O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e assegura dois dias de folga semanais para o trabalhador sem qualquer redução do salário. A matéria foi apreciada e aprovada com expressiva maioria, somando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos de votação. O único posicionamento divergente no plenário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A medida altera o texto constitucional para reduzir o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas. Além do corte na carga horária, a emenda estabelece a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que ao menos um deles ocorra aos domingos. A principal mudança assegura que a ampliação do tempo de descanso não trará impacto negativo na remuneração dos empregados.

Durante a tramitação, integrantes da oposição tentaram apresentar uma alteração no texto para impedir a redução proporcional da jornada de categorias profissionais que já cumprem menos de 40 horas semanais por legislações específicas. No entanto, após tratativas no plenário, a emenda acabou sendo retirada da pauta por meio de um acordo firmado entre os parlamentares.

Após a futura promulgação do texto para que entre formalmente em vigor, a transição até o novo modelo ocorrerá de forma gradual em duas etapas. No prazo de dois meses a partir da entrada em vigor, a carga semanal será fixada em 42 horas com dois dias de repouso. Um ano após essa primeira fase, a jornada será definitivamente ajustada para o teto de 40 horas semanais.

As novas regras do descanso semanal e do limite de horas, no entanto, não contemplarão todos os perfis do mercado de trabalho. O texto aprovado prevê exceção para profissionais com ensino superior completo que recebam salários superiores a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), correspondente a rendimentos acima de R$ 21.188 mensais.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho de seis dias de atividade por um de descanso (6x1). A proposta estabelece o descanso semanal remunerado de ao menos dois dias, sem redução dos salários atuais.

A matéria prevê ainda a diminuição da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, acompanhada por um cronograma de transição de até 14 meses para adequação do mercado. Ao confirmar o agendamento no plenário, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de submeter o texto à apreciação dos parlamentares com responsabilidade, diálogo e estrito respeito ao rito regimental da Casa.

A proposta chega ao plenário do Senado após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e ter passado pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. Por envolver alteração no texto constitucional, o projeto precisa do aval favorável em dois turnos de votação no Senado; caso sofra modificações de mérito feitas pelos senadores, a matéria retornará obrigatoriamente para nova análise dos deputados federais.

Pelas regras previstas na proposta, 60 dias após a eventual promulgação da emenda, as empresas já deverão garantir a escala 5x2 e cortar a jornada semanal para 42 horas, caindo definitivamente para 40 horas após 12 meses. O texto fixa exceções com regras diferenciadas para terceirizados do setor público e permite negociação direta para profissionais com diploma de ensino superior que recebam salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87, desde que mantida a folga semanal de dois dias.

Com recordes em duas eleições consecutivas, o prefeito João Vitor Martins Laranjeira se firmou como a maior força política de Riacho de Santana. O pleito de 4 de outubro confirmou o peso do gestor municipal, cujos candidatos apoiados obtiveram desempenhos expressivos na disputa para a Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa da Bahia, Senado e Governo do Estado.

O maior destaque do grupo foi o deputado federal Dal Barreto, que alcançou 6.295 votos no município. A marca estabeleceu um feito inédito, tornando-se a maior votação para um candidato a deputado federal em toda a história de Riacho de Santana.

Na corrida por uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a articulação do prefeito também demonstrou solidez. O candidato Felipe Duarte conquistou 3.925 votos na cidade, enquanto Ângelo Coronel Filho somou 881 votos. A estratégia de apoio distribuiu a votação do grupo entre diferentes nomes para as bancadas estadual e federal, ampliando a presença e a representatividade de Riacho de Santana no cenário político baiano e em Brasília.

A força da liderança de João Vitor refletiu-se de forma decisiva na disputa majoritária. Para o Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues obteve 13.405 votos no município, o que representou 78,47% dos votos válidos. Na eleição para o Senado, a base do prefeito garantiu 11.734 votos para Rui Costa (40,53%) e 11.254 votos para Jaques Wagner (38,87%). Já o atual presidente da república e candidato a reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, obteve 14.242 sufrágios (79,45%).

Com votações expressivas e acima da média regional para os nomes indicados, o resultado consolida o gestor municipal riachense como a principal referência política local. A votação expressiva fortalece a posição do grupo no interior baiano e amplia os canais de interlocução de Riacho de Santana com os governos estadual e federal.

Ao avaliar o desempenho das urnas, João Vitor destacou o compromisso com a população: “Esse resultado é do povo de Riacho de Santana. A população confiou no nosso trabalho e nos nomes que apresentamos. Agora é transformar esses votos em obras, recursos e mais atenção para a nossa cidade”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (6/10) a votação no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6x1. A apreciação da medida, considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrerá dois dias após o primeiro turno das eleições. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta após articulação entre o governo, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para ser aprovada e promulgada, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos do Plenário, o equivalente a 49 dos 81 senadores, em duas rodadas de votação. Se o texto for aprovado sem alterações pelos parlamentares, seguirá diretamente para promulgação. Caso receba modificações de mérito durante a análise, a matéria terá de retornar à Câmara para uma nova deliberação. A PEC será o único item da pauta na sessão marcada por Alcolumbre.

A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem qualquer corte salarial. O texto estabelece uma transição gradual: a carga horária cai para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e atinge 40 horas ao final de um ano. A PEC autoriza ainda a criação de lei complementar para instituir medidas de mitigação de impactos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à preservação de empregos.

A oposição articula uma proposta alternativa que busca manter o modelo atual da CLT, inserindo a opção por um regime flexível de pagamento por horas trabalhadas, onde empregado e empregador negociariam diretamente a carga horária, prevalecendo sobre acordos coletivos. Senadores oposicionistas criticaram a tramitação do texto principal, classificando a medida como eleitoreira. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo pauta o projeto em uma tentativa de reconexão com a sociedade diante do desgaste político e do cenário eleitoral.

Brumado definiu neste domingo (4) a votação para presidente, governador, duas vagas ao Senado, deputado federal e deputado estadual no primeiro turno das Eleições 2026. Na disputa para deputado estadual, Felipe Duarte foi o candidato mais votado na cidade, com 14.821 votos. Para deputado federal, Vitor Bonfim liderou, com 13.836 votos.

Na disputa pela Assembleia Legislativa da Bahia, Felipe Duarte, apoiado pelo prefeito Fabrício Abrantes, recebeu 14.821 votos. Ivana Bastos, apoiada por Vitor Bonfim e o vereador Garrincha, grupo de oposição ao prefeito, ficou em segundo lugar, com 7.521 votos. Amarildo Bonfim, candidato de Brumado, teve 2.177 votos.

Rogério Andrade, apoiado pelos vereadores Maguinho e Miro Silveira, recebeu 1.504 votos. Wagner Alves, que contou com o apoio do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, teve 1.261 votos.

Para deputado federal, Vitor Bonfim foi o mais votado em Brumado, com 13.836 votos. O candidato é a principal liderança do grupo de oposição ao prefeito municipal. Manuel Rocha, apoiado pelo prefeito Fabrício Abrantes, ficou em segundo, com 11.137 votos.

Arthur Maia, que teve o apoio do vereador João Vasconcelos, da base do prefeito, recebeu 1.816 votos. Daniel, apoiado pelo ex-vice-prefeito Édio Continha, somou 1.065 votos. Diego Coronel, apoiado pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, teve 561 votos, enquanto Manelão, candidato da terra, recebeu 502 votos.

Na disputa pelo Senado, Rui Costa, apoiado pelo prefeito municipal, recebeu 23.829 votos, correspondentes a 33,50% da votação informada. Jaques Wagner, também apoiado pelo grupo do prefeito, teve 22.860 votos, ou 32,14%.

João Roma, apoiado pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, registrou 11.923 votos, equivalentes a 16,76%. Angelo Coronel, que também contou com o apoio do ex-prefeito, teve 11.458 votos, ou 16,11%.

Para o governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apoiado pelo prefeito Fabrício Abrantes, recebeu 25.190 votos em Brumado, o equivalente a 61,31%. ACM Neto, apoiado pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, teve 15.778 votos, ou 38,40%.

Na disputa pela Presidência da República, Lula foi o candidato mais votado em Brumado, com 27.162 votos, correspondentes a 63,81% dos votos informados. O candidato teve o apoio do prefeito municipal.

Flavio Bolsonaro, apoiado pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, recebeu 13.281 votos, o equivalente a 31,20%.

O candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), cumpre agenda de campanha no município de Brumado nesta sexta-feira (18). A programação no município contará com uma caminhada pelas ruas da cidade, com saída da Igreja São Cristóvão, de onde a comitiva seguirá até a Igreja Matriz. O evento reunirá a ter início às 8h44.

A concentração do ato político cotará com lideranças da coligação oposicionista ao atual governo estadual e apoiadores da região sudoeste.

A agenda em Brumado terá a participação do candidato a vice-governador, Zé Cocá, além dos candidatos ao Senado pela chapa, João Roma e Ângelo Coronel. O ato também deve reunir candidatos a deputado estadual e federal da base aliada.

O senador Flávio Bolsonaro, postulante do PL à Presidência da República, aparece como filiado ao Missão no sistema da Justiça Eleitoral. A mudança impede, neste momento, segundo membros da campanha, que o PL registre a candidatura do parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Certidão emitida pelo TSE às 11h13 desta quinta-feira (13) aponta que Flávio está com a filiação regular ao Missão desde quarta-feira (12). O mesmo documento registra que o senador foi desfiliado do PL também na quarta.

Segundo aliados de Flávio, o jurídico da campanha investiga o que provocou a alteração. O comitê do candidato já acionou o TSE para restabelecer a filiação do senador ao PL.

Uma das suspeitas é que o sistema de filiação partidária tenha sido alvo de ataque hacker. Membros da campanha afirmam que a legenda pode acionar a Polícia Federal para investigar o caso.

A situação também afetou os planos da campanha para formalizar a candidatura de Flávio. O senador havia indicado que faria o registro no TSE nesta quinta-feira, mas o PL não conseguiu concluir o procedimento, diante da mudança na filiação.

O prazo para que partidos e coligações registrem seus candidatos termina no sábado (15).

A certidão do TSE pontua que os dados sobre filiação têm por base lançamentos feitos pelos próprios partidos no sistema Filia. O documento ressalta ainda que essas informações são inseridas sob responsabilidade das legendas e que a certidão tem “presunção apenas relativa de veracidade”.

No histórico apresentado pela Justiça Eleitoral, a filiação de Flávio ao PL estava vigente desde novembro de 2021. O sistema registra, agora, a desfiliação em 12 de agosto de 2026 e, na mesma data, a entrada no Missão.

Procurado pelo Metrópoles, o presidente nacional do Missão e candidato do partido à Presidência, Renan Santos, afirmou que a legenda abrirá uma investigação interna para apurar o que ocorreu. “A última coisa que a gente quer é o Flávio Bolsonaro filiado à Missão”, disse.

Uma nova rodada do levantamento promovido pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias e divulgada nesta segunda-feira (3), revela que o ex-ministro Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT) lideram a disputa pelas duas vagas ao Senado Federal pelo estado da Bahia. Como as eleições deste ano renovam dois terços das cadeiras da Casa, o levantamento permitiu aos entrevistados indicar dois nomes no cenário estimulado.

Rui Costa desponta na primeira colocação ao ser citado por 44,6% dos eleitores consultados, seguido por Jaques Wagner, que obteve 35,1% das intenções de voto. Logo na sequência surgem os nomes da oposição: o ex-ministro e presidente do PL na Bahia, João Roma, registra 24,1%, enquanto o atual senador Angelo Coronel (Republicanos) aparece com 21,9% das citações no levantamento.

A lista de postulantes ao Senado segue com a Professora Delliana (PSOL), apontada por 6,4% do eleitorado, e Marcelo Santtana (DC), com 2,1%. Marcelo Carvalho (Rede Sustentabilidade) soma 1,8% das intenções de voto, e Gregório Gould (UP) registra 1,6%. Do total de entrevistados, 13,4% afirmaram que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos apresentados, enquanto 6,9% declararam não saber ou preferiram não opinar.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, ouvindo 1.400 eleitores presencialmente em 60 municípios do estado da Bahia. O levantamento possui margem de erro estimada em 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e está devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03043/2026.

Uma nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (29) aponta que o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o senador Jaques Wagner (PT) lideram as intenções de voto para as duas vagas ao Senado pelo estado da Bahia. No levantamento do mês de julho, Rui Costa aparece na frente com 22% da combinação de votos totais — sendo a escolha de 33% dos eleitores no primeiro voto e de 10% no segundo. Jaques Wagner vem logo em seguida, somando 16% dos votos totais (12% no primeiro voto e 20% no segundo).

Os dois ex-governadores baianos mantêm os mesmos percentuais de liderança quando analisado o cenário II da pesquisa estimulada. Abaixo dos nomes do PT, os candidatos com maiores pontuações são João Roma (PL) e Angelo Coronel (Republicanos), ambos empatados com 6% da pontuação total. Roma registra 10% no primeiro voto e 3% no segundo, enquanto Coronel contabiliza 4% no primeiro voto e 7% no segundo. A Professora Delliana Ricelli (PSOL) aparece com 3%, seguida por Marcelo Santtana (DC), com 1%, e Gregorio Gould (UP), que não pontuou. Entre os entrevistados, os indecisos somam 22%, enquanto brancos, nulos e eleitores que declararam que não vão votar chegam a 24%.

O estudo também avaliou o grau de consolidação do voto entre os principais concorrentes. Jaques Wagner e Angelo Coronel apresentam o maior índice de fidelidade: 60% de seus respectivos eleitores afirmam que a escolha é definitiva, enquanto 40% dizem que ainda podem mudar de ideia. No caso de Rui Costa, 58% garantem que o voto é definitivo e 42% admitem a possibilidade de alteração. Já João Roma tem 56% de votos convictos e 43% mutáveis. A Professora Delliana Ricelli tem a maior margem de volatilidade, com apenas 34% de eleitores convictos e 66% que podem mudar o voto.

Em relação ao potencial de voto e rejeição, Rui Costa destaca-se com o maior teto: 47% dos entrevistados afirmam que o conhecem e votariam nele, enquanto 38% dizem conhecê-lo, mas não votariam. Jaques Wagner aparece com um cenário empatado, onde 39% afirmam que conhecem e votariam nele, e os mesmos 39% dizem que conhecem, mas não votariam. Por outro lado, Angelo Coronel e João Roma registram "conhece e votaria" de 11% e 8%, respectivamente, enfrentando altos índices de desconhecimento perante o eleitorado baiano, ultrapassando os 60%.

A influência do cenário nacional também se reflete no perfil desejado para os futuros representantes baianos no Congresso Nacional. A maioria dos entrevistados (49%) declarou que prefere senadores alinhados e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em contrapartida, 18% preferem nomes de oposição a Lula, 13% buscam parlamentares independentes e 11% afirmaram que "tanto faz". Quando recortados por alinhamento político, Rui Costa e Jaques Wagner dominam amplamente entre o eleitorado lulista (36% e 29%, respectivamente). Já João Roma (21%) e Angelo Coronel (15%) obtêm suas melhores marcas entre os eleitores da direita não bolsonarista e do segmento alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O levantamento da Genial/Quaest foi registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-05856/2026 e BA-02331/2026. A pesquisa ouviu presencialmente 1.200 eleitores de 16 anos ou mais no estado da Bahia entre os dias 23 e 27 de julho. A margem de erro do estudo é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança estatística de 95%.

Um dia após ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina do Banco Master, o senador Jaques Wagner (PT) tentou efetivar a venda de um terreno de 51 mil m² na Região Metropolitana de Salvador por R$ 15,8 milhões. Segundo reportagem do Estadão, a transferência da propriedade, no entanto, foi barrada às pressas pelo cartório de Camaçari (BA), que cumpriu uma ordem de bloqueio de bens emitida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra transação barrada por decisão do ministro André Mendonça envolve o prefeito baiano Marcelo Passos (União), de Conceição do Coité, que comprou o apartamento de luxo do senador em Salvador, no Corredor da Vitória, por R$ 10 milhões. Essa segunda transação havia sido protocolada uma semana antes da operação da PF.

Somadas, as vendas chegam a R$ 25,8 milhões, dos quais Wagner já conseguiu receber ao menos R$ 12 milhões em dinheiro vivo, mesmo com as escrituras travadas pela Justiça.

A cronologia dos fatos investigados aponta para uma possível tentativa de repasse patrimonial em meio à crise jurídica. Em 18 de junho de 2026, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Jaques Wagner na 9.ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga propinas do Banco Master. No dia seguinte, a defesa do senador vai até o 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari para protocolar a escritura e transferir o terreno de R$ 15,8 milhões. O registro, porém, foi travado após a chegada da ordem de indisponibilidade de bens assinada pelo ministro André Mendonça. Com isso, Wagner não pôde passar a propriedade adiante.

O terreno em questão havia sido comprado por Wagner no ano 2000 por apenas R$ 28 mil. Corretores da região estimam que o valor de mercado atual da área seja de no máximo R$ 12 milhões, bem abaixo dos R$ 15,8 milhões acordados na venda. A área seria repassada a um empreendimento imobiliário associado ao Grupo City (dono da SAF do Esporte Clube Bahia).

Marcelo Passos de Araújo confirmou as transações e se declarou “terceiro de boa-fé”. Ele enviou uma petição ao STF e aos cartórios pedindo a liberação dos imóveis, argumentando que os negócios foram firmados no final de 2025 e quitados em abril de 2026, antes da operação da PF vir a público. “Tenho um nome a zelar. Essa transação foi feita dentro da mais absoluta legalidade. Os pagamentos foram feitos diretamente na conta de Jaques Wagner”, afirmou o prefeito.

O advogado do senador, Pablo Domingues, negou qualquer irregularidade, mas evitou explicar os detalhes e os motivos da urgência na venda do terreno logo após a chegada da PF. “A defesa esclarece que ele não se manifestará sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral. Não há mínima irregularidade e nem nada a esconder”, disse. 

O desgaste das investigações e o bloqueio dos bens forçaram a saída de Jaques Wagner do posto de líder do governo Lula no Senado por pressão do Palácio do Planalto. O petista, contudo, mantém sua pré-candidatura à reeleição em 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a cobrança da chamada tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico e agora será analisada pelo Senado.

O texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovado com alterações feitas pelo relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Pela proposta, os consumidores deixarão de pagar por um volume mínimo presumido de água, prática atualmente permitida pela regulamentação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Segundo o relator, o modelo de franquia mínima pode prejudicar consumidores que utilizam pouca água, como pessoas que moram sozinhas e famílias de baixa renda. “Ao cobrar por volume que não foi necessariamente consumido, a franquia mínima pode penalizar usuários de baixo consumo, como famílias de menor renda ou pessoas que vivem sozinhas, e estimular o desperdício”, afirmou.

Com a mudança, a estrutura tarifária continuará sendo formada por duas partes: uma tarifa fixa, destinada a cobrir os custos permanentes da prestação do serviço e da infraestrutura, e uma parcela variável, calculada conforme o consumo efetivo de água. A definição dos critérios para calcular a parcela fixa continuará seguindo os parâmetros estabelecidos pela norma de referência da ANA.

Kataguiri argumentou que a cobrança fixa é necessária para garantir a manutenção do sistema de abastecimento, enquanto o valor variável assegura que o consumidor pague apenas pelo que realmente utilizar. “É como se você entrasse no bar e tivesse R$ 50 de consumação. O que a gente quer fazer é que quem não consumiu nada paga R$ 15 e quem consumiu, paga os R$ 15 e o que consumiu”, explicou.

O relator também destacou que esse formato já é utilizado por concessionárias de abastecimento em estados como Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina, além do Distrito Federal. Segundo ele, “A estrutura proposta induz o uso racional da água, aumenta a transparência e garante a modicidade tarifária, preservando ao mesmo tempo a sustentabilidade econômica dos prestadores”.

O projeto também estabelece regras para condomínios residenciais e comerciais. Mesmo quando houver apenas um hidrômetro para todo o empreendimento, a tarifa fixa será cobrada individualmente de cada unidade, enquanto a tarifa variável continuará sendo calculada com base no consumo total registrado.

As mesmas regras serão aplicadas ao serviço de esgotamento sanitário. A proposta elimina qualquer cobrança vinculada a consumo mínimo ou franquia de volume, mantendo apenas a tarifa fixa por unidade e a cobrança variável de acordo com o volume de água faturado.

O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula no Senado, negou nesta quinta-feira (18) ter recebido qualquer dinheiro do Banco Master após ser alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.

Em entrevista à TV Band, o senador afirmou que os US$ 49 mil encontrados pela PF são referentes a diárias recebidas do Congresso Nacional para viagens ao exterior.

“O dinheiro, várias vezes viajei pro exterior. Mandei até levantar: de diária eu recebi 70 mil dólares. Eu fui viajar e comprei via Banco do Brasil. Então não tenho nada para esconder desse dinheiro. Do ponto de vista do dinheiro, estou absolutamente tranquilo”, disse Wagner.

O senador também comentou sobre um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões no Horto Florestal, em Salvador. Segundo ele, não houve transferência de patrimônio.

Wagner afirmou que queria dar o imóvel à filha e pediu ao empresário Augusto Lima, a quem chama de “Guga”, que comprasse o apartamento com a intenção de recomprá-lo depois.

“Nunca recebi dinheiro do Master ou de Augusto Lima. Sobre o apartamento, eu tinha interesse de dar à minha filha um apartamento desse. Falei com o Guga: você pode comprar e depois eu recomprar? Não tem nenhuma transferência de patrimônio para mim”, declarou.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema criminoso de fraudes e irregularidades envolvendo o Banco Master. O principal alvo da ofensiva é o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Ao todo, os policiais cumprem 18 mandados de busca e apreensão na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal. As ordens foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. No DF, as buscas se concentraram no flat onde o parlamentar reside, no Brasília Palace Hotel. No local, os agentes federais apreenderam US$ 49 mil em espécie, o equivalente a cerca de R$ 270 mil na cotação atual.

Segundo as investigações da PF, Jaques Wagner é apontado como o beneficiário central de uma rede de vantagens indevidas, pagamentos e ocultação patrimonial operada por Augusto Lima, empresário baiano e ex-sócio do Banco Master, que também é alvo da operação de hoje. Os investigadores sustentam que a relação entre o senador e o empresário era de elevado grau de confiança e ia muito além de interações sociais. Relatórios apontam trocas frequentes de mensagens, caronas em jatinhos particulares e transações imobiliárias suspeitas.

A PF identificou conversas em que Wagner repassava dados a Augusto Lima para a compra de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões em Salvador. Há também suspeitas de repasses que superam R$ 5 milhões para uma financeira ligada a familiares e pessoas de confiança do senador. Em contrapartida, a PF apura se o líder do governo atuou diretamente no Senado para defender interesses do Banco Master, em temas como a regulação de crédito consignado, limites do Fundo Garantidor de Créditos e a fiscalização da compra do Master pelo Banco de Brasília.

Além dos mandados de busca, o ministro André Mendonça determinou uma série de medidas restritivas contra os investigados, incluindo a proibição de contato entre Jaques Wagner, Augusto Lima e os demais envolvidos, a suspensão imediata de passaportes e o uso de monitoramento eletrônico para alvos específicos da operação.

Esta é a primeira vez que os desdobramentos do chamado Caso Master alcançam diretamente o núcleo político e um dos aliados mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fases anteriores, a Operação Compliance Zero já havia mirado figuras da oposição, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Até a publicação desta matéria, a defesa do senador Jaques Wagner e os representantes do Banco Master não haviam se pronunciado oficialmente.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.

No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

De acordo com a Agência Senado, além da renovação automática, o texto aprovado faz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Permite, por exemplo, a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

A proposta mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. O valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como o Legislativo fez alterações no texto, a matéria aprovada foi um projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), que seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado é a versão do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP 1.327/2025. Ele fez vários ajustes em relação à versão enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.

O senador Sérgio Moro (PL) sai na frente na disputa pelo governo estadual do Paraná, no sul do Brasil. Isso é o que diz o levantamento da Paraná Pesquisa, divulgado nesta segunda-feira (11). Em entrevista espontânea, 14,8% dos paranaenses responderam que devem votar no ex-juíz.

No entanto, o que chama a atenção é o número de pessoas que não souberam ou não responderam o levantamento espontâneo, em que não são descritos os nomes dos candidatos. Ao total, 66,6% entrevistados não responderam ou não souberam, enquanto 4,9% disseram que votariam nulo ou em branco.

A pesquisa ouviu 1500 eleitores em 57 municípios do Paraná, em entrevistas pessoais, domiciliares e presenciais, entre os dias 08 e 10 de maio de 2026. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º PR00323/2026 para os cargos de Governador e Senador.

Em seguida, surge o nome do atual governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), que deixa o segundo mandato no final deste ano, e o deputado federal Requião Filho (PDT), ambos com 4,3% das respostas.

Já no cenário estimulado, onde são apresentados os nomes dos candidatos, o senador Moro aparece com 42,6% das intenções de votos. O deputado Requião aparece em segundo lugar com 19,7% e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca surge com 16,3% das intenções de voto.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional. As informações são da Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que fixa o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem – os chamados garis.

O projeto foi aprovado em dezembro último, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça. Como não houve recurso para votação em Plenário, o projeto foi considerado aprovado pela Câmara e agora precisa ser votado pelo Senado. Caso seja aprovado, será submetido ao presidente da República para sanção ou veto.

O projeto também assegura ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% do salário. Esses trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social também terão direito à aposentadoria especial quando sujeitos a condições que prejudiquem a saúde ou integridade física.

Outros direitos assegurados pela proposta são vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo. Essas verbas não devem integrar a remuneração do trabalhador. Segundo o texto, a jornada de trabalho deverá ser de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta sexta-feira (3), Geraldo Júnior (MDB) como pré-candidato a vice-governador para a disputa das Eleições 2026. O nome, atual vice do estado, vai se manter na chapa e foi confirmado após negociações com lideranças da sigla.

No dia de seu aniversário, o governador garantiu a manutenção da chapa vitoriosa na disputa de 2022. O anúncio aconteceu em evento na Arena Fonte Nova após negociações envolvendo as principais lideranças do Partido dos Trabalhadores e o presidente de honra do MDB, Geddel Vieira Lima. A informação foi confirmada pelo portal A Tarde.

A permanência do MDB na vice foi uma das condições do ex-ministro, após especulações de que Jerônimo cogitou convocar nomes de outros partidos da base aliada para ocupar o posto. Nesta quinta-feira (2),  Geraldo Jr não esteve presente durante os compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no estado, o que aumentou os rumores de uma possível mudança.

Durante toda a semana, a cúpula do PT se reuniu na tentativa de definir o nome, mas a falta de consenso sobre a melhor opção para o posto prevaleceu. Em sua agenda na Bahia, o presidente chegou a participar de uma das reuniões, mas nem a presença de Lula pareceu apaziguar as divergências dos líderes.

Segundo interlocutores, o nome de Geraldo teria sido reprovado especialmente por Rui Costa (PT), que deixa a Casa Civil para se candidatar ao Senado e compor a chapa do PT na Bahia.

Na longa jornada pela definição, nomes como Ivana Bastos (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil) e até rumores de uma chapa puro sangue ganharam espaço durante as negociações.

O pré-candidato ao governo da Bahia nas Eleições 26, ACM Neto (União Brasil) escolheu o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro João Roma (PL) e o senador Angelo Coronel (Republicanos), antigo membro da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT), como os nomes que disputarão o Senado em sua chapa. Já a vaga de vice-governador na composição ficou com o ex-prefeito de Jequié Zé Cocá (PP).

O lançamento da pré-candidatura da chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Salvador aconteceu nesta segunda-feira (30) em Feira de Santana, cidade administrada pelo correligionário José Ronaldo (União Brasil).

O evento “Unidos Pela Bahia” reuniu partidos como União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e PL, visando uma coligação ampla para enfrentar o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Levantamento Genial/Quaest divulgado nesta quinta-feira (12), mostra que 49% dos eleitores brasileiros não confiam no Supremo Tribunal Federal (STF). Os que acreditam na Corte são 43%. Comparado com a pesquisa anterior, divulgada em agosto do ano passado, o índice positivo caiu sete pontos porcentuais, enquanto o negativo oscilou dois pontos porcentuais para cima.

A Genial/Quaest ouviu presencialmente 2.004 eleitores entre os dias 6 e 9 de março. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%.

A pesquisa também apontou que 72% dos eleitores concordam com a afirmação de que o STF possui poder excessivo. Os que discordam são 18%. Os que não concordam e nem discordam são 2%, e outros 8% não souberam, ou não quiseram responder.

Os que concordam que é importante votar em um candidato do Senado comprometido em deliberar sobre o impeachment de ministros do Supremo são 66%. Outros 22% discordam, 2% não concordam e nem discordam, e 10% não souberam, ou não quiseram opinar.

São 59% os que concordam com a afirmação de que o STF é um poder aliado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os que discordam são 26%. Outros 3% não concordam e nem discordam e 12% não quiseram, ou não souberam responder.

Já os que avalizam a afirmação de que o STF foi fundamental para a manutenção da democracia no Brasil são 51%. Outros 38% discordam. Os que não concordam e nem discordam são 2% e os que não souberam, ou não quiseram responder somam 9%.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (09) um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal O GLobo, o pedido atingiu o número mínimo de assinaturas para que o colegiado possa ser instalado, com o apoio de 35 senadores, oito a mais que o mínimo necessário.

O colegiado quer investigar a conduta dos ministros no escândalo do banco Master. Entre os endossos há uma maioria de senadores ligados a oposição, inclusive Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente. Nenhum parlamentar do PT assina o pedido. O único senador da base governista a endossar o documento foi Flávio Arns (PSB-PR).

“O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional, gerando questionamentos de enorme gravidade sobre conduta de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que merecem — e exigem — a atenção investigativa do Parlamento”, disse Vieira por meio de nota.

A criação da comissão de inquérito, no entanto, depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O chefe da Casa Legislativa tem resistido a instalar uma CPI sobre o tema. Uma CPI mista para investigar o escândalo do banco Master também já tem assinaturas, mas está sem perspectiva de ser instalada.

Como revelou a coluna da Malu Gaspar, do jornal o Globo, uma das últimas mensagens que Daniel Vorcaro enviou no dia em que foi preso foi para o ministro Alexandre de Moraes. Eram 17h26m do dia 17 de novembro quando o dono do Banco Master escreveu para o ministro no WhatsApp: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

Alexandre de Moraes respondeu logo, mas não é possível saber o que ele disse. O ministro respondeu ao longo dia com mensagens de visualização única, do tipo que se apaga assim que o destinatário as lê.

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota sobre o contrato com o Banco Master, que está no centro de um escândalo financeiro bilionário em um inquérito que tramita na Suprema Corte.

No texto, o escritório afirma que durante o período do contrato, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, produziu 36 pareceres e fez 94 reuniões de trabalho. A nota afirma que a banca nunca atuou perante o STF.

Por sua vez, Toffoli era o relator no Supremo do caso envolvendo o Banco Master, mas deixou a função em fevereiro após um relatório da Polícia Federal revelar mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, que faziam citações ao ministro. A relatoria passou para o ministro André Mendonça.

Com duas vagas para o Senado Federal em 2026, os ex-governadores Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT, lideram a corrida pelas cadeiras. É o que aponta o levantamento da Séculus Análise e Pesquisa, contratado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O senador Jaques Wagner é candidato à reeleição, porém aparece com 19,23% das intenções de voto, atrás do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que lidera com 23,38%. É o caso de um empate técnico, porém, por serem duas vagas, ambos estariam garantidos pelas urnas.

A pesquisa testou ainda os nomes de João Roma (PL) e Angelo Coronel (sem partido). O ex-ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro foi citado por 12,43%, enquanto o senador, que deve ser candidato à reeleição, foi opção para 10,5% dos entrevistados. Dalliane Ribeiro também foi testada e foi opção para 3,69% dos eleitores.

Não souberam ou não opinaram 12,93% dos entrevistados, enquanto 17,84% responderam que não votariam em nenhum deles ou votariam nulo ou em branco.

A pesquisa ouviu 1.535 entrevistados em 72 municípios baianos e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-09740/2026. O levantamento possui margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.

Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos:

“O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias.   É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui”, disse.