Após receber denúncia de que estaria ocorrendo uma desordem na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se para averiguar os fatos. Segundo informou a 46ª CIPM ao site Achei Sudoeste, no local, foi encontrado um homem, que não teve o nome divulgado, apontado como autor de ameaças ao presidente da Casa Legislativa, o vereador Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata. As partes envolvidas foram encaminhadas para a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O banco Itaú recuou e decidiu, por ora, não fechar a sua agência na cidade de Brumado. A decisão havia causado uma grande repercussão negativa na sociedade (veja aqui). Como ainda não se sabe se trata-se de uma decisão definitiva, o presidente do Sindicato dos Bancários na Região de Vitória da Conquista, Leonardo Viana, convocou a prefeitura e a Câmara de Vereadores para se unir em prol da permanência do Itaú na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Viana afirmou que os poderes públicos não podem criminalizar os movimentos sociais, mas, ao contrário, se unir ao sindicato em prol da sociedade. “A gente sabe que o município de Brumado perderia muito com o fechamento da agência do banco Itaú, então fazemos esses apelos, esse chamamento pra o poder público participar dessas discussões. As autoridades têm que participar”, destacou. Viana criticou o fato de o Município não ouvir os movimentos sociais, se recusando a dialogar com o próprio sindicato.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em decisão publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da Justiça, o TSE deu provimento ao recurso especial, para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com a anulação dos votos da legenda, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo TSE. “(a) Declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PDT de Brumado/BA nas Eleições 2020; (b) desconstituir o diploma dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP da legenda, determinando-se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (d) decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, nos termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, sentenciou. Agora, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o que pode mudar a composição na Câmara de Brumado.

Um vereador de Campo Formoso, no norte da Bahia, conseguiu um habeas corpus e não precisará se recolher à casa dele à noite. O pedido foi feito pela defesa de Arlivan Carvalho Gonçalves (PT) que pediu mais tempo para contato com os moradores durante a festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade. A decisão é desta segunda-feira (12) e foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Gonçalves chegou a ser preso, junto com a esposa, em novembro de 2019 em uma operação [Captiosus] da Polícia Civil baiana. A ação visava a desarticulação de um esquema de venda de carteiras de habilitação [CNH] em Senhor do Bonfim e região. À época, Gonçalves estava no PDT. Ele também já integrou o PTB e o PRTB. Onze pessoas tinham sido presas na ocasião. Após a prisão, a defesa do gestor pediu o relaxamento da prisão, o que fez Arlivan cumprir recolhimento domiciliar entre as 23h e 5h. Para conseguir a liberação ampliada, o gestor alegou a “necessidade” de ele participar dos festejos de Santo Antônio. “Seria ‘indispensável o seu contato pessoal com os cidadãos municipais, notadamente nesta época de festividades juninas, pelo fato de ser Santo Antônio o PADROEIRO do município, onde o eleitorado comparece pessoalmente, impondo-se para qualquer político a necessidade do contato pessoal com os presentes para os fi ns inerentes a sua atividade parlamentar””, diz trecho do recurso. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o professor Zemar, publicou um vídeo nas redes sociais denunciando uma obra inacabada da prefeitura na Rua do Areião, que dá acesso à BA-148. Miranda acusou a prefeitura de iniciar a obra, porém deixar a via em condições intrafegáveis devido à paralisação dos trabalhos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, Gilton Hipólito, explicou que a prefeitura realizou a limpeza da rua para pavimentação asfáltica, visto que no local acontece a tradicional festa de São João Batista. Em virtude de um problema relacionado à Embasa, os trabalhos foram paralisados, porém, segundo o secretário, a demanda foi sanada no mesmo dia. Através de permuta com o Governo do Estado, a limpeza será concluída, conforme garantiu o secretário, e o asfalto será colocado após a festa. “O vereador foi precipitado”, pontuou, negando que o parlamentar esteja sofrendo qualquer tipo de perseguição política.

Estudantes do município de Guanambi, a 141 km de Brumado, em contato com o site Achei Sudoeste, cobraram o retorno do Programa Bolsa Universitária, que visa conceder bolsa para custear cursos de graduação em território municipal, em instituições de ensino de nível superior, seja na modalidade presencial ou de educação a distância, desde que reconhecidas pelo Governo Federal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o primeiro edital do programa foi revogado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou que o município anulasse a seleção de estudantes, subsidiada pelo edital nº 001/2022, em razão de ilegalidades e inconstitucionalidades no processo seletivo. Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu representação noticiando que o Município, por meio do programa, ofertou bolsas estudantis especificamente para o curso de medicina da Faculdade FIP Guanambi, tendo como beneficiários pessoas vinculadas a políticos e empresários da região, em nítida violação aos princípios da administração pública (veja aqui). Com a revogação, o prefeito municipal enviou um projeto para a Câmara de Guanambi, que foi aprovado, por unanimidade. Após a aprovação, um novo edital foi publicado em março de 2022, mas até o momento o programa não saiu do papel. Com isso, estudantes que tinham esperança de poder ter o subsídio em cursos universitários em instituições particulares estão frustrados. Uma reunião foi realizada em 13 de julho do ano passado, quando foi criada a “Comissão Executiva do Programa Social Bolsa Universitária”. Desde então, não se tem mais nenhuma informação sobre a proposta. “Quase um ano após esta reunião, não temos nada de concreto”, relatou um morador da cidade que tinha esperança de conseguir uma bolsa para o seu filho.

O projeto de autoria do Executivo Municipal para atualização da tabela de multas da área da construção civil foi retirado de pauta na sessão da última segunda-feira (05). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) explicou que a prefeitura alega que a tabela está defasada e os preços precisam ser reajustados. No entanto, o parlamentar justificou que o projeto está vago em alguns pontos e precisa ser melhor fundamentado para que os vereadores possam votar de forma responsável. Além disso, o vereador solicitou a tabela anterior para comparação, bem como qual critério utilizado para estabelecimento dos valores das multas. “Se demoraram de reajustar que façam isso gradualmente”, acrescentou.

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o professor Zemar, publicou um vídeo nas redes sociais denunciando uma obra inacabada da prefeitura. Ao site Achei Sudoeste, ele explicou que a estrada vicinal onde mora, a qual dá acesso à BA-148, faz parte de uma licitação de mais de R$ 8 milhões para pavimentação de diversas vias na região. A obra começou no início do ano, porém, embora o prazo de conclusão seja no dia 15 de junho, não foi finalizada e a rua do Areião onde o vereador mora está intrafegável por conta dos trabalhos. A via abriga uma festa centenária na cidade, o São João Batista, e Miranda reclamou da situação do local para recebimento da festa. Ele ainda apontou que poderia estar sofrendo perseguição política. 

“Desde o início dessa gestão, eles já vêm fazendo pedaços na região e, geralmente, só chegam aqui na véspera do festejo. Praticamente acabou aqui com a frente da minha casa e dos vizinhos. Acho que só pode ser perseguição. Se não vão fazer a pavimentação, por que fazer essa bagunça? Deveria deixar, no mínimo, do jeito que estava, porque, pelo menos, a terra estava compactada”, afirmou. A situação, segundo enfatizou, prejudica o dia a dia dos vizinhos e ainda impacta na realização dos festejos. “Dinheiro público tem que ser gastado de forma justa e equilibrada”, concluiu.

Após terem os pedidos de acesso a atos licitatórios praticados pelo prefeito de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), negados, os vereadores Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé e Reinalvo Rocha Ferreira (PP), o Branco do Guigo, impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os atos se tornem públicos. A ação refere-se à contratação de empresas no ramo de construção que prestaram serviços ao Município. A decisão, proferida na última terça-feira (06), foi favorável aos vereadores. No presente caso, o objeto do pedido é tão somente no sentido de exibição de documentos relativos aos procedimentos licitatórios firmados pela administração pública municipal de Ituaçu, em razão do princípio da publicidade que norteia todo o exercício da administração pública. O juiz destacou que, embora os atos de fiscalização do Poder Legislativo sejam realizados mediante atuação do colegiado (Mesa Diretora, Plenário, Comissões) e não pela atuação individual dos parlamentares, não se afasta ou se restringe os direitos inerentes ao parlamentar como indivíduo. A prefeitura deverá dar acesso aos documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.

Faleceu na madrugada desta quinta-feira (08), na cidade de Salvador, a neta da vereadora Maria das Graças Nunes Barros (PSDB), popular Maria da Serragem, de Caetité, a 100 km de Brumado. A pequena Esther da Silva Barros, de apenas 1 ano, estava internada em uma unidade de saúde na capital após sofrer um acidente doméstico. Ela teve parte do corpo queimado e estava em estado grave. A vereadora gravou um áudio comunicando o falecimento da neta. Emocionada, Barros disse que o sofrimento é gigante e agradeceu a todos pelas orações. Não há informações sobre velório e sepultamento.

O projeto que previa o retorno da Área Azul na cidade de Brumado, de autoria do Executivo, foi retirado de pauta no legislativo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) justificou que havia muitas dúvidas com relação à proposta, visto que o projeto não detalhava o valor da taxa para cobrança do estacionamento rotativo, tampouco as ruas em que a área azul seria implantada. “O projeto está muito vago e a gente precisa ter responsabilidade no que vamos votar. Fizemos a cobrança e, na discussão durante a sessão, ainda existiam muitas dúvidas. Retiramos o projeto de pauta para que a prefeitura possa ajustar a proposta”, destacou. O parlamentar falou que a falta de informações detalhadas no projeto, como com relação ao valor da taxa, dá liberdade para o Executivo cobrar o valor que quiser para utilização das vagas. Apesar do pedido para incremento das informações, Bonfim disse que é a favor da zona azul. “Não sou contra a zona azul, desde que o trânsito seja organizado, que funcione corretamente. Sou contra pagarmos a maior taxa da Bahia ou um trânsito desorganizado mesmo com a zona azul. Espero que possam ajustar a quantidade de ruas, de que forma será feito, as pessoas isentas e o valor da taxa. Que a zona azul seja um benefício e não um fardo para população”, completou.

Na última semana, o jornalista e radialista Yonélio Sayd recebeu da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, o Título de Cidadão Livramentense. A indicação, aprovada por unanimidade, é de autoria do vereador José Roberto Souza Caires (PSD), popular Zé de Vital. Yonélio nasceu em Guaratinga, no extremo-Sul da Bahia, e estabeleceu-se em Livramento em 2000. Desde então, ele se destacou como um cidadão diferenciado que contribuiu significativamente para o progresso do município. Iniciando sua carreira como jornalista no antigo jornal Folha Regional, Yonélio atuou como editor e redator, alcançando reconhecimento pela qualidade de suas publicações e pela produção de conteúdos comparáveis aos grandes jornais. Ele também foi pioneiro no radiojornalismo de Livramento, apresentando um programa de sucesso na Rádio 88 FM, além de dirigir, produzir e apresentar o programa "Encontro com o Rei" aos domingos, dedicado à biografia e discografia do cantor Roberto Carlos. Além disso, Yonélio é proprietário do renomado site de notícias Mural de Notícias Online. Também foi coordenador e diretor de cultura do Município de 2013 a 2016, com seu trabalho sendo valorizado e reconhecido por órgãos como o Ministério da Cultura, o Iphan e a Secretaria Estadual de Cultura. Em Brumado, o jornalista já trabalhou na antiga Rádio Tropicalhente FM.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Por unanimidade, a Corte decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para os ministros, esses processos poderiam levar a punições. De acordo com a Constituição, a Mesa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

Mais uma agremiação religiosa do município de Brumado declarou apoio à pré-candidatura de Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) a prefeito para as eleições 2024. Após receber o apoio da Igreja Assembleia de Deus (veja aqui), o presidente da Igreja Restauração em Cristo, Pastor Waltemir Falcão, declarou, publicamente, no início desta semana, apoio para Bomfim. Falcão preside a igreja há 20 anos no município e exerce um trabalho social de destaque na sociedade brumadense. Segundo a assessoria de Amarildo, há um sentimento muito positivo e de confiança em torno do seu nome, que tem desempenhado, como vereador, um mandato social e de atenção às necessidades do povo. “Com pouco tempo que anunciou sua pré-candidatura ao cargo de prefeito, o vereador tem recebido uma série de apoios para pleitear o principal cargo político municipal nas eleições de 2024”, escreveu a assessoria.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta terça-feira (06), os conselheiros recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, a 80 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município tiveram o parecer recomendando a rejeição em razão da não aplicação do mínimo de 70% na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dos recursos provenientes do Fundeb. Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto também indicou como irregularidades diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação e expressivo déficit orçamentário. Após a aprovação do voto, a conselheira apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 58.058.869,50 e uma despesa executada de R$ 60.460.101,12, revelando um expressivo déficit de R$ 2.401.231,62. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$35.020.487,79, correspondente a 60,32% da Receita Corrente Líquida de R$ 58.054.389,50, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 66,28% dos recursos do Fundeb, não completando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,72%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias, tem sido muito debatida pela Câmara Municipal. Na última sessão legislativa, realizada na segunda-feira (29), o vereador Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio, disse sobre a atuação da instituição nas rodovias federais que cortam a cidade e a região. Segundo o vereador, as abordagens são “arbitrárias e constrangedoras”. Souza relatou ter recebido uma reclamação de um morador da zona rural que, uma abordagem, supostamente foi tratado com “abuso de autoridade e arrogância dos agentes da PRF”. Santana disse que o denunciante diz ter sido abordado e, supostamente, multado, pelo fato de estar com as luzes apagadas, mesmo com o carro e o condutor com a documentação em dia. “os ocupantes do veículo estavam vindo à Caetité com um adolescente que estaria com problemas respiratórios e que se trataria de uma situação de emergência. Mesmo informando o fato aos PRF’s, supostamente os mesmos ignoraram a urgência e prosseguiram com a abordagem mantendo a família por um bom tempo à beira da estrada para prosseguirem viagem para a Unidade de Pronto Atendimento em Caetité”, explicou o parlamentar. Paulão da Rádio ainda revelou que o comércio de Caetité deu uma caída por conta de as pessoas da zona rural estarem com receio de vir para a sede do município. “Estão com medo de veículos serem apreendidos”, afirmou. O vereador pede diálogo entre a PRF e os condutores durante as ações nas rodovias federais de Caetité. “não pode atuar para causar medo ou constrangimento ao cidadão de bem. Eu acho que o ponto principal é o diálogo”, finalizou.

Junho começou com uma boa notícia para o bolso dos baianos. Seguindo sua política de revisão mensal de preços, a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (Ex-Rlam), reduziu o valor do gás de cozinha em 11% para as distribuidoras desde quinta-feira (1º). De acordo com a empresa, esta é a terceira redução mensal do botijão seguida este ano. O Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (Sindrevgas) estima que o produto fique em média R$ 5 mais barato na Bahia. A Acelen informa que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou, como ocorreu neste mês com o GLP, para baixo. A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento dos municípios integrando a gestão pública e os pequenos negócios. Esse é o objetivo do programa Cidade Empreendedora do Sebrae, que, nesse primeiro semestre de 2023, teve a adesão de cinco novos municípios do Sudoeste baiano: Contendas do Sincorá, Mortugaba, Caculé, Itagibá e Itarantim. Esses municípios se juntam agora a outros cinco que aderiram ao programa ano passado para o ciclo 2022/2023, são eles: Anagé, Ubatã, Tanhaçu, Palmas de Monte Alto e Caetité. Os municípios que aderiram ao programa em 2023 já realizaram as reuniões iniciais. Os trabalhos começarão a ser desenvolvidos dentro dos eixos de atuação. Já os municípios que fazem parte do programa desde 2022 estão avançando no desenvolvimento das atividades e já vivenciando os resultados na prática. Diversos municípios baianos tiveram sua realidade transformada por meio de ações estratégicas do programa visando o desenvolvimento econômico e social. As cidades participantes do projeto desenvolvem ações dentro de 10 eixos de atuação propostos que contemplam diversas temáticas como incentivo à criação de salas do empreendedor, inclusão produtiva, desburocratização, educação empreendedora, gestão municipal e priorização dos pequenos negócios locais nas compras governamentais.

O vereador João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) anunciou nesta quinta-feira (01) uma emenda parlamentar do deputado federal Arthur Maia (União Brasil) para a construção de duas quadras poliesportivas no município de Brumado. O parlamentar esteve na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Guanambi, para ajustar os detalhes das obras com o gerente de infraestrutura do órgão, Harley Xavier e o engenheiro de infraestrutura, Renato Bittencourt. As praças esportivas serão construídas nas comunidades de Represo e Baixa de Braúna. O pai do parlamentar, o ex-presidente da Câmara de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (União Brasil) também participou do encontro.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, expediu recomendações ao Município de Guanambi, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Cultura visando a adoção de uma série de medidas para a preservação da História de Leocádia como patrimônio cultural e imaterial da cidade. No documento, o MP recomendou ao Município de Guanambi que promova, no prazo de até 60 dias, por meio de decreto municipal, o tombamento da área do Lajedo e do túmulo de Leocádia, bem como o registro de sua história como Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Guanambi. Além disso, o Município deve elaborar plano de fiscalização e uma rotina de monitoramento e controle dos locais considerados como sagrados pela população, a fim de evitar demolições, reformas, construções ou qualquer tipo de intervenção nos referidos bens culturais, sem a prévia autorização do órgão competente. Também foi recomendado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt) que, no prazo de até 45 dias, contados a partir das datas de publicações dos decretos, promova, dentre outros, a formulação de uma política de revitalização cultural do Lajedo e do Túmulo de Leocádia, bem como de promoção e incentivo ao conhecimento e divulgação da história da jovem, mediante a sua integração com as escolas municipais, grupos de crianças e comunidade. Já a Câmara de Vereadores de Guanambi deverá criar o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária da Bahia (Abraço-BA) está mobilizando deputados e deputadas baianos para que o Projeto de Lei nº 5706/2019, que garante manutenção financeira para as rádios comunitárias vá à votação no plenário da Câmara Federal com urgência e seja aprovado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação, Sandro Lima, explicou que, por força de decreto, as rádios comunitárias estão proibidas de fazer a livre propaganda comercial local, o que dificulta sobremaneira a manutenção financeira dessas rádios. Segundo Lima, o Projeto de Lei nº 5706/2019 prevê a mudança da lei no sentido de possibilitar que as rádios possam realizar a livre propaganda comercial local, podendo citar preço e forma de pagamento. “Isso está tramitando agora com uma força muito grande, coisa que nunca aconteceu em 25 anos”, afirmou. Para o presidente, o decreto engessou as rádios comunitárias de tal forma que as impede de funcionar e de investir em novas tecnologias.  

Nesta quinta-feira (01), o Procon Bahia deu início ao Feirão do Limpa Nome em Brumado. O evento está acontecendo na Câmara de Vereadores. Presidente do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas explicou que o objetivo do mutirão é renegociar dívidas dos consumidores, restaurar a dignidade, limpar o nome e estabelecer a oportunidade de os mesmos voltarem a comprar no mercado de consumo. Ao site Achei Sudoeste, Vilas Boas salientou que a dívida pode trazer diversos transtornos ao consumidor, que pode, em casos mais graves, tirar a própria vida por não conseguir quitar os seus débitos. “Esse trabalho de restaurar a dignidade, de colocar o consumo de volta ao mercado de consumo, é o trabalho do Procon Bahia e isso, em Brumado, acontece até hoje (02)”, afirmou. No local, os técnicos do Procon estão preparados para intermediar a negociação. Para isso, basta que o consumidor apresente os documentos pessoais e aqueles que comprovem a dívida.

A pré-candidatura do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) à prefeitura de Brumado recebeu o apoio do presidente da Assembleia de Deus do município. O anúncio foi feito por Bomfim nesta quarta-feira (31). O Pastor Ivã Leão, que preside o templo, e o vice-presidente da referida denominação, Pastor Clóvis Fraga, anunciaram o apoio para Amarildo. De acordo com a assessoria do candidato, a aprovação dessas lideranças citadas, bem como de significativa maioria dos membros da denominação, deu-se pelo fato de Amarildo estar exercendo um mandato árduo, mas, sobretudo, coeso, autêntico e humanitário, tendo um perfil notável para administrar o município. A Assembleia de Deus Missões possui aproximadamente 40 congregações, distribuídas na zona urbana e rural de Brumado. “É, sem dúvidas, uma aprovação importante para o vereador que, ao anunciar sua pré-candidatura, conseguiu alterar as projeções e o rumo do cenário político municipal de 2024”, disse a assessoria.

Nesta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Brumado debateu o projeto de lei que prevê a redução de carga horária para servidoras com filhos autistas. A proposta foi apresentada pelo vereador Rubens Araújo (Podemos). Ao site Achei Sudoeste, a professora Elianar Guimarães, idealizadora do projeto Rede de Apoio às Famílias de Autistas de Brumado (Rafa B), explicou que a proposta já existe no âmbito federal, porém não é uma realidade no município. “É um direito concedido através de lei federal aos funcionários públicos para que haja uma redução de carga horária para aqueles que comprovarem o transtorno nos filhos ou cônjuges. O direito é dado sem prejuízo no salário”, salientou. Tendo conhecimento do recurso, Guimarães teve de acionar a justiça porque em Brumado, mesmo sendo lei federal, o direito não é assegurado por vias administrativas. Depois de dois anos, ela conseguiu que a justiça fosse feita. “Sou a primeira funcionária pública de Brumado a conseguir esse direito. Vim aqui esclarecer aos vereadores do que se trata a proposta e pedir o apoio de todos para aprovação desse projeto para que outras famílias não precisem pagar advogado para ter um direito assegurado”, afirmou. Para Elianar, não há justificativa plausível para que a Administração Municipal negue esse direito às famílias de autistas em Brumado.

O Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim (PSB), que dispõe sobre a inclusão da disciplina Libras - Língua Brasileira de Sinais como componente da grade curricular nas escolas públicas municipais de Brumado, foi aprovado por unanimidade durante a sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (29). Ao site Achei Sudoeste, o vereador disse que a inserção da disciplina no currículo das escolas possibilita, de fato, incluir os deficientes auditivos na sociedade. “Se esse projeto tivesse sido colocado em prática há 20 anos atrás, imagine como a nossa sociedade seria totalmente diferente. As pessoas com deficiência auditiva não teriam dificuldades de convivência”, afirmou. Embora a Libras seja a segunda língua oficial do país, Amarildo lamentou que ela ainda não tenha o mesmo espaço que o inglês e o espanhol, por exemplo. Com o projeto, o parlamentar espera que a Língua Brasileira de Sinais seja uma realidade de fácil acesso no município. “Pra uma mãe que tem uma criança com deficiência auditiva em casa e que não sabe a Libras porque não teve oportunidade de aprender porque o Poder Público não ofereceu esse atendimento esse projeto é muito importante. É a inclusão das pessoas, uma questão de humanidade”, salientou. Agora, resta ao prefeito sancionar a proposta e colocá-la em prática nas escolas da rede pública.