Com 14 votos a favor e 10 contrários, foi aprovada, pelos membros da CPI do MST na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O requerimento de convocação do ministro, que obriga a ida dele à comissão, não estava na pauta dos trabalhos desta terça-feira (1º), e foi apresentado por meio de pedido extrapauta pelo relator Ricardo Salles (PL-SP). O pedido foi atendido pelo presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).  O requerimento de convocação do ministro já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares. A justificativa do relator para a convocação de Rui Costa, segundo ele, é a mesma do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que será ouvido nesta terça pela comissão. Salles disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra, e a partir do mês de abril, passou a ser vinculada à Casa Civil. “Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles. A votação do requerimento gerou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição. Parlamentares governistas disseram ser “absurda” a convocação e uma tentativa de enfraquecer o ministro.

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada erradicou no sábado (29), cerca de 180 mil pés de maconha, no povoado de Sumidouro, município de Brotas de Macaúbas. Drones foram utilizados para encontrar a plantação. Já no domingo, (30), Equipes da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) erradicaram e incineraram cerca de 7.500 pés de maconha, na localidade de Pedra Branca, em Curaçá. O Setor de Operações e Inteligência da Cipe Chapada, após denúncias, chegou até a possível localização da roça de maconha no povoado de Sumidouro. Guarnições foram para região indicada e encontraram o plantio ilegal. Acampamentos também foram identificados na região. “Infelizmente não conseguimos prender os responsáveis pelo cultivo da maconha. Seguiremos à procura. No local também foram apreendidos sementes, adubos químicos, papel filme e uma balaclava”, contou major Carlos Eduardo Neves, comandante da unidade. Em Curaçá, os PMs realizavam rondas na localidade quando encontraram o cultivo ilegal da erva. Suspeitos foram procurados pela área, mas ninguém foi encontrado. "No ano passado as equipes do Comando de Policiamento da Região Norte erradicaram e incineraram mais de 800 mil pés da erva. Isso enfraquece e muito o tráfico de drogas da região. Uma amostra da droga foi colhida e encaminhada à Delegacia Territorial (DT) de Curaçá para ser periciada", finalizou o oficial.

Os secretários de planejamento Jairo Magalhães, de governo Marcelo Batista e de educação Edésia Lisboa se reuniram com o diretor superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI), na Bahia, Armando Alberto da Costa Neto e o gerente regional, Antônia Bezerra da Rocha, alinhando os pontos essenciais para a instalação de uma unidade do SESI, na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. “Nosso prefeito Nilo Coelho tem nos dado carta branca para buscarmos novas alternativas que criem oportunidades para nossos munícipes”, disse Jairo Magalhães. “Vamos discutir com nossos vereadores e será fundamental a participação da Câmara nesse processo”, disse Marcelo Batista, que vai buscar o apoio do Poder Legislativo. 

A vinda do serviço para o município de Guanambi será um avanço expressivo dando oportunidade de qualificação profissional, inovação, sustentabilidade e a geração de novas oportunidades para jovens e adultos.  O município deverá enviar à Câmara de vereadores projeto de lei para ter autorização de doação de área de 7 mil m² para a instalação do SESI. “A educação é a base de desenvolvimento de uma sociedade e o SESI será muito importante pois abrirá novos horizontes para jovens e adultos e contribuirá para o desenvolvimento de muitas empresas e nosso município” comentou Edésia Lisboa. Uma das entidades integrantes do chamado “Sistema S” entre os quais destacam-se SENAI e SESC, o SESI tem como propósito transformar vidas para uma indústria competitiva, promovendo soluções com alto padrão de qualidade em Educação, bem como proporcionar ambientes seguros e trabalhadores saudáveis e produtivos.

Neste final de semana, após uma pausa de três anos por causa da pandemia, um congresso das Testemunhas de Jeová foi realizado na cidade de Brumado. Congressistas de diversos municípios da região participaram do evento, cujo tema foi “Seja Paciente”. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de comunicações, Fábio Silveira, disse que havia uma grande expectativa para o retorno dos congressos presenciais e retomar o evento falando sobre paciência foi bastante pertinente. “Foi uma grande alegria pra nós podermos reunir pessoas de várias partes neste congresso. Com esse tema então, depois de termos passado por um período tão difícil... a paciência é uma qualidade tão importante e necessária para os bons relacionamentos no nosso dia a dia”, destacou. Cerca de 2 mil pessoas prestigiaram o evento, promovido ao longo de três dias. O congressista José Ricardo, de Jussiape, exaltou a iniciativa e comemorou o retorno dos congressos presenciais. “Vamos sair daqui um ser humano melhor, com a certeza de que tudo mais do que valeu a pena”, completou.

O Governo da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR), vai iniciar nesta terça-feira (01), a obra de passagem molhada na região de Furado de Maria Nova, na comunidade de Canudo, zona rural da cidade de Brumado. A obra foi pleiteada pelo vereador Beto Bonelly (PSB). De acordo com o parlamentar, no mês de março deste ano, ele esteve na capital do estado solicitando o beneficio para a localidade, juntamente com o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e o advogado Guilherme Bonfim. 

“A obra vai proporcionar uma via de passagem melhor para quem transita pela localidade”, disse o vereador. Bonelly ainda fez um desabafo sobre a paternidade de obras na cidade, já que alguns políticos, segundo ele, gostam de “pongar” em suas conquistas para o município. “A população já está cansada de várias pessoas aparecerem para se intitular como responsável pelo benefício”.

Uma Ação Popular Constitucional com Pedido de Liminar foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, na noite desta sexta-feira (28), para que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) cumpra com os repasses da verba duodecimal para a Câmara de Vereadores. Segundo o pedido recebido, com exclusividade, pelo site Achei Sudoeste, o gestor não estaria cumprindo com o comando normativo constitucional de repassar a verba duodecimal que é devida mensalmente para a Câmara Municipal de Guanambi, integralmente, até a data de 20 de cada mês, e que isto vinha se repetindo já há alguns meses e estabelece se tratar de crime de responsabilidade. O valor mensal do duodecimal do legislativo é de R$ 998.593,67. Além de Nilo também são réus, seu filho Gernico Coelho, o secretário de Governo Carlos Marcelo Batista Neves, a secretária da Fazenda Maria Digna do Nascimento, o secretário de Administração Marcelo Santana Pita, o secretário de infraestrutura José Antônio de Jesus Vieira, o secretário de planejamento Jairo Silveira Magalhães e a assessoria jurídica Adriana Prado Marques. De acordo com a ação, não se deve olvidar que referida legitimidade se relaciona diretamente à situação fenomênica enfrentada, pois que além do ente federativo, deve figurar no polo passivo, o próprio Prefeito Municipal, bem como demais agentes públicos e particular, o seu filho, sob quem está levantada a nuvem de ingerência administrativa, com os agentes políticos que integram o conhecido núcleo duro da Administração Municipal, pessoas que foram alocadas e estão a todo momento em contato direto com o particular Gercino Coelho, a quem supostamente estaria promovendo determinações e decisões administrativas aos agentes públicos, especialmente por meio de telefones e redes sociais. “Gercino Coelho -, vem implementando ações caracterizadoras de usurpação de função pública, recebendo a contribuição direta e efetiva dos Secretários Municipais elencados na parte preambular”, diz a ação. Para a aposenta Dora Souto Bomfim Soares e a servidora publica do município Maria Helena Cotrim Paes que acionaram a justiça, Gercino Coelho, estruturou verdadeiro gabinete paralelo com sólida atuação dos demais réus, que são agentes públicos e contribuem para a perpetração contínua de tais ações criminosas. Dentre os pedidos, as autoras do processo pedem que Gercino Coelho se abstenha de atuar como se gestor fosse da Prefeitura Municipal de Guanambi, bem como o Prefeito Municipal e demais Réus, abstenham-se de contribuir para atuação de Gercino Coelho, e que determine, ainda, que os repasses duodecimais da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, sejam realizados até o dia 20 de cada mês, no valor de R$ 998.593,67, até o fim do exercício financeiro de 2023 sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram as contas da Câmara de Vereadores de Guanambi, de responsabilidade do vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), relativas ao exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, não aplicou nenhuma sanção ao gestor, em razão da pouca relevância das ressalvas. Durante o exercício, a Câmara de recebeu – a título de duodécimo – R$ 7.655.076,37 e realizou despesas no montante de R$ 7.268.747,82, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 5.972.567,33, correspondente ao percentual de 2,55% da receita corrente líquida de R$ 234.632.575,68, não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, irregularidades na execução orçamentária do exercício e impropriedades nos demonstrativos de bens móveis e imóveis. O conselheiro advertiu o gestor para que adote as providências necessárias a fim de corrigir os erros na execução orçamentária, sob o risco de punição de maior gravidade em caso de reincidência. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Caetité, de responsabilidade do vereador João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, relativas ao exercício de 2021. O relator foi conselheiro Mário Negromonte. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante o exercício, a Câmara de recebeu – a título de duodécimo – R$ 4.606.238,13 e realizou despesas no montante de R$ 4.427.147,25, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 3.816.789,48, correspondente ao percentual de 2,45% da receita corrente líquida de R$ 1 55.645.613,02, não ultrapassando, consequentemente, o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a contratação de auxiliar de portaria e auxiliar de limpeza em cargos comissionados, em afronta a regra do concurso público; inconsistências em processos de pagamento relacionados ao consumo de combustível; irregularidades na aquisição de materiais de limpeza; e ausência de remessa de dados e informações da gestão pública municipal pelo sistema SIGA, do TCM. O conselheiro determinou que o gestor adote medidas de adequação constitucional dos cargos da câmara municipal e que a administração legislativa providencie as mudanças necessárias para sanar as inconsistências na execução orçamentária. Cabe recurso da decisão.

Neste ano tem sido recorrente as muitas queixas da população de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, contra o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Durante programas jornalísticos de emissoras de rádio da cidade, são muitas as reclamações de populares. Nos últimos dias, duas ambulâncias do Samu 192 plotadas com a logo da atual gestão municipal foram filmadas em oficinas da cidade e de acordo informações de funcionários, as mesmas estão no local há muitos meses e sem previsão de solução. Segundo vídeos que o site Achei Sudoeste teve acesso, uma ambulância foi filmada em um terreno com mato alto, sem um dos faróis e também sem o motor e uma segunda ambulância, já aparentava sinais de ferrugem. Diante da falta de veículos devido a falhas na manutenção da frota, nos meses de junho e julho, o Samu de Guanambi teve de pedir o auxílio das secretarias de saúde vizinhas, das cidades de Matina e Palmas de Monte Alto, que cederam ambulâncias para o atendimento da cidade. Uma outra ambulância com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que foi cedida por uma faculdade particular local para o transporte de pacientes graves durante a pandemia, também foi realocada para atendimento no órgão. 

A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, presidida pelo vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil) contratou através de inexigibilidade de licitação no início do mês de junho, a empresa Costa Ribeiro Santos Sociedade de Advogados Ltda. Segundo consta na publicação do Diário Oficial da Casa Legislativa, o contrato tem vigência de 12 meses, pela quantia de R$ 99 mil, tendo o custo mensal de R$ 8.250,00. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), entre um servidor concursado, comissionados e contratados, a Câmara de Guanambi já consta nos seus quadros com cinco advogados, que podem desempenhar a mesma função da empresa contratada.

Um padre de 44 anos morreu após uma batida entre o carro que ele estava e um caminhão, na noite de segunda-feira (24), na BR-242, em trecho da cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. De acordo com o G1, por causa do impacto, o veículo ficou destruído. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu na altura do km 852, por volta das 18h30. Marcelo Marques da Silva, que fazia parte da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, do povoado de Cocal, em Brotas de Macaúbas, estava sozinho no veículo. De acordo com a PRF, após análise do local do acidente, foi possível descobrir que o carro que o padre dirigia bateu na transversal do caminhão ao tentar mudar de faixa. A vítima morreu antes do Corpo de Bombeiros chegar ao local. O corpo do padre, que ficou preso às ferragens, foi retirado do carro pelos Bombeiros e levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras. A Polícia Rodoviária Federal informou que o motorista do caminhão não ficou ferido.

O deputado bolsonarista Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, quer impedir Lula de utilizar o vermelho e outras cores que não o verde, o amarelo e o azul em peças oficiais do governo. Na segunda-feira (17), em meio ao recesso parlamentar, Antônio protocolou um projeto de lei na Câmara sobre a “identidade visual da República Federativa do Brasil”. Pelo projeto, os atos oficiais dos poderes da República “deverão ser divulgados observando-se as cores oficiais da bandeira nacional”. Ou seja, nada do vermelho, marca registrada do PT. “É de conhecimento geral que as cores dos programas do governo federal, bem como toda a simbologia da atual gestão da Brasil, vêm desrespeitando as cores da bandeira nacional e utilizando-se da estrutura oficial para promover o partido político do presidente da República”, justifica o deputado no projeto. O ex-ministro propõe ainda que “a promoção de pessoas ou entidades privadas” em atos oficiais seja tipificada como crime de responsabilidade e que possa embasar pedidos de impeachment de presidentes da República. As informações são do Metrópoles.

Após uma pausa de três anos por causa da pandemia, os congressos das Testemunhas de Jeová voltarão a ser realizados presencialmente em centenas de países. Milhões de pessoas irão se reunir em vários lugares para assistir ao programa de 2023, com o tema: “Seja Paciente”. A cidade de Brumado foi uma das escolhidas para receber o congresso com duração de três dias: de sexta a domingo, a partir de 9h20. O primeiro evento começou no dia 28/07/2023 e o último no dia 30/07/2023. Cerca de 6 mil congressos da série “Seja Paciente” ocorrerão durante 2023 ao redor do mundo. No Brasil, serão cerca de 600 congressos em 14 idiomas, incluindo o espanhol, crioulo haitiano, língua brasileira de sinais e algumas línguas indígenas. As palestras, vídeos e músicas vão destacar como a Bíblia pode ajudar as pessoas a terem mais paciência. Os que estiverem presentes ainda poderão assistir ao batismo, que acontece no sábado.

O vereador Amadeus dos Santos Silva, da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, é procurado pela Polícia Federal por suspeita de integrar uma organização criminosa. As informações são do G1. De acordo com o Ministério Público do estado (MP-BA), o político é suspeito de movimentar cerca de R$ 400 mil, com a finalidade de “ocultar e dar aparência de licitude a valores advindos da atividade ilícita do grupo criminoso”. Por meio de nota, a defesa do vereador disse que não teve acesso aos autos e afirmou que Amadeus dos Santos é inocente, e que jamais participou de organização criminosa. Já a câmara de vereadores de Juazeiro informou que os políticos vão se reunir na segunda-feira (24) com a diretoria legislativa, o departamento jurídico e a comissão de ética para adotar as medidas previstas no regimento da Casa. A ação faz parte da Operação Astreia e conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MP-BA. Ainda conforme o órgão estadual, o vereador já havia sido preso na segunda fase da operação. Ele havia sido solto, após a Justiça acatar um pedido da sua defesa, mediante medida cautelar e fiança. O novo mandado de prisão preventiva foi decretado em decisão liminar pela Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia. O MP-BA ainda detalhou que, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Operação Astreia 3, o alvo dificultou a investigação ao tentar destruir provas. Além disso, foram apreendidos drogas e documento falso na casa dele. Asrtreia, na mitologia grega, é considerada a deusa da pureza, o que se correlaciona à suposta qualidade da droga comercializada pelo grupo criminoso. Além disso, a deusa Astreia traz a imagem da balança, símbolo da justiça, para lembrar aos homens que tudo tem seu contraponto.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, no último dia 7 de julho, o prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), o Dr. Cristiano, anunciou dois nomes da base governista para a sua sucessão nas eleições 2024 (veja aqui). Dentre os escolhidos pelo gestor, estavam a vice-prefeita Ilzinete Pires Correia da Silva (PSB), a Dona Iu e o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Caíres Oliveira (PSB). Nesta quinta-feira (20), Marinaldo abandonou a base de Cristiano, desistiu de sua pré-candidatura ao executivo e anunciou apoio para o vereador Célio Evangelista da Silva (PSD), que é pré-candidato à prefeitura de Rio de Contas. A adesão de Oliveira ao grupo oposicionista contou com a presença de outras figuras políticas locais, como o ex-prefeito Márcio Farias (PSD).

O governo federal enviou ao Congresso um pacote de projetos de leis, com endurecimento de penas em diversos crimes. A argumentação do governo é que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”. As propostas foram articuladas pelo Ministério de Justiça e apresentas como “Pacote da Democracia”. De acordo com o jornal A Tarde, um dos projetos de leis enviados ao Congresso inclui o endurecimento de penas a quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito, aumentando a pena para esse crime de 6 para 12 anos. Isso transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos. A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). O projeto aumenta a pena para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades de 20 para 40 anos de prisão, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática. A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália. O projeto de lei também quer aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.

Um vereador da cidade de Cocos, na região oeste da Bahia, foi detido pela 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na tarde de quinta-feira (20), acusado de agredir o agricultor Cristiano Oliveira Viana, Kio, de 50 anos. Cassius Clay Oliveira Santos (PL), conhecido como Cássio de Dé, de 49 anos, foi detido por volta das 16h50. Segundo a ocorrência registrada na Delegacia de Cocos, que pertence a 26ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e obtida pelo site Achei Sudoeste, Kio estava em casa no povoado de Água do Carmo, no final da tarde conversado com um funcionário por telefone quando foi surpreendido pelo vereador, o qual estava armado com um revólver cailbre .38 municiado. O parlamentar teria dado uma coronhada na cabeça do agricultor e ainda realizado um disparo de arma de fogo, porém não acertou. 

Segundo consta na ocorrência, depois de realizar o disparo, o parlamentar foi embora, mas acabou sendo detido por policiais militares. Kio deu entrada no Hospital Municipal de Cocos, onde foi atendido e liberado para registrar a ocorrência. A vítima afirmou que o motivo da confusão seria um caminhão carregado com capim especial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em São Paulo. Ele afirmou que sobraram 7 sacos, mas essa sobra desapareceu, então surgiu comentário que o parlamentar havia furtado. Kio explicou que ele não acusou o vereador de furto, porém ele ouviu comentários. Até o momento, o parlamentar e a Câmara de Cocos não se pronunciaram sobre o caso.

O núcleo da APLB/Sindicato em Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, tem lutado contra a desvalorização da educação no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o professor e coordenador do núcleo na cidade, Jefferson Alves dos Santos disse que, há anos, a categoria recebe abaixo do piso salarial. “Tem ano que a prefeitura não dá nem metade do que foi repassado pelo Governo Federal. Ou seja, uma série de desvalorização no que diz respeito à mão de obra do pessoal da educação e do magistério”, relatou. Dos 33% de reajuste concedido pelo Governo Federal no ano passado, segundo Santos, a prefeitura de Ibiassucê concedeu apenas 16% para a categoria. Neste ano, o reajuste foi zero. Diante das cobranças e insatisfação da classe, os professores estiveram na Câmara Municipal de Vereadores e, em contrapartida, o Município ofereceu um reajuste de 3.5%. Para o professor, a proposta é vergonhosa. “Cheguei a acreditar que era um erro de digitação. Eles não pagam porque incham a folha. É cheio de contratados, servidores com desvio de função, servidor que não dá aula, que fica em casa, é o servidor praticamente fantasma. Com a conivência dos gestores”, denunciou. A perda salarial dos professores em Ibiassucê, nos últimos seis anos, chega a 34%. Jeferson apontou que, mesmo com o plano de valorização do magistério proposto pelo Governo Federal, a realidade da educação no município é delicada, desrespeitosa e vergonhosa. A cidade é administrada pelo prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando.

Senadores da oposição apresentaram, na quarta-feira (19), um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido ocorre devido à declaração do magistrado de que enfrentou e derrotou o “bolsonarismo”, dada no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (12). Em coletiva de imprensa, o senador Jorge Seif (PL-SC) disse que 13 senadores e entre 70 a 80 deputados federais assinaram o requerimento em conjunto. De acordo com a lista divulgada por Seif, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é um dos parlamentares que assinou o pedido de impeachment do ministro da Suprema Corte. Jorge Seif afirmou que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu a “gravidade” da fala do ministro Luís Roberto Barroso, e por isso espera que o pedido avance. “As manifestações de desaprovação por parte do presidente Rodrigo Pacheco nos deixam certos que o presidente desta casa também viu a gravidade das manifestações e os crimes de responsabilidade nela contido”, pontuou. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) avalia o episódio do ministro Barroso como "gravíssimo" e afirma que a fala do magistrado demonstra “claramente que ele tem um lado”. “Ele deixa claro que ele participou da derrota do outro lado. Quando ele diz: 'Nós derrotamos o bolsonarismo', ele coloca na primeira pessoa do plural. Quem é nós? Nós ele se refere o STF, ao qual ele faz parte, é vice-presidente e em breve será presidente? Ou ao TSE, ao qual ele presidiu”, disparou o parlamentar. Segundo o deputado, os parlamentares que assinam o pedido são do PL, MDB, União, Novo, PSDB, PP, Podemos, Republicanos, PSD e Patriota. “Não está nas atribuições de um ministro do Supremo derrotar ninguém, e sim zelar e guardar a Constituição. Se ele quer derrotar alguém, que seja nas urnas, mas que seja candidato”, completou Jordy.

Por conta do Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração do site Política Livre. As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive Vitória da Conquista e Guanambi, na região sudoeste. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população. No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim Medina explicou que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas. “Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”. O advogado ainda lembrou que o aumento do número de vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição. Guanambi deve ter duas novas cadeiras na Câmara Municipal.

O vereador Beto Bonelly (PSB) acompanhou todo processo que elegeu a nova presidência do Consórcio Regional de Saúde nesta quarta-feira (19), em cerimônia na Polícia Regional em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar engrossou o coro em prol da implantação de um Hospital Regional na cidade de Brumado. Para Bonelly, o hospital já deveria ter sido construído há muito tempo no município, tendo em vista a grande demanda que existe na região. Hoje, conforme pontuou, existem muitas reclamações na área da saúde em Brumado. “Sabemos que temos uma estrutura grandiosa, boa, mas não adianta ter estrutura física e não ter o atendimento das demandas”, criticou.

A Câmara de Vereadores aprovou a doação de um terreno do Município para construção de um hospital particular em Brumado (veja aqui). Passados mais de 1 ano e três meses desde a aprovação, a comunidade tem cobrado o início das obras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que a prefeitura fez bastante pressão cobrando agilidade durante a votação da proposta, alegando que o hospital seria muito benéfico para a população e desafogaria a demanda de atendimentos do Hospital Municipal, porém até hoje não deu uma resposta à população quanto às obras do empreendimento. “Atendemos o pedido e votamos favorável à doação do terreno, mas, infelizmente, até hoje não aconteceu. Já passou mais de um ano e estamos esperando”, afirmou, cobrando respostas do secretário municipal de saúde. O parlamentar espera que a empresa faça jus ao projeto e construa um hospital à altura do povo de Brumado. “Só espero que a empresa não venha fazer um cercadinho. Queremos saber em que pé está a construção do hospital particular de Brumado”, completou.

Embora não crave que será o candidato à prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, no pleito do ano que vem, o deputado federal Charles Fernandes é o favorito pelo grupo do Partido Social Democrático (PSD) para ser o cabeça de chapa nas eleições 2024. Primeiro suplente de sua coligação, o deputado assumiu a vaga do seu correligionário de partido, o deputado federal Sérgio Brito, que se licenciou e está na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Liderando as pesquisas internas, um fato novo começou a tomar corpo na última semana, após uma entrevista concedida pelo próprio deputado para a TV Band Bahia, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, é forte a informação, tanto no Palácio de Ondina, como também, entre os caciques governistas, como os senadores Otto Alencar (PSD), Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa (PT) de que Sérgio Brito será o indicado para a próxima vaga do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Assim, Charles seria efetivado e poderia seguir como deputado federal. Se for candidato a prefeito, ficaria apenas mais seis meses na Câmara Federal e teria que se afastar para concorrer ao pleito do ano que vem. Muitos já especulam que o deputado, junto com o seu grupo, já busca um outro nome, caso o mesmo decida seguir na capital federal.

O vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PP), o Nem de Dácio, informou em entrevista à Rádio Educadora, em Caetité, na região sudoeste da Bahia, que 118 pessoas já foram ouvidas em um inquérito que tramita em segredo de justiça na Polícia Federal de Vitória da Conquista sobre possíveis ilegalidades e crimes cometidos no processo de credenciamento do transporte escolar, como favorecimento de parentes, amigos e correligionários. Tudo começou quando, em junho de 2022, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) por estar incorrendo na suposta prática de grave ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário (veja aqui). Após as denúncias, a Câmara de Vereadores de Caetité abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades (veja aqui). Os trabalhos já foram encerrados e a CPI emitiu o seu parecer final sobre o caso com evidências de ilegalidades no direcionamento de linhas de transporte escolar, favorecimento de amigos, pessoas próximas e correligionários do gestor municipal. O relatório ainda traz uma diferença no orçamento de mais de R$ 8 milhões. Em outubro do ano passado, o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que anulou todos os atos (veja aqui). O site Achei Sudoeste procurou os vereadores Nem de Dácio e Jorge Ladeia para falar sobre o caso, mas não quiseram gravar entrevista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Caetité.

O vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) esteve em Brasília, capital federal, nesta semana para buscar novos investimentos para o município de Brumado. De acordo com o vereador, R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares serão empregados em diversas áreas da cidade através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Segundo Bonfim, os recursos vão auxiliar no desenvolvimento da capital do minério e atender as demandas da população. Amarildo assegurou que irá solicitar novos investimentos para buscar atender os anseios da comunidade local.