre esteve envolto em denúncias de corrupção, a exemplo das obras superfaturadas, e a CPI será a oportunidade de por fim ao esquema de corrupção instalado no município.

Na tarde deste domingo (08), por volta das 14h, a Polícia Militar foi informada de uma tentativa de homicídio e um possível linchamento na zona rural de Palmas de Monte Alto, no Sertão Produtivo. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, na comunidade do Espraiado, populares relataram que estavam em um bar quando um homem de 32 anos foi alvejado por disparos de arma de fogo. O autor do crime foi agredido por pessoas que estavam no local em resposta à tentativa de homicídio. A PM realizou rondas no intuito de encontrar os autores das agressões, mas, até o momento, os mesmos não foram encontrados. Já a vítima e o autor dos disparos foram encaminhados para o Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto, ambos em estado grave.

Um idoso de 82 anos, identificado como Arthur Moreira do Nascimento, morreu na noite deste sábado (07) após colocar fogo em um terreno na Lagoa do Arroz, zona rural de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o corpo carbonizado foi encontrado por volta das 17h na localidade. De acordo com familiares, o idoso colocou fogo no terreno no período matutino e no final da tarde o corpo foi encontrado em sua residência. Ainda de acordo com familiares, o idoso só conseguia se locomover através de muletas. Uma equipe do corpo de bombeiros esteve no local prevenindo novos focos de incêndio. Logo em seguida, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Arthur foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. O sepultamento aconteceu neste domingo (08) em Palmas de Monte Alto. A Polícia Civil investiga o caso.

Os vereadores com assento na Câmara Municipal de Brumado, na região sudoeste da Bahia, protocolaram nesta sexta-feira (06) o Requerimento nº 026/2023 na secretaria do legislativo. Através do documento, eles solicitam informações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a respeito do procedimento administrativo em que o Poder Público lhe conferiu a licença edílica para construção/reforma de grande porte em imóvel de sua propriedade. O mesmo encontra-se localizado na Avenida Lindolfo de Azevedo Brito, no Bairro Feliciano Pereira Santos, onde atualmente funciona o Brasil Atacarejo. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, os vereadores pretendem verificar se a concessão do alvará de construção se deu de forma regular e atendeu aos requisitos fixados pela Lei Complementar nº 04/2023 (Código de Obras). Com o pedido, visam ainda atestar se o pedido de alvará foi instruído com os documentos indispensáveis previsto no Código de Obras, a exemplo dos três jogos de projetos contendo peças gráficas, na escala determinada, assinadas pelo empreendedor e por responsáveis técnicos devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau). Além de trata-se de ato administrativo, cuja prerrogativa de fiscalização de legalidade cabe aos vereadores, os requerentes destacaram que o pedido se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no procedimento de concessão da licença, tendo sido noticiado que o prefeito teria se valido do cargo para obter privilégios, bem como utilizado recursos públicos na construção do edifício. O requerimento é um forte indício de que a Câmara Municipal deve abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito, após as denúncias do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que segundo ele, é “corrupto e chefe de quadrilha”. Vale ressaltar que, caso a CPI seja aberta, os vereadores terão poder de polícia se os convocados não comparecerem para esclarecimentos e ainda solicitar apoio da Justiça Criminal da Comarca local.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa sobre a disponibilidade de vagas de estágio em Brumado. Há oportunidades para a área de Administração (Nível Técnico e Superior) com bolsa estágio no valor de R$ 750. As atividades consistem em elaboração de planilhas e relatórios, sistema informatizado, organização de documentos e atendimento. O período de atuação é: segunda à sexta, de 7h às 12h e de 13h às 18h. Também há vagas para o setor de Vendas e Atendimento (Nível Médio) com salário de R$ 600. As atividades incluem atendimento, vendas e organização de produtos. O período é de: segunda à sexta, de 7h às 12h e de 13h às 18h. Para Repositor/Estoquista (Nível Médio), o salário é de R$ 620 e as atividades são para controle de estoque, atendimento e reposição de mercadorias. Já o período de atuação é de segunda à sexta, de 7h às 12h e de 13h às 18h. Por fim, para Auxiliar de Logística (Nível Médio) a bolsa estágio é de R$ 650. As atividades consistem em controle de estoque, atendimento, reposição de mercadorias e atendimento geral. O período é de segunda à sexta, de 7h às 12h e de 14h às 19h. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail [email protected] com o assunto “nome da vaga”. Maiores informações podem ser obtidas pelo número (77) 99864-5069 (WhatsApp).