Diversos munícipes compareceram à Câmara Municipal de Brumado para protestar contra o funcionamento dos radares na cidade. Revoltado, Ruimar de Almeida Brito disse que vários pais de família estão sendo lesados em virtude da forma como os aparelhos estão funcionando. Ao site Achei Sudoeste, ele contou que recebeu cinco multas na última sexta-feira (31), sendo que o prazo final para recorrer das infrações era no mesmo dia. Foram três multas de R$ 195 e duas de R$ 130, totalizando quase R$ 900. “Me sinto lesado. Estão tirando o pão de cada dia da minha família. Precisam ter mais um pouco de humanidade e respeito ao ser humano”, reivindicou. Brito ainda questionou a legitimidade das multas e pediu aos vereadores que fiscalizem a situação a fim de garantir os direitos dos cidadãos. Para ele, o objetivo dos radares é incrementar a indústria das multas, tendo em vista a falta de transparência no processo de instalação dos equipamentos. “Até quando vamos ficar sofrendo sem ninguém tomar uma providência? O povo de Brumado precisar lotar essa Câmara para mostrar que não aceitamos isso. Está errado. Os vereadores precisam acordar”, salientou.  

Um debate bastante acirrado aconteceu na Câmara de Vereadores de Guajeru após a morte de um bebê natural do município no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Jânio Fábio Rocha Aguiar (PP) relatou que o bebê morreu durante o parto, no dia 20 de março último. Depois de requisição do legislativo, segundo ele, a secretária municipal de saúde compareceu à plenária, onde garantiu que a atenção primária local havia feito a sua parte e encaminhado a paciente ao Hospital de Brumado. Diante dos esclarecimentos, Fábio salientou que a Secretaria de Saúde de Guajeru transferiu toda responsabilidade para a unidade de saúde de Brumado e, por isso, a comissão de saúde da casa legislativa foi convocada para cobrar esclarecimentos sobre o assunto junto ao Hospital Professor Magalhães Neto. O parlamentar disse que o óbito ocorreu em razão de negligência e a responsabilidade precisa ser apurada. “Há várias dúvidas no ar. Negligência aconteceu, fato comprovado. Houve um óbito. A unidade primária se isenta de toda responsabilidade e estão transferindo a culpa para Brumado. Queremos apenas a verdade e que fatos como esse não aconteçam mais no município. Queremos justiça e a punição necessária”, declarou. A Secretaria de Saúde de Brumado ainda não se pronunciou sobre o caso. (Matéria atualizada às 10h45).

Pesquisa Datafolha, publicada nesta segunda-feira (3) pela “Folha de S. Paulo”, mostra que 61% dos eleitores acham que o presidente Lula age mal ao trocar cargo e verba por apoio no Congresso. Já 34% concordam com a prática. Outros 5% dizem não saber avaliar. A prática é mais criticada entre aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos (73%) e mais de 10 salários mínimos (71%). O índice cai entre os que ganham até 2 salários mínimos (55%). O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

Morreu nesta segunda-feira (3) a terceira vítima do acidente envolvendo três carros na noite de domingo (2), na BR-030, em Palmas de Monte Alto, a 177 km de Brumado (veja aqui). A informação foi confirmada pelo Hospital Geral de Guanambi (HGG), para onde Luzinete Martins de Oliveira, 30 anos, havia sido levada após sofrer uma lesão grave. José Carlos dos Santos, 32 anos, esposo da Luzinete, morreu no local do acidente ainda na noite de domingo. Já Arthur Oliveira dos Santos, 8 anos, que também se feriu gravemente no acidente, será transferido para Vitória da Conquista. Ele está entubado no HGG, enquanto outra criança que fraturou o pé também aguarda para ser transferida.

A obra de recapeamento asfáltico na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, totalizando 67 m², ainda não foi concluída. Os serviços tiveram início em outubro do ano passado, com prazo de finalização em 75 dias. De acordo com a Rádio 88 FM, a obra, que é do Governo do Estado, é estimada em R$ 8 milhões. Mesmo passados mais de 100 dias, ainda não foram concluídos serviços essenciais, como a sinalização. Por conta da demora, moradores, transeuntes, motoristas e motociclistas passam por transtornos no trânsito, pois vários acidentes já foram registrados no trecho.

Duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas em um grave acidente na BR-030, na noite deste domingo (02), na cidade de Palmas de Monte Alto, a 177 km de Brumado. A colisão envolveu três veículos. As vítimas fatais foram identificadas como: Bruno Teixeira Pinto, 28 anos, e José Carlos dos Santos, 32 anos. Os feridos foram socorridos pelo Samu 192 e levados para o Hospital Municipal Milton Farias Dias Laranjeiras. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, uma caminhonete teria causado o acidente. No entanto, mais detalhes não foram divulgados. A Polícia Civil irá investigar as causas da colisão. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. Os corpos das vítimas fatais foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. A polícia civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

Na última sessão legislativa, o vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos) questionou o uso de recursos públicos para as obras de pavimentação asfáltica interligando a comunidade do Junco ao Tamboril, na zona rural de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a prefeitura iniciou as obras há quatro anos, mas, até hoje, não finalizou. Além da morosidade na finalização do serviço, Araújo denunciou que o poder público está fazendo malversação da verba para a obra. “Para decepção de todos os moradores que frequentam aquela estrada, além da morosidade para conclusão daqueles quilômetros, agora aconteceu um fato novo: a malversação do dinheiro público”, disse. 

Indignado, o vereador falou que o serviço feito em parte do trecho se desfez com as chuvas do final do ano passado. Segundo ele, o asfalto simplesmente derreteu, tendo em vista a péssima qualidade do material utilizado. “A estrada, com menos de 1 ano de uso, já está sendo recuperada. É falta de engenharia civil ou é mesmo a intenção de tentar consumir o dinheiro público? Com esse dinheiro que está sendo consumido naquele trecho de estrada dava pra puxar mais 15 km de estrada pra frente. São milhões de reais gastos em um pequeno trecho”, criticou. O vereador garantiu que irá acionar o Ministério Público para fiscalizar a obra.

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou uma redução de 8% no valor do gás de cozinha, na Bahia, a partir de sábado (1º). O novo preço, que cai de R$ 4,02 para R$ 3,69 o quilo, vai valer durante todo o mês de abril. Na última semana, a Acelen também anunciou redução no preço dos combustíveis. A gasolina ficou 2% mais barata e o diesel 3% nas distribuidoras. A empresa informou que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. Segundo a Acelen, a empresa conta uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado. No início de março, o gás de cozinha teve o segundo aumento do ano, na Bahia. O preço do botijão ficou em média R$ 3 mais caro, segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas). Na Bahia, a forma como o preço é definido é diferente do restante do país, já que a precificação é feita pela Acelen e não pela Petrobras.

Em entrevista à Rádio Câmara, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), disse que o nome escolhido para ser o seu candidato sucessor deverá ter, além de outros aspectos, dinheiro para custear a sua campanha eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) afirmou que, quando o prefeito faz esse tipo de declaração, acaba tratando o povo como objeto. “Você vai comprar as pessoas? As pessoas vão votar pelas ideias, melhores projetos, por se identificar com a pessoa e não por dinheiro”, rebateu. Para o parlamentar, a fala do gestor deu a entender que o candidato tem que ter dinheiro para compra de voto ou compra de lideranças. “Não é nisso que acredito”, frisou.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (30), a Bahia Mineração (Bamin), disse que a execução de obras na faixa de domínio da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), não abrange a zona rural de Ubiraçaba, distrito de Brumado. A empresa se posicionou após o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, declarar que a prefeitura de Brumado havia impedido a realização da recuperação da estrada vicinal de Ubiraçaba (veja aqui). “O local mencionado não faz parte do escopo atual de obras da ferrovia”, esclareceu. Segundo a Bamin, a empresa não sofreu qualquer interferência da prefeitura de Brumado.

Foi protocolada nesta quarta-feira, (29), representação, assinada pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, contra o Município de Brumado, no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista. Na denúncia, o parlamentar demonstra que o Município, ao longo dos anos, não garante e até reduziu de forma drástica e violenta os direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Segundo a denúncia, o adicional de insalubridade vem sendo pago apenas para os agentes de endemias e tendo como base o salário mínimo e não o da categoria.  De acordo com Boca, os agentes comunitários não estão recebendo o adicional, mesmo exercendo atividade sabidamente insalubre. “Tem também a questão do protetor solar, fardamentos e equipamentos de segurança individual, os EPI’s que são produtos e equipamentos de proteção a segurança e saúde do trabalhador. Nem isso está sendo fornecido pela Secretaria de Saúde como exigem as normas. O fardamento está sucateado. Ainda assim, o secretário de saúde Cláudio Feres fala em ser candidato a prefeito nas próximas eleições”, afirmou. A denúncia também trata dos deslocamentos dos agentes de endemias que fazem trabalho externo e estão se deslocando para fora da sua área para registrar o ponto quatro vezes ao dia. Quando, deveriam registrar o ponto de frequência na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima das suas residências.

O vereador Amarildo Bom Oliveira (PSB) esteve na capital baiana nos últimos dias em visita a várias secretarias e órgãos estaduais. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que foi uma agenda bastante produtiva em busca de benefícios e recursos para Brumado. “Protocolamos pedidos de poços artesianos, limpeza de aguadas, quadras em comunidades, pavimentações e foi nos dada uma resposta positiva. Acredito que, em breve, essa nossa caminhada em Salvador possa trazer frutos para nossa cidade. Esse é nosso desejo. Foi uma recepção muito boa”, destacou. Para Bonfim, os vereadores têm mais acesso às secretarias estaduais do que à prefeitura municipal. “Lá não preciso bater continência para o governador ou para os secretários para poder solicitar aquilo que é de direito do povo. Aqui na prefeitura tenho que bater continência para o prefeito e abaixar a cabeça pra ele para as coisas acontecerem e isso não vou fazer”, disparou. O vereador falou que, mesmo com quase 80 anos, o prefeito não tem maturidade para separar questões políticas e pessoais e, por isso, age favorecendo uns em detrimento de outros.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, o servidor público Celso Teixeira disse que foi agredido por um ex-vereador após denunciar irregularidades em licitação e funcionários fantasmas. Ao site Achei Sudoeste, Teixeira explicou que a esposa do ex-vereador estaria, supostamente, em uma lista de pagamento de uma empresa terceirizada da prefeitura, porém ela não trabalha no local. O servidor chegou a fazer um comentário sobre o assunto na internet e, uma semana depois, contou que foi agredido pelo ex-vereador em seu local de trabalho. “Ele chegou me empurrando, colocando o dedo na minha cara e desferindo socos. Tentei me defender, mas ele conseguiu me agarrar por trás e me deu uma mordida nas costas”, relatou. Depois do ocorrido, o servidor procurou a polícia para registrar uma queixa, bem como para fazer um exame de corpo de delito. Celso afirmou que se sente ameaçado pelo ex-vereador, visto que, segundo frisou, o mesmo já se envolveu em outras brigas por questões políticas. “Uma dessas pessoas chegou a morrer alguns anos depois em consequência do ferimento causado pelo coice desse jumento. A justiça já conhece o elemento”, concluiu.

Preocupada com a segurança no município, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal um ofício cobrando a implantação do Batalhão de Polícia Militar na cidade. O processo já foi iniciado pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg), mas, para a CDL, é de extrema necessidade que cada entidade política do município busque apoio em suas bases para a aprovação da demanda por parte do governador. A diretoria fez questão de ressaltar que a CDL participa ativamente do Conseg, exercendo o seu papel de diálogo, sugestões e cobrança de nossos representantes políticos para que os objetivos sejam alcançados.

O avanço do nível do Rio Acre, que neste domingo (26) chegou a 16,53m, continua causando transtorno às famílias da capital do Acre, Rio Branco. O número total de desalojados ultrapassa a marca de 3 mil, conforme estimativa da Defesa Civil.  A cidade voltou a registrar chuvas fortes. Há 33 abrigos montados em escolas, igrejas e no parque de exposição local.  Neste domingo, os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, sobrevoaram as áreas alagadas. O governo garantiu a liberação imediata de R$ 1,4 milhão para ajuda humanitária. Quatro municípios acreanos decretaram situação de emergência: Rio Branco, Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia. No sábado (25), o governo federal reconheceu a situação de emergência em Rio Branco por causa dos estragos causados pelas chuvas.

A jovem Beatriz Pires da Silva, 25 anos, está desaparecida há dois meses na cidade de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado. Na quinta-feira (23), representantes do movimento “Justiça por Beatriz” participaram de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, diversos membros da sociedade civil falaram sobre violência de gênero e os direitos das mulheres. A população já realizou diversos protestos cobrando respostas acerca do caso, porém o mesmo segue sem solução. Na audiência pública, o caso ganhou destaque e Leyd Oliver, represente do movimento “Justiça por Beatriz”, voltou a exigir respostas. Até o momento, não houve nenhuma atualização nas investigações da Polícia Civil, que afirma apenas que testemunhas foram ouvidas e mandados de busca e apreensão cumpridos. A jovem desapareceu no dia 11 de janeiro, quando estava grávida de 6 meses. Imagens de câmeras de segurança mostraram Beatriz entrando em um carro, identificado como sendo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, utilizado pelo vereador Valdinei Caires (PP). O mesmo renuncio do cargo porque é suspeito de envolvimento com o desaparecimento (veja aqui).

Nesta quinta-feira (23), professores de Maetinga, a 74 km de Brumado, fizeram uma manifestação em virtude do não pagamento do reajuste do piso salarial da categoria e cobrando a reestruturação da educação na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Rosilene Freitas, coordenadora da APLB/Sindicato no município, disse que os professores iniciaram o dia em frente à Câmara de Vereadores, onde discutiram todos os detalhes para realização de uma paralisação na próxima segunda-feira (27). No período da tarde, nas portas das escolas da rede municipal, os servidores da educação fizeram uma panfletagem explicandos aos pais de alunos sobre as motivações por trás do movimento. Freitas adiantou que a paralisação da próxima semana já é um indicativo de greve, tendo em vista a falta de negociação e diálogo com a prefeitura.

O prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Gelson Caíres da Silva (PTB), fizeram visitas importantes em diversos órgãos na capital baiana durante esta semana. Em reunião com o chefe de serviço técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Raimundo Goethe, ambos discutiram sobre o projeto que visa a transposição do excedente das águas do Rio Brumado para o Rio do Paulo. Também foi liberado pelo órgão a autorização para licitação da passagem molhada no Rio Brumado, interligando as comunidades de Caenda a Barra do Bernardo. Na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, em reunião com o Diretor de Excelência Esportiva, Sinval Vieira, trataram de assuntos importantes visando à melhoria e implantação de práticas esportivas no município, bem como a reativação da liga municipal de futebol amador. Já na Secretaria Estadual de Infraestrutura, o assunto abordado foi a pavimentação da Avenida Prefeito José Caires Araújo e a pavimentação asfáltica de parte da Avenida Maestro João Batista de Queiroz, no centro da cidade. Após os encontros, o prefeito garantiu que fará história à frente da gestão de Dom Basílio.

A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Brumado aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores. Compuseram a mesa o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, a pediatra Médica da Família, Rita de Cássia Natividade Ataíde, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria das Graças Souza Carvalho, o articulador social do Núcleo Regional de Saúde de Vitória da Conquista, Dorival Santos, e vereadores da base aliada. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde pontuou que a conferência possibilita identificar as demandas da população e é um momento ímpar para discutir área prioritárias e avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de saúde. “Foi a partir das outras nove conferências que realizamos que conseguimos ampliar a nossa atenção primária, chegando hoje a 100% de cobertura, descentralizar o Lacen, o Samu 192, o Programa Melhor em Casa, ampliação do hospital, o serviço de hemodiálise... a partir daqui que a gente consegue desenhar e levar as necessidades da população para as esferas estadual e federal”, afirmou. As Conferências Municipais são responsáveis por adequar, modificar e estruturar a Política de Saúde por meio do processo de discussão e avaliação coletiva.

Na sessão legislativa da última segunda-feira (20), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) cobrou saúde de qualidade para população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar citou a situação precária do atendimento no posto de saúde do Distrito de Itaquaraí, onde os usuários enfrentam filas enormes para conseguir agendar uma consulta, para exemplificar o problema no município. “A prefeitura e a secretaria de saúde têm de dar atenção a essas pessoas. Não é justo. Cada dia que passa a saúde vem caindo. Essa situação não pode ficar do jeito que está”, afirmou. Para Amarildo, uma saúde de qualidade não permite faltar medicamentos no hospital, disponibiliza um veículo confortável para os pacientes do Transporte Fora do Domicílio (TFD), os quais já estão bastante debilitados, não deixa faltar médicos nas unidades básicas, entre outros. “Espero que a prefeitura possa ter mais humanidade. Vamos cobrar uma saúde de qualidade em Brumado. O povo merece e precisa. Estamos só começando”, finalizou.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (20), o vereador Beto Bonelly protocolou um requerimento solicitando a presença da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na Câmara de Brumado a fim de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento dos radares na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a ideia é esclarecer como foi feita a fiscalização durante a implantação dos equipamentos, haja vista que a população tem muitas dúvidas em torno da presença dos mesmos nas vias públicas do município. “No ano de 2022, o Município arrecadou mais de R$ 1 milhão em multas, mas a gente não viu uma melhoria em relação ao trânsito da cidade e à sinalização adequada. E, agora, entre janeiro e fevereiro, já foram quase R$ 400 mil. Vai chegar ao final do ano com mais de R$ 3 milhões em multa? Se é transparente da forma que a gestão diz, gostaria que na próxima sessão os seus representantes viessem na Câmara esclarecer para população”, afirmou.

O vereador Tiago de Souza Amorim (PP) protocolou na Câmara Municipal de Brumado uma indicação para alteração do nome da Avenida João Paulo I. Segundo a proposta, o logradouro passaria a se chamar Avenida. Paulo César Rocha Ribeiro. Ao site Achei Sudoeste, o morador Alessandro Raimundo Pinheiro disse que a ideia é descabida. “Isso é ideia de doido. Não existe”, apontou. Para o morador, ao invés de se preocupar com o nome da via, o vereador deveria resolver a questão dos buracos e da sinalização no local. Morando na região há 40 anos, Manoel Dias ficou perplexo com a proposta. Do seu ponto de vista, a mudança não faz sentido e o parlamentar deveria estar atento à falta de estrutura na via, tendo em vista os acidentes registrados constantemente na avenida. O projeto que seria votado na sessão desta segunda-feira (20) foi retirado de pauta a pedido do autor.

Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que, se a Câmara de Vereadores não aprovar o projeto para reajuste da Taxa de Iluminação Pública (TIP), a cidade de Brumado ficará cada vez mais às escuras (veja aqui). Rebatendo a declaração, o vereador Beto Bonelly (PSB) afirmou que o prefeito está dando a entender que a responsabilidade por melhorar o parque elétrico do município é do legislativo, quando, na verdade, segundo frisou, tal responsabilidade é do Executivo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Bonelly esclareceu que é dever do vereador votar as leis, porém não cabe aos parlamentares gerenciar e executar políticas públicas necessárias para o avanço da cidade. “O Município já conta com orçamento multimilionário, basta apenas saber destinar os recursos. Quando é do interesse do prefeito provavelmente resolve, quando não é ignora. Milhões são gastos com aberturas de ruas, com paralelepípedos socados em areia, o mínimo é garantir a iluminação pública”, disparou. O vereador ainda colocou que a prefeitura já gastou milhões em obras de má qualidade, tal como os canais pluviais no Bairro Santa Tereza e Monsenhor Fagundes, e agora não faz sentido querer aumentar a contribuição da iluminação pública para justificar melhorias na área. “População, abra o olho, apoiar uma gestão dessa é apoiar a irresponsabilidade com o seu dinheiro. Já que não existe dinheiro, como o prefeito gosta tanto de falar, de onde tira tantos milhões para essas obras que só causam prejuízos? Um verdadeiro absurdo! Mas para a iluminação o prefeito não tem dinheiro”, concluiu.

O empresário e ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (União Brasil), esteve em Brasília, capital federal, nesta semana, em busca de novos investimentos para a capital do minério. Ao lado do vereador Rubens Araújo (Podemos) e da coordenadora do Move Mulher, Abiara Dias, Fabrício debateu as demandas da cidade com o deputado federal José Rocha (União Brasil). De acordo com ele, ficou constatado que a Prefeitura de Brumado está com o acesso político prejudicado em Brasília, por culpa do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). “Muitas obras e benefícios são direcionadas exclusivamente através das prefeituras, porém o prefeito optou em se isolar e não buscar viabilizar projetos para nosso município. Isso prejudica Brumado. O prefeito precisa rever essa situação com urgência, em nome dos brumadenses”, disse. Abrantes afirmou que está articulando com Rocha importantes projetos para a cidade e para a zona rural de Brumado “em breve, teremos novidades”, afirmou. O ex-candidato a prefeito disse que Brumado terá investimentos dos governos federal e estadual tanto na zona urbana, quanto na zona rural. “Estive com José Rocha e outras autoridades votadas em Brumado levando a nossa mensagem de que é preciso que haja investimentos em nosso município, independentemente de coloração partidária. Isso é um novo jeito de fazer política que já implantamos em Brumado”.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Encruzilhada, da responsabilidade do prefeito Wekisley Teixeira Silva (PSD), o Dr. Lei, relativas ao exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, essas contas foram reprovadas em razão do não pagamento de multas imputadas ao gestor em processos anteriores, no valor total de R$ 54.600,00. O parecer, aprovado na sessão desta quinta-feira (16), engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 4 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. O município de Encruzilhada – em 2021 – apresentou uma receita arrecadada de R$ 67.118.705,05 e uma despesa executada de R$68.164.645,20, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 1.045.940,15.A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$39.718.048,41, que corresponde a 66.72% da Receita Corrente Líquida de R$ 59.528.177,94, superando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,10% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 74,15% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,65%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. No entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. O relatório técnico também apontou como irregularidades: baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária; e a apresentação de Balanço e Demonstrativos contábeis contendo irregularidades. Cabe recurso da decisão.