Laiane Silva Santos, 16 anos, foi encontrada morta pelo seu padrasto, neste sábado (07), na cozinha da residência em que morava, na rua 2 de Maio, no centro da cidade de Sebastião Laranjeiras. Segundo informou a Polícia Civil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou a morte de Laiane. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Santos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia contra o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o Doutor Pedro, em razão da incompatibilidade de horários entre a sua atuação como médico e o exercício do mandato político. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, aplicou advertências e determinou que o gestor se abstivesse de exercer atividades laborativas privadas que comprometessem suas atribuições legais de chefe do Executivo Municipal, a fim de evitar sanções legais mais graves. Segundo a denúncia, o prefeito de Sebastião Laranjeiras comparece como médico mastologista nas cidades de Guanambi e de Brumado às quartas, quintas e sextas, inclusive realizando cirurgias. Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, a atuação do prefeito como médico, por três dias úteis na semana, representa o comprometimento das atribuições do cargo de Chefe do Executivo, especialmente pela carga horária nas sextas-feiras, de 9h às 17h. Considerou, desta forma, irrazoável a carga horária dispensada pelo gestor para atividades remuneradas durante as sextas-feiras, com risco de comprometimento das atribuições no cargo de prefeito. Cabe recurso da decisão.
A Justiça Federal condenou o Município de Sebastião Laranjeiras a adequar a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos servidores atuais, sem redução de orçamentos. A sentença judicial foi proferida após o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) entrar com uma ação contra o Município em função do descumprimento da legislação. Esta prevê que os Cirurgiões-Dentistas deverão receber um título de remuneração base o equivalente a três exercícios mínimos para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais. No entanto, o CRO-BA constatou que o município contratou dentistas com carga horária superior a 20 horas semanais e pagamentos mensais inferiores a três intervalos mínimos. Segundo informou o CRO-BA ao site Achei Sudoeste nesta quarta-feira (28), a juíza Flávia de Macedo Nolasco da Vara Federal Cível e Criminal de Guanambi julgou procedente a ação e condenou o Município a cumprir a carga horária de vinte horas por semana dos atuais e futuros servidores públicos da Odontologia, no entanto, indeferiu o pagamento do piso salarial. A prefeitura de Sebastião Laranjeiras ainda pode recorrer.
Um jovem de 25 anos foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (22), na cidade de Sebastião Laranjeiras. De acordo com o radialista José Geraldo, da Tropical FM, Fernando Ramos Moreira teria invadido a residência do cunhado e o agredido fisicamente. Durante a confusão, o cunhado teria reagido e efetuado diversos disparos de arma de fogo contra Fernando, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O óbito foi confirmado por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) isolaram a área do crime para os trabalhos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Após os procedimentos de praxe, o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. A vítima possuía várias passagens pela polícia, com registros por furto e roubo. O caso será investigado para esclarecimento das circunstâncias e confirmação da motivação do crime.
Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios de Baghia votaram pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Charles Reis Rocha Muniz, no período de 01/01/2023 a 04/10/2023 e de Adelício Pinto Leão, no período de 05/10/2023 a 31/12/2023. As despesas no exercício foram de R$ 1.975.798,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas realizadas com a folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, totalizaram 50,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração aplicou na remuneração aos vereadores R$ 7.596,67, de acordo com os limites legais. As despesas com pessoal da Câmara corresponderam a 2,26% - e, portanto, cumpriu o limite previsto de 6% da receita correta líquida do município. Cabe recurso da decisão.
Um caso de violência doméstica terminou com um jovem de 20 anos preso na noite da última quarta-feira (21), em Sebastião Laranjeiras. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado para intervir em uma briga familiar na Rua do Livramento, no centro da cidade, onde jovem ameaçava a própria mãe com um pedaço de madeira. De acordo com informações da PM, o rapaz exigia da mãe a devolução de R$ 300, quantia que teria sido entregue para pagamento da prestação de um imóvel que ambos estavam adquirindo juntos. A discussão rapidamente evoluiu para agressões e ameaças. Ao chegarem no local, os policiais tentaram conter o jovem, mas foram surpreendidos pela reação violenta. Armado com o pedaço de madeira, ele investiu contra os agentes e acabou ferindo um sargento no dedo da mão esquerda durante o confronto. Diante da resistência, a guarnição precisou utilizar força para imobilizar o suspeito, que foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi. Ele foi autuado por ameaça, lesão corporal e desacato, além de responder com base na Lei Maria da Penha pela agressão e intimidação contra a mãe.
Na tarde desta segunda-feira (21), um homem de 42 anos morreu após cair do telhado de uma casa na comunidade de Mandiroba, situada na zona rural de Sebastião Laranjeiras. De acordo com o radialista Vilson Nunes, Elias Souza Alves subiu em um pé de laranja, que fica próximo à casa, para colher algumas frutas e, em seguida, passou para o telhado da residência. Este não suportou o peso e cedeu. O homem caiu dentro de um dos cômodos da casa. Ele bateu a cabeça na queda. Devido à gravidade da lesão, a vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal, de onde foi transferido para o Hospital Geral de Guanambi. Elias não resistiu e morreu durante o trajeto entre as duas unidades. Ele era bastante querido pelos moradores de Mandiroba e a notícia de sua morte causou comoção entre amigos, familiares e vizinhos.
Equipes da Polícia Civil de Guanambi, com o apoio do CATTI Semiárido, cumpriram um mandado de prisão expedido pela Vara de Jurisdição Plena de Palmas de Monte Alto, na última sexta-feira (28). A ação ocorreu no Povoado de Barreiras, zona rural de Sebastião Laranjeiras, resultando na captura de um homem que estava foragido. Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, no momento da abordagem, o suspeito tentou se esconder debaixo de uma cama, mas foi localizado e detido. Durante as buscas na residência, os policiais encontraram uma porção de substância de cor verde, análoga à maconha, e um cigarro pronto para consumo, que estavam sobre uma geladeira. O suspeito admitiu ser o proprietário da droga, alegando uso pessoal. Além dos entorpecentes, um aparelho celular e um chip telefônico foram apreendidos e passarão por análise. A decisão judicial também previa uma busca e apreensão em um endereço na Rua Santos Dumont, no Centro de Sebastião Laranjeiras, mas a medida não foi cumprida, pois o investigado não residia mais no local. Após a prisão, o homem foi submetido a exame de lesões corporais e conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Uma adolescente de 16 anos morreu depois de cair de uma torre na zona rural do município de Sebastião Laranjeiras. O incidente aconteceu na noite do último domingo (23), no Povoado de Paus Preto, que fica na divisa com a cidade de Iuiu. Segundo o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a menor chegou a ser socorrida por familiares e levada ao Hospital Municipal de Iuiu, porém não resistiu aos ferimentos. A torre possui cerca de 10 metros. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso.
Por volta de 9h deste domingo (23), em rondas pelo Bairro Santo Antônio, em Sebastião Laranjeiras, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebeu uma informação de que um indivíduo que furtou uma motocicleta CG 150 Sport guardou o veículo no quintal de uma residência sem portão. Foi verificado que a motocicleta tinha sido furtada durante à noite na quadra da Areninha, local onde acontecia um campeonato de futsal. A moto estava sob a posse de um menor de 16 anos, residente na Lagoa do Boqueirão, zona rural de Sebastião Laranjeiras. Ele percebeu o furto por volta de 3h e acionou a Polícia Militar. Na ocasião, foram feitas diligências para localizar o veículo, porém sem êxito. O autor e a vítima foram conduzidos junto com a motocicleta e o responsável pelo menor para a Delegacia Territorial de Guanambi. A motocicleta encontra-se com chassi pinado.
Um homem de 56 anos, identificado como Geraldo Caldeira de Oliveira, morreu na quinta-feira (21), após cair de uma carroça, no Povoado Lagoa do Boqueirão, em Sebastião Laranjeiras. Geraldo conduzia a carroça de tração animal carregada com lenha quando perdeu o equilíbrio e caiu. Uma das rodas da carroça passou por cima do abdômen de Oliveira. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado, mas ao chegar ao local detectou a morte de Caldeira. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) registrou a ocorrência.
Por volta de 17h do último sábado (25), em Sebastião Laranjeiras, após informações de que um elemento estaria entregando um pacote provavelmente contendo drogas para dois indivíduos em um Fiat Uno branco, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) avistou o carro mencionado. Ao visualizar a viatura, o mesmo empreendeu fuga, sendo interceptado à frente. Durante a abordagem, os indivíduos negaram estar de posse de qualquer produto ilícito, porém, em revista veicular, foram encontrados dois tabletes grandes e duas porções pequenas de substância análoga à cocaína. Ao abrir o capô do veículo, foi encontrado também um tablete grande de substância análoga à maconha. Os acusados informaram que havia um terceiro indivíduo em uma motocicleta, aguardando em um campo de futebol, o qual receberia a droga. Foi feita diligência e encontrado esse terceiro suspeito. Com ele, foi encontrado um cigarro de substância análoga à maconha. Todos os envolvidos, bem como o material apreendido e os veículos, foram apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi.
Na última quarta-feira (24), por volta das 10h, uma operação realizada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Sudoeste, com o apoio do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), resultou na apreensão de drogas e materiais utilizados para o tráfico no município de Sebastião Laranjeiras, no sudoeste da Bahia. Segundo informações enviadas ao site Achei Sudoeste, após receberem denúncias sobre atividades suspeitas na região da Baixada, na Rua Poço da Sola, bairro Santo Antônio, as equipes se deslocaram até a residência de um homem identificado como Marcelo. Ao perceber a presença policial, o suspeito fugiu para dentro de sua casa, não sendo possível localizá-lo. Durante a busca no interior do imóvel, os policiais encontraram 10 pedras de crack, uma peteca de cocaína, uma peteca de maconha, além de embalagens plásticas para acondicionar drogas, uma balança de precisão, uma motocicleta CG Titan 125 (placa CVW-109), e uma bicicleta. Todo o material foi apreendido e encaminhado para a Delegacia Territorial de Sebastião Laranjeiras, onde foi registrada a ocorrência. Apesar da apreensão, nenhuma pessoa foi conduzida para a delegacia.
Neste sábado (28), uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), de Brumado, apreendeu uma arma de fogo, na estrada que liga Candiba a Sebastião Laranjeiras. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, durante uma fiscalização de rotina, foi dada a voz de parada para uma motocicleta, mas o condutor não obedeceu a ordem policial. Em seguida, foi dispensada um objetivo que ele carregava. A guarnição ao verificar o objeto dispensado, observou que se tratava de uma arma de fogo calibre .22, com 7 cartuchos, além de 14 buchas e uma cocada de substancia análoga a maconha. Todo material foi apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.
Um grave acidente foi registrado na tarde desta segunda-feira (16), na cidade de Sebastião Laranjeiras. Uma pessoa morreu e outra ficou ferida na batida entre um carro e uma moto. Segundo informações do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o acidente ocorreu por volta de 12h20, na BA-263, próximo ao Distrito de Mandiroba. De acordo com o radialista Vilson Nunes, a vítima fatal foi identificada como Rodrigo Coelho Lacerda, de 35 anos. Ele transitava na rodovia em uma motocicleta quando colidiu em um veículo Saveiro. Com o impacto da colisão, Rodrigo morreu na hora. O óbito foi constatado por profissionais do Samu 192. Na garupa da motocicleta havia outro homem, preliminarmente identificado como Luan, que foi socorrido e levado ao Hospital Geral de Guanambi (HGG). Já o motorista do carro fugiu do local. A área do acidente foi resguardada pela PM até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi para ser submetido a exames necroscópicos.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), realizou na manhã desta quinta-feira (12) a 14ª fase da Operação Unum Corpus. A ação foi coordenada em diversas cidades da região, incluindo Guanambi, Carinhanha, Igaporã, Matina, Jacaraci e Sebastião Laranjeiras, resultando em importantes resultados no combate à criminalidade. Ao todo, 9 pessoas foram presas, 1 veículo apreendido e 6 armas de fogo e 13 munições foram apreendidas. A operação mobilizou equipes de diversas unidades da Polícia Civil, focando no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos envolvidos em diversos crimes, como tráfico de drogas, homicídios e posse ilegal de armas. A integração e o planejamento estratégico garantiram o sucesso da operação, que contou com o suporte logístico de diversas delegacias da região. A Operação Unum Corpus tem sido uma importante ferramenta para desarticular organizações criminosas e reforçar a sensação de segurança nas comunidades locais. Nesta fase, a ação integrada se destacou pela abrangência, alcançando seis municípios da região. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar e capturar outros envolvidos em atividades ilícitas na região.
138 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida Rural serão construídas nos municípios de Guanambi, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto. A liberação das moradias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de novembro e será executada pelo Ministério das Cidades. Guanambi e Sebastião Laranjeiras receberão 50 casas cada. Já Palmas de Monte Alto, 38 unidades. As moradias serão construídas em parceria com associações comunitárias de cada município.
Na sessão desta quinta-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas de mais quatro prestações de contas anuais de prefeituras – uma relativa ao exercício de 2021 e três referentes a 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as prefeituras de Contendas do Sincorá e Sebastião Laranjeiras, administradas, respectivamente, por Margareth Pina Souza (PSD) e Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), tiveram as contas de 2023, de governo e gestão, analisadas pelos conselheiros do TCM, que que fizeram algumas ressalvas em razão de erros formais e irregularidades que não interferiram, no entanto, no mérito do julgamento pela aprovação. Cabe recurso das decisões.
A cerimônia de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras e Iuiu foi marcada para o dia 12 de dezembro. O juiz da 175ª Zona Eleitoral, Cidval Santos Souza Filho, anunciou que a solenidade será realizada no Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, às 10h. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a diplomação oficializa os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no pleito de outubro deste ano, sendo considerado ato obrigatório para os candidatos poderem tomar posse e exercer seus cargos a partir de 2025. Ao todo, serão 3 prefeitos, 3 vices e 31 vereadores das três cidades.
O Ministério Público da Bahia, através do projeto Município Ecolegal, promoveu um curso sobre gestão e educação ambiental para autoridades e representantes da sociedade civil de 11 municípios do estado. Realizado no último dia 24, durante as atividades da 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Guanambi, o “Seminário de Gestão e Educação Ambiental Municipal” reuniu mais de 100 participantes para discutir a FPI como Programa Educador Socioambiental. Promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP, o seminário contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Khoury, gerente do projeto Município Ecolegal; do promotor de Justiça Jailson Trindade, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi; e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). O curso aconteceu na Câmara Municipal de Guanambi e abordou temas como fiscalização ambiental, licenciamento ambiental municipal, Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Representantes dos municípios de Guanambi, Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã e Ibiassucê participaram do curso.
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apreendeu, desde o dia 13 de outubro, mais de oito toneladas de carne sem procedência e imprópria para consumo na região sudoeste da Bahia. A ação foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes. Na 50ª etapa do programa, foram vistoriados 41 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. Dentre eles, 27 estavam em situação irregular. As ações resultaram em 36 termos de notificação, 27 autos de apreensão, 24 termos de inutilização e 3 interdições. A coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, informou que muitos estabelecimentos não possuíam a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. Ela destacou a necessidade de que todos os locais que manipulam alimentos de origem animal estejam registrados nos serviços de inspeção, sejam estes municipais, estaduais ou federais. Além das vistorias, a equipe da FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades, abordando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Este credencia os serviços de Vigilância Sanitária e Inspeção Municipal, garantindo a segurança dos produtos e sua certificação por meio de um selo.
Nesta segunda-feira (30), as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações nessa faixa em Guanambi e municípios da região, segundo deliberação ocorrida na última terça-feira (24), em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). Além de Guanambi, os municípios de Candiba, Carinhanha, Condeúba, Cordeiros, Iuiu, Jacaraci Licínio de Almeida, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Urandi foram contemplados com o sinal 5G.
O juiz da 175ª Zona Eleitoral determinou a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nas cidades de Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras, entre os dias 4 e 6 de outubro em virtude do período de eleições. Na Portaria nº 11/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta quarta-feira (18), o juiz Cidval Santos Sousa Filho proibiu a abertura e funcionamento de bares, casas de shows e distribuidoras de bebidas alcoólicas, bem como a realização de eventos públicos e a comercialização de bebidas em mercados, supermercados, lojas de conveniência e restaurantes durante o citado período. A única exceção prevista é para o serviço de delivery de alimentos e o funcionamento de restaurantes em hospedagens, desde que não haja fornecimento de bebidas alcoólicas. A medida visa garantir a ordem pública e evitar transtornos que comprometam o andamento das eleições e o exercício democrático do voto. A proibição inclui ainda a distribuição ou doação de bebidas alcoólicas em qualquer forma. O descumprimento da norma poderá resultar no fechamento imediato dos estabelecimentos. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar.
Na manhã desta quarta-feira (18), por volta de 07h04, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado pelo Samu 192, que informou sobre um acidente de trânsito com vítima fatal na BA-263, no Distrito de Mato Grosso, na zona rural de Sebastião Laranjeiras. No local, a guarnição visualizou uma motocicleta Honda/Biz e o corpo do condutor caído à direita da pista, acerca de 15 metros da estrada. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, a vítima, que é pedreiro, foi identificada como Evandro de Oliveira Gomes, de 36 anos. Não foram encontrados sinais de colisão no local e não havia testemunhas que pudessem relatar o ocorrido. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Evandro foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.
Em Sebastião Laranjeiras, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona julgou improcedentes as representações eleitorais 0600216-82.2024.6.05.0175 e 0600217-67.2024.6.05.0175, propostas a “Coligação Um Novo Tempo” em face de Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), alegando que o representado vem perpetrando uma série de condutas vedadas por meio de placas de obras, adesivos em veículos oficiais, placas de órgãos e/ou repartições públicas. O magistrado justificou que, a rigor, quando da apreciação do pedido liminar formulado naquela representação, este juízo já havia pontuado que “a jurisprudência pátria tem entendimento consolidado no sentido de que a vedação contida no art. 73, VI, b, da Lei das Eleições, circunscreve-se aos casos em que as publicidades institucionais e os slogans de governo façam referência ao governante e a seus feitos”. “Ante ao exposto, acolho integralmente o parecer ministerial e julgo improcedentes as representações 0600216-82.2024.6.05.0175 e 0600217-67.2024.6.05.0175”, sentenciou.