Uma mulher foi morta a facadas na madrugada desta segunda-feira (17), na cidade de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil, o suspeito de cometer o crime é ex-companheiro da vítima e está foragido. A vítima foi identificada como Lucidalva Silva Santos, de 43 anos. Conforme a polícia, um homem, primo do ex-companheiro da mulher, foi preso suspeito de participar do feminicídio. De acordo com a polícia, a vítima estava em uma motocicleta com o atual companheiro, quando os dois foram atingidos por pauladas. Em seguida, a mulher foi golpeada com uma faca pelo homem, que não aceitava o novo relacionamento dela. Ao fugir, conforme a polícia, os suspeitos de cometerem o crime caíram de uma moto. Um suspeito conseguiu fugir e o outro, primo do ex-companheiro de Lucidalva, ficou ferido e foi socorrido para um hospital, onde está custodiado. O atual namorado da vítima também foi socorrido e levado para a unidade de saúde após ser atingido pela paulada. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. Os nomes dos homens não foram divulgados. O caso é investigado pela Polícia Civil.

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (6), que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última quarta-feira (5), deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas. Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023.

O vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta segunda-feira (3) o reforço do grupo do governo responsável por discutir a política industrial para o setor de saúde. Criado em 2008, cabe ao grupo discutir questões legais do setor, além de regras tributárias e financeiras. Um decreto estabelece a nova composição do colegiado, que terá o maior número de integrantes desde a criação, com a participação de representantes de 20 ministérios e 30 associações da área da saúde. O governo afirma que quer adotar medidas de incentivo ao setor industrial voltado para insumos e produtos da saúde. O objetivo é que, em até dez anos, 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam produzidas integralmente no Brasil. Durante o evento em Brasília, Nísia Trindade afirmou que o grupo se tornou ainda mais importante em razão da pandemia, para que o Brasil não dependa de insumos produzidos no exterior. Segundo o ministério, entre 2020 e 2021, o Brasil aumentou as importações na área de saúde em US$ 5 bilhões. “Se esse grupo já era importante quando foi criado, isso se reforça atualmente devido a percepção do impacto da pandemia de Covid-19, que nos mostrou o quanto é prejudicial para saúde depender da importação de insumos da saúde, mesmo os que não são mais complexos", afirmou a ministra da Saúde. “Quando fica caro comprar, se a gente não montou estruturas produtivas, a gente não consegue responder com produção local. Esse é o segundo maior déficit de todo o país, só atrás de eletrônica e tecnologia da informação. Nosso maior risco é criar mais uma vulnerabilidade digital na área da saúde”, afirmou o secretário Carlos Gadelha.

Um homem, que não teve sua identidade revelada pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi flagrado bebendo e fazendo exibição de duas pistolas 9mm em um bar, na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, na noite de sábado (25), por volta das 21h. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, além das armas, onze munições calibre 9mm foram apreendidas no local. O Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) flagrou o indivíduo com material após denúncias anônimas. Durante a abordagem, a Polícia Militar ainda encontrou uma pequena porção de substância análoga à maconha. Diante disso, foi dada a voz de prisão e o homem foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, para a adoção das medidas legais cabíveis.

A pediatra Médica da Família, Rita de Cássia Natividade Ataíde, participou da 10ª Conferência Municipal de Saúde em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Ataíde disse que as conferências são espaços extremamente democráticos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), através dos quais é possível discutir e planejar ações em prol da saúde pública. Entre as demandas pontuadas na conferência, a médica destacou a maior estruturação da cobertura da saúde da família e o financiamento da saúde pública por meio do SUS no país. “Temos um sistema fantástico, mas a questão é que o financiamento é muito baixo. O Brasil gasta com saúde pública muito menos do que vários países da América Latina e do mundo. Isso demanda muito dos municípios”, avaliou. Para Natividade, sem o financiamento adequado a assistência à saúde fica comprometida.  

Quase 12 toneladas de carvão ilegal foram apreendidas em uma empresa, na segunda-feira (20), localizada no KM 32 da BA -160, em Paratinga, no oeste da Bahia, por policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA). Segundo o major George Porto Vieira, comandante da unidade, os policiais faziam rondas na região, quando perceberam dois homens carregando sacos para um caminhão. Na abordagem, o proprietário da empresa, que comercializava carvão vegetal, não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF). 10,5 toneladas já estavam ensacadas e pouco mais de uma tonelada pronta para embalar. Durante a ação foram apreendidos ainda dois caminhões para transporte de carga, modelos Ford Cargo e Mercedes Benz 740, maquinário para costura das embalagens e uma balança de precisão.  O dono do local e parte do material apreendido foram encaminhados para a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. A CIPPA reforça que a venda de carvão ilegal é crime e aquele que compra também pode ser penalizado. O carvão ilegal é furto de desmatamento. Ao comprar é necessário solicitar a Nota fiscal e o DOF.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou nesta segunda-feira (20) o Mais Médicos para o Brasil, programa federal para preenchimento de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o G1, a iniciativa pretende expandir, de 13 mil para 28 mil, o número de profissionais em atendimento pelo país. O programa foi criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, sob o mesmo nome. Atualmente, são 18 mil vagas: 13 mil profissionais estão atuando e 5 mil postos estão desocupados. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o edital para preencher essas 5 mil vagas deve ser publicado ainda nesta semana. O valor das bolsas continuará o mesmo já oferecido atualmente pelo programa, de cerca de R$ 12,8 mil. Os médicos ainda recebem auxílio-moradia, que varia de acordo com a região onde atuarão. Outras 10 mil vagas serão criadas por meio de contrapartida dos municípios, ou seja, o Ministério da Saúde vai fazer a seleção dos médicos, e os municípios arcarão com os custos. O maior problema identificado pelas prefeituras é para o preenchimento das vagas ociosas, e não apenas o custeio. Atualmente, o governo federal ainda mantém vagas preenchidas de editais do programa Médicos pelo Brasil, criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é paralela ao Mais Médicos, e não será afetada pelo relançamento do programa.

O município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, conta agora com o SGE Bravo, considerado o melhor sistema de Gestão Educacional da Bahia. Com a implantação do sistema, o município terá à disposição diversas ferramentas para informatizar a rede municipal de educação. A gestão administrativa conta com matrículas on-line, histórico do aluno, fichas individuais, atestados, declarações, relatórios, cadernetas, migração ao educacenso e muito mais. A caderneta eletrônica possibilitará ao professor facilidade no preenchimento do instrumento, tendo a inserção das notas, dos registros de aulas com o referencial curricular do município, pareceres descritivos, frequência dos alunos e fichas de habilidades. Bom Jesus da Lapa continua avançando e o SGE Bravo! proporcionando o melhor da tecnologia e informatização.

Dois corpos com marcas de tiros foram encontrados em uma casa em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Segundo a Polícia Militar, com os corpos foram achadas uma submetralhadora e algumas drogas. O caso aconteceu no sábado (18) e até este domingo (19) ninguém foi preso. Conforme foi informado pela polícia, os agentes foram até o local após serem acionados pelos moradores do bairro Primavera ll. Eles relataram terem ouvido barulho de tiros. Na casa, a PM encontrou o corpo de um homem e de uma mulher, que não tiveram as identidades divulgadas. Além da arma de fogo, munições, dois coletes balísticos, 3,3 kg de maconha e uma balança foram apreendidos. Segundo o comandante da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), major Pedro Paulo de Araújo Fiuza, a suspeita é que os homicídios foram resultado da disputa pelo tráfico de drogas. A Polícia Civil investiga o caso.

Em média, 265 brasileiros são internados diariamente no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações graves relacionadas ao câncer de intestino, também conhecido como câncer colorretal. O número, identificado ao longo de 2022, atingiu o maior patamar da década, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva, da Sociedade Brasileira de Coloproctologia e da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG). De acordo com as entidades, os registros de internação trazem números alarmantes: 768.663 hospitalizações só no SUS para o tratamento da doença entre 2013 e 2022. Já os dados de mortalidade decorrentes desse tipo de câncer indicam que, somente em 2021, foram registrados 19.924 óbitos. Os casos aumentam, em média, cerca de 5% a cada ano, sendo que houve crescimento de 40% em relação aos casos registrados em 2012 (14.270). O Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta em 45.630 o número de novos casos de câncer de intestino no Brasil para o triênio de 2023 a 2025. Se tais projeções se confirmarem, de acordo com as entidades, a doença alcançará contingente superior a 136 mil pessoas no país. Segundo o Inca, o risco estimado é de 21,10 casos por 100 mil habitantes, sendo 21.970 entre homens e 23.660 entre mulheres. O diagnóstico de câncer colorretal, entretanto, não é sentença de morte. Se não for bem tratado, pode, de fato, ter consequências sérias para o bem-estar do paciente. Mas, quanto mais cedo for descoberto, maior a possibilidade de intervenção e cura. A orientação é que, a partir dos 45 anos, todos devem procurar um médico para avaliar a saúde do intestino. Cerca de 90% dos casos de câncer de intestino têm origem a partir de um pólipo, tipo de lesão na mucosa do intestino que pode se transformar em câncer. Em uma colonoscopia, por exemplo, esses pólipos podem ser retirados, prevenindo a doença. Em casos de histórico de família, é importante que a avaliação seja feita antes mesmo dos 45 anos. Outro alerta é que pessoas com doenças inflamatórias intestinais, como retocolite ulcerativa e doença de Crohn, têm risco aumentado para o câncer de intestino. Parte desses pacientes pode não apresentar qualquer tipo de sintoma nas fases iniciais da doença – daí a importância dos exames diagnósticos.

Nesta terça-feira (14), o Conjunto Penal de Brumado recebeu 18 presos da cadeia pública da cidade de Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil, com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI), do Departamento de Polícia do Interior, montou uma operação para transferência dos detentos. Segundo o delegado regional da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Marcos Aurélio, é a primeira vez que o presídio recebe presos da cidade. O objetivo da ação é evitar a superlotação na cadeia pública de Bom Jesus da Lapa. No momento, a unidade prisional abriga 112 presos.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Viação Novo Horizonte e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que adotem uma série de medidas para regularizar e qualificar a prestação do serviço de transporte na comarca de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Segundo o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, falhas graves e reiteradas estão sendo constatadas no serviço ofertado pela empresa, que não tem passado pela efetiva fiscalização da Agerba, a quem compete impor as multas e penalidades cabíveis. O promotor de Justiça recomendou à Viação Novo Horizonte que, nos próximos 90 dias, realize vistoria em todos os veículos da frota que operam em Bom Jesus da Lapa, retirando imediatamente de circulação os veículos impróprios ao serviço. Além disso, que apresente cronograma de modernização na frota, de modo que todos os veículos sejam acessíveis, conforme dispõe o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Já nos próximos 15 dias, a empresa deverá disponibilizar, em seu sítio eletrônico, canal de comunicação, por e-mail ou WhatsApp, para que os consumidores lesados possam pleitear ressarcimento de danos, como valores a título de alimentação desembolsada em decorrência da interrupção do serviço. O promotor de Justiça explica que notícias reiteradas informam sobre falhas do serviço prestado pela viação, como interrupção do itinerário, muitas vezes em locais ermos; ausência de combustível; falta de manutenção; atrasos na chegada e saída; e, inclusive, relatam a ocorrência de incêndio em veículo. Dentre as recomendações ao diretor da Agerba constam a instauração de procedimento administrativo ou sindicância para que ocorra a aplicação, se for o caso, das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sob pena de omissão dolosa. Nos próximos 90 dias, a agência deverá providenciar fiscal para atuar na rodoviária de Bom Jesus da Lapa, verificando se os veículos que operam na comarca atendem às normas técnicas e aos padrões normativos. Ainda segundo o promotor de Justiça, notícias informam que as falhas reiteradas no serviço ocorrem desde meados de 2022. Bom Jesus da Lapa, registra ele, estaria recebendo “veículos com qualidade inferior a outras regiões do estado, incluindo ônibus sem acessibilidade, com bancos quebrados, falta de segurança e de conforto”. Para o promotor, as falhas são consideradas “graves e comprometem a segurança dos passageiros”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 32 cidades atingidas por desastres naturais. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). Do total de municípios, 18 enfrentam a estiagem, dentre eles Bom Jesus da Lapa e Pilão Arcado, na Bahia, também obtiveram o reconhecimento por conta da falta de chuvas. De acordo com o Brasil 61, cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Um pastor foi morto a tiros na porta da Igreja Batista Missionária Redenção, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. Segundo o G1, o crime ocorreu na noite de quinta-feira (16) e até o momento ninguém foi preso. A vítima foi identificada como Marcos José Froz de Almeida, de 45 anos. Ainda segundo a polícia, ele foi socorrido para o Hospital Regional da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos se aproximaram em um veículo e atiraram várias vezes contra o religioso. Eles não foram identificados. A polícia não tem detalhes sobre a motivação do crime. A delegacia de Santo Antônio de Jesus investiga o caso.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Rêgo Filho, que realizem a implementação plena, nos sítios eletrônicos da Prefeitura e do Legislativo Municipal, do Portal Transparência. A orientação, do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, é para que as adequações sejam efetivadas no prazo de 120 dias. Ele também recomendou a implantação do serviço de informações ao cidadão nos sítios eletrônicos do Executivo e do Legislativo. Segundo o promotor de Justiça, relatório de análise técnica elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam) indicou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa não cumprem, em sua plenitude, as exigências estabelecidas por lei com relação ao Portal da Transparência, “onde foram constatadas algumas inconformidades”. Paulo Zavarize recomendou que sejam divulgados no portal os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas; relatórios resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal. Além disso, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e de despesas; informações relativas a procedimentos licitatórios; a remuneração dos agentes públicos; dentre outras informações previstas pela legislação. Na recomendação, o promotor destaca que a omissão dolosa na implementação do Portal da Transparência pode levar à configuração de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (14), medida cautelar contra ato administrativo do prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho, e determinou a suspensão da contratação direta – mediante processo de inexigibilidade – do escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” por valor estimado de R$ 893.536,65, para atuar em processo de “recuperação de valores relativos aos precatórios do Fundef/Fundeb”. De acordo com os técnicos do TCM da 5° Inspetoria Regional de Controle Externo, que lavraram Termo de Ocorrência e requisitaram a medida liminar, a dispensa de licitação não se justifica porque trata-se de um processo de mera execução de sentença, que não exige especial conhecimento de advogados. Observaram que a ação diz respeito a processo com decisão já transitada em julgado, e que foi patrocinada pelo Ministério Público Federal contra a União. Destacaram ainda que outros municípios baianos têm cometido a mesma ilegalidade – a contratação por dispensa de licitação de escritórios de advocacia – para viabilizar o recebimento de recursos de precatórios da Fundef-Fundeb, apesar da advertência e de decisões do TCM contrárias à prática em diversos casos já analisados. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, reafirmou que o processo licitatório, nestes casos, é obrigatório. E determinou a imediata sustação de pagamentos ao escritório, bem como suspensão do contrato administrativo. Mandou, também, notificar o gestor municipal e o representante legal da empresa para apresentarem esclarecimentos pertinentes às acusações e irregularidades, sob pena de revelia. Cabe recurso da decisão.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta segunda-feira, a inclusão de quatro medicamentos ao rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde no Brasil, incluindo o mais caro do mundo: Onasemnogeno abeparvovequ ( Zolgensma), cuja dose custa cerca de R$ 6,4 milhões. Medicamento é aplicado para tratamento de bebês com até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I. Segundo o Ministério da Saúde, existem cerca de 8 mil doenças raras no mundo e a Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma delas. Com incidência aproximada de 1 em cada 10 mil nascidos vivos, a AME é a maior causa genética de morte em bebês e crianças e impacta progressivamente funções vitais básicas do organismo, como andar, engolir e respirar. Na lista, também consta o Dupilumabe, para o tratamento de pacientes com dermatite atópica grave com indicação de tratamento sistêmico e que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina; o Zanubrutinibe utilizado para tratamento de pessoas com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior; e o Romosozumabe, que ajuda no tratamento de mulheres com osteoporose na pós-menopausa, a partir dos 70 anos, e que falharam ao tratamento medicamentoso. As quatro tecnologias passam a ser oferecidas aos usuários dos planos de saúde a partir da publicação no Diário Oficial da União da atualização da resolução normativa que trata do Rol, o que deve ocorrer nesta semana, afirma a ANS. Em dezembro de 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a incorporação do medicamento onasemnogeno abeparvoveque no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida oficializa a inclusão do remédio na rede pública. Para ser incorporado no SUS, o medicamento passou pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) e por uma consulta pública, que foram favoráveis à inclusão do remédio. O Zolgensma é a primeira terapia avançada a integrar a lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde, cuja incorporação ao Rol está ocorrendo em atendimento ao que determina o parágrafo 10 da Lei 14.307, de março de 2022: “As tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha sido publicada, serão incluídas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar no prazo de até 60 (sessenta) dias”.

No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 2.754 internações de bebês com menos de 1 ano por desnutrição. O levantamento é do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SHI) do Ministério da Saúde, e equivale a sete internações por dia, em todo o país. O estado da Bahia e sua capital Salvador lideraram o ranking de maior número de hospitalizações, com 480 e 159, respectivamente. Cristiano Boccolini, coordenador do Observa Infância, destaca a desigualdade entre as regiões e as cidades brasileiras. “Enquanto o Nordeste registrou 1.175 hospitalizações em 2022, o Norte realizou 328 internações pelas mesmas causas no ano passado. Olhando para as capitais, temos Salvador com 159 hospitalizações e Cuiabá com apenas uma”. O pesquisador do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) pondera que os dados coletados no SIH ainda podem sofrer alterações, devido ao tempo necessário para finalizar os registros no sistema. “No cenário atual, embora o sistema registre uma pequena redução no número de internações de bebês menores de 1 ano por desnutrição no país de 2021 para 2022, de 2.946 para 2.754 hospitalizações, podemos considerar que a tendência se mantém - o que é preocupante”.

Um homem quebrou uma máquina de café e um bebedouro no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), a 193 km de Salvador, após discutir com funcionários da unidade na madrugada de domingo (8). Ninguém ficou ferido. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi ouvido e liberado. A Polícia não detalhou o motivo da discussão. Já a assessoria do hospital detalhou ao G1 que o homem ameaçou colaboradores da unidade, sob alegação de demora no atendimento da paciente que ele acompanhava. Ainda segundo a assessoria, não houve demora e a pessoa foi atendida após 20 minutos da chegada. Diante da confusão, o suspeito foi contido pela equipe policial de plantão na unidade de saúde. O caso foi direcionado para a delegacia de Santo Antônio de Jesus. O suspeito foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Não há informações se o homem terá que pagar os prejuízos causados à unidade de saúde.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação do remédio Zolgensma ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é usado por crianças com até seis meses de idade. O anúncio ocorre cinco dias após a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) se manifestar favoravelmente à distribuição, pela rede pública, do medicamento. Utilizado no tratamento de crianças acometidas pela atrofia muscular espinhal (AME) do tipo 1, o remédio - também conhecido pelo nome científico onasemnogeno abeparvoveque - deverá estar disponível na rede pública em até 180 dias – prazo estipulado na portaria que o ministério publicou hoje (7), no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Saúde, o período de ajuste é necessário para que o governo possa elaborar um protocolo de orientação sobre o uso do produto, bem como negociar preço de aquisição e prazos de entrega com o laboratório fabricante, a Novartis.

Idas mais frequentes ao banheiro? Menstruação que demora para ir embora ou pressão na pelve que deixa uma sensação de inchaço nas pernas? É hora de procurar o ginecologista, pois estes são alguns dos sintomas da presença de um mioma uterino. De acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), 80% das mulheres em idade reprodutiva podem desenvolver esse tumor benigno, que por muitas vezes passa batido, por conta da ausência total de indicativos nas pacientes. O mioma se desenvolve nas paredes do útero, e ainda não há razões claras que explicam seu surgimento. Entretanto, estudos científicos sugerem que os hormônios femininos, como a progesterona e o estrogênio, possuem papel significativo no desenvolvimento. Com isso, o uso de pílula anticoncepcional entra na lista de fatores de risco, junto à herança genética, primeira menstruação precoce e etnia (mulheres negras estão mais propensas). Na menopausa, os miomas podem diminuir de tamanho ou até não serem vistos nos exames de rotina. “Isso ocorre porque na menopausa a produção de estrogênio é reduzida”, disse o ginecologista Jorge Valente. A ultrassonografia transvaginal é um dos exames mais utilizados para identificar a presença do tumor, seja no acompanhamento habitual com o ginecologista ou quando há queixa a respeito de um dos sintomas, que também podem contemplar dores pélvicas e abdominais (na ida ao banheiro ou no ato sexual) e sangramentos fora da menstruação. A localização do mioma pode determinar a intensidade dos sintomas: enquanto a variação subserosa, na parte externa do útero, é assintomática na maioria dos casos, a submucosa (na parte interna) pode causar mais impactos na saúde íntima da mulher, como dor, hemorragia ou infertilidade, em casos mais graves. Conhecida a localização e o histórico da paciente, o especialista pode proceder com o melhor tratamento para o caso. É importante saber que, apesar de se tratar de um tumor, dificilmente o mioma evolui para um câncer de colo de útero - o que não quer dizer que se deve deixá-lo de lado. As alternativas de tratamento incluem o uso de medicamentos, a embolização (método minimamente invasivo usado para miomas que causam sangramentos excessivos), e a miomectomia (retirada do mioma através de corte ou videolaparoscopia). Quem sonha em ser mãe, ou deseja manter a integridade do útero, não precisa mais cogitar a histerectomia (remoção do órgão) como única solução para se ver livre do tumor. “Muita gente ainda acredita que só se opera mioma retirando o útero. Isso não é verdade. Há estratégias que possibilitam o tratamento de vários miomas sem necessariamente a perda uterina”, explicou o cirurgião pélvico e diretor médico do Centro de Endometriose da Bahia Marcos Travessa. Caso o mioma seja descoberto na menopausa, uma solução pode ser o uso de bloqueadores hormonais. Todavia, somente a avaliação individual do ginecologista de confiança pode determinar a conduta mais apropriada para o tratamento dos miomas.

A maternidade tardia já é uma realidade no Brasil e em outros países do mundo. A cada dia, chegam novas notícias de mulheres que, no auge de seus 45 anos, estão grávidas e realizando o sonho de ampliar a família. Essa realidade vista nas postagens de internet, nos jornais ou nas histórias de pessoas próximas, se refletem nos dados já faz algum tempo. De 1998 a 2017, por exemplo, o número de mulheres que deram à luz entre os 40 e os 44 anos, já havia crescido 50%. Os dados foram publicados no pré pandemia, pela FEBRASGO - Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia; e são de um levantamento do núcleo de inteligência da Folha a partir dos dados do sistema de informações sobre nascidos vivos do Ministério da Saúde. Diante dessa constatação, algumas dúvidas ficam no ar. E a principal delas é: mas até que idade, então, a mulher pode fazer um tratamento de reprodução assistida e engravidar? A resposta sempre deverá levar em conta cada caso específico. O histórico da paciente, as condições de saúde dela, se ela sempre foi uma pessoa saudável e ativa, etc. De maneira geral, a regulamentação do Conselho Federal de Medicina diz que “As técnicas de reprodução assistida podem ser utilizadas desde que exista possibilidade de sucesso e baixa probabilidade de risco grave para ao paciente ou seu possível descendente, permanecendo a idade máxima de 50 anos para as candidatas. As exceções devem se basear em critérios técnicos e científicos fundamentados pelo médico responsável, respeitando a autonomia da paciente e do médico”.

A vasectomia é um método de esterilização para os homens. Um assunto ainda cercado de muitos preconceitos, tabus e, principalmente, falta de conhecimento. Na maioria das vezes a mulher é totalmente responsabilizada pelo controle da natalidade. Mas o homem pode participar efetivamente, se submetendo a uma vasectomia. E mesmo com muitos mitos e tabus, esta participação dos homens no controle de natalidade, tem crescido bastante no país. De acordo com os dados do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil o número de vasectomias cresceu mais de 40,5%, partindo de 26.311 procedimentos realizados em 2009, para 36.964 quase dez anos depois, em 2018. Em 2019, foram registradas mais de 49 mil. A vasectomia interrompe o fluxo de espermatozoides produzidos pelos testículos e que normalmente seriam conduzidos pelo sêmen durante a ejaculação. Apesar de poder ser revertida, através de microcirurgia, a cirurgia é considerada um método contraceptivo definitivo. Em setembro deste ano, foi sancionada a nova lei do planejamento familiar que passou por mudanças e diminuiu algumas exigências para os interessados em realizar a vasectomia. Na prática, se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais de autorização da mulher e a legislação também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar o procedimento. Além de seguro e rápido, a vasectomia é um método contraceptivo bastante efetivo, cuja eficácia é próxima de 100%.

A equipe do serviço de Radiologia Intervencionista do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, realizou um procedimento chamado ablação por micro-ondas, voltado ao tratamento de duas pacientes oncológicas. Essa é a primeira vez que a técnica, considerada minimamente invasiva, é realizada através do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. O procedimento aconteceu na sexta-feira (25). A ablação por micro-ondas é indicada para alguns tipos de câncer primários ou secundários. Segundo o Governo da Bahia, a técnica é considerada uma excelente opção para o tratamento de lesões de uma forma menos invasiva e mais rápida, sem a necessidade de incisões ou cortes na pele, com tempo de recuperação curto e preservação da função dos órgãos nos quais o tumor está alojado. De acordo com os coordenadores do serviço, os radiologistas intervencionistas Gustavo Domingues e Humberto Álvaro, a realização do procedimento foi possível por se tratarem de lesões primárias de tamanho reduzido. As pacientes beneficiadas foram duas mulheres idosas, uma delas com neoplasia primária de rim e outra com hepatocarcinoma, um tumor primário no fígado.

“A ablação por micro-ondas é uma técnica minimamente invasiva que utiliza temperatura para o tratamento de lesões neoplásicas. Nos casos em questão, utilizamos calor para tratar lesões primárias, uma renal e uma hepática. A limitação da técnica se dá pelo tamanho das lesões, com melhores resultados em lesões inferiores a 5 cm, sendo que o tamanho varia de acordo com o órgão e patologia em questão”, explicou Domingues. A ablação por micro-ondas ainda não tem regulamentação no SUS. Realizadas com apoio do Grupo Medicicor, com tecnologia Amica, as cirurgias ocorreram como previsto e as pacientes tiveram alta na manhã de sábado (27). A cirurgia consiste em inserir uma antena – que se assemelha a uma agulha – no órgão afetado, até a ponta encontrar o tumor. Para localizá-lo, são usadas imagens de ultrassom e/ou de tomografia, sem cortes. Dessa forma, uma das vantagens da ablação é a possibilidade de alta no mesmo dia ou no dia seguinte ao procedimento. “Em relação aos outros métodos de ablação, a ablação por micro-ondas confere uma zona de tratamento muito mais previsível do que a realizada com radiofrequência e, ainda, em um tempo muito menor. Em alguns casos, a gente consegue matar um tumor em ciclos de cerca de quatro minutos. E o procedimento pode ser repetido quantas vezes forem necessárias”, ressaltou o radiologista intervencionista Maurício Amoedo, da equipe do HGRS.