O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não está cumprindo a Lei nº 1.893/2020 para que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 permaneçam o tempo obrigatório de 07h nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. O imbróglio foi criado após a secretaria de educação impor aos alunos a permanência até às 16h30. Vasconcelos enviou um projeto para a Câmara de Brumado visando revogar a Lei nº 1.893/2020. Fora a Lei Municipal, o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), determinou que a Escola de Tempo Integral só pode ser obrigatória pelo período de sete horas diárias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto enviado pelo gestor municipal ao parlamento deve ser rejeitado e, já sabendo da derrota, Lima ameaçou acabar com a Escola em Tempo Integral, uma de suas principais bandeiras políticas. Ao que parece, o que, até então, seria um pilar do governo, não deve passar de mera falácia, já que a lei aprovada em 2020, que tornou obrigatório o ensino de 07h/dia, contou com votos de vereadores da base aliada do alcaide municipal, inclusive com mandato na atual legislatura. Com força maior, existe a lei federal que determina a mesma permanência para o ensino. Sem argumentos sólidos para a imposição, Eduardo prefere culpar os vereadores de Brumado, caso determine o fim do Tempo Integral. Como sempre procura fazer, o gestor quer que a população e os vereadores aceitem “goela abaixo” tal medida, sem respaldo legal, para simplesmente alimentar o seu ego. Caso acabe o ensino integral em Brumado será por mero capricho do governo “Educar para Libertar”.

Mesmo após recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado (veja aqui), a prefeitura informou, em ofício encaminhado à comunidade escolar, que as aulas serão mantidas pelo período de 7h às 16h30 nas Escolas em Tempo Integral. “Em que pese à recomendação do MPE acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.893/2020, que modificou o Plano Municipal de Educação, especificamente com relação ao desenvolvimento das Escolas em Tempo Integral, a Secretaria Municipal de Educação determina que, até o prazo de 15 dias úteis concedido no referido expediente, as aulas nas Escolas Municipais serão mantidas de 7h às 16h na zona rural, e de 7h às 16h30 na sede, até ulterior determinação”, escreveu o secretário João Nolasco. Na recomendação, o MPE determinou que, após o prazo, se necessário, a 1ª Promotoria de Justiça adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da orientação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade.

Em fevereiro deste ano, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, entregou à população de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, a nova Escola Municipal Raios de Sol (veja aqui). A unidade, que se encontrava em situação de completo abandono, foi totalmente reformada e reestruturada. O Município investiu mais de R$ 400 mil nas obras de reforma. Agora, foi a vez da atual gestão inaugurar o projeto de climatização das salas de aula da Escola Municipal Jefferson Pereira dos Santos. A climatização possibilita a melhor absorção do aprendizado, visto que as salas são arejadas e com temperaturas agradáveis. “Antes não dava pra estudar direito por causa do calor. Agradeço muito à prefeitura municipal de Malhada de Pedras”, disse o aluno Kauê Souza. Os equipamentos foram instalados em todas as salas de aula da unidade e a meta é implantar o projeto de climatização em todas as escolas da rede municipal. Além de investir em estrutura, o prefeito também tem focado na qualificação da educação como um todo. O programa de alfabetização proposto pela Secretaria Municipal de Educação, inédito na cidade, já atendeu mais de 700 estudantes, entre jovens e adultos, mobilizando uma grande logística, a qual inclui coordenadores pedagógicos, coordenadores gerais, diretores, professores e monitores (veja aqui).

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Brumado o cumprimento da Lei nº 1.893/2020 de forma que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 devam permanecer o tempo obrigatório de 07 horas nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não poderá, segundo a recomendação, exigir a permanência dos alunos nas atividades escolares durante o período facultativo, de 14h às 16h. O Município deverá ofertar o transporte escolar após às 14h para os alunos da zona rural que não desejarem permanecer na escola, no período facultativo. Durante o período de permanência obrigatória, os alunos deverão ter aulas que englobam o núcleo comum das disciplinas: Matemática, Língua Portuguesa, Ciências Naturais, História, Geografia, Artes, Educação Física. No currículo complementar, atividades diversificadas que contemplam o reforço escolar, como orientação em estudo e pesquisa, experiências matemáticas, experiências com ciências naturais e hora de leitura. A prefeitura terá prazo de 15 dias úteis para atender a recomendação. Se necessário, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento desta, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade. Abetino Novaes fez parte da comissão de pais que provocou o MPE em face do Município. Em entrevsita ao site Achei Sudoeste, ele frisou que o impasse nem deveria existir, visto que existe uma lei que versa sobre o tema, a qual teria de ser estritamente observada pelo prefeito. “A justiça tarda, mas não falha. Quero agradecer à promotora por agir dentro da lei. Nós, pais, agradecemos pelo empenho do MPE em fazer valer a lei”, salientou. 

O acidente envolvendo um ônibus do transporte escolar, registrado na tarde desta segunda-feira (29), acendeu o alerta vermelho para as condições precárias da frota do Município de Brumado (veja aqui). Mesmo com a última vistoria tendo sido realizada em 2019, o secretário municipal de educação, João Nolasco, informou ao site Achei Sudoeste que ainda não há uma data para início da atividade fiscalizatória. “O transporte escolar ficou parado dois anos e muita gente não fez nenhuma manutenção. A gente não poderia agora, nesse retorno imediato, cobrar essa manutenção para fazermos a vistoria. Se fizermos a vistoria sem manutenção vai ser reprovado”, justificou. Questionado acerca da cobrança por monitores dentro dos veículos do transporte escolar, Nolasco respondeu que, por enquanto, a secretaria ainda não pode atender essa demanda. “É uma logística muito complicada”, salientou. 

Nesta terça-feira (29), vários alunos passaram mal, supostamente, após ingestão da merenda escolar no Distrito de Umburanas, zona rural de Brumado. Da comunidade de Barreirinho, a dona de casa Neia Souza relatou que a filha de 8 anos teve quadro de diarreia e vômito depois de chegar da escola. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela contou que ficou sabendo que outras crianças da mesma unidade de ensino passaram mal com os mesmos sintomas. “Ele já veio no ônibus vomitando. Quando chegou em casa já percebi que ela não estava bem. Foi até 23h30 da noite vomitando. Já estava pensando em ir pra Brumado com medo dela desidratar”, disse. Na escola, segundo Souza, a filha comeu dois pães com frango e suco de manga. “Um coleguinha dela chegou a falar que o frango estava com gosto de mofo”, disse.

Na tarde desta terça-feira (29), um acidente envolvendo um ônibus escolar e uma carreta foi registrado na BR-030, próximo à rótula do anel rodoviário, em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste no local, o acidente teria ocorrido após um pneu traseiro do ônibus estourar em uma curva, obrigando o motorista a realizar uma manobra brusca para o acostamento da pista. A carreta, que vinha logo atrás, não conseguiu desviar e acabou colidindo com a lateral do coletivo, arrancando parte da lataria e outras avarias. 15 alunos estavam no transporte escolar, mas ninguém se feriu apesar da gravidade do acidente. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local e constatou as condições precárias do ônibus, com vários pneus recauchutados e falta de cintos de segurança nos assentos.

Por se tratar de um veículo que presta serviço ao Município, uma equipe da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) também compareceu na rodovia. O órgão de trânsito só irá se pronunciar após apuração completa do ocorrido. Mesmo próximo de completar dois meses do retorno das aulas presenciais, ainda não foi feita a vistoria do transporte escolar em Brumado - a última vistoria aconteceu no segundo semestre de 2019, uma vez que, em 2020 e metade de 2021, o ano letivo foi interrompido por conta da pandemia.

Na última sexta-feira (25), um grupo de mães levou cartazes de protestos para a porta da prefeitura cobrando monitores nos ônibus escolares, o que ainda não foi atendido pelo Município (veja aqui). Vale ressaltar que toda frota de ônibus do transporte escolar de Brumado está com o tempo de vida útil vencido com mais de cinco anos; alguns até com décadas e já tendo rodado em outros estados do país. “Sem monitores, sem vistoria, com tempo de vida útil pra lá de vencido, uma tragédia anunciada. A prefeitura está apostando com a vida das crianças, apostando pra ver, ignorando o risco iminente de acidente com esses veículos, o que pode acarretar traumas e lesões e até a perda de vidas se providências imediatas não forem adotadas. As crianças correm risco dentro do transporte escolar em Brumado”, denunciou um pai de aluno, bastante temeroso diante do descaso do Poder Público.

Mais de 40 estudantes e pais de alunos do ensino fundamental II da Escola Municipal de Carrapato, localizada na zona rural de Macaúbas, a 199 km de Brumado, participaram, na última quarta-feira (23), de uma palestra sobre a prevenção da violência nas escolas, proferida pelo Conselho Tutelar e pela Policial Militar. A exposição foi dividida em dois momentos, sendo a primeira parte com os pais dos estudantes e, o segundo instante, com os discentes. Os pais e alunos ouviram atentamente o que foi explanado pelo Conselheiro Leandro de Jesus, que destacou o tema “Direito e deveres da criança e do adolescente”. Após isso, o Tenente Gotado, representando a 4ª CIPM, detalhou as implicações penais nos atos de violência física, verbal e patrimonial dentro do ambiente escolar.

Em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), a Secretaria de Educação de Brumado (Semec) promoveu, na sexta-feira (25), uma capacitação para cerca de 80 monitores que já atuam ou irão atuar nas salas de aula a partir da próxima semana. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de estágios do Município, Wagner Pinchemel, informou que os monitores trabalharão junto aos alunos com necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino, auxiliando-os em todas as atividades. Pinchemel salientou que uma nova turma de monitores será formada para uma segunda capacitação. “A gente tem feito aqui na secretaria um trabalho de parceria com as universidades e com as escolas para a divulgação de estudantes que possam atuar como monitores nas nossas escolas. São alunos de Pedagogia ou de outras licenciaturas”, destacou. O treinamento, realizado pelo Núcleo de Atendimento da Semec, visa capacitar os monitores para lidar com cada aluno com deficiência e suas especificidades.

Na sexta-feira (25), um grupo de mães esteve em frente à prefeitura municipal de Brumado cobrando monitores nos ônibus do transporte escolar e o cumprimento da lei que assegura o tempo integral facultativo até às 14h nas escolas da rede. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a mãe Laiana Dias Vieira, da Fazenda Terreiro Duro, implorou que a lei facultativa, criada desde 2020, tem de ser cumprida pelo Poder Público. Recentemente, a filha de Laiana foi flagrada dormindo durante o trajeto do ônibus do transporte escolar. “Não tem condições de uma criança tão pequena sair de casa tão cedo e chegar tão tarde. Ela acorda 05h30 para sair de casa e volta às 16h30. Ela já começa a queixar que não quer ir pra escola na noite anterior”, manifestou. Vieira também reivindicou a presença de monitores nos veículos do transporte escolar, tendo em vista a necessidade de vigilância e controle das crianças no trajeto. “Minha filha dormiu. Se tivesse passado em um buraco e o motorista tivesse freado bruscamente, ela teria caído e se machucado. As estradas estão muito ruins. Ela tem apenas 5 anos. Me desmanchei em lágrimas de ver minha filha naquela situação. Como mãe foi muita dor pra mim”, contou. Segundo Vieira, só Deus toma conta dessas crianças. “Isso corta o coração da gente!”, afirmou. O grupo de mães esperava ser recebido pelo secretário municipal de educação para cobrar acerca das demandas.

Moradora na região de Roça de Baixo, no Distrito de Cristalândia, em Brumado, a mãe de aluno Eliene Neris, popularmente conhecida como Leninha Neris, denunciou que o filho está sendo prejudicado com o método de ensino adotado na Escola Municipal Ana Rodrigues Teixeira. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela contou que as aulas estão sendo ministradas para três turmas distintas em uma única sala. No total, são 31 alunos, do Maternal, Pré I e Pré II, na mesma sala. “É um professor só pra ensinar todas as crianças. Acredito que, se a escola não está capacitada para receber esse tanto de aluno numa sala, eles têm que ver o que é possível fazer. A gente como mãe só quer o melhor para nossos filhos e uma educação à altura. Enquanto não separarem as turmas, meu filho não volta pra escola”, destacou. Segundo Eliene, a direção da escola justificou que a escola é pequena e não há como aumentar a quantidade de salas no momento. “Não tem nem uma quadra poliesportiva pra nossos filhos brincarem ao ar livre. O colégio de Cristalândia faz vergonha. Sempre que tentamos conversar o secretário diz que está com a agenda apertada”, disse. Indignada, Leninha também denunciou que um esgoto à céu aberto na porta da escola e as péssimas condições das estradas vicinais estão prejudicando a aprendizagem dos alunos, bem como os moradores da região. 

Um estudante foi ferido com golpes de faca dentro da sala de aula no Complexo Integrado de Educação, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, na manhã desta quarta-feira (23). O crime ocorreu na presença de uma professora e de outros alunos que estavam no local. Vítima e suspeito são alunos do 2º ano do ensino médio e têm 16 anos. De acordo com a PM, a vítima foi ferida na perna e socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A Polícia Militar foi chamada e apreendeu o suspeito, que, segundo informações do diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE) de Eunápolis, André Ribeiro, seria vítima de transtorno de ansiedade. O gestor informou que não há histórico de brigas entre o suspeito e o adolescente ferido, mas disse que a unidade vai apurar o que pode ter motivado a agressão. “O que atribuímos é que o agressor, na escola anterior, por diversas vezes solicitava sair mais cedo porque tinha transtorno de ansiedade e fazia tratamento no CAPES. Essa informação (de briga) não foi trazida à escola pelos responsáveis e estamos averiguando isso”, comentou o diretor. O adolescente autor do crime foi levado para a delegacia, na companhia dos pais e deve ser encaminhado para o Ministério Público. A Secretaria Estadual da Educação (SEC) informou que as aulas foram suspensas nesta quarta serão retomadas na quinta-feira (24). A gestão acrescentou que prestará suporte e dará apoio psicológico e toda assistência necessária aos estudantes do Complexo Integrado e às famílias dos envolvidos.

Em Brumado, crianças portadoras de necessidades especiais não estão conseguindo ir às escolas da rede municipal por falta de monitores. Sônia Silva é mãe do pequeno Arthur, de 9 anos, que estuda na Escola Municipal de Tempo Integral Ayrton Viana, no Bairro Baraúnas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela relatou que, na segunda-feira (21), ao levar o filho para a escola, foi informada pela direção que o menino não poderia ficar na unidade porque o monitor estava de atestado e não havia ninguém para substituí-lo. “A gente fica sem saber o que fazer porque precisamos deixar na escola. A criança tem rotina e direitos iguais. Tem que ter um substituto. Ficamos indignados. Eles não podem simplesmente falar que a criança não pode ficar na escola por falta de monitor”, declarou. Silva cobrou que a Secretaria de Educação deveria ter um olhar mais sensível para as crianças com necessidades especiais, visto que a falta de monitor nas escolas do município é um problema constante. “Outras mães estão passando pela mesma situação porque não tem monitor. Eles [Município] alegam que não tem pessoal disponível, mas é uma desculpa porque tem tanta gente aí sem emprego, precisando trabalhar”, questionou. Revoltada, Sônia ainda exigiu que os monitores passem pelo treinamento adequado para cuidar das crianças e garantir a inclusão de todos no ambiente escolar. “Nossos filhos precisam de cuidados especiais. O treinamento é necessário para que os monitores sejam aptos”, salientou.

Na última sexta-feira (18), uma comissão de pais de alunos compareceu ao Ministério Público Estadual (MPE) a fim de provocar o órgão contra a prefeitura, que está descumprindo a lei que torna facultativo o tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino. A lei assegura os pais o direito de retirar os filhos das unidades às 14h, porém o prefeito obriga o ensino até às 17h. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abetino Novaes salientou que os pais querem apenas que a Lei Facultativa seja devidamente cumprida. “Após sete horas diárias, o ensino é facultativo para aqueles que precisam e queiram ficar”, pontuou. Novaes voltou a defender a importância da convivência familiar e dos valores transmitidos pela família. “A escola ensina, a família educa. Não tem coisa mais gostosa que você sentar à mesa pra almoçar ou jantar e seus filhos estarem com você. É bom demais. Somos responsáveis e sabemos o que é melhor para nossos filhos”, completou.

Considerado um marco no desenvolvimento do município de Brumado, sobretudo na área da Saúde, o curso de Medicina do Centro Universitário UniFG inicia seu primeiro semestre letivo nesta segunda-feira (21). Após autorização pelo Ministério da Educação (MEC) em dezembro último, a graduação inaugura as atividades oferecendo aos futuros médicos uma estrutura completa e moderna, com laboratórios na área básica e um inovador Centro de Simulação Realística. No local, o estudante terá acesso ao mais completo modelo do corpo humano em 3D do mundo. Por meio de Realidade Virtual (RV) e a Realidade Aumentada (RA), contará com uma experiência profunda e interativa durante o seu aprendizado, com a chance de explorar cada estrutura do corpo humano e isolar órgãos e sistemas com eficiência. Além disso, a graduação possui uma equipe de professores formada por profissionais de referência em suas áreas, com elevada experiência e qualificação. “Receberemos nossos alunos e daremos início ao nosso primeiro semestre letivo com imensa alegria e satisfação neste novo campus. Estamos preparados para oferecer uma formação médica de qualidade e atualizada. E sabemos que isso é possível pela nossa parceria com o poder público e os demais envolvidos que tornaram essa conquista possível”, comemorou o diretor acadêmico da UniFG, Igor Leon. O novo campus em Brumado está localizado na Rua D. Juracy Pires, Bairro Mario Meira. 

A APLB Estadual moveu uma ação judicial contra o Governo da Bahia para garantir o pagamento linear do piso salarial dos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o representante da executiva da APLB Estadual, Noildo Gomes, disse que o país precisa repensar, urgentemente, o seu fazer pedagógico e a sua educação. Nesse sentido, Gomes também fez sérias críticas ao governador Rui Costa, tendo em vista que, segundo frisou, embora tenha concedido o piso nacional, ele congelou a carreira. “Ele deu um reajuste linear, ou seja, suas gratificações não terão aumento nenhum. É como se estivesse anulando a carreira. Precisamos fazer um debate sobre piso e carreira”, salientou. Para Gomes, o governo Rui Costa, em 4 anos, não evoluiu a educação baiana. “O governo negligenciou a educação. Foi um desastre. Ele, como sindicalista e representação do movimento de esquerda, negligenciou a educação e não deu a atenção merecida aos educadores”, apontou.

Pela primeira vez em Ibiassucê, a 79 km de Brumado, crianças de até três anos de idade deverão ter acesso garantido à creche municipal. O direito será assegurado pelo Município após cobrança do Ministério Público Estadual (MPE). A promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho apurou procedimento administrativo para apurar a situação. Ela chegou a emitir recomendação ao Município orientando a adoção de medidas que verificassem a demanda real por vagas em creche e a elaboração de um plano municipal para atendimento das crianças. Durante reunião com o secretário de educação Sandro Wagner e o assessor jurídico André Yuri, na última semana, a prefeitura se comprometeu a apresentar ao Conselho Municipal de Educação proposta de utilização de espaço ocioso na Escola Mundo Encantado para oferecimento do Maternal II, que compreende educação infantil para crianças com idade superior a três e inferior a quatro anos. Além disso, se comprometeu a aproveitar a equipe pedagógica da escola com reforços de profissionais e a utilizar o espaço físico que possui brinquedos educacionais para as crianças. Após aprovação do Conselho Municipal de Educação e ajuste espacial/pedagógico, o Município deverá elaborar o cadastro das crianças para início das atividades escolares.

Nesta quarta-feira (16), será realizada uma paralisação nacional dos professores convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Presidente da APLB Sindicato na Regional de Brumado, Vanuza Lobo, informou ao site Achei Sudoeste que a mobilização busca garantir o respeito à carreira e ao piso do magistério. “Quando a CNTE chama a gente para uma mobilização é um alerta de que tem algum projeto vindo para nos prejudicar. No repasse que o Fundeb deu agora para o professor, algumas prefeituras não arrumaram as suas finanças e não respeitaram o que é de direito da categoria. Não tem como negar porque já está garantido na lei”, destacou. Lobo também denunciou que há um desmonte na carreira e no plano de cargos e salários do professor, a nível federal, estadual e municipal. Em Brumado, o diretor da executiva estadual da APLB, Noildo Gomes, fará uma palestra com o tema “Fundeb e Carreira” às 9h30, na Câmara Municipal, como parte da programação da paralisação. Lobo convocou os professores para participaram da palestra, tendo em vista a importância do tema e da causa.

A Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, abriu processo seletivo simplificado visando à contratação, por tempo determinado, de professores substitutos da Secretaria Municipal de Educação. O edital foi publicado na última sexta-feira (11), no Diário Oficial do Município. A seleção se caracteriza por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). No total, estão sendo ofertadas 123 vagas: 80 para Pedagogia, 11 para Língua Portuguesa, 7 para Matemática, 7 para Ciência, 4 para Língua Inglesa, 3 para Arte, 3 para Educação Física, 2 para Geografia, 2 para Ensino Religioso e 1 para História. A remuneração é constituída pelo valor de dois salários mínimos e a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais. As inscrições serão abertas na próxima quarta-feira (16) e se encerrarão às 18h do dia 30 de março de 2022. As inscrições serão realizadas de forma on-line no site oficial da Prefeitura Municipal de Guanambi. Não haverá cobrança de taxa de inscrição, nem realização de prova. Os candidatos serão escolhidos em etapa única, que consiste em avaliação curricular. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 26 de abril e o resultado final no dia 3 de maio.

Para a APLB Sindicato, a prefeita da cidade de Aracatu, Braulina Lima (Republicanos) não está sabendo gerir o recurso público ao se recusar a conceder o reajuste salarial de 33,24%, estabelecido em lei federal, aos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Denise da Mata, que representa o sindicato, ressaltou que a gestora não está valorizando a categoria diante da negativa. “Ela está tirando o alimento da boca do professor”, criticou. Sem o reajuste completo, Mata garantiu que a categoria continuará mobilizada. “Estamos aguardando uma última resposta da gestora. A categoria vai se reunir em assembleia e decidir em conjunto. Temos várias possibilidades, desde uma greve, que é algo mais extremo e que é direito do servidor público, até continuarmos mobilizados com a redução do ritmo de atividades, paralisações e protestos virtuais”, afirmou.

Desde o início das aulas no mês de fevereiro, as crianças da região de Umburanas, na zona rural de Brumado, ainda não retornaram às escolas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores da Região do Sucuruiu, Manoel Fernando da Silva Leite, explicou que as péssimas condições das estradas vicinais e a falta de veículos do transporte escolar são as causas da ausência dos alunos nas unidades de ensino localizadas no Distrito de Umburanas. “Já cobramos do poder público, mas, até hoje, estamos sem solução. Os alunos estão sem poder estudar há quase 1 mês”, relatou. Segundo Fernando, cerca de 60 alunos das localidades de Sucuruiu, Baraúnas e Baixa Grande estão sendo prejudicados devido aos problemas. O presidente da associação de moradores também criticou o fato de a prefeitura apenas tapar os buracos nas estradas vicinais da região ao invés de fazer o patrolamento de todo trecho, garantindo assim o livre acesso dos alunos e moradores. “Acho que o último patrolamento aqui foi feito na gestão de Edmundo ou Aguiberto. Deveria ser feita uma coisa melhor pra gente, mas aqui é só sofrimento”, completou.

Em Aracatu, a 36 km de Brumado, a APLB Sindicato pode denunciar a prefeita Braulina Lima (Republicanos) por ato de improbidade administrativa devido ao fato de a gestora ter se recusado a conceder o reajuste salarial de 33,24% para os professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Denise da Mata, que representa o sindicato, explicou que a ideia é que o Ministério Público Estadual (MPE) instaure um inquérito civil para investigar o repasse incompleto. “Se constatarem que realmente houve um ato de improbidade, ou seja, um crime, uma violação ou ato ilícito, o gestor será punido. A lei prevê diversos graus de penalidade de acordo com a gravidade, desde a pessoa ser civilmente responsabilizada com a aplicação, por exemplo, de uma multa, até criminalmente responsabilidade com, por exemplo, o bloqueio de contas públicas ou ficar inelegível”, explicou. Segundo a sindicalista, a prefeita infringiu a Lei do Piso, que determina que, anualmente, haverá um reajuste para os professores. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, conforme determinado por lei, um reajuste de 33,24% para a categoria. “O princípio da legalidade significa que a Administração Pública só pode agir com o que está previsto na lei. A Administração Pública é obrigada a só fazer o que está na lei. Imagina a gravidade de uma administração que não faz o que está na lei, que é o caso de Aracatu”, criticou.

Pai de aluno da rede municipal de Brumado, Jorge Valério Gomes entrou em contato com o Achei Sudoeste para registrar o seu descontentamento com relação ao horário da Escola de Tempo Integral. Para ele, o Município está infringindo o princípio da legalidade, estabelecido na Constituição Federal, ao estender a obrigatoriedade do tempo integral até às 17h, quando há uma lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, tornando o ensino facultativo até às 14h. “Toda autoridade constituída deve observar esse princípio. Como é que em nosso Município está em vigor uma lei que faculta aos alunos permanecerem nas escolas de 7h às 14h e, no entanto, estão sendo obrigados a permanecer até às 16h30? Temos que manifestar o nosso descontentamento e buscar as providências. A autoridade não pode se sobrepor à lei”, asseverou.

Com o início do Campeonato Brumadense de Futebol, jogadores e torcedores passaram a reclamar da qualidade do gramado do Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o Gilbertão. O corte diferenciado da grama estava atrapalhando até mesmo os jogadores no domínio da bola em campo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Liga Brumadense de Futebol (LBF), Paulo Lobo, assegurou que a prefeitura, através da secretaria de esportes, já está tomando as providências necessárias. “Hoje mesmo a grama está sendo cortada com uma máquina menor. Na outra poda, a lâmina estava com problema, aí ficou uma parte baixa e outra alta. Isso está sendo corrigido”, afirmou. Para os próximos jogos, neste final de semana, Lobo garantiu que o gramado estará em perfeitas condições.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, é autor do Projeto de Lei (PL) nº 01/2022, que autoriza o Executivo a adquirir e doar óculos de grau e uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Brumado. A proposta foi sancionada pela presidência da Casa Legislativa (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador criticou o fato de o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos não ter sancionado o projeto e esperado findar o prazo para que a Câmara o fizesse. “O que impedia o prefeito de sancionar esse projeto? Ninguém está obrigando ele a fazer nada, estamos dando apenas uma autorização. Ele não vetou o projeto, simplesmente esperou o tempo passar e chegar o tempo da presidente da casa sancionar esse projeto”, criticou. Para o parlamentar, o gestor só não sancionou a proposta por se tratar de um PL de autoria da oposição. “Do mesmo jeito que ele fala que não apoiamos os projetos dele, ele também não apoia os projetos da oposição. Nunca sancionou um projeto da oposição. Ou ele deixa passar o tempo ou veta. Isso sim é politicagem”, disparou. Com o projeto sancionado pelo Legislativo, Domingão pede aos pais de alunos que cobrem da Administração o seu efetivo cumprimento. “É um projeto muito importante para sociedade brumadense”, concluiu.