O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública será utilizado na tradicional Festa do Divino, na cidade Poções, Sudoeste baiano. A ferramenta que localiza foragidos da Justiça, será empregada no evento que acontece até o próximo domingo (19). As câmeras estarão distribuídas nos acessos da festa e também em outros pontos. Uma Plataforma de Observação Elevada (POE) dará suporte na parte operacional. Os alertas de foragidos, com ordens judiciais inseridas no Banco Nacional de Mandados de Prisões, serão emitidos para o Centro Integrado de Comunicações (Cicom). Desde a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial, em dezembro de 2018, as Forças da Segurança alcançaram 1.577 foragidos. A ferramenta é utilizada em diversas cidades do estado e empregada nos principais eventos.

A Bahia registrou 1.746 mortes violentas entre janeiro e maio de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta quarta-feira (15). O órgão de segurança pública considera como mortes violentas: homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. De acordo com a SSP-BA, no mesmo período, no ano passado, o estado registrou 1.912 mortes violentas. O número é 8,7% maior que o registrado em 2024, quando 166 vidas foram preservadas. Após a divulgação do balanço, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que as forças policiais e de bombeiros atuam de forma “incessante” para garantir maior proteção para os baianos. “Ampliamos os investimentos em tecnologia e realizamos ações baseadas na inteligência com total integração a fim de combater o crime organizado garantindo a preservação de vidas, nosso maior patrimônio”, disse o gestor.

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça apontou que a Bahia é o quinto estado brasileiro com a maior média de roubos de carros no país, entre janeiro e março deste ano. As informações são do G1. No total, 4.135 veículos foram roubados neste período, uma média de 2 casos por hora. Segundo dados do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Bahia fica atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, com 29 mil, 10 mil, 6 mil e 4.667 registros, respectivamente. Na Bahia, em 2023, o primeiro trimestre registrou 5.139 casos de roubos de veículos, isto é, houve uma redução de 14% em comparação ao mesmo período de 2024. Já no ano passado inteiro, 19.175 carros foram roubados ou furtados. Para o especialista em segurança pública, Misael França, o número expressivo de casos de roubos e furtos de veículos está diretamente ligado à manutenção da estrutura de organizações criminosas. “A utilização de veículos e carros roubados acontece para viabilizar o tráfico de entorpecentes, crimes graves como homicídios, latrocínios e sequestro relâmpago, e também para organizações criminosas no estado da Bahia, e em especial, Salvador”, afirmou Misael. Conforme o levantamento, em todo o Brasil, no primeiro trimestre de 2024, houve 82 mil registros de roubos de veículos, o que equivale a 37 veículos roubados ou furtados a cada hora no país.

O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta semana. As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz. As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista. A redução dos índices de violência, prioritariamente contra as juventudes negras e periféricas e a construção de uma Cultura de Paz, com garantia de direitos, são focos do programa, que será instituído através de um Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011. A proposta consiste em um conjunto de projetos e atividades direcionados ao desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade. O propósito é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos.

Em mais uma reunião realizada na quarta-feira (08), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) debateu aspectos da segurança pública na cidade de Brumado. Presidente do órgão, o advogado Irenaldo Muniz disse que o município perdeu bastante após o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) ter deixado a cidade. Nesse ponto, o Conseg tem lutado para retomar a parceria público-privada e trazer o monitoramento de volta para Brumado. "É um prejuízo para Brumado", pontuou. Com relação ao presídio, Muniz destacou que a sociedade precisa saber como a unidade está funcionando, visto que o equipamento está localizado praticamente dentro da cidade. O diretor do Conjunto Penal será convidado a comparecer à próxima reunião do Conseg a fim de esclarecer esses detalhes. Além disso, o presidente fez críticas ao Governo do Estado por deixar o presídio funcionar de forma precária. “A situação do presídio nos deixa muito tristes. Esse presente de grego que veio para Brumado não está sendo tratado como deveria ser por parte do Governo do Estado”, apontou. O aumento da violência na cidade também foi tema do encontro. Para Muniz, o recente episódio da invasão do Hospital Municipal e a execução de um paciente por dois criminosos armados, membros de uma facção rival, demonstra que a situação é grave. Para o advogado, falta aparato e suporte do Governo do Estado para a polícia em Brumado. “Brumado sofre hoje com uma baixa de efetivo policial. É inadmissível termos lutado tanto por um batalhão, que funciona com status de companhia ou pior. Quando era companhia tinha até mais respaldo”, disparou.

As câmeras corporais operacionais começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Publica (SSP). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os policiais quanto para a população baiana. Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital. A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

A notícia da invasão registrada no Hospital Municipal de Brumado para prática do homicídio de um paciente, que se encontrava na unidade baleado, continua ganhando grande notoriedade. Disfarçados de pacientes, dois homens entraram no local e deflagraram diversos tiros contra a vítima. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), informou que, em nenhum momento, a Polícia Militar foi solicitada pelo Hospital ou pela Secretaria Municipal de Saúde para reforço de segurança na unidade. “Para que nós estivéssemos fazendo a salvaguarda do paciente deveríamos ter sido provocados. Não houve qualquer provocação através de ofício ou, no mínimo, oral do Município no sentido de que eles precisariam de um reforço policial lá dentro do Hospital Municipal”, afirmou. O comandante desmentiu a nota emitida pela prefeitura sobre o pedido de proteção do paciente e, consequentemente, dos demais servidores da unidade. “Não posso colocar um policial lá sem o lastro, uma fundamentação, sem no mínimo um ofício solicitando a presença da polícia no local. Não tive solicitação nem informal, nem formal para fazermos a custódia lá. Não recebemos sequer uma solicitação do hospital. Trabalhamos com base no legal”, reiterou.

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25). No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome. Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos. No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros. Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares. Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz. O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade. Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Guanambi fizeram fortes cobranças ao comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Hamilton Ferreira dos Santos, que esteve no parlamento. Com 90 mil habitantes, Guanambi conta apenas com 4 viaturas da Polícia Militar. Na oportunidade, o vereador Diego Pi (Avante) falou diretamente ao comandante que a segurança pública da cidade está “descendo a ladeira”. O parlamentar confrontou as informações acerca de melhorias nos índices de violência mostradas pelo comandante, alegando que o que mais se vê no município diariamente são notícias de arrombamentos, motos furtadas e uma onda de criminalidade que só cresce. Pi cobrou a implementação da ronda rural, visto que os distritos rurais são muito frequentados aos finais de semana e não há qualquer fiscalização nos bares. “Aonde tem bebida sabemos que tem violência, brigas e mortes”, pontuou. Durante a sessão, Pi também reivindicou o aumento do efetivo e das viaturas do 17º BPM para que a zona rural possa ser policiada através de pontos fixos de policiamento nos distritos e implantação da ronda rural, bem como que a zona urbana possa ser coberta em sua totalidade. “A questão deficitária do quadro de recursos humanos está dificultando o trabalho do 17º BPM. Nossa população está sofrendo”, apontou. Já em seu pronunciamento, o vereador Paulo Costa (PCdoB) desmentiu o comandante, que, do seu ponto de vista, ofereceu um cenário otimista da violência na cidade. “O que nos chega em termos de informações contradiz frontalmente com o que foi dito aqui. Infelizmente, os números da violência em Guanambi pioraram em todos os aspectos”, lamentou. Costa citou a sua preocupação com a condução do comando do 17º BPM e a diminuição do efetivo. “Não é verdade que nós evoluímos. A segurança pública piorou em todos os ambientes de convívio social da cidade. Regredimos nessa área. Piorou porque, infelizmente, tem acontecido algumas coisas que têm nos preocupado com relação à condução do 17º BPM. Saíram 45 policiais desta terra, inclusive filhos de Guanambi. Qual a explicação pra isso? Estamos com um déficit de 39 policiais. Se o efetivo diminuiu não tem como melhorar a segurança pública”, argumentou.

Segundo dados da Polícia Civil no primeiro trimestre deste ano, cerca de 727 armas já foram recuperadas em toda a Bahia. Desse total, 249 foram apreendidas em janeiro, 178 em fevereiro e 300 em março. Restringindo os dados para a capital baiana. No mesmo período foram confiscadas 182 armas de fogo. Os tipos de armamentos mais comuns que foram capturados na capital baiana foram: pistola (69), revólver (54), outros tipos de armas de fogo (25) e metralhadora (12). De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, dados sobre pessoas mortas ou feridas vítimas da guerra entre grupos rivais são cada vez mais alarmantes. Diante disso, retirar de circulação armas que estão em poder dos criminosos reduz a violência armada e, consequentemente, o número de homicídios; previne o crime organizado, pois quando esses grupos criminosos perdem seu poder bélico, suas atividades também ficam desestruturadas e, principalmente, mantém a segurança nas ruas. A violência armada tem efeitos significativamente prejudiciais em todos os aspectos da vida na cidade. Além das perdas de pessoas inocentes e do trauma psicológico causado pela violência, a presença de armas de fogo diminui o desenvolvimento econômico.  Após a captura das armas de fogo, independente de qual seja a situação, a maior parte delas tem um único destino. Conforme consta na lei 10.826 de 2003, depois que o laudo pericial é feito e é constatado nos autos, o material é encaminhado ao Comando do Exército num prazo de 48h para ser destruído completamente. Além disso, essas armas de fogo e munições apreendidas também são destinadas às forças de segurança pública e do sistema penitenciário. Grande parte dos armamentos saem das ruas graças às operações que são realizadas pelas forças de segurança pública do estado. Dentre uma das maiores ações, a Operação Força Total foi realizada no mês de março em todo o território nacional. Aqui no estado a ação resultou na apreensão de 28 armas de fogo, na prisão de 39 suspeitos e na recuperação de 13 veículos. Nas 21 edições anteriores da operação, cerca de 464 armas de fogo foram apreendidas, 752 suspeitos foram presos em flagrante e 361 veículos foram recuperados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições. De acordo com a Folha de São Paulo, o termo data comemorativa não está incluído no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário. Ainda de acordo com a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

O secretário estadual de segurança da Bahia, Marcelo Werner, marcou presença na inauguração do Complexo Policial de Dom Basílio na quinta-feira (04). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Werner destacou que o complexo da cidade é o 72º entregue pelo Governo do Estado desde o início da atual gestão. O secretário informou que o projeto concebido pelo Governo do Estado para a segurança pública é bastante audacioso e a ideia é entregar 400 novas unidades policiais na Bahia. “É o maior projeto de reestruturação da rede física da segurança pública. Ao final do projeto, serão mais de 400 novas unidades e um investimento de R$ 650 milhões do Governo do Estado só na parte de segurança pública. Estamos muito felizes em entregar mais uma unidade hoje”, afirmou. Werner destacou que o complexo policial de Dom Basílio vai proporcionar condições dignas de trabalho aos policiais e, consequentemente, um melhor serviço de segurança prestado à sociedade, além de possibilitar a realização de um trabalho integrado entre as Polícias Civil e Militar. Na oportunidade, o secretário também citou a posse de 712 novos policiais civis, os quais serão incorporados ao efetivo policial na Bahia nos próximos dias.  A expectativa é de que, até o final do ano, mais 3 mil novos policiais sejam contratados pelo governo para diminuir o déficit na Bahia. “São muitos investimentos que a gente vem realizando. Estamos trabalhando muito com integração, investimentos e inteligência”, asseverou. Isso tudo se reflete, conforme pontuou, na diminuição dos índices da criminalidade no estado.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), na região sudoeste, a cidade de Brumado se destaca com a segunda menor taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). São 5,5 crimes por 100 mil habitantes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, disse que o resultado se deve às práticas de policiamento e ações preventivas e de repressão qualificadas adotadas pela PM na área de abrangência. Entre as práticas, o comandante citou em especial o patrulhamento comunitário escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e as operações de combate ao crime deflagradas em conjunto pelas Polícias Militar e Civil. “Estamos tendo sucesso total no desarmamento, prisão e captura desses indivíduos pertencentes a organizações criminosas”, destacou. Hoje, o 24º BPM está com recorde de apreensão de armas, são 18 no total. Além disso, segundo o comandante, vários indivíduos estão detidos com mandados de prisão decretados pelo Poder Judiciário. “Estamos logrando êxito em manter os nossos indicadores”, avaliou.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) publicados no último sábado (09), a Bahia registrou no segundo semestre de 2023 uma diminuição nos índices dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O levantamento mostra que, entre as dez Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), o sudoeste baiano se destacou como a região mais segura, com a menor taxa de CVLIs: apenas 8,8 crimes por 100 mil habitantes. Na região sudoeste, Brumado aparece em segundo lugar como a cidade mais segura, com a segunda menor taxa de CVLIs. Ao todo, são 5,5 crimes por 100 mil habitantes. Apesar de ter registrado um aumento de 66,67% no número de CVLIs em comparação com o mesmo período de 2022, passando de 12 para 20 crimes, Brumado ainda possui o índice mais baixo da região.

Em Brumado, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) prestou homenagem às mulheres nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Irenaldo Muniz, disse que é um momento de reflexão e comemoração. “Quero parabenizar a todas as mulheres que, independente de qualquer coisa, são o altar da vida”, declarou. Ele destacou os avanços na luta pelos direitos das mulheres na cidade, como a implantação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam). “Precisamos apoiar as mulheres e a sociedade precisa se colocar contra a violência doméstica”, afirmou. Para Muniz, falta mais apoio do poder público e de uma parcela da sociedade para o enfrentamento à violência contra as mulheres, que tem crescido nos últimos anos.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) avalia que o andamento da Vara de Execuções Penais em Brumado tem evoluído. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, acredita que, em breve, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá designar um juiz titular para atuação no órgão. “Estamos fazendo um movimento por trás das cortinas e acreditamos muito nessa designação”, afirmou. Mesmo com uma juíza atuando de forma temporária na vara, Muniz disse que não enxerga os resultados dessa atuação na prática e o órgão precisa de uma solução definitiva para a questão. “O que vai resolver realmente é alguém em definitivo porque aqui há muito tempo já era pra ter. Um absurdo ter um presídio e uma estrutura de comarca como Brumado tem e não ter um juiz de execução penal”, destacou.

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, nenhum roubo a banco foi contabilizado na Bahia. O dado foi apresentado na manhã desta quarta-feira (6), na coletiva de Balanço do Bimestre, realizado pela Secretaria da Segurança Pública, no Centro de Operações e Inteligência (COI). A redução dos roubos a bancos foi de 100% quando comparado com o mesmo período do ano passado. No primeiro bimestre de 2023, a Polícia registrou três crimes contra instituições financeiras. Ações contra grupos envolvidos em ataques a bancos foram desenvolvidas no primeiro bimestre de 2024. Em janeiro, um homem apontado como líder de uma organização criminosa foi preso em Lauro de Freitas. Outros flagrantes em 2024 resultaram nas apreensões de armas e materiais explosivos. Em 2023, a SSP registrou 10 roubos a bancos na Bahia, menor número apresentado nos últimos nove anos. A diminuição foi de 96,4% quando comparado com 2014 – ano com 279 ocorrências. “Saímos de 279 ataques a bancos em 2014, para 10 ocorrências no ano passado. Seguiremos atuando com inteligência e integrando as Forças Estaduais e Federais no combate ao crime organizado”, destacou o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (14) o afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró. Lewandowski escalou um interventor para comandar a unidade. As providências foram tomadas após a fuga de dois presos da prisão. Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com presídios de segurança máxima localizadas em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). No início da tarde, autoridades do Ministério da Justiça viajaram para Mossoró. Além do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, também viajam o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel. A previsão, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), é de que seja criado um gabinete de crise com representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além do sistema de segurança estadual do Rio Grande do Norte. Além de acionar grupos operacionais, o governo do Rio Grande do Norte também disponibilizou uma aeronave para auxiliar nas buscas – o presídio fica em uma área rural, a cerca de 15 quilômetros do centro de Mossoró.

Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima. As informações são do G1. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 34 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Ambos são do Acre e estavam na penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar - preso na mesma unidade - e foram transferidos para o presídio federal de Mossoró após se envolverem em uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. A rebelião resultou na morte de cinco detentos, três deles decapitados. A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte confirmou durante a manhã desta quarta-feira (14) que recebeu solicitação de apoio para recaptura e “o apoio está sendo dado”. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte também informou que auxilia as operações de busca. A Polícia Federal foi acionada para atuar na operação de recaptura dos fugitivos, e também para apurar a investigação das responsabilidades no episódio, de acordo com o blog da Camila Bonfim. O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), informou nesta tarde que vai até Mossoró. Até a última atualização desta reportagem, a Senappen não havia confirmado a fuga oficialmente, ou informado detalhes do caso. No site da Senappen consta que “desde a sua criação, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) é referência de disciplina e procedimento, uma vez que nunca houve fuga, rebelião nem entrada de materiais ilícitos nas unidades penitenciárias, aplicando-se fielmente a Lei de Execuções Penais (LEP)”. O sistema foi criado com o objetivo de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosos e os presos de alta periculosidade, de acordo com o Ministério da Justiça. Além de Mossoró, o sistema federal tem presídios em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), que recebem presos de alta periculosidade.

O presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, disse que há muitas questões políticas envolvidas na realização do carnaval em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Muniz opinou que, mesmo com o aumento da violência na cidade, é a favor da promoção da festa. Isso porque, conforme salientou, a polícia está preparada para garantir a segurança do evento. “Sabemos que Salvador hoje é a capital mais violenta do país e vai ter carnaval. A Polícia Militar da Bahia é a mais bem treinada do mundo pra esse tipo de festa popular. Então, colocar em xeque a questão da segurança pública no carnaval de Brumado é colocar em xeque também a competência do Tenente Coronel Elson [comandante do 24º BPM]. Eu fico muito triste com isso”, afirmou. O presidente salientou que o comandante é especializado em segurança, com uma experiência de mais de 30 anos na área, e o Estado também vai ceder o aparato necessário para o policiamento do carnaval. Além disso, Muniz não acredita que haverá interferência da briga de facções que existe atualmente em Brumado com a festa. “Não vejo interferência nenhuma do que vem acontecendo em Brumado. São fatos que vêm de facções. Estão querendo trilhar pra uma coisa que não existe. Encaro mais como um momento político. O carnaval em Brumado tem que voltar”, defendeu.

Na noite da última quarta-feira (07), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) realizou a primeira reunião mensal do ano na cidade de Brumado. Presidente do órgão, o advogado Irenaldo Muniz informou que o foco do encontro foi a Vara de Execuções Penais. Ao site Achei Sudoeste, Muniz disse que a meta deste ano é garantir que, até o final do seu mandato, a referida vara tenha um juiz titular. Hoje, a Vara de Execuções Penais em Brumado conta com uma juíza temporária, a qual deve permanecer na função até o final de março. Para o presidente, as demandas no município, diante da instalação do presídio, requerem um juiz definitivo para presidir a vara e dar celeridade aos processos. “Não queremos coisa paliativa”, afirmou. Também foram discutidos na reunião o aumento do efetivo policial na cidade, a onda de violência, o presídio e as demandas no Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam).

O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no posto uma das autoridades da gestão de Flávio Dino que se reuniu com a mulher de um dos principais traficantes do Comando Vermelho no Amazonas. Ex-deputado federal pelo PSB de Goiás, Elias Vaz seguirá como Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ, posto responsável pela articulação da pasta com o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, a nova gestão substituiu o antigo titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, que também se encontrou com Luciane Barbosa Farias. O caso foi revelado pelo?Estadão. Casada com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, Luciane Barbosa Farias esteve no Ministério da Justiça pela primeira vez em 19 de março de 2023, quando encontrou-se com Elias Vaz. Pouco depois, no dia 02 de maio, ela voltou ao MJ e se reuniu com Rafael Velasco Brandani e com outras duas autoridades do MJ: Paula Cristina da Silva Godoy, então titular da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que era diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. O Ministério da Justiça ainda não divulgou se Paula Cristina e Barradas serão mantidos na nova gestão de Lewandowski. No discurso de posse como ministro, na quinta-feira (01), Lewandowski fez menção à infiltração do crime organizado no poder público. “Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, disse o novo ministro da Justiça, que se aposentou do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em abril passado.  Quando o caso veio à tona, revelado pelo?Estadão, o Ministério da Justiça disse que a “cidadã”, como se referiu à Luciane, esteve no local como parte de uma comitiva, e que era “impossível” ao setor de inteligência da pasta saber de antemão da presença dela. A comitiva em questão era liderada pela advogada criminalista e ex-deputada estadual pelo PSOL Janira Rocha - ela foi afastada do partido ainda em 2013. Ela e Elias Vaz integraram a mesma corrente interna do PSOL, chamada Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Recibos bancários apreendidos pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) no celular de uma integrante do Comando Vermelho do Amazonas mostram três pagamentos do "contador" do CV amazonense, Alexsandro Barbosa Silveira, o “Brutinho”, para a conta de Janira Rocha, três dias antes da reunião com Elias Vaz em março. Os depósitos somam R$ 23.654,00. Como mostraram as reportagens do?Estadão?à época, o nome de Luciane não aparece na agenda oficial do ministério, mas o de Janira Rocha, sim. As informações são da Agência Estado.

O governo federal destinou mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e Distrito Federal (DF) em investimentos e custeio de serviços para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agente do Estado. A portaria, que detalha a divisão do recurso, foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31). De acordo com a determinação, o valor total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 37,7 milhões do ano passado e os 40,8 milhões restantes deste ano. Os valores deverão ser investidos nas Polícias Civis, sendo metade nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50%, divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recuperação de ativo ou repressão ao tráfico de entorpecentes. O texto destaca que os estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente. Vários itens poderão ser financiados com os recursos, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática. Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do DF e obedecem as regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. As regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No período de de janeiro a novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que reúne dados das secretarias dos 26 estados e do DF, apontou uma redução de 5% desse tipo de crime, comparado ao ano anterior. No entanto, no ano passado, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais.

A cidade de São Paulo teve 103.493 celulares roubados no ano de 2023, segundo um levantamento feito pela GloboNews com base em dados do Portal da Transparência da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). O número representa uma queda de 34% em relação ao ano anterior, 2022, quando 155.843 celulares foram subtraídos na capital paulista. O levantamento inclui apenas casos de roubos, que é quando há uso de violência ou ameaça para coagir a vítima a entregar o bem, o que exclui os furtos. Na contramão dos números gerais em queda na cidade, bairros como Moema e Itaim Bibi, na Zona Sul, e Perdizes, na Zona Oeste, tiveram alta nesse tipo de crime. Em Moema, o crescimento foi de 6%. Em 2023, foram 724 celulares roubados no bairro. Em 2022, 682 aparelhos subtraídos na região. A GloboNews teve acesso a vídeos de câmeras de segurança que mostram assaltos que aconteceram no bairro de Moema. Os vídeos são de dois casos em janeiro deste ano, e três casos em novembro do ano passado. Todos mostram a mesma dinâmica: um ou mais criminosos que estão em cima de motos se aproximam de vítimas que estão caminhando na calçada e obrigam que as pessoas entreguem o celular delas, apontando armas. Em alguns casos, é possível inclusive ver que eles solicitam o desbloqueio de tela.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta segunda-feira (22), Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele assume o cargo em 1º de fevereiro de 2024. De acordo com a CNN, a nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Lula anunciou a escolha de Lewandowski para o cargo em 11 de janeiro. Ele vai substituir Flávio Dino, que, no dia 22 de fevereiro, toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski foi ministro do STF de 2006 a 2023, quando se aposentou em abril. Ele passou a advogar desde então. O futuro ministro da Justiça já anunciou alguns nomes de sua equipe. O atual procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, será o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp). O advogado e professor Manoel Carlos de Almeida Neto atuará como secretário-executivo da pasta, o “número dois” na hierarquia. Ana Maria Alvarenga Mamede Neves será a chefe de gabinete. Ela trabalha no escritório de advocacia de Lewandowski em Brasília e o acompanha desde 2010, no STF.