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Câmara de Brumado devolve quase R$ 900 mil para prefeitura municipal Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara Municipal de Brumado realizou devolução de valores à Prefeitura Municipal que soma, no total, quase R$ 900.000,00. É importante lembrar que no ano passado o Legislativo devolveu R$ 1.386.988,30.  O valor foi economizado a partir de uma gestão austera, que preza pela moralidade e transparência dos recursos públicos. A presidente Verimar Dias da Silva Meira (PT) ressalta que isso foi possível apenas com a colaboração dos vereadores. Segundo a presidente, foi indicado ao executivo que esse recurso seja utilizado nas áreas de segurança pública, agricultura familiar, recursos hídricos e infraestrutura tanto na sede como na zona rural do município. Vale destacar que, como a Câmara não tem autonomia para determinar onde os recursos serão aplicados, conforme legislação, cabe ao legislativo apenas propor e indicar onde os valores podem ser direcionados. A aplicação dos recursos, dessa forma, caberá a atual administração municipal designar as áreas de investimento.

Gás de cozinha ficará 13,2% mais barato na Bahia a partir de 1º de janeiro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Acelen anunciou, nesta sexta-feira (30), que o gás de cozinha (GLP) comercializado pela Refinaria Mataripe, em São Francisco do Conde, no Recôncavo, para as distribuidoras ficará 13,2% mais barato a partir do próximo domingo (1º). De acordo com a empresa, através de nota, “os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete”, tal cenário pode fazer com que haja uma variação para cima ou para baixo. Segundo a Acelen, ela “possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.

Justiça não consegue intimar presidente eleito da Câmara de Brumado e pleito pode ser anulado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da Vara Cível do município de Brumado, fez um despacho nesta terça-feira (27) concedendo ao vereador e presidente eleito da Câmara de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), o prazo de 24 horas acerca do pedido da tutela de urgência protocolado pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil) o Rey de Domingão. Além de Teixeira, os vereadores José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e Tiago Souza Amorim (PP), que compõe a chapa não foram localizados pelo oficial de justiça para a intimação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os parlamentares não estavam em seus respectivos gabinetes e seus telefones celulares desligados. Na ação, Domingão solicita a anulação da eleição do poder legislativo após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, ter utilizado um telefone celular para fazer imagens do seu voto (veja aqui). Uma decisão da justiça deve ser publicada a qualquer momento, tendo em vista, que a posse da nova mesa diretora será no próximo domingo (01).

Jequié tem pior enchente desde 1981 Foto: Divulgação

A cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia, tem a pior enchente desde 1981. Isso ocorre por causa do volume da chuva nos rios de Contas e também no Jequiezinho, que transbordou. A água afeta também o Reservatório da Pedra. Não há registro de feridos. Para tentar evitar novas enchentes, a vazão no Reservatório da Pedra foi aumentada gradualmente de 100 m³ para 800 m³, no sábado (24). Já no domingo, a vazão passou para 2.000 m³, para controlar a cheia do reservatório. A situação preocupa a população ribeirinha. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) detalhou que o Reservatório da Pedra atingiu 84,98% de seu volume útil no sábado, uma média diária de 2.960 m³/s. De acordo com a Prefeitura de Jequié, a região mais afetada é a central e diversas vias de acesso ao local foram interditadas.

Eduardo Vasconcelos veta projeto de meia entrada para professores de Brumado Foto: Divulgação/SEC

Através do veto nº 23/2022, da ementa do projeto de lei nº 039/2022, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) negou a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos de cultura, esporte e lazer no município de Brumado. O veto foi publicado no Diário Oficial. Para vetar totalmente a proposta, Vasconcelos considerou o projeto de lei inconstitucional. Agora, o veto do executivo será votado no próximo ano e caberá aos vereadores de Brumado decidirem pela sua manutenção ou não.

Prefeito veta meia entrada para doadores de sangue na cidade de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), através do veto nº 22/2022, declarou inconstitucional o projeto de lei nº 037/2022, que instituía a meia-entrada para doadores regulares de sangue em estabelecimentos que promovam cultura, esporte e lazer. “Com base no que dispõe o §2º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Brumado, após consultar a Procuradoria Geral deste Município, vem, perante o Poder Legislativo Municipal, manifestar intenção de veto total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 037/2022 por considerá-lo inconstitucional, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação”, disse o gestor em ato publicado no Diário Oficial do Município. O voto vai ao plenário da Câmara de Vereadores de Brumado em 2023. 

Helicóptero da Polícia Militar ajuda famílias ilhadas em Mirante Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um helicóptero da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) está sendo utilizado para socorrer as famílias ilhadas no distrito de Areião, na cidade de Mirante, na região sudoeste da Bahia, neste domingo (25). Conforme já havia sido divulgado pelo site Achei Sudoeste, moradores da localidade estão ilhados, sem energia e comunicação, após o nível do Rio das Contas subir e invadir imóveis no local (veja aqui). Diversos moradores perderam diversos móveis e pertencentes. O Grupamento Aéreo da Polícia Militar (GRAER) segue atuando no município socorrendo os moradores e levando mantimentos. A população regional tem ajudado no envio de alimentos e diversos itens para a população de Mirante.

Câmara dos Deputados aprova projeto que torna CPF único registro de identificação Foto: Divulgação/Receita Federal

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial. O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros. A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação. Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Prefeita sofre derrota na eleição da Mesa Diretora na Câmara de Contendas do Sincorá Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A eleição da Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, frustrou as expectativas da prefeita Margareth Pina Souza (PROS). Isso porque nesta quinta-feira (22) o grupo de oposição ao seu governo, liderado pelo ex-prefeito Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, saiu vitorioso no pleito. O grupo, formado por cinco parlamentares, venceu as eleições internas da Casa Legislativa para o próximo biênio. Foram eleitos: Palmira Santos Ribeiro (PP) - Presidente; Pedro Ernesto Palmeira Souza (PP), o Pedão - Vice-presidente; João Daniel de Menezes Pires (PROS) - Primeiro Secretário e Hermínio Neto Soares Moura (PP) - Segundo Secretário.

Câmara dos Deputados aprova salário de R$ 46 mil para ministros do STF Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que concede um reajuste de cerca de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o texto, a remuneração passaria de cerca de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Esse é apenas mais um dos vários projetos de reajuste salarial do serviço público que deputados e senadores têm aprovado no apagar das luzes desta legislatura. Já foram aprovados, por exemplo, reajustes a servidores do Tribunal de Contas da União, da Câmara, do Senado, além do presidente, vice-presidente e ministros de Estado. Ao todo, as propostas em análise no Congresso desde a tarde de terça-feira (20) têm impacto fiscal estimado pelos próprios órgãos de mais de R$ 3 bilhões nos próximos anos. O impacto de ministros do STF deve causar, ainda, um impacto fiscal em cascata, já que a remuneração serve como um teto do serviço público – ou seja, nenhum servidor recebe mais que a remuneração de um ministro do Supremo. Com o aumento, outras categorias que já têm as remunerações limitadas pelo teto também terão aumentos, na prática. Por exemplo: atualmente, um servidor público cuja soma do salário-base e o adicional por função ultrapassa o teto tem um desconto em sua folha salarial para limitar a remuneração. Caso o reajuste salarial dos ministros do STF seja aprovado, mesmo que os salários dos demais servidores não sofram reajuste, alguns terão, na prática, um pagamento maior, já que os descontos poderão ser reduzidos. A votação foi simbólica –assim como a dos demais projetos de reajuste, em uma forma de evitar desgaste dos congressistas na reta final dos trabalhos. O texto aprovado pela Câmara segue agora para a análise do Senado. O reajuste do Supremo Tribunal Federal foi encaminhado ao Congresso neste ano após pressão de servidores do próprio Judiciário, que cobravam um aumento para repor perdas provocadas pela inflação dos últimos anos.

Brumado: Vereador requer informações da prefeitura após audiência sobre saúde mental Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Através de requerimento, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) solicitou à prefeitura de Brumado informações relacionadas à saúde e educação no âmbito municipal. O parlamentar questionou quantos psicólogos e psiquiatras há no quadro de funcionários do município, quantas pessoas estão aguardando atendimento com profissional da área de psicologia e psiquiatria e se, no município, há psicólogos e psiquiatras para realizar atendimento de docentes e discentes. Segundo Bomfim, as indagações são pertinentes considerando a importância da questão da saúde mental e, principalmente, os debates realizados durante audiência pública ocorrida no dia 9 de dezembro.

Ex-presidentes da Câmara de Ilhéus são condenados a prisão Foto: Divulgação

Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão, foram condenados a 23 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, segundo informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), divulgadas na terça-feira (20). As decisões foram decretadas com base em denúncias oferecidas pelo MP-BA em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da “Operação Xavier”. Conforme o MP-BA, os acusados presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016. Lukas Paiva está preso desde março de 2020 e Tarcísio Paixão desde maio de 2019. O MP-BA detalhou que os anos de condenação consideram as penas de reclusão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.

'Sofri muitos preconceitos', diz presidente da Câmara de Vereadores de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Fazendo um balanço do seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Brumado, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) disse que sofreu muito preconceito ao longo desse período. Por ser mulher e da zona rural, Meira declarou, em entrevista ao site Achei Sudoeste, que viveu muitas dificuldades, principalmente quando sofreu uma tentativa de impeachment. “Me acusaram de coisas horríveis, que nunca passaram pela minha cabeça. Agradeci a Deus e enfrentei todas as dificuldades. Foi uma oportunidade de aprendizado. Hoje, posso olhar pra trás e dizer que venci”, ponderou. A vereadora disse que sempre buscou a independência da Câmara, contribuindo para que todos os vereadores, sem distinção, pudessem atuar com liberdade. “Tratei todo mundo com respeito e dentro dos seus direitos. Fizemos um grande trabalho. Precisamos de mais mulheres na política e para fortalecer a nossa voz na Câmara de Vereadores. Ainda existe muito machismo e homens que não aceitam as mulheres no poder, tomando decisões”, afirmou.

Brumado: 'Câmara de Vereadores é independente', defende assessor jurídico Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Se despedindo dos trabalhos como assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Brumado (veja aqui), o advogado Antônio Guilherme Menezes avaliou que existe no município uma bancada de situação e uma bancada de oposição bem definidas e com embates ferrenhos em quase todas as sessões. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que cada bancada busca defender o seu ponto de vista e o debate, restrito ao campo das ideias, favorece o povo. “A meu ver, isso é muito positivo e quem acaba ganhando é a sociedade. Um legislativo tem como uma de suas funções primordiais a fiscalização e a discussão dos problemas que afligem a sociedade”, declarou. Segundo Menezes, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Verimar Meira, sempre atuou no sentido de tornar o Legislativo independente e impedir que o mesmo fosse apenas uma extensão do gabinete do prefeito. “O objetivo da presidente, pelo que ela demonstrou, foi propiciar aos vereadores condições para desenvolvimento de um mandato com seriedade e com resposta às expectativas do povo. Procuramos visar isso, que cada um pudesse atuar da forma mais independente possível”, justificou.

Advogado Antônio Guilherme se despede dos trabalhos na Câmara de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O advogado Antônio Guilherme Menezes atuou como assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Brumado durante a presidência da vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT). Se despedindo dos trabalhos no legislativo, ele garantiu ao site Achei Sudoeste que todos os atos da Câmara Municipal no período foram realizados dentro dos princípios que regem a Administração Pública, principalmente a legalidade e a moralidade. Para Menezes, a seriedade no trato com a coisa pública foi justamente o que permitiu tantas realizações ao longo da gestão da atual mesa diretora. “A Câmara foi dotada de todos os equipamentos necessários para que os vereadores pudessem desempenhar com a maior desenvoltura os seus respectivos mandatos”, destacou. Menezes fez questão de agradecer a presidente Verimar e a todos os vereadores pela confiança depositada ao longo desse período de trabalho.

Brumado: 'Foi um ano produtivo', pontua Rey de Domingão sobre seu mandato em 2022 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, avaliou que o ano legislativo de 2022 foi bom politicamente. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que muitos projetos, indicações e requerimentos em favor do povo foram aprovados na Câmara Municipal. “Os que não foram aprovados certamente voltarão no ano que vem”, pontuou. Apesar dos entraves colocados pela Administração Municipal, o parlamentar destacou que o papel do vereador foi bem feito. “Temos argumentos para falar dos projetos e, graças a Deus, a população sabe reconhecer isso na rua. Onde eu chego à população me parabeniza. Tenho certeza que estou no caminho certo”, completou.

Gilmar Mendes suspende porte e dá 48h para Carla Zambelli entregar pistola Foto: Reprodução/Twitter

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) a suspensão da autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro estabeleceu ainda que, se a deputada não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação da decisão, deve ser expedido um mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e ocorreu no âmbito do procedimento que analisa conduta da parlamentar bolsonarista. Na véspera do segundo turno da eleição, ela sacou arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O caso envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema. O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu Gilmar Mendes. O ministro também citou ainda que a medida deveria ser tomada considerando “tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.

'Deixei o meu legado', diz Verimar Meira sobre mandato de presidente na Câmara de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) está se despedindo do seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela fez um balanço do período em que atuou como presidente. Apesar das dificuldades enfrentadas no seu primeiro ano de mandato ao assumir a presidência da Casa Legislativa após uma fatalidade, Meira avaliou que a experiência foi muito boa. “Procurei fazer um trabalho transparente, pra dar oportunidade para todos. Graças a Deus, hoje, tenho a sensação de dever cumprido. Estou saindo de cabeça erguida, deixando um legado sem mágoas”, declarou. Para Meira, é possível fazer uma política transparente, com dignidade e coerência mesmo com todas os obstáculos. “Ainda existem pessoas que fazem a diferença na política. Foi assim o meu mandato. Me sinto hoje preparada para enfrentar qualquer desafio”, completou.

Decisão da justiça sobre eleições da Câmara de Brumado deve sair ainda hoje, diz vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A chapa encabeçada pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, entrou com uma ação na justiça após perder as eleições para presidência da mesa diretora da Câmara de Brumado. Isso porque a vereadora Lia Teixeira filmou o próprio voto durante o pleito, infringindo a regra do sigilo do voto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Brito considerou um absurdo o que aconteceu na votação. “Uma vereadora do porte dessa vereadora filmar o próprio voto e ainda confessar que o fez é um absurdo. Temos decisões sérias do Superior Tribunal Federal (STF) proibindo isso. Tenho certeza que nenhum juiz vai deixar isso passar impune e vai anular essas eleições independente do resultado que virá na frente”, afirmou. O vereador acredita que o resultado judicial do pedido feito pela sua chapa sairá ainda nesta terça-feira (20). “Tenho certeza que haverá novas eleições”, garantiu.

STF derruba o orçamento secreto por 6 a 5 Foto: Reprodução/Concursos Públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. De acordo com o G1, em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas. Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

Câmara realiza sessão solene de entrega do título de cidadão brumadense Foto: Márcia Andrea

Nesta quinta-feira (15), uma sessão solene para entrega do título de cidadão brumadense a diversas personalidades foi realizada na Câmara Municipal de Brumado. Os homenageados foram indicados através de projetos de resolução aprovados pelos vereadores da casa. Na oportunidade, receberam o título Leila Souza Gonçalves Silva, Luiz Theofilo de Souza Ferreira, Sandro Alves Teixeira Lima, Tadeu Luiz Santos Souza, Evilásio da Silva Amorim, Janivaldo Fernandes de Souza, Waltemir da Silva Falcão, Ana Glória Trindade Barbosa, Renata Caetano Faria, Wladimir Pereira Neves, Hugo José da Silva Andrade, Marcus Vinícius de Carvalho Santos, Leonardo Borborema Neto, Bruno Caires Rosadas, Osmar Botelho Cavalcante Neto, Jairo Lopes Celestino, Luis Carlos de Sá, Manoel Messias da Silva, Maria César de Azevedo, Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, Maycon Jhony Silva Pessoa, Rui Pereira Santana, Arilano Kleber Medeiros Botelho, Paulo Henrique de Oliveira, Clovis de Lima Porto, Arthur Oliveira Maia da Silva, Thiago Caldeira de Oliveira e Nilberto Alves dos Santos.

Contas de 2021 da Prefeitura de Jussiape são rejeitadas Foto: Will Assunção

Na sessão do pleno desta quinta-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas, referentes ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura de Jussiape, município localizado na Chapada Diamantina. De responsabilidade do prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), o Dr. Eder, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o déficit na execução orçamentária e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O município de Jussiape teve, durante o exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 24.630.278,71 e uma despesa executada de R$ 26.306.853,41, revelando um déficit de R$ 1.676.574,70.A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 14.210.914,58, o que corresponde a 55,64% da Receita Corrente Líquida de R$ 23.980.278,71, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 30,51% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 80,11% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,55%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Aracatu: Vereador denuncia esquema de rachadinha com consentimento da prefeita Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Nivaldo Balbino da Sila (PSD), o Niva, denunciou um suposto esquema de propina para venda de licenças ambientais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracatu, a 36 km de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Balbino disse que foi procurado pelo proprietário de uma fazenda no município para denunciar o esquema. “Ele pagou R$ 5 mil por uma licença ambiental para a secretaria de meio ambiente. Ele também me falou que o proprietário de uma pedreira na fazenda dele pagou R$ 20 mil”, relatou. O vereador acredita que o diretor de meio ambiente de Aracatu teve o aval da prefeita para fazer tais cobranças. “Ele é homem de confiança da prefeita. Segundo as informações que eu tenho, a prefeita participou também desse ato”, acusou. Nivaldo apontou que a suspeita é que a prefeita esteja participando do esquema de rachadinha, visto que, mesmo com conhecimento da denúncia, até o momento, nenhuma providência foi tomada. “Se a prefeita não provar o contrário é porque ela está participando”, disse.

'Acabar com o voto de cabresto', diz vereador sobre urna eletrônica na Câmara de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Após as eleições da Câmara de Vereadores de Brumado terem sido tumultuadas pela vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, que usou um telefone celular para fazer imagens do seu voto, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, cobrou a utilização de urnas eletrônicas no Legislativo. Hoje, os parlamentares depositam nas urnas cédulas de papel com os respectivos votos. Ao site Achei Sudoeste, Domingão adiantou que irá solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as urnas eletrônicas a fim de garantir a lisura do processo. “Vamos fazer esse pedido para a Justiça Eleitoral para que não tenha esse voto de cabresto. Que o vereador possa ser livre para votar em quem quiser”, destacou.

Vereador denuncia exoneração de monitores e transporte escolar sucateado em Aracatu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, denunciou as péssimas condições dos veículos do transporte escolar de Aracatu, a 36 km de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a frota está sucateada. Nessa época de chuva, ele apontou que os ônibus não possuem sequer os para-brisas funcionando. “Em um ato de irresponsabilidade, a prefeita demitiu todos os contratados, inclusive os monitores do transporte escolar. É uma decisão muito prejudicial à população”, acusou. Nivaldo salientou que os monitores são fundamentais para garantir a segurança dos alunos durante o translado para casa. “Eles são essenciais pra conduzir qualquer problema dentro dos ônibus”, pontuou. O parlamentar adiantou que está encaminhando uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) diante do sucateamento da frota do transporte escolar no município com o objetivo de resguardar a segurança dos alunos. Há dois anos, os veículos não passam por uma vistoria. “Confio na justiça”, declarou. Nesta segunda-feira (12), uma aluna de 11 anos quase morre arrastada por correnteza após ser abandonada em estrada vicinal (veja aqui).

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